O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (15) o afastamento imediato de Valdênio Nogueira Caminha do cargo de Procurador-Geral do Estado do Maranhão. A decisão, que também proíbe sua nomeação para qualquer função pública nos três Poderes estaduais, foi motivada por acusações de descumprimento reiterado de ordens judiciais e suspeita de desvio de finalidade na condução de atos administrativos.

O caso teve início em outubro de 2024, quando Moraes concedeu liminares para suspender nomeações de aliados políticos do governador Carlos Brandão e da Assembleia Legislativa, identificando práticas de nepotismo cruzado. Entre os afastados estavam Ítalo Augusto Reis Carvalho, Mariana Braide Brandão Carvalho, Melissa Corrêa Lima de Mesquita Buzar, Gilberto Lins Neto e Elias Moura Neto. Posteriormente, as medidas foram ampliadas para Marcos Barbosa Brandão, Camila Corrêa Lima de Mesquita Moura e Jacqueline Barros Heluy, com suspensão de cargos, funções e remunerações.

De acordo com a decisão, Valdênio teria atuado para retardar exonerações, manter pagamentos indevidos e permitir que Gilberto Lins Neto continuasse exercendo, de fato, a presidência da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) mesmo após ordem de afastamento. O ministro destacou que houve manobras protelatórias, pareceres favoráveis à manutenção de remunerações e indícios de favorecimento pessoal, incluindo a presença de familiares do procurador em funções ligadas ao caso.

Moraes afirmou que tais condutas afrontam os princípios constitucionais da legalidade, moralidade e impessoalidade, e determinou a execução imediata da decisão, com suspensão de salários e benefícios. Ele ainda advertiu que novas nomeações com desvio de finalidade configurarão crime de responsabilidade e improbidade administrativa, responsabilizando diretamente o governador Carlos Brandão em caso de descumprimento.

Veja a decisão aqui.

Na manhã desta sexta-feira (15), o Prefeito de Santa Luzia, Juscelino Marreca, visitou a comunidade da Aldeia Maranauwi, que fica distante cerca de 200km do centro da cidade, mas que, pela primeira vez, recebeu a visita de um gestor municipal. Logo na sua chegada, o Prefeito foi recebido com alegria e uma dança tradicional, cheia de cultura e significado.

Na oportunidade, a Prefeitura de Santa Luzia ofereceu diversos serviços para a comunidade, entre eles, consultas médicas, atendimentos odontológicos, coleta de preventivo, atendimento do CRAS e Bolsa Família, Ação da Busca Ativa Escolar.

Já para as mulheres da comunidade, foram realizados cadastro das mulheres empreendedoras-artesãs, e roda de conversa com o tema: Força da Mulher Índigena- Autonomia e Renda, Prevenção e Enfrentamento à Violência, serviços ofertados pela Secretaria Municipal da Mulher.

Ainda durante a ação, o gestor municipal, ao lado do Vice-Prefeito Iago Dutra, conheceu o trabalho das mulheres índigenas da aldeia, que produzem e comercializam artesanatos com talento e dedicação, enaltecendo a criatividade e habilidade das artesãs.

“Hoje tivemos um dia histórico aqui na nossa cidade de Santa Luzia. Momento emocionante e inspirador, que só reforça nosso compromisso em chegar a cada canto do município levando cuidado, dignidade, respeito e oportunidade para todos. Fiquei bastante impressionado e satisfeito com o trabalho lindo que essas índias empreendedoras aqui da Aldeia desenvolvem e tenho certeza que irá crescer muito mais, fortalecendo a cultura e economia local “, declarou Juscelino Marreca.

O vereador e presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor, lançou o projeto Ilha Bela, que vai oferecer gratuitamente 100 vagas para aulas de balé, destinadas a crianças de 3 a 13 anos, e 100 vagas para aulas de capoeira, voltadas para crianças de 6 a 14 anos, no polo da Cidade Operária.

As inscrições já estão abertas e podem ser feitas por meio de link disponível no Instagram do vereador. Podem se inscrever crianças da Cidade Operária e região.

A iniciativa busca ampliar o acesso à prática esportiva e cultural, proporcionando às crianças oportunidades de aprendizado, socialização e desenvolvimento físico e emocional.

O balé, além de trabalhar a disciplina e a postura, contribui para a coordenação motora, flexibilidade e musicalidade, desenvolvendo também a concentração e a autoestima dos pequenos. Já a capoeira, patrimônio cultural brasileiro, une arte marcial, música e cultura, favorecendo o condicionamento físico, a agilidade e o respeito ao próximo, além de reforçar a identidade cultural.

“O projeto Ilha Bela chega para transformar vidas através da arte e do esporte, garantindo que nossas crianças tenham acesso a atividades que formam não só o corpo, mas também o caráter e os valores para toda a vida”, destacou Paulo Victor.

Com o novo polo na Cidade Operária, o projeto já possui outros polos ativos na Madre Deus, São Cristóvão e Cohab com aulas de balé, e reafirma o compromisso de levar oportunidades para mais bairros de São Luís, incentivando a cultura e o esporte como ferramentas de inclusão social e cidadania.

Em dezembro de 2019, o Complexo Cultural do Bumba Meu Boi do Maranhão consagrou-se como Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade. O reconhecimento veio após reunião do Comitê Intergovernamental para a Salvaguarda da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), em Bogotá, capital da Colômbia.

Nesta quinta-feira (14), quase seis anos depois, solenidade realizada na Capela de São Pedro, em São Luís (MA), selou a comemoração da conquista com a entrega oficial do certificado emitido pela Unesco, mas desta vez o documento foi entregue em solo maranhense.

A entrega da certificação em terras maranhenses foi um pedido do governador do Maranhão, Carlos Brandão, para que a população também pudesse participar de um momento tão importante para a história do estado.

A cerimônia foi marcada por uma grande festa popular e contou com a presença da diretora da Unesco no Brasil, Marlova Jovchelovitch Noleto, que entregou nas mãos do governador o certificado expedido pela organização, em reconhecimento à singularidade cultural do Bumba Meu Boi maranhense.

O ato, que ratificou o título do Bumba Meu Boi do Maranhão como Patrimônio Cultural da Humanidade, também contou com a presença do secretário de Promoção Comercial, Ciência, Tecnologia, Inovação e Cultura do Ministério das Relações Exteriores do Brasil, embaixador Laudemar Aguiar, e do presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Leandro Grass.

A festa começou na Casa das Minas, no bairro Madre Deus, e continuou com um cortejo de grupos de Bumba Meu Boi que percorreram a Rua São Pantaleão em direção à Capela de São Pedro, para sacramentar a celebração.
Em entrevista coletiva no Centro de Comercialização de Produtos Artesanais do Maranhão (Ceprama), o governador Carlos Brandão destacou a importância cultural e econômica do título conquistado por essa que é uma das maiores expressões folclóricas do estado

“Eu sou um entusiasta da cultura, um entusiasta do turismo. No nosso governo, o turismo no estado subiu 44%, segundo dados do IBGE, e isso me deixa muito feliz, pois o turismo gera emprego, renda e mostra nossas belezas: o nosso Centro Histórico, que é Patrimônio Histórico e Cultural. Nosso projeto é fortalecer e valorizar cada vez mais o Bumba Meu Boi, inovando e dando mais oportunidades”, destacou o governador.

Investimentos federais no patrimônio cultural

A programação continuou na Capela de São Pedro com apresentação da Companhia Barrica e o show de encerramento ficou por conta do músico maranhense Betto Pereira. Para a representante da Unesco no Brasil, Marlova Jovchelovitch Noleto, a entrega do certificado de Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade, conferido ao Bumba Meu Boi, é o reconhecimento internacional a uma das mais genuínas formas de expressão popular em atividade no Brasil.

“O Patrimônio Imaterial reconhece todos os aspectos da riqueza do Bumba Meu Boi, tanto os aspectos religiosos, quanto históricos, culturais, os diferentes sotaques, os mestres, mestras e brincantes. É com grande alegria que a gente faz a entrega desse título hoje, em São Luís”, pontuou Marlova Jovchelovitch Noleto.

O secretário de Promoção Comercial, Ciência, Tecnologia, Inovação e Cultura do Ministério das Relações Exteriores do Brasil, embaixador Laudemar Aguiar, definiu como um motivo de imensa alegria participar da solenidade e ter visto o trabalho conjunto do governo brasileiro, governo maranhense e Unesco para a salvaguarda desse bem cultural.

“Essa cerimônia qualifica todo o folclore do Bumba Meu Boi como Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade. O Maranhão está de parabéns pelos três Patrimônios da Humanidade, nas três categorias da Unesco, e o Itamaraty, o Ministério das Relações Exteriores, bem como o governo federal está extremamente contente e feliz por ter participado dessa articulação para esse título”, destacou.

O presidente nacional do Iphan, Leandro Grass, afirmou que o governo federal terá cada vez mais carinho e cuidado para garantir a preservação dos patrimônios culturais. Ele lembrou que no Maranhão existem mais de R$ 60 milhões investidos pelo governo Lula para a preservação dos bens culturais, com 11 obras em andamento e importantes parcerias com a gestão estadual.

“A importância do Bumba Boi é imensa para o povo do Maranhão e para o povo brasileiro, mas agora também para o mundo. Na figura destas pessoas, dos mestres e mestras, nós temos também uma série de oportunidades sendo geradas, uma série de trabalhos, empregos e muita renda circulando no Maranhão. Isso é cidadania!Então, o patrimônio é também uma ferramenta do desenvolvimento”, observou.

Singularidade e tradição do Bumba Meu Boi

O Bumba Meu Boi maranhense foi o sexto bem brasileiro a integrar a lista da Unesco, figurando ao lado da Arte Kusiwa – Pintura Corporal e Arte Gráfica Wajãpi (2003), do Samba de Roda no Recôncavo Baiano (2005), do Frevo: expressão artística do Carnaval de Recife (2012), do Círio de Nossa Senhora de Nazaré (2013) ,da Roda de Capoeira (2014) e o Modos de Fazer o Queijo Minas Artesanal (2024).

O reconhecimento do Bumba Meu Boi do Maranhão como patrimônio imaterial mundial reafirma a unicidade da riqueza cultural maranhense e a importância da preservação dessa manifestação popular.

“É um momento único com essa celebração. Estamos aqui fortalecendo a cultura, porque o Bumba Meu Boi é a grande fortaleza cultural do Maranhão e faz com que as pessoas conheçam muito mais, se identifiquem, e isso faz com que essa cultura se torne viva todo tempo”, ressaltou a Secretária de Estado do Turismo, Socorro Araújo.

Já o secretário de Estado da Cultura (Secma), Yuri Arruda, acredita que o título agrega valor aos grupos culturais envolvidos com a tradição do Bumba Meu Boi e amplia a sensação de “pertencimento” da manifestação entre a população.

“O Bumba Meu Boi é mais que uma festa, ele é um símbolo de resistência, identidade, fé e pertencimento”, frisou.

Profundamente enraizado no catolicismo popular, o Bumba Meu Boi do Maranhão envolve a devoção aos chamados santos juninos: São João, São Pedro, Santo Antônio e São Marçal, que mobilizam promessas de milhares de brincantes e marcam algumas das datas comemorativas da festa.

“O Boi deixa de ser patrimônio dos maranhenses e do Brasil e passa a ser um patrimônio do mundo. Isso nos deixa muito felizes porque isso “abre as porteiras”, vamos dizer assim, o Boi começa a ficar salvaguardado na sua maior essência. Estou muito feliz! É um momento ímpar para a cultura do Maranhão”, opina o presidente do Boi Brilho da Ilha, Claúdio Sampaio, que há 40 anos dedica boa parte da sua vida à perpetuação da manifestação.

A comunidade do povoado Luziana comemorou, na terça-feira (12), a reinauguração da UEF Raimundo Nonato de Sousa, escola que atende mais de 400 alunos de seis povoados da região nos três turnos e que esteve em reforma por mais de dois anos.

A moradora do povoado, Deusanira Félix falou sobre a importância da conquista. “Foi muita luta esses dois anos esperando a escola ficar pronta. Mas graças a Deus, a gente tem um prefeito que é maravilhoso. Eu mesmo não tinha conhecido um prefeito assim”, declarou a aposentada.

Kaio Henrique, aluno da escola, também ficou feliz com a nova estrutura entregue e não escondeu sua empolgação: “Gostei da escola. Gostei mais ainda do ar-condicionado. A gente sofria com muito calor. Muito obrigado, prefeito Roberto Costa.”

A unidade escolar conta com seis salas de aula, secretaria, sala dos professores, diretoria e sala de robótica. Além disso, a escola ganhou uma área externa murada, climatização em todas as salas e mobília nova, proporcionando um ambiente mais adequado para o ensino e aprendizagem. O gestor da escola, Elivandro Conceição, ficou satisfeito com a obra. “Eu estou feliz. A nossa comunidade está recebendo uma escola nova, com mobília nova, climatizada, e não só o povoado Luziana, mas os povoados da região que atendemos estão em festa por esse presente que o prefeito Roberto Costa está entregando.”

O prefeito Roberto Costa lembrou da situação em que recebeu a escola e de como a comunidade cobrou por melhorias na reforma. “Quando assumimos, houve uma discussão com relação à reforma que se tinha. Os pais diziam que o telhado não estava em condições de segurança e, depois, foi comprovado realmente que não. Eu mandei refazer toda a reforma, refazer o telhado, mandei climatizar todas as salas de aula, porque é inadmissível reformar e não climatizar a sala que tem o ser mais importante da educação, que é o aluno”, afirmou.

O gestor também comentou sobre o simbolismo da inauguração e a satisfação da comunidade. “Essa inauguração, para mim, é muito simbólica, pois foi a luta da comunidade que fez com que pudéssemos chegar neste momento. Eu fico muito feliz em ver a alegria dos pais, dos alunos, dos servidores que trabalham com a gente e da comunidade como um todo, que hoje ganha uma estrutura que vai garantir dias melhores para o futuro dessas crianças”, concluiu.

O ex-prefeito de São José do Ribamar (MA) Eudes Sampaio confirmou em audiência no Supremo Tribunal Federal (STF) ter sido procurado por um agiota em busca de pagamentos pela liberação de recursos federais para a área de saúde do munícipio.

A suposta cobrança é a origem da ação penal contra os deputados do Partido Liberal (PL) Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE).

Uma denúncia feita pelo prefeito, em 2020 e com o mesmo teor relatado no depoimento, iniciou a investigação da Polícia Federal (PF) que conclui pela cobrança de propina pelos parlamentares do PL em troca da liberação de emendas parlamentares.

A oitiva de Eudes nesta quarta-feira (13/8) foi a primeira da ação penal contra os três deputados. No depoimento, o ex-prefeito voltou a relatar um encontro que teve com Josival Cavalcanti, conhecido como Pacovan (foto em destaque).

Pacovan é apontado na denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os deputados como o operador do esquema -ele foi assassinado em 2024.

Segundo o ex-prefeito, ainda em 2019, foi feito um pleito ao Ministério da Saúde para complementar a verba disponível para a área no município. Segundo Eudes, ninguém teria o procurado, nem ele teria ido atrás de deputados para a liberação do montante. Ele afirma que ficaram “na sorte”.

Nos primeiros dias de 2020, em 4 de janeiro, Eudes diz que seu secretário de saúde teria afirmado que o dinheiro havia sido enviado ao município. “Eu nem sabia se poderia ser emenda ou não. Nós recebemos com satisfação e usamos o dinheiro”, disse no interrogatório.

Eudes disse que, cerca de 40 dias depois desse comunicado, perto das 21h, ele foi procurado por Pacovan em seu gabinete. Ele estava acompanhado de Antônio José Rocha Silva, ex-prefeito de Água Doce do Maranhão.

Durante o encontro, segundo Eudes, Rocha Silva quase não falou, enquanto Pacovan teria passado a cobrar valores em troca da verba destinada a São José do Ribamar.

Eudes afirma que, em dado momento, Pacovan afirmou que ele era quem teria conseguido a verba destinada à cidade então comandada por Eudes, ao que Eudes agradeceu. Na sequência, Pacovan teria dito que foi até ele para “acertar o meu”.

“Aí eu disse: ‘O seu? Nunca te vi, nunca acertei nada com você, e não tenho nada a acertar com você’. Nisso, ele [Pacovan] tentou começar a se identificar quem ele era […] talvez para me amedrontar”, disse Eudes.

O ex-prefeito de São José do Ribamar, no entanto, disse que não foi mencionado que a suposta cobrança seria por causa de emendas, ou sequer teriam mencionado o nome de deputados. “Aí ele deu a entender que era emenda, mas ele não falou o nome de ninguém. Não chegou nem a falar que era emenda parlamentar”, afirmou Eudes.

De acordo com Eudes Sampaio, o secretário de saúde foi questionado sobre a origem dos recursos e afirmou que “não tinha nome de parlamentar nenhum”. “Na época ele até completou: ‘Só se for de bancada, mas mesmo assim não aparece nada no sistema’”.

Durante o interrogatório, o ex-prefeito foi questionado também sobre os valores cobrados por Pacovan. “Eu não dei muito espaço. Ele falou que queria o dele, e como eu rechacei, não houve detalhamento disso”.

“Primeiro que eu não tinha dinheiro para dar para ele. Segundo, eu não tinha compromisso com ele, porque eu não tinha falado nem por telefone, nem por intermediário, nada. Eu não conhecia essa condição”, afirmou.

Segundo Eudes, depois desse encontro, Pacovan ainda o procurou em outras oportunidades, indo inclusive até sua casa posteriormente. No entanto, as tentativas de cobrança não tiveram sucesso.

O que diz a denúncia
Segundo a denúncia da PGR, foram enviadas três emendas para o município de São José do Ribamar, que totalizavam cerca de R$ 6,6 milhões. Tais emendas teriam sido destinadas pelos deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE), atualmente fora de exercício.

A PGR cita que Maranhãozinho seria o líder do esquema, e teria, além de destinado uma das emendas, coordenado o envio de outras duas. A alegação se dá com base em mensagens de WhatsApp trocadas com Pastor Gil em fins de 2019, quando Maranhãozinho disse para “deixar 1.048.000 para São José de Ribamar” – o que efetivamente ocorreu.

Já com Bosco Costa, a conversa também teria ocorrido em dezembro de 2019, quando Maranhãozinho determina que São José do Ribamar também fosse contemplada em uma lista de municípios habilitados a receber recursos de emendas parlamentares.

“Após o esforço do grupo para a autorização das emendas, de que faz prova as mensagens acima descritas, os recursos das duas primeiras (R$ 1.500.000,00 e R$ 4.123.000,00) são finalmente liberados em 30.12.2019. Os da terceira, no valor de R$ 1.048.000,00, algum tempo depois, em 22.4.2020”, diz a Procuradoria.

Segundo a acusação, a incumbência das cobranças foi entregue a Josival – o Pacovan -com quem Maranhãozinho já mantinha contato. Em uma mensagem obtida pela investigação, Pacovan sugere, inclusive, que se destine ao município “a maior quantidade possível de recursos”.

“Em outra conversa [com Pacovan], ocorrida em 22.1.2020, Josimar encaminha, a pedido de Pacovan, e para facilitar-lhe o trabalho, os detalhes das propostas das duas emendas que, naquele momento, já haviam sido liberadas”, diz a PGR.

A acusação da Procuradoria também trata do encontro de Pacovan com Eudes, acompanhado de Rocha Silva. A Procuradoria afirma que o agiota teria solicitado do então prefeito de São José do Ribamar a quantia de R$ 1,6 milhão, correspondente a cerca de 25% das três emendas destinadas ao município.

O montante, no entanto, não foi citado por Eudes durante o interrogatório.

Nesse mesmo dia, Pacovan, segundo a PGR, manda mensagem para Maranhãozinho dizendo que estava na prefeitura de Ribamar e questiona quem teria indicado os valores para a cidade.

Depois do insucesso das tentativas de extorsão, narra a Procuradoria, Maranhãozinho teriam agido pessoalmente para convencer o prefeito e Gil chegou a mandar mensagem à Eudes lhe sugerindo um encontro.

Encontro com Pastor Gil
Durante o interrogatório, Eudes disse que não conhecia o deputado Pastor Gil, mas que teve contato com ele pela primeira vez durante uma reunião, em 2020, em que também estavam presentes outros pastores, e um engenheiro que cuidava de obra da assembleia de Deus na cidade.

“Nós falamos sobre a obra, não me recordo do que era. Nesse dia o pastor falou que tinha colocado uma emenda para o município. Eu falei: ‘Pastor, não estou sabendo’, e liguei para meu secretário’”, afirmou Eudes.

Segundo o então prefeito de São José do Ribamar, o deputado teria lhe afirmado que o dinheiro chegaria. O valor, segundo Eudes, teria caído apenas em abril. O valor da emenda, segundo Eudes, era de R$ 1,48 milhão.

Durante o interrogatório, Eudes afirmou que o partido de pastor Gil era seu adversário no município e, portanto, evitava marcar reuniões com o deputado.

Questionado sobre o motivo que teria levado um parlamentar a enviar verba para um município comandado por um rival político, Eudes afirmou que teria a ver com a relação positiva de ambos com os pastores da Assembleia de Deus.

Embora sejam citadas na denúncia algumas mensagens entre Pastor Gil e Eudes, o então prefeito de São José do Ribamar afirma que as conversas eram estritamente políticas.

Defesas
Em defesa prévia apresentada ao STF, os parlamentares negaram seus supostos envolvimentos nas irregularidades citadas pela PGR.

Pastor Gil afirmou que a narrativa apresentada pela PGR, além de inverídica, era descontextualizada, além de apresentar argumentos “genéricos e infundados”.

Já Josimar Maranhãozinho também cita lacunas na denúncia, dizendo que ela “sequer descreveu adequadamente quais de suas ações seria de fato consideradas ilícitos penais”.

Para sua defesa, ao imputar ao deputado o delito de solicitação de vantagem indevida por venda de emendas, o MPF teria apenas sugerido que Josimar teria ingerência sobre os agentes que, de fato, teriam solicitado tais vantagens.

“Ocorre que essa mera presunção de culpabilidade não é suficiente para ensejar a imputação do delito de corrupção passiva, assim como não é suficiente para qualquer imputação em âmbito penal”, diz a defesa.

Josimar também cita no documento uma breve contextualização sobre a política local na qual os fatos estão inseridos, em São José do Ribamar no segundo semestre de 2020.

Segundo destaca, na época ele era apoiador da candidatura de Júlio César de Souza Matos, conhecido como Dr. Julinho, que concorria ao cargo de prefeito naquele ano. Seu principal adversário político era justamente José Eudes, figura central no caso.

“A partir dessa breve descrição da conjuntura política, não seria surpreendente que, diante do antagonismo presente durante a campanha, eventuais ataques ou tentativas de deslegitimação fossem direcionadas contra o Requerido, especialmente por parte de um de seus principais rivais políticos à época”, afirma.

Bosco Costa, por sua vez, rebate a acusação dizendo que a PGR pretende imputar a ele a autoria da emendas destinada à cidade de São José do Ribamar “exclusivamente com base em diálogos de terceiros e anotações manuscritas particulares desconhecidas de Bosco Costa”.

Ele também cita pagamentos supostamente recebidos por ele por meio do esquema. Segundo o parlamentar, no entanto, tais pagamentos se referem a transferências a acerto de despesas pessoais.

“Os pagamentos foram realizados a familiares do Defendente porque dependem de sua renda para manter a residência da família e seriam de toda forma repassados para seu custeio”, disse.

“Pelo exposto, as movimentações em nada comprovam a hipótese da denúncia e nada indicam, seja porque a Polícia Federal reconhece não ter havido a destinação, seja porque não localizado qualquer fluxo de valores na ordem de grandeza da vantagem indevida supostamente solicitada”, conclui.

Com informações do Metrópoles

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, solicitou formalmente ao Ministério Público, nesta terça-feira (12), a apuração de denúncias envolvendo o processo de aposentadoria e substituição de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). O pedido foi motivado por representação feita pela advogada Clara Alcântara Botelho Machado ao Supremo Tribunal Federal e acatada pelo ministro Flávio Dino, que aponta possíveis irregularidades nas aposentadorias e nas nomeações que se seguiram dentro da Corte de Contas.

O ofício, enviado ao procurador-geral de Justiça Danilo José de Castro Ferreira, solicita a devida apuração de denúncia apresentada pela advogada sobre as aposentadorias de Washington Oliveira e Álvaro César Ferreira, além da possível aposentadoria antecipada de João Jorge Jinkings Pavão. O governo do Estado, em nota recente à imprensa sobre a denúncia da advogada Clara Alcântara Botelho Machado, destacou que não há nos autos qualquer elemento que justifique a adoção de medidas investigativas.

“Eventuais manifestações sobre tais alegações, caso se entendam cabíveis, deverão ocorrer nas instâncias competentes, com base nos parâmetros legais aplicáveis”, posicionou-se. No documento, o governador pede que o MP-MA faça a solicitação para que a denunciante apresente provas, documentos e testemunhas que sustentem suas alegações. Também pede que, caso fique comprovada a inexistência de qualquer irregularidade, seja avaliada a possibilidade de instaurar procedimento para apurar eventual denunciação caluniosa, conforme prevê o artigo 339 do Código Penal. Brandão ressalta no ofício que o Estado do Maranhão tem interesse direto na manutenção da regularidade e da credibilidade de suas instituições de controle.

“A preservação da integridade do Tribunal de Contas é fundamental para o adequado funcionamento do sistema de fiscalização dos atos da administração pública estadual. Por essa razão, coloco à disposição desta Procuradoria-Geral todos os documentos e informações de que o governo do Estado dispõe e que possam ser úteis à elucidação dos fatos”, conforme trecho do documento. O chefe do Executivo finaliza reiterando o compromisso do governo do Estado com a lisura e a transparência de todos os processos administrativos, incluindo aqueles relacionados à indicação de membros para órgãos de controle.

“O fortalecimento das instituições republicanas passa necessariamente pela garantia de que sua composição ocorra de forma regular e em estrita observância aos preceitos legais e constitucionais”, finalizou.

O deputado Florêncio Neto (PSB) destacou, na sessão desta quarta-feira (13), os 110 anos de fundação do município de Penalva e informou sobre a entrega de várias obras no município, com a participação do próprio parlamentar e do governador Carlos Brandão (PSB), na companhia do prefeito Henrique Guerra.

De acordo com Florêncio, no sábado (9), foi entregue o primeiro trecho de 9 km de asfalto que liga a cidade de Penalva ao povoado Ponta Grande, além de já ter sido assinada a ordem de serviço para mais 9km.

“Aí, sim, a gente conclui esse grande sonho que é fazer a estrada chegar até o povoado Jacaré. A população disse, claramente, ao governador, que não acreditava ser possível que um governador encarasse essa missão. Mas é uma cidade hospitaleira que me recebeu muito bem desde a primeira vez que ali estive e que eu tenho a grata satisfação de já ter contribuído muito com a destinação de recursos e, portanto, colaborado com a melhoria de vida das pessoas que moram lá”, assegurou.

Florêncio Neto parabenizou o prefeito pelas diversas obras entregues e ao governador Brandão pelas melhorias proporcionadas ao município.

“Eu tive a oportunidade de estar em Penalva, vendo a concretização de um grande sonho. Nós temos ali, naquela cidade, um distrito muito importante, que é o Distrito do Jacaré. Distrito, inclusive, que se você seguir por ele, chegará à cidade de Monção. E esse distrito sonhava, há muitos e muitos anos, com essa estrada”, finalizou .

A Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Alema) apresentou um Agravo Regimental ao Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de reforma de uma decisão monocrática do ministro Flávio Dino e fim de impasse a respeito do preenchimento de vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).

No documento o Legislativo Estadual denuncia a ação que barra o preenchimento de cargo, como “usurpação” do controle concentrado de constitucionalidade por “interesses políticos disfarçados de técnica”.

O processo de escolha de membro da Corte de Contas do Estado está parado há mais de 1 ano.

O documento, endereçado ao próprio Flávio Dino, busca a revisão de uma decisão proferida nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) nº 7.603, 7.605 e 7.780/MA, em que o Partido Solidariedade figura como requerente e a Assembleia como interessada.

Principais pedidos 

A Assembleia Legislativa formula uma série de pedidos cruciais em seu Agravo Regimental, visando restaurar a normalidade institucional e processual. Abaixo, os principais:

• Exclusão de determinação de Inquérito Policial: a Alema solicita o reconhecimento expresso de que jamais houve pedido de sua parte para a abertura de inquérito policial contra terceiros. A decisão agravada teria criado uma “percepção equivocada” ao vincular a manifestação da Assembleia a tal providência, o que não encontra amparo na realidade processual nem no teor dos pedidos feitos. A Assembleia defende que sua atuação se limitou a pugnar pelo indeferimento do ingresso da advogada Clara Alcântara Botelho Machado como amicus curiae, preservando a objetividade e a técnica do controle concentrado de constitucionalidade.

• Reconhecimento da Perda Superveniente do Objeto das ADIs: o documento enfatiza que as normas impugnadas nas ADIs nº 7.603, 7.605 e 7.780 foram integralmente revogadas ou substancialmente reformuladas. Essa alteração legislativa sanou os vícios alegados e foi reconhecida pela Advocacia-Geral da União (AGU), pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e, inclusive, pelo próprio autor das ações, o Partido Solidariedade. Diante desse consenso institucional e do “desaparecimento da matéria controvertida”, a Assembleia requer a extinção das ADIs e a revogação imediata das medidas cautelares anteriormente concedidas.

• Restituição das Competências Constitucionais: com a extinção das ações e a revogação das cautelares, a Assembleia busca retomar, sem novos obstáculos, o processo constitucional de escolha dos membros do Tribunal de Contas do Estado, restabelecendo a plenitude de suas competências institucionais.

• Interpretação Conforme à Constituição (Subsidiariamente): na remota hipótese de não ser reconhecida a perda de objeto, a Alema pleiteia que o julgamento seja proferido com uma interpretação conforme à Constituição, garantindo a harmonização entre a decisão judicial e a plena execução das competências do Legislativo estadual.

Fonte: Imirante

O desembargador Ricardo Duailibe, do Tribunal de Justiça do Maranhão, confirmou nesta terça-feira, dia 12, a reeleição de Francimar Melo como presidente do diretório estadual do PT. Essa validação veio após um Agravo de Instrumento apresentado pela direção nacional do partido, em resposta a uma decisão anterior do juiz Marcio Castro Brandão.

No início deste mês, no dia 4, o juiz havia anulado o resultado do Processo de Eleição Direta (PED) realizado no último mês, e determinado a realização de um segundo turno entre Genilson Alves e Raimundo Monteiro, que foram os segundo e terceiro colocados, respectivamente. Contudo, a decisão de Duailibe reverte essa situação, mantendo a legitimidade da eleição de Melo.

O desembargador acolheu os argumentos da direção nacional do PT, que apontou que a decisão inicial estava fundamentada em premissas incorretas e desconsiderava a autonomia do partido. O PT defendeu que a candidatura de Melo era válida e que a impugnação à sua eleição foi feita de maneira incerta e fora do prazo.

Além disso, o partido ressaltou que a posse de Francimar Melo já havia ocorrido em 3 de agosto de 2025, tornando a liminar anterior sem efeito prático. Em sua decisão, Duailibe destacou que a desconstituição da eleição poderia causar mais problemas do que a manutenção do resultado atual. Ele enfatizou que, para evitar a desordem administrativa que surgiria com um segundo turno pendente de judicialização, a suspensão da decisão anterior era a melhor alternativa.

A decisão do desembargador reafirma a importância da estabilidade administrativa e também a necessidade de manter o processo democrático, garantindo que a gestão eleita possa continuar até que todos os recursos legislativos sejam devidamente analisados.