TCE alerta fiscalizados sobre participação no censo do funcionalismo

Prefeitos e presidentes de câmaras municipais de todo o Estado, tem até o próximo dia 28 de Fevereiro, para responder ao questionário do Censo Eletrônico dos Servidores do Maranhão – Cesma, voltado para trabalhadores das câmaras e prefeituras maranhenses.

O objetivo do Censo é formar um banco de dados consolidado das informações sobre folha de pagamento de ativos e inativos da administração pública em todo o estado, criando uma ferramenta de controle para o TCE e a administração pública como um todo. Com ela, será possível gerenciar informações sobre gestão fiscal, limites de despesas de pessoal, acumulação de cargos e remunerações indevidas.

Apesar dos comunicados e treinamentos destinados ao esclarecimento sobre o conteúdo normativo e utilização do sistema eletrônico pelos representantes das câmaras e prefeituras, até o momento a adesão ao Cesma tem sido muito abaixo do esperado. Somente seis prefeituras e nove câmaras prestaram as informações solicitadas pelo TCE.

Diante do baixo atendimento, o TCE está alertando seus fiscalizados para o fato de que o envio das informações solicitadas não é opcional, havendo consequências para os faltosos. De acordo com o auditor de controle externo Fábio Alex Rezende, da Unidade Técnica de Controle Externo 2 (UTCEX 2), ao não se cadastrar, o ente fiscalizado sinaliza claramente de que algo pode estar errado, devendo ser incluído na matriz de risco do órgão.

Dessa forma, o município entrará na relação daqueles que preferencialmente serão alvo das fiscalizações e auditorias do Tribunal. “Além de ser obrigatório, o fornecimento dos dados não envolve nenhum esforço extra, uma vez que tudo é feito eletronicamente e o TCE ofereceu treinamento. De forma que não há justificativa para deixar de participar do censo”, afirma.

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