Nos dois momentos em que esteve presente na tribuna da Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira (10), o deputado estadual Rafael Leitoa, pronunciou-se em defesa dos moradores da Região dos Cocais.Em sua primeira fala, Rafael apresentou dados estatísticos sobre os acidentes graves e com vítimas fatais, na BR 316, trecho entre Timon e Caxias; e cobrou celeridade para que as obras sejam iniciadas. No outro momento, o deputado defendeu a criação do Núcleo de Inteligência da Polícia Civil e da Delegacia de Narcóticos, ambas em Timon, e que buscam um combate mais efetivo contra a criminalidade da cidade.
De acordo com dados da Polícia Rodoviária Federal foram 288 acidentes, em 2014, com 51 feridos graves e 38 mortes. Diante desses fatos, o deputado Rafael lembrou que a duplicação da BR 316, assim como a criação de um Anel Viário na zona urbana de Timon, são de fundamental importância para proteger a vida de quem trafega diariamente por aquela rodovia.
O parlamentar afirmou que permanecerá atento às ações referentes à duplicação da BR 316, pois se trata de uma preocupação antiga e pessoal. Rafael Leitoa informou que está aguardando que Governo Federal realize imediatamente a duplicação, lembrando que, só assim, será evitado que mais vidas sejam perdidas, tanto na zona urbana de Timon, quanto no trecho de ligação à cidade de Caxias.
Rafael Leitoa retornou à tribuna para falar sobre as Indicações de sua autoria, publicadas hoje (10) no Diário Oficial da Assembleia Legislativa. As Indicações encaminham expedientes ao secretário de estadual de Segurança, Jeferson Portela, solicitando a criação do Núcleo de Inteligência da Polícia Civil no município de Timon e a Delegacia de Entorpecentes na naquele município.
O deputado estadual Cabo Campos (PP). comemorou a aprovação, pelo plenário da Assembleia Legislativa, do projeto da “CNH Jovem”, que determina que jovens entre 18 e 21 anos que tenham cursado as três últimas séries do ensino médio em escola pública, concorrerão a isenção nos custos de cursos teóricos e práticos e nas taxas de emissão de Permissão para Dirigir (PD) e Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Deputado Cabo Campos (centro), ladeado pela secretária de Juventude do Estado, Tatiana Pereira e do diretor geral do Detran, Antônio Nunes
“Fico feliz que um projeto como esse, que tem em sua essência a inclusão social, tenha sido aprovado por unanimidade nessa casa. A nossa juventude, hoje tão vitimizada pelas desordens sociais, necessita de projetos como esse. Aos jovens, que a Bíblia fala como pessoas fortes, parabenizo e reafirmo também nosso compromisso com todos”, afirmou o parlamentar.
O deputado falou ainda de duas indicações de sua autoria, relacionadas ao Colégio Militar Tiradentes e do Corpo de Bombeiro, por meio das quais solicita a implantação dos colégios militares em polos importantes do estado, como Imperatriz e Pinheiro.
“Essas duas indicações que apresentamos são fundamentais para a melhoria educacional do nosso estado. O Colégio Militar é o quinto que mais aprova para o Enem e entre as escolas públicas é o primeiro. Estamos solicitando a expansão dessas escolas, para as cidades de Imperatriz e Pinheiro. O resultado será um salto na qualidade da educação no Maranhão”, enfatizou.
O governador Flávio Dino confirmou em seu twitter, que as obras mal executadas pelo governo anterior estão dando problemas em todo o Estado. A afirmação não causa espanto, pois é só trafegar pelo Maranhão como um todo, que qualquer cidadão já percebe de imediato tal absurdo. O chefe do executivo estadual garantiu que cobrará os devidos reparos das construtoras responsáveis. Em resposta ao governador, o titular da Infraestrutura do Estado, Clayton Noleto, disse que já existem comissões que estão vistoriando essas obras em todo o Estado. E que a hora agora realmente é de cobrar as responsabilidades. Te cuida, Roseana!
O Governo do Maranhão vai realizar concurso para a Procuradoria Geral do Estado, que deve abrir 30 vagas. O regulamento que disciplina as regras do concurso foi divulgado na última quarta-feira (25), no Diário Oficial do Estado. A resolução de nº 015/2015, que trata das regras pertinentes ao concurso, determina prazo de 30 dias para inscrição com possibilidade de prorrogação por igual período.
A medida faz parte da política de fortalecimento das carreiras típicas de Estado defendida pelo governador Flávio Dino. Pelo regulamento do concurso será necessário apresentar, na data da posse, a comprovação de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e demais exigências contidas na lei. Entre os requisitos para participação no concurso está o diploma de bacharel em Direito, a ausência de antecedentes criminais e não ter sofrido no exercício das funções públicas penalidades pela prática de atos desabonadores.
O concurso terá a realização de provas subjetiva e objetiva, prova oral e prova de títulos. A validade do certame será de dois anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado. Com a realização do concurso, o Governo do Maranhão atende a uma reivindicação feita ao longo de vários anos pela Associação Estadual dos Defensores Públicos e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Estas instituições já haviam solicitado à gestão anterior a realização de um concurso para sanar a carência de vagas da Procuradoria Geral do Estado, mas o pleito não foi atendido.
Uma das medidas iniciais tomada pelo governador Flávio Dino, no sentido de ampliar a área de atuação da PGE, foi a Medida Provisória 185, que autoriza a defesa de membros das Polícias Civil, Militar e do Corpo de Bombeiros pela PGE, em casos em que se fizer necessária a representação, e em razão do exercício da atividade profissional.
O deputado estadual Marco Aurélio se manifestou contra a postagem preconceituosa da gaúcha Isabela Cardoso, que usou sua página pessoal para atacar o Maranhão, mais precisamente a cidade de Imperatriz. Isabela disse que a cultura do maranhense é “horrível” e classificou o carnaval como “lixo”. Pensando tudo isso do Maranhão, Isabela ainda morou em Imperatriz por um ano e sete meses, agora que o marido ficou desempregado, cospe no prato que comeram juntos. Lamentável.
Nesta segunda-feira começa o período de entrega das declarações de Imposto de Renda referentes ao ano de 2014. Declarar gastos com saúde, instrução e dependentes é uma forma de reduzir o imposto a pagar ou aumentar a restituição. Mas é preciso cuidado com as informações inseridas: a Receita Federal está cada vez mais atenta aos valores e à documentação enviada e mais brasileiros podem cair nas garras do leão. Para quem opta pelo modelo de declaração simplificado, o limite de dedução é de R$ 15.880,89. Já para os que têm dependentes e muitos gastos, de soma superior ao limite do modelo simples, a declaração completa é mais vantajosa. Nesse caso, uma nova exigência da Receita é que todos os dependentes com mais de 16 anos tenham número do Cadastro de Pessoa Física (CPF). Este ano, é possível deduzir, automaticamente, R$ 2.156,52 por CPF, e não há limites para a quantidade de dependentes. Entram na lista de dependentes cônjuges; filhos e enteados de até 21 anos — prazo prolongado até os 24 se estiverem estudando; pais, avós e bisavós com rendimentos de até R$ 21.453,24.
Fora isso, só podem ser descontados os gastos em caso de guarda judicial do familiar em questão, como sobrinhos, netos e irmãos. Segundo Antonio Teixeira, consultor tributário da IOB Sage, um erro bastante frequente é não declarar a renda dos dependentes, por menor que seja. “Esquecer de informar rendimentos e transações é um dos maiores problemas dos contribuintes e pode acabar levando-os à malha fina. Tudo que os dependentes receberam em 2014, até uma bolsas de estágio, deve ser informado à Receita”, aconselha.
Para aproveitar os demais abatimentos possíveis, os especialistas indicam que os contribuintes usem o tempo a favor: que tenham calma na hora de preencher os dados e juntem os recibos das despesas com antecedência. “Um dígito errado, mesmo que a diferença seja de centavos, conta como informação imprecisa”, alerta Rogério Kita, sócio-diretor da NK Contabilidade. Foi o que ocorreu com o aposentado Orlando Galdiano, de 49 anos, quando fez a primeira declaração do IR: devido a alguns centavos, os rendimentos declarados estavam distintos dos informados pela fonte pagadora. Atualmente, Galdiano se cerca de cuidados para não cair na malha fina. “Peço todos os recibos de consultas médicas e de gastos com o curso de graduação do meu filho, que declaro como dependente, e tento me preparar antes. Costumo declarar no meio do prazo, porque já precisei solicitar uma informação perto da data-limite e tive problemas”, conta.
ALÉM DO NORMAL
O especialista Rogério Kita aconselha ainda os contribuintes a tomarem cuidado com gastos médicos muito altos, que fogem do padrão dos anos anteriores: “Se houver uma divergência muito grande entre pagamentos e rendimentos, a Receita pode chamar o contribuinte para explicação. Valores de cirurgia, por exemplo, são muito altos, e é importante guardar a documentação para apresentar nesses casos de esclarecimento”. Podem ser deduzidos os gastos com saúde relacionados a consultas a médicos e dentistas, hospitais, internações, exames, próteses ortopédicas e convênios. Não há limite para abatimentos de saúde do declarante e dos dependentes. Entretanto, nem todas as despesas relacionadas podem ser declaradas – medicamentos que não estejam no recibo do hospital, óculos, aparelhos ortodônticos e cirurgias plásticas estéticas, por exemplo, não entram na conta. Caso o declarante pague o plano de saúde dos dependentes, o valor proporcional de cada CPF deve ser discriminado na declaração, com base nos informes enviados pelos convênios. E atenção: o contribuinte que recebeu reembolso do plano de saúde deve informar tanto o gasto médico que teve quanto o ressarcimento recebido.
Valores destinados à instrução podem ajudar na redução do imposto a ser pago, como mensalidade de creches, escolas, cursos técnicos e profissionalizantes, graduações, pós-graduações e especializações. Entretanto, os gastos com cursos de idiomas estrangeiros, preparatórios em geral (pré-vestibular e concursos), aulas de música, dança e corte e costura não são dedutíveis, e há um limite individual anual de R$ 3.375,83, seja para os dependentes ou para o declarante. A publicitária Ana Teresa Cauhi, de 52, vai declarar este ano as despesas com o curso técnico da filha, que tem 19 anos e entra como dependente. Ana já está preparada para ficar quite com a Receita nos primeiros dias do período: “Não gosto de deixar nada para cima da hora. Tento recolher os documentos das minhas despesas antes para enviar sempre com um prazo folgado”, conta.
PENSÕES
A pensão alimentícia também é uma despesa dedutível por quem a paga, mas de acordo com os especialistas é comum trazer dores de cabeça para os declarantes. “Lidamos muito com esse problema: os pais da criança reajustam a pensão de acordo com gastos que crescem todos os anos, como escolas, por exemplo, e informam esse valor atualizado na declaração”, conta Francisco Arrighi, diretor-presidente da Fradema Consultores Tributários. O especialista alerta que os contribuintes devem informar apenas o valor determinado judicialmente, não o decidido em acordo informal entre as partes.
Outro gasto que abre possibilidade para deduções é a doação a fundos, mas somente àqueles que são cadastrados pela Receita. “Contribuições a entidades filantrópicas quaisquer não podem ser deduzidas”, lembra Arrighi. Apenas os Fundos controlados pelos conselhos municipais, estaduais, distrital e nacional dos direitos da criança e do adolescente; do idoso; e do incentivo a cultura, entre alguns outros, geram o desconto de ate 6% sobre o IR devido.
Fonte : O Imparcial
Este ano começou com muitas notícias positivas para o Maranhão, como a posse do nosso governador Flávio Dino enchendo de esperanças o coração de milhões de maranhenses e também de todo o Brasil que torce por nosso estado. Menos de 100 dias depois de sua posse já somos capazes de enumerar uma lista enorme de feitos inéditos que nos dão a certeza de que Flávio fará o melhor governo da história do Maranhão. Mas tivemos uma notícia triste neste início de ano, que foi a suspensão da construção da refinaria da Petrobras em Bacabeira. Uma obra importante, muito propagandeada por governos anteriores, infelizmente sem o verdadeiro empenho para que saísse do papel.
Acredito que ainda conseguiremos reverter essa decisão da Petrobras e, por isso, meu primeiro ato como deputado federal foi protocolar um pedido de informações à empresa sobre o estudo técnico que apontou a inviabilidade de construção da refinaria. Acredito que esse documento tem de ser público para que, com técnicos especializados, possamos analisar se realmente não é viável a sua construção.
Eu tenho convicção de que ela é viável e necessária. O Brasil precisa aumentar sua capacidade de refino de petróleo, atualmente muito concentrada no Sudeste, o que eleva o custo-país ao dispender muitos recursos no transporte do combustível daquela região para Norte e Nordeste. O Maranhão possui uma localização geográfica estratégica que, aliada à capacidade do Porto de Itaqui, faz de nosso estado o ponto ideal para construção de uma unidade de refino que possa abastecer, por via marítima, a maior parte dos estados do Norte e Nordeste.
Esta semana que passou, o governador Flávio Dino esteve em Brasília, em uma série de encontros com ministros, que certamente trarão muitos benefícios para nosso estado. Na reunião principal, com a presidenta, nosso governador colocou a questão da refinaria para Dilma e pediu uma audiência com o novo presidente da Petrobras para tratar do tema.
Na Câmara, destaquei que uma Medida Provisória assinada pela presidenta Dilma em 2 de janeiro, portanto com efeito de lei, abre crédito especial à União. Entre os recursos, estão especificados R$ 460 milhões para a Petrobras investir nas obras em Bacabeira. Não posso acreditar que uma MP assinada pela presidenta seja anulada por um balancete de Petrobras.
Entendemos que a Petrobras tenha que ter adiado o projeto, em meio a um cenário internacional de incerteza econômica e pela necessidade da empresa ajustar as contas após a descoberta de um milionário esquema de corrupção envolvendo empreiteiras e funcionários.
Mas tenho convicção de que essa importante obra será retomada pois é necessária para o Brasil. E trará muitos benefícios não só à cidade de Bacabeira, como a todo o estado. A cidade possui uma ótima posição geográfica, próxima à ferrovia e a duas rodovias, tendo fácil acesso ao interior do Maranhão e outros estados, bem como ao Porto de Itaqui. Comprometo-me a trabalhar intensamente em meu mandato na Câmara para fazer valer esse investimento em nosso estado.
Rubens Pereira Jr é advogado, deputado federal e vice-líder do PCdoB na Câmara.
Artigo publicado originalmente no Jornal Pequeno em 28/fev
Artigo publicado originalmente no Jornal Pequeno em 28/fev
