O deputado Davi Brandão (PSB) repercutiu, na sessão plenária desta quarta-feira (23), uma reunião que teve com o secretário de Estado da Educação e governador em exercício, Felipe Camarão (PT), em que apresentou demandas voltadas para a melhoria da educação do município de Bacabal.

No encontro, que contou também com a participação do prefeito de Bacabal, Edvan Brandão, o parlamentar solicitou a reforma e ampliação da escola localizada no Povoado Piratininga, além de melhorias na escola municipal do povoado Centro dos Teles, atualmente cedida ao Governo do Estado.

“Precisamos sempre entender que a educação tem que ser tratada com respeito, qualidade e, acima de tudo, sendo vista não como gasto, mas como investimento. Investir em educação é termos um retorno de qualidade para a nossa cidade e no futuro das nossas crianças”, afirmou.

Davi Brandão também falou sobre o requerimento em que pede a implantação de um núcleo de educação do Governo do Estado no Povoado Sebo das Mulatas.

“Hoje, nós temos um polo do Governo do Estado no Povoado Bela Vista e queremos ampliar para a Baixada Bacabalense. O secretário Felipe Camarão se prontificou em nos ajudar com essas demandas. Agradeço o seu olhar e sensibilidade com os pedidos do prefeito Edvan Brandão e por sempre estar junto conosco no município de Bacabal”, assinalou o deputado.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), acompanhada por uma comitiva de parlamentares estaduais, reuniu-se, nesta terça-feira (22), com o presidente da Companhia Maranhense de Gás (Gasmar), Allan Kardec, para debater os desafios que envolvem os investimentos na exploração de petróleo e gás na Margem Equatorial.

“A Gasmar fez uma importante explanação sobre duas das cinco bacias da Margem Equatorial. Essa é uma grande oportunidade e o governador Carlos Brandão já determinou que essa chance não pode ser perdida. O Parlamento Estadual está envolvido na temática e, em breve, promoveremos uma audiência pública para debater mais sobre esse assunto”, afirmou Iracema Vale.

Para a chefe do Legislativo maranhense, a sociedade precisa conhecer o real potencial da área, bem como participar do desenvolvimento regional e nacional. “As atividades de petróleo e gás continuarão sendo essenciais pelos próximos anos para viabilizar uma transição energética justa, segura e sustentável, garantindo a demanda de energia do país”, salientou Iracema.

Indústria

Segundo o presidente da Gasmar, Allan Kardec, o tema é fundamental para a indústria brasileira. “Apontei os 14 blocos da Bacia de Barreirinhas e os cinco da Bacia do Pará-Maranhão, alguns licitados há mais de uma década pela ANP e nunca explorados. Relembrei que o Brasil perderá a autossuficiência em petróleo, que foi tão duramente conquistada, se não entrar a Margem Equatorial”, explicou.

Kardec destacou, ainda, que a região da Margem Equatorial é considerada o novo pré-sal do Brasil. “Com potencial de 20 a 30 bilhões de barris de petróleo e um debate profundo e científico, estamos enfatizando a importância de defender o desenvolvimento socioeconômico que a exploração da região pode trazer ao Estado”.

Localizada próxima à linha do Equador, a Margem Equatorial é a mais nova fronteira exploratória brasileira em águas profundas e ultraprofundas. No encontro, temas como cenário local, panorama internacional, criminalização da perfuração, questões geográficas e impactos econômicos também foram abordados pela companhia.

A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (22), o Projeto de Lei nº 469/2023, de autoria da deputada Solange Almeida (PL), que institui o dia 24 de fevereiro como o dia Estadual da Mulher Maranhense na Política. A matéria teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) emitido pelo relator deputado Neto Evangelista (União Brasil).

Segundo a deputada, a proposição tem a finalidade de incentivar a participação feminina na atividade política e ampliação do número de mulheres nos espaços de poder e de decisão. “Dentre os objetivos estão o de conscientizar a sociedade, em especial as mulheres, sobre a importância da participação feminina na política e incentivar as mulheres filiadas a partidos políticos a concorrerem a cargos eletivos e incentivar às demais a filiarem-se a partidos políticos com o qual tenham afinidade ideológica”, acrescentou.

Luta das mulheres

Solange Almeida esclarece que a escolha do dia 24 de fevereiro se deve ao fato de ser a data na qual a mulher brasileira conquistou o direito ao voto, ou seja, em 24 de fevereiro de 1932. “Desde então o caminho para as mulheres chegarem à esfera pública, tem sido bem desafiador”, frisou.

“As mulheres são 51,1% da população, 52,65% do eleitorado e 50,8% dos chefes de família. No entanto, a representação feminina nos espaços de poder e decisão está em completa dissonância com o papel e responsabilidades que as mulheres assumiram nos últimos tempos”, complementou a deputada.

“É preciso registrar que a eleição de 2018 foi a primeira em que se tornou obrigatório os partidos destinarem ao menos 30% dos repasses de campanha a candidaturas femininas. Promover mecanismos para ampliar a presença das mulheres e de toda a diversidade da população brasileira é mexer em questões estruturais que vão permitir transformações sociais necessárias para a igualdade de gênero e a diminuição das desigualdades sociais em todos os aspectos”, finalizou.

A deputada Cláudia Coutinho (PDT) destacou, na sessão desta terça-feira (22), a realização do tradicional Festejo do Divino Espírito Santo, na cidade de Matões, onde a celebração acontece de 17 a 26 de agosto. A deputada pediu apoio dos parlamentares ao projeto de lei, de sua autoria, que reconhece o evento como Patrimônio Cultural e Imaterial do Maranhão.

A parlamentar detalhou que, durante os dias do evento, são realizadas missas, cavalgadas, romarias e, no encerramento, ocorre o ‘Matões Fest’, uma grande festa, com várias bandas e atrações. “Quero destacar o que está sendo realizado em Matões, um dos maiores encontros referentes à fé, ao nosso Divino Espírito Santo, um momento de renovação de fé”, assegurou.

Ela convidou os colegas parlamentares para participar do encerramento do festejo e agradeceu ao Governo do Estado, pela atenção total para recuperação de rodovias fruto de pedidos seus.

Cláudia Coutinho pediu, ainda, o apoio do Plenário para votar pela aprovação de projeto de sua autoria que torna o Festejo do Divino Espírito Santo um Patrimônio Cultural e Imaterial do Maranhão. A parlamentar disse que, procurando os arquivos da Casa, notou que o festejo, apesar de famoso, ainda não se tornou um Patrimônio Cultural e Imaterial do estado, e que, com a iniciativa, pretende difundir mais a festa.

“Esse festejo dá uma visibilidade tamanha, tão grande, tão emocionante, que ele tem que ficar registrado no nosso estado como lei, virando, sim, Patrimônio Cultural e Imaterial. Pessoas de várias cidades vão lá fazer a sua devoção de fé ao nosso querido e amado Divino Espírito Santo, na nossa tão amada e querida Matões”, finalizou.

O Deputado Estadual Davi Brandão,(PSB/MA), celebrou seu 26º aniversário com uma festa que uniu, familiares, lideranças políticas e moradores locais na baixada bacabalense. O evento ocorreu no povoado Centro do Cirilo, no último sábado,(19), marcando uma ocasião significativa para o jovem político.

A celebração contou com a presença do atual prefeito de Bacabal e pai do deputado, Edvan Brandão,(PSB/MA); sua mãe, Neidinha Brandão, e seus irmãos. Autoridades políticas também estiveram presentes, incluindo a vice-prefeita, Graciete Trabulsi; Dr. Maurício Carvalho; Dr. Emilio e esposa Laryssa e diversas lideranças políticas da região.

Durante sua fala no evento, o deputado ressaltou a importância da comunidade onde cresceu: “É o meu primeiro aniversário depois de deputado, sabe onde escolhi para comemorar? No meio de meus amigos, minha família, meu povo, onde tudo começou, na baixada bacabalense! Quando estou como deputado na Assembleia, minha cabeça está aqui, pensando no que fazer para melhorar a vida dos que mais precisam e confiaram em mim.”

No dia seguinte, (20), o deputado e o prefeito Edvan Brandão uniram esforços para uma iniciativa social, distribuindo cestas básicas em diferentes povoados da região, incluindo Bela Vista, Fala Cantando e Cajueiro. Essa ação demonstra o comprometimento dos políticos com a assistência às famílias em situação de vulnerabilidade.

O evento de aniversário e as ações sociais destacam o papel do deputado como representante da baixada bacabalense e sua busca por contribuir para o bem-estar da comunidade. A presença de autoridades locais e ações concretas refletem um esforço conjunto para promover melhorias tangíveis na região.

O concurso da Assembleia Legislativa do Maranhão, sob condução da Fundação Getúlio Vargas, foi realizado neste domingo (20), sem registros de intercorrências. Segundo informação da Comissão Organizadora do Concurso, o gabarito das provas será divulgado nesta terça-feira (22) e será disponibilizado no site da FGV (conhecimento.fgv.br/concursos/alema23).

“O concurso realizado pela Alema pode ser determinado por três palavras: tranquilidade, transparência e segurança. As provas transcorreram sem nenhuma intercorrência. Tudo isso trouxe tranquilidade e resultou em um certame realizado em grau de excelência”, afirmou o procurador adjunto da Alema, Carlos Eduardo Rocha, membro da Comissão Organizadora do Concurso.

Ele ressaltou o trabalho prévio da Presidência da Assembleia para o êxito do certame, realizado no domingo (20), no turno da manhã para os cargos de nível superior e à tarde, para os de nível médio.

“Além do padrão de segurança e inteligência da FGV Projetos, coordenado pelo Leandro Daiello (que foi diretor-geral da Polícia Federal de 2011-2017), a Presidência da Alema enviou ofício ao comandante Geral da Polícia Militar, coronel Paulo Fernando, o qual montou uma logística para auxiliar externamente, no dia prova, e tivemos, ainda, reunião com o secretário de Segurança, Maurício Ribeiro, e com o secretário Municipal de Trânsito e Transportes, Diego Rodrigues, garantindo mais tranquilidade aos candidatos nesse dia tão importante”, assinalou.

Ainda segundo dados da Comissão de Concurso, cerca de 45% dos 27.562 candidatos inscritos não compareceram. Estão sendo oferecidas 66 vagas aos cargos de consultor legislativo (2), técnico de gestão administrativa (53) e assistente legislativo (11). Os salários oficiais são, respectivamente, de R$ 15.454, 89, R$ 7.902,06 e R$ 3.619,48.

Homologação

O cronograma das etapas do certame está sendo cumprido rigorosamente. De acordo com o Edital do certame, o prazo de validade do Concurso será de dois anos, contados a partir da data de homologação do resultado final, podendo ser prorrogado pelo mesmo período, a critério da Alema. Dos candidatos inscritos, 22.770 residem no Maranhão, dos quais 15.809 são moradores de São Luís.

A Comissão Organizadora do Concurso informou, ainda, que somente os aprovados nas provas objetivas terão as provas discursivas corrigidas. O resultado do concurso será divulgado dia 22/02/2024. Quaisquer dúvidas sobre o certame podem ser esclarecidas pelo telefone 0800 2834628, da Fundação Getúlio Vargas.

Próximas etapas do concurso da Alema

Publicação do Gabarito Preliminar: 22/08/2023

Interposição de recursos contra o gabarito preliminar: 23 e 24/08/2023

Publicação do Gabarito Definitivo da Prova Objetiva: 15/09/2023

Publicação do Resultado Preliminar da Prova Objetiva: 15/09/2023

Interposição de recursos contra o Resultado Preliminar da Prova Objetiva: 18 e 19/09/2023

Publicação do Resultado Definitivo da Prova Objetiva: 29/09/2023

Nesta segunda-feira, 21 de agosto, a Associação Comercial do Maranhão (ACM) encerra, às 19h, a agenda de comemorações pela passagem dos seus 169 anos.

A entidade mais antiga do estado e a quinta do Brasil reserva para a noite uma programação especial que, além de celebrar toda a trajetória da Casa, mostrará passos que estão sendo dados rumo a um futuro promissor para o empresariado local.

A Solenidade Magna, que reunirá associados, diretores, conselheiros, autoridades, imprensa entre outros convidados especiais, terá os tradicionais momentos de reconhecimento aos empresários que atuam no estado há cinco décadas. Neste ano, as empresas que serão reconhecidas é o Grupo Magnólia (fundado por João Rolim) e a Adalberto Leite Móveis (fundada  por Adalberto Leite, hoje conselheiro da entidade).

“A  Associação Comercial do Maranhão passou por uma série de transformações nos últimos anos e estamos iniciando um ciclo que nos direciona para a ACM dos próximos 170 anos da nossa entidade”, destacou o presidente da ACM, Cristiano Barroso Fernandes, sem revelar os detalhes que serão apresentados no evento.

E as novidades nos próximos meses já pode ser vistas ‘tomando forma’. A sede da entidade, o Palácio do Comércio, está recebendo intervenções em sua fachada. Muito em breve, o prédio localizado na Praça Benedito Leite, que completou em 2023, 80 anos, será totalmente restaurado, fruto do projeto Canteiro Escola.

O presidente Cristiano Barroso Fernandes explica que a obra que está sendo realizada tem como parceiros a Prefeitura de São Luís, por meio da Fundação Municipal de Patrimônio Histórico (Fumph), e da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), por meio do Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Maranhão (Sinduscon-MA), com o apoio do Sesi, Senai, Sebrae, Fecomércio e instituições que integram o programa Canteiro Escola.

“Temos muitos projetos para a nossa entidade, mas, já para o próximo ano, nossa intenção é trabalharmos no de transformação do prédio em um grande ambiente de inovação como um polo tecnológico, por exemplo, onde ações poderão ser desenvolvidas tanto pelo setor privado, quanto por meio de relação de cooperação que reunirá o setor público e privado, semelhante aos  cases de sucesso vistos em capitais como Recife (PE), que tem o Porto Digital situado no Centro Histórico “, afirmou o presidente.

200 anos do nascimento do poeta Gonçalves Dias

As comemorações pelo bicentenário do poeta maranhense Gonçalves Dias também fazem parte da programação do aniversário da ACM. A Solenidade Magna reservará um momento especial para homenagear um dos maiores literatos do país.

“Estamos fechando as comemorações dos 169 anos já com os olhos voltados para 2024, quando a ACM entra no ciclo desafiador dos 170 anos, mantendo-se cada vez mais forte e produtiva, uma entidade que buscar renovar-se a cada tempo, para uma atuação sempre forte e decisiva para o empresariado e as empresas locais”, assinala o presidente Cristiano Barroso Fernandes.

A cidade de São Luís agora conta com três novas leis oriundas de projetos elaborados pelos vereadores da Câmara Municipal. As novas legislações foram publicadas na edição da última quarta-feira (16) do Diário Oficial do Município.

Confira:

Acolhimento a mulheres vítimas de violência

A Lei nº 7301/2023, de autoria da vereadora Concita Pinto (PCdoB), institui a criação da “Casa de Acolhimento”, em São Luís, destinada a abrigar mulheres vítimas de violência, acompanhadas ou não pelos filhos, cuja integridade física corra riscos de qualquer natureza.

De acordo com a nova lei, a mulher deverá ter sido encaminhada pela Delegacia de Defesa da Mulher, pelo Poder Judiciário ou Conselhos de Defesa formalmente constituídos, de preferência com apresentação do respectivo Boletim de Ocorrência.

“A natureza complexa da violência contra as mulheres demanda que o Poder Público tome medidas que lhe salvaguardem e lhes abarquem de maneira abrangente. Por isso, a ‘Casa de acolhimento’ é um espaço necessário para oferecer segurança e proteção para mulheres que estão em situação de violência”, explica a vereadora.

Patrulha Maria da Penha

De autoria do vereador Octávio Soeiro, a Lei nº 7310/2023 institui a criação da Patrulha Maria da Penha no âmbito da Guarda Municipal de São Luís, serviço que objetiva oferecer um acompanhamento preventivo periódico e garantir maior proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar que possuem medidas protetivas de urgência vigentes.

“A Patrulha Maria da Penha se destina a atender os casos que a Lei Maria da Penha considera violência contra a mulher, no âmbito doméstico ou familiar. O atendimento irá ocorrer através da realização de visitas para fiscalizar se as medidas protetivas de urgência estão sendo cumpridas pelo agressor/acusado, além de verificar a situação familiar da vítima”, destaca Octávio Soeiro.

Órfãos do feminicídio

A Lei N.° 7.354/2023, de autoria da vereadora Karla Sarney, também visa oferecer mais segurança em casos de violência contra a mulher, desta vez pensando nas crianças e adolescentes dependentes de mulheres assassinadas em contexto de violência doméstica e familiar ou em flagrante menosprezo e discriminação à condição de mulher.

A lei estabelece a criação do Programa Órfãos do Feminicídio: Atenção e Proteção, orientado pela garantia de proteção integral e prioritária dos direitos das crianças e adolescentes.

O programa deverá compreender a promoção, dentre outros, do direito à assistência social, à saúde, à alimentação, à moradia, à educação e à assistência jurídica gratuita para órfãos do feminicídio e respectivos responsáveis legais.

O vereador Aldir Júnior (PL) apresentou na Câmara de São Luís, um requerimento que solicita a implantação de iluminação pública na Rua Santa Terezinha, localizada no bairro Vila Isabel Cafeteira, próximo à associação dos moradores.

No requerimento, o parlamentar pede que seja enviado um ofício à Prefeitura de São Luís, solicitando providências junto à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP). A proposição de Aldir Júnior foi lida e encaminhada durante a sessão da Câmara do dia 7 de agosto.

“Justificamos a solicitação uma vez que é para atender as constantes reclamações que temos recebido pelos moradores que ali residem, pois pela falta de iluminação Pública vem ocasionando constantes assaltos aos moradores que ali residem”, disse o parlamentar.