Em decisão liminar, a Justiça, na quinta-feira, 2, atendendo a pedido do Ministério Público do Maranhão, determinou ao Município de São Bento,administrado pelo Prefeito Luizinho Barros (foto), que crie uma aba específica no portal da transparência, atualizada diariamente, com a apresentação de forma discriminada dos valores orçamentários, da execução de despesas e de todos os gastos públicos relacionados ao enfrentamento da Covid-19 (inclusive os já realizados).
Na semana passada, o mesmo assunto foi matéria de destaque no blog (reveja aqui).
A Ação Civil Pública (ACP) foi ajuizada no dia 23 de junho pela promotora de justiça de São Bento, Laura Amélia Barbosa. A medida judicial foi proferida pela juíza da comarca, Patrícia da Silva Santos Leão.
O Município também está obrigado, no prazo de cinco dias, a contar da intimação, a apresentar no portal da transparência os contratos administrativos de prestação e fornecimento de bens e serviços, nota de empenho, liquidação e pagamento, descrição do bem e/ou serviço, o quantitativo, o valor unitário e total da aquisição, a data da compra, o nome do fornecedor, inclusive CNPJ e o prazo contratual, bem como o quantitativo de casos suspeitos e confirmados de Covid-19 no município.
Em caso de descumprimento da determinação, o Município de São Bento deverá arcar com o pagamento de uma multa de R$ 10 mil por dia de atraso.
MILHÕES DE RECURSOS
Ao justificar o pedido, a promotora de justiça Laura Amélia Barbosa afirmou que, conforme levantamentos realizados pela Promotoria, o Município já recebeu recursos da ordem de milhões para o fim específico de enfrentamento da pandemia. “Contudo, a administração municipal deixou de efetivar a transparência e a publicidade na aplicação dos recursos, não inserindo as informações necessárias no Portal de Transparência, mesmo após expedição de Recomendação para que fossem fornecidos tais dados”, revelou.
Na avaliação da representante do MPMA, com informações claras e atualizadas, os cidadãos e os órgãos de controle podem acompanhar as medidas adotadas pelo Poder Público no enfrentamento da pandemia, inclusive fiscalizando as verbas federais e estaduais já repassadas e as que ainda serão destinadas para este fim.
Reportagem publicada pelo portal UOL nesta quinta-feira (2) mostra que o Maranhão tem a menor taxa de transmissão de coronavírus em todo o Brasil. O índice se mantém abaixo de 1.
“Ou seja, tendência de queda no número de pessoas contaminadas. Contudo, sabemos que estamos ainda distantes de vencer o coronavírus. Vitória final só virá com a vacina”, afirmou o governador Flávio Dino ao comentar o estudo.
Os números são do projeto Covid-19 Analytics, feito em parceria pela PUC-Rio (Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro) e a FGV (Fundação Getúlio Vargas).
O Maranhão aparece com taxa de contágio de 0,80. Na semana passada, o estado aparecia também com o mais baixo índice brasileiro no mesmo estudo.
Quando a taxa é superior a 1, cada contaminado transmite a doença para mais de uma pessoa, logo o vírus ainda avança. Quando é abaixo de 1, a tendência é que os novos casos comecem a cair. Afinal, uma pessoa passa a contaminar cada vez menos outras pessoas.
Há um mês, a taxa no Maranhão era de 1,42. Agora é de 0,80.
“A menor taxa do Brasil, de 0,8, estava [no dia 30 de junho] no Maranhão, que —coincidência ou não— foi o primeiro a ter um lockdown, ainda no começo de maio. O estado tem taxa inferior a um há 20 dias”, diz a reportagem do UOL.
Além do Maranhão, os estados que têm taxa abaixo de 1 são Ceará, Amapá, Amazonas, Pará e Acre. Na Paraíba, o mês de junho fechou com taxa igual a um.
O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), recebeu, nesta quinta-feira (2), a visita de cortesia do novo procurador-geral de Justiça do Maranhão, Eduardo Nicolau. O encontro serviu para reforçar o relacionamento harmonioso entre o Poder Legislativo e o Ministério Público Estadual, estreitando o diálogo entre as instituições.
O chefe do Parlamento Estadual ressaltou que a relação respeitosa entre o Poder Legislativo e o Ministério Público, incluindo, também, os outros poderes e órgãos constitucionais, é muito importante para o Maranhão.
“A sociedade é quem ganha com esse diálogo permanente e aberto, inclusive estabelecido pela nossa Constituição Federal e repetido na Constituição Estadual, que determina a harmonia e a independência. Com esse diálogo, cada um cumprindo com o seu papel constitucional, vamos fazendo com que o Maranhão sirva de exemplo para o Brasil. Desejo ao doutor Eduardo, que inicia essa importante missão, êxito na condução do Ministério Público, uma instituição fundamental na defesa dos interesses da sociedade”, assinalou.
Parceria
Eduardo Nicolau foi recentemente empossado no cargo de procurador-geral de Justiça e comandará a instituição no biênio 2020/2022. Ele destacou a disponibilidade do Poder Legislativo na apreciação de pautas de interesse não só do Mistério Público, mas de toda a sociedade.
“Estou aqui para saudar o presidente da Assembleia e os deputados queridos e dizer a eles que o Ministério Público mudou o seu gestor, mas a vontade sempre foi, e sempre será, de andar em parceria com a Assembleia Legislativa. Sei da disposição do presidente Othelino em trabalhar pelo Maranhão e vamos fazer uma grande rede para ajudar o nosso governador a melhorar, cada vez mais, a vida dos cidadãos maranhenses”, disse o novo procurador-geral de Justiça, que estava acompanhado do promotor Carlos Henrique Vieira.
Os deputados Professor Marco Aurélio (PCdoB) e Dr. Yglésio (PROS), que também participaram do encontro, ressaltaram que o gesto sinaliza uma continuidade na boa relação que há entre a Assembleia e o MP.
“Respeitamos totalmente o trabalho do Ministério Público e sabemos da sua importância, tanto é que o Parlamento tem sempre priorizado as matérias que são de interesse do órgão, porque sabemos que contribui diretamente nessa boa relação”, disse Marco Aurélio.
“O Ministério Público, assim como a Assembleia Legislativa, tem o papel de fiscalizar as ações do Executivo também, uma função essencial à Justiça. E esse diálogo sempre é proveitoso em prol da sociedade, porque garante que há uma força conjunta de atuação em favor da boa aplicação dos recursos públicos”, frisou deputado Dr. Yglésio.
Todo o brilho e beleza dos Bois Unidos de Santa Fé, Nina Rodrigues, Sonhos e da Quadrilharte de Alcântara invadiu a telinha dos telespectadores e encheu de alegria os internautas que acompanharam, na noite desta quinta-feira (25), mais uma contagiante transmissão do ‘Arraiá do Povo em Casa’, exibido pela TV Assembleia (canal 51.2 e 17 da TVN) e nas redes sociais do Parlamento Estadual.
A transmissão das reprises das atrações folclóricas que marcaram a edição 2019 do ‘Arraiá do Povo’, realizado pela Assembleia, foi acompanhada por milhares de pessoas que, em suas casas, entraram no ritmo empolgante dos mais belos espetáculos do terreiro junino e mataram a saudade de dançar e cantar com os folguedos tradicionais do Maranhão.
A programação contou também com apresentações de toadas inéditas enviadas pelos cantadores de bumba-boi e que embalaram telespectadores e internautas, dando mais uma vez o tom contagiante do “Arraiá do Povo em Casa’, que encerra nesta sexta-feira (26), com a alegria da orquestra dos Bois Pirilampo, Mocidade de Pinheiro e Morros e a batucada das matracas e pandeirões do Boi da Maioba.
Os melhores momentos das brincadeiras juninas, exibidas na segunda noite do arraial virtual, foram transmitidos pela TV Assembleia com chamadas ao vivo da programação pelos apresentadores Ely Coelho e Ronald Segundo.
Tradições
Para o presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto (PCdoB), o arraial virtual permite que as tradições culturais se mantenham vivas neste momento em que o distanciamento social ainda é necessário para evitar o contágio do novo coronavírus. “Apesar da situação que vivemos, as famílias, na segurança e comodidade de suas casas, podem reviver os melhores momentos do nosso São João, preparados com muito carinho pela Assembleia”, disse.
Entusiasta das manifestações tradicionais juninas, o diretor de Comunicação da Alema, jornalista Edwin Jinkings, afirmou que a interação positiva nas redes sociais demonstrou que a realização do arraial virtual foi uma decisão acertada, pois possibilitou que as pessoas revivessem o melhor do São João do Maranhão, mesmo em casa. “Além das reprises com os melhores momentos, é uma oportunidade de mostrar também os trabalhos que haviam sido preparados pelos grupos folclóricos e cantadores, especialmente para as festas de 2020, que não puderam ser realizadas”, ressaltou.
Interação
De suas casas, internautas de todo o Estado e de outros lugares do Brasil enviaram fotos e vídeos, aproveitando a festança virtual para manifestar o seu amor pela cultura do Maranhão. “Diretamente de São João Batista. O melhor São João é do Maranhão!”, comentou Heryca Pinheiro, na live do Youtube.
Outros internautas, que acompanhavam de outros estados e de fora do Brasil se manifestaram. “Ótima ideia da Assembleia Legislativa! Estão de parabéns! Sou ludovicense e estou agora com minha família curtindo em Portugal”, disse Wellington, em seguida.
“Estou em Porto Velho, mas na onda do bumba meu boi do Maranhão”, escreveu Edson Caúla.
“Adorei a iniciativa em fazer essa retrospectiva do ano passado. Estou aqui com meu pai e minha mãe, amamos nossa cultura”, comentou a internauta Diana Feques.
Foi promulgada, nesta quarta-feira (24), pelo presidente da Assembleia Legislativa, Othelino Neto, a lei que obriga as operadoras de planos de saúde a manifestarem-se, no prazo máximo de seis horas, sobre os procedimentos requisitados pelos médicos para tratamento de pacientes com Covid-19. De autoria do deputado César Pires (PV), a medida visa coibir a prática reincidente e abusiva das empresas que têm retardado a liberação de procedimentos e, dessa forma, prejudicam a assistência às pessoas acometidas pelo coronavírus.
“Essa foi mais uma iniciativa que tomamos, mesmo no trabalho remoto, para proteger a saúde das pessoas e minimizar as dificuldades enfrentadas pelos maranhenses durante a pandemia. Agradeço aos meus pares, pela aprovação, e ao presidente Othelino, por promulgar essa lei, tornando efetiva a atuação da Assembleia Legislativa do Maranhão”, declarou César Pires.
Demora – Quando apresentou o projeto de lei, aprovado por unanimidade em sessão remota, César Pires justificou que a pandemia mundial exige medidas rápidas, principalmente na defesa da saúde e vida dos pacientes acometidos pela Covid-19. Mas o esforço dos médicos e demais profissionais de saúde muitas vezes torna-se em vão, em razão da demora imposta pelo excesso de burocracia que os planos de saúde, ainda que pagos em dia, sempre impuseram aos seus consumidores, e que mesmo neste cenário não foi minimizado.
De acordo com a nova lei, a manifestação das operadoras de planos de saúde sobre procedimentos requisitados deve ser fundamentada e por escrito, autorizando ou negando o procedimento, em um prazo máximo de seis horas. O descumprimento total ou parcial dessas regras sujeitará o infrator às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990), além das outras penalidades cabíveis.
A Assembleia Legislativa do Maranhão entrará no ritmo da festa mais nordestina do Brasil. Da próxima quarta-feira (24), Dia de São João, até o dia 26 de junho, a partir das 20h, a TV Assembleia transmitirá o “Arraiá do Povo em Casa”, exibindo apresentações de grupos folclóricos que marcaram presença no “Arraiá do Povo 2019”, realizado na área do estacionamento da Alema, bem como videos atuais dos cantadores apresentando toadas que haviam sido compostas especialmente para a temporada junina deste ano.
O propósito é manter a tradição da festa, apesar das circunstâncias decorrentes da pandemia da Covid-19. Quem acompanhar a programação, a ser transmitida também pelas redes sociais e pelo site da Assembleia, poderá contribuir com doações destinadas às manifestações folclóricas de sua preferência. Os números das contas bancárias serão informados durante a exibição.
“O Arraiá do Povo, realizado no estacionamento da Assembleia Legislativa, se consolidou no calendário junino ao ser consagrado pelo público, que aprovou a iniciativa do Parlamento Estadual, sob a coordenação do Gedema, em cortejar essa que é a nossa mais vibrante expressão da cultura popular. Este ano, nossa proposta é levar a mesma energia dos nossos folguedos às pessoas em casa, para que a chama do nosso São João se mantenha acesa, apesar das circunstâncias. Convidamos todos a acompanharem nossa transmissão e também se engajarem pelas redes sociais, a partir da próxima quarta-feira”, conclama o diretor de Comunicação da Assembleia, jornalista Edwin Jinkings.
Agência Assembleia
O Arraiá do Povo, realizado pela Assembleia no estacionamento da Casa, atraiu numeroso público na edição do ano passado
Cenário – Um cenário será montado no prédio do Complexo de Comunicação para remeter a um arraial junino e de lá os apresentadores farão as chamadas das reprises das apresentações de 2019 e também de vídeos atuais gravados pelos representantes das brincadeiras, entre brincantes e cantadores de bumba meu boi.
Foram selecionados os melhores momentos da edição do “Arraiá do Povo 2019”, para contagiar o público com a beleza e encanto da maior manifestação popular do Maranhão. Na primeira noite, serão exibidas na TV ((canal aberto digital 51.2 e 17 da TVN) as apresentações dos grupos de bumba meu boi Barrica, Axixá, Maracanã e de Itapera, além do Cacuriá de Dona Teté. Na segunda noite, serão apresentados o Boi de Santa Fé, Nina Rodrigues, Quadrilharte de Alcântara e Boi de Sonhos. Encerrando a programação, será a vez do Boi Pirilampo, Boi Mocidade de Pinheiro, Boi de Morros e Boi da Maioba.
Os apresentadores do “Arraiá do Povo em Casa” também ficarão responsáveis pela interação com os internautas, a partir das redes sociais, com a #ArraiádoPovoemCasa, e de um contato de whatsapp, que será disponibilizado para o envio de vídeos e mensagens de texto.
Dando continuidade às ações de combate e prevenção da Covid-19, o Governo do Estado iniciou, nesta segunda-feira (22), a fiscalização sanitária de academias de ginástica, após a retomada das atividades. Durante as vistorias, que contaram com o apoio de agentes do Procon e Corpo de Bombeiros Civis, foi averiguado o cumprimento da Portaria nº 40, de autoria da Casa Civil do Maranhão, a qual estabelece regras para conter a disseminação da doença e de promoção à saúde nesses ambientes.
De acordo com o chefe do Departamento dos Serviços de Saúde da Superintendência de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado da Saúde (Suvisa/SES), João Nery, o objetivo é averiguar o cumprimento das portarias e as regras com o objetivo de reduzir a disseminação do novo coronavírus.
“A partir de hoje fiscalizaremos as academias, prestando orientações e também observando a qualidade dos serviços ofertados, do quantitativo de pessoas que estão nos espaços, assim como a higienização dos aparelhos e ambiente. Vale ressaltar que as academias que não atenderem às exigências vigentes no decreto governamental poderão ser intimadas ou autuadas”, disse João Nery.
Neste primeiro momento de retomada desses estabelecimentos, o documento estadual prevê o funcionamento de 40% da capacidade e o uso obrigatório de máscara de todos os que estiverem nas dependências internas. Além disso, também está sendo exigida higiene das mãos e dos aparelhos, que instrutores e proprietários orientem os usuários a respeitarem o distanciamento de pelo menos 2 metros entre cada pessoa, assim como manter-se dentro da área delimitada.
Academias precisam seguir uma série de cuidados para retomarem atividades (Foto: Julyane Galvão)
Durante a fiscalização, os agentes sanitários observaram o limite de ocupação, onde as academias com 40m² só poderão ter 10 pessoas ao mesmo tempo, incluindo também os usuários e funcionários. Também foi observada a presença de kits de limpeza com toalha de papel. Vale destacar que apenas 50% dos aparelhos para atividades cardiorrespiratórias poderão ser utilizados neste primeiro momento de funcionamento.
Segundo a proprietária de uma das academias visitadas, Denise Martins de Araújo, é preciso se adaptar às novas regras e condutas. “Respeitando as regras exigidas, vamos evitar retomar o quadro de contaminação e conter a transmissão da doença através do cumprimento das normas decretadas. Precisamos entender que neste momento todos estamos aprendendo, mas, para isso, contamos com a colaboração das pessoas”, destacou.
Para evitar aglomerações, é recomendável adotar sistemas de agendamento online para acesso à academia. Áreas de uso comum como vestiários, salas de estar, lanchonetes deverão permanecer fechados, a refrigeração do ambiente deverá ser feita por ventiladores, assim como o incentivo ao uso de garrafas próprias por aluno.
Usuária de uma das academias visitadas, Carina Diniz, afirmou que a atenção deverá ser constante até a pandemia ser vencida. “Para não perder o ritmo, eu estava fazendo meus treinos em casa, mas agora com a retomada posso voltar à rotina, porém com os devidos cuidados. Para isso, o uso da máscara é obrigatório, assim como a higienização do aparelho com álcool antes e depois de ser usado, além de portar a própria toalha e garrafa com água”, pontuou.
Nesta segunda, as fiscalizações aconteceram de forma simultânea e em vários pontos de São Luís. No turno da manhã, foram vistoriados estabelecimentos nos bairros do São Francisco, Lagoa da Jansen, Renascença, Calhau, Península, Araçagy, Parque Shalom, Cohajap, Cohama, Parque Atenas, Cohab e Cohatrac. No turno da tarde, foi a vez de academias localizadas na Cidade Operária, Jardim América e Maiobão, além da visita para apuração de denúncias, que contaram com o apoio da Polícia Militar do Maranhão.
Nesta-segunda-feira (22), as unidades do Procon/VIVA dos shoppings da Ilha, Golden, Passeio, Pátio Norte, na região metropolitana de São Luís, e do Imperial (Imperatriz) retomaram o atendimento ao público exclusivamente por agendamento. Além dessas, as que já estavam em funcionamento, como a da Beira-Mar, ampliaram os serviços disponíveis.
No interior do estado, também foram retomados os serviços mais procurados nas unidades dos municípios de Açailândia, Barreirinhas, Chapadinha, Pedreiras, Santa Luzia, Viana, Zé Doca, Itapecuru-Mirim e São José de Ribamar.
Com essas já são 32 unidades em funcionamento que, obedecendo cronograma, tem oferecido cidadania com segurança.
“Vim tirar a segunda via do RG e achei o atendimento muito bom, as medidas preventivas também muito bom, desde a entrada, consegui agendar tranquilamente e fui bem atendida”, afirmou a estudante Juliana Pimenta Costa.
A retomada dos atendimentos obedece às determinações das autoridades sanitárias. Uma das estratégias encontradas para evitar aglomerações foi a do agendamento.
“Tivemos uma abertura por etapas, respeitando tanto as normas estaduais como as regras municipais e para todas as unidades, os atendimentos são feitos por agendamento, além do reforço de Bombeiros Civis nas unidades de grande fluxo. Dessa forma temos garantido segurança aos servidores e cidadãos que procuram nossos serviços”, explicou a presidente do Procon/MA, Adaltina Queiroga.
Serviços
Inicialmente, nas unidades dos Shoppings da Região Metropolitana de São Luís e no Imperial Shopping, estão disponíveis apenas os serviços de maior procura em cada unidade. Os demais serão liberados posteriormente.
Agendamento
O agendamento deve ser feito através dos números 151 ou 3261-5100, que funcionam de segunda a sexta-feira, das 08h00 às 18h00, e de forma on-line, através do app Procon MA, disponíveis para os sistemas Android e IOS, ou pelo site ww.procon.ma.gov.br.
O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), promulgou, nesta quarta-feira (17), a Lei 11.281/20, referente ao Projeto de Lei 162/2020, de autoria do deputado Marco Aurélio (PC do B), que proíbe a suspensão ou cancelamento dos planos de saúde, por falta de pagamento dos usuários, durante a vigência do Plano de Contingência da Covid-19 no estado.
O chefe do Legislativo ressaltou a importância de assegurar aos usuários de planos de saúde o direito de mantê-los, enquanto durar a pandemia. “Fazemos questão de observar que a lei é para proteger o consumidor e não estimular que as pessoas não paguem suas parcelas. Aqueles que puderem devem continuar pagando para não acumular dívidas no futuro. Nosso objetivo é fazer com que aqueles que tiveram suas atividades suspensas, em razão da retração econômica, não tenham seus planos suspensos”, explicou.
O deputado Marco Aurélio avaliou que a lei de sua autoria é de extrema importância neste período em que inúmeras pessoas têm enfrentado dificuldades financeiras em razão da crise econômica acentuada pela pandemia, quando muitos estão desempregados ou tiveram seus rendimentos diminuídos.
Segundo ele, “nem sempre os planos de saúde têm garantido aos pacientes com Covid-19 o devido atendimento e, às vezes, a pessoa tem o plano de saúde, está pago e, na hora que precisa de uma UTI ou de uma enfermaria, o hospital da rede privada já não disponibiliza o serviço, pois estão todos ocupados. Buscamos, portanto, garantir esse direito no Maranhão, sobretudo, neste momento em que as pessoas tanto precisam”.
De acordo com a lei, as operadoras de planos de saúde não poderão suspender ou cancelar os serviços por inadimplência dos usuários, enquanto estiverem em vigor as medidas de combate à Covid-19 no Maranhão.
A lei determina que, após o fim das restrições decorrentes de tais medidas, as operadoras de planos de saúde, antes de procederem a suspensão ou o cancelamento em razão da inadimplência anterior a março de 2020, deverão possibilitar o parcelamento do débito acumulado neste período.
O débito consolidado durante o período de restrições em decorrência da pandemia não poderá ocasionar suspensão ou o cancelamento do plano de saúde, devendo ser adotadas as medidas cabíveis, sendo vedadas a cobrança de juros e multa.
Os efeitos da Lei 11.281/2020 se estendem aos Microempreendedores Individuais (MEIs), às Micro e Pequenas Empresas e aos optantes pelo regime de arrecadação de tributos denominados Simples Nacional. Caso haja descumprimento total ou parcial, os infratores estão sujeitos às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) apresentou, nesta quinta-feira (18), as novas medidas e protocolo para retomada de serviços na capital aos usuários da rede de unidades de saúde de gestão estadual. As informações foram anunciadas durante coletiva de imprensa com o secretário Carlos Lula, o médico e assessor especial, Rodrigo Lopes, e a médica infectologista, Conceição Pedroso.
“As novas medidas contemplam o retorno gradual do atendimento ambulatorial, bem como cirurgias eletivas. Neste primeiro momento, os serviços especializados recomeçam com 40% da capacidade, dando prioridade aos pacientes que já estavam agendados antes da pandemia. A medida contempla a capital, onde temos registrado queda no número de novos casos, propiciando o retorno da assistência especializada a outras patologias”, disse o secretário Carlos Lula.
Entre os serviços que retomam as consultas graduais estão a Unidade de Especialidades Odontológicas (Sorrir); das Policlínicas Diamante e da Vila Luizão; do Hospital Dr. Carlos Macieira; do Centro de Referência em Neurodesenvolvimento, Assistência e Reabilitação de Crianças (Ninar); do Hospital Infantil Dr. Juvêncio Mattos; e do Hospital de Câncer do Maranhão.
Segundo o médico e assessor especial da SES, Rodrigo Lopes, a razão da reabertura dos serviços em saúde é para que a missão de salvar vidas continue a ser executada. “Trata-se de algo necessário, mas que precisa ser feito com toda segurança possível. Precisamos tratar outras patologias, pois não sabemos por quanto tempo mais teremos que conviver com o chamado novo normal”, pontuou.
A Secretaria retomou também os procedimentos cirúrgicos eletivos (não urgentes) no Hospital de Traumatologia e Ortopedia do Maranhão (HTO), no Hospital Dr. Carlos Macieira e no Hospital de Câncer do Maranhão. Além destes, os leitos de retaguarda do Hospital Dr. Carlos Macieira, localizados no Hospital Nina Rodrigues, também retornam à assistência de pacientes sem a Covid-19.
A médica infectologista Conceição Pedroso destacou que os cuidados precisam ser mantidos com a retomada dos serviços. “Deverão ser mantidas as medidas de segurança como uso de máscaras e higienização das mãos com água e sabão mais álcool em gel. Outra recomendação é que não haja omissão por parte dos pacientes quanto a qualquer sintomatologia que possa ser de interesse do corpo médico, indicando, ou não, um quadro de coronavírus”, disse a especialista.
Das unidades particulares, cujas estruturas foram alugadas para assistência aos pacientes da COVID-19, o Hospital Real encerra suas atividades e prédio será devolvido.
Estudo Sorológico
Durante a coletiva, o secretário anunciou também a realização de um estudo sorológico que contribuirá para conhecer o estágio da infecção dos maranhenses pelo novo coronavírus. O inquérito, cuja metodologia está sendo definida, poderá ser feito por etapas, podendo ser realizado nos domicílios ou nos consultórios e contará com a parceria de pesquisadores da Universidade Federal do Maranhão (UFMA).
Doenças Tropicais
Outra novidade foi o anúncio da criação do primeiro Hospital de Medicina Tropical, que também funcionará como Instituto para pesquisa de doenças como malária, leishmaniose e febre amarela, dentre outras. A estrutura funcionará no Hospital Dr. Genésio Rêgo, atualmente, exclusivo para pacientes Covid-19.
“Trata-se de algo inédito que auxiliará no tratamento dessas doenças e novas pesquisas no estado. A assistência contará com parcerias de outras instituições, como o Evandro Chagas, no Pará. O espaço funcionará com atendimento hospitalar e ambulatorial voltado para doenças tropicais”, pontuou o secretário Lula.
Em decisão liminar, a Justiça, na quinta-feira, 2, atendendo a pedido do Ministério Público do Maranhão, determinou ao Município de São Bento,administrado pelo Prefeito Luizinho Barros (foto), que crie uma aba específica no portal da transparência, atualizada diariamente, com a apresentação de forma discriminada dos valores orçamentários, da execução de despesas e de todos os gastos públicos relacionados ao enfrentamento da Covid-19 (inclusive os já realizados).
Reportagem publicada pelo portal UOL nesta quinta-feira (2) mostra que o Maranhão tem a menor taxa de transmissão de coronavírus em todo o Brasil. O índice se mantém abaixo de 1.
Todo o brilho e beleza dos Bois Unidos de Santa Fé, Nina Rodrigues, Sonhos e da Quadrilharte de Alcântara invadiu a telinha dos telespectadores e encheu de alegria os internautas que acompanharam, na noite desta quinta-feira (25), mais uma contagiante transmissão do ‘Arraiá do Povo em Casa’, exibido pela TV Assembleia (canal 51.2 e 17 da TVN) e nas redes sociais do Parlamento Estadual.
A Assembleia Legislativa do Maranhão entrará no ritmo da festa mais nordestina do Brasil. Da próxima quarta-feira (24), Dia de São João, até o dia 26 de junho, a partir das 20h, a TV Assembleia transmitirá o “Arraiá do Povo em Casa”, exibindo apresentações de grupos folclóricos que marcaram presença no “Arraiá do Povo 2019”, realizado na área do estacionamento da Alema, bem como videos atuais dos cantadores apresentando toadas que haviam sido compostas especialmente para a temporada junina deste ano.
Dando continuidade às ações de combate e prevenção da Covid-19, o Governo do Estado iniciou, nesta segunda-feira (22), a fiscalização sanitária de academias de ginástica, após a retomada das atividades. Durante as vistorias, que contaram com o apoio de agentes do Procon e Corpo de Bombeiros Civis, foi averiguado o cumprimento da Portaria nº 40, de autoria da Casa Civil do Maranhão, a qual estabelece regras para conter a disseminação da doença e de promoção à saúde nesses ambientes.
Nesta-segunda-feira (22), as unidades do Procon/VIVA dos shoppings da Ilha, Golden, Passeio, Pátio Norte, na região metropolitana de São Luís, e do Imperial (Imperatriz) retomaram o atendimento ao público exclusivamente por agendamento. Além dessas, as que já estavam em funcionamento, como a da Beira-Mar, ampliaram os serviços disponíveis.
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) apresentou, nesta quinta-feira (18), as novas medidas e protocolo para retomada de serviços na capital aos usuários da rede de unidades de saúde de gestão estadual. As informações foram anunciadas durante coletiva de imprensa com o secretário Carlos Lula, o médico e assessor especial, Rodrigo Lopes, e a médica infectologista, Conceição Pedroso.
