O Maranhão se prepara para receber o repasse financeiro de R$ 135.577.302,00 milhões do governo federal, que vai auxiliar no cumprimento do Novo Piso da Enfermagem no estado. Dessa quantia, R$ 33,7 milhões serão direcionados ao Governo do Maranhão, enquanto o restante será destinado às prefeituras locais. Em São Luís, a alocação será de R$ 11,5 milhões.
Diante desse aporte que os municípios irão receber, o Ministério Público já se adiantou e emitiu recomendações preventivas às prefeituras de Araioses e Água Doce do Maranhão. A recomendação visa garantir o cumprimento adequado do repasse de assistência financeira complementar da União destinada ao pagamento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, e parteiras.
O Município de Araioses vai receber o montante de R$ 327.599,00 mil para o pagamento da complementação do piso nacional referente aos meses de maio, junho, julho e agosto de 2023. A recomendação enfatiza a obrigatoriedade da abertura de uma conta bancária específica para o recebimento desses valores. Além disso, a prefeita Luciana Trinta deverá fornecer informações sobre os dados bancários e os beneficiários desses recursos, em um prazo de 48h.
Já a prefeitura de Água Doce, o repasse será de R$ 185.656,00 mil. A prefeita Thalita Dias também deverá cumprir as mesmas determinações da promotoria.
O MP enfatiza que o não cumprimento das providências recomendadas pode acarretar medidas administrativas e ações judiciais cabíveis.
Em meio ao cenário de descontentamento e falta de perspectivas que assola a cidade de Barreirinhas, surge um novo nome na cena política local: Vinícius Vale, pré-candidato a prefeito e representante da juventude, que traz consigo a esperança de uma renovação tão aguardada pelos moradores.
Com a gestão do atual prefeito Dr. Amílcar (PC do B) deixando a cidade em um estado lamentável, muitos cidadãos se viram desamparados. O município, que é conhecido por suas belezas naturais e atrai milhares de turistas, sofre com a falta de estrutura básica, como calçadas deterioradas e escolas em situações precárias. Além disso, a escassez de oportunidades de emprego e geração de renda tem gerado um ciclo de dificuldades para a população.
Em contraste com esse cenário desolador, Vinícius Vale surge como um raio de esperança. Com uma visão jovem e inspiradora, ele traz consigo projetos concretos que prometem resgatar a cidade das cinzas da má gestão. Sua candidatura representa uma nova abordagem para os desafios que Barreirinhas enfrenta.
Um dos principais pontos de destaque em sua plataforma é a priorização da infraestrutura básica. Vinícius reconhece a importância de ter calçadas em bom estado para o trânsito seguro de pedestres e a valorização das áreas urbanas. Além disso, ele se compromete a investir na melhoria das escolas, proporcionando uma educação de qualidade para as crianças e jovens da cidade.
A candidatura de Vinícius também é impulsionada pela insatisfação geral com a atual gestão. O prefeito Dr. Amílcar viu sua popularidade declinar drasticamente devido à sua má administração, deixando a cidade às traças e sem perspectivas de melhoria em diversos aspectos.
A jovialidade, o compromisso com projetos concretos e a empatia de Vinícius Vale com as necessidades reais da população o tornam um candidato que muitos veem como uma esperança para o futuro de Barreirinhas. Resta agora aguardar o desenrolar das eleições e ver se sua visão de renovação e progresso encontrará respaldo nas urnas.
Para receber a 63ª edição da Exposição Agropecuária do Maranhão (Expoema), que vai acontecer nos período de 3 a 10 de setembro, a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra) está realizando uma reforma completa e readequação das instalações do Parque Independência.
A maior feira agropecuária maranhense vai dispor de espaços apropriados para abrigar bovinos, equinos, caprinos, ovinos, peixes e suínos. Além dessas instalações, a Sinfra está, também, reformando áreas de lazer e praças de alimentação para receber o público visitante.
“Para além de uma grande festa, a Expoema movimenta um grande volume de negócios que vão desde a comercialização de animais de pequeno e grande porte, até produtos genéticos para atender pecuaristas interessados em renovar e dar qualidade a seus rebanhos, e a Sinfra vem cooperando sempre com esse setor, por meio do melhoramento da infraestrutura do local”, disse o secretário Aparício Bandeira.
Instalações restauradas:
– Bilheteria e portão de acesso.
– Prédio de apoio para o Corpo de Bombeiro e Policia Militar.
– Prédio Administrativo.
– Arena de julgamento.
– Palco das autoridades e camarim.
– Praça dos criadores Poços e bombas.
– Pavilhão dos agricultores e da feirinha.
– Prédio da administração do evento.
– Banheiros públicos e para os tratadores.
– Restaurante popular.
– Estábulos, cavalariças, pocilgas e apriscos.
– Tronco e balança.
– Curral de defesa e rodoluvio.
– Espaço da AGED para locação de tendas e contêineres.
– Alambrado do estacionamento.
– Recinto de leilões Antônio Guido.
– Recinto de leilões ovinos e caprinos.
– Curral de comercialização.
– Alambrado do estacionamento principal.
– Construção de muros.
– Revisão da instalação elétrica de alta e de baixa voltagem.
– Revisão da instalação hidráulica do parque em geral.
O vereador Ribeiro Neto esteve presente no município de Raposa, participando do evento da prefeitura local, ‘Conhecendo o Autismo: Diagnóstico, intervenção e Inclusão’. O momento marcou o início ao atendimento do público com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em várias áreas da saúde.
O trabalho será realizado por neuropediatras, além de uma equipe multifuncional com atendimentos mensais. Essa iniciativa da prefeitura também envolve além da Secretaria de Saúde, a Secretaria de Assistência Social e a Secretaria de Educação.
“Darei total apoio naquilo que estiver ao meu alcance em fazer esse trabalho junto às secretarias e famílias”, ressaltou o Prefeito Eudes Barros. Essa é mais uma iniciativa que vem contemplar a classe TEA do estado do Maranhão, que já vem se mostrando mais forte, tendo como referência as ações realizadas pelo vereador convidado Ribeiro Neto, na capital São Luís.
“Essa atenção e sensibilidade é algo muito difícil de encontrarmos nos gestores públicos da capital, mas eu conclamo aqui a todos os gestores e todos os secretários, que a gente possa andar de mãos dadas e que a sociedade da Grande Ilha seja a maior ganhadora dessa parceria”, destacou o vereador.
A comunidade presente se mostrou confiante na continuidade do projeto, já que o autismo vem ganhando cada vez mais espaço na pasta da saúde tanto a nível municipal, como a nível estadual.
A deputada Dra. Vivianne (PDT) ocupou a tribuna, na sessão desta quinta-feira (17), para fazer um apelo no sentido de que sejam formuladas propostas que possam amenizar a grave crise financeira vivenciada pelas prefeituras. Ela advertiu que é inadiável a busca de medidas para ajudar a solucionar a oscilação nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em razão da queda na arrecadação.
“O motivo que me traz a esta tribuna é fazer um apelo para que nós deputados estaduais, cada um mobilize os seus parlamentares federais e os seus senadores para que se sensibilizem com o que vem acontecendo nos nossos municípios em razão da queda do FPM”, afirmou Dra. Vivianne.
A deputada informou que a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) tem estudos que atestam que, no final do primeiro semestre de 2023, 51% dos municípios brasileiros estão com a conta no vermelho, diferente de 7%, do mesmo período em 2022.
Outro dado alarmante, segundo ela, é que a cada R$ 100 que são arrecadados, principalmente pelos municípios de pequeno porte, R$ 91 são utilizados somente para o pagamento de pessoal e custeio da máquina pública.
A deputada Dra. Vivianne declarou que é preciso que entre logo na pauta do Congresso Nacional a PEC 25/2022 para que haja um aumento no Fundo de Participação dos Municípios em 1,5% no mês de março.
“Nós sabemos que os municípios, que é onde realmente acontece a política pública, não estão conseguindo sobreviver nesse ano. Mais da metade dos municípios brasileiros, principalmente os de pequeno porte que não tem uma arrecadação própria, estão no vermelho”, frisou a parlamentar.
Previdência
Ela fez um apelo à bancada federal para que também seja colocado em pauta o Projeto de Lei 334/2023, que reduz para 8% a alíquota do repasse da previdência social dos municípios.
“Hoje, a dívida com a previdência social chega a R$ 200 bilhões. Todos sabem que os prefeitos não têm condições de pagar essa dívida. Eu tenho certeza de que os nossos deputados federais, os nossos senadores vão ter a sensibilidade para olhar para essa situação que existe atualmente com os prefeitos de todo o Brasil”, enfatizou a deputada.
Por fim, Dra. Vivianne fez ainda apelo para que os parlamentares federais também coloquem em pauta o Projeto de Lei Complementar 98/2023, que define os casos em que contratações e parcerias firmadas pelo poder público não entram no cômputo dos gastos com pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O Instituto Data Ilha divulgou nesta quinta-feira (17), sua primeira pesquisa de intenção de votos para a corrida rumo à prefeitura de São Luís. Os números divulgados chamam atenção para o crescimento do presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor. Fato este já registrado em outras pesquisas.
De acordo com a pesquisa Data Ilha, Paulo Victor aparece com 9,9% no cenário estimulado. Nas últimas pesquisas realizadas para a corrida rumo à prefeitura da capital, o Instituto Completa e Econométrica apontaram Paulo Victor com 5,2%. Segue na liderança o atual prefeito de São Luís, Eduardo Braide com 31,7%, seguido do deputado federal Duarte Júnior 25,4%, do ex-prefeito Edivaldo Holanda Júnior 15%.
Foram realizadas 1.069 entrevistas em 40 bairros da capital maranhense entre os dias 10 e 12 de agosto deste mês. A margem de erro é de 3% para mais ou para menos e o intervalo de confiança é de 95%.
Em uma noite de celebração, ocorrida nesta terça-feira (16), a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) inaugurou, oficialmente, sua sede administrativa em Brasília. O evento marcou não apenas a abertura das novas instalações, mas também representou um marco histórico alcançado com a filiação de 100% dos prefeitos e prefeitas maranhenses à federação.
Diversas personalidades políticas, autoridades estaduais e municipais, além de representantes de vários setores da sociedade maranhense participaram da solenidade, que reafirmou a importância da cooperação entre os municípios e a atuação conjunta na busca por melhores condições de vida para os cidadãos maranhenses.
O presidente da FAMEM, Ivo Rezende, expressou sua emoção e visão para o futuro: “Este é um momento de comemoração e de olhar adiante. A inauguração desta sede em Brasília é um passo significativo para fortalecer nosso compromisso com os municípios maranhenses. A abertura deste espaço reforça nossa presença e voz junto aos órgãos governamentais federais, assim como o comprometimento de todos os prefeitos do Maranhão, que entenderam a importância da união em prol do desenvolvimento de nossos municípios e do nosso estado”, disse.
O diretor-geral da FAMEM, Miltinho Aragão, enfatizou a relevância da nova sede para a representatividade dos municípios do Maranhão: “Celebramos não apenas um espaço físico, mas também para um novo capítulo na história da gestão municipal em nosso estado. Esta inauguração não seria possível sem o compromisso de nossos prefeitos e o apoio de nossos parceiros. A sede administrativa em Brasília nos aproxima das decisões nacionais e amplia nosso potencial de influenciar positivamente as políticas públicas que afetam diretamente nossas cidades.
O evento também contou com a presença da senadora Eliziane Gama, do deputado federal Rubens Júnior e do secretário de Estado de Articulação Política, Rubens Pereira (Rubão), que representou o governador Carlos Brandão. A participação de alguns prefeitos e prefeitas reforçou a mensagem de unidade com a qual a Famem trabalha.
A inauguração foi promovida também durante um momento de grande relevância para a federação, pois marca a conquista histórica de 100% de filiação dos prefeitos maranhenses. Esse feito ressalta a coesão e a determinação das lideranças municipais em trabalhar em conjunto para enfrentar desafios e buscar soluções que beneficiem a população do estado. É, também, um marco notável na trajetória da gestão municipal no Maranhão.
A sede da FAMEM, em Brasília, está localizada no SHIS QI 25, conjunto 07, casa 07 e já está à disposição de todos os gestores e gestoras municipais.
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), repercutiu o papel e a importância da TV Assembleia (canal 9.2, TV aberta; canal 309.2, Sky; e canal 17, Maxx TV) na divulgação das atividades do Parlamento Estadual, durante a sessão solene em comemoração aos 50 anos da Embrapa, nesta quinta-feira (17), transmitida ao vivo pela emissora.
“Hoje, todo o Maranhão presta atenção para essa sessão solene, que é transmitida para todos os maranhenses pela TV Assembleia, que tem uma repercussão muito importante em nível de estado”, afirmou Iracema Vale.
A grade de programação da TV Assembleia abrange várias temáticas voltadas para a divulgação não só dos acontecimentos pertinentes ao Parlamento Estadual, como sessões plenárias, solenes e audiências públicas, mas, também, à promoção da cidadania e valorização da cultura maranhense, com a produção de documentários e reportagens especiais.
Conforme documento oficial publicado nesta terça-feira (15), o governador Carlos Brandão estará fora do país de 17 a 28 de agosto, em decorrência de uma viagem para tratar de assuntos pessoais.
Ao longo desses dias, o vice-governador Felipe Camarão irá assumir interinamente o comando do governo do Maranhão, garantindo a continuidade das atividades administrativas e o bom funcionamento dos serviços públicos.
O vice-governador Felipe Camarão, ao assumir temporariamente a responsabilidade do governo, manterá o compromisso com a estabilidade e a eficiência da gestão pública, assegurando que as demandas da população sejam atendidas de maneira satisfatória.
A Polícia Civil do Maranhão, por meio da Superintendência Estadual de Combate a Corrupção (Seccor), cumpriu, na manhã desta quinta-feira (17), seis mandados de busca e apreensão expedidos no bojo de um inquérito policial que apura crime de lavagem de dinheiro.
Foram alvos da operação uma empresa do ramo de construção civil, seus sócios e uma ex-servidora da Câmara Municipal de São Luís. A ex-servidora está sendo investigada porque não soube explicar à polícia sobre a origem lícita de um depósito para sua conta no montante de R$ 110 mil feito pela construtora investigada. O salário da ex-servidora à época era de apenas R$ 2.541,59.
Conforme a delegada Katherine Chaves, superintendente da Seccor, a investigação teve início a partir da análise de um relatório financeiro expedido pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que detectou algumas transações suspeitas da empresa. “As movimentações financeiras da empresa eram incompatíveis com a capacidade econômico financeira declarada”, destacou Katherine.
Ainda conforme a delegada, o relatório do Coaf apontou que a maior parte dos recursos recebidos na conta da empresa foram provenientes de entes da Administração Pública, havendo indícios de movimentação relacionada à atividade ilícita, o que pode configurar desvio de valores recebidos de órgãos públicos.
Durante o cumprimento das buscas nos endereços alvos da operação, foram apreendidos documentos e os aparelhos celulares, que terão extraídos os dados telemáticos.
O Maranhão se prepara para receber o repasse financeiro de R$ 135.577.302,00 milhões do governo federal, que vai auxiliar no cumprimento do Novo Piso da Enfermagem no estado. Dessa quantia, R$ 33,7 milhões serão direcionados ao Governo do Maranhão, enquanto o restante será destinado às prefeituras locais. Em São Luís, a alocação será de R$ 11,5 milhões.
A deputada Dra. Vivianne (PDT) ocupou a tribuna, na sessão desta quinta-feira (17), para fazer um apelo no sentido de que sejam formuladas propostas que possam amenizar a grave crise financeira vivenciada pelas prefeituras. Ela advertiu que é inadiável a busca de medidas para ajudar a solucionar a oscilação nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em razão da queda na arrecadação.
Conforme documento oficial publicado nesta terça-feira (15), o governador Carlos Brandão estará fora do país de 17 a 28 de agosto, em decorrência de uma viagem para tratar de assuntos pessoais.
