Começou a operar na última terça-feira (28), após o cumprimento de todas as exigências determinadas pela Capitania dos Portos, a embarcação José Humberto. A embarcação realizou a primeira viagem do Terminal da Ponta da Espera até terminal do Cujupe com 50% da capacidade da embarcação, procedimento padrão da Capitania do Portos. No retorno, a embarcação navegou com 75% da capacidade e, no fim do dia, a embarcação já tinha atingido a capacidade máxima.

A viagem segura, rápida e tranquila, levou em torno de 1 hora e 45 minutos de travessia no sentido São Luís a Cujupe. A embarcação deverá operar nos seguintes horários: 13h, Ponta da Espera; 16h, Cujupe; 19h, Ponta da Espera; 21h30, Cujupe. A embarcação tem capacidade para 60 veículos e 400 passageiros, em média.

A Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) tem realizado uma série de ações para a melhoria do sistema de transporte aquaviário, para a população da Baixada Maranhense, assim como para os usuários da capital que trabalham na Baixada.

Outras melhorias já foram anunciadas pelo Governo, garantindo aos cidadãos o seu direito de ir e vir. “A embarcação José Humberto foi toda certificada pela Capitania dos Portos e, nesta terça-feira, foi a primeira viagem-teste, obedecendo aos protocolos determinados pela Marinha do Brasil. É mais um ferry que vem somar com todo o sistema, totalizando assim quatro ferrys que estão em operação. É o Governo do Estado trabalhando firme para que a gente consiga resolver todos os problemas do sistema aquaviário. Vamos avançar”, afirmou o presidente da MOB, Celso Henrique Borgneth.

O prefeito de Turiaçu traz uma das maiores vozes do Brasil para o aniversário de Turiaçu. Trata-se do cantor evangélico Anderson Freire.

O culto de comemoração a mais um aniversário da cidade, acontecerá no dia 09/07, na abertura das festanças da terra do melhor abacaxi do Maranhão.

Fundada em 10 de julho de 1870, Turiaçu, que vive um momento de renovação desde a vitória do atual mandatário, irá completar 152 anos.

Conhecido pela fé que possui, Edésio Cavalcanti decidiu convidar o artista para poder compartilhar o sentimento que possui com os seus conterrâneos.

A advogada e pré- candidata a deputada federal, Flávia Alves, veio a público, por meio do seu twitter, prestar apoio a todas as mulheres que se encontram em situação semelhante à da atriz Klara Castanho e repudiar todas as formas de ataques contra as mulheres vítimas de violência.

De acordo com a advogada, ser mulher não é fácil. “A luta por direitos das mulheres é árdua e está apenas começando”, destacou Flávia Alves.

Leia o manifesto na integra:

Ser mulher não é fácil!

Não é fácil ter uma vida normal já repleta de afazeres e responsabilidades. Fica ainda mais difícil diante do que assistimos na TV, lemos nas notícias e testemunhamos no dia a dia: a mulher, que deveria estar em uma posição de segurança e proteção, continua vivendo em uma sociedade que ainda não conta com uma rede de apoio que lhe garanta assistência básica.

Importantes conquistas já estão em vigor, e são atuantes, como a Lei Maria da Penha e políticas públicas voltadas para nós. No entanto, ainda há muitas brechas e em cada uma delas, várias dores, lágrimas e indignação. Nestes casos, é claro que cabe nosso repúdio sempre, mas há também um lamento de uma solidariedade prestada que não deveria ter razão de existir se a mulher fosse tratada com respeito.

E ainda há quem diga que é “mimimi”, pois veja! São violências de todos os tipos, sexual, física, moral, psicológica, e tantas outras, que vêm a público e estão enclausuradas nas vítimas que não têm voz social e, tanto quanto uma celebridade, merecem a reparação da justiça.

Dor é dor, que fique bem claro!

O nosso histórico na sociedade, como um todo, foi, e ainda é marcado por grandes lutas por nossos direitos. Mas, todos os dias esses direitos já conquistados são violados severamente.  Aí eu me pergunto: quem deveria nos proteger, consegue proteger?  O que tem sido feito para garantir os direitos das mulheres?

Separando a emoção, eu mesma concluí: tenta proteger, mas o sistema tem falhado conosco.

E o que fazer? Outdoors? Textão nas redes sociais? Notas de repúdio? Sim, a mobilização é necessária, embora não deva ser a única coisa a ser feita.

Percebemos que as mulheres não têm alcançado as esferas de cargos públicos de maneira igualitária, ou seja, as mulheres não se encontram devidamente representadas nesse sistema político vigente. O que temos vivido é consequência da sub-representação feminina na política e isso reflete, principalmente, na idealização, construção e execução de políticas públicas que considerem as questões do ser mulher.

Precisamos criar estratégias para incentivar a participação da mulher no cenário político eleitoral, qualificá-las para a liderança e aquisição de habilidades para atuação nos espaços públicos.

Temas como assédio, aborto, saúde, maternidade, igualdade de gênero e tantos outros, precisam ser discutidos amplamente na sociedade por mulheres, ninguém melhor que nós mesmas para entender nossas dores e necessidades. A nossa luta é árdua e está apenas começando.

Uma por todas. Todas por uma. Assim nossa voz será ouvida. Assim nossos direitos serão respeitados.

Por Flávia Alves Maciel, pedagoga, advogada e atuante da representatividade e direitos das mulheres.

Chegará finalmente ao público, na próxima quinta-feira (30), o mais novo livro do professor e filósofo Marco Rodrigues, intitulado “Hermenêutica da Angústia: frequências existenciais através da poética de Nauro Machado”.

Nesta obra, o filósofo reflete sobre a poética de Nauro Machado, a partir do livro “O Anafilático Desespero da Esperança”. O intuito de tal esforço é o de conceber uma hermenêutica da angústia que permita, de forma ampla e acurada, uma apreciação dos dramas da existência humana através da literatura.

O livro é uma versão da dissertação de mestrado do autor, enquanto discente do Programa de Mestrado em Letras — Teoria Literária – UEMA. Trata-se de uma importante oportunidade, para os admiradores da filosofia, da literatura e de boas reflexões, tomarem contato uma uma visão de mundo autêntica e apaixonada pelas aventuras do pensar.

Onde? Livraria AMEI (São Luís Shopping)

Quando? 30/06/2022

Que horas? 19h

Valor do livro: 40 R$

A atuação do Ministério Público do Maranhão impediu o gasto de R$ 5.357.505 com grandes shows em sete municípios maranhenses, em um período de dois meses. Os recursos públicos seriam empregados no pagamento de cachês de artistas como Wesley Safadão, Xand Avião e Matheus Fernandes, além de estruturas de som e palco em cidades com graves problemas sociais, como Vitória do Mearim, Barra do Corda, Bacabal, São Luís Gonzaga, Lago Verde, Arari e Presidente Dutra.

Desde o mês de abril, quando o MPMA, por meio do procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, recorreu ao Supremo Tribunal Federal para manter o cancelamento do show do cantor Wesley Safadão, em Vitória do Mearim, os cachês milionários pagos por prefeituras de pequenos municípios tornaram-se alvo da ação de vários outros MPs do país.

“A nossa preocupação, quando estamos impedindo que shows com o dinheiro público em um valor exorbitante sejam executados nos municípios do estado do Maranhão, é para que o erário público coloque o dinheiro no lugar certo. É para isso que existe o Ministério Público. Nossos promotores, com suas vastas atribuições no interior, estão de olho para que esse dinheiro seja aplicado corretamente”, destaca o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau.

Segundo o chefe do Ministério Público do Maranhão, prefeitos e secretários de Cultura devem demonstrar a todos que o dinheiro que está sendo alocado não vai fazer falta na saúde, na educação, no saneamento básico. Ele também destacou que os gestores podem investir na contratação de manifestações culturais do próprio estado.

“Enquanto lá em Vitória do Mearim o show de Wesley Safadão era 500 mil reais, o bumba-boi de Maracanã, o bumba-boi da Maioba, com 200, 300 participantes, ganha 7 mil reais por apresentação. A coisa é viável e todo mundo ganha, inclusive quem comercializa seus produtos nesses eventos. E todos precisam ganhar” avaliou.

Eduardo Nicolau ressaltou ainda que o Ministério Público do Maranhão está sempre aberto ao diálogo com os prefeitos, inclusive para orientá-los sobre a aplicação correta desses recursos. “Senhores prefeitos, o Ministério Público não gosta de punir, o Ministério Público gosta de orientar. E neste sentido é que eu conclamo a todos os senhores, procurem o Ministério Público, conversem com os promotores de justiça das comarcas. Procurem saber o que pode e o que não pode ser feito com o dinheiro público para que vocês melhorem cada vez mais a vida do cidadão”.

OUTROS MPs

As ações de fiscalização do uso de recursos públicos em shows e eventos ganharam vulto principalmente após uma polêmica envolvendo o cantor sertanejo Zé Neto, que teceu críticas à cantora Anitta e à Lei Rouanet, durante um show ocorrido no dia 13 de maio, em Mato Grosso. Na ocasião, o cantor afirmou que seu cachê era pago pelo povo e não pela Lei Rouanet.

Por conta da repercussão, o uso de verbas públicas em shows no interior do país tornou-se alvo de discussões nas redes sociais, chamando a atenção dos MPs de vários estados, que deram início a investigações. De acordo com o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, a experiência do MPMA foi compartilhada com outros MPs, a exemplo da Bahia, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima e Mato Grosso.

MARANHÃO

O custo com cachês milionários e grandes estruturas de som e palco contrasta com a realidade de muitos municípios que enfrentam problemas de infraestrutura, saúde, educação, saneamento básico, entre outros.

A promotora de justiça Nahyma Abas, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa (CAO-Probidade), explica que, dependendo da ilegalidade apurada nesse tipo de contratação, pode ocorrer ato de improbidade que causa dano ao erário nos seguintes casos: quando há contratação direta sem licitação, fora das hipóteses legais, com uma real perda patrimonial; quando o gestor ordena ou permite a realização de despesas não autorizadas em lei, como é o caso da lei orçamentária; quando o poder público facilita ou concorre para a incorporação, ao patrimônio de artistas ou empresas, por exemplo, de valores públicos mediante celebração de parcerias, sem a observância da lei.

“Também pode haver ato de improbidade por violação aos princípios da Administração Pública quando se frustra, em ofensa à imparcialidade, o caráter competitivo de procedimento licitatório para esse tipo de contratação, com vistas à obtenção de algum benefício, pelo agente público ou por terceiros, no caso, o artista ou a empresa contratada”, explica Nahyma Abas.

A coordenadora do CAO Probidade ressalta que o MPMA atua na defesa do ordenamento jurídico e dos direitos da coletividade, inclusive o direito à cultura, que é fundamental. No entanto, esse direito precisa ser compatibilizado com outros direitos fundamentais, como o direito à legalidade, eficiência e à probidade administrativa.

“No caso de despesas com festividades e contratos de artistas, o que se busca é que sejam realizadas de forma planejada, legítima, atendendo à realidade orçamentária e especialmente quando não se está diante de uma gestão pública ineficiente em relação à garantia de políticas e serviços públicos essenciais. Importante reforçar que o TCE/MA, através da Instrução Normativa 54/2018, traz parâmetros para a realização desse tipo de despesa, que deve ser observada pelos gestores públicos”, esclarece.

Nesse sentido, a Assessoria Técnica do MPMA emitiu a Nota Técnica 001/2022, destinada a orientar os membros da instituição, a respeito das normas gerais de licitação e contratos, mediante verificação de exigências técnicas para a contratação de profissionais do setor artístico pelos gestores públicos.

O documento chama atenção para as regras que regulamentam a contratação de shows e espetáculos artísticos pela administração pública, em especial, a Lei de Licitações e Contratos, considerando a proporcionalidade e razoabilidade do custo-benefício da contratação, de acordo com a realidade de cada município.

ATUAÇÃO MINISTERIAL NOS MUNICÍPIOS:

1)      VITÓRIA DO MEARIM

07/04/2022 – O Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de Vitória do Mearim, ingressou com uma Ação Civil Pública com pedido de liminar contra o Município e o prefeito Raimundo Nonato Everton Silva. O objetivo da Ação, assinada pela promotora de justiça Karina Freitas Chaves, foi suspender o show do cantor Wesley Safadão e outros artistas, anunciado para o 24 de abril.

11/04/2022 – Em atendimento a pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça decidiu, suspender o show do cantor Wesley Safadão.

23/04/2022 – O Superior Tribunal de Justiça manteve decisão em caráter liminar do juiz da comarca de Vitória do Mearim. A decisão da Corte confirmou a suspensão do show do cantor Wesley Safadão naquele município. A decisão do STJ foi prolatada em recurso interposto pelo procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, após o tribunal maranhense ter suspendido a decisão do juiz que cancelou o show.

24/04/2022 – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, confirmou posicionamento do Ministério Público do Maranhão e indeferiu recurso do Município de Vitória do Mearim para a realização do show do cantor Wesley Safadão com recursos públicos. Com isso, o evento, contratado com dispensa de licitação no valor de R$ 500 mil, não foi realizado.

2)      BACABAL

13/04 – O Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio da 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Bacabal, ajuizou Ação Civil Pública contra o Município de Bacabal para suspender as comemorações de aniversário da cidade, com o cantor Xand Avião e outros artistas que seriam pagos com recursos públicos. Os custos com a festa totalizavam quase R$ 750 mil.

14/04 – A pedido do MPMA, a Justiça determinou a suspensão do show.

3)      BARRA DO CORDA

27/04 – Após Ação Civil Pública, proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Barra do Corda, o Poder Judiciário suspendeu o show do cantor Xand Avião, marcado para ocorrer no dia 3 de maio, no aniversário da cidade, com custos de R$ 400 mil aos cofres públicos.

4)      SÃO LUÍS GONZAGA

10/06 – Atendendo a pedido do Ministério Público do Maranhão, em Ação Civil Pública protocolada no dia 8, a Justiça determinou, em medida liminar, a não realização de todos os shows alusivos ao aniversário do Município de São Luís Gonzaga do Maranhão, que seriam realizados de sexta a domingo, 10 a 12 de junho. O contrato, firmado após adesão a uma ata de registro de preços do município de Bernardo do Mearim, tinha o valor de R$ 466.807,16.

5)      LAGO VERDE

23/06 – Após Ação Civil Pública proposta pela 2ª Promotoria de Justiça de Bacabal, a Justiça determinou a suspensão do show do artista Matheus Fernandes, que seria realizado no dia 25, no município de Lago Verde (termo judiciário da comarca).

6)      ARARI

24/06 – A pedido do Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de Arari, a Justiça determinou, no dia 23, a suspensão liminar do evento Arraial “São João do Povo”, que seria realizado pela Prefeitura de Arari, no período de 26 a 30 de junho. O evento custaria mais de R$ 332 mil aos cofres municipais, apesar da precariedade da prestação de diversos serviços públicos na cidade.

7)      PRESIDENTE DUTRA

27/06 – Em decisão do Poder Judiciário, após ajuizamento de Ação Civil Pública, foi determinado ao Município de Presidente Dutra e ao prefeito Raimundo Alves Carvalho a imediata suspensão de shows artísticos quando há comprometimento da prestação dos serviços públicos básicos e essenciais.

O evento festivo estava orçado em R$ 1.914.850,00, marcado para ocorrer até o dia 2 de julho no município. Entre as atrações programadas estava o cantor Matheus Fernandes, cujo show marcado para esta terça-feira, 28, resultaria em custo de R$ 150 mil aos cofres públicos, apenas para o pagamento do cachê do artista. A ação foi ajuizada pelo promotor de justiça promotor de justiça Clodoaldo Nascimento Araújo.

O dinheiro seria usado para gastos como montagem de palco, especial, iluminação, som, recepção, alimentação, hospedagem, abastecimento de veículos de artistas e de pessoal de apoio, dentre outros itens.

O Governo do Maranhão, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), está promovendo o Arraiá da Vacinação contra o Covid-19. A mobilização foi realizada durante a programação do Arraial do IPEM, no bairro do Calhau. O público-alvo da ação são pessoas a partir de cinco anos de idade que precisam atualizar o esquema vacinal, bem como indivíduos de 40 anos ou mais que ainda não receberam a 4ª dose.

“O Arraiá da Vacinação é para todos os maranhenses que querem brincar o São João com tranquilidade e segurança. Dentro dos próximos dias levaremos esta iniciativa para outros municípios, a fim de ampliarmos a cobertura vacinal e proteger a nossa população para que ela possa aproveitar a melhor festa junina do Brasil, que é a do Maranhão”, disse o secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes.

A SES destinou para a primeira noite de Arraiá 424 doses de imunizantes. A estratégia se estenderá até o dia 1º de julho, funcionando todos os dias, sempre das 17h às 21h. Quem aproveitou a oportunidade para tomar a 4ª dose da vacina contra a Covid-19 foi Fábio Pinto, de 49 anos. “A iniciativa do governo está de parabéns. Acredito que ações como essa devem acontecer onde a população está. Nada melhor do que aproveitar este momento de celebração e lembrar as pessoas que mesmo que a pandemia tenha perdido a força, a vacinação é uma arma importante”, destacou.

Dona Silma Aquino, de 50 anos, também veio receber a sua segunda dose de reforço. “Em primeiro lugar vem a saúde da gente. É algo que faz bem para a comunidade, principalmente para aqueles que mais precisam”, disse.

Para receber a dose do imunizante é necessário ter em mãos documento com foto e carteira de vacinação. Em caso da pessoa estar com sintomas gripais, tais como febre, dor de garganta e coriza, a recomendação é não fazer a administração da vacina. O mesmo vale para quem testou positivo para o coronavírus em menos de 30 dias. A orientação é para que aguardem o período de quatro semanas e depois procurarem um ponto de vacinação a fim de atualizar o esquema vacinal.

Honrando o compromisso lutar pelas demandas municipalistas na Assembleia Legislativa do Maranhão, a deputada estadual Daniella (PSB), segue percorrendo diversas cidades para ouvir as necessidades da população e para fortalecer as parcerias políticas que sempre acreditaram no seu trabalho parlamentar. Dessa vez, a comitiva da deputada passou por Riachão, Carolina, Imperatriz, São Francisco do Brejão e Açailândia.

Na intensa agenda de Riachão e Carolina, Daniella dialogou com a população e com lideranças locais e renovou seu comprometimento com a viabilização de ações nos respectivos municípios. Ela estava acompanhada da pré-candidata a deputada federal Amanda Gentil e dos apoiadores Rafael, Lorenna Machado e Livia.

Em São Francisco do Brejão, a deputada foi recepcionada pela prefeita Ednalva Brandão, que ratificou o apoio de seu grupo político ao mandato de Daniella e ao seu projeto de pré-candidatura à reeleição. O apoio de Ednalva representa, também, um reconhecimento à atenção que Daniella tem dado às demandas do município, inclusive, destinando emenda parlamentar.

Já em Imperatriz, Daniella também foi recebida de forma muito calorosa por populares e lideranças políticas. No seu pronunciamento, ela reafirmou sua parceria com o município e disse que, no que depender dela, o município continuará recebendo incentivo para crescer cada vez mais.

A agenda municipalista da parlamentar se encerrou em Açailândia ao lado dos vereadores Feliberg Melo, Thaís Brito, Kell Oliveira, Erivelton Trindade, Máximo e Odacy Miranda. Na ocasião, ela relembrou as ações parlamentares em prol do município e a destinação de emendas que viabilizaram benefícios para o povo açailandense. Por fim, Daniella agradeceu pelo apoio que sempre recebeu dos vereadores e da população e disse que continuará defendendo as reivindicações municipais.

“Mais uma agenda encerrada com sucesso! Gratidão aos parceiros do nosso trabalho e a todas as pessoas que foram ao nosso encontro, às que nos receberam em suas casas, no seio de suas famílias, para reconhecer esse trabalho intenso que temos feito pelos nossos municípios e que tem sido traduzido na melhora de vida de milhares de maranhenses. Meu mandato sempre foi e sempre será municipalista e feito desse jeito: conversando de perto e interagindo com o povo do Maranhão”, enfatizou Daniella.

Depois do imbróglio envolvendo o pedido de cancelamento do São João de Turiaçu, eis que finalmente a novela teve um final feliz. O Tribunal de Justiça do Maranhão, em decisão do desembargador Marcelino Everton, Presidente em exercício do TJMA, suspendeu a decisão do Juiz da Comarca de Turiaçu, que tinha cancelado a realização do São João. A decisão foi disponibilizada no sistema antes das 08h da manhã desta sexta-feira (24), porém, com a data de ontem, dia 23 junho.

Vale ressaltar, que os turienses não desfrutam de um São joão decente há mais de doze anos, tudo por conta da inércia das gestões passadas. Mas, neste ano, tudo mudou.

O Prefeito Edésio foi incansável desde o início, em preparar e organizar um São João cheio de alegria, do jeito que a população merece.  O “Arraiá Resgate Junino” começa nesta sexta-feira (24) e vai até o dia 29 de Junho.

Veja como está ficando a estrutura da festança junina em Turiaçu:

O governador interino do Maranhão, desembargador Paulo Velten, sancionou o Projeto de Lei 11.750/2022 que autoriza os cartórios do Estado receberem pagamento de emolumentos, dívidas e demais despesas por meio de cartão de crédito e débito, transferência bancária (PIX, DOC, TED) e boleto bancário. A Lei é fruto de proposta apresentada pela Associação dos Notários e Registradores do Maranhão – ANOREG, no último dia 4 de maio, à Corregedoria Geral da Justiça – CGJ/MA.

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho, deferiu o pleito e encaminhou a demanda para a Comissão de Assuntos Legislativos do Tribunal de Justiça do Maranhão. Com posterior aprovação pelo Pleno do Tribunal de Justiça, o PL seguiu para a Assembleia Legislativa do Estado.

Os meios e planos de pagamento à vista ou em parcelas dos emolumentos, acréscimos legais, dívidas e/ou demais despesas, deverão ser apresentados aos usuários, de forma que possam conhecer previamente os custos adicionais de cada forma de pagamento e decidir pela opção que melhor atenda às suas necessidades, frisa o texto da lei.

O corregedor ressaltou que a medida incorpora aos cartórios, principalmente, a facilidade de pagamento permitida pelo cartão de crédito e modalidades de financiamento autorizadas pelo Banco Central do Brasil, oportunizando ao usuário a comodidade em escolher como quer pagar pelo serviço. “Tais possibilidades certamente resultarão em maior arrecadação para as Serventias Extrajudiciais, que poderão aprimorar ainda mais os serviços prestados à população, e também impacta positivamente na arrecadação do Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário”, avaliou.

A regulamentação considerou que várias unidades da federação já admitem o pagamento de emolumentos, custas e despesas por meios eletrônicos, a critério do usuário, inclusive mediante parcelamento. Também considerou as inovações apresentadas pelos provimentos 98 e 127 do Conselho Nacional de Justiça, bem como da Lei Federal 8.935/1994.

SERVIÇOS COMPLEMENTARES

A Lei 11750 também autoriza as Centrais de Serviços Eletrônicos Compartilhados, geridas e operacionalizadas exclusivamente pelos notários e registradores, através de suas respectivas associações representativas dos serviços elencados no artigo 5º da Lei Federal 8.935/1994, a disponibilização de serviços complementares, não incluídos nos serviços próprios dos cartórios, aos cidadãos, dentre os quais, o de intercâmbio de documentos físicos e eletrônicos, o tráfego, a sistematização e o tratamento digital de dados e informações.

Uma Ação Civil Pública proposta, nesta quarta-feira, 22, pela 2ª Promotoria de Justiça de Bacabal levou a Justiça a determinar a suspensão do show do artista Matheus Fernandes, que seria realizado no próximo dia 25, no município de Lago Verde (termo judiciário da comarca). A cidade é administrada pelo Prefeito Alex Almeida (foto acima).

Na Liminar concedida pela 2ª Vara Cível de Bacabal, também está determinado que não sejam feitos quaisquer pagamentos decorrentes dos contratos firmados com o artista de renome nacional e nem que sejam contratadas outras atrações de igual magnitude.

Na decisão, o juiz João Paulo Mello observa que “a postura do Município em alocar considerável verba pública para evento festivo em detrimento de atender demandas mais prementes da população fere os princípios constitucionais da moralidade, eficiência e razoabilidade da administração pública”

Em caso de descumprimento da decisão, foram estabelecidas multas de R$ 1,5 milhão a ser paga pelo Município e de R$ 50 mil a ser aplicada pessoalmente ao prefeito Alex Cruz Almeida.

AÇÃO

O cantor Matheus Fernandes seria uma das atrações das festividades juninas promovidas pelo Município de Lago Verde. O contrato firmado com a empresa E. Felix de Sousa e Silva, por meio da adesão a uma ata de registro de preços do município de Monção, tem como objeto “execução de serviços de organização, planejamento operacional, acompanhamento e realização de eventos festivos/datas comemorativas do município de Lago Verde” e o valor total de R$ 1.025.847,88.

A promotora de justiça Sandra Soares de Pontes cita, na Ação, uma série de problemas enfrentados pela população de Lago Verde, como a não implementação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo, a falta de condições de funcionamento do Conselho Tutelar, a inexistência de matadouro público no município, bem como de aterro de resíduos sólidos.

A titular da 2ª Promotoria de Justiça de Bacabal também ressalta que vem recebendo diversas demandas de cidadãos narrando dificuldades e atrasos na realização de tratamentos médicos não disponíveis em âmbito local. “Os munícipes relatam que estão com o tratamento médico prejudicado, visto que a Prefeitura de Lago Verde atrasa e não paga com regularidade a ajuda de custo necessária para que realizem o deslocamento até o local do tratamento fora de domicílio”, explica.

“Realizar um evento festivo de tal magnitude, no atual cenário de precariedade dos serviços de saúde, ausência de transparência de gastos públicos, beira o inacreditável! “, avalia Sandra Pontes.