O ex-prefeito de João Lisboa, Francisco Alves de Holanda, foi condenado a pagar R$ 1,1 milhão em ressarcimento de verbas e multas por danos causados ao município, segundo informações divulgadas nesta quarta-feira (5) pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA).
De acordo com o tribunal, os desembargadores da 1ª Câmara Cível mantiveram sentença da 1ª Vara de João Lisboa, que determina suspensão de direitos políticos e proibição de contratar com o poder público pelo prazo de cinco anos.
A sentença foi emitida em resposta a ação do Ministério Público do Maranhão (MP-MA), que ajuizou ação de improbidade administrativa pedindo o reconhecimento de atos irregulares e devolução dos valores aos cofres públicos por atos de fracionamento indevido do objeto de licitações, direcionamento e favorecimento da empresa Auto Posto Coimbra Ltda para fornecimento de combustível para veículos da prefeitura.
A defesa do ex-prefeito interpôs recurso junto ao TJ-MA sustentando a legalidade dos procedimentos licitatórios e alegando ausência dos requisitos necessários à caracterização de improbidade pela inexistência de intenção e prejuízo ao erário. Segundo o ex-gestor, os atos impugnados foram praticados depois da emissão do parecer jurídico do procurador do Município, evidenciando a ausência de má-fé na conduta do administrador.
O governador eleito Flávio Dino anunciou, na noite desta quarta-feira (05), mais um nome para sua equipe. Trata-se do pedetista e ex deputado Julião Amim, que assumirá a pasta do Trabalho e Economia Solidária. Desta forma, Dino alivia mais a tensão por parte dos pedetistas, principalmente do deputado federal Weverton Rocha, que já estavam eufóricos a espera de uma “boquinha”.
A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 426/2014, que aumenta em 1% os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A votação em plenário ocorreu na noite desta terça-feira, 4 de novembro. Agora, falta apenas a aprovação em segundo turno para que a luta, encabeçada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), possa resultar em mais recursos para as prefeituras brasileiras.
Todos os deputados presentes em plenário, um total de 367, votaram favorável à matéria. Para a votação em segundo turno é necessário o tempo de cinco sessões do plenário, chamado de intercício. Mas, há um caminho mais curto: é possível apresentar um requerimento, a ser votado pelo pleno, no sentido de dispensar esse espaço regimental entre uma votação e outra. No Senado Federal, quando a PEC 426 foi votada, esse subterfugio foi usado e os senadores aprovaram a proposta em dois turnos em um só dia.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski destacou que esta votação é, sem dúvidas, resultado das Mobilizações Permanentes e da XVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. No entanto, para garantir a aprovação que ainda falta, o presidente recomenda que todos os gestores municipais entrem em contato com os líderes partidários da Câmara, mesmo que por meio de outros deputados, para reforçar o pedido de um requerimento de quebra do intercício.
Ajuda em tempos de crise
O aumento no FPM não é um auxílio temporário. Ele será uma conquista constitucional. O Fundo passará de 23,5% para 24,5% da soma do Imposto de Renda (IR) e do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). Este adicional será repassado todos os anos sempre no mês de julho. Segundo Ziulkoski, este mês é historicamente de baixos repasses e a elevação virá a calhar.
A PEC 426/2014 foi elaborada pela CNM e, a pedido da entidade, subscrita e apresentada no Senado, pela senadora Ana Amélia (PP-RS), e na Câmara, pelo deputado Renato Molling (PP-RS). Com esta proposta, a Confederação busca uma ajuda aos Municípios em um momento crítico, pois a economia tem crescido muito pouco nos últimos anos, além de as transferências terem sido afetadas por causa das desonerações concedidas pelo governo federal.
Se aprovada também no segundo turno, a PEC será promulgada pelo Congresso Nacional, não precisa passar pela sanção presidencial. Logo em 2015 todos os Municípios brasileiros receberão 0,5% em julho e mais 0,5% em 2016. Essa divisão faz parte das negociações feitas com o Palácio do Planalto para que a tramitação no Parlamento fosse possível.
Ação dos municipalistas
Em discurso antes da votação, os deputados destacaram a importância desta matéria e defenderam que os Municípios precisam de mais recursos além do FPM para enfrentar a atual situação econômica.
Durante as Mobilizações, os gestores lutaram, por exemplo, pela prorrogação para o cumprimento da Lei dos Resíduos Sólidos – 12.305/2010. O Congresso Nacional aprovou emenda, também elaborada pela CNM, para que o tempo fosse estendido para 2018. O prazo terminou em agosto deste ano. Apesar da aprovação, a presidente da República, Dilma Rousseff, deve vetar o artigo que prevê essa prorrogação.
Sobre isso, Ziulkoski faz outra recomendação: que os gestores manifestem ao Palácio do Planalto a preocupação deles com esta legislação e peçam que a presidente não vete o artigo conquistado pelo movimento municipalista.
O vereador Pedro Lucas Fernandes (PTB) pediu ao coordenador da Bancada Federal do Maranhão, Sarney Filho (PV), que seja viabilizada, por meio de emendas parlamentares de bancada, a reforma e higienização do Mercado da Cidade Operária. O pedido se deu via ofício, mediante Indicação apresentada na Câmara Municipal.
“O Mercado da Cidade Operária necessita, em caráter de urgência, de reparos em sua estrutura predial, adequação de suas instalações às normas de vigilância sanitária, além de reformas e expansão dos boxes utilizados comerciantes, cujos benefícios trazidos alcançarão milhares”, justificou o parlamentar.
Pedro Lucas ressaltou que o mercado foi construído em área pertencente até hoje pertencente à EMARHP (Empresa Maranhense de Recursos Humanos e Negócios Públicos), entidade integrante da Administração Indireta do Estado, de forma que, apesar das competências municipais sobre o assunto, caberá a Administração Estadual a realização das obras pretendidas.
“Desta forma, entendendo que os 18 deputados e três senadores tem recebido o irrestrito apoio e confiança dos eleitores de nossa cidade, solicitei a intervenção de toda a bancada, junto ao Governo Federal, para a viabilização desta antiga reivindicação do moradores da Cidade Operária”, declarou o vereador.
O mercado da Cidade Operária é gerenciado por uma cooperativa de feirantes, que tem a responsabilidade de manutenção das instalações, limpeza e funcionamento. Atualmente conta com mais de 500 box.
As informações são da Assessoria
Notícia muito triste para a Educação do Maranhão. A Universidade Federal do Maranhão (UFMA) ficou de fora da lista do Ministério da Educação (MEC), que nesta semana aprovou a abertura de mais 2.820 vagas em vários cursos de graduação, sendo 2.240 só para universidades federais em todo o País.
Da região Nordeste, o mais perto que o Maranhão chegou, foi da Universidade Federal do Piauí (UFPI), onde foram criadas 190 novas vagas. Já na Universidade Federal do Ceará (UFC), foram 450 vagas novas, para alegria dos estudantes cearenses, sendo a segunda Universidade a concentrar mais cadeiras autorizadas. O primeiro lugar ficou com a Universidade Federal Fluminense (UFF), no Rio de Janeiro, com 790.
A medida foi publicada no Diário Oficial da União, no dia 3 de novembro, em portaria assinada pela secretária de Regulação e Supervisão do MEC Marta Abramo. A maioria das vagas serão disponibilizadas em cursos oferecidos no interior dos estados.
É nessa hora que o povo se pergunta. Cadê os nossos deputados federais, que estão em Brasília para “cuidar” dos interesses do Estado?
Dando continuidade as entrevistas com os eleitos de 2014, o Blog da Cristiana França conversou com o deputado federal eleito pelo PEN, atual deputado estadual e formando em Medicina, André Fufuca. Durante a entrevista, Fufuquinha, que é o segundo deputado federal mais jovem do País, com apenas 25 anos, confidenciou ao blog o sonho de ser prefeito do seu município, Alto Alegre do Pindaré, afirmou que vive uma maturidade política, e garantiu ser um político de posicionamento, independentemente da situação. Confira abaixo os principais pontos da entrevista com o deputado.
– Em quatro anos de vida pública, você já passou pelo PSDB, PSD e PEN. Qual o motivo de tanta mudança em tão pouco tempo?
Na verdade, só os partidos que mudaram, mas meu pensamento é o mesmo, que é lutar por quem mais precisa, ou seja, pela minoria. Mas o Estado foi testemunha da minha saída do PSDB. Na época, fui perseguido internamente por ter votado na governadora Roseana. Hoje, o PSD é um partido que não tem representação nem federal e nem estadual.
-Em 2010, seu pai, Fufuca Dantas, teve problemas com a justiça e você acabou sendo o candidato. Depois de resolvida a questão, você já estava eleito. Sempre gostou de Política ou teve aquele velho empurrão do pai?
Sempre acompanhei meu pai, desde criança. Até a profissão que escolhi, que foi a medicina, foi pensando na Política, pois ajudar os outros é a minha maior missão. Tive muita ajuda do meu pai e tenho até hoje, mas acredito que minha vontade pessoal de entrar na política foi o principal agravante para eu poder sair candidato.
– No pleito de 2010, você obteve 32. 628 votos. Já em 2014, foram computados quase 57 mil votos a seu favor. Um aumento de 24 mil votos, o que equivale a 42,57%. A que se deve esse diferencial?
Hoje todo mundo usa um nome novo, novidade, jovem, com qualidade, mas nem todo mundo recebia como qualidade. Até porque a juventude era equiparada com a inconsequência, irresponsabilidade. A população não tinha entendimento que precisávamos dar uma oxigenada na política. Em 2010 começou essa renovação na Assembleia Legislativa e 2014 foi a da Câmara federal. Hoje, a população já captou essa mensagem. Não tive padrinhos fortes e nem estruturas milionárias. Então, minha única opção para me manter na política, foi me dedicar a quem me elegeu, e assim o fiz. Todos os municípios os quais fui votado em 2010, e nesse ano minha votação aumentou nessas mesmas cidades. Política se faz no dia a dia, e não somente de 4 em 4 anos.
– Em Alto Alegre do Pindaré, seu reduto eleitoral você obteve mais de 5 mil votos. Seria aí uma possibilidade para uma campanha de prefeito em 2016?
Comecei na política com o sonho de ser prefeito em Alto Alegre do Pindaré. Acho que poderei contribuir sim como prefeito, mas o momento não é agora. Tenho um momento de maturidade política que eu posso ajudar muito mais minha cidade em Brasília , do que estando diretamente lá. Portanto, não serei candidato a prefeito, mas apoiarei alguém apresentando essa ideia, do fortalecimento, pois quando você tem um prefeito e um deputado federal alinhados, é muito mais fácil de trazer recursos, e consequentemente, se desenvolver. Além do mais, não posso abandonar quase 60 mil amigos que me confiaram esse mandato.
– Neste pleito de 2014, qual foi sua posição real em relação ao Governo do Estado, e de que forma você vai se relacionar com o governo Flávio Dino?
Votei em Lobão Filho, não fiquei em cima do muro em momento algum, pois uma das coisas que eu sempre tive foi posicionamento. A população queria mudança e a maioria votou no Flávio Dino. Minha postura em relação ao governo Dinista é de completo respeito, irei cobrar o que tiver de cobrar, defender o que tiver de defender, e elogiar o que tiver de elogiar. Não farei uma oposição burra, sem argumentos. A população já mostrou que não quer mais palavras, e sim, ações.
– O seu slogan de 2014 foi “Vamos construir juntos boas ideias”. De que maneira você pretende começar a construir essas boas ideias com os seus eleitores?
O meu mandato é um elo de ligação entre a população e a câmara federal. A população reclama demais da ausência do deputado federal, do senador, e diante disso, quero aproximar as pessoas do meu gabinete. E é também por conta disso que vou fazer esse elo de ligação para construirmos boas ideias, pois não se constrói projetos e nem ideias, dentro de gabinete. Você resolve escutando a população, conversando nas ruas e procurando ideias. Um governo que não se comunica, que não atende ninguém, é findado ao fracasso. Peço que a população também me ajude e que me procure para construirmos mais boas ideias e principalmente, tentar executá-las.
Dando continuidade as entrevistas com os eleitos de 2014, o Blog da Cristiana França conversou com o deputado federal eleito pelo PEN, atual deputado estadual e formando em Medicina, André Fufuca. Durante a entrevista, Fufuquinha, que é o segundo deputado federal mais jovem do País, com apenas 25 anos, confidenciou ao blog o sonho de ser prefeito do seu município, Alto Alegre do Pindaré, afirmou que vive uma maturidade política, e garantiu ser um político de posicionamento, independentemente da situação. Confira abaixo os principais pontos da entrevista com o deputado.
– Em quatro anos de vida pública, você já passou pelo PSDB, PSD e PEN. Qual o motivo de tanta mudança em tão pouco tempo?
Na verdade, só os partidos que mudaram, mas meu pensamento é o mesmo, que é lutar por quem mais precisa, ou seja, pela minoria. Mas o Estado foi testemunha da minha saída do PSDB. Na época, fui perseguido internamente por ter votado na governadora Roseana. Hoje, o PSD é um partido que não tem representação nem federal e nem estadual.
-Em 2010, seu pai, Fufuca Dantas, teve problemas com a justiça e você acabou sendo o candidato. Depois de resolvida a questão, você já estava eleito. Sempre gostou de Política ou teve aquele velho empurrão do pai?
Sempre acompanhei meu pai, desde criança. Até a profissão que escolhi, que foi a medicina, foi pensando na Política, pois ajudar os outros é a minha maior missão. Tive muita ajuda do meu pai e tenho até hoje, mas acredito que minha vontade pessoal de entrar na política foi o principal agravante para eu poder sair candidato.
– No pleito de 2010, você obteve 32. 628 votos. Já em 2014, foram computados quase 57 mil votos a seu favor. Um aumento de 24 mil votos, o que equivale a 42,57%. A que se deve esse diferencial?
Hoje todo mundo usa um nome novo, novidade, jovem, com qualidade, mas nem todo mundo recebia como qualidade. Até porque a juventude era equiparada com a inconsequência, irresponsabilidade. A população não tinha entendimento que precisávamos dar uma oxigenada na política. Em 2010 começou essa renovação na Assembleia Legislativa e 2014 foi a da Câmara federal. Hoje, a população já captou essa mensagem. Não tive padrinhos fortes e nem estruturas milionárias. Então, minha única opção para me manter na política, foi me dedicar a quem me elegeu, e assim o fiz. Todos os municípios os quais fui votado em 2010, e nesse ano minha votação aumentou nessas mesmas cidades. Política se faz no dia a dia, e não somente de 4 em 4 anos.
No dia 7 de dezembro, os mais de dois mil eleitores da cidade terão que voltar às urnas. A decisão foi anunciada pela Justiça Eleitoral mais de dois anos depois das últimas eleições municipais. A nova disputa é porque Terezinha do Carmo Salesse do PTB, eleita com a maioria dos votos, teve os direitos políticos cassados com base na Lei da Ficha Limpa. Não é primeira vez que Bento de Abreu vive a mesma situação. Em 2004, a mesma Terezinha Salesse foi cassada por compra de votos. Por hora, ela está proibida de concorrer na nova eleição.
