Paulo Victor retorna à presidência da Câmara de São Luís

O presidente licenciado da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor, retornou ao comando da Casa nesta terça-feira (2). O vereador, que estava ocupando o cargo de secretário de Estado da Cultura, falou sobre sua atuação à frente da Casa, em entrevista coletiva à imprensa.

Retorno à presidência 

Paulo Victor iniciou a entrevista respondendo uma questão sobre a surpresa da classe política com seu retorno à presidência da Câmara, afirmando que o momento delicado vivido por São Luís, em áreas cruciais como a Saúde e o transporte público, justificaram sua volta aos trabalhos no Legislativo.

“Informo aos senhores e senhoras e à nossa população que o retorno a esta Casa tem o intuito principal e sobretudo em discutir e pautar a nossa cidade, mas sobretudo de fazer o enfrentamento positivo, assumir a responsabilidade de ser pré-candidato a prefeito da nossa cidade”, disse.

Pedidos de afastamento de Eduardo Braide 

O presidente da Câmara também afirmou, no mesmo pronunciamento, que recebeu três pedidos de afastamento e de cassação do prefeito Eduardo Braide, e pontuou que a tramitação dos pedidos será discutida com responsabilidade a partir da próxima semana pelo plenário.

Crise no transporte 

Paulo Victor também destacou o que considera um desrespeito por parte da gestão de Eduardo Braide na prefeitura com a Câmara de São Luís, diante do não comparecimento do novo secretário de Trânsito e Transportes, Diego Rodrigues, após ser convocado pela Câmara para prestar esclarecimentos.

“É um absurdo um secretário afirmar a uma casa de 400 anos de história que não pode comparecer à convocação porque não sabe as formalidades técnicas. Esta Casa trará uma responsabilidade para si, em relação ao transporte público, e encontrará um norte para dar uma resposta à cidade”, afirmou, informando que a Câmara irá convocar novamente o secretário para comparecimento em 24 horas.

Paulo Victor encerrou a entrevista destacando sua missão de manter a harmonia da Câmara junto aos demais poderes.

“O primeiro passo é ter harmonia dentro da nossa própria casa. A Câmara é a minha Casa e esses homens e mulheres ao meu lado são pessoas com quem tenho harmonia, representando uma quantidade absurda de votos e de pessoas da nossa cidade. Seguiremos trabalhando por São Luís, juntos”, afirmou.

COMENTÁRIOS

Sefaz prorroga até 31 de maio o pagamento dos débitos de ICMS com redução de multas e juros

SEFAZ MA - Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão | Obrigações  Tributárias | Desenvolvimento do EstadoUma nova prorrogação do Governo do Maranhão, por meio da Resolução Administrativa 23/2023, vai permitir aos contribuintes do ICMS com débitos junto à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) tenham mais tempo para aproveitarem o programa de refinanciamento de dívida que prevê reduções de multas e juros. Quem pagar até 31 de maio terá reduções de 55% a 90%, para pagamento à vista e parcelado.

O programa de refinanciamento de dívida foi instituído por meio da Lei nº 11.867/2022, possibilitando que empresas contribuintes do ICMS que possuem débitos do referido imposto tenham reduções de multas e juros de fatos geradores ocorridos até 31 de julho de 2022.

Os débitos alcançados pelo Programa de Pagamento e Parcelamento de Débitos de ICMS são aqueles constituídos ou não, inscritos ou não em Dívida Ativa, espontaneamente denunciados pelo contribuinte, em discussão administrativa ou judicial. Também estão alcançados os débitos das multas por omissão, ou entrega em atraso das declarações DIEF e EFD, para pagamento à vista com redução de 90% do valor.

Mais de 120 mil empresas contribuintes do ICMS podem ser beneficiadas com o programa de refinanciamento de dívidas para pagamento à vista, com redução de 90%, ou parcelamento com reduções escalonadas sendo 85% para pagamento em 2 a 10 parcelas; de 70%, para pagamento em 11 a 20 parcelas; e de 55% para pagamento em 21 a 60 parcelas.

Parcelamentos frutos de benefícios anteriores não podem ser cancelados para participar deste programa.

A solicitação de cancelamento de parcelamento somente deverá ser feita nos casos sem nenhum tipo de benefício. A solicitação deve ser feita formalmente pelo contribuinte, podendo ser feita de forma eletrônica, via e-mail para as agências da Sefaz, listadas na portaria 080/2021.

O novo prazo para adesão ao benefício é até o dia 31 de maio de 2023. A regularização pode ser feita pelo site da Secretaria de Fazenda, seja à vista ou parcelado, por meio do sistema de autoatendimento, SefazNet.

COMENTÁRIOS

Governo do Estado inaugura Unidade de Tratamento para Queimados no Hospital da Ilha

O Governo do Maranhão inaugurou a primeira Unidade de Tratamento para Queimados (UTQ) da rede pública de saúde do Estado. A unidade vai funcionar no Hospital da Ilha, situado na Avenida São Luís Rei de França, e faz parte da terceira etapa de expansão dos serviços oferecidos no local, que está completando um ano de atendimentos prestados à população maranhense.

O funcionamento da UTQ será 24h como retaguarda para pacientes oriundos dos serviços de emergência, através da Central de Regulação de Leitos, conforme o protocolo de acesso estabelecido pela Secretaria de Estado da Saúde (SES).

O governador Carlos Brandão classificou a entrega como um marco na história da saúde do estado. “Esta é a primeira unidade de tratamento para queimados da rede hospitalar maranhense. Não há, nem na rede pública, nem na rede privada, uma ala específica para esse tipo de assistência. A partir deste momento, os pacientes não precisarão mais buscar atendimento em outros estados, pois poderão receber todo o tratamento necessário aqui mesmo no Maranhão. Por isso, este é um marco na história do nosso estado e vai ser uma referência no setor da saúde”, assegurou.

Estrutura

A Unidade de Tratamento para Queimados (UTQ) dispõe de 19 leitos, sendo seis pediátricos e 13 adultos, sendo dois leitos de estabilização para pacientes mais graves que necessitem de assistência ainda mais especializada.

O secretário de Estado da Infraestrutura, Aparício Bandeira, explicou que a Sinfra conduziu a obra desde o início. “Recebemos essa missão e, hoje, estamos ao lado do governador Carlos Brandão e da nossa equipe entregando a terceira etapa do Hospital, que é a Unidade de Tratamento de Queimados. São cerca de 850 metros quadrados de área construída, com 19 leitos e investimentos de cerca de R$ 10 milhões”, informou.

A UTQ conta também com uma câmara hiperbárica, que tem como principal resultado para o paciente a aceleração da cicatrização, evitando infecções e atrofias musculares. Também tem uma sala de cinesioterapia, que oferece um conjunto de exercícios terapêuticos que ajudam na reabilitação e na melhora de regiões comprometidas do corpo e uma sala de balneoterapia onde são realizados os banhos e trocas de curativos de forma segura e confortável para os pacientes.

A UTQ também tem sala de prescrição médica, posto de enfermagem, sala de repouso e vestiários para os profissionais de saúde, já que o funcionamento será 24 horas; e banheiros totalmente adaptados para uso tanto pelos pacientes quanto acompanhantes e funcionários.

Hospital da Ilha

O Hospital da Ilha é uma unidade para atendimentos especializados de média e alta complexidade, para pacientes que são encaminhados conforme o protocolo de acesso estabelecido pela Secretaria de Estado da Saúde (SES).

“Hoje, o Hospital da Ilha comemora um ano de serviços prestados à população maranhense. Aqui, nós oferecemos toda a estrutura física, equipe especializada e atendimento de qualidade para os nossos pacientes e a entrega desta Unidade de Tratamento para Queimados vai garantir a ampliação dos atendimentos que já prestamos aqui no Hospital da Ilha”, disse a diretora-geral do Hospital da Ilha, Carol Hortegal.

Atualmente, o Hospital da Ilha conta com 46 leitos pediátricos e 168 leitos adultos, totalizando 214 leitos. A primeira etapa da unidade foi entregue em abril do ano passado. Em 2022, o Hospital da Ilha contabilizou 863 cirurgias e, neste ano, mais 595, totalizando 1.458 procedimentos no período de julho do ano passado a fevereiro de 2023. De abril de 2022 a fevereiro de 2023, o Hospital da Ilha admitiu 2.300 pacientes.

Entre as especialidades disponibilizadas aos usuários estão ortopedia, bucomaxilofacial, neurocirurgia, cirurgia torácica, cirurgia geral, ginecologia e gastroenterologia, além de exames de raio-x, ultrassonografia, tomografia, ressonância magnética, endoscopia e colonoscopia.

Cerimônia

A solenidade de inauguração da Unidade de Tratamento para Queimados (UTQ) contou com a presença dos deputados estaduais Florêncio Neto (PSB), presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão; Carlos Lula (PSB); Neto Evangelista (União Brasil) e Ana do Gás (PCdoB).

Os secretários de Estado: Chefe da Casa Civil, Sebastião Madeira; de Infrastrutura, Aparício Bandeira; de Comunicação, Sérgio Macedo; de Planejamento e Orçamento, Vinicius Ferro; e Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão; os presidentes da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH), Marcello Duailibe; e da Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (FAPEMA), Nordman Wall; os chefes de Gabinete Militar, coronel Aldrin Soares; e do Gabinete do Governador, Luzia Waquim acompanharam o governador Carlos Brandão.

O comandante do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão, coronel Célio Roberto de Araújo; Miguel Ribeiro, procurador do Estado e assessor jurídico do governador Carlos Brandão também acompanharam a inauguração.

Samuel Gregory, diretor-técnico; Dimitrius Garbis, diretor-clínico; Letícia Maria Sousa, diretora-administrativa, e os demais funcionários do Hospital da Ilha também participaram da solenidade.

COMENTÁRIOS

Daniella denuncia perseguição política financiada com dinheiro público em Presidente Dutra

Durante pronunciamento feito na tribuna da Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira (02), a deputada estadual Daniella (PSB) denunciou um caso de perseguição política que estaria ocorrendo na cidade de Presidente Dutra. A Parlamentar informou que a situação veio à tona após ter colocado o seu nome à disposição da população do município para a disputa eleitoral do ano que vem.

“Fico muito triste em ver uma mídia financiada pela gestão me atacar a partir do momento em que eu coloquei meu nome à disposição, mas eu quero dizer que quem não tem o que mostrar aponta e bate. Vou rebater com trabalho”, apontou Daniella.

A deputada acrescentou ainda que um movimento suspeito foi feito no sentido de evitar que houvesse uma entrevista, que ocorreu em um podcast regional.

“Tentaram tirar o meu direito de participar do podcast. Fizeram de tudo para que eu não participasse, que eu não mostrasse o trabalho da deputada Daniella pela população”, acrescentou.

COMENTÁRIOS

André Fufuca declina e não vai assumir presidência da CPMI do dia 8 de Janeiro

O menino prodígio de Ciro Nogueira na Câmara - Revista OesteO presidente do Congresso e do Senado, Rodrigo Pacheco, leu o requerimento de criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Com o apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira, o deputado maranhense André Fufuca estava sendo cotado para presidir o colegiado.

No entanto, em nota divulgada, André Fufuca disse que não irá assumir a presidência da CPMI e que continuará liderando a bancada do Progressistas o que, segundo ele, requer total dedicação e empenho.

Leia abaixo o comunicado do parlamentar:

COMENTÁRIOS

Projetos aprovados pela Câmara seguem para apreciação do Executivo Municipal

A Câmara Municipal de São Luís aprovou na última quarta-feira (26), durante a sessão ordinária, oito projetos de lei que agora seguem para a apreciação do Executivo Municipal.

De autoria da vereadora Concita Pinto (PCdoB), o PL 016/22, cria o Programa Permanente de Reforço Escolar para os alunos matriculados nas unidades de ensino municipal. A ideia, segundo a parlamentar, é atenuar os déficits de aprendizagem, em especial àqueles que possuem rendimento escolar abaixo do regular.

Outro PL aprovado foi o de nº 022/22, de Ribeiro Neto (Mais Brasil), que institui o Projeto Varal Solidário, cujo objetivo é incentivar a doação de roupas a pessoas em situação de vulnerabilidade.

Também de Ribeiro Neto, o PL nº 178/22 autoriza a concessão de incentivo fiscal para o financiamento de projetos culturais. De acordo com o texto, o Poder Executivo poderá a conceder abatimento efetivo no Imposto Sobre Serviços (ISS) e/ou Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) às pessoas físicas e jurídicas que apoiarem financeiramente projetos aprovados pela Secretaria Municipal de Cultura.

Já o PL nº 030/22, da vereadora Fátima Araújo (PCdoB), dispõe sobre o Programa Mais Lazer na Escola, um projeto de educação juvenil que visa promover na rede de ensino municipal atividades culturais, esportivas e de entretenimento após as atividades regulares ou no contraturno.

Também de iniciativa de Fátima Araújo, o PL 102/22 institui a campanha “Esporte Nota 100”, que tem por objetivo incentivar, no âmbito do município, a prática de atividades físicas e esportivas para pessoas maiores de 60 anos, a ser realizada anualmente durante todos os dias do mês de outubro. Na oportunidade, serão realizados mutirões de consultas, exames e orientações nutricionais, com o objetivo de verificar as condições de saúde deste público para as práticas das atividades físicas e esportivas.

Ainda de autoria de Fátima Araújo, o PL nº 218/22 prevê a obrigatoriedade de disponibilização de assentos e sistemas de senhas para os usuários nas casas lotéricas de São Luís, sobretudo para idosos, gestantes e para pessoas com crianças de colo e portadoras de deficiência. O PL 147/22, de Antônio Garcez (AGIR), visa instituir campanha de conscientização do impacto do lixo na sustentabilidade do meio ambiente na capital maranhense.

O PL 154/22, do vereador Umbelino Júnior (sem partido), institui a Semana de Combate à Importunação Sexual, a ser realizada anualmente no mês de setembro, em todo o município. A referida campanha tem por objetivo informar a população sobre a existência e importância da Lei Federal nº 13.718, de 24 de setembro de 2018, que faz a tipificação dos crimes de importunação sexual, além de promover a conscientização sobre a importância de denunciá-lo.

COMENTÁRIOS

Eleição Quinto Constitucional: OAB se pronuncia sobre suspensão determinada por juiz federal

A OAB Maranhão recebeu, com surpresa e perplexidade, a decisão proferida pela Justiça Federal, em um plantão nesta madrugada. A decisão suspendeu a segunda etapa do certame de Eleição do Quinto Constitucional: a sabatina, que seria realizada hoje, 27/04, dos 12 candidatos (as) eleitos (as)  de forma direta, inédita e histórica pela advocacia.

A decisão, equivocadamente, considerou a data limite para a adimplência dos advogados como a data limite para que os novos inscritos pudessem participar do pleito. Ocorre que o artigo 15, I, do Provimento 146 do CFOAB prevê: “compõem o corpo eleitoral todos os advogados inscritos, recadastrados ou não, adimplentes com o pagamento das atividades, vedados novos parcelamentos nos 30 (trinta) dias antes das eleições”.

Por isso, não se poderia impedir a participação dos novos advogados no referido pleito, sob pena de cercear o direito ao voto.

A Ordem reafirma que pautou todo o processo do Quinto Constitucional com transparência, credibilidade e cumprindo sua função de garantir os direitos da classe, da sociedade e a participação de todos os interessados de maneira responsável.

Nesse sentido, a Seccional reafirma a legalidade da eleição e destaca o trabalho da Comissão Eleitoral do Quinto Constitucional.

A OAB/MA está certa de que realizou um pleito pautado na legislação vigente e que, diante dos dispositivos legais, em breve, dará continuidade ao processo, fazendo valer a vontade da advocacia do estado.

Leia a nota na íntegra aqui. 

COMENTÁRIOS

Maranhão recebe viaturas e equipamentos para ampliar ações de combate à violência contra mulher em lançamento do Pronasci 2

Com a presença do governador Carlos Brandão e do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, foi lançada a nova edição do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – Pronasci 2 no Maranhão. A cerimônia foi realizada nesta quarta-feira (26), na Casa da Mulher Brasileira, no Jaracati, em São Luís, e marca a retomada do programa federal que oferece apoio aos Estados para garantir mais direitos e cidadania, com foco na segurança pública.

Na ocasião, foram entregues equipamentos que fortalecerão o trabalho realizado pelo Sistema de Segurança Pública, sobretudo para o combate à violência contra a mulher. O Maranhão recebeu 16 viaturas: seis para a Patrulha Maria da Penha; quatro para Delegacias da Mulher de São Luís, Imperatriz, Codó e Chapadinha; quatro veículos, do tipo caminhonete 4×4, para reforçar o policiamento ostensivo; e mais dois veículos para a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP). Também foram entregues itens de segurança, como fardamento, cartuchos, adaptadores de coldre, dentre outros materiais, além de drones e armamento para as forças policiais.

O governador Carlos Brandão reafirmou o compromisso do governo no combate ao feminícidio e preservação da segurança pública. “Cada dia que passa a gente vem investindo na segurança do nosso estado. Quero aproveitar para informar que no próximo mês vamos inaugurar uma Casa da Mulher Maranhense em Caxias. E quero também comunicar que nossa intenção é levar a Casa da Mulher a cada uma das regionais. São dezenove regionais, vamos começar por Caxias e queremos estender a todos as regionais”, declarou.


Brandão também ressaltou a importância das parcerias para o desenvolvimento das políticas públicas. Ele frisou que o Governo do Maranhão está de mãos dadas com o Governo Federal para trabalhar pelo bem-estar da população.

“Essa parceria do Governo do Estado com o Governo Federal é importante. Eu venho defendendo isso desde o início: a unidade entre os governos federal, estadual e municipal. Hoje [26] estamos recebendo algumas viaturas do Governo Federal, através do Ministério da Justiça liderado aqui pelo ministro Flávio Dino. Eu não tenho dúvida que é uma ação que vai fortalecer a segurança”, pontuou.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, ressaltou a importância do Pronasci, que foi criado em 2007 e retomado este ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“Estamos entregando viaturas, porque a violência contra a mulher ganhou proporções inaceitáveis no Brasil. Porque infelizmente esse paradigma do ódio contaminou até os lares. Nós estamos aqui fortalecendo portanto esse equipamento que nos foi concedido pela queridíssima presidenta Dilma Rousseff e que eu tive a honra de inaugurar. Nós estamos entregando armamentos para as Delegacias da Mulher, para as Patrulhas Maria da Penha, uma ação importante para a segurança pública”, observou o ministro.

Ele também ressaltou que o Ministério da Justiça e Segurança Pública dispõe de editais com recursos que totalizam R$ 250 milhões para auxiliar os estados na implantação e expansão de patrulhas e rondas escolares, além das guardas municipais.

A parceria do Governo Federal com o Governo do Maranhão também foi destacada pelo secretário de Estado da Segurança Pública, Maurício Martins. “Essa retomada da parceria com o Governo Federal é um momento importante, principalmente pela parceria firmada entre o Governo do Maranhão, através do governador Carlos Brandão e do ministro da Justiça, Flávio Dino. É importante na medida em que traz recursos para a segurança pública, para o estado, em benefício do cidadão maranhense. O Estado não tolera atos contra as mulheres, então são investimentos que serão utilizados no combate à violência contra a mulher”, frisou.

A secretária de Estado da Mulher, Abigail Cunha, informou que as entregas realizadas pelo Pronasci 2 fortalecem a rede de proteção à mulher no Maranhão. “São equipamentos importantes que vão agregar ao trabalho da rede de proteção para as nossas mulheres que são vítimas de violência doméstica e familiar e também no combate ao feminicídio. Enfim, é de suma importância essa parceria e a gente vê a sensibilidade do ministro Flávio Dino e do governador Carlos Brandão com a pauta da mulher, com as políticas públicas para as mulheres, principalmente no combate à violência e na autonomia econômica”, comentou.

Também presente no evento, a diretora da Casa da Mulher Brasileira, Susan Lucena, lembrou da necessidade de reforçar as políticas públicas e falou sobre o impacto do Pronasci 2 para as ações já desenvolvidas no Maranhão.

“O Governo do Maranhão tem sempre tomado a frente no enfrentamento à violência contra as mulheres. Nos últimos anos, a gente tinha uma ineficiência do Governo Federal por não destinar recursos para políticas para as mulheres, o que resultou inclusive no aumento dos feminicídios em todo o país. Com essas ações do Pronasci, podemos descentralizar mais os serviços, garantir o acesso das mulheres a políticas públicas, além da celeridade das medidas protetivas e da apuração de denúncias”, informou a diretora Susan Lucena.

A cerimônia de lançamento do Pronasci 2 no Maranhão foi acompanhada por diversas autoridades das esferas federal, estadual e municipal.


Pronasci 2

O Programa Nacional de Segurança com Cidadania – Pronasci 2 é um programa de segurança pública executado pelo Governo Federal em parceria com estados e municípios, cujo objetivo é articular ações para prevenir, controlar e reprimir a criminalidade. O programa também estabelece políticas sociais e ações de proteção às vítimas, promovendo direitos humanos, intensificando uma cultura de paz, desarmamento e combatendo preconceitos de gênero, etnia, orientação sexual e diversidade cultural.

Homenagem

Durante a cerimônia, o ministro Flávio Dino recebeu a mais alta comenda ligada à segurança pública no Maranhão, a Ordem do Mérito do Alto Comando da Polícia Militar do Maranhão – Ordem Coronel PM Hermelindo Gusmão Castelo Branco, no Grau Grã-Cruz. A comenda foi outorgada pelo governador Carlos Brandão e entregue pelo comandante-geral da Polícia Militar, coronel Emerson Bezerra.

COMENTÁRIOS

Vereadores de Timon vão ter que devolver verbas indenizatórias recebidas ilegalmente

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) firmou, em 19 de abril, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Câmara de Vereadores de Timon, estabelecendo devolução de verba indenizatória paga ilegalmente durante o período de recesso parlamentar. Os 21 receberam o valor total de R$ 105 mil em janeiro deste ano, quando não havia atividade na Casa.

A prática descumpriu decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), TAC proposto em 2018 pelo MPMA e Recomendação expedida pelo órgão ministerial em janeiro, que solicitou que o presidente da Câmara, Celso Lopes, se abstivesse de pagar o valor durante o recesso.

Assinaram o acordo o titular da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Probidade Administrativa de Timon, Sérgio Ricardo Souza Martins; o presidente da Câmara e demais integrantes do Poder Legislativo local.

Além de Celso Lopes, foram beneficiados ilegalmente os vereadores Alynne Pego, Antônio Silva, Denisvaldo Sousa, Francisco Reis, Francisco Guimarães, Helder Alencar, Ivan Silva, Jair Silva, João Caldeira Neto, Jorge Marcos Passos, José Macedo Neto, José Resende, Juarez Silva Filho, Luís Carlos Sá, Maria da Luz Flor, Pedro Nascimento, Pedro Santos, Thiago Santos, Ulysses Waquim e Vanda Santos.

“Os pagamentos indevidos das verbas foram realizados sem comprovação de que houve prestação do serviço para atividade parlamentar, visto que estavam em recesso, e sem pareceres jurídicos e contábeis que os possam ter autorizado”, explica o promotor de justiça.

CLÁUSULAS

O TAC estabelece a devolução aos cofres da Câmara Municipal dos valores recebidos ilegalmente. No período de 20 de maio a 20 de setembro de 2023, cada um dos vereadores deve restituir o valor de R$ 5 mil, dividido em cinco parcelas de R$ 1 mil.

O presidente do Poder Legislativo de Timon deve instaurar procedimentos administrativos individuais. Também está obrigado a informar ao MPMA, até o dia 25 de cada mês, os valores devolvidos aos cofres da Câmara Municipal. Outra obrigação é encaminhar o comprovante de transferência à Promotoria de Justiça.

A multa por descumprimento dos prazos é de R$ 1 mil diários. Após recebimento da notificação, os montantes devem ser recolhidos em 30 dias, em instituição financeira e conta indicadas pelo MPMA. Os valores serão transferidos ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos.

Caso o valor da multa não seja depositado, a cobrança será feita pelo Ministério Público, com atualização monetária e juros de 1% mensais.

A execução da multa não exclui a obrigação estabelecida no TAC. O descumprimento das obrigações motivará proposição de Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa ou Ação Penal, execução de obrigações, instauração de inquérito policial ou outras providências administrativas adequadas ao caso.

COMENTÁRIOS

Aldir Jr vai representar o Maranhão em evento na França que homenageará o fundador de São Luís

O vereador Aldir Júnior (PL), 1º secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís (CMSL) concedeu entrevista ao telejornal “Band Cidade”, da TV Band Maranhão (canal 15.1), onde comentou sobre a sua viagem à França, classificando-a como oportunidade de conexão com a capital maranhense.

Teremos a oportunidade de fazer uma conexão entre a França e São Luís, principalmente por saber que a capital maranhense, além de ser patrimônio da humanidade, é uma cidade que foi colonizada e descoberta por franceses e temos esse grau de intimidade. Além disso, a gente sabe que o Centro Histórico é formado totalmente por uma arquitetura. Então, isso é muito importante para preservar o turismo, que é uma das nossas principais bandeiras por saber que é uma importante fonte de emprego e renda”, declarou.

Ao lado do escritor Antônio Noberto, Aldir Júnior foi convidado para visitar o país europeu e será um dos representantes do Maranhão e da capital São Luís em um destacado evento em homenagem ao fundador de São Luís e descobridor das Guianas, Daniel de la Touche, Senhor de la Ravardière.

Ele explicou que é a primeira vez em mais de quatro séculos que o fundador da capital será lembrado na França de forma tão destacada. Serão três dias de evento nas cidades bretãs de Saint-Malo e Cancale, de 5 a 7 de maio.

O pesquisador e ex-presidente da Academia Ludovicense de Letras, Antônio Noberto, será um dos palestrantes do evento. Enquanto o vereador Aldir Junior, representante da Câmara Municipal de São Luís, manterá contatos com o setor público e privado com vistas a um possível intercâmbio com as cidades francesas.

Nós estaremos no dia 1º, nos direcionando para a cidade de Paris e, nos dias 2 e 3, nas cidades de Saint-Malo e Cancale. Retornaremos à São Luís no dia 7, mas tenho certeza que nestes cinco dias faremos contatos com o setor público e privado com vistas a um possível intercâmbio com as cidades francesas”, completou.

COMENTÁRIOS