A campanha do senador Aécio Neves (PSDB) parece ter sentido o golpe depois da queda na pesquisa Datafolha. O tucano aproveitou seu programa eleitoral para se queixar do “baixo nível” da campanha de Dilma Rousseff – que, segundo Aécio, vale-se de meios como fotos adulteradas e versões tendenciosas sobre fatos.

“Em uma covarde onda de calúnias, tentam jogar na lama um nome honrado”, reclama Aécio, tentando mostrar que está firme na disputa. “A campanha adversária tenta me desqualificar, do ponto de vista pessoal, de todas as formas. Mas eu não tenho medo do PT!”

O programa mostrou, pela primeira vez, Marina Silva dando um depoimento individual de apoio ao tucano – até então, a ex-presidenciável do PSB só havia aparecido no anúncio de adesão à campanha tucana, e em discurso para militantes. “Aécio assumiu publicamente fortes compromissos com o povo brasileiro”, disse a ex-ministra do Meio Ambiente, que também fez críticas aos “ataques” do PT à campanha do senador mineiro.

Ao final de um dos programas, a campanha de Aécio voltou a veicular declaração de apoio de Renata Campos, viúva de Eduardo Campos, morto em agosto.

Dilma lá

Já a campanha petista apostou no clima positivo para enfatizar a virada nas pesquisas Datafolha – já foram duas apenas nesta semana, ambas dando a Dilma 52% dos votos válidos, contra 48% de Aécio. Com essa atmosfera, há um momento em que o jingle “Lula lá” é adequado para a atualidade. “Há muito tempo uma campanha não mexia tanto com a mente e a vida da gente”, discursou o locutor da propaganda, com imagens de multidões em atos pró-Dilma.

Em seguida, a candidata à reeleição volta a defender os avanços sociais que disse ter promovido. Dilma voltou ao discurso de que “o que não está bom, vamos melhorar”, prometendo que irá aperfeiçoar programas bem sucedidos, em sua opinião – programas como Minha Casa, Minha Vida, Pronatec e Mais Médicos são enfatizados em cada propaganda como exemplos de êxito na gestão petista.

O ex prefeito de Porto Rico e marido da atual prefeita, Luis Henrique Fonseca, denunciou em uma rede social, mais uma farsa dos 72 hospitais do Governo do Estado. Desta vez, o todo poderoso Ricardo Murad, secretário de saúde do Estado, anunciou o novo diretor do hospital (?) de Porto Rico, o advogado Sutelino Coimbra Neto, candidato derrotado nas eleições municipais de 2012 naquele município. O curioso é que ainda não existe hospital nenhum, nem funcionários, e nem absolutamente nada. Com a palavra, Ricardo Murad.

O ex prefeito de São domingos do Maranhão, Antônio de Castro Nogueira, é mais um a entrar na lista dos ex gestores  condenados por improbidade administrativa. O ex gestor teve seus direitos políticos suspensos pelo prazo de 05 (cinco) anos, com pagamento de multa civil no valor de 20 vezes o salário que recebia no cargo e proibição de contratar direta ou indiretamente com o Poder Público pelo prazo de três anos. A decisão manteve a condenação de primeiro grau.

A ação de improbidade foi proposta pelo Município de São Domingos do Maranhão, acusando o ex-prefeito de não prestar contas de recursos referentes à Farmácia Básica no período de 2005 a 2008, impedindo a constatação do regular emprego das verbas e expondo o município à iminência de suspensão dos repasses federais. Os recursos financeiros teriam sido recebidos por meio de convênio firmado com o Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), no valor de R$ 295 mil.

Na decisão de primeira instância, o juiz da comarca, Clenio Lima Corrêa, considerou configurado o ato de improbidade por parte do ex-prefeito, que deixou de prestar contas. O magistrado ressaltou os princípios da administração pública, como a legalidade administrativa, que obriga todo agente público a agir dentro daquilo que a lei permite.

Em 2011, Antônio Nogueira já tinha sido condenado a devolver 5 milhões ao erário público, referentes a somente um exercício, decorrentes de despesas não comprovadas. Também teve suas contas desaprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), relativas a 2008.

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Dando continuidade à elaboração do Plano Diretor da Bacia Hidrográfica do Mearim, que inclui audiências públicas em seis cidades do Estado nos meses de novembro e dezembro, o Governo do Estado do Maranhão realiza mais uma  audiência pública, desta vez, na cidade de Grajaú, no dia 10 de Novembro, na Grota da Luz Alberto Beretta.

O trabalho abrange 83 cidades maranhenses, onde vivem 2 milhões de pessoas, cerca de 32% da população estadual, e uma área de aproximadamente 99 mil km². Desses 83 municípios, 75 possuem registros de enchentes entre os anos de 1985 e 2014. A coordenação do trabalho é feita pela Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano, com recursos federais. Nesta audiência de Grajaú, participam os municípios de Amarante do Maranhão, Arame, Barra do Corda, Fernando Falcão, Formosa da Serra Negra, Itaipava do Grajaú, Jenipapo dos Vieiras e Sítio Novo.

A Prefeitura de São Luís informou que o pagamento referente a 1° parcela do décimo terceiro já encontra-se disponível nas contas dos funcionários públicos municipais. Os trabalhadores também tem a opção de retirar essa primeira parcela, ou receber integralmente em dezembro.

Os servidores podem obter informações dos seus vencimentos nos terminais eletrônicos do Banco do Brasil, por meio de contracheque eletrônico.  Além desses terminais, as informações também podem ser acessadas pelo site da prefeitura (www.saoluis.ma.gov.br).

O Banco do Brasil terá que indenizar, por danos morais, um cliente, que teria sacado nota falsa em um caixa eletrônico daquela instituição financeira, conforme da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que manteve sentença da o juízo da 13ª Vara Cível de São Luís. O cliente informou que ao efetuar um saque de R$ 400,00 em um caixa eletrônico do banco encontrou entre as cédulas recebidas uma nota de R$ 100, que seria falsa, sendo recusada por um estabelecimento comercial onde tentou fazer uma compra.
O Banco do Brasil recorreu contra a condenação, pedindo a improcedência dos pedidos do cliente ou a redução do valor fixado da indenização.
O relator do recurso, desembargador Jorge Rachid, considerou comprovado o saque da nota falsa, fato que não teria sido contestado pelo banco, demonstrando a falha na prestação de serviço na medida em que a instituição permitiu a circulação de cédulas falsas no mercado. 
Ele ressaltou a responsabilidade do fornecedor de serviços – independentemente da existência de culpa – de reparar os danos causados aos consumidores, de forma a amenizar o sofrimento e de infligir ao causador sanção e alerta para que não volte a repetir o ato. 
“Resta caracterizado o dano moral, pois ficou comprovado o constrangimento, o abalo e a angústia vivenciada pelo autor com o fato, quando teve a nota recusada no estabelecimento no qual estavam vários clientes na fila”, ressaltou o magistrado ao manifestar o seu voto pela condenação do banco. (Processo: 368942014) 
Fonte: Assessoria de Comunicação do TJ

Se a eleição fosse hoje, o candidato do PSDB à Presidência da República, Aécio Neves, teria 53,2% dos votos válidos no segundo turno, segundo pesquisa do Instituto Veritá, divulgada nesta terça-feira (21). Dilma Rousseff, do PT, aparece com 46,8%.

Se for considerada a votação total, com brancos e nulos, Aécio tem 47% das intenções. Dilma aparece com 41,4%. Os indecisos somam 7,8% e outros 3,7% votariam em branco ou nulo.

A margem de erro da pesquisa, encomendada pelo jornal Hoje em Dia, do grupo Record, é de 1,4 ponto percentual para mais ou para menos.

O levantamento do Instituto Veritá foi realizado entre os dias 17 de outubro e 20 de outubro. Foram ouvidos 7.700 eleitores em 213 cidades de todos os Estados brasileiros.

Ainda segundo essa pesquisa, o índice de rejeição da presidenta Dilma é maior que o de Aécio. O levantamento apontou que 46,1% dos eleitores não votariam na petista de jeito nenhum, enquanto 39,1% afirmam o mesmo sobre o tucano.

As Primeiras Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) decidiram condenar o Estado do Maranhão a pagar R$ 1 milhão à Associação dos Delegados de Polícia Civil (Adepol).  A multa imposta ao ente público foi pela demora em cumprir ordem judicial que determinava a nulidade de atos administrativos que transferiram delegados da capital para cidades do interior.
O órgão colegiado julgou procedente o recurso do Estado para reduzir a quantia da multa a ser paga, que em seu valor original era de R$ 5.520.000,00. As portarias de remoção dos três delegados foram assinadas em dezembro de 2009. À época, a Adepol ajuizou mandado de segurança contra a remoção e obteve êxito no pedido, que transitou em julgado (quando não cabe mais recurso). Consta nos autos que o Estado resistiu em cumprir a decisão, apesar da fixação posterior de multa diária de R$ 100 mil.
O Estado alegou excesso de execução, sob o argumento de que os valores fixados teriam sido exorbitantes. Em razão disso, pediu a redução da multa. A Procuradoria Geral de Justiça opinou pela redução do valor a patamares razoáveis.
O desembargador Marcelo Carvalho Silva (relator) entendeu ser possível a redução da multa, mesmo com o trânsito em julgado da sentença de mérito. Julgou necessário que houvesse a adequação às circunstâncias dos fatos e ao resultado prático que se pretendia ao final.

O relator lembrou que a multa foi fixada no mandado de segurança em R$ 10 mil, sendo posteriormente majorada por força da decisão que determinou ao Secretário de Segurança de Estado a relotação de um dos delegados.
Carvalho Silva disse que o acúmulo da multa diária alcançou patamar estratosférico, embora o Estado tenha oferecido muita resistência ao cumprimento da obrigação de fazer, o que o motivou a majorar o valor da multa diária, até que o acórdão fosse devidamente cumprido.
O magistrado citou entendimento pacífico do Superior Tribunal de Justiça (STJ) quanto à possibilidade de redução da multa por descumprimento de decisão judicial, além de precedentes de sua própria autoria. Em razão disso, reduziu o valor para R$ 1 milhão.
A maioria dos desembargadores presentes acompanhou o voto do relator. (Processo nº 447522013)
Fonte: Assessoria de Comunicação do TJMA

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) já anunciou as ações previstas para este segundo turno, onde prevalecerão as mesmas estratégias traçadas no primeiro turno. O eleitor só precisa ficar atento quanto ao horário de votação, pois, mesmo a disputa sendo apenas para presidente, no Maranhão a votação será das 8h às 17h no horário local.
Apesar de vários estados brasileiros terem adotado o horário de verão, não é o caso do Maranhão, onde a medida governamental não está em vigor.

Homens do exército garantirão a segurança dos eleitores da capital neste domingo (26) quando acontece a eleição do segundo turno para presidente. Além de São Luís, as tropas federais atuarão nas cidades de São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar. As demais cidades maranhenses contarão com o reforço das polícias Federal, Militar, Civil, Rodoviária Federal e Corpo de Bombeiros.

Já a Secretaria Estadual de Segurança Pública antecipa que a Lei Seca no 2º turno valerá das 18h do sábado (25) às 18h do domingo (26).

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 124346, em que a defesa de José de Alencar Miranda Carvalho e Gláucio Alencar Pontes Carvalho – pai e filho, que irão a júri popular acusados de serem os mandantes do assassinato do jornalista Décio Sá – pediam para que ambos aguardassem o julgamento em liberdade.

O jornalista responsável pelo “Blog do Décio” foi assassinado a tiros em abril de 2012, quando estava num bar da Avenida Litorânea, na orla marítima de São Luís (MA). No HC, a defesa dos dois acusados alegava que a custódia de ambos seria ilegal por uma série de motivos, entre eles a suposta inércia dos órgãos acusatórios, o cabimento de medida restritiva diversa e o longo tempo de custódia, “inclusive em desfavor de um idoso”.

Ao rejeitar o HC, o ministro Fux afirmou que a decisão do Superior Tribunal de Justiça que determinou a baixa dos autos de recurso ordinário em habeas corpus ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), para colher contrarrazões do Ministério Público estadual, não evidência constrangimento ilegal. “Inexiste coação ilegal por eventual demora do recurso no STJ, porquanto a própria parte afirma ser o TJ-MA o responsável por tal retardamento”, ressaltou.

O ministro destacou ainda que “não tendo o Superior Tribunal de Justiça examinado as extensas razões da impetração, a análise no STF constitui indevida supressão de instância e, via de consequência, afronta às rígidas normas constitucionais definidoras da competência dos tribunais superiores”.

Fonte: Superior Tribunal Federal (STF)