Na manhã desta quarta-feira (22), o Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Porto Franco, com apoio operacional do Grupo de Atuação Especializada no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), da Coordenadoria de Segurança Institucional do MPMA, e a Polícia Civil, por meio da 10º Regional de Imperatriz, deflagraram a Operação Gauss, nos municípios de Porto Franco e Campestre.

O objetivo da operação é investigar crimes de fraudes a licitação, peculato e associação criminosa, além de possível lavagem de dinheiro, crimes praticados por servidores públicos, pelo ex-prefeito do município de Campestre do Maranhão e empresários, durante os anos de 2018 e 2019. Os atos causaram suposto dano ao erário público no valor de R$ 4.773.617,10.

As investigações foram iniciadas a partir de representação formulada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino no Município de Campestre – Maranhão, que informou à 1ª Promotoria de Justiça de Porto Franco a possibilidade de fraude no pregão presencial nº 31/2018, voltado à contratação de pessoal terceirizado, cujo certame foi vencido pela empresa Dyonatha Marques da Silva ME, denominada San Gabriel Serviços e Transportes Ltda.

Ao longo da investigação, entre os indícios de fraude identificados encontra-se: ausência de publicação do edital, inabilitação infundada da concorrente, atestados fraudulentos de capacidade técnica, insuficiência operacional da empresa em prestar o objeto da contratação, modificação da data do certame, dentre outras ilegalidades.

Além desses fatos, identificou-se que ao longo da execução contratual o contrato foi aditivado por duas vezes, sempre alterando seu valor, uma vez que o montante global de R$ 406.628,04 passou a ser o valor mensal, nos aditivos posteriores. Destaca-se que o primeiro aditivo foi assinado quando já havia sido ultrapassado o prazo de validade do contrato original.

A decisão judicial, da 1ª Vara da Comarca de Porto Franco, autorizou a busca e apreensão de documentos, veículos, dinheiro e eletrônicos nos endereços ligados à empresa contratada, servidores públicos, além do ex-prefeito de Campestre. Foi decretada ainda a prisão preventiva de um dos investigados e também autorizada a extração de dados de todos os aparelhos eletrônicos apreendidos.

OPERAÇÃO
A operação faz alusão a Gauss em referência ao príncipe da matemática Carl Friedrich Gauss, que criou a teoria das progressões. No caso da investigação, os valores do contrato e seus respectivos aditivos tiveram acréscimos injustificáveis e exponenciais, cujos valores iniciais para o período de quatro meses totalizaram globalmente a quantia de R$ 406.628,00. Já no primeiro aditivo o valor saltou para R$ 1.591.205,70, o que no período de quatro meses correspondeu a um gasto mensal aproximado ao previsto inicialmente para a execução de quatro meses do contrato.

A área educacional de Turilândia está em festa. O motivo? Foi inaugurado, nesta sexta-feira (17), o Polo IFMA, em parceria com Instituto Federal de Educação do Maranhão. O Prefeito Paulo Curió esteve presente na solenidade e destacou os avanços da sua gestão, principalmente na área da educação.

“O Polo que hoje chega aqui em nossa cidade é uma grande conquista, outrora prometido aos nossos jovens para que os mesmos possam ter acesso à educação de qualidade dentro do seu próprio município. Esse é mais um passo relevante para o desenvolvimento educacional de Turilândia”, destacou o gestor municipal.

Prestigiaram ainda a solenidade, a pró-reitora do IFMA, Lucimeire Amorim Castro, integrantes da nossa equipe de governo, autoridades, alunos e sociedade.

O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (PROCON/MA) abriu Portaria de Investigação Preliminar para apurar denúncias de maus-tratos a crianças que estariam sendo realizados por uma creche em São Luís.

O estabelecimento foi notificado e no prazo de cinco dias, deverá prestar esclarecimentos ao órgão. Além da notificação, o PROCON/MA também reuniu as denúncias recebidas e oficiou ao Ministério Público, para providências e apuração de responsabilidades em todas as esferas judiciais.

“O PROCON/MA já está apurando as denúncias recebidas, e, tão logo esteja finalizado o processo, e estarem comprovadas as irregularidades denunciadas, o estabelecimento será punido conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor, o que varia de multa até mesmo a suspensão definitiva das atividades “, informou a presidente do órgão, Karen Barros.

“A atuação do PROCON/MA se dá na esfera administrativa, mas nosso intuito de encaminhar ao Ministério Público ocorre por entendermos que são denúncias graves, que precisam de responsabilização também na esfera penal, como está previsto em nossa legislação”, completou Karen.

O caso tornou-se público após a mãe de uma das crianças matriculadas na creche divulgar um vídeo em suas redes sociais. Além das imagens fornecidas pela mãe, o órgão de defesa também reuniu denúncias de outras mães contra o mesmo estabelecimento.

Após o prazo de resposta da creche, de cinco dias após a notificação, a documentação enviada será analisada pelo PROCON/MA, que aplicará as sanções cabíveis ao caso, caso as denúncias sejam comprovadas.

A Câmara de São Luís entregou, nesta sexta-feira (3), durante sessão solene, o Título de Cidadão Ludovicense a Rafael Avellar de Carvalho Nunes, por meio de proposição de autoria do vereador Octávio Soeiro (Podemos). Nascido na Bahia, o homenageado vem exercendo, durante anos, a odontologia no Maranhão, contribuindo para a melhoria da saúde bucal da população de São Luís.

No início da solenidade, Octávio Soeiro subiu à tribuna para destacar a importância da homenagem como forma de reconhecimento dos trabalhos prestados por Rafael Avellar, salientando sua contribuição no período em que foi presidente do Conselho Regional de Odontologia.

“Este título é uma força de louvar os avanços que o Dr. Rafael alcançou com seu trabalho. É uma forma desta Casa reconhecer os seus esforços e história como cidadão dessa cidade, como um profissional que aproximou as pessoas do Conselho Regional de Odontologia, e que tanto contribui para a autoestima dos ludovicenses”, enfatizou.

Rafael Avellar agradeceu a homenagem, reforçando a importância do trabalho desenvolvido pela Câmara para levar o atendimento odontológico aos que mais precisam. O homenageado disse que São Luís é a cidade que lhe deu suas maiores conquistas e foi aqui que conseguiu criar raízes.

“Aqui me formei, encontrei minha família e fiz meus amigos. Encontrei aqui todas as condições de desenvolver meus talentos e cumprir minha função social, como odontólogo e cidadão. Hoje, posso dizer que sou baiano de nascença e ludovicense por direito. Ao longo dos mais de 20 anos em que moro aqui, acompanhei o desenvolvimento de São Luís, ao mesmo passo em que me desenvolvi. Sou muito grato por essa homenagem”, afirmou.

História de vida:

Nascido na Bahia em 1986, Rafael Avellar de Carvalho Nunes se mudou para São Luís dois anos depois, em 1988. Aqui, cresceu, estudou e se desenvolveu, formando-se em odontologia, com um histórico escolar impecável.

Em seguida, buscou aprofundar seus conhecimentos com especialização e mestrado na cidade de Flórianópolis/SC e logo após, com doutorado em São Paulo. Retornando para São Luís, instalou seu consultório no bairro do São Francisco. Na capital, montou importantes projetos pedagógicos de renomadas faculdades ludovicenses, como Pitágoras e UNDB, sendo, ainda, nesta última, coordenador por 3 anos.

Em 2019, por sua notável performance e destaque na sua área profissional, assumiu a gestão do Conselho Regional de Odontologia, sendo responsável por respeitáveis avanços na entidade, modernizando os trâmites de processos, acolhendo os profissionais e lutando por melhorias da classe, hoje, além de cirurgião dentista, ocupa o cargo de Presidente do Conselho e Coordenador do curso de graduação da faculdade Florence.

Uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Estado do Maranhão, em setembro de 2017, levou a Justiça a condenar a ex-prefeita de Bom Jardim, Lidiane Leite da Silva, outras cinco pessoas e uma empresa por improbidade administrativa. A condenação foi causada por irregularidades em duas licitações e contratos firmados pelo Município em 2014.

Também foram condenados Humberto Dantas dos Santos (conhecido como Beto Rocha, marido de Lidiane Leite e secretário municipal de Articulação Política na época dos fatos), Rodolfo Rodrigo Costa Neto, José Ribamar Oliveira Rego Junior, Macson Mota Sá, Márcio Magno Ferreira Fontes e a empresa R J Construções Ltda.

O Ministério Público do Maranhão apurou que os dois procedimentos licitatórios foram fraudados para que o Município de Bom Jardim tivesse acesso aos recursos de dois convênios firmados com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes) para “serviço de melhoramento de caminhos de acesso em diversas localidades desse município”. O valor total foi de R$ 2.100.475,40.

Embora os serviços nunca tenham sido realizados pela R J Construções Ltda, a empresa e seus representantes legais – Rodolfo Rodrigo Costa Neto e José Ribamar Oliveira Rego Junior – receberam R$ 3.588.193,27 da Prefeitura de Bom Jardim, em pagamentos parcelados entre os anos de 2014 e 2015.

Além disso, as licitações tiveram uma série de irregularidades, como a falta de comprovação técnica da empresa para prestar os serviços e de vários documentos exigidos. Também não foi feita pesquisa de mercado prévia e nem especificado o real objeto do contrato, estipulando quantos quilômetros de estradas seriam melhorados e de que forma isso se daria. A empresa também não funcionava no endereço indicado.

“Todas essas irregularidades comprovam que realmente houve uma fraude operacionalizada pela associação criminosa capitaneada por Humberto Dantas e Lidiane Leite para desviar recursos de Bom Jardim, que, somente por meio dessas licitações, causou prejuízo de mais de R$ 3.588.193,27, referentes aos valores diretamente depositados na conta da empresa e de seus sócios”, observou, na Ação, o promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira.

De acordo com o membro do Ministério Público, além da lesão aos cofres públicos e do enriquecimento ilícito dos envolvidos, foram violados os princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade, legalidade, eficiência, economicidade e publicidade na administração pública.

No esquema de corrupção, Marcio Magno Pontes era o presidente da Comissão Permanente de Licitação, que atestou que a empresa estaria qualificada para concorrer; e Macson Mota Sá, engenheiro civil, assinou um contrato “informal” com a R J Construções Ltda. para tentar demonstrar que estava prestando serviços à empresa na época da licitação e atendesse aos requisitos técnicos.

Todos os envolvidos foram condenados a ressarcir ao erário o valor transferido (R$ 3.588.193,27), que deve ser corrigido. Eles também tiveram seus direitos políticos suspensos por cinco anos e estão proibidos de contratar ou receber benefícios do Poder Público pelo mesmo prazo. Os acionados também deverão pagar multa equivalente a duas vezes o valor do dano.

ESQUEMA

As investigações do Ministério Público do Maranhão apontaram que um grande esquema de corrupção foi montado por Humberto Dantas em Bom Jardim, utilizando-se do cargo de Lidiane Leite.

As empresas contratadas irregularmente, por meio de licitações fraudadas, recebiam os recursos do Município sem prestar serviços ou fornecer produtos. “Grandes comissões” eram repassadas a Dantas, geralmente por meio de depósitos sem identificação.

Com os valores recebidos, Humberto Dantas adquiria grande quantidade de gado e revendia os animais para empresas regularmente identificadas. Com a venda do gado, era feita a lavagem do dinheiro obtido ilicitamente.

Após se pronunciar nas redes sociais, o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), informou, na sessão plenária desta quarta-feira (15), que pediu formalmente ao Ministério Público que investigue supostas irregularidades no concurso público realizado para o provimento de cargos no Parlamento. Ele garantiu que, na hipótese de se confirmarem as denúncias, não hesitará em tomar as providências legais.

Othelino Neto pontuou que o Ministério Público, como órgão que tem por prerrogativa constitucional defender os interesses da sociedade, deve conduzir a investigação das supostas irregularidades para que não fique só no âmbito interno da Casa. “Em se confirmando que alguma dessas suspeitas seja verdade, não hesitarei em tomar as providências legais”, frisou.

O chefe do Legislativo maranhense ponderou, ainda, que o concurso está em andamento e que ainda restam fases a serem concluídas até a divulgação da lista final de aprovados. Também destacou que a existência de qualquer dúvida em relação ao certame, por parte dos parlamentares, deve ser comunicada à Mesa Diretora.

“Enfatizo isso porque o artigo 295 do nosso Regimento Interno diz que as reclamações sobre as irregularidades nos serviços administrativos deverão ser encaminhadas à Mesa para que sejam tomadas as providências dentro de 48h e, passado esse prazo, levadas ao Plenário em 24h. Mas, neste caso, não foi preciso, pois as providências já estão sendo tomadas”, assinalou.

Othelino Neto esclareceu também que, além da CEPERJ, instituição contratada para realizar o concurso, outras foram consultadas durante a fase de escolha da banca, a exemplo da Fundação Getúlio Vargas, Fundação Carlos Chagas, Cespe/UNB e Fundação Sousândrade.

A segunda pesquisa O Imparcial/Exata para o governo do Maranhão, aponta o senador Weverton, do PDT, como líder nas intenções de voto para eleição de 2022, a pesquisa foi realizada entre 05 e 09 de junho pelo instituto Exata . Com a desistência do deputado federal, Josimar de Maranhãozinho (PL), que vai concorrer a reeleição à Câmara Federal e do senador, Roberto Rocha (PTB), que vai concorrer a reeleição ao senado, os números para o cenário eleitoral tanto para o governo do estado quanto para o senado sofreram alterações.

Em um cenário com todos os pré-candidatos a governador que até o momento estão mantendo o seu nome na corrida eleitoral para o cargo mais importante do executivo maranhense, na pesquisa estimulada, Weverton tem 29% das intenções de votos, o vice-governador Carlos Brandão (PSDB) tem 24%, o prefeito de São Pedro dos Crentes Lahésio Bonfim (PTB) aparece em terceiro lugar com 14%, seguido pelo ex-prefeito de São Luís Edivaldo Holanda Júnior (PSD) com 11%. Já o deputado federal Simplício Araújo (Solidariedade) tem 2%, Hertz Dias (PSTU) tem 1% e Enilton Rodrigues (PSOL) tem 0%; Outros 6% disseram que pretendem votar em branco ou nulo e 13% não sabem ou não responderam.

Em um segundo cenário, em que apenas quatro nomes estão na disputa, Weverton se mantém em primeiro lugar e aparece com 31% das preferências de votos; Carlos Brandão tem 25%; Lahésio Bonfim com 14% e Edivaldo Holanda Júnior, 12%. Não sabem ou não responderam, 12% e 6% disseram que anulariam o voto ou votariam em branco.

O Instituto Exata também simulou uma eleição no primeiro turno entre Weverton e Carlos Brandão. Neste cenário, Weverton teria 43% e Brandão, 37%. Os que votariam branco ou nulo seriam 11% e 9% não sabem ou não responderam.

Também foi simulado um embate em um eventual segundo turno com um possível confronto entre Weverton com 52% e Lahésio Bonfim 24%. Os que votariam branco ou nulo seriam 11% e 13% não sabem ou não responderam.

Segundo turno

Já a simulação de um embate em possível segundo turno entre Carlos Brandão e Lahésio Bonfim, o atual governador aparece com 47% e o prefeito de São Pedro dos Crentes, figura com 27%. Os que votariam branco ou nulo seriam 12% e 14% não sabem ou não responderam.

Em um outro cenário, em um eventual segundo turno entre Weverton Rocha e Edivaldo Holanda Jr, o senador pedetista aparece com 55% das intenções de voto contra 20% do ex-prefeito de São Luís. Os que votariam branco ou nulo seriam 13% e 12% não sabem ou não responderam.

Se a disputa em um eventual segundo turno ocorresse entre Carlos Brandão e Edivaldo Holanda Jr, o atual governador do Maranhão aparece com 49% das intenções de voto contra 23% do ex-prefeito de São Luís. Os que votariam branco ou nulo seriam 15% e 13% não sabem ou não responderam.

Nesta pesquisa, foram ouvidas 1451 pessoas entre os dias 5 e 9 de junho em todo o estado, com uma margem de erro de 3,28 para mais ou para menos e confiabilidade de 95%, e registro no TSE como MA-04453/2022.

O Imparcial

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio da Portaria nº. 27942022, torna obrigatório o uso de máscaras faciais para ingresso e permanência nas dependências da sede do Tribunal. A medida foi estabelecida em caráter temporário e imediato, até ulterior deliberação.

O documento, assinado pelo presidente em exercício do TJMA, desembargador Ricardo Duailibe, considera dados recentemente colhidos das Secretarias Estaduais de Saúde pelo consórcio brasileiro de veículos de imprensa que constataram significativo incremento no número de novos infectados pela COVID-19 no Brasil.

A reinstituição da obrigatoriedade do uso das máscaras faciais considera, também, a recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária para que se mantenha medidas sanitárias não farmacológicas de contenção da Doença, dentre as quais destaca-se uso de máscaras faciais (Nota Técnica nº 40/2022/SEI/ANVISA).

Além disso, leva-se em conta a necessidade de minimizar os riscos de contaminação no ambiente de trabalho, principalmente diante dos registros de novos casos de contaminação por COVID-19 no quadro de servidores(as) do Poder Judiciário maranhense.

Entre os dias 9 e 10 de junho, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), participou da Conferência Internacional “Fortalecimento da Gestão Penitenciária e Cooperação  Interinstitucional: Caminhos para a Resposta ao Crime Organizado nas Prisões”.

O evento, promovido pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), foi realizado em Brasília e teve como objetivo promover um debate técnico sobre estratégias de gestão penitenciária frente à atuação no combate ao crime organizado no sistema penitenciário e sobre experiências interinstitucionais de contenção da criminalidade organizada, destacando experiências adotadas por estados brasileiros e outros países.

Na ocasião, o Estado foi representado pelo secretário da SEAP e também presidente do Conselho Nacional de Secretários de Estado de Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (CONSEJ), Murilo Andrade, além de comitiva.

No primeiro dia, o secretário Murilo Andrade participou da mesa de abertura oficial e do painel “Novas perspectivas de gestão penitenciária – Disseminação de experiências e práticas nacionais”, onde apresentou números sobre o Sistema Penitenciário Maranhense, os pilares de reestruturação, as ações de segurança e capacitações realizadas; a implantação do Programa de Gestão Penitenciária (GESPEN), que elevou o nível e qualidade do sistema, sendo reconhecido nacionalmente através de prêmios; e os indicadores de educação e trabalho, referência em todo o país, com o título de primeiro lugar pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

Murilo Andrade aproveitou o momento e agradeceu o total apoio do Governo do Estado do Maranhão nessa trajetória, desde a reestruturação até o aperfeiçoamento das atividades, pois “sem dúvidas, os resultados positivos conquistados hoje não poderiam ter ocorrido sem a autonomia que nos foi dada, os investimentos realizados no Sistema, a gestão aplicada e o desejo de mudança por parte dos nossos governantes”, pontuou.

Já no segundo dia, a secretária adjunta de Atendimento e Humanização Penitenciária da SEAP, Kelly Cristina Carvalho, e o diretor geral da Polícia Penal do Maranhão, João Francisco Rodrigues, participaram do painel “Classificação de pessoas presas – Experiências nacionais e internacionais”.

Nele, foi citado a grande mudança ocorrida a partir de 2015, os pilares de reestruturação, ações e sobre a instituição pelo artigo 6º da LEP; da Comissão Técnica de Classificação (CTC); da composição da CTC, baseado na LEP e a composição atual na SEAP, que supera o solicitado e se adequa de acordo com o porte da unidade prisional em questão (baixa, média, alta complexidade).

A secretária de Humanização, Kelly Cristina, explanou ainda sobre as etapas de Elaboração do Plano de Individualização da Pena (PIP), composta pela: Acolhida na Unidade Prisional, Classificação pela equipe de CTC, Elaboração do PIP, Evolução e Reavaliação; além da implantação, em 2021, do Tele-CTC, que oferece suporte remoto nas áreas de psicologia, serviço social e jurídica a mais de 450 pessoas por mês.

O diretor geral da Polícia Penal do Maranhão, João Rodrigues, destacou a diferença entre preso de alto risco, alta periculosidade e a importância do trabalho conjunto e articulado entre a polícia civil, polícia penal e demais participantes; citou os fatores de risco, os grupos os quais os mesmos podem ser adequados e como o setor de inteligência atua nas unidades prisionais.

Vale destacar que o evento contou com a presença de representantes da ONU, UNODC, autoridades do Paraguai, Itália, Espanha, Argentina, Portugal, Vietnã, Tajiquistão, Estados Unidos, Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e Secretários de Administração Penitenciária e de Justiça de diversos estados brasileiros.