Já está disponível para a população, o SOS Voto, um disque-denúncia criado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para combater mentiras e desinformação relacionadas ao processo eleitoral.
O serviço, que pode ser acessado gratuitamente em todo o Brasil pelo número de telefone 1491, está em funcionamento de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, e aos sábados, das 9h às 17h.
A capacidade de atendimento é de até mil ligações diárias, realizadas por profissionais do TSE especialmente treinados para lidar com as denúncias.
Idealizada pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, a iniciativa visa aumentar a transparência e a eficácia no combate à desinformação durante as Eleições Municipais de 2024.
O número 1491 foi criado em parceria com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que faz parte do Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE).
O SOS Voto é uma ferramenta complementar ao Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade), disponível na internet para centralizar e gerenciar relatos de desinformação eleitoral.
O SOS Voto oferece serviços tanto para o registro quanto para a orientação das denúncias.
Após a denúncia ser feita pelo telefone, a ferramenta encaminha as informações para análise e orienta os cidadãos sobre como registrar denúncias diretamente na internet, por meio do Siade.
Denúncias consideradas válidas são enviadas para a Polícia Federal, o Ministério Público, o tribunal regional eleitoral (TRE) ou o juiz eleitoral responsável.
De acordo com o Guia Básico de Enfrentamento à Desinformação do TSE, a desinformação inclui declarações públicas baseadas em informações incorretas ou distorcidas, independentemente da intenção de quem as produziu.
Isso pode envolver dados parcialmente verdadeiros, mas manipulados para gerar desaprovação ou enfraquecer a imagem das instituições eleitorais.
A desinformação pode ser disseminada por diversos meios online, como redes sociais e sites de notícias falsas, impactando negativamente o processo eleitoral.
O médico Antônio Carlos Salim Braide foi posto em liberdade na noite desta terça-feira (20) pela Polícia Civil, após pagar fiança.
Ele havia sido detido nesta terça-feira (20), durante operação de busca e apreensão desencadeada pela Polícia Civil, depois de investigadores encontrarem um carregador de pistola. A informação é de que ele tem registro da arma, mas o mesmo estava vencido.
Pelo menos dois endereços vinculados ao médico foram alvo de busca e apreensão. A polícia não informou se conseguiu colher provas que liguem Antônio Braide ao caso do carro encontrado no bairro do Renascença com mais de R$ 1 milhão em espécie no porta-malas.
Além do médico, duas outras pessoas com ligação direta ao prefeito estão sendo investigadas pela polícia.
Tratam-se de Guilherme Ferreira Teixeira, ex-assessor do prefeito na Câmara Federal e que atuava no gabinete do seu irmão, o deputado estadual Fernando Braide (PSD) e de Carlos Augusto Diniz da Costa, conhecido como Makilas. Ele era funcionário da Prefeitura de São Luís e chegou a se apresentar para a polícia como o próprio do carro onde foi encontrado o dinheiro.
Na primeira semana de campanha, o Instituto Exata traz pesquisa da disputa eleitoral em Santa Luzia. O levantamento é encomendado pela Rádio Mirante e portal Imirante, ouviu 600 eleitores nos dias 9 e 10 de agosto. A margem de erro é de 3,62 pontos percentuais para mais ou para menos. O grau de confiança é de 95% e o registro na Justiça Eleitoral tem protocolo MA – 08259/2024.
No cenário espontâneo, quando não é apresentado qualquer nome ao eleitor, o candidato do PRD, Juscelino Marreca, aparece com 41,83%, Wellington França (PP) tem 26,67% e Zé Filho (DC) 0,5%.
Já no cenário estimulado, Juscelino Marreca tem um percentual maior. Ele aparece com 52,5% das intenções de votos contra 34% de Wellington França. E o candidato Zé Filho, 1%.
O Instituto Exata mostra também cenário de um confronto direto entre os candidatos do PRD e PP. Se somente os dois tivessem na disputa, os números seriam: 53,17% para Juscelino Marreca e 34,17% para Wellington França.
Em outro cenário estimulado com disputas diretas, Juscelino Marreca tem 66,17% e Zé Filho 10,67%.
Se a eleição fosse entre Wellington França e Zé Filho os números seriam esses: o primeiro aparece com 48,67% e o segundo, 19,5%.
Sobre a rejeição, o que tem o percentual maior é Wellington França (32,67%), Zé Filho (32,17) e Juscelino Marreca (15,33%).
Já quanto a expectativa de vitória, o cenário é esse: 52,33% acreditam que o próximo prefeito de Santa Luzia é Juscelino Marreca. Outros 34% dizem que Wellington França e 0,33%, Zé Filho.
Avaliação
Sobre a aprovação da gestão de França do Macaquinho (PP), segundo a pesquisa Exata, 53,83% aprovam e outros 40,67% desaprovam.
Imirante
O primeiro debate televiso da história de Raposa será realizado na quarta-feira (21), a partir das 22h30, na Band Maranhão. Participarão do encontro José Lací de Oliveira (PSB), Júnior Passinho (Republicanos) e Eudes Barros (PL).
O debate, coordenado pelo Diretor Geral da BAND Maranhão, Márcio Fontinhas tem como objetivo promover uma discussão transparente e equilibrada sobre os projetos e propostas dos candidatos. O diretor Fontinhas destacou a importância do evento, afirmando: “Nesta oportunidade, a BAND Maranhão reforça seu compromisso democrático e, com o objetivo de viabilizar a pluralidade de ideias e prestigiar os princípios basilares do sufrágio municipal, convida todos os candidatos ao cargo de Prefeito do Município de Raposa para participarem do debate. Dessa forma, cumprirá a norma contida no regramento legal vigente e incluirá eventuais candidatos que não estejam formalmente enquadrados.”
O debate será transmitido pelo canal da Band Maranhão em sinal aberto, além das plataformas digitais da emissora, como YouTube e Instagram.
A Assembleia Legislativa concedeu, em sessão solene realizada na última sexta-feira (16), no Plenário Nagib Haickel, o título de ‘Cidadão Maranhense’ ao advogado Marconi Dias Lopes Neto. A iniciativa partiu do deputado Davi Brandão (PSB), por meio do Projeto de Resolução Legislativa 056/2024.
O ato solene foi presidido, alternadamente, pelos deputados Davi Brandão e Glalbert Cutrim (PDT), e contou com a presença do parlamentar Vinicius Louro (PL), outras autoridades, familiares, convidados e amigos.
O deputado Davi Brandão afirmou que a Assembleia presta uma justa homenagem ao advogado Marconi Dias Lopes pelo trabalho que tem desenvolvido ao longo de sua vida pública em favor do Maranhão.
“Agradeço os serviços que Marconi tem prestado ao Maranhão. Sinto-me orgulhoso em poder fazer essa justa homenagem ao advogado Marconi”, afirmou.
Agradecimento
O homenageado agradeceu a honraria concedida pela Assembleia Legislativa. “Estou muito feliz e orgulhoso em ser agraciado com tão honroso título. Agradeço e manifesto minha grande alegria e satisfação em receber essa honraria do Poder Legislativo Estadual”, ressaltou.
Compuseram a mesa de autoridades, além dos deputados Davi Brandão e Glalbert Cutrim, o procurador-geral do Estado, Valdênio Caminha; os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), Flávia Gonzalez, Daniel Brandão e Antônio Blecaute Costa; e os conselheiro aposentados e ex-presidentes do TCE/MA, Edmar Serra Cutrim e Raimundo Nonato de Carvalho Lago Júnior.
Homenagem
Marconi Dias Lopes Neto é natural de Teresina (PI). Veio para São Luís ainda muito jovem, acompanhando sua mãe, Margareth Maria Machado Ribeiro, e formou-se em Direito pelo Centro Universitário do Maranhão (Ceuma).
É sócio administrador do escritório de advocacia Lopes & Associados, que tem forte atuação no ramo do Direito Público. Foi coordenador jurídico da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), no período de 2013 a 2016, e vice-prefeito da cidade de Paço do Lumiar.
Marconi Lopes é co-autor dos livros “Regras de Transição de Mandato – Guia Prático do Gestor Municipal” e “Aspectos Polêmicos do Direito Civil Luso Brasileiro”.
Os ministros do Turismo do Brasil, Celso Sabino, e da Jamaica, Edmund Bartlett, estiveram em São Luís, na segunda-feira (19), onde assinaram um Memorando de Entendimento entre o Ministério do Turismo da República Federativa do Brasil e o Centro Global de Resiliência e Gerenciamento de Crises no Turismo para desenvolver a sustentabilidade do setor.
A recepção foi feita pelo governador Carlos Brandão, que também os levou para um sobrevoo sobre os Lençóis Maranhenses, um dos principais atrativos turísticos do Maranhão, e que agora são Patrimônio Natural Mundial.
A assinatura do memorando aconteceu no Museu do Reggae, no Centro Histórico de São Luís. A comitiva saiu em cortejo da Praça dos Catraeiros, ao lado da Casa do Maranhão, acompanhada do bloco afro Juremê, até o museu, onde foi recebida pela radiola FM Natty Nayfson. A agenda dos dois ministros incluiu, ainda, uma visita guiada ao Museu do Palácio dos Leões, sede do Governo do Maranhão.
O acordo assinado entre os ministérios do Turismo do Brasil e da Jamaica terá duração de quatro anos. A solenidade contou com a presença de diversos representantes do reggae maranhense, como a cantora Célia Sampaio. O governador Carlos Brandão destacou a importância da presença do ministro do Turismo da Jamaica, Edmund Bartlett, no estado.
“O ministro do Turismo, Celso Sabino, já visitou nosso estado diversas vezes, e agora vem acompanhado do ministro do Turismo da Jamaica, Edmund Bartlett. São Luís e a Jamaica têm uma relação muito forte, pois nós somos a capital brasileira do reggae. E queremos fortalecer essa relação não apenas turística, mas também econômica e social”, afirmou o governador Carlos Brandão.
“Aqui em São Luís vamos discutir juntos conexão aérea entre o Brasil e a Jamaica, a promoção conjunta do turismo dos dois países e, sobretudo, a irmandade necessária que precisa ser cada vez mais desenvolvida entre os povos do Maranhão e o povo da Jamaica”, informou Celso Sabino.
Por meio do memorando assinado, o Brasil e a Jamaica serão parceiros para a promoção de um turismo mais sustentável e resiliente, preparado para emergências climáticas, empresariais, entre outras.
O ministro do Turismo da Jamaica, Edmund Bartlett, que também é representante do Centro Global de Resiliência e Gerenciamento de Crises no Turismo (GTRCMC), disse que a partir da assinatura do memorando, Montego Bay, a cidade jamaicana do reggae, e São Luís passam a ser cidades-irmãs e que o Boulevard Jimmy Cliff, em Montego Bay, passará a se chamar Boulevard Jimmy Cliff-São Luís.
“Este novo arranjo vai unir os destinos das duas cidades e dos nossos povos. A Jamaica e o Brasil já têm uma ótima relação por causa do futebol e de arranjos econômicos e turísticos. A vulnerabilidade do turismo para o Caribe e a Jamaica nos levou a criar um centro de gerenciamento de crises para que nós pudéssemos nos recuperar rapidamente, evitando maiores prejuízos a esta atividade econômica tão importante. Temos seis centros espalhados pelo mundo e queremos que o sétimo seja aqui em São Luís”, assinalou o ministro do Turismo da Jamaica.
Memorando de Entendimento
O objetivo da cooperação, que tem a validade de quatro anos, é desenvolver estudos que possam, de alguma forma, minimizar os impactos provocados por crises climáticas, empresariais, de segurança e até pandêmica, na atividade turística dos dois países.
O plano de ação prevê gerenciamento, treinamento, comunicação e capacitação das equipes com relação às questões climáticas, econômicas, de transformação digital, com o estímulo do uso adequado da inteligência artificial, de segurança, tanto de dados quanto de aplicativos e de detecção de riscos relacionados a pandemias e endemias.
Além de reunir atrativos naturais reconhecidos mundialmente, Jamaica e São Luís também compartilham raízes musicais semelhantes: ambas são consideradas capitais do reggae – a Jamaica, a capital mundial, e São Luís, a capital do reggae no Brasil.
Desenvolvimento do reggae no Maranhão
Além da assinatura do Memorando de Entendimento, o governador Carlos Brandão assinou termo de autorização para que a Escola de Governo do Estado do Maranhão (Egma) e as secretarias de Estado de Cultura (Secma), Turismo (Setur) e Igualdade Racial (Seir) formem grupos de trabalhos e elaborem projetos para o desenvolvimento do reggae no Maranhão.
O objetivo é instituir cursos de idiomas no âmbito da cultura reggae, desenvolver roteiro turístico-cultural do reggae no Estado do Maranhão, promover intercâmbio cultural do reggae entre o Estado do Maranhão e a Jamaica; implementar curso de pós-graduação em História da Cultura Afro-brasileira, garantir fomento às produções artísticas do reggae no Estado e ofertar cursos de qualificação voltados para a cadeia produtiva do reggae.
Antônio Carlos Salim Braide, irmão do prefeito Eduardo Braide foi conduzido para a Superintendência de Investigações Criminais (SEIC) na tarde desta terça-feira (20). De acordo com a Polícia, com ele foi encontrado um carregador de pistola.
Contra ele não havia mandado de prisão, mas equipes do Departamento de Combate ao Crime Organizado (DCCO) que estiveram no seu apartamento na Ponta do Farol acabaram encontrando um carregador de pistola.
A ação policial aconteceu no Edifício Dionel Sousa Neto, dentro no apartamento de Tonho Braide no bairro da Ponta D’Areia em São Luís – entrada da Litorânea e, também, em mais um endereço entre Itapecuru e Santa Rita, de propriedade da família Braide.
Tonho Braide é investigado no inquérito policial instaurado para apurar o caso do veículo Renault Clio, de cor vermelha, achado na Rua das Andirobas, no bairro Renascença, no dia 30 de julho, com o porta-malas armazenando R$ 1.109.350,00, cuja origem continua sendo investigada pela Polícia Civil.
Caso não consiga comprovar que tem os devidos registro do artefatos, pode ser autuado em flagrante por posse ilegal.
Dos endereços do médico, os investigadores levaram celulares e documentos na busca por informações que ajudem a elucidar a origem (e o destino) dos mais de R$ 1 milhão encontrados no porta-malas de um Clio vermelho deixado na Rua das Andirobas, no Renascença, em frente à residência da sogra de Tonho.
Quatro desembargadores afastados de suas funções no Tribunal de Justiça do Maranhão na última quarta, 14, por suspeita de “manipulação de processos” para “obtenção de vantagens financeiras” tiveram, juntos, rendimentos que somam R$ 1,4 milhão líquidos em 2024, entre os meses de janeiro e julho. Abril foi o mês em que os holerites dos magistrados registraram os maiores valores – o subsídio de um deles bateu R$ 142,8 mil, em valores líquidos, ou seja, já com os descontos de praxe, inclusive imposto de renda.
O Estadão entrou em contato com o Tribunal de Justiça do Maranhão. O espaço está aberto para manifestação da Corte e dos magistrados citados na investigação.
O que turbinou os salários dos desembargadores afastados foi o pagamento denominado ‘outros direitos pessoais’, não detalhados pelo TJ maranhense.
O Estadão fez o levantamento dos subsídios pagos pela Corte com base nos holerites de Luiz Gonzaga Almeida Filho, Marcelino Everton Chaves, Nelma Celeste Sousa Silva Sarney Costa e Antônio Pacheco Guerreiro Júnior, alvos principais da Operação 18 Minutos, da Polícia Federal – investigação sob tutela do ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça.
O desembargador Luiz Gonzaga Almeida Filho tirou R$ 533.132,30 líquidos entre janeiro e julho, ou em média, R$ 76 mil a cada mês, montante líquido. Em abril, seu holerite saltou para R$ 137 mil.
O desembargador Marcelino Chaves Everton foi contemplado com uma folha de pagamentos mais consistente – recebeu mais de R$ 71 mil livres todos os meses do ano. Também em abril, a exemplo do colega Almeida Filho, ele recebeu R$ 142,8 mil livres. Ao todo, nos primeiros sete meses do ano, Everton acumulou R$ 576.669,88.
A desembargadora Nelma Sarney recebeu R$ 429.96,88 mil no período. Seu menor contracheque foi lançado em janeiro, R$ 31,2 mil. O mais robusto, em abril, quando ela tirou R$ 95,5 mil livre de descontos.
O desembargador Antonio Pacheco Guerreiro Júnior tirou R$ 412.023,11, dos quais R$ 86,5 mil em abril.
18 Minutos
A Operação 18 minutos aponta para um grupo sob suspeita de manipulação de processos no TJ do Maranhão ‘com intuito de obter vantagem financeira’, segundo os investigadores.
A ação foi assim batizada, 18 minutos, porque este foi o tempo entre o despacho de um dos magistrados sob suspeita e o saque do valor da causa. A PF apura suposto desvio de R$ 14 milhões, cifra correspondente a alvarás expedidos em processos com indícios de fraudes.
Os agentes federais da Operação 18 minutos fizeram buscas nos gabinetes e endereços residenciais dos magistrados na semana passada, por ordem do STJ. Eles analisam uma sequência de decisões que teriam culminado em supostos desvios no âmbito de ações milionárias, cálculos de correção monetária injustificados ou inexistentes e até “celeridade seletiva”.
Também são investigados os juízes Cristiano Simas de Sousa e Alice de Sousa Rocha, além do ex-juiz Sidney Cardoso Ramos. Todos os magistrados foram afastados de suas funções.
Nelma Sarney e Guerreiro Júnior já estavam fora da Corte – antes mesmo da instauração da Operação 18 Minutos -, por ordem do Conselho Nacional de Justiça.
Abate-teto
Quando o contracheque de um servidor público, mesmo de um juiz, passa do teto do funcionalismo (R$ 44 mil, valor pago aos ministros do Supremo) automaticamente deve ser acionado o ‘abate-teto’ – régua que visa impedir a explosão do salário.
Muitos são os magistrados que passam ao largo dessa restrição e o ‘abate-teto’ não freia os subsídios mais alentados. O argumento dos tribunais é que o valor excedente tem origem em ‘direitos adquiridos’ ou outra rubrica.
No Tribunal de Justiça do Maranhão, entre janeiro e julho, o ‘abate-teto’ provocou descontos que vão de R$ 2,5 mil a R$ 3,2 mil mensais nos holerites dos desembargadores Luiz Gonzaga Almeida Filho, Nelma Sarney e Guerreiro Júnior.
A barreira do ‘abate teto’ não reteve as verbas pagas ao desembargador Marcelino Everton.
Com informações do Estadão
O Governo do Maranhão realizará, a partir do mês de agosto, cirurgias noturnas no Hospital da Ilha. A iniciativa da Secretaria de Estado da Saúde (SES) integra as ações do programa “Cirurgias – Aqui a Fila Anda”, anunciado pelo governador Carlos Brandão para acelerar os procedimentos eletivos na rede estadual de saúde. As primeiras cirurgias no terceiro turno acontecerão nesta terça-feira (20) e quarta-feira (21), a partir das 19h.
“A partir deste mês de agosto, o Hospital da Ilha vai realizar cirurgias noturnas! A ação faz parte do programa Cirurgias – Aqui a Fila Anda, para agilizar os procedimentos gerais e cirurgias ginecológicas, reduzindo a espera dos pacientes. Só no período noturno, serão realizadas 200 cirurgias até o fim do ano, sem contar as que já são feitas normalmente durante o dia, proporcionando mais saúde com dignidade e agilidade aos maranhenses”, anunciou o governador Carlos Brandão.
Lembrando que as primeiras cirurgias no período noturno começam nesta terça-feira (20), a partir das 19h e, a cada ação, 15 pacientes serão contemplados. Até o fim do ano 200 cirurgias serão realizadas, reduzindo a espera desses pacientes por procedimentos gerais e cirurgias ginecológicas.
“Ainda temos uma demanda que resultou dos procedimentos represados durante a pandemia e os serviços noturnos na unidade é um investimento que a gestão está realizando para intensificar as ações do programa Cirurgias – Aqui a Fila Anda. Estamos realizando mutirões, ampliando serviços e promovendo ações que intensifiquem a realização dos procedimentos na rede estadual de saúde. Assim, o que queremos é que os maranhenses tenham maior qualidade de vida, reduzindo a espera desses pacientes”, explica o secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes.
O programa “Cirurgias – Aqui a Fila Anda” conta com outras ações. Em andamento, também estão os procedimentos em otorrinolaringologia para crianças no Hospital Dr. Juvêncio Mattos; os procedimentos de angioplastia no Hospital Dr. Carlos Macieira; e as cirurgias oncológicas no Hospital de Câncer do Maranhão, além de mutirões em unidades da rede estadual de saúde.
Unidade
O Hospital da Ilha recebe pacientes encaminhados para atendimentos especializados de média e alta complexidade. A unidade conta com 163 leitos de enfermaria, 30 de UTI e oferece assistência nas áreas de ortopedia, bucomaxilar, neurocirurgia, cirurgia geral, gastrohepatologia, mastologia e de cabeça e pescoço.
Uma instituição bancária não tem o dever de ressarcir uma cliente que caiu no golpe do PIX. O entendimento foi do 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, em sentença proferida pelo juiz Alessandro Bandeira. Na ação, que teve como parte demandada a instituição Nu Pagamentos S/A, a autora alega que é cliente da instituição financeira responsável pela administração de sua conta bancária. Segue narrando que foi surpreendida ao constatar duas transferências não autorizadas realizadas através de PIX para terceiros as quais afirmou desconhecer.
Diante da situação de urgência e desespero ocasionada pelo ocorrido, a autora prontamente buscou contato com a requerida, a fim de realizar os procedimentos necessários para a reversão das transferências e a restituição dos valores subtraídos de sua conta. O banco, por sua vez, ficou de tomar as providências, e dar uma resposta no prazo de 10, sendo que a resposta foi insatisfatória, em razão que a instituição argumentou que nada poderia fazer. Diante disso, a autora entrou na Justiça, requerendo o ressarcimento dos valores subtraídos e, ainda, indenização por danos morais.
Em contestação, a demandada ressaltou que as operações supostamente fraudulentas foram realizadas pela cliente, vez que para uma transação ser autorizada pelo Nubank, não é necessário apenas a autorização do aparelho, mas também a inserção da senha pessoal e intransferível de quatro dígitos, por isso, assegura que não contribuiu para o suposto golpe sofrido pela cliente, pedido pela improcedência dos pedidos. O Judiciário, como de praxe, promoveu audiência de conciliação, mas as partes não chegaram a um acordo.
“No caso em análise, não se verifica má prestação do serviço, mas sim, imprudência e falta de cautela da demandante, conforme se verificou da prova produzida no processo (…) Foi constatado que a própria autora reconhece que foi vítima de golpe praticado por terceiro (…) Porém, pretendeu atribuir à requerida a responsabilidade pelos danos suportados (…) Não se ignora a boa-fé da autora, contudo, observa-se que o requerido não colaborou para a fraude, pois verifica-se que a demandante não foi cuidadosa em checar o beneficiário da transferência, nem tampouco das informações que lhe eram prestadas”, observou o juiz na sentença.
“As operações via PIX são realizadas diretamente do celular do cliente, contam com camadas de criptografia e autenticação, exigem a utilização de token, senha, de uso pessoal e intransferível e de responsabilidade do titular da conta, não restando evidenciado o nexo de causalidade entre a conduta do reclamado e o prejuízo suportado pela demandante, na medida em que para a realização da transação bancária, PIX, faz-se necessária a utilização de senhas, tanto para adentrar na conta-corrente quanto para finalizá-la”, pontuou, decidindo pela improcedência dos pedidos da autora.
