Prefeita de Itinga é cassada e fica inelegível por 8 anos

A prefeita de Itinga do Maranhão, Luzivete Botelho, mais conhecida como Vete, foi cassada na manhã dessa quinta-feira (20), pelo Tribunal Regional Eleitoral, juntamente com seu vice Francisco Bosco do Nascimento. Desde 2013, já havia uma decisão para que a prefeita e seu vice fossem cassados, o que se confirmou hoje.

De acordo com o julgamento, ambos foram condenados a perder seus cargos e ficar inelegíveis por praticarem revisão de servidores da saúde e educação em período vedado, o que configurou abuso de poder econômico e político. A ação ficou a cargo do escritório Lara Pontes e Nery, com sustentação oral do advogado Rafael Bayma de Castro, tendo como relator do processo o desembargador eleitoral Clodomir Sebastião Reis.

Abuso de poder político Como ponderado pelo juízo de base, apesar de não caracterizarem conduta vedada, os fatos narrados configuram abuso de poder político e econômico, afinal, o conjunto de servidores de saúde e educação constituem grande parcela dos funcionários do município e o aumento concedido pode influir decisivamente na normalidade e legitimidade do pleito eleitoral.

“Para a caracterização do presente ilícito eleitoral não há necessidade de investigar o elemento subjetivo que motivou a prática do ato, bastando a demonstração de sua existência e de seu resultado lesivo ao processo democrático, caracterizado pela possibilidade da decisiva influência na tomada de decisão por parte dos eleitores, que na circunscrição do pleito confundem-se com grande parcela dos servidores efetivos do município, beneficiados diretamente com a concessão de aumento do seu poder de compra, além do efeito multiplicador de tal conduta sobre a vontade de inúmeros outros familiares beneficiados indiretamente”, assinalou em seu voto o desembargador eleitoral Clodomir Sebastião Reis, relator do processo no TRE-MA.

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