O Tribunal de Conta do Estado (TCE) vai realizar processos de fiscalização específicos nas prefeituras e câmaras de vereadores que ultrapassaram o Limite Prudencial de gastos com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no primeiro quadrimestre e no primeiro semestre de 2025. Nos casos mais graves, configurados quando os entes governamentais ultrapassam o Limite Legal, o TCE vai promover auditorias, com a finalidade de apurar responsabilidades e adotar as medidas de controle previstas na legislação.

O limite prudencial é um dos mecanismos da LRF para controlar o volume de gastos com pessoal. Ele é atingido quando as despesas com pessoal ultrapassam 95% do limite máximo estabelecido pela lei. Quando o limite prudencial é ultrapassado, o ente público (União, estados, Distrito Federal e municípios) deve adotar medidas que evitem a elevação ainda maior destas despesas, como a proibição de criação de cargos, a concessão de vantagens ou a admissão de pessoal, com algumas exceções específicas.

Já o Limite Legal, corresponde ao máximo que o ente pode gastar com as despesas com pessoal. De acordo com a LRF, a despesa total com pessoal não pode superar 50% da Receita Corrente Líquida (RCL) para a União e 60% para Estados e Municípios. Esses limites são divididos por Poder, com o Executivo, o Legislativo e o Judiciário tendo percentuais máximos específicos para cada um, e não podem ultrapassar o limite global de gastos. Receita Corrente Líquida (RCL) é o total do valor arrecadado ente federado (União, Estado ou Município) no período de 12 meses.

A Secretaria de Fiscalização do TCE (Sefis) divulgou, na edição dia 22 de agosto do Diário Oficial Eletrônico do TCE, o resultado da fiscalização relativa ao primeiro quadrimestre e ao primeiro semestre de 2025, sobre o limite gastos com pessoal.

No primeiro quadrimestre, descumpriram o Limite Prudencial da LRF as seguintes prefeituras: Água Doce do Maranhão, Alto Alegre do Pindaré, Alto Parnaíba, Balsas, Bela Vista do Maranhão, Cidelândia, Coroatá, Davinópolis, Jenipapo dos Vieiras, Lima Campos, Presidente Médici, Santa Helena, Santa Luzia, Serrano do Maranhão, Tasso Fragoso, Timon, Tutóia, e Vitória do Mearim.

Quando a referência é o primeiro semestre, descumpriram o Limite Prudencial da LRF as prefeituras de Altamira do Maranhão, Amapá do Maranhão, Cajari, Colinas, Formosa da Serra Negra, Governador Edison Lobão, Governador Nunes Freire, João Lisboa, Maracaçumé, Matões, Paulo Ramos, Pio XII, Porto Franco, Presidente Juscelino, Raposa, Santa Luzia do Paruá, Senador Alexandre Costa, Senador La Rocque, Tuntum e Zé Doca.

Ultrapassaram o Limite Legal de Gastos da LRF no primeiro quadrimestre as prefeituras de Anapurus, Bom Jardim, Bom Jesus das Selvas, Imperatriz, Presidente Vargas e Santa Inês.

Em relação ao primeiro semestre, as prefeituras de Nova Iorque e São João do Paraíso ultrapassaram o Limite Legal de Gastos da LRF.

A câmara de vereadores de e São João do Carú, no primeiro semestre de 2025, ultrapassou o Limite Legal de Gastos da LRF.

As despesas com pessoal representam parte significativa do dinheiro gasto pelos entes públicos. De acordo com o secretário de fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo, uso do dinheiro público nesta área deve ser feito de forma eficaz, o que requer organização e planejamento. “Ao fiscalizar os gastos com pessoal, o TCE pretende verificar não apenas os aspectos legais que envolvem a correta aplicação do dinheiro público, mas sobretudo a qualidade destes gastos, identificável no adequado desenvolvimento das políticas públicas e no nível dos serviços prestados aos cidadãos.”, afirma.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou que a Polícia Federal (PF) abra inquérito para investigar o destino de quase R$ 695 milhões em “emendas Pix” repassadas a estados e municípios sem registro de plano de trabalho.

Os planos são exigidos para garantir transparência e rastreabilidade dos repasses. De acordo com Dino, com base em dados do Tribunal de Contas da União (TCU), há 964 casos de planos não cadastrados relativos ao período de 2020 a 2024.

Apesar de reconhecer avanços recentes na prestação de informações, o ministro classificou a situação como um “parcial descumprimento da decisão judicial, evidenciada pela inexistência de planos de trabalho relacionados à destinação de ‘emendas Pix’, que totalizam R$ 694.695.726,00”.

Em fevereiro, havia mais de 8.200 planos não cadastrados. O número desceu para 6.760 em março. Mesmo após mais de seis meses, 964 emendas Pix seguem sem o detalhamento da sua execução.

As emendas Pix são transferências de recursos feitas por parlamentares que, até 2024, não tinham objeto predeterminado de contratação. O Supremo determinou que cada emenda desse tipo deve ter um plano de trabalho especificando sua execução.

Dino determinou ainda que o presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, encaminhe em até 10 dias os dados sobre cada caso de ausência de registro, para que sejam distribuídos às superintendências da PF e instaurados inquéritos.

A Advocacia-Geral da União (AGU) já havia informado ao STF que conseguiu barrar o uso das chamadas “contas de passagem” — mecanismo usado por deputados e senadores para transferir recursos de emendas antes de destiná-los às contas finais.

Auditoria
Dino determinou, também, que a Controladoria-Geral da União (CGU) realize auditoria “sobre a integralidade dos repasses de recursos oriundos de emendas parlamentares à Associação Moriá, nos anos de 2022 a 2024”.

O ministro pediu prioridade para a análise dos repasses decorrentes de instrumentos firmados com o Ministério da Saúde. A decisão foi tomada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, que trata da destinação de emendas parlamentares.

Em julho, o Metrópoles revelou que parlamentares do Distrito Federal destinaram R$ 53,3 milhões, em dois anos, para a Associação Moriá, uma entidade chefiada por um ex-cabo do Exército, um motorista e uma esteticista.

No mesmo mês, cinco dirigentes da Associação Moriá e seis empresas subcontratadas pela entidade, bem como seus sócios, tornaram-se alvos da Polícia Federal (PF) no âmbito da Operação Korban.

A TFSports, plataforma que promove e integra todo o ecossistema de eventos e experiências de bem-estar da Track&Field, chega ao Maranhão com o Santander Track&Field Run Series – maior circuito de corridas da América Latina em número de provas – neste sábado, dia 30 de agosto. A etapa Motiva Aeroportos contará com percursos de 4km e 8km. A primeira largada está prevista para as 20h15, na pista de decolagem do Aeroporto de São Luís, na Av. dos Libaneses, bairro Tirirical.

As inscrições podem ser feitas pelo aplicativo TFSports – plataforma que integra os eventos e experiências de bem-estar da Track&Field. Todos os corredores inscritos recebem um kit exclusivo com camiseta Thermodry e Gym Bag. Quem completa as provas também ganha medalha. A retirada dos kits pode ser feita na Loja Track&Field  na Av. dos Holandeses, 04-2, Calhau, entre os dias 27 a 30 de agosto, das 10h às 22h, quarta à sexta-feira, e 10h às 15h, no sábado.

“Comemoramos 20 anos de Run Series em 2024 com público recorde. Foram mais de 200 mil atletas em nossas etapas por todo o país e acreditamos que em 2025 podemos atrair ainda mais pessoas. Fomos eleitos a melhor produtora de corridas do estado de São Paulo, não só pela nossa preocupação em entregar um circuito seguro, mas também em promover experiências que vão além das pistas como estações de recovery, shows e muitas outras ativações de bem-estar”, conta Fred Wagner, CEO da TFSports.

“Este novo ano de Santander Track&Field Run Series reforça nosso compromisso com a promoção do esporte e da qualidade de vida em todo o Brasil. Com público recorde e dezenas de etapas espalhadas pelo país, o circuito mostra a popularidade da modalidade e a riqueza da nossa diversidade cultural e geográfica. Entre os momentos mais aguardados está a etapa vertical no icônico Farol Santander, que traz uma experiência única. Com a comunidade #SRUN, o Santander é hoje o maior patrocinador de corridas de rua do país. Por isso, temos grande orgulho em apoiar essa jornada esportiva ano após ano”, afirma Bibiana Berg, head de Experiência & Cultura do Santander Brasil.

Serviço

Etapa Motiva Aeroportos Santander Track&Field Run Series

Data: 30 de agosto

Percurso: 4km e 8km

Horário: a partir das 20h15

Entrega de kits: 27 a 30 de agosto, das 10h às 22h, quarta à sexta-feira; e 10h às 15h, no sábado

Loja Track&Field, na Av. dos Holandeses, 04-2, Calhau

Inscrições: https://www.tfsports.com.br/

Sobre Santander Track&Field Run Series

O Santander Track&Field Run Series é o maior circuito de corrida de rua da América Latina em número de provas. Há 20 anos no calendário dos corredores de todo o Brasil, reúne anualmente mais de 200 mil atletas nas cerca de 75 etapas realizadas pelo país. Desde 2018 o Santander possui os naming rights do circuito que conta também com o patrocínio de Vivo, 3 Corações, Minalba e Rhodia. A iniciativa é realizada pela TFSports – plataforma que integra eventos e experiências de bem-estar da Track&Field.

Santander Brasil e Esportes

O Santander Brasil concentra seu apoio ao esporte nas corridas de rua, promovendo saúde, bem-estar e qualidade de vida. O Banco patrocina o Santander Track&Field Run Series, o maior circuito de corridas da América Latina em número de provas, e a Santander Night Run, principal circuito noturno do mundo. Também fazem parte da plataforma SRUN, circuito proprietário do Banco, eventos como a Santander Rio S21K, a Santander Meia de Sampa, a Santander Meia de Curitiba e a Santander Maratona de Curitiba. Em 2024, mais de 221 mil pessoas participaram das provas promovidas ou apoiadas pelo Banco.

Sobre a TFSports

A TFSports é a plataforma de bem-estar da Track&Field que promove eventos e conecta pessoas a profissionais, produtos e serviços ligados a um estilo de vida ativo e saudável. Em 2024, foram mais de 3,6 mil eventos, reunindo uma base de 870 mil usuários e cerca de 8 mil treinadores em 80 modalidades diferentes.

Sobre a Track&Field

A Track&Field é uma das líderes no segmento de wellness no Brasil, com a missão de conectar pessoas a um estilo de vida ativo e saudável por meio de seus produtos e serviços. Ao final de 2024, a companhia contava com 398 lojas, sendo 53 próprias (incluindo 13 outlets e o e-commerce) e 345 franquias, sendo uma em Portugal. Está presente em 165 cidades e 25 Estados, com mais de 1.600 colaboradores diretos e cerca de 2.000 colaboradores dos franqueados.

Inscrições: App TFSports (http://www.tfsports.com.br/)

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou o Projeto de Lei nº 269/2024, de autoria do deputado Arnaldo Melo (PP), que institui a Política Estadual de Proteção a Crianças contra brincadeiras nocivas e desafios perigosos nos ambientes virtuais. A proposta segue para sanção governamental.

A iniciativa busca prevenir, identificar e combater práticas que coloquem em risco a integridade física e mental de crianças e adolescentes, como atividades lúdicas capazes de causar danos psicológicos e desafios disseminados em plataformas digitais que induzem jovens a realizar ações arriscadas.

O texto prevê a realização de campanhas educativas sobre os riscos dessas práticas, a inclusão de conteúdos voltados para segurança digital no currículo escolar e a capacitação de professores e educadores para identificar sinais de envolvimento em comportamentos perigosos.

Também fica instituída a ‘Semana Estadual de Mobilização e Conscientização sobre Brincadeiras Perigosas’, a ser realizada anualmente na primeira semana de junho, com atividades em escolas e comunidades.

Além disso, as instituições de ensino, públicas e privadas, deverão promover palestras, workshops e ações educativas, além de oferecer canais de comunicação seguros e anônimos para que estudantes possam relatar situações de risco.

O projeto estabelece, ainda, que provedores de internet e plataformas digitais deverão cooperar com as autoridades estaduais na identificação e remoção de conteúdos nocivos, ao mesmo tempo em que o Estado disponibilizará um canal de denúncias acessível por telefone e internet, garantindo o anonimato dos denunciantes.

Também de acordo com o projeto, para garantir a efetividade da lei, será criada uma comissão interdisciplinar responsável por analisar e responder rapidamente às denúncias, além de propor medidas de proteção e apoio às vítimas.

Por fim, o descumprimento da legislação acarretará sanções a instituições de ensino e plataformas digitais, que poderão incluir advertências, multas e até suspensão de atividades em caso de reincidência.

Uma força-tarefa de servidores da Câmara Municipal de São Luís (CMSL), nas mais diferentes áreas de atuação, é responsável por, diariamente, oferecer um serviço de excelência à população ludovicense que depende do trabalho do legislativo da capital maranhense.

Ao longo destes dois biênios de sua gestão, o presidente Paulo Victor (PSB) tem realizado diversas iniciativas, tanto internas quanto em colaboração com outras entidades, em reconhecimento ao esforço e dedicação destes profissionais.

Implementação do PCCV

Uma dessas iniciativas de valorização dos servidores foi a implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), que garante a profissionalização, valorização e desenvolvimento dos servidores, além de promover a qualidade dos serviços prestados à população, permitindo também a evolução deles na carreira.

Capacitação e treinamento

A capacitação e o desenvolvimento profissional também receberam atenção especial. Por meio de parcerias com instituições de ensino e programas de treinamento, os servidores do parlamento ludovicense têm acesso a cursos e workshops que visam aprimorar suas habilidades, mantendo as atualizações diante das demandas em constante evolução.

Saúde e bem-estar de todos

A implementação de políticas que priorizam a saúde e o bem-estar dos funcionários, por meio da reestruturação do Serviço de Assistência à Saúde da Casa, é outro ponto importante.

Cadastro de reserva zerado

Além disso, o olhar diferenciado da administração de Paulo Victor, alcançou, ainda, todos os candidatos do cadastro de reserva do concurso público da Casa, que aguardavam a convocação.

Reajuste salarial de 17%

A correção nos vencimentos foi outra importante medida da gestão, com a aprovação do Projeto de Resolução nº 015/25 de autoria da mesa diretora da Casa, que garantiu um aumento salarial de 8,5% para servidores públicos efetivos do parlamento municipal. No ano anterior, a gestão Paulo Victor já havia concedido outro aumento de 8,5%, totalizando 17%.

Na opinião do chefe do legislativo, a valorização dos servidores é um compromisso da sua gestão, uma vez que, são a base de uma gestão eficiente, transparente e próxima do povo.

“Com esse reajuste, reforçamos nosso respeito a quem faz a Câmara acontecer todos os dias. Seguiremos avançando, sempre com diálogo e responsabilidade, para garantir cada vez mais dignidade e valorização a todos que servem a São Luís”, declarou.

Ações que fazem a diferença

Todas essas ações se somam a outras demandas mais antigas, reforçando sua marca de gestão voltada para o bem comum, conforme destacado a seguir:

1. Auxílio: Saúde e Alimentação

– Valor: R$ 300,00 mensais.

2. Gratificação de Desempenho (GDALM)

– Percentual: 100% sobre o salário base.

3. Adicional de Qualificação

– Percentuais aplicáveis sobre o vencimento base:

– Doutorado: 15%

– Mestrado: 10%

– Especialização (Pós-Graduação): 5%

– Graduação (para servidores de nível médio): 10%

– Treinamento com no mínimo 120h: 1% (até o limite de 3%).

4. Adicional por Tempo de Serviço

– Percentual de 2% ao ano de serviço.

5. Adicional de Insalubridade

– Percentuais conforme o grau de risco

Cerca de 250 mil alunos da rede pública estadual de ensino serão beneficiados com a entrega de tablets ofertados pelo eixo Tô Conectado, do macroprograma estadual Educação de Verdade. O governador Carlos Brandão conduziu a cerimônia de entrega simbólica dos primeiros equipamentos no Estádio Castelão, em São Luís (MA), nesta sexta-feira (22/8).

A distribuição dos tablets aos estudantes é uma estratégia inédita na educação pública estadual maranhense, além de ser uma das ações previstas no programa Educação de Verdade, que conta com investimento total estimado em mais de R$ 275 milhões.

O Educação de Verdade é uma iniciativa do governo do Maranhão, coordenada pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc), em parceria com o Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

O governador Carlos Brandão frisou que a entrega corresponde a maior distribuição de tablets para fins educacionais do Brasil, e que os equipamentos serão concedidos aos alunos, sem necessidade de devolução após o término da fase escolar.

O programa Tô Conectado inclui a distribuição de tablets para todos os alunos do ensino médio. Lembrando que essa distribuição é gratuita e cada aluno vai poder ficar com o seu tablet. Não é um empréstimo, não é uma concessão, é uma doação. Porque ele termina o terceiro ano, ele precisa ter o tablet para continuar estudando para a faculdade e assim vai”, explicou Brandão.

Brandão lembrou, entretanto, que os tablets são pré-configurados para não receber aplicativos de jogos e nem mesmo redes sociais, tendo como finalidade exclusiva a oferta de novos recursos pedagógicos aos alunos, no ambiente digital, para melhoria dos indicadores educacionais do estado e no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

“Esses tablets são exclusivos para a educação. A gente teve o cuidado de não ter aplicativo para joguinhos, não pode baixar. A gente teve o cuidado para não utilizar o tablet para redes sociais, porque assim o aluno não vai estudar. Vamos ter vários aplicativos educacionais, dos mais modernos do Brasil, orientados pelo MEC, para que a gente possa ter sucesso no Enem”.

A solenidade de entrega dos primeiros tablets também foi marcada pela assinatura da Medida Provisória que institui o programa Educação de Verdade, lançado no início deste mês, mas só agora oficializado. O evento contou com a presença do representante do Ministério da Educação (MEC), Valdoir Pedro Wathie, e da secretária de Estado da Educação do Maranhão, Jandira Dias.

Valdoir Wathier ressaltou que a conectividade nas escolas é uma das pautas centrais do governo federal, dentro das políticas públicas do MEC voltadas para o fortalecimento da cultura digital no ambiente escolar. Wathier defende que este tipo de equipamento pode ser utilizado como ferramenta pedagógica, conectando ainda mais o aluno aos conteúdos explorados em sala de aula.

“A conectividade das escolas entrou no plano de governo como uma das grandes prioridades que o ministro Camilo Santana trouxe para o MEC, como um desafio de garantir conexão de qualidade para todas as escolas. Isso realmente precisa ser ampliado de forma que fique além da conectividade, mas também que se estenda para equipamentos e que se estenda para materiais pedagógicos, para garantir de fato a inclusão e o direito à educação nesse mundo, hoje tão digital e tão conectado”, avaliou o representante do MEC.

Para a titular da Seduc, secretária Jandira Dias, a entrega dos tablets representa um momento histórico para educação maranhense, oferecendo aos alunos gratuitamente um recurso tecnológico que vai permitir o acesso a dezenas de plataformas educacionais.

“Hoje fazemos o lançamento do nosso programa Tô Conectado, que vai fazer a distribuição de mais de 250 mil tablets para todos os alunos da rede estadual.

Além de virem com conectividade de internet, os tablets vêm cheio de plataformas educacionais, que vão potencializar cada vez mais a preparação dos nossos estudantes para o futuro”, pontuou.

Tô Conectado
Por meio do Tô Conectado foram disponibilizados aos alunos da rede estadual, dispositivos móveis (tablets) com acesso à internet (20GB/mês).

Com os tablets, os alunos têm acesso garantido a conteúdos digitais, como vídeos, livros e aplicativos de ensino a distância, como o Elefante Letrado, plataforma digital para escolas que disponibiliza materiais de leitura com curadoria específica para cada etapa escolar.

A aluna Juliana Cristina, do Centro Educa Mais Professor Antenor Bogéa, localizado no município Matões do Norte, participou da solenidade no Estádio Castelão e aprovou a iniciativa, que para ela, vai proporcionar aos alunos novas experiências com tecnologias digitais.

“Este programa é de suma importância para nós jovens, porque vai nos ensinar muitas coisas e nos levar aonde nunca chegamos. Queria agradecer ao nosso governador Carlos Brandão”, disse.

A ferramenta é bilíngue e conta com acervo em português e inglês. Já com os tablets em mãos, professores e alunos serão capacitados para utilização de recursos como o Elefante Letrado. A tecnologia oportuniza maior interatividade e engajamento com metodologias dinâmicas e colaborativas, além de uma aprendizagem personalizada, já que o aplicativo Elefante Letrado se adapta ao ritmo de cada usuário.

O uso dos equipamentos também contribuirá para o desenvolvimento de habilidades digitais, preparação para o mercado de trabalho, incentivo à autonomia e responsabilidade, bem como estímulo à organização e disciplina. Além do equipamento, os alunos receberam uma mochila personalizada do programa.

Para o estudante Issac Luan, também aluno do Centro Educa Mais Professor Antenor Bogéa, o Tô Conectado vai facilitar o uso de novos recursos digitais que são utilizados em atividades escolares. “Eu queria agradecer ao nosso governador por estar nos proporcionando este prazer a importância da nossa tecnologia. Isso vai nos ajudar no nosso desenvolvimento como estudante, vai nos ajudar a evoluir “, avaliou.

Chromebooks para os professores

Carlos Brandão frisou ainda, que o eixo Tô Conectado também prevê ações que promovam “a conectividade da escola, a conectividade do aluno e a conectividade dos professores”. A próxima fase do eixo será a entrega de Chromebooks – equipamento focado em serviços web e aplicativos em nuvem, ao contrário dos notebooks, que usam aplicações offline – aos professores da rede pública estadual de ensino.

“Vamos também distribuir 30 mil Chromebooks, é uma espécie de notebook, para todos os professores da rede pública estadual do ensino médio, para que os professores possam também ter o seu conhecimento aprimorado, para dar uma boa aula. O professor tem que estar bem orientado, bem instruído para dar uma boa aula”, pontuou o governador.

Educação de Verdade
O macroprograma Educação de Verdade conta ainda conta com outros dois eixos de atuação: o ‘Refeição de Verdade, para Mentes Brilhantes’ e o ‘Transporte Escolar de Verdade’. O primeiro é destinado à oferta de alimentação balanceada nas escolas durante os 200 dias letivos. Com ele, os estudantes do turno matutino receberão lanche e almoço; no turno vespertino serão servidos almoço e lanche; já os alunos do turno noturno receberão janta.

Instituído pela portaria nº 099/2025, o ‘Refeição de Verdade, para Mentes Brilhantes’ fortalece o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com o reforço de R$ 61.795 mil oriundos do Tesouro Estadual para melhoria na qualidade da merenda escolar.

Já o ‘Transporte Escolar de Verdade’ vai injetar cerca de R$ 80 milhões no transporte escolar das cidades maranhenses para garantir que cada criança chegue à sala de aula com segurança.

O programa Transporte Escolar de Verdade vai complementar o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) e assegurar transporte gratuito, seguro e acessível, visando reduzir os índices de evasão escolar no Maranhão. Também será entregue um carro para cada secretaria municipal de educação.

O ato de entrega dos primeiros tablets do Tô Conectado também contou com a participação da presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Alema), Iracema Vale, secretários de Estado, entre outras autoridades.

A Assembleia Legislativa do Maranhão realizou, nesta sexta-feira (22), no Plenário Nagib Haickel, sessão solene para a entrega da Medalha do Mérito Legislativo “Manuel Beckman” a autoridades do Judiciário e do controle externo brasileiro. Foram agraciados o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Teodoro Silva Santos; a ministra do STJ e atual corregedora do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues; o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Walton Alencar Rodrigues; e o desembargador do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), Flávio Bóson Gambogi.

A proposição foi apresentada pela presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), e pelo então deputado estadual Roberto Costa, hoje prefeito de Bacabal.

O ato solene foi comandado, alternadamente, pela chefe do Parlamento Estadual e a deputada e Procuradora da Mulher da Assembleia, Dra. Viviane. Os deputados Fernando Braide (PSD), Neto Evangelista (União), Florêncio Neto (PSB) e Antônio Pereira (PSB) prestigiaram o evento.

A cerimônia contou ainda com a presença, dentre outras autoridades, do ministro do STJ, Reynaldo Soares da Fonseca; do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA), José Ribamar Froz Sobrinho; do presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MA), desembargador Paulo Velten; da presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-16ª), desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva; do presidente do Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA), Daniel Brandão; do Conselheiro Federal da OAB/MA, Thiago Diaz; do prefeito de Bacabal e presidente da Federação dos Municípios do Maranhão (FAMEM), Roberto Costa.

Reconhecimento

Na ocasião, Iracema Vale disse que o ato solene representava mais do que um simbolismo.

“Esta medalha é o reconhecimento do povo maranhense, por meio de seu Parlamento, àqueles que se destacam na defesa da democracia, da Justiça e da cidadania. Os homenageados são personalidades que dignificam a magistratura e a vida pública no Brasil. É uma forma de afirmar a importância do trabalho de cada um dos ilustres homenageados para o fortalecimento das instituições brasileiras”, afirmou a chefe do Legislativo maranhense.

O presidente da Famem afirmou que a Assembleia prestou uma justa homenagem a personalidades do Poder Judiciário que desenvolvem relevantes serviços à construção do Estado Democrático de Direito. “Os serviços prestados pelos homenageados impactam positivamente a vida dos maranhenses e contribuem para o fortalecimento da justiça, da cidadania e da democracia”, frisou.

Agradecimento

Em nome dos demais homenageados, coube à ministra Maria Isabel Galloti agradecer a honraria concedida pelo Parlamento Estadual

“Este ato simboliza para nós o compromisso renovado com a justiça, a democracia e o Brasil. Vejo o Maranhão na vanguarda do desenvolvimento social e econômico com iniciativas que valorizam a identidade maranhense. É com um sentimento de reverência à história, às personalidades e ao povo do Maranhão que recebemos esta honraria e agradecemos”, disse a ministra.

Os homenageados

Flávio Bóson Gambogi é desembargador do TRF-6, com sede em Minas Gerais. Gambogi tem sólida formação acadêmica e trajetória marcada por atuação no Direito Público, na advocacia e em entidades de classe. Doutor em Direito pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), também exerceu funções na Justiça Desportiva e foi condecorado com medalhas de reconhecimento em Minas Gerais, incluindo a Medalha da Inconfidência.

Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues é natural do Rio de Janeiro e construiu carreira de destaque na magistratura. Ingressou no TRF da 1ª Região em 2001 e, em 2010, tomou posse no STJ. Desde 2023, integra o TSE como ministra efetiva, assumindo em 2024 o cargo de corregedora-geral eleitoral. É casada com o ministro do TCU Walton Alencar Rodrigues, também homenageado na solenidade.

Walton Alencar Rodrigues é ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Tem carreira de relevo no controle externo da administração pública. Reconhecido por sua atuação técnica e firme, reforça a importância do TCU como órgão de fiscalização da boa aplicação dos recursos públicos no país.

Teodoro Silva Santos é cearense e tomou posse como ministro do STJ em novembro de 2023, após trajetória como desembargador no Tribunal de Justiça do Ceará e professor universitário. Possui doutorado em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (Unifor). Em passagem pelo Maranhão, destacou-se como palestrante na abertura da Semana da Justiça Restaurativa, ocasião em que ressaltou a relevância das ações do Judiciário maranhense.

A primeira-dama de Carutapera, Dona Dulce, morreu em um grave acidente de trânsito na manhã desta quinta-feira (21), na BR-316, no interior do Maranhão. Ela era esposa do prefeito do município, Amin Quemel.

De acordo com as primeiras informações, a caminhonete Fiat Titano conduzida por Dona Dulce colidiu com um ônibus. A colisão envolveu dois ônibus que circulam pela BR, um da Rota do Mar e outro da empresa Aguiar, próximo à distribuidora de água mineral da cidade. No veículo , estavam a primeira dama , a secretária municipal da Mulher e o seu  companheiro. Os dois não não sofreram nada.

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As causas do acidente ainda serão apuradas pelas autoridades competentes.

Equipes do SAMU chegaram rapidamente ao local, mas a primeira-dama não resistiu aos ferimentos e morreu no local.

No Maranhão e no Pará, em 43 cidades sem nenhuma produção registrada de peixes e outras culturas aquáticas, há 49 mil supostos pescadores registrados no Ministério da Pesca, segundo dados preliminares de uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União).

Destes, 25 mil receberam em 2024 seguro-defeso, benefício pago pelo INSS a pescadores para compensar o período do defeso ambiental, quando é proibido pescar determinadas culturas. Quem tem direito são apenas profissionais que atuam exclusivamente na pesca.

No ano passado, o INSS pagou R$ 5,9 bilhões aos beneficiários do seguro. Em junho, uma reportagem do UOL mostrou cidades com indícios de fraudes, onde há mais pescadores registrados do que seria numericamente possível.

Uma auditoria em elaboração pelo TCU fez um cruzamento com dados do IBGE sobre pecuária e apontou que, em diversas cidades, a produção estimada de pesca também não bate com a quantidade de beneficiários do seguro.

Há 107 municípios no Maranhão e no Pará em que a produção aquícola é menor que dez quilos de peixe por ano para cada suposto pescador, o que indica que, na realidade, deve haver menos pessoas pescando do que ganhando o seguro-defeso.

As cidades com indícios de fraudes concentram 319,8 mil beneficiários do seguro-defeso, cerca de um terço dos que recebem o benefício nos dois estados. O Maranhão e o Pará lideram os registros de pescadores no Brasil.

Em Mocajuba (PA), por exemplo, cidade em que 96% dos 15,3 mil adultos receberam o benefício no ano passado, o TCU estimou a produção aquícola em 25 mil quilos, o que daria 1,7 kg de peixe para cada suposto pescador.

Os dados são preliminares e precisam ser verificados caso a caso, segundo a auditoria. “Índices muito baixos podem sinalizar distorções, como o recebimento do benefício por indivíduos que não exercem efetivamente a pesca, possíveis fraudes ou inconsistências nos registros de produção”, diz o documento obtido pelo UOL.

O TCU também analisou a proporção de habitantes para a quantidade de pescadores e descobriu dez municípios em que mais de metade da população adulta recebeu o seguro-defeso no ano passado.

Em resposta às suspeitas sobre irregularidades, o governo federal abriu uma auditoria, mudou as regras de concessão do benefício e deve transferir a atribuição de fiscalização do seguro para o Ministério do Trabalho e Emprego.

Em resposta às suspeitas sobre irregularidades, o governo federal abriu uma auditoria, mudou as regras de concessão do benefício e deve transferir a atribuição de fiscalização do seguro para o Ministério do Trabalho e Emprego.

Entre as novas regras com objetivo de dificultar as fraudes, está a exigência, que tem sido criticada por entidades ligadas à pesca, de que as prefeituras homologuem o recebimento do benefício.

Enquanto isso, o número de pescadores no RGP (Registro Geral de Pesca) não dá sinais de diminuir. Há 2 milhões de pescadores registrados, o dobro do que havia em 2022, e o pagamento do seguro no primeiro semestre disparou.

O Ministério da Pesca disse ao UOL que depende do resultado de uma colaboração com a CGU (Controladoria-Geral da União) para fazer um pente-fino nesse registro, que funciona como um dos requisitos para ganhar o seguro.

A reportagem também procurou o INSS, que disse que o questionamento deveria ser feito ao Ministério da Pesca.

A maioria dos registros no INSS para a concessão do seguro é realizada por colônias e federações de pesca, e não por pescadores individuais, e alguns dos dirigentes dessas entidades são investigados por fraudes.

Sobre as suspeitas, o Ministério da Pesca e Aquicultura diz que “vem, desde o início da gestão, trabalhando para fortalecer e aprimorar o sistema de licenciamento, tornando-o mais robusto, seguro e confiável, de forma a coibir fraudes e garantir que o benefício alcance quem de fato tem direito”.

Com informações do UOL 

“Sua presença nesta Corte não é apenas simbólica, ela carrega memória, trajetória e compromisso”. Dessa maneira, o desembargador José Eulálio Figueiredo de Almeida foi recebido pela Corte de Justiça nesta quarta-feira (20/8), em sessão solene de diplomação e entrega da Medalha Especial do Mérito Cândido Mendes, a mais alta comenda do Poder Judiciário maranhense, na Sala das Sessões Plenárias do TJMA.

A solenidade foi conduzida pelo presidente do TJMA em exercício, desembargador Raimundo Bogéa, com transmissão ao vivo pelo canal do TJMA no Youtube(youtube/tjmaoficial).

Bogéa, deu as boas-vindas ao desembargador, ressaltando a expectativa de ampliar ainda mais o acesso à Justiça e a garantia de direitos com a chegada de um novo membro. “Todas as saudações e homenagens realizadas à sua pessoa são mais que justas. Que esse Tribunal cresça ainda mais com sua presença”, afirmou.

Compuseram a mesa de abertura, o deputado estadual Neto Evangelista, representando a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale; o deputado federal Kleber Verde; o subprocurador geral de Justiça para assuntos jurídicos, Orfileno Bezerra Neto; a diretora-geral do TJMA, juíza Ticiany Gedeon Palácio; a diretora do Fórum Des. Sarney Costa, juíza Andrea Perlmutter Lago; e a vice-presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), juíza Marcela Lobo.

Após o hino nacional, o desembargador Eulálio Figueiredo entrou acompanhado pelos desembargadores José Luiz Almeida (corregedor-geral de Justiça) e José Gonçalo de Sousa Filho.

Natural de São João Batista, na Baixada Maranhense, o desembargador Eulálio Figueiredo relembrou sua trajetória na magistratura. Ele foi aprovado em primeiro lugar no concurso para o cargo de juiz de direito no Maranhão, em 1991. Trabalhou nas comarcas de Parnarama, Lago da Pedra, São José de Ribamar e Codó, antes de chegar a São Luís. Foi juiz coordenador dos Juizados Especiais, juiz auxiliar da Presidência do TJMA e professor da Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão (Esmam).

Antes de se tornar desembargador, também foi juiz eleitoral nas comarcas em que foi titular, integrou o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão como membro titular e foi diretor do Fórum Eleitoral de São Luís.

“Nesse período de espera, procurei me qualificar para esta nova etapa da carreira da magistratura, qual seja o exercício da função colegiada na jurisdição de segundo grau. Busquei refúgio na família, na companhia de valorosos amigos, na religião, no magistério superior, na leitura, na música, nos estudos, nos cursos que participei, na publicação de obras no campo do direito, da história, da literatura, do teatro, da poesia e da música. Nunca perdi minha honra e dignidade”, explicou.

Filho da baixada ocidental maranhense, no cotidiano de sua existência, disse que aprendeu com seus pais que “as águas tranquilas não fazem o bom marinheiro, mas sim o mar bravio”.

Bastante emocionado, agradeceu aos seus pais Raimundo e Gilda, aos seus irmãos presentes e falecidos, irmão José Raimundo (Zezi), que muito torcia pela concretização deste momento. Agradeceu também à sua esposa Marlourdes (in memorian), com quem teve 45 anos de convivência, aos seus filhos Ana Carolina, Luís Henrique, Artur e Emanuele, aos seus netos e netas: Davi, Mateus, Ana Clara, Fernanda, Ana Gabriela e Ana Luísa. Agradeceu também à sua namorada Georgina, aos seus conterrâneos de São João Batista, alunos da UFMA, aos servidores da 8.ª Vara Cível da Comarca de São Luís, e aos servidores do seu gabinete no Tribunal.

Encerrando seu discurso, agradeceu à desembargadora Oriana Gomes pela demonstração de carinho. “Magistrada honrada, intimorata e devotada ao trabalho forense, sempre foi extremamente produtiva em sua atividade judicante. Por isso, é a prova insofismável de que o acesso pelo critério da antiguidade ao Tribunal não é nenhum desdouro, nem motivo de desestímulo para o magistrado de carreira”, finalizou.

Homenagem

Representando a Corte de Justiça do Maranhão, a desembargadora Ângela Salazar definiu a diplomação como um “momento de harmonizar o rigor da lei com a leveza de uma melodia”. Destacando que não só de toga se constrói um legado, foi ressaltada a trajetória de Eulálio, não somente como magistrado, mas também como poeta, dramaturgo, músico, compositor e cantor.

Membro da Academia Maranhense de Letras Jurídicas, professor universitário, especialista em Processo Civil, mestre e doutor em ciências sociais, além de autor de livros que, segundo a desembargadora, trafegam uma elegância entre o jurídico, o filosófico e o literário, como “O Crime da Baronesa” e “Processo das Formigas”, o desembargador Eulálio Figueiredo foi homenageado pela experiência profissional e acadêmica.

“Há em sua vida e obra algo mais difícil de se traduzir em palavras jurídicas: o gesto humano. O gesto que conjuga o livro técnico com a empatia, o texto da lei com o subtexto da vida, a imparcialidade do cargo com o fervor pela justiça substancial”, disse.

Salazar também reforçou as boas-vindas e desejou que a convivência seja marcada pela escuta, troca e confiança.

“A solenidade de hoje é justa, porque reconhece o mérito de quem chegou até aqui com humildade e grandeza. Reconhece a força de um magistrado que construiu sua autoridade não pela altivez, mas pela retidão e compromisso. Reconhece, enfim, que neste Tribunal, o saber técnico é digno somente quando se alinha à sensibilidade humana”, frisou.