Ricardo Duailibe, presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão
Logo após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar a suspensão de pagamentos de verbas indenizatórias considerados incompatíveis com os limites estabelecidos pela Corte e apontou, entre os exemplos analisados, um pagamento de R$ 3.265.669,19 autorizado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) a um desembargador aposentado, o presidente da corte emitiu uma nota pública.
De acordo com a nota, não houve, no mês de abril, pagamento de R$ 3.265.669,19 a qualquer magistrado, ativo ou aposentado, da Corte, conforme amplamente noticiado.
O valor mencionado na reportagem corresponde, na realidade, ao montante total de verbas rescisórias devidas a um magistrado em razão de sua aposentadoria. O pagamento está sendo realizado de forma parcelada e ainda não foi integralmente quitado pelo Tribunal.
O TJMA esclarece ainda que, desde o início da atual gestão, os pagamentos de verbas rescisórias a magistrados passaram a observar estritamente o teto constitucional, em cumprimento às decisões do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria.
O Tribunal também informa que vem adotando as medidas necessárias para identificar e, quando for o caso, providenciar a restituição de eventuais valores pagos em desacordo com as regras remuneratórias vigentes.
O TJMA reafirma seu compromisso com o cumprimento das decisões do Supremo Tribunal Federal e com a transparência na divulgação das informações relativas à remuneração da magistratura.
São Luís, 13 de agosto de 2026
Tribunal de Justiça do Maranhão
