A Assembleia Legislativa do Maranhão iniciou a entrega das 100 mil cestas básicas à população de baixa renda, adquiridas por meio do Projeto de Resolução Legislativa 23/20, de autoria da Mesa Diretora, aprovado na terceira Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência. A medida visa contribuir, de forma emergencial, com a alimentação dessas pessoas e tentar atenuar a crise decorrente da pandemia do novo coronavírus no Maranhão e das inundações em diversos municípios maranhenses.

“Decidimos unir forças na Assembleia pelo bem comum das famílias que estão passando por essa situação difícil. Independentemente da sigla partidária, cada parlamentar indicou uma instituição para distribuir os alimentos às comunidades carentes. A entrega das cestas é uma forma que encontramos de prestar assistência às famílias que enfrentam dificuldades para se sustentar e sobreviver no atual cenário provocado pela pandemia da Covid-19″, afirmou o presidente da Casa, deputado Othelino Neto.

O projeto autorizou o Parlamento Estadual a firmar acordo de cooperação com órgãos da administração pública estadual (Secretarias de Estado, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e Defesa Civil), ou municipal (Secretarias Municipais) ou organizações da sociedade civil, para a operacionalização das doações de alimentos.

A Resolução, editada de acordo com as determinações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e dos decretos de calamidade expedidos pela União e pelo Governo do Estado,  beneficia trabalhadores informais, ambulantes, bem como a população de baixa renda de modo geral, que têm enfrentado dificuldades financeiras, a fim de garantir o alimento de suas famílias nesse período crítico.

A distribuição das cestas básicas ocorre, preferencialmente, por meio do Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal, entre eles o Bolsa Família, no qual já estão identificadas e registradas as famílias em situação de vulnerabilidade social e de insegura alimentar.

Iniciativa inédita

O deputado Neto Evangelista (DEM) indicou o Instituto Amigos da Cidade para receber e distribuir os alimentos. O parlamentar destacou a iniciativa inédita da Assembleia. “É importante o que estamos fazendo na gestão do presidente Othelino Neto, neste momento de crise enfrentado no mundo inteiro. O Parlamento maranhense, de forma inédita, engaja-se nessa ação para ajudar as pessoas que mais precisam, respeitando as orientações da Organização Mundial da Saúde”, disse.

O deputado Professor Marco Aurélio (PCdoB) indicou o Corpo de Bombeiros e a Defensoria Pública para receberem as cestas adquiridas pela Assembleia. “As entidades farão a distribuição dessas cestas básicas priorizando as famílias mais necessitadas, de acordo com os registros que possuem, garantindo que as doações sejam entregues àqueles que realmente precisam. Agradeço a esses guerreiros pela parceria”, afirmou o parlamentar, reconhecendo o trabalho das instituições.

Já o deputado Rafael Leitoa (PDT) ressaltou a importância da iniciativa para ajudar as famílias mais pobres, nesse momento de paralisação econômica. “Esta é mais uma forma de a Assembleia  prestar auxílio aos cidadãos maranhenses prejudicados pelas consequências do isolamento social e da redução da atividade econômica. Nos unimos em prol de um bem comum, para garantir o essencial a essa parcela da população mais carente”, frisou.

“Fico muito feliz em poder contribuir, por meio da Assembleia, para que os maranhenses mais necessitados possam atravessar esse momento difícil com menos dificuldades. Estamos enviando 2.300 cestas básicas para os municípios de São Bernardo, Magalhães de Almeida, Água Doce, Paulino Neves, Codó e Santa Rita. Elas serão entregues a famílias que estão necessitando do nosso apoio”, declarou César Pires.

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), anunciou, na última segunda-feira (20), em sua conta pessoal no twitter, que incluirá, na Ordem do Dia da próxima Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência, cuja data ainda será definida, o Projeto de Lei 088/20, de autoria do deputado Rildo Amaral (Solidariedade), que visa garantir redução de 30% das mensalidades de escolas particulares (ensino fundamental e médio), assim como a emenda ao PL, de autoria do deputado Dr. Yglésio (PROS), incluindo o nível superior.

O chefe do Parlamento Estadual comentou que não percebeu boa vontade por parte da maioria das escolas particulares em discutir, de forma clara e transparente, a possível redução nos valores das mensalidades escolares, nesse período de suspensão das aulas presencias, por conta da pandemia do novo coronavírus.

“Achei que o bom senso iria prosperar e chegaríamos a um entendimento que beneficiasse a todos os envolvidos: empresários, estudantes, professores e funcionários administrativos dos estabelecimentos de ensino. Diante disso, informo que incluirei na Ordem Do Dia da próxima sessão da Assembleia o Projeto de Lei, assim como a respectiva emenda”, afirmou Othelino Neto.

Na luta pela ampliação de leitos exclusivos para casos de Covid-19, o Governo do Estado disponibilizou mais 71 novos leitos no Hospital Dr. Carlos Macieira (HCM). A liberação dos leitos que ficam no 4º andar da unidade de saúde será realizada com a transferência de pacientes da clínica médica para os 54 novos leitos criados pelo Governo do Estado no Hospital do Servidor. Dessa forma, o espaço fica liberado para assistência exclusiva aos pacientes infectados pelo novo coronavírus, ampliando a capacidade de atendimento do HCM, hospital de alta complexidade que é referência no atendimento a pacientes com o novo coronavírus.

“Nos últimos dias tivemos um aumento alarmante do número de casos de pessoas necessitando de leitos de ala amarela, leitos de enfermaria para Covid-19. Nosso desafio é ampliá-los e neste sábado a gente ganha 71 leitos com o remanejamento de pacientes do HCM para o Hospital do Servidor. Assim, a gente passa de 80 para 150 leitos de enfermaria exclusivos para a assistência a pacientes diagnosticados com a Covid-19. É o Governo do Maranhão lutando contra a pandemia e pedindo a contribuição da população: fiquem em casa. Juntos, podemos vencer essa guerra”, afirmou o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula.

Com os novos leitos liberados, serão, só no HCM, 111 leitos exclusivos para pacientes da Covid-19 que precisarem de assistência hospitalar, pois o hospital já contava com 40 leitos exclusivos para tratamento de casos do novo coronavírus, sendo 20 deles de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e outros 20 de enfermaria.

De acordo com o diretor geral do Hospital Dr. Carlos Macieira, Edilson Medeiros, a ampliação dos leitos na unidade de saúde será mais um ganho para a rede estadual no combate à pandemia. “Vamos nos próximos dias dar uma folga para as unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e com o tempo chegar a resolutividade melhor dos pacientes. Ou seja, pacientes com necessidade de continuar internados no HCM continuarão aqui, e aqueles que não tiverem exames positivos e com boas condições clínicas de alta irão para casa concluir seu tratamento em domicílio”, detalhou o médico.

Para ampliação do serviço, profissionais qualificados foram destinados para desempenhar funções específicas no tratamento a pacientes suspeitos e confirmados para Covid-19. “A equipe destinada a atuar na Clínica Médica está pronta. Estamos finalizando a formação da equipe que vai para o 4º andar, pois precisam de treinamento específico para casos suspeitos de Covid-19”, completou Medeiros.

Hospital do Servidor

Com a nova estrutura, o Hospital do Servidor terá 54 leitos destinados para Clínica Médica e especialidades como pneumologia e neurologia. Os pacientes, que antes recebiam atendimento no 4º andar do HCM e no Hospital Dia – pacientes vasculares – estão sendo transferidos para este novo espaço. O local passou por obras, realizadas por meio da Secretaria de Estado de Governo (Segov), e foi equipado com aparelhos modernos para receber pacientes e acompanhantes.

As videoaulas voltadas aos estudantes das redes públicas estadual e municipal de ensino, gravadas pela TV Assembleia do Maranhão, numa parceria celebrada entre a Alema e a Secretaria Estadual de Educação (Seduc), serão replicadas também em outros países de língua portuguesa, assim como em outros estados brasileiros, a pedido do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) no Brasil, visando auxiliar o maior número de estudantes possível ao redor do mundo nesse período de isolamento social, devido à crise sanitária desencadeada pela Covid-19.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PcdoB), disse que a transmissão das aulas para outros estados e países é uma iniciativa oportuna e inteligente. “Ficamos orgulhosos em ver que essa parceria teve um alcance ainda maior, sendo, agora, acessível para estudantes de outros países, em um momento como esse em que, infelizmente, os alunos não estão podendo frequentar as escolas, devido ao isolamento social provocado pela pandemia da Covid-19. Com este canal, ajudaremos a comunidade escolar, não só do Maranhão, mas de outros países, a terem também acesso ao conteúdo do ano letivo e, assim, prossigam sem maiores prejuízos”, afirmou.

O esforço de profissionais de Comunicação do Legislativo Estadual e de professores e técnicos da Secretaria de Educação, para a gravação das videoaulas, chamou a atenção do Unicef, por seu potencial de replicação em outros lugares do mundo que têm  a língua portuguesa como idioma.

Por isso, a nova parceria possibilitará que todo o material pedagógico seja disponibilizado por meio da Biblioteca do Unicef Global, plataforma que reúne diversos conteúdos educativos para milhares de estudantes e professores de outros países que tenham interesse em utilizar o material e continuar o processo de ensino remoto.

Parceria

A parceria foi firmada entre o presidente do Parlamento Estadual, deputado Othelino Neto (PCdoB), e o titular da Seduc, Felipe Camarão. Para Felipe Camarão, ser procurado pelo Unicef para disponibilizar o material para estudantes de outros países é muito mais que uma parceria, é um orgulho para todo o Maranhão e todos que fazem a educação pública no estado.

“Ficamos honrados por mais essa parceria. No Maranhão, contamos há alguns anos com o apoio irrestrito do Unicef, em diversas áreas. E, agora, sermos procurados para ceder o material que estamos preparando para que os estudantes maranhenses permaneçam aprendendo durante esse momento crítico que o mundo atravessa é um orgulho. Uma dupla honra para nossa equipe: ajudar estudantes de outros lugares a continuar aprendendo e termos o Unicef colocando sua ‘marca’ e garantindo que o trabalho que executamos é de qualidade. É uma medalha que recebemos”, destacou.

O diretor de Comunicação da Assembleia, jornalista Edwin Jinkings, comemorou o alcance das videoaulas. “A ação é de grande importância para os alunos da rede de ensino pública do Maranhão, que agora se estende também a estudantes de outros estados e países. É o resultado de um trabalho sério e compromissado desenvolvido em parceria com a Seduc. Estamos todos empenhados em colaborar, da melhor forma possível, para superarmos essa crise sanitária com medidas contra o avanço da pandemia do coronavírus”, frisou.

O instrumento pedagógico, disponibilizado em diversos canais e plataformas digitais da Assembleia e do Governo do Estado, tem servido como auxílio aos alunos maranhenses nesse período de suspensão das aulas por conta da pandemia do novo coronavírus, para que todos tenham a possibilidade de acesso à aprendizagem mesmo com o distanciamento social.

O governador Flávio Dino editou novo decreto nesta quarta-feira (15) com regras para evitar aglomeração nos supermercados, mercados e similares de todo o Estado. Esses estabelecimentos podem continuar funcionando em todas as cidades, mas terão 48 horas para se adaptar às novas normas, que fazem parte da luta contra o coronavírus.

“Há estudos científicos que mostram que os mercados são locais de grande propagação de coronavírus. E nas últimas semanas, temos visto isso”, disse o governador durante entrevista coletiva online no Palácio dos Leões.

Mercados, quitandas e similares deverão reduzir à metade a entrada de pessoas que habitualmente frequentam esses locais. Ou seja, só vão poder usar metade de sua capacidade.

Apenas metade das vagas dos estabelecimentos poderá ser ocupada. E só poderá ser usada metade dos carrinhos e cestas de compras.

Além disso, os mercados deverão cuidar para que somente uma pessoa por família ingresse, ao mesmo tempo, no estabelecimento. A exceção é quando a pessoa precisar de auxílio.

Outra regra: é preciso haver álcool em gel ou água e sabão para todos que entrarem no local. E será necessário que o consumidor esteja usando máscara para entrar nos mercados e quitandas.

Fiscalização

Na coletiva, o governador Flávio Dino explicou que a oferta de leitos na rede estadual, levando em conta todo o Maranhão, ainda apresenta uma situação não preocupante. Mas, especificamente, sobre a Ilha de São Luís, que concentra mais de 90% dos casos, o quadro é diferente e bem mais preocupante.

Por isso, as ações de fiscalização e sanções ganharam reforço, principalmente na Ilha de São Luís.

“Nós estamos intensificando as fiscalizações, desde a semana passada, e iniciando a aplicação de sanções. Isso se estende aos bancos”, afirmou Flávio.

O governador lembrou que pediu ao Banco Central que tomasse providências para evitar aglomeração nas agências bancárias, já que a instituição é responsável por regular o setor.

Como não houve resposta, o Governo do Estado editou normas específicas. “É um problema de saúde pública. E por isso mesmo adotei medidas e uma equipe de fiscalização exclusiva para os bancos. Mas é muito importante que cada cidadão se distancie dois metros, o que pode significar a salvação de sua vida”.

Leitos e respiradores

O Governo também trabalha na ampliação de leitos. Flávio anunciou que mais 100 serão entregues na próxima semana para o tratamento do coronavírus.

O Maranhão recebeu, nessa terça (14), 107 respiradores vindos da China. Eles foram comprados a partir de doações feitas por empresas que atuam no Estado. Esses aparelhos compõem os itens de uma UTI.

“Eles se incorporam aos demais respiradores que já temos na rede estadual de saúde. Temos outras compras em andamento, tanto com o Consórcio Nordeste quanto próprias do Maranhão. Esses respiradores serão distribuídos de acordo com critérios epidemiológicos, ou seja, onde a doença está mais grave”, disse Flávio.

Estratégia de atendimento

O governador também divulgou, como vem fazendo desde a terça-feira, o novo fluxo de atendimento em São Luís. Em parceria com a prefeitura da capital, foram selecionadas 12 Unidades Básicas de Saúde para priorizar o atendimento a pacientes com sintomas leves de gripe, como febre e tosse.

São elas: Centro de Saúde Clodomir Pinheiro Costa – Anjo da Guarda; Centro de Saúde – São Raimundo; Unidade de Saúde de da Família – São Francisco; Centro de Saúde – Cohab Anil; Unidade Básica de Saúde Cintra – Anil; Centro de Saúde – Santa Bárbara; Centro de Saúde – Turu; Centro de Saúde – Vila Nova; Centro de Saúde Fabiciana Moraes – Habitar Nice Lobão; Centro de Saúde Genésio Ramos Filho – Cohab; Centro de Saúde Dr. Antônio Carlos Sousa Reis – Cidade Olímpica I; Centro de Saúde – Vila Bacanga.

Para casos de dificuldade de respirar, os pacientes devem ir para as UPAs dos Vinhais, Araçagi, Cidade Operária e Itaqui-Bacanga.

Se os sintomas forem muito leves, a recomendação é ficar em casa. “Por uma razão: se você não tiver coronavírus, pode ter contato com coronavírus lá na unidade de saúde”, explicou Flávio.