Estava marcada, para a tarde desta terça-feira (30), uma reunião entre os vereadores de São Luís e o prefeito Eduardo Braide (PSD) para tratar do reajuste de salários dos servidores do município que deveria constar no salário de maio, mas o chefe do Executivo anunciou de última hora que as emendas inviabilizariam o pagamento salarial efetuado nesta terça-feira, 30.

Na tarde de ontem, Braide propôs uma reunião com os vereadores visando discutir o assunto. Na sessão desta terça-feira, o presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PCdoB), acolheu a sugestão e agendou o encontro.

No entanto, o prefeito não compareceu à reunião e o chefe do Legislativo convocou uma coletiva. Ao lado do vereador Raimundo Penha (PDT), presidente da Comissão de Orçamento, e de outros parlamentares, Paulo Victor explicou sobre o impasse no pagamento dos salários dos servidores municipais da capital.

“A Câmara foi surpreendida com o vídeo do prefeito falando de algo que não foi pactuado com este Parlamento. Estas emendas foram aprovadas de coração, pensando nos servidores, nas pessoas. Mas como demonstramos que queremos o diálogo, estamos aqui aguardando o prefeito para discutir com a Câmara”, disse.

Durante a coletiva, Paulo Victor informou à imprensa que o impacto financeiro anunciado para justificar as emendas ao projeto foi apenas dado pelo prefeito. “De onde saiu esse número de R$ 700 milhões? Ele não consta em nenhum anexo do projeto. Por isso, no meu ponto de vista, seria necessário um estudo antes para dizer que haveria um impacto financeiro neste sentido”, destacou.

Na opinião do presidente da Comissão de Orçamento, vereador Raimundo Penha, o prefeito deveria ter falado sobre o impacto financeiro antes e não apenas na véspera do pagamento dos salários dos servidores.

“As pessoas se prepararam para receber seu salário com reajuste. O prefeito passou 10 dias para se manifestar, mas deixou para comunicar na noite anterior para dizer que as pessoas não receberiam. Às vésperas do São João, quando precisamos muito dos agentes de trânsito, dos trabalhadores das unidades de saúde. Reitero a nossa disposição de dialogar. Estou sugerindo que o presidente entre em contato com TCE e o MP mediar uma reunião para amanhã”, frisou.

O vereador Pavão Filho (PDT), um dos autores de uma das emendas, também se manifestou e afirmou que sua proposta teve como fonte de despesa a reserva de contingência com uma previsão orçamentária de pouco mais de R$ 14 milhões.

“A minha emenda respeitou o entendimento jurídico e financeiro. A Lei de Responsabilidade Fiscal diz que não pode haver mais que 54% com gasto com pessoal, mas nossa proposta está dentro do percentual de 40%. O impacto seria de pouco mais de R$ 1 milhão que poderia sair dos R$ 14 milhões da reserva de contingência”, concluiu.

A reunião foi solicitada pelo prefeito Eduardo Braide, após seu veto à proposta de reajuste de 8,2% no salário dos servidores públicos de São Luís. O Projeto de Lei nº 110/2023, aprovado na semana passada, passou com emendas que incluíram novas categorias que não estavam contempladas na proposta original.

O vereador Marcial Lima (Podemos) propôs uma emenda para incluir 2.500 servidores municipais no reajuste salarial. Entre essas categorias estavam os cuidadores escolares e os motoristas de ambulância do Samu, por exemplo.

O vereador Pavão Filho (PDT) apresentou uma emenda para incluir os Agentes Comunitários em Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). Já o vereador Beto Castro (PMB) incluiu os servidores com contratos temporários. Por fim, o vereador Marquinhos Silva (PSC) sugeriu a inclusão dos conselheiros tutelares.

Além da inclusão de novas categorias, outra proposta aprovada pelo Legislativo garantiu que SPs [serviços prestados] e contratados tenham direito ao 13º salário.

Mais de 1.266 artistas habilitados via edital, quase 60 dias de festa, 12 arraiais somente em São Luís, quatro arrais regionais nas cidades de Barreirinhas, Pinheiro, Timon e Imperatriz e cerca de 80% municípios maranhenses com festas apoiadas pelo governo do Maranhão. Esta é a síntese da volumosa programação oficial do São João do Maranhão 2023, “O Maior São João do Mundo”.

Em coletiva de imprensa realizada nesta terça-feira (30), no Palácio Henrique de La Rocque, em São Luís (MA), o governador Carlos Brandão e uma equipe de secretários estaduais, apresentaram aos profissionais da imprensa detalhes d’O Maior São João do Mundo.

“Esse nosso Maranhão é só paixão. Temos que mostrar isso tudo para o mundo, para fortalecer nossa cultura e gerar emprego e renda”, declarou o governador Carlos Brandão, após apresentação de vídeo promocional da festa junina, peça publicitária que mostra a diversidade cultural e as belezas naturais do Maranhão.

Com mais de dois meses de celebração da cultura maranhense, o São João do Maranhão 2023 será realizado em vários espaços da capital e em vários municípios do estado. O pontapé inicial de festejos juninos será no próximo domingo (4), com a abertura do já tradicional Arraial do Ipem, espaço que contará com atrações juninas diariamente e por 35 dias contínuos de festa. O encerramento da programação oficial no Maranhão está marcado para o dia 30 de julho.

Em São Luís, o São João será concentrado nos arraiais do Ceprama, Vila Palmeira, Cohatrac, Liberdade, Anjo da Guarda, Praça da Fé, Vila Embratel, Cidade Operária, Maiobão, Parque da Juçara e Parque do Forró (Rangedor). As populares festividades no Largo de São Pedro e encontro de bois no João Paulo (Dia de São Marçal) também estão garantidas.

“Vai ser um São João grandioso; de fato, o maior do mundo. Não só em investimentos, não só em quantidade de dias, mas no principal, que é a geração de emprego e renda, principalmente com essa grande diversidade cultural que o estado do Maranhão tem”, disse o secretário de Estado da Cultura (Secma), Yuri Arruda.

Arraiais regionais e apoio estadual a 80% dos municípios

Destaque também para os arraiais regionais, que serão realizados nas cidades de Barreirinhas, Pinheiro, Timon e Imperatriz. A ideia é descentralizar a cultura, garantindo espaço para manifestações folclóricas de cada local, estimulando a atividade turística e a geração de renda. Principal pasta estadual à frente da coordenação e execução da festa, a Secma aponta, ainda, que cerca de 80% das cidades maranhenses também contarão com o apoio da gestão estadual na realização do São João 2023.

“O São João é muito forte em São Luís, mas a gente não pode pensar somente na capital. Quero assegurar que vamos fazer o mesmo que fizemos em 2022: Vamos levar o São João também para os municípios. No ano passado, chegamos a mais de 70% das cidades maranhenses. Neste ano, criamos quatro arraiais como referência e devemos chegar a 80% dos municípios com apoio do governo do Maranhão, para levar essa riqueza cultural a todos”, afirmou o governador Brandão, durante a coletiva.

Cultura em todas as regiões

A coletiva de imprensa de lançamento da programação do São João do Maranhão 2023 já foi marcada pelo clima junino, com a apresentação dos grupos de bumba-meu-boi Encanto da Ilha e Boi de Morros. A cantora maranhense Rosa Reis também animou o público com o peso rítmico da ‘caixa’, instrumento de percussão tocado na Festa do Divino Espírito Santo no Maranhão, e em grupos de Cacuriá.

Artista conhecida dos palcos maranhenses, Rosa Reis não vê a hora de se apresentar nos arraiais de São Luís e do interior do estado.  “Eu acho que o São João vai ser muito bom. Espero que a gente dê oportunidade para todas as brincadeiras, para todos os brincantes de São Luís e do interior do estado. A gente aguarda o ano todo por esse momento, a maior festa do Maranhão que é o São João”, disse a artista.

Amo e presidente do Boi de Morros, José Lobato acha que as festa junina é o momento ideal para apresentar a riqueza do Maranhão para o Brasil e para visitantes de outros países. “A cultura do Maranhão é muito forte e o governo está tendo essa sensibilidade de ampliar tudo isso para o Brasil e para o mundo. São mais de 60 dias anunciados e esperamos recepcionar todos aqueles que adentrem ao Maranhão, dizendo quem é o povo do Maranhão, lhe retratando na alma e no espírito, uma cultura secular”, ressaltou.

Durante a entrevista, o amo do Boi de Maracanã, sotaque de matraca, Ribinha do Maracanã, mostrou que já está preparado e cantou trecho de “Maranhão, Meu Tesouro, meu Torrão”, toada composta pelo seu pai, o saudoso mestre Humberto de Maracanã (1939-2015), canção que virou uma espécie de hino do batalhão de Maracanã. Ribinha convocou a população para prestigiar a programação do “O Maior São João do Mundo”.

“O nosso boi e o nosso batalhão já estão ensaiando. A expectativa é que esse ano será o maior São João de todos os tempos. Em junho e julho, vem aí uma grande festa. Os arraiais farão grandes espetáculos com grandes grupos. Digo ao público, aos fãs, aos simpatizantes, aos brincantes, ao turista, a todo mundo: podem aguardar que vem um grande São João por aí”, garantiu Ribinha.

Turismo em alta

Ao lado da primeira-dama e embaixadora da cultura no estado, Larissa Brandão, o governador falou das ações que o governo do Maranhão vem desenvolvendo para atrair visitantes ao estado durante o período junino, para aquecer o setor turístico por meio da economia criativa.

“Fomos a São Paulo e lançamos o nosso São João para as maiores operadoras de turismo do Brasil, mais de 148 operadoras de turismo e agências de viagens em um auditório lotado, todo mundo interessado e a imprensa toda lá. Foi um espetáculo. Logo de início foram vendidas 1.500 passagens e já tem até contratado voo charter [são tipos de voos diferenciados, fretados para ocasiões ou festas especiais, fora das rotas comerciais tradicionais]”, detalhou Carlos Brandão.

De acordo com a secretária de Turismo do Maranhão (Setur), Socorro Araújo, a estimativa inicial é de que haja um acréscimo de aproximadamente de 20% no fluxo turístico, em relação ao São João do ano passado.

“Somos hospitaleiros e vamos receber muito bem os turistas, Nós acreditamos em um aumento de fluxo de cerca de 20% esse ano em relação a 2022. O setor hoteleiro está com a boa expectativa de um grande número de reservas em junho e julho, com o setor bem aquecido”, afirmou a secretária Socorro Araújo (Setur).

Desde a última quinta-feira (25), o governo do Maranhão tem surpreendido turistas que desembarcam no Aeroporto Internacional Marechal Cunha Machado, em São Luís. Os visitantes estão sendo recepcionados pelos ritmos contagiantes do Bumba-Meu-Boi e Cacuriá, além de serem presenteados com matracas (instrumentos de percussão feitos de madeira, típicos das brincadeiras de bumba boi).

Por meio do Centro de Atendimento ao Turista (CAT) instalado no saguão de embarque e desembarque, os turistas recebem mais informações sobre o São João do Maranhão 2023, orientações sobre os principais pontos e polos turísticos do estado, além de mapas com as principais roteiros no Parque Nacional dos Lençóis e informações turísticas sobre passeios em São José de Ribamar, na Raposa e em São Luís.

“A campanha busca reforçar o sentimento do maranhense e mostrar para o Brasil que temos ‘O Maior São João do Mundo’, tanto em número de dias quanto em diversidade. Nós seguimos a orientação do governador, no sentido de fazermos uma festa grandiosa para movimentar a economia, para gerar emprego, renda, para beneficiar os mais humildes”, enfatizou o secretário de Estado da Comunicação Social (Secom), Sérgio Macedo.

Segurança reforçada

Para garantir a segurança e a tranquilidade dos brincantes nos variados pontos de programação junina, a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) preparou um forte esquema de segurança, que contará com o uso centenas de policiais em viaturas, motos e a cavalo, além da grupamentos especiais para monitorar os espaços de festa, como explicou o comandante geral da Polícia Militar do Maranhão (PMMA), coronel Paulo Fernando.

“Nosso esquema de segurança já está montado. A Polícia Militar terá, por dia, 500 policiais em todos os locais de evento. Teremos 60 viaturas, 60 motos, mais os comandos especiais – vinculados ao Comando de Missões Especiais (CME), Batalhão de Choque, Batalhão de Policiamento Rodoviário [BPRv], Batalhão de Policiamento de Turismo [BPtur] e a Cavalaria, que serão empregados nos locais de eventos. A polícia vai trabalhar tanto no policiamento a pé, dentro dos locais de evento, como no entorno, no policiamento motorizado. A PM garante a todos um São João seguro”, ressaltou o comandante da PMMA.

Trabalho em conjunto

O Maior São João do Mundo contará com o trabalho articulado entre várias secretarias, como Secretaria de Meio Ambiente (Sema), Secretaria de Estado da Saúde (SES), Secretaria de Turismo (Setur), Secretaria de Segurança Pública (SSP), Secretaria de Comunicação Social (Secom), Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), Maranhão Parcerias (Mapa).

O São João do Maranhão 2023 é uma realização do governo do Maranhão, com patrocínio do Grupo Mateus, Equatorial Energia, e Guaraná Jesus.

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão realizou na manhã desta terça-feira, 30, a Operação Tríade. O objetivo é cumprir 19 mandados de busca e apreensão em Santa Inês, São Luís, Raposa, Paço do Lumiar, São José de Ribamar, Pinheiro, Codó, Davinópolis, Governador Newton Belo e Teresina (PI).

A operação faz parte de procedimento investigatório que apura a existência de uma organização criminosa que pratica fraudes em licitações, peculato, corrupção e lavagem de dinheiro, envolvendo o prefeito de Santa Inês, Luís Felipe Oliveira de Carvalho, conhecido como “Felipe dos Pneus” (foto acima).

Os mandados, expedidos pela desembargadora relatora da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, foram cumpridos com apoio da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Civil e do Gaeco Piauí. A desembargadora também determinou o afastamento de “Felipe dos Pneus” do cargo de prefeito de Santa Inês.

ENTENDA O CASO

A investigação teve início a partir do encaminhamento de provas compartilhadas pela Polícia Federal após a Operação Free Rider, realizada em abril de 2022 (reveja aqui). O material compartilhado demonstrou um esquema de montagem e direcionamento de licitações nas quais as empresas contratadas pelo Município de Santa Inês pagavam propina em benefício do prefeito e de pessoas ligadas a ele.

O aprofundamento das investigações pelo Gaeco permitiu a obtenção de provas que revelaram o envolvimento de várias pessoas físicas e jurídicas que atuavam em conjunto para desviar recursos públicos por meio da Prefeitura de Santa Inês, gerida por “Felipe dos Pneus”.

O esquema contava com a chefia do prefeito, com a atuação de dois articuladores, que montavam as licitações fraudulentas e controlavam o repasse de propina. Eles contavam com a colaboração de servidores comissionados ligados à Prefeitura, para garantir a aparência de licitude das contratações, bem como com empresas beneficiárias e intermediárias e seus respectivos sócios.

Juntos, os investigados desviaram cerca de R$ 55 milhões do dinheiro público que deveria ter sido destinado à manutenção das necessidades básicas da comunidade local. As fraudes envolviam contratos de fornecimento de medicamentos e materiais de saúde, de recuperação de estradas vicinais e de serviços de engenharia para a Prefeitura, entre outros.

TRÌADE

O nome Tríade refere-se a organizações criminosas tradicionais chinesas que, ao longo da história, se envolveram em uma variedade de crimes, desde fraude, extorsão e lavagem de dinheiro até tráfico e prostituição. Na contemporaneidade, as tríades chinesas estão menos envolvidas com a atividade criminosa “tradicional” e estão se tornando associadas a crimes de colarinho branco.

A estrutura e composição da Tríade Chinesa contava com três principais atores: o grande chefe, o “Cabeça de Dragão”; dois responsáveis pelo ritual de iniciação dos novatos, “Mestres de Incenso”; e os responsáveis pela pesquisa da vida dos novos integrantes, “Patrulheiros do Vento”.

Assim como a Tríade Chinesa, a organização criminosa que operava em Santa Inês possui três principais nomes que atuavam ao lado das outras 16 pessoas físicas e jurídicas investigadas. O grande chefe é o prefeito Luís Felipe Oliveira de Carvalho. Ele contava com dois articuladores, Antônio Neto Magalhães e Samuel Martins.

Enquanto o prefeito utilizava sua influência política e seu poder decisório sobre a forma de utilização das verbas públicas municipais, os articuladores montavam procedimentos licitatórios fraudulentos, intermediavam com empresas e faziam o controle do repasse de propina.

Com precisa divisão de tarefas, os três juntos estavam à frente dos crimes de organização criminosa, fraude em licitação, peculato, corrupção e lavagem de dinheiro ocorridos em Santa Inês. Dessa forma, assim como a Tríade Chinesa moderna que se associa para cometimento de crimes de colarinho branco, da mesma forma age a Tríade montada em Santa Inês.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), prestigiou, na tarde desta segunda-feira (29), a solenidade de entrega da nova lancha tática DSG 680, que irá reforçar a segurança portuária no litoral do Estado. O ato, conduzido pelo governador Carlos Brandão (PSB), foi realizado no Porto do Itaqui.

A Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) vai disponibilizar a embarcação para uso da Polícia Militar do Estado, no auxílio das atividades de policiamento fluvial e marítimo, com o objetivo de combater o contrabando de mercadorias, armas de fogo, entorpecentes, dentre outros ilícitos penais, nos portos e terminais portuários.

“O Porto do Itaqui é fronteira de desenvolvimento para o Maranhão, por isso é tão importante essa iniciativa tomada pelo governo para garantir maior fiscalização e policiamento.  Realizamos, ainda, uma visita guiada nas instalações, que foi muito proveitosa para conhecermos melhor a estrutura portuária. Reafirmo aqui que a Assembleia está à disposição para apoiar os interesses e o crescimento da Emap”, afirmou Iracema Vale.

Segundo o governador Carlos Brandão, a nova lancha tática DSG 680 irá interconectar diferentes órgãos que integram o Porto do Itaqui. “Isso vai trazer mais segurança para as fiscalizações, além de proporcionar mais tranquilidade aos investidores e a toda classe empresarial que atua no setor cargueiro. O equipamento também poderá auxiliar nas demandas da Polícia e Receita Federal”, ressaltou.

Versatilidade

O presidente da Emap, Gilberto Lins, enfatizou que as embarcações DGS 680 têm grande versatilidade, tendo sido testadas e aprovadas em ambientes extremos e remotos, como a Antártica e a Ilha de Trindade, além de ser econômica, resistente e ideal para realizar as missões da organização militar, sejam elas de inspeção naval, patrulha ou transporte.

“A lancha, que foi um investimento de R$ 700 mil, pode ser personalizada para atender as necessidades de qualquer operação. É uma grande aquisição, uma vez que somos o único porto brasileiro que detém esse equipamento, o que certamente vai garantir a segurança da nossa costa. Agradeço ao governador e a presença da comitiva da Assembleia”, ressaltou Gilberto Lins.

No ato solene, também estiveram presentes os deputados estaduais Neto Evangelista (União Brasil), Ariston (PSB), Juscelino Marreca (Patriotas), Leandro Bello (Podemos), Ricardo Rios (PCdoB), Ana do Gás (PCdoB), Rafael Leitoa (PSB), Dr Yglésio (PSB), Zé Inácio (PT), Júlio Mendonça (PCdoB) e Osmar Filho (PDT).

A  deputada estadual Cláudia Coutinho (PDT) solicitou, por meio de Indicação, implantação de um polo de apoio presencial da Universidade Estadual do Maranhão (Uema) no município de Matões. O pedido foi encaminhado ao governador Carlos Brandão (PSB) e ao reitor da instituição, professor Walter Canales Sant´Ana.

De acordo com a parlamentar, a população pede urgência na implantação do polo de apoio presencial da Uema no município. “Primeiramente, cumpre destacar que o Governo do Estado tem se empenhado em ampliar e aprimorar o Sistema Educacional do Maranhão. É de extrema importância que a dedicação à educação seja permanente e intensa, pois é por meio de um ensino educacional de qualidade que daremos aos nossos maranhenses maior qualidade de vida e mais oportunidades”, disse.

Na justificativa, a deputada afirma, também, que a implantação de um Polo de Apoio da Universidade vai habilitar profissionais em formação superior permitindo que ampliem e construam novos caminhos para os desafios da vida, contribuindo significativamente para o desenvolvimento econômico de toda a Região, e, consequentemente, de uma sociedade menos desigual e mais justa.

“Diante disso, fica extremamente importante a concessão deste pleito, haja vista que a cidade de Matões tem uma população superior aos 34 mil habitantes e, com o atendimento desta Indicação, beneficiamos não somente a população matoense, mas toda a região compreendida pelos municípios circunvizinhos”, finalizou.

Secretário de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan), Vinícius Ferro Castro

Aconteceu neste sábado (27), em São Luís, a plenária estadual do Plano Plurianual (PPA) Participativo 2024–2027. Realizado de forma conjunta pelo Ministério do Planejamento e Orçamento e pela Secretaria-Geral da Presidência da República, o evento teve o apoio do Governo do Maranhão, que fez o lançamento da edição 2023 do Orçamento Participativo (OP).

A plenária aconteceu no Centro de Convenções da Universidade Federal do Maranhão (Ufma) e, além do governador Carlos Brandão, contou com a presença dos ministros Márcio Macêdo, da Secretaria-Geral da Presidência da República; Simone Tebet, do Planejamento e Orçamento; Flávio Dino, da Justiça e Segurança Pública; e Juscelino Filho, das Comunicações.

O governador Carlos Brandão destacou que a plenária marca a retomada da participação popular no orçamento da União. “Hoje é uma data histórica. É muito importante valorizar todos os segmentos da sociedade com as escutas territoriais e regionais, para que a gente possa elencar as prioridades, ouvindo as demandas da população. E vamos fazer isso por meio das plenárias presenciais e também de forma digital, com a plataforma que permite não apenas a participação da sociedade civil organizada, que está aqui participando da plenária, mas também de toda a população”, declarou.

A ministra Simone Tebet observou que a população maranhense já tem a experiência exitosa do orçamento participativo desenvolvido pelo Governo do Estado, e que agora é a vez de contribuir também para o orçamento participativo do Governo Federal.

“Esta é uma determinação do presidente Lula. O povo voltou ao poder. A democracia não é apenas direito do povo ao voto, mas também a sua participação nas decisões do orçamento. O que for elencado como prioridade pela população irá se tornar lei e a partir do ano que vem o orçamento vai incluir todas essas prioridades”, afirmou Simone Tebet.

O ministro Márcio Macêdo fez uma avaliação positiva da plenária realizada no Maranhão. “Foi muito bonita a Plenária do PPA participativo do Governo Federal aqui no Maranhão. Os movimentos sociais e o Governo do Maranhão deram um show. O que vimos aqui foi uma pluralidade de pessoas, ideias, propostas significativas para o Brasil e o povo do Maranhão”, ressaltou.

PPA Participativo

O PPA Participativo 2024-2027 está contando com plenárias nas capitais brasileiras para ampliar a participação da população no planejamento das prioridades do país para os próximos quatro anos. Até o dia 10 de julho, estará ativa a plataforma Brasil Participativo (https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/), onde os integrantes das plenárias e os cidadãos em geral poderão eleger como prioritários três programas do Governo Federal, além de apresentar três propostas e votar em outras três.

Estão previstos ainda, até o final do processo de consulta, dois Fóruns Interconselhos Nacionais. O primeiro já foi realizado em Brasília (DF), nos dias 18 e 19 de abril.

Os representantes dos movimentos sociais que participaram do evento também aprovaram a iniciativa. “Esse é um momento de suma importância para o movimento de moradia, pois nós pudemos colocar nossas propostas no orçamento do Governo Federal. É por meio destas plenárias que a gente consegue avançar na discussão da participação social”, disse Zequinha Trindade, da União Nacional de Moradia Popular.

Santana Freire, coordenadora estadual do Movimento de Economia Solidária, disse que o PPA Participativo é muito importante para todos os segmentos sociais. “O nosso movimento atende agricultores, pescadores, artesãos, catadores de materiais recicláveis, da cultura, então, o fato de a gente trazer nossas propostas e elas virarem leis é de muita satisfação”, comentou.

Orçamento Participativo 2023

O Governo do Maranhão também fez o lançamento do Orçamento Participativo 2023, que é um estímulo à participação da população maranhense na construção do orçamento público estadual, possibilitando ao cidadão decidir as prioridades na aplicação e investimento do dinheiro público. O orçamento é coordenado pelas secretarias de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) e do Planejamento e Orçamento (Seplan), com o apoio do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc).

“Hoje, é um momento muito importante e simbólico para o Governo do Maranhão, onde o Governo Federal retoma a agenda da participação popular em todo o país. Aqui, no Maranhão, nós mobilizamos membros dos movimentos sociais e da sociedade civil organizada para darmos voz no planejamento orçamentário do estado. É o povo do Maranhão e a participação popular sendo prioridade no planejamento das políticas públicas do estado”, afirmou a secretária de Direitos Humanos e Participação Popular, Lília Raquel Souza.

O secretário de Planejamento e Orçamento, Vinícius Ferro Castro, disse que este é um momento muito importante no qual os maranhenses têm a oportunidade de dialogar e fazer propostas para que possam ser incluídas no orçamento. “O Governo do Maranhão vem fortalecendo a participação social na construção do PPA do Estado do Maranhão. Em junho e julho vamos fazer visitas em 32 regiões, diretamente, para que a gente possa ouvir os anseios da população e fazer de tudo para que estas propostas possam fazer parte do orçamento estadual”, explicou.

Desde 2015, quando foi criado, o Orçamento Participativo realiza audiências públicas no território maranhense para fazer as escutas sobre quais são as prioridades indicadas pela população. Entre as ações já escolhidas pelos maranhenses nesses sete anos está a construção de pontes (infraestrutura), hospitais e maternidades, vias, praças, escolas (dentre estas, os IEMAS e escolas indígenas), centros de referência, núcleos da Defensoria Pública e diversos equipamentos públicos que proporcionam o acesso à educação, saúde, lazer, mobilidade, assistência e justiça, que estão a serviço da sociedade maranhense em diversas cidades do estado.

O governador Carlos Brandão (PSB) anunciou nesta sexta-feira (26) a nomeação da ex-deputada estadual Helena Duailibe (PP) para sua equipe de governo.

Segundo o socialista, ela assumirá a Secretaria Extraordinária de Políticas para as Comunidades. “Informo que a médica e ex-deputada Helena Duailibe assume a Secretaria Extraordinária de Políticas para as Comunidades. Mais um segmento que será ouvido com atenção pelo nosso Governo”, declarou.

A pasta a ser assumida por Duailibe foi criada durante a semana pelo governador do Estado. Em medida provisória encaminhada à Assembleia, o chefe do Executivo estadual também criou a Secretaria de Estado Extraordinária de Representação Social (SRS). As duas pastas são vinculadas à Casa Civil.

Para isso, foram extintas a Secretaria de Estado Extraordinária da Região Tocantina e a Secretaria Extraordinária de Relações Institucionais.

Os cargos das antigas pastas foram redirecionados para a novas. Mas, além disso, o socialista criou nove cargos para a SEC, e outro quatro para a SRS.

Com informações do Imirante

A Assembleia Legislativa realizou, na manhã da última quinta-feira (25), no Plenário Nagib Haickel, sessão solene comemorativa do aniversário de primeiro ano de fundação da União dos Vice-Prefeitos e Vice-Prefeitas do Maranhão (Univimar).

Ao proferir discurso em nome do Poder Legislativo, deputado Rodrigo Lago (PCdoB), autor da proposição da homenagem à Univimar, destacou a importância política e institucional dos vice-prefeitos e vice-prefeitas. Ele ressaltou que a instituição, constituída em 18 de março de 2022, vem desempenhando um importante serviço no aprimoramento de políticas públicas para o fortalecimento do municipalismo no Maranhão.

O deputado estadual licenciado, Othelino Neto, atual secretário de Relações Institucionais do Maranhão no Distrito Federal, ocupou a tribuna para louvar a iniciativa da homenagem à Univimar. Ele frisou que o Parlamento Estadual tomou uma importante iniciativa ao promover a sessão solene.

“É um importante reconhecimento do trabalho destes políticos que muito fazem pelo desenvolvimento de seus municípios e pela população. Esta categoria merece contar com a Assembleia como um agente político que valorizará sempre a atuação de todos os vice-prefeitos maranhenses”, declarou Othelino Neto.

Durante a solenidade, os deputados Juscelino Marreca (Patriotas), Júlio Mendonça (PCdoB) e Wellington do Curso (PSC) também proferiram discursos em homenagem à Univimar e aos seus dirigentes.

Na condição de representante do governador Carlos Brandão, o secretário de Estado de Articulação Política, Rubens Pereira, lembrou que foi na gestão de Othelino Neto, como presidente da Assembleia Legislativa, que foi oficializada uma importante parceria entre o Parlamento Estadual e a Univimar, celebrada por meio de um Acordo de Cooperação Técnica, que garantiu a cessão de um espaço para funcionamento da nova sede da instituição, em uma das dependências do Palácio Manoel Beckman.

Mário Cardoso, vice-prefeito de Monção e presidente da Univimar

Conquistas

Em seu discurso, o presidente da Univimar, Mário Cardoso, vice-prefeito da cidade de Monção, discorreu sobre o papel da entidade, salientando ações e conquistas obtidas. “Nós criamos a Univimar para dar um suporte técnico, uma atenção melhor para que os vice-prefeitos possam estar realmente preparados para assumir a administração da cidade quando for necessário”, ressaltou Mário Cardoso.

A vice-presidente da Univimar, Mayara Pinheiro, que é vice-prefeita do município de São João Batista, assinalou que o papel do vice vai além de substituir o titular quando necessário, mas também desenvolver movimentos sociais, organizar reuniões para debater políticas públicas, ouvir as reivindicações da população local e elaborar ações que levem melhorias para o seu município, entre outras iniciativas.

Lúcio Henrique, Vice-Prefeito de Palmeirândia e Secretário-adjunto da Secap, ao lado de Mayara Pinheiro, Vice-Prefeita de São João Batista

A sessão solene, que também contou com a presença do procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau, e da defensora pública Débora Alcântara, além de outras autoridades e representantes de instituições, foi encerrada com a assinatura de um Termo de Cooperação celebrado entre a Univimar e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA).

A Polícia Militar do Estado do Maranhão (PMMA) já tem um novo novo comandante geral. O coronel Paulo Fernando Moura Queiroz assume a função no lugar do coronel Emerson Bezerra da Silva, que ocupava o posto desde 7 de abril de 2022. A solenidade de posse aconteceu na Sala de Reuniões do Palácio dos Leões, sede do Governo do Estado, na tarde desta sexta-feira (26).

A mudança, segundo o governador Carlos Brandão, faz parte da rotina administrativa do governo. Ele agradeceu ao coronel Emerson Bezerra da Silva pela dedicação e pelo trabalho realizado enquanto esteve à frente da corporação e deu boas-vindas ao coronel Paulo Fernando Moura Queiroz, ressaltando sua confiança no militar.

“Esta é uma troca salutar, faz parte da rotina do governo. Para o coronel Paulo eu sei que será um grande desafio, mas eu confio na competência, na lealdade e na dedicação dele para fazer um bom trabalho. O coronel Emerson fez um excelente trabalho, as estatísticas mostram os avanços na Segurança Pública do Maranhão e agora nós vamos trabalhar para avançar mais”, afirmou o governador Carlos Brandão.

O coronel Paulo Fernando Moura Queiroz estava como chefe do Gabinete Militar da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão. O novo comandante da PMMA tem 48 anos, e, além de coronel, é bacharel em Segurança Pública e especialista em Gestão e Segurança Pública.

O secretário de Estado de Segurança Pública, Maurício Martins, destacou o preparo técnico da Polícia Militar. “A Polícia Militar sempre foi comandada por coronéis preparados e competentes. O coronel Emerson fez um trabalho com muito zelo e sempre se empenhou para exercer o seu comando da melhor forma possível. Ao coronel Paulo Fernando desejo também um bom comando, promovendo um Maranhão seguro para todos”, disse.

Após ser empossado, o coronel Paulo Fernando Moura Queiroz ressaltou que vai trabalhar para aumentar o contato direto e estreitar a relação entre a Polícia Militar e a população. “Nossa atuação será transparente, participativa e cultivando a satisfação da população. Também iremos maximizar a integração entre a Polícia Militar e as demais forças de segurança do Estado, desempenhando nosso trabalho de forma mais célere e eficaz à população maranhense”, assegurou.

Já o agora ex-comandante da PMMA, coronel Emerson Bezerra da Silva, fez um balanço do período em que esteve à frente da instituição. “Assumi a função em abril de 2022 e nesse período priorizamos quatro eixos de ações. A valorização profissional, ampliação dos serviços prestados pela Polícia Militar, a realização de operações policiais que reduziram os índices de criminalidade e novos investimentos na corporação. Todos estes eixos foram alinhados com as determinações do Governo do Estado e que produziram muito êxito em redução dos indicadores de criminalidade, fazendo do Maranhão o sétimo estado na redução do total de homicídios em 2022, um índice de 8%”, informou.

Agora, o coronel Emerson Bezerra da Silva passa a ocupar a função de chefe do Gabinete Militar da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão.

Currículo
Maranhense, natural de Presidente Dutra, o novo comandante geral da Polícia Militar do Estado ingressou nos quadros da instituição há 26 anos, onde comandou diversos batalhões policiais na capital e principais cidades do interior do Maranhão. Em São Luís, esteve à frente da 3ª Companhia do 6º Batalhão de Polícia Militar (6º BPM), da 1ª Unidade de Segurança Comunitária, e do 8º Batalhão de Polícia Militar (8º BPM).

Foi, ainda, comandante do 13º Batalhão de Polícia Militar (13º BPM) de São José de Ribamar, na Grande Ilha, além de comandante de batalhões em Caxias, Pinheiro, Balsas, Alto Parnaíba, Carolina, Tasso Fragoso, entre outros. Também atuou no Serviço de Inteligência e entre outras áreas foi secretário-adjunto do Gabinete Militar do Governador Carlos Brandão, em 2022.

Participaram da solenidade a presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, deputada Iracema Vale, os deputados estaduais Roberto Costa e Dra. Viviane Martins; os secretários-Chefe da Casa Civil, Sebastião Madeira; Articulação Política, Rubens Pereira; de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão; de Comunicação, Sérgio Macedo; a secretária-Chefe do Gabinete do Governador, Luzia Waquim; o secretário-Chefe do Gabinete Militar do Governador, coronel Aldrin Soares; o sub-secretário de Administração Penitenciária, Fredson Maciel; o delegado geral da Polícia Civil, Jair Paiva; o comandante do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão, coronel Célio Roberto Araújo; a perita geral da Perícia Oficial de Natureza Criminal do Maranhão, Kelly Veiga.

A Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) informa que realizará, no dia 28 de maio (domingo), das 8h às 16h, Parada Temporária do Sistema Paciência para manutenção em seu sistema de distribuição. Assim que os trabalhos forem concluídos, o abastecimento será retomado gradualmente.

Bairros afetados temporariamente pela paralisação: Cruzeiro do Anil, Residencial Santos Dumont (Anil), Vila Militar (Anil), Rancho Dom Luis, Conj. Jaguarema, Conj. Alvorada, Aurora, Conj. Planalto Pingão (Aurora), Jardim São José (Aurora), Parque Guanabara (Aurora), Resid. Turmalina (Aurora), Residencial Tabata (Aurora), Residencial Planalto Anil IV (Aurora), Vila Noronha, Residencial Centaurus (Aurora), Parque Icaraí (Aurora), Parque São Luis (Aurora), Forquilha, Parque das Acácias, Conjunto SMV, Residencial Granada, Conjunto Esmeralda, Parque Sabiá, Cohab anil II, III, IV, Residencial Planalto Anil I, II, III (Cohab), Jardim de Fátima, Jardim das Margaridas, Loteamento Casaca, Parque Aurora (Cohab), Vila Isabel Cafeteira (Cohab),  Itapiracó, Cohatrac | e V. Vilagio Cohatrac, Jardim Alvorada, Residencial Araçagy | (Cohatrac), Residencial Itaguará I, II, e III (Cohatrac), Residencial Primavera (Cohatrac), Resid. Santiago, Vila Humaitá Cohatrac) e Condomínio Eco Park.