Ministério Público move ação contra prefeito de Imperatriz e agência de publicidade

Mais uma dor de cabeça para o prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira. Desta vez, o Ministério Público do Maranhão ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito por conta de várias irregularidades constatadas no processo de licitação e no contrato de publicidade n° 001/2014, firmado entre a Prefeitura de Imperatriz e a Open Door Comunicação LTDA.

Além do prefeito, foram denunciados o chefe de gabinete da prefeitura, Hudson Alves Nascimento, o assessor de comunicação, Elson Mesquita de Araújo, a presidente da Comissão de Licitação de Imperatriz, Denise Magalhães Brige e o assessor jurídico Fernando de Aragão. Já por parte da agência de publicidade Opendoor, que também consta como ré no processo, foram acusados os proprietários da agência Dayse Maria Moraes (foto) e Paulo Sérgio da Silva.

Antes de ajuizar a ação civil, o MPMA expediu duas Recomendações à Prefeitura sugerindo anular o processo de licitação e o contrato em vista das irregularidades encontradas. No entanto, nenhuma medida foi tomada pelo Município para sanar os problemas, segundo o titular da 6ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz, Albert Lages Mendes.

O MPMA pede a condenação dos apontados por improbidade administrativa, à suspensão dos direitos políticos, de cinco a oito anos, e à perda da função pública que estiverem exercendo ao tempo da execução da sentença, dos acusados Sebastião Madeira, Hudson Alves Nascimento, Denise Magalhães Brige e Elson Mesquita de Araújo; além do ressarcimento integral do dano material, em prol do Município de Imperatriz, no valor de R$ 4 milhões, o pagamento de multa civil de duas vezes o valor do dano e a proibição de contratarem com o Poder Público pelo prazo de cinco anos também para Dayse Maria Moraes, Paulo Sérgio da Silva, a empresa Open Door Comunicação LTDA e os demais já citados.

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