O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Indústria e Comércio (Seinc), anunciou que o Maranhão terá a primeira rota comercial a explorar as potencialidades da Rota das Emoções por meio do Aeroporto Regional de Barreirinhas.

O voo inédito, que irá conectar quatro destinos à Rota das Emoções, foi viabilizado pelo Governo do Maranhão juntamente à Azul Linhas Aéreas. Além dos municípios maranhenses de São Luís e Barreirinhas, a rota passará também por Parnaíba (PI) e Jericoacoara (CE) e será iniciada a partir do próximo dia 5 de setembro.

No último dia 14 de junho, o secretário da Seinc, Cassiano Pereira Júnior, recebeu o assessor da presidência da Azul Linhas Aéreas, Ronaldo Veras, em visita ao Aeroporto Regional de Barreirinhas, recepção que contou, ainda, com o secretário de Estado do Turismo, Paulo Matos. O objetivo da inspeção foi verificar as condições do aeroporto, a fim de atestar que a infraestrutura está pronta para receber a nova rota da companhia, prevista para setembro.

Para Cassiano Pereira Júnior, o momento é de grande realização e consolida os esforços da gestão estadual. “Barreirinhas é uma potencialidade que lutamos muito para ser reconhecida na malha aérea nacional. Ter a parceria da Azul Linhas Aéreas é a concretização de um trabalho que vem sendo realizado há anos e de que, com certeza, o Maranhão dá mais um passo rumo ao desenvolvimento”, afirma o secretário.

“Tivemos uma proveitosa reunião no mês de junho em Barreirinhas quando as equipes técnicas do Governo do Estado (Setur e Seinc), a pedido do governador Brandão, realizaram inspeções no Aeroporto de Barreirinhas. As negociações com a Azul, além da operação de voo que vai ligar por via aérea os Lençóis Maranhenses a São Luís e a outras 3 cidades do Piauí e Ceará, seguirá anunciando novos voos para nosso estado”, declara o secretário de Turismo, Paulo Matos.

O voo da Azul Linhas Aéreas partirá de Aracati, no Ceará, às 8h, com destino a Fortaleza; da capital cearense, o voo decola para Jericoacoara; a parada seguinte será em Parnaíba, já no Piauí e, de lá, o voo segue para Barreirinhas, a terceira base de operações da Azul. A última parada será em São Luís. No sentido contrário, o voo de volta parte da capital maranhense às 15h e cumpre o mesmo trajeto, chegando em Aracati às 21h20. Toda a rota será realizada a bordo da aeronave Cessna Grand Caravan, em uma experiência única de explorar as belezas do litoral nordestino.

“Estamos muito felizes em honrar essa bela região do Brasil com um voo panorâmico que vai ressaltar a beleza da região litorânea desde o Ceará até a região dos Lençóis Maranhenses, passando pelo Delta do Parnaíba, no Piauí. Seguimos firmes na nossa missão de conectar o Brasil, incentivando o turismo nacional e o desenvolvimento de nossa nação”, pontua o diretor de Relações Institucionais da Azul, Fabio Campos.

Estrutura do aeroporto

A estrutura do Aeroporto Regional de Barreirinhas dispõe de espaço para embarque, desembarque, banheiros no primeiro e segundo pavimento, incluindo instalações próprias para pessoas com deficiência física, saguão, área de exposição, restaurante, lojas e um anexo para área administrativa. Além disso, o projeto conta com uma das poucas pistas que possui três áreas de giro.

A Seinc é responsável pelas homologações e gestão dos projetos dos aeroportos regionais do Maranhão. A atuação do Governo do Estado, por meio da secretaria, também resultou na entrega dos aeroportos das cidades de Bacabal, Balsas, Carolina, Santa Inês e Barra do Corda totalmente reformados e regularizados.

Em entrevista ao jornal Brasil Urgente Maranhão, do canal Band Maranhão, o governador licenciado Carlos Brandão falou sobre a sua recuperação, rotina de trabalho e retorno ao estado.

Após ser submetido a uma cirurgia para a retirada de um cisto nos rins no hospital Beneficência Portuguesa de São Paulo, o governador Carlos Brandão aguarda a liberação da linfa pelo seu organismo, processo feito por meio de um dreno.

“Ocorreu tudo bem na cirurgia, o pós que está sendo demorado, porque cada organismo reage de uma forma. Não há o que fazer além de ter paciência e seguir as recomendações médicas. Estou satisfeito com os remédios que estão reduzindo a produção de linfa. No mais, estou muito bem, e sigo minhas atividades de trabalho”.

Rotina de trabalho

Ao longo da semana várias ações da gestão estadual estão sendo realizadas em diversas regiões do estado pelos secretários estaduais e pelo governador em exercício, Paulo Velten, como a entrega do Restaurante Popular em Bacabeira e Anajatuba, a revitalização do Hospital Municipal de Paulo Ramos, a entrega de ambulância em Centro Novo do Maranhão. Estas ações são acompanhadas remotamente por Brandão que destaca a importância do funcionamento da máquina pública para garantir políticas que beneficiam a população do estado.

Retorno ao estado

“Quem dá alta são os médicos, o importante é sair daqui com saúde”, afirmou o governador ao ser questionado sobre sua volta ao Maranhão.

Brandão aproveitou a oportunidade para agradecer as mensagens de carinho e apoio que vem recebendo desde que iniciou o tratamento.

“Agradeço a todos que mandaram mensagens de carinho, isso me carrega de energia, pois para quem acredita em Deus as orações são muito importantes. Obrigado aos 7 milhões de maranhenses. Logo estarei de volta para continuar trabalhando por um governo justo”.

Os vereadores de São José de Ribamar conseguiram um grande feito na manhã desta quinta-feira (23). O Projeto de Lei aprovado oferece mais facilidades aos ribamarenses, aumentando o desconto do IPTU.

A articulação do aumento foi proposta pelo grupo de vereadores do Bloco “Avança, São José”, composto pelos vereadores, Dudu Diniz (Cidadania), Professor Cristiano (SD), Moises Gama (PROS), Jordão Reis (PTB), Luciana Lauande (Avante), Mário Santos (PP), Divalmir (PV), Cicero da Matinha (PSB), Aldiran Guerreiro (PDT), Dodó de Santaninha (União Brasil) e Thays Negão (PDT).

No texto original, o Executivo queria conceder 30% de desconto. O esforço dos vereadores em conjunto pediu a revisão do texto para aumentar mais ainda o desconto para a população.

Vale destacar, que no parecer lido pela Vereadora Luciana Lauande, foi alterado o desconto de 30% para 40% e aprovado por unanimidade no Parlamento. A solicitação de aumento significativo considerou melhores benefícios e vantagens à população na concessão de um desconto mais acessível.

A proposta acompanhada da Mensagem nº 46/2022, já foi protocolada pelo prefeito Dr. Julinho (PL) na Casa Legislativa, no dia 04 de abril. Com o projeto aprovado, o próximo passo é a apreciação da matéria ao Executivo Municipal, para sanção do Prefeito.

A procuradora do município de Turiaçu, Stella Carvalhal, emitiu uma nota a respeito da representação do Ministério Público do Maranhão que resultou na decisão da Justiça de cancelar o evento de São João do município.

Segundo a procuradora, no dia 14 de junho de 2022, o Promotor de Justiça da Comarca de Turiaçu encaminhou o ofício de número 90/2022, requerendo informações sobre suposto atraso na folha de pagamento, bem como solicitando a juntada de processos licitatórios referente às contratações das bandas que se apresentariam no São João do Município de Turiaçu.

Em contrapartida, na tarde do dia 20 de junho (segunda-feira), na data em que o Município apresentaria sua resposta sobre os questionamentos, o mesmo Promotor de Justiça enviou novo ofício de número 91/2022, pedindo a desconsideração do ofício de número 90/21, solicitando novas informações, as quais deveriam serem respondidas no prazo de 48 horas. Ou seja, o Município teria que responder os questionamentos e solicitações do Ministério Público até a presente data (22 de junho).

Ocorre que, antes mesmo que findasse o prazo estipulado pelo próprio promotor de Justiça, foi ingressada na madrugada do dia 22 de junho uma Ação de Obrigação de não fazer, pleiteando em sede liminar a suspensão do evento junino. Foi proferida decisão liminar, onde sequer teve o Município de Turiaçu o direito de se defender sobre o pedido de antecipação de tutela.

Segundo Stella Carvalhal, a ação foi protocolada às 00:17 do dia 22 de junho e às 10:50 do mesmo dia o nobre Juiz que responde pela Comarca deferiu a liminar, determinando a suspensão da realização do evento junino.

Ao finalizar, a procuradora informou que vai recorrer da decisão para tentar garantir o evento de São João de Turiaçu.

A  Assembleia Legislativa do Maranhão promoveu, na tarde desta quarta-feira ( 22), o workshop “Condutas Vedadas e Lei das Eleições” para esclarecer as regras a serem cumpridas pelos profissionais que atuam no Complexo de Comunicação da Casa no período de 2 de julho até o dia das eleições.

Conduzida pelo procurador-geral do Legislativo Estadual, advogado Tarciso Araújo, e mediada pela diretora adjunta de Comunicação, jornalista Sílvia Tereza, o evento contou com a participação do advogado Alexandre Cavalcante Pereira, subprocurador-geral do Estado.

Alexandre Cavalcante e Tarciso Araújo afirmaram que deve haver uma distinção do que é propaganda eleitoral e matéria de cunho institucional, não sendo permitida a primeira no período vedado.

Abuso de poder

Os dois palestrantes frisaram que a lei se mostra muito mais rígida quanto ao uso de bens móveis e imóveis do poder público no período de campanha, enfatizando que deve ser respeitado o princípio da isonomia, para que, quem esteja no exercício do mandato, não leve vantagem na disputa.

Quanto ao Legislativo, eles afirmaram que o parlamentar não pode deixar de divulgar seu trabalho, desde que suas mensagens não tenham conotação de cunho politiqueiro, deixando implícito o pedido de voto.

Afirmaram, também, que as matérias divulgadas pelo site institucional e as outras plataformas do Legislativo, anteriores ao período vedado, podem permanecer, desde que sejam acrescidas as datas de sua publicações.

Tarciso e Alexandre deram alguns exemplos já destacados em jurisprudências do TSE e responderam às indagações de jornalistas, radialistas e editores que participaram do workshop.

O Prefeito de Turiaçu, Edésio Cavalcanti, tem se destacado pelo intenso ritmo de trabalho que emprega desde janeiro de 2021, no município que administra.

A educação turiense tem recebido atenção especial do gestor, que garante uma alimentação de qualidade aos estudantes e comunidade escolar de modo geral.

Com um cronograma bem estabelecido, a Secretaria Municipal de Educação tem realizado a permanente distribuição de merenda escolar de primeira qualidade nas unidades escolares tanto na sede como na zona rural.

Os professores também têm recebido tratamento digno da gestão municipal, recentemente o prefeito concedeu a classe do magistério o reajuste do governo federal de forma integral, 33,24% de aumento salarial, dessa forma valorizando os educadores turienses.

O São João de Turilândia teve sua abertura na última segunda-feira (20), de forma diferente. Logo pela manhã, o Prefeito Paulo Curió realizou a entrega de diversos  benefícios para a população. Entre eles,  a entrega dos kits do programa “Mais Renda”, parceria com o governo do estado Carlos Brandão, de uma Ambulância Zero KM, e apresentação da Força Estadual de Saúde.

De acordo com Paulo Curió, essas aquisições são extremamente significativas para o crescimento econômico, geração de renda e bem estar da população.

“Quero muito agradecer a todos os parceiros que nos proporcionaram entregar mais esse festival de benefícios para nosso povo querido de Turilândia, e dizer que o trabalho não para, ele continua diariamente, sempre na busca pelas obras e primando pela qualidade dos serviços”, reiterou  o gestor municipal.

Estiveram presentes também, o presidente da Assembleia e deputado estadual Othelino Neto, o deputado federal Pedro Lucas, grandes parceiros de aliados do município de Turilândia. 

“Arraiá do Povo”

Já na parte da noite, foi a vez da abertura do melhor São João da baixada. Intitulado de “Arraiá do Povo”, a festança junina começou com a tradicional entrega da faixa à rainha e ao rei caipiras. Logo após, quadrilhas Explosão Junina, Calango Aceso e Encanto Junino. Depois foi a vez da apresentação do Bumba Meu Boi de Turilândia e shows das bandas Swing do RL, Mayara Lins e Márcia Fellipe. O Prefeito Paulo Curió estava acompanhado da primeira dama, Dra Eva Dantas, da Vice-Prefeita Janaína Lima, da secretária de Cultura Madaí Santos, além de toda sua equipe de governo e vereadores.

“Uma festa linda preparada com muito empenho e dedicação para proporcionar aos turilandenses, momentos de diversão, apreciação e resgate de nossas tradições culturais. Gostaria de agradecer também aos nossos deputados Othelino Neto, Pedro Lucas e da Vice-Prefeita de Pinheiro, Ana Paula, que vieram prestigiar nosso Arraial. Serão 14 dias de festa e aproveito para convidar todos das regiões aqui próximas para conhecer o melhor São João da baixada”, destacou Paulo Curió.

Grande alegria participar desse momento tão importante para Turilândia, que tem um dos maiores e mais tradicionais arraiais da Baixada Maranhense. A festa está linda, recheada de grandes atrações, mostrando toda a força que as tradições juninas têm para a cidade”, afirmou Othelino.

Ana Paula Lobato destacou a diversidade da programação e enalteceu a beleza do arraial. “Tudo muito caprichado e valorizando o que há de melhor das brincadeiras juninas locais. Para mim é uma alegria muito grande estar aqui e quero agradecer ao nosso amigo Paulo Curió pelo convite”, disse.

Apoio

O prefeito Paulo Curió destacou o apoio que, segundo ele, sempre é dado por Othelino ao município. “Turilândia conta com a mão amiga do deputado, que muito nos honra com sua presença aqui, acompanhado de sua esposa, prestigiando nossa festança, que também tem seu apoio. Só temos a agradecer pela parceria e a atenção dada à nossa cidade”, afirmou.

A advogada Flávia Alves, pré-candidata a deputada federal pelo PCdoB, participou de extensa agenda neste final de semana, que incluiu visitas a vários municípios maranhenses, onde ouviu demandas da população, recebeu apoio de lideranças e discutiu propostas para as eleições de 2022.

Na última sexta-feira (17), Flávia se reuniu com lideranças de Barreirinhas, entre elas o ex-prefeito Miltinho Dias, a secretária da Saúde, Karina Keise, e o pré-candidato a deputado estadual, Marcos Caldas. Na oportunidade, ela compartilhou suas ideias de políticas públicas para o município e defendeu a importância da representação feminina na Câmara Federal.

No sábado (18), a pré-candidata visitou o povoado de Laranjeiras, em Arari, junto com o deputado estadual Rafael Leitoa, participando da celebração de aniversário do senhor Farias, importante liderança da região. Flávia conversou com moradores e ressaltou que Arari precisa que as estradas vicinais estejam em boas condições para atender melhor às necessidades da comunidade.

Ainda no sábado, em São José de Ribamar, Flávia Alves participou do ‘Encontro dos Amigos do Jota’, promovido pelo deputado estadual Jota Pinto e a vereadora de São Luís, Concita Pinto. O ato contou com a presença de representantes de 68 municípios do Maranhão. Na ocasião, o pré-candidato a deputado estadual, Jota Pinto, e Concita Pinto declararam apoio às pré-candidaturas de Flávia Alves a deputada federal, de Flávio Dino ao Senado e à reeleição de Carlos Brandão ao governo.

Durante o Encontro, Flávia falou sobre a importância de diálogos que fortaleçam a boa política e de seguir em frente com o Governo Brandão e Flávio Dino. “O Maranhão merece continuar se desenvolvendo. Esse projeto, que foi iniciado em 2015, é muito importante para a vida dos maranhenses e vem dando certo. Estamos juntos nessa caminhada”, destacou.

Flávia Alves finalizou sua agenda no domingo (19), parabenizando a cidade de São João do Soter pelos seus 26 anos de emancipação.

Os empresários Katiucia da Luz e Wilson Queiroz inauguraram, com excelência, no último dia 13 de Junho, o novo Centro Técnico com o ambiente amplo e aconchegante para elevar o conceito de credibilidade no atendimento personalizado.

A Exclusiva Cosméticos fica localizado na Avenida três, N° 26 Ipem São Cristóvão São Luís MA atua no mercado há 11 anos atendendo somente profissionais da beleza como cabeleireiros com linhas exclusivas para salões como Maxiline Profissional e Murano Professional.

O promotor de Justiça Reinaldo Campos Castro Júnior emitiu documento ao prefeito Eudes Barros (PL) (veja Aqui) recomendando o cancelamento do show da cantora Joelma no município de Raposa, na Grande Ilha de São Luís, marcado para ocorrer no próximo dia 29.

De acordo com o representante do Parquet, trata-se de um evento altamente custoso aos cofres públicos, no valor de R$ 867 mil, conforme consta em Extrato de Ratificação de Inexigibilidade de Licitação – Processo Administrativo nº 45/2022.

Uma Notícia de Fato, n.º 000219-001/2022, segundo o promotor, foi instaurada com vistas a apurar possível superfaturamento na contratação da cantora paraense e demais atrações do São João da Raposa, promovido pela gestão Eudes Barros.

A contratação, por parte da Prefeitura raposense, ocorreu junto a empresa E DE J da SILVA EIRELI, mediante adesão de ata de registro de preços do município de Presidente Juscelino, contando, ainda, com o apoio do Governo do Estado.

“Considerando que as evidências apresentadas pela Assessoria Técnica da Procuradoria- Geral de Justiça do Maranhão, a qual manifestou pela IRREGULARIDADE do Processo Administrativo n.º 045/2022, decorrente de Adesão à Ata de Registro de Preços n.º 10.010.01/2021, gerenciada pela Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura de Presidente Juscelino, para contratação das despesas com evento festivo de interesse da Promotoria de Justiça de Raposa, nos termos adiante destacados: a) Não há comprovação da dotação orçamentária, apenas da classificação orçamentária da despesa, em desconformidade com o disposto no Art. 7°, § 2°, III, c/c/ Art. 14, caput, e Art. 38, caput, da Lei n.º 8.666/1993: b) Não consta a realização de estudo, pela Prefeitura de Raposa, que demonstre o ganho de eficiência, a viabilidade e a economicidade para a administração pública municipal na utilização da ata de registro de preços do município de Presidente Juscelino, em descumprimento ao disposto no Art. 22, § 1º-A, do Decreto n.º 7.892/2013; e c) Consta Empenho para a Classificação Orçamentária do Contrato n.º 001/2022-SECULT, com saldo orçamentário insuficiente de R$317.125,00, caracterizando crime de responsabilidade contra a lei orçamentária ao infringir, patentemente, e de qualquer modo, dispositivo da lei orçamentária, nos termos do disposto no Art. 10, “4”, da Lei n.º 1.079/1950”, pontuou o promotor.

A gestão Eudes Barros informou que o valor global do contrato firmado com a E DE J SILVA será custeado por convênio com a Secretária de Cultura do Estado do Maranhão, inferindo-se, portanto, que a fonte para pagamento das atrações musicais advém dos cofres públicos, disse José Reinaldo.

“A ocorrência de repasse de valores à empresa E DE J SILVA EIRELI, contratada após adesão à Ata de Registro de Preços nº 10.010/2022 – Pregão Eletrônico nº 10/2021, de Juscelino, sem prévia analise de legalidade do procedimento licitatório originário implicará em evidente dolo específico do agente público de causar dano sensível ao erário público, tendo em vista o alto valor do contrato firmado, dada a ausência deliberada de análise prévia de eventuais irregularidades da empresa contratada no procedimento administrativo e origem, consumando ato de improbidade administrativa. Outrossim, que, também conforme amplamente noticiado no Município, esse ente NÃO TEM CUMPRIDO SATISFATORIAMENTE COM A OBRIGAÇÃO, tramitando nesta promotoria de Justiça diversos procedimentos que apuram a falta de medicamentos que deviam ser fornecidos pela municipalidade”, finalizou o promotor.

Com informações do Blog do Gláucio Ericeira