Procuradoria Geral do Estado realiza seminário sobre regras eleitorais

O Governo do Maranhão, através da Procuradoria Geral do Estado (PGE), realiza o seminário Lei das Eleições e Condutas Vedadas: orientações aos servidores públicos estaduais à luz da Lei nº 9504/97. O evento será realizado nesta quinta-feira (1º), a partir das 9h, no auditório do Palácio Henrique de La Rocque.

Na programação está a palestra A Lei das Eleições e seus reflexos na Administração Pública Estadual em 2018, a ser proferida pelo procurador geral do Estado, Rodrigo Maia, e a mesa redonda Condutas Vedadas aos Servidores Públicos Estaduais à Luz do Marco Regulatório Eleitoral, que será comandada pelos procuradores Alexandre Cavalcanti e Oseas Amaral.

O evento é voltado, essencialmente, a todos que fazem parte do trabalho executivo do Governo do Maranhão. Pela relevância do tema, ele deve ser estendido a outros interessados, como Assembleia Legislativa e prefeituras.

“Deputados, membros de gabinetes, prefeitos, se for o caso, nós também devemos ter uma agenda com eles, porque é um tema que diz respeito a todos. Todos os agentes públicos precisam se pautar com muito cuidado nesse período, porque o mínimo ato irregular pode gerar inelegibilidade”, explicou o procurador geral.

Durante o evento, será lançada o manual Condutas Vedadas em Período Eleitoral, com orientações aos servidores sobre o que é permitido e o que é proibido a eles no exercício da função durante o período eleitoral.

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