O prefeito Eduardo Braide entregou, nesta sexta-feira (10), a nova sede da Unidade de Acolhimento Institucional Residência Inclusiva, espaço da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas), destinada a jovens e adultos com deficiência e em situação de dependência, que não disponham de condições de autossustentabilidade ou de apoio familiar. O novo espaço é totalmente adaptado e conta com equipe multidisciplinar do Município para fornecer todo o atendimento necessário aos acolhidos.

“Quero que, ao final de nossa gestão como prefeito, São Luís seja uma cidade mais humana. Por isso, vamos investir cada vez mais no cuidado com as pessoas em todos os âmbitos. Reestruturar nossa rede de assistência social é fundamental para isto. Por isso, hoje estamos entregando a nova sede da Residência Inclusiva, que agora conta com um espaço mais amplo, mais confortável, totalmente adaptado para que os nossos acolhidos sintam-se, de fato, em casa. Além disso, temos toda equipe técnica multidisciplinar para prestar toda a assistência necessária para garantir seu bem estar e qualidade de vida”, assegurou o prefeito Eduardo Braide, acompanhado da primeira-dama, Graziela Braide.

A vice-prefeita Esmênia Miranda destacou que a nova sede vai garantir acolhimento humanizado. “O espaço passou por toda a requalificação necessária para ficar mais confortável e funcional para que todas as pessoas que sejam acolhidas aqui possam desenvolver de forma segura as suas atividades, suas terapias e possam ter mais qualidade de vida”, afirmou.

A nova sede fica localizada no bairro Olho d’Água e conta com área de convivência interna e externa, terraço, sala de estar, quatro suítes, cozinha, refeitório, banheiro social e área de banho. Todas as dependências são adaptadas para garantir acessibilidade e dar o máximo de independência aos acolhidos. As readequações na estrutura física da casa onde a unidade foi implantada foram feitas pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp).

Estrutura

A Unidade de Acolhimento Institucional Residência Inclusiva conta com uma área total de 2 mil metros quadrados, sendo 330 metros quadrados de área construída, com rampas e acessos adequados à circulação dos acolhidos. Em comparação à antiga sede o novo espaço se destaca por dispor de uma ampla área livre, que permite a realização de atividades recreativas, fisioterápicas e de lazer, contribuindo assim, para a melhoria da qualidade de vida dos acolhidos.

Entre outras melhorias estruturais estão a maior quantidade de banheiros, todos com adequação para pessoas com deficiência; setor administrativo independente com ar-condicionado; ampliação do almoxarifado, cozinha, refeitório e área de medicação; espaço adequado para a implantação da hortoterapia, além de outros.

A Unidade de Acolhimento Institucional Residência Inclusiva presta atendimento de forma ininterrupta (24h), conta com cuidadores 24h e equipe multidisciplinar formada por psicólogos, nutricionistas, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, assistentes sociais, além de cozinheiros e zeladoria.

A secretária Municipal da Criança e Assistência Social, Rosângela Bertoldo, afirmou que uma das principais preocupações da gestão do prefeito Eduardo Braide é garantir uma rede de assistência social qualificada. “O prefeito Eduardo Braide tem investido na melhoria da estrutura física da rede de assistência social, na qualificação das equipes técnicas e em políticas que garantam a reinserção social e familiar de todos os abrigados nas nossas unidades de acolhimento. Aqui na nova sede da Residência Inclusiva, eles terão um espaço mais confortável e com melhores condições para as suas atividades diárias”, disse.

O defensor público da Saúde do Idoso e da Pessoa com Deficiência, Vinicius Goulart, acompanhou a entrega e ressaltou os esforços da gestão municipal em melhorar suas políticas de assistência. “Percebemos o esforço da Prefeitura de São Luís de prover melhorias em toda a sua rede de assistência social tanto para a rede de proteção da pessoa idosa, das pessoas com deficiência e demais grupos vulneráveis. Este é um espaço que realmente garante acessibilidade a todos os residentes da casa”, informou.

Residência Inclusiva

A Residência Inclusiva é uma unidade que oferta Serviço de Acolhimento Institucional, no âmbito da Proteção Social Especial de Alta Complexidade do Sistema Único de Assistência Social (Suas) para jovens e adultos com deficiência, em situação de dependência, que não disponham de condições de autossustentabilidade ou de retaguarda familiar, em sintonia com a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais.

De acordo com a tipificação, a unidade tem a capacidade de receber até 10 jovens e adultos com deficiência ou em situação de dependência. Atualmente, a residência tem nove acolhidos. Entre eles, Michele Rodrigues Costa, 30 anos, que vive na unidade de acolhimento há 3 anos. “Gostei muito do novo espaço porque ele é totalmente adaptado e é muito melhor para a nossa locomoção. Eu consigo me locomover por todos os espaços, incluindo o jardim, que é lindo. E a gente ainda tem a brisa que vem do mar”, comentou.

Também participaram da entrega da nova sede da Unidade de Acolhimento Institucional Residência Inclusiva, os vereadores Ribeiro Neto (PMN) e Karla Sarney (PSD); além dos secretários municipais de Obras e Serviços Públicos, David Col Debella; e do Meio Ambiente, Karla Lima.

O Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Saúde (SES), lançou oficialmente, nesta sexta-feira (10), a campanha Setembro Amarelo, que visa a prevenção ao suicídio, prática geralmente associada à depressão.

Este ano, o tema da campanha é “Liberte-se, ame-se. Cuide da sua saúde mental!”, e o público-alvo é a população maranhense, com foco especial aos profissionais de saúde, bem como aos usuários dos serviços de saúde mental, suas famílias e toda a rede de suporte.

O superintendente de Atenção Primária da SES, Márcio Menezes, ressalta a importância do cuidado com a saúde mental. “Mais uma vez, a Secretaria de Estado da Saúde tem voltado as suas atenções para a saúde mental, desta vez, após a fase crítica da pandemia. Pois sabemos que, durante o período pandêmico, tivemos um aumento muito grande nos problemas de saúde mental, como ansiedade, síndrome do pânico e depressão”, afirma o superintendente Márcio Menezes.

A abertura da campanha acontece na data alusiva à Prevenção ao Suicídio, 10 de setembro. “Estamos destacando a importância da saúde integral, da qualidade de vida do indivíduo e da valorização da vida, através de uma proposta de estabelecimento de práticas e hábitos saudáveis, focando na saúde emocional e na saúde mental da população”, explica a coordenadora do Departamento de Saúde Mental da SES, Isabelle Rêgo.

O lançamento aconteceu na Praça Mestre Antônio Vieira, no bairro do Monte Castelo, em São Luís, e ofereceu vários serviços como avaliação e orientação psicológica; atendimento da Farmácia Viva; verificação de glicemia e pressão arterial; testes rápidos de HIV, Sífilis e Hepatite; Testagem para Covid-19; ginástica laboral; atividade funcional; tai chi chuan; e exposição de oficinas terapêuticas do Centro de Atenção Psicossocial.

O vigilante Charles Santos da Fonseca, 45 anos, foi um dos expositores. Ele faz tratamento na Rede de Atenção Psicossocial devido à dependência química, uma luta que trava desde 2014. “Fui muito bem atendido e acolhido. Esse trabalho é muito importante na vida do dependente químico e das pessoas que sofrem de algum outro tipo de problema psicológico. Hoje eu passo nas ruas, vejo pessoas drogadas e dormindo no chão, e consigo me ver nessa situação”, diz o expositor Charles Santos.

Já a dona Maria do Livramento Moreira, 61 anos, aproveitou os serviços oferecidos durante a ação para levar a filha e os netos que realizaram testes rápidos e aferições. Ela destacou ainda a importância do cuidado com o corpo e a mente. “Todos nós precisamos nos cuidar. Eu sou um exemplo vivo disso. Passei muito tempo sem dar importância para a minha saúde; hoje estou hipertensa, diabética, mas não vou desistir, pois agora eu sei que eu necessito de cuidados profissionais. Aos que estão necessitados, eu recomendo que procurem se cuidar”, orienta a aposentada.

A ação contou com a parceria da Secretaria Municipal de Saúde de São Luís e do Comitê Guardiões, gestor da Praça Mestre Antônio Vieira.

Dispositivos de Saúde Mental

A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) estabelece os pontos de atenção para o atendimento de pessoas com os mais variados transtornos mentais, incluindo os efeitos nocivos do uso abusivo de crack, álcool e outras drogas.

A RAPS integra o Sistema Único de Saúde (SUS) e é composta por serviços e equipamentos variados, tais como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS); os Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT); as Unidades de Acolhimento (UAs), Ambulatórios de Saúde Mental e Atendimento de Urgência e Emergência, cujo o hospital de referência é o Hospital Nina Rodrigues.

Ao todo, o Maranhão possui 91 CAPS, dos Tipos I, II e III, AD, AD III, AD IV, e o CAPS Infanto-Juvenil, uma Unidade de Acolhimento Adulto e uma Infantil, além de oito Residências Terapêuticas e um Hospital de Referência.

Na capital, a Secretaria de Estado da Saúde disponibiliza os Centros de Atenção Psicossocial Bacelar Viana (CAPS III), Álcool e Drogas (CAPS AD) e a urgência do Hospital Nina Rodrigues para atendimento de demanda espontânea, sem necessidade de agendamento prévio. As unidades estão localizadas no bairro do Monte Castelo.

A 5ª Promotoria de Justiça Especializada de Timon ingressou, em 25 de agosto, com uma Denúncia contra 13 pessoas por integrarem uma organização criminosa que teria desviado recursos públicos de convênios firmados entre entidades do município e o Estado do Maranhão.

Foram denunciados Edinaldo Medeiros Pereira, Francisco de Fátima Santos Lima (presidente da Liga Desportiva Timonense), Zuleide de Sousa Lima (presidente do Instituto Vida e Ação), Odelívia Freitas Rodrigues (sócia-administradora da Max Vox Publicidade e Propaganda Ltda.), Ismael Lopes Alves, Eliomar Feitosa Júnior, Laura Freire Caetano, José dos Santos Oliveira, Valdércio Oliveira Machado, Artur Nunes de Sousa Pereira, Gislane Laise Rodrigues de Sousa, Jozivaldo dos Santos Correia e José Alves de Oliveira Neto.

As irregularidades foram descobertas em investigação da Promotoria, com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e do 1° Departamento de Combate à Corrupção de Timon, após receber a informação de que Edinaldo Medeiros Pereira falsificou documento público de Requerimento de Empresário utilizado na Junta Comercial do Maranhão, alterando as atividades de uma empresa.

O contador havia sido contratado para dar baixa na empresa, mas, na verdade, mudou seu ramo de atuação da venda de confecção e acessórios para prestar serviços de contabilidade, sem conhecimento da proprietária da empresa. O objetivo foi utilizá-la para a emissão de notas fiscais de serviços não executados para fazerem parte das prestações de contas de convênios firmados com o Estado do Maranhão.

A dona da empresa tomou conhecimento da situação ao receber a visita de um fiscal da Prefeitura de Timon, notificando a existência de débitos junto à Secretaria Municipal de Finanças que somavam R$ 1.456,40. Além disso, ela foi notificada pelo Conselho de Contabilidade e pela Polícia Federal para responder por um possível ato criminoso de exercício ilegal de profissão, visto que não era contadora.

As assinaturas constantes do documento apresentado à Junta Comercial e em uma suposta procuração, dando poderes a Edinaldo Pereira para representar a empresária, divergem grosseiramente, levando a crer que foram falsificadas pelo contador.

O próprio Edinaldo Pereira, ouvido pelo Ministério Público, afirmou que “estava precisando de uma empresa para prestar contas de uns convênios, e em razão do lapso temporal modificou o ramo da empresa”.

Outro tipo de falsificação foi identificado nos cheques emitidos pelas entidades envolvidas. Os cheques eram pagos a pessoas distintas daquelas que constavam nas prestações de contas dos convênios. De acordo com as investigações, Francisco de Fátima Santos e Zuleide Lima adulteravam os cheques emitidos com a substituição dos nomes dos destinatários.

Laura Caetano e José dos Santos Oliveira emprestavam seus nomes para serem colocados nos cheques, como se tivessem prestado o serviço descrito, e endossavam os documentos em favor de Edinaldo Pereira. Já Francisco de Fátima Lima, Artur Pereira, Gislane de Sousa e Jozivaldo Correia também emprestavam seus nomes e endossavam cheques em benefício de José Alves de Oliveira Neto.

Segundo a denúncia, “O esquema era comandado pelo contador Edinaldo que elaborava os projetos e angariava os recursos em desfavor das entidades, ao final realizavam as prestações de contas de forma fraudulenta, com empresas de fachada, pagamento em duplicidade por serviços não realizados e falsificação de cheques”.

De acordo com as investigações, o dano causado aos cofres públicos foi de R$ 129.240,00. Em valores corrigidos, o prejuízo chega a R$ 226.279,52. Entre os crimes constantes da Denúncia estão a falsificação de documentos público e particular, falsidade ideológica, peculato e organização criminosa.

Por se tratar de organização criminosa, o processo foi deslocado para a 1ª Vara Criminal de São Luís, que detém competência para julgar o feito.

O Governo do Maranhão lançou sua nova atendente virtual, a Juçara. Neste primeiro momento, o foco é o atendimento aos servidores públicos do Estado. O serviço via Whatsapp permite aos usuários tirarem dúvidas sobre atendimento de saúde, pagamentos e auxílios, previdência social, entre outros assuntos.

O serviço é baseado em inteligência artificial. Contudo, se a dúvida não for sanada, existe a possibilidade de entrar em contato direto com atendentes reais do governo.

Ao mandar um “oi” para o WhatsApp do Governo do Maranhão, o cidadão recebe uma mensagem da assistente virtual.

“Olá! Eu sou a Juçara, mas pode me chamar de Ju! Sou a atendente virtual do Governo do Estado do Maranhão. Qual o seu nome?”, cumprimenta a atendente, no teste feito pela reportagem nesta quinta-feira (9).

Na sequência, é dada a opção para o usuário ser atendido como servidor ou público geral. No caso de servidores, ainda é perguntado se o funcionário público é beneficiário da assistência à saúde Funben (Fundo de Benefícios dos Servidores do Estado do Maranhão).

Se o usuário for beneficiário, uma lista de serviços é apresentada nesta ordem:

1 – Atendimento de saúde
2 – Pagamento e auxílios
3 – Previdência Social
4 – Perícia Médica
5 – PAI (Programa de Ação Integrada para o Aposentado)
6 – Funben
7 – Cartilha do Servidor
8 – Capacitação

De fácil navegação, a comunicação se dá sempre pela escolha de uma opção, bastando digitar o número correspondente no campo de texto destinado à mensagem e enviar.

Por exemplo, a oitava opção trata sobre capacitação. Ao digitar o número 8, a Juçara responde com um texto sobre a Escola de Governo do Maranhão (EGMA), instituição governamental que oferece formação e aperfeiçoamento aos servidores públicos estaduais do Maranhão, apresentando ainda o site onde é possível consultar os cursos com inscrições abertas.

Os passos seguintes do atendimento seguem essa mesma dinâmica, com opções numeradas, para que o interessado obtenha mais detalhes sobre o que procura ou encerre a conversa.

A ideia para esse novo canal é ser uma alternativa mais veloz e eficaz ao atendimento das redes sociais, como perguntas enviadas através do Facebook, Instagram ou Twitter. Ou seja, ao invés do indivíduo ter que buscar a página de uma secretaria ou do próprio governo para tirar uma dúvida, basta mandar um WhatsApp para a Ju através do telefone (98) 9100-6166 ou pelo link: https://api.whatsapp.com/send?phone=559891006166

Comitiva do Governo do Estado, liderada pelo vice-governador Carlos Brandão, participou, nesta quinta-feira (9), dentre outras atividades, da 44ª edição da Exposição Internacional de Animais, Máquinas, Implementos e Produtos Agropecuários (Expointer), no Rio Grande do Sul. O evento – conhecido como a maior feira agropecuária a céu aberto da América Latina -, teve início no dia 4 de setembro e segue até o próximo dia 12.

Brandão e a comitiva maranhense foram recepcionados pelo governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, no Palácio Piratini, sede do poder Executivo, em Porto Alegre, onde a agenda teve início com uma visita guiada. Em seguida, houve encontro com o coordenador de estratégias de Governo, Caio Tomazeli, para troca de experiências entre os dois governos estaduais.

Troca de experiências

A agenda teve continuidade com uma reunião com a presidente do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), Leany Lemos.

Com sede administrativa e agência em Porto Alegre, o BRDE apoia e acompanha o desenvolvimento de projetos para aumentar a competitividade de empreendimentos de todos os portes nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. Lemos exaltou a importância de receber o vice-governador do Maranhão, com intuito de trocar experiências nos diversos setores econômicos, a exemplo da agricultura.

“Muito importante para nós, como um banco de desenvolvimento, um banco de fomento, que faz parte de um sistema nacional, trocarmos experiências sobre o que é feito nos mais diversos setores econômicos, especialmente na agricultura, já que a gente está aqui na Expointer, falar um pouco como o banco atua na indústria, no agro, na área de serviços, em inovação, e para nós é muito importante ouvir também quais são os desafios do estado do Maranhão e também falar um pouco da nossa experiência na região Sul do país”, disse a presidente.

Por sua vez, Brandão ressaltou a oportunidade para realizar essa troca de experiências exitosas e garantiu que vai levar aprendizados para o Maranhão.

“Nós estamos em busca de oportunidades. É uma experiência muito boa, a gente tem aprendido bastante, e [sobre] essa experiência, nós vamos dialogar com os bancos do Maranhão, que operam o Banco do Nordeste, o Banco da Amazônia, para que a gente possa melhorar o atendimento, diminuir a burocracia, facilitar o crédito, aumentar os prazos e, dentro dessa política econômica, tentar reduzir até mesmo os juros. É uma oportunidade ímpar, que a gente vai levar para o nosso estado”, afirmou.

Outro momento da agenda foi com a secretária da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, Silvana Covatti, que contou com a participação do ministro da Pecuária, Agricultura e Pesca do Uruguai, Fernando Mattos. No mesmo viés, Silvana citou a importância de conhecer a atuação administrativa que cada estado realiza.

“A gente se orgulha muito dessa troca de experiência que nós estamos tendo hoje aqui: conhecimento, tecnologia e experiência da nossa cultura, da nossa agricultura que move o nosso país. Dividindo esses conhecimentos, é muito importante para os nossos estados.”

O governador do Estado do Rio Grande Sul, Eduardo Leite, também comentou sobre a importância de poder dialogar e entender sobre a forma de atuar de cada administração, de modo que cada estado possa agregar experiências eficazes em suas respectivas gestões.

“Acho que é muito importante, a despeito das distâncias que nós temos, nos aproximarmos para trocar boas experiências no agronegócio, onde o Rio Grande do Sul é um estado vocacionado, e numa vocação crescente no estado do Maranhão também, onde vai, cada vez mais, se abrindo as fronteiras agrícolas do Maranhão”.

Para Brandão, é fundamental que o Maranhão, além de escoar a produção, possa também permitir que parte dela fique no estado, de modo a gerar emprego, renda e preços mais acessíveis. Ele ainda destacou a importância de levar investidores que possam contribuir com esse equilíbrio entre exportação e distribuição local.

“Nós somos grandes exportadores de commodities: de minério de ferro, de milho, mas é importante que a gente leve para o nosso estado a agroindústria. A gente só vê a exportação de soja e milho não é o suficiente, a gente precisa agregar valor”.

Participaram da agenda com o vice-governador o secretário de Estado da Agricultura Familiar (SAF), Rodrigo Lago; o secretário de Agricultura, Pecuária e Pesca (Sagrima), Sérgio Delmiro; o secretário Extraordinário de Apoio à Gestão Administrativa e Política, Agostinho Meirelles; a secretária do Conselho de Desenvolvimento do Sul (Codesul) e coordenadora da Assessoria Especial do Gabinete do Governador, Micheli Petry; e a prefeita de Pelotas (RS), Paula Schild Mascarenhas.

O Ministério Púbico do Maranhão ajuizou, no último dia 31 de agosto, uma Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa contra Magno Rogério Siqueira Amorim, ex-prefeito de Itapecuru-Mirim, devido à desaprovação das contas do município pelo TCE-MA no exercício financeiro de 2016.

Também estão sendo alvos da ação Pedro Lopes Everton, ex-secretário municipal de Educação, e Flavia Cristina Bezerra Costa, ex-secretária municipal de Saúde.

Na ação, o promotor de justiça Luís Samarone Batalha Carvalho, da 1ª Promotoria de Justiça de Itapecuru-Mirim, requer em caráter liminar a decretação da indisponibilidade dos bens (imóveis e móveis) do requerido Magno Rogério Siqueira Amorim em R$ 1.250.000,00 equivalente ao valor da multa civil, calculada em 50 vezes o valor do subsídio percebido na época dos fatos.

Também foi requerida a indisponibilidade dos bens dos requeridos Pedro Lopes Everton e Flavia Cristina Carvalho Beserra Costa em R$ 400.000,00 cada, equivalente ao valor da multa civil, calculada em 50 vezes o valor do subsídio percebido na época dos fatos.

Além da desaprovação das contas, foi verificado, ainda, que o ex-gestor deixou de aplicar os percentuais mínimos às áreas de saúde e educação, extrapolou o limite de percentual a ser aplicado com despesas de pessoal, bem como deixou de disponibilizar informações sobre a aplicação dos recursos públicos em tempo real.

O Ministério Público requereu, ainda, que, ao final do processo, a ação seja julgada procedente, condenando-se os requeridos às penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), entre as quais o ressarcimento integral do dano a ser apurado, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos (ou de três a cinco anos, dependendo da sanção imposta), pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos (ou de três, também a depender da sanção).

OS FATOS

A Ação Civil Pública tomou como base um inquérito civil instaurado para apurar informações constantes em uma representação do Município de Itapecuru-Mirim (na gestão de Miguel Lauand, em 2017), que apontou irregularidades no exercício financeiro de 2016, quando o gestor era Magno Amorim.

Em consulta ao TCE-MA, foi constatado que as contas da gestão de Magno Amorim, em 2016, foram desaprovadas, devido às seguintes ocorrências: despesa com pessoal acima do limite de 54% da receita corrente líquida, contrariando a Lei de Responsabilidade Fiscal (foram gastos 62,06%); falta de aplicação de 25% da receita de impostos e transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino, descumprindo o disposto no artigo 212 da Constituição Federal (foram aplicados 19,32%); falta de aplicação de 15% da receita de impostos e transferências nas ações e serviços públicos de saúde, descumprindo os artigos 198 da Constituição Federal e 77, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (foi apurada a aplicação de 12,18%); ausência de informações referentes a todos os atos praticados pelas unidades gestoras no decorrer da execução da despesa, em tempo real, infringindo a Lei de Responsabilidade Fiscal.

De acordo com o parecer do TCE, as irregularidades verificadas “revelam prejuízos nos resultados gerais da gestão orçamentária, financeira e patrimonial, resultantes de falhas do Prefeito no exercício das funções políticas de planejamento, organização, direção e controle da atuação governamental, além de inobservância aos princípios da legalidade, legitimidade e economicidade”.

Na mesma direção, o promotor de justiça Luís Samarone Batalha reforçou que, “com a desaprovação das contas do ex-prefeito e a comprovação de que deixou de aplicar os percentuais mínimos às áreas de saúde e educação, extrapolou o limite de percentual a ser aplicado com despesas de pessoal, bem como deixou de disponibilizar informações em tempo real, referentes aos atos praticados pelas unidades gestoras do decorrer da execução da despesa, e ao lançamento e recebimento de todas as receitas das unidades gestoras, temos que os requeridos praticaram atos de improbidade, pelos quais deve ser responsabilizados”.

RECURSOS DA SAÚDE

No caso específico dos recursos da saúde, o promotor de justiça cita o relatório de instrução do TCE-MA que verificou que o Município de Itapecuru-Mirim aplicou R$ 4.803.954,89 na área, quando, por ordem constitucional. deveria ter aplicado R$ 5.915.596,17.

“Salientamos que este “pequeno percentual” de 2,2% que deixou de ser aplicado na saúde, representa a sonegação de R$ 1.115.641,28 – não se trata de uma importância qualquer. Imaginem-se quantos leitos hospitalares poderiam ser construídos e mantidos com tal dinheiro, para dizer o mínimo. Mais ainda: a Constituição Federal foi desobedecida por quem jurou segui-la, ao receber o mandato popular”, argumentou o membro do Ministério Público.

Eu estou muito feliz, porque o meu maior sonho era ganhar um cantinho para morar. Sempre morei de aluguel. Eu não sei nem o que falar, estou muito emocionada”. A fala é da dona Francisca Gomes, que não conteve as lágrimas ao receber a chave do seu apartamento no Edifício Governador Archer, prédio que foi transformado em moradia digna e entregue pelo governador Flávio Dino nesta quarta-feira (8), como parte das inaugurações alusivas ao aniversário de 409 anos de São Luís.

Situado na Avenida Magalhães de Almeida, no Centro Histórico da capital, o Edifício Governador Archer funcionou como órgão do Estado, mas há anos estava abandonado. O prédio passou por obras de revitalização e adaptação e agora é o novo lar de 14 famílias de baixa renda que moravam em situação de vulnerabilidade social na região central da cidade.

A iniciativa integra a ação do Programa Habitar no Centro, que visa promover o uso habitacional de imóveis localizados em áreas de interesse de preservação do Centro Histórico.

Para o governador Flávio Dino, a entrega do Edifício Governador Archer tem uma dupla importância: garante moradia digna e valoriza o centro histórico da cidade.

“409 anos de São Luís marcado por muitas inaugurações do Governo do Estado, oito obras educacionais inauguradas em São Luís e nós tivemos também outras obras em outras áreas. Entregamos 5 mil cartões Minha Casa Melhor e agora o Edifício Governador Archer recuperado, todo revitalizado, reconstruído para 14 famílias que passam a morar gratuitamente no Centro de São Luís. Com isso, nós cumprimos dois objetivos: ajudar as famílias a realizar o direito à moradia, casa própria; e também a valorização do Centro. Nós temos feito um esforço grande para que o comércio, prédios institucionais, empreendimentos culturais e também as moradias se fixem no Centro, porque o Centro é onde São Luís começou. É uma parte preciosa da nossa cidade e nós estamos felizes em comemorar esses 409 anos com mais essa realização concreta em favor da capital de todos os maranhenses”, disse o governador.

Vida mais digna

A trancista Paloma Arouche também é uma das novas moradoras do Edifício Archer. Ela não segurou a emoção ao contar como superou a insegurança habitacional, quando ocupava o prédio de forma irregular, até ser beneficiada com a posse da moradia digna.

“Eu fiquei grávida, passei muita coisa aqui dentro, mas foi o único lugar que me refugiou. Agora estou aqui na minha casa. O sentimento eu só posso dizer que é de gratidão por toda a história que eu tenho aqui nesse prédio Governador Archer, e só quero agradecer mesmo pelo que o Governo do Estado fez. A emoção é tão grande que não dá nem para descrever”, relatou a trancista.

O secretário de Estado das Cidades e do Desenvolvimento Urbano (Secid), Márcio Jerry, acompanhou todo o processo de revitalização do prédio. Ele acredita que garantir habitação digna a quem mais precisa é a melhor forma de comemorar o aniversário de São Luís.

“É uma felicidade muito grande poder, neste momento do aniversário de São Luís, entregar esse prédio, esse residencial Governador Archer, beneficiando aqui 14 famílias. Um alcance muito importante para pessoas que já moravam aqui em condições precárias e agora tem apartamentos dignos, habitação digna, e isso nos gratifica muito, nos dá muita alegria em poder adotar, fazer e implementar políticas públicas que asseguram direitos à nossa população. Parabéns a São Luís pelos seus 409 anos, mas, parabéns, sobretudo, a todos que ingressam nesse apartamento para terem uma vida mais digna”, pontuou Márcio Jerry.

Comida na Mesa

Além das chaves dos apartamentos, os novos moradores do Edifício Governador Archer receberam cestas básicas do programa estadual Comida na Mesa, como detalhou o secretário de Estado da Agricultura Familiar (SAF), Rodrigo Lago.

“Estamos aqui no Centro de São Luís fazendo algumas entregas do governo hoje, como, por exemplo, o Edifício Governador Archer. Um edifício que estava abandonado, foi invadido por algumas famílias, o governo regularizou essa posse e hoje nós estamos entregando um prédio totalmente reformado e trazendo também o programa Comida na Mesa com cestas básicas para a população em situação de vulnerabilidade”, finalizou Rodrigo Lago.

O Dia da Independência em São Luís foi marcado por muitas manifestações pró e contra o presidente da república, Jair Bolsonaro. Logo pela manhã, os apoiadores do presidente se reuniram em frente a loja recém-inaugurada Havan, cujo dono Luciano Hang é bolsonarista declarado, e de lá, todos devidamente vestidos de verde e amarelo, seguiram rumo as ruas de São Luís, demonstrando todo seu apoio a Bolsonaro.

A passeata contou com a participação também de ciclistas, motociclistas e caminhoneiros e muito buzinaço. Passaram pela Avenida Litorânea, Ponta d’Areia, São Francisco, finalizando na Praça Maria Aragão.

Os atos aconteceram em meio a embates do presidente com o Supremo Tribunal Federal (STF). Em São Luís, tudo ocorreu de forma pacífica e não houve registros de vandalismos e confusões.

Atos “Fora Bolsonaro”

Praticamente do outro lado da cidade, também houve protesto contra o presidente Bolsonaro. A concentração ocorreu no Centro Histórico e percorreu as ruas da cidade em favor da democracia, da geração de empregos e da saúde. om discursos e faixas, os participantes se manifestaram à favor da garantia de saúde, vacinação contra a Covid-19, geração de empregos e à favor da democracia, citando atos considerados antidemocráticos realizados pelo presidente.

Alguns manifestantes chegaram a pintar a frase ‘Fora Bolsonaro’ na Avenida dos Portugueses, perto da Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

O Grupo Mateus com sede no Maranhão, em parceria com o Grupo Brasileiro, sediado na Bahia, iniciou as obras de mais uma loja do Mix Atacarejo, no município de Teixeira de Freitas-BA. Com área de 25 mil metros quadrados e um leque de mais de 10 mil produtos, a unidade prevê investimento de R$ 50.000.000,00.

As obras de construção da loja têm previsão de finalização em dezembro de 2021, gerando cerca de 300 empregos diretos e indiretos, segundo o Grupo. Outros colaboradores serão contratados para operacionalizar a unidade.

Durante o evento de entrega do alvará, estiveram presentes Marcelo Belitardo – Prefeito de Teixeira de Freitas-BA, Sandro Oliveira – Diretor Executivo do Grupo Mateus, Leleu Carletto – Diretor Executivo do Grupo Brasileiro, Sérgio Mota – Diretor da NHR Construtora, além do presidente da CDL, vereadores e secretários municipais.
Tendo como parceiro investidor o Grupo Brasileiro, a obra marca a chegada do Grupo Mateus na Bahia, tendo Teixeira de Freitas como sede.

O empreendimento trará um grande avanço para o setor de atacado na região, num terreno de 25.000m², localizado na BA 290, saída para Medeiros Neto-BA, a loja vai oferecer os serviços de açougue, peixaria e padaria, além dos setores de hortifruti, mercearia, bebidas, atacado e varejo de alimentos, lanchonete e além de um amplo estacionamento.
Na oportunidade Sandro Oliveira, Diretor do Grupo Mateus, falou na expansão das lojas do Grupo no estado da Bahia, contemplando o extremo sul e oeste baiano.

Com uma operação agressiva de preços, o atacado conta com mais de 10 mil produtos ofertados, diversificando as formas de pagamentos com pagamento on-line, cartões de crédito, aplicativos e vendas diretas. Segundo Sandrvo Oliveira, “o consumidor passou a ficar em casa, aprender a cozinhar e querer produtos e alimentos com mais saúde e higiene”. Leleu Carletto Diretor do Grupo Brasileiro, ressaltou que “apesar da pandemia e a crise econômica, nunca pensamos em parar ou desistir, pois nosso foco é a persistência, o trabalho árduo e a geração de emprego e renda”.

Gazeta Bahia