Nesta quinta-feira (23), em entrevista coletiva, o governador do Maranhão anunciou a doação feita pela Open Society Foundations no valor de $1 milhão de dólares, que significa mais de R$ 5 milhões de reais destinados ao enfrentamento do coronavírus em todo o estado.

Os recursos permitirão a distribuição de cestas básicas, compra de medicamentos e equipamentos médicos, confecção e distribuição de máscaras de proteção.

O governador destacou que a doação será destinada à aquisição de medicamentos para o coronavírus, como anestésicos e sedativos, além da compra de equipamentos – serão aproximadamente 4 mil itens para equipar UTI’s com o objetivo de dar continuidade à estratégia de regionalização implementada pelo Governo do Estado. O governador anunciou, ainda, que uma parte desse valor irá para a assistência infantil estadual.

“Além das ações sanitárias, a doação é destinada a ações sociais e econômicas, são benefícios que se multiplicam. Doaremos cestas básicas com produtos oriundos da Agricultura Familiar do Maranhão. Serão cerca de 30 mil cestas básicas entregues a municípios de baixa renda. A nossa prioridade será adquirir esses produtos  das comunidades quilombolas para incentivar ainda mais a produção da agricultura familiar maranhense”, disse o governador que também anunciou o lançamento de novos editais para costureiros que fabricarão máscaras caseiras para distribuição gratuita no estado.

Pedro Abramovay, diretor para América Latina da Open Society Foundations, participou virtualmente da coletiva junto com o governador Flávio Dino e destacou a atuação da instituição que tem a missão de apoiar aqueles que estão à margem da sociedade. “Estamos auxiliando diretamente o poder público para que possa enfrentar a crise olhando para os mais vulneráveis, nos mantendo fiéis a nossos valores e objetivos. Com esse investimento, podemos fazer grande diferença no cuidado a essa população vulnerável, especialmente da Região Amazônica”, afirmou o diretor.

Medicamentos e equipamentos hospitalares 

A iniciativa da Open Society Foundations, por meio de doação para a Secretaria de Estado de Saúde, permitirá a aquisição de medicamentos de cinco diferentes tipos; mais de 3 mil equipamentos médicos, como oxímetros, eletrocardiógrafos, nebulizadores, máscaras de oxigênio e desfibriladores; e de 550 itens de mobiliário hospitalar. O investimento na compra de medicamentos e insumos hospitalares possibilitará a manutenção do atendimento à população na linha de frente da resposta emergencial à COVID-19.

Produção de máscaras 

A confecção artesanal por costureiras e costureiros do Maranhão de 500 mil máscaras e a distribuição do item de proteção nos pontos de ônibus também integram o conjunto de ações que serão promovidas com os recursos oferecidos pela organização. A iniciativa contribui tanto para o combate à doença como para a geração de renda. A compra de cestas básicas também vai colaborar para a economia local, pois os produtos serão adquiridos de agricultores familiares de 75 municípios do estado. Os editais para a aquisição de produtos e serviços serão lançados nos próximos dias pelo Governo do Maranhão.

O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), em parceria com o Programa de Defesa do Consumidor no Maranhão (Procon/MA), Vigilância Sanitária e Polícia Militar do Maranhão (PMMA), realizaram uma grande fiscalização no sábado (18), em bares e restaurantes da cidade, em cumprimento da Portaria n° 42 de junho de 2020, do Governo do Estado, de medidas sanitárias destinadas à contenção da Covid-19.

A ação faz parte da Operação Posto Seguro, que tem o objetivo de coibir os abusos em bares, restaurantes e lojas de conveniências de postos de combustível. A fiscalização, feita pelos órgãos públicos, exige o cumprimento dos protocolos sanitários, como o uso de máscaras e álcool em gel, distanciamento das mesas, aglomeração de pessoas, além da medida restritiva para o fechamento do ambiente até às 00h00.

De acordo com coordenadora de Educação para o Trânsito, Rositânia de Farias, a ação é permanente e coíbe os abusos praticados em bares, restaurantes e conveniências de postos de gasolina. “Estamos recebendo muitas denúncias de moradores, que moram no entorno destes estabelecimentos. Muitos locais viraram pontos de aglomeração de pessoas, além de funcionarem fora do horário estabelecido pela lei”, esclareceu.

O diretor de Fiscalização do Procon-MA, Carlos Eduardo Garcia, ressaltou a importância da ação conjunta dos órgãos públicos, em benefício do cidadão. “Durante a fiscalização, o Procon atua na verificação das relações de consumo, levando em consideração a vida, saúde e segurança do consumidor dentro do estabelecimento”, disse.

Interdição

Durante a ação de sábado, as equipes abordaram bares e restaurantes da Península da Ponta d’Areia e da Lagoa da Jansen. Alguns destes estabelecimentos foram autuados pela Vigilância Sanitária e Procon por fazerem o atendimento após o horário permitido para o funcionamento.

Um dos bares foi interditado por descumprimento de medidas preventivas. “O local apresentava todos os riscos para o consumidor na proliferação do coronavírus. Aglomeração de pessoas, a falta de uso de álcool em gel, local fechado e sem circulação de ar, além de funcionar fora do horário permitido por lei”, afirmou a fiscal da Vigilância Sanitária, Erica Sampaio.

Operação Lei Seca

Com o objetivo de reduzir o número de acidentes e preservar vidas no trânsito, o Detran-MA, em parceria com o Batalhão da Polícia Rodoviária do Maranhão (BPRV), realizou uma fiscalização da Operação Lei Seca, na Avenida Ana Jansen, na Ponta d’Areia.

Segundo dados da Divisão de Estatística do Detran-MA, foram realizadas 93 abordagens a veículos e 80 testes do etilômetro. Houve 13 recusas e 3 autos lavrados a condutores que dirigiam sob a influência de álcool.

Para o capitão do BPRV, Alejandro Jaldin, a ação “Posto Seguro” oferece uma grande estrutura para fiscalizar os estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas e para garantir mais segurança aos cidadãos. “Estas fiscalizações são muito importantes por oferecer a prevenção na saúde e garantir mais segurança no trânsito”, destacou.

A empresária Rosana Serra elogiou a ação nos estabelecimentos, principalmente, por reprimir a aglomeração. “É importante que os consumidores façam a sua parte, percebendo os riscos que podem gerar para sua saúde e a de todos a sua volta. É bom saber que podemos contar com os órgãos públicos para impedir os abusos”, afirmou.

O proprietário do bar Ada Coley, na Península, Davi Calvet, ressaltou que o estabelecimento está cumprindo as normas sanitárias e o horário permitido para o funcionamento. “Acredito que as fiscalizações são necessárias para que os estabelecimentos e consumidores respeitem as medidas de segurança”, avaliou.

Sem promover nenhum tipo de ataque aos adversários e fazendo uma pré-campanha baseada em discutir as soluções para os problemas sociais e estruturais do município de Raposa, o pré-candidato a prefeito Eudes Barros, que é do Partido Liberal (PL) e conta com o apoio do deputado federal Josimar de Maranhãozinho, tem tido um visível crescimento na cidade. O registro acima, é claro, aconteceu antes da pandemia.

Recentemente, Eudes venceu o Coronavírus e recebeu a solidariedade de aliados e adversários políticos, o que demonstrou o quanto é respeitado e admirado dentro e fora de seu grupo.

A pré-campanha de Eudes Barros tem recebido a adesão de muitas famílias nas comunidades de vários bairros e aquecido os debates nos bastidores. Barros tem conquistado a simpatia popular e grandes famílias tradicionais também já estão declarando apoio ao seu projeto político.

Sobre o seu bom momento na política, Eudes Barros disse que está apenas fazendo o seu trabalho de base. “Estou focado nessa  pré-campanha, discutindo os problemas e debatendo sobre as soluções junto às comunidades. Não perco tempo atacando adversários, prefiro ouvir as pessoas e expor as minhas ideias”, destacou o pré-candidato do PL.

Histórico

Nas eleições de 2018, Eudes conseguiu vencer Ocileia, sua principal adversária, de forma notável.  Seus candidatos a deputado federal e estadual conquistaram uma expressiva votação em Raposa. Josimar de Maranhãozinho teve 1.464 votos  e 1.025 votos para a estadual Detinha, ambos do mesmo partido de Eudes, o PL-22.

Enquanto isso, Ocileia foi a pré-candidata que teve a mais baixa votação para deputados, obtendo a última colocação.

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), reforçou o relacionamento harmonioso e independente que há entre o Parlamento Estadual e o Ministério Público do Maranhão, em visita ao procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau, nesta sexta-feira (17).

O deputado Roberto Costa (MDB), o procurador-geral da Alema, advogado Tarcísio Araújo, e membros da nova diretoria do MPMA, empossada no mês de junho, também participaram do encontro.

Além de discutir parcerias futuras com a instituição, o chefe do Legislativo Estadual entregou uma cópia da Constituição Estadual Anotada ao procurador-geral de Justiça e desejou, mais uma vez, êxito na condução da instituição, cuja principal missão é defender os interesses da sociedade.

“Além disso, buscamos reforçar essa relação de harmonia não só entre os poderes, mas também com os órgãos e instituições como o MP. Com essa relação respeitosa e, claro, independente, a sociedade é quem ganha”, afirmou Othelino.

Eduardo Nicolau pontuou o entrosamento que o MPMA tem não só com o Poder Legislativo, mas, também, com o Executivo e o Judiciário, sempre trabalhando em prol do povo do Maranhão. “Eu, do Ministério Público, sou o maior defensor daqueles com maior estado de necessidade. Estou com essa batalha diária e não estou só. Tenho certeza que tenho ao meu lado os deputados estaduais e federais, o Governo do Estado e o Tribunal de Justiça. Juntos, de braços dados, vamos melhorar a situação da população carente do Maranhão”, disse.

Diálogo

O deputado Roberto Costa destacou a importância da atuação do Ministério Público nos municípios maranhenses, principalmente neste momento de enfrentamento à pandemia da Covid-19, orientando os gestores municipais e discutindo propostas para a garantia do cumprimento de determinações legais. “O Poder Legislativo sempre caminhou de mãos dadas com o Ministério Público, respeitando, claro, a independência das instituições, mas sabendo que o diálogo é necessário para a construção de propostas que venham a beneficiar a população”, assinalou.

“Não há dúvidas de que o Ministério Público é um parceiro nas conquistas em prol da sociedade, e o presidente Othelino, com essa visita, também colocou a Procuradoria da Assembleia à disposição da instituição para qualquer comunicação necessária”, completou Tarcísio Araújo.

Também estiveram presentes a corregedora-geral do MP, Themis Maria Pacheco de Carvalho; a subprocuradora-geral de justiça para Assuntos Administrativos, Regina Maria da Costa Leite; a subprocuradora-geral de justiça para Assuntos Jurídicos, Lize de Maria Brandão de Sá Costa; e a procuradora de Justiça Mariléa Campos dos Santos Costa.

Nesta quinta-feira (16) o deputado e pré-candidato a prefeito de Imperatriz, Professor Marco Aurélio, reuniu-se com dezenas de profissionais da educação para discutir o plano de governo destinado a essa área. A reunião aconteceu através de videoconferência, com educadores de todas as redes de ensino.

O plano de governo para a educação de Imperatriz já vem sendo elaborado desde o ano de 2019, por uma equipe técnica e com ampla experiência em gestão, todos de Imperatriz. Foram feitos amplos diálogos com educadores da rede municipal, além de educadores de outras redes. Houve também o estudo de experiências exitosas de gestão na educação, como a pesquisa de campo em outras cidades que têm se destacado nacionalmente com o índice do IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) a exemplo da viagem feita pelo pré-candidato Marco Aurélio e comitiva para a cidade de Sobral, no Ceará, que tem um dos melhores indicadores do país.

De acordo com a Professora Orleane Santana, que faz parte dos profissionais que estão à frente da construção desse plano de governo da educação, essa reunião foi muito produtiva e que “na oportunidade apresentamos nossas metas, ouvimos e recebemos muitas sugestões dos professores presentes, que a partir de suas experiências pedagógicas no exercício do magistério, propuseram sugestões e contribuições, as quais  deixaram o referido  Plano melhor ainda, com a qualidade que os estudantes imperatrizenses  da educação infantil e ensino fundamental merecem”, observou.

Na busca por um projeto forte para a Educação, o pré-candidato a prefeito de Imperatriz aponta a importância da participação popular na construção do seu plano de governo, “temos o desafio de construirmos um plano de governo que tenha a ousadia do nosso Povo, com total responsabilidade. Estamos ouvindo nossa gente e não poderíamos construir esse plano para a Educação, sem ouvir os nossos Educadores. Temos os melhores Professores, os melhores alunos, então, com um plano forte e foco na gestão, buscaremos também os melhores resultados”, afirmou Marco Aurélio.

Na reunião, foram debatidos tanto ações que possam aumentar o indicador do IDEB do município, como também sobre a formação e valorização desses educadores, buscando sempre capacitação aos profissionais através de parcerias com as instituições de ensino superior pública. Essa foi a primeira reunião aberta com os profissionais da educação. Outras reuniões ainda serão marcadas até concluírem a construção desse plano de governo para a educação assim como para as outras áreas.

“A nossa luta diária é por empregos. Estamos investindo em obras públicas, apoiando as empresas para incentivar criação de mais empregos. O que é possível fazer, respeitando as leis e as regras nacionais, estamos fazendo”, disse o governador Flávio Dino em coletiva virtual nesta sexta-feira (17), ao anunciar novos benefícios fiscais para débitos de ICMS e IPVA no estado do Maranhão.

Como funcionará e quem será beneficiado?

ICMS

As empresas e pessoas que estão com ICMS atrasado do ano passado – débitos atrasados gerados até 30 de junho de 2019 – terão redução de 90% da multa e 50% dos juros para os pagamentos à vista. Há a possibilidade também do parcelamento em até 5 anos, com redução de 90% da multa.

“Nosso objetivo é estimular as empresas, garantindo emprego de milhares de maranhenses, assegurando regularidade fiscal para os empresários do nosso estado”, disse o governador Flávio Dino.

Para os valores que foram vencidos durante a pandemia – entre 19 de março e 30 de junho de 2020- o pagamento à vista garante desconto de 100% nas multas moratórias. Em caso de parcelamento, o empresário poderá parcelar em até 12 meses, com multas moratórias e juros. Existe um prazo de adesão nacional, por isso cada pessoa ou empresa deverá consultar o site da Secretaria da Fazenda (Sefaz), para verificar o prazo máximo de adesão para ter direito a esses benefícios.

IPVA

Quem está com o IPVA do ano de 2019 e dos anos anteriores atrasado, poderá pagar à vista com desconto de 100% em multas e juros ou parcelar em até 12 meses com desconto de 60% em multas e juros. O prazo de adesão a esses benefícios é até o dia 30 de setembro.

Para quem está com o IPVA de 2020 atrasado, o Governo do Estado reabriu o prazo para pagamento à vista com redução de 10% no valor total, sem juros e sem multas. O Executivo Estadual também amplia o parcelamento em até 5 vezes, com pagamento até 30 de dezembro de 2020. Para veículos novos, há ampliação do prazo de 30 dias para 60 dias após nota fiscal. Todos os benefícios citados acima têm prazo de adesão até o dia 30 de setembro de 2020.

“Desde o início da pandemia temos adotado várias medidas, como o adiamento do pagamento das parcelas do Simples para micro e pequenas empresas; mudamos o calendário do IPVA; fizemos isenções tributárias do ICMS nos produtos relativos ao combate à pandemia; fizemos a desoneração por alguns meses do ICMS sobre contas de energia elétrica; prorrogamos a validade das certidões negativas de débitos tudo isso para aliviar as dificuldades econômicas das empresas. Adotamos mais de uma dezena de medidas por intermédio de leis e decretos, para ajudar o tanto quanto possível a economia maranhense”, assegurou o governador Flávio Dino.

O Maranhão é um dos estados da federação que mantém, em dias, o pagamento do salário dos servidores, sendo um dos poucos estados brasileiros que paga antecipadamente o salário dos servidores. Manter as contas públicas organizadas é uma das principais metas e desafios do Governo do Estado diante do atual contexto de falta de recursos e crise econômica nacional.

“Apesar dos grandes desafios e dificuldades, trabalhamos diariamente para manter compromissos sanitários e fiscais. Toda vida importa e continuaremos trabalhando para salvar vidas, garantir empregos e fazer o máximo quanto possível para garantir estabilidade econômica em nosso estado”, finalizou o governador.

O número de pessoas recuperadas do coronavírus no Maranhão já é quatro vezes maior que o de casos ativos, ou seja, de pessoas que ainda têm a doença.

De acordo com o mais recente boletim da Secretaria de Estado da Saúde, 78.984 pessoas estão recuperadas da Covid-19. Já os casos ativos somam 18.345.

Os casos ativos seguem estáveis no Maranhão, reforçando a avaliação feita pelas autoridades de saúde de que a situação do coronavírus pode ser resumida pelas palavras estabilidade e alerta.

Até agora, foram feitos 211.264 testes no Maranhão, sendo 90% pela rede pública e 10% pela rede privada.

A ocupação de leitos reservados para coronavírus segue considerada baixa no estado. A taxa de ocupação de leitos de UTI é de 62%. A de leitos clínicos, de 29%. Esses dados também reforçam o quadro de estabilidade no Maranhão.

A taxa de letalidade no Maranhão (2,53%) se mantém abaixo da média nacional (3,86%), como vem acontecendo desde o início da pandemia.

Atendimento

Um dos 79 mil que tiveram alta do coronavírus no Maranhão foi Francisco Luiz de França, 73 anos, que ficou 21 dias internado no Hospital Dr. Genésio Rêgo, em São Luís.

“Aqui tive o melhor atendimento possível, fui muito bem tratado por todos os funcionários, do médico ao zelador. Hospital público com atendimento como esse eu nunca vi, supera inclusive alguns hospitais particulares pelos quais eu já passei”, afirmou.

“Os funcionários têm muito cuidado com os pacientes e trabalham felizes. Basta nos mexermos na cama que eles logo vêm perguntar o que estamos sentindo”, acrescentou.

Quem faz parte do 3º lote de aprovados, no início de junho, para receber o auxílio emergencial, e nasceu de outubro a dezembro, poderá sacar ou transferir o valor recebido a parti desta terça-feira (14/7). Antes, o calendário previa os saques a partir de quinta, sexta e sábado desta semana, seguindo a ordem dos meses de nascimento para cada dia.

Vale ressaltar que os beneficiários já podem utilizar o dinheiro via poupança social digital por meio do aplicativo Caixa Tem. O valor do auxílio foi depositado entre os dias 16 e 17 de junho. Nesta segunda, já foi disponibilizado o saque e transferência para os nascidos entre julho e setembro. Segundo a Caixa, ao todo, o lote inclui 5,9 milhões de beneficiários.

O pagamento do auxílio emergencial segue dois calendários diferentes. Primeiro, os depósitos são feitos em poupança digital e podem ser usados para fazer compras e pagamentos via QR code, por exemplo, por meio do Caixa Tem. Em uma segunda data, o dinheiro é liberado para saque e transferência, de acordo com o mês de aniversário

A Caixa também divulgou que o auxílio já foi pago a 65,4 milhões de pessoas. Desse total, 19,2 milhões são inscritos no Bolsa Família; 10,5 milhões fazem parte do CadÚnico; e 35,7 milhões se inscreveram diretamente pelo site ou aplicativo do banco. Ainda estão em análise 877,9 mil cadastros. Para o pagamento do benefício, já foram desembolsados R$ 121,1 bilhões.

Fonte: Correio Braziliense

A deputada estadual Daniella Tema (DEM) usou a tribuna, na sessão plenária desta terça-feira (7), para agradecer aos parlamentares da Assembleia Legislativa pela aprovação do PL 146/2020, que obriga condomínios residenciais localizados no Maranhão a comunicar aos orgãos de segurança eventuais ocorrências ou indícios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos.

“Pesquisas recentes apontam o crescimento da violência doméstica contra idosos, crianças e, principalmente, contra as mulheres, neste período de pandemia. É extremamente necessário que os condomínios e residenciais possam informar aos orgãos competentes situações de violência doméstica. Todos nós precisamos nos unir  para combater qualquer tipo de violência”, destacou a deputada.

O PL 146/2020 está amparado em recentes pesquisas, como a da agência de notícias BBC NEWS Brasil, que aponta que 42% da violência contra as mulheres ocorrem no ambiente doméstico.

Da mesma forma, a Agência Brasil publicou, em 12 de junho de 2019, resultado de uma pesquisa apontando que 86,6% das agressões contra idosos aconteceram dentro dos lares e que, desse total, 52,9% haviam sido cometidas pelos próprios filhos. Com crianças e adolescentes, também não é diferente: a maior parte das violações acontece dentro dos lares e por quem deveria cuidar e proteger essas pessoas vulneráveis.

No Maranhão, os dados são ainda mais alarmantes. De acordo com uma análise criminológica da Polícia Civil, dos casos de feminicídio ocorridos em 2018, ficou constatado que 57% aconteceram dentro da casa da vítima; 84% foram cometidos por parceiros ou ex-parceiros (o chamado feminicídio íntimo) e 50% foram cometidos com o uso de arma branca.

“Nosso compromisso é também defender as pessoas que estão em situação de vulnerabilidade. Eu me preocupo com esses dados alarmantes e espero que o nosso governador possa sancionar esta lei que, acima de tudo, preserva a vida”, finalizou Daniella Tema.