Na tarde desta sexta-feira (20), foi registrado um desabamento em uma construção na Av. Daniel de La Touche, no bairro Cohama. O acidente segundo informações de testemunhas deixou cinco pessoas feridas e uma morta.
A queda foi de um dos pisos da estrutura do prédio, no momento que os trabalhadores concretavam uma laje. A obra é de responsabilidade da SPE Prisma Construções e Incorporações.
Quem teve escoriações foi encaminhado para um hospital particular de São Luís, por orientação da empresa responsável pela obra.
O operário morto foi identificado como Antônio Fontenelle do Nascimento Júnior, 27 anos, segundo informações do Corpo de Bombeiros.
Ambulâncias foram direcionadas para o local. O trânsito na região em que aconteceu o acidente ficou lento, causando congestionamento no sentido Cohama/Olho D’água. Ainda não se sabe o motivo do acidente. A causa do desabamento será investigada pelo CREA-MA.
Para procurador da Câmara, Cláudio Cajado, Cid cometeu crime de responsabilidade.
O procurador da Câmara, Cláudio Cajado (DEM-BA), deu entrada nesta quinta-feira (19), na Justiça Federal de Brasília, com uma ação de reparação por danos morais contra o ex ministro da Educação, Cid Gomes. Cajado também protocolou uma representação, dirigida ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na qual pede que Cid seja acionado judicialmente por três condutas ilícitas.
A primeira por ato que, no entendimento da Câmara, configura crime de responsabilidade (artigo 50 da Constituição Federal): ao deixar de cumprir norma legal expressa no momento em que saiu antecipadamente do Plenário da Câmara dos Deputados, antes de responder a todas as perguntas dos parlamentares inscritos.
A segunda conduta irregular, conforme a representação, por condescendência criminosa (artigo 20 do Código Penal). Se tinha ciência de fatos irregulares, cometidos por eventuais deputados achacadores, caberia a Cid representar ao Ministério Público a esse respeito, sob pena de auto-incriminar-se por omissão.
Ainda na representação, o procurador da Câmara acusa Cid Gomes de ter ferido o artigo 11 da Lei de Improbidade ao faltar com o cumprimento dos princípios de lealdade e honestidade. No documento, ele recomenda que o juiz determine o valor de eventual indenização e que ela seja convertida ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A Procuradoria da Câmara é o órgão encarregado de defender a instituição em demandas judiciais.
Tudo pronto para o maior festival de música sertaneja, o Villa Mix, evento já conhecido no país inteiro. A festa, que começa as 16h deste domingo (22), contará com atrações de renome nacional, como a dupla sertaneja mais badalada do momento, Jorge e Mateus; o forrozeiro mais querido e animado do Brasil, Wesley Safadão & Garota Safada; As Coleguinhas forrozeiras, Simone & Simária e os astros do Arrocha, Israel Novaes e Cristiano Araújo, que prometem não deixar ninguém parado. A expectativa para a festa é grande entre os maranhenses, visto que o evento tem como marca registrada a qualidade nas atrações e programação seguida à risca. Em São Luís, a organização do evento está a cargo da Alegria Produções, empresa já consagrada no mercado maranhense por sua credibilidade e confiança nos eventos que produz.
A primeira fase do Mutirão “Mais IDH” será concluída neste sábado (21), percorrendo nove municípios maranhenses com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Serão 12 dias de ações entre atendimentos à saúde, emissões de documentos e levantamento das necessidades de cada município. Em reunião do Comitê Gestor do Plano de Ações Mais IDH realizada, nesta quinta-feira (19), no Palácio dos Leões, foi apresentado o monitoramento das ações feitas pelas Secretarias de Estado parceiras no programa.
“Constatamos que há uma enorme necessidade de serviços públicos básicos na área da saúde, a exemplo do município de Lagoa Grande onde foram mais de 1.800 atendimentos. Diante desta realidade o mutirão é uma ação necessária e nós vamos agora preparar o segundo ciclo contemplando outros 10 municípios” destacou o governador Flávio Dino.
Entre as cidades contempladas com esse primeiro ciclo do mutirão está o município de Fernando Falcão, que segundo levantamento recente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), tem o pior IDHM do estado (0, 443) e o segundo pior do país, perdendo apenas para o município de Melgaço, do interior do Pará.
O secretário do Trabalho e Economia Solidária, Julião Amin, apresentou o levantamento feito no município e encontrou uma população de aproximadamente 9.241 com 16% vivendo na zona urbana e a maioria, 84%, na zona rural. “No município não possui padaria, sorveteria e lanchonete, a energia elétrica é oscilante o que acaba prejudicando o funcionamento do poço artesiano e a água não chega todos os dias às casas”, afirmou o secretário. O objetivo agora é avançar na capacitação e economia solidária para incentivar o emprego e renda.
Na reunião, o coordenador do Comitê Gestor do Plano de Ações do ‘Mais IDH’ destacou que as emissões de documentos estão na escala de milhares, números que vão ser apresentados na próxima semana, depois que for concluído o mutirão e quando serão fechados todos os levantamentos das secretarias.
O que chamou atenção, segundo o coordenador, foi o alto número de pessoas que procuraram atendimento médico revelando a necessidade de melhorias no sistema básico de saúde. Diante desta realidade cada ação das secretarias vai ser planejada a partir desta primeira etapa. “As equipes do governo todas caíram em campo e tiveram contato direto com a realidade de cada município e isso permitiu não só promover as ações, mas nos permitiu, também, pensar a melhor forma de realizar a segunda etapa do mutirão”, pontuou o coordenador.
O deputado estadual Cabo Campos (PP) esteve na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), onde se pronunciou em defesa do Ciclo Completo e pela Desmilitarização da polícia. Na oportunidade, o parlamentar pediu urgência para aprovação das matérias que trarão eficiência à polícia.
“Gostaria de pedir urgência para essas matérias porque vão trazer economia e resultados qualitativos à nossa Polícia. O ciclo completo é uma modalidade adotada em quase todos os países, com exceção do Brasil, Cabo Verde e Guiné Bissal. É impossível haver hoje, em pleno século XXI, duas polícias, uma fazendo o policiamento ostensivo e outra fazendo a investigação. Creio que todas as polícias devem estar irmanadas e podem fazer esse serviço com muito mais eficiência” afirmou.
O ciclo completo de polícia consiste na atribuição à mesma corporação policial das atividades repressivas de polícia judiciária ou investigação criminal e da prevenção aos delitos e manutenção da ordem pública, realizadas pela presença ostensiva uniformizada dos policiais nas ruas. Essas atribuições conjuntas são executadas de forma descentralizada por repartições policiais, em geral, delegacias de polícia (ou órgãos equivalentes dos diversos países), que se constituem nas responsáveis pelo controle da incidência criminal de determinadas áreas geográficas.
Campos ainda tratou da proposta de desmilitarização da polícia com base na mudança da Constituição, por meio de Emenda Constitucional, de forma que polícias Militar e Civil constituam um único grupo policial, e que todo ele tenha uma formação civil.
“Essa divisão atual é péssima para o país do ponto de vista operacional, pois gasta-se em dobro e é ruim para o policial que precisa optar por uma das carreiras”, explica Cabo Campos.
Uma das críticas feitas à militarização da polícia é o treinamento a que se submetem os policiais militares. “Para nós, que estamos lá na base, a única coisa que a gente sofre com a militarização é a opressão. Com a desmilitarização nós vamos ter humanidade nos quartéis. A militarização traz para a sociedade o prejuízo de o militar ver na sociedade o inimigo. E o nosso inimigo não é a sociedade, o nosso inimigo é a criminalidade” declarou Campos.
O vice-líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, Rubens Pereira Jr (MA), tomou posse nesta quinta-feira (19/mar) da Comissão Especial que vai analisar propostas para modernizar a Lei 8.666. Conhecida como Lei de Licitações, ela determina as regras para compras e contratações pelo serviço público em todas as instâncias da federação.
“Atualmente, muitas licitações estendem-se por meses, por vezes, retardando o início de obras essenciais, o que só prejudica a população”, destacou Rubens Jr. “Por outro lado, essa agilização não pode ocorrer ao custo de afrouxar as amarras que previnem fraudes”.
A comissão tem um desafio gigantesco à frente, na visão de Rubens Jr. “emos de, ao modernizar a lei, garantir agilidade aos processos ao mesmo tempo em que se aperta o cerco aos fraudadores”, afirma.
Histórico
Criada em 1993, a lei estabelece normas gerais sobre contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Na visão de Rubens Jr, a lei está defasada e precisa com urgência de atualização. “O povo clama há anos por uma celeridade do serviço público ao mesmo tempo em que exige que se fechem as portas da corrupção”, concluiu.
As atividades em comemoração ao Dia da Mulher, realizadas pela Prefeitura de Governador Nunes Freire, ainda repercutem na cidade. O dia 08 de Março ficará marcado na memória das mulheres nunes freirenses como um dia festivo e único, onde a população feminina pôde vivenciar momentos alegres, sendo presenteadas com serviços de beleza, dança, brindes e muito aprendizado. Tudo devidamente organizado pela titular da Secretaria Municipal de Assistência Social, Ritalice Dantas, que, como sempre, fez questão de acompanhar de perto todos os detalhes, para que o evento destinado as mulheres fosse como acabou sendo, inesquecível. Confira no vídeo como foi o dia mais cor de rosa do ano, em Governador Nunes Freire, com total apoio da administração Marcel Curió.
O Banco Bradesco terá que indenizar em R$ 10 mil e restituir em dobro os valores cobrados indevidamente a uma aposentada com o desconto em parcelas mensais do seu benefício previdenciário. A decisão é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJMA), que manteve sentença do Juízo da 2ª Vara da Comarca de João Lisboa.
Na ação a aposentada ressalta que não contratou o referido banco, informação verificada pelo relator do processo, desembargador Ricardo Duailibe, que reconheceu a ilegalidade dos descontos mensais realizados no benefício previdenciário da autora.
Para o magistrado, o Bradesco não apresentou nenhum documento que demonstrasse a existência e validade do referido contrato, restringindo-se a afirmar que o mesmo teria sido efetivamente firmado.
Em sua defesa, o Bradesco alegou que não houve exposição de qualquer vexame, abalo, dor, constrangimento ou angústia que caracterizassem e evidenciassem o dever de indenizar. Assegurou que agiu com a mais absoluta boa-fé, ao efetuar os descontos referentes ao empréstimo que se configuram validamente contratado.
Os argumentos da instituição financeira não convenceram o desembargador Ricardo Duailibe. Para o magistrado, o banco agiu com culpa, ao realizar o desconto no benefício da aposentada sem que existisse um vínculo contratual, devendo ser mantida a sentença para condenar o réu ao pagamento em dobro dos valores indevidamente descontados de seus proventos e que serão apurados em liquidação de sentença.
De acordo com o relator, o valor da indenização se mostra razoável e proporcional à justa reparação do prejuízo, a teor do artigo 944 do Código Civil, observando-se, sobretudo, a capacidade econômica das partes e as circunstâncias do caso concreto, de forma que a referida condenação não se traduz em enriquecimento sem causa.
O deputado Professor Marco Aurélio (PCdoB), registrou na sessão desta quinta-feira (19), a Audiência Pública que vai acontecer amanhã, às 9hs, na Secretaria de Estado de Segurança Pública, onde será debatida a instalação da Delegacia de Proteção da Criança e do Adolescente, na cidade de Imperatriz.
Na oportunidade, estarão presentes o secretário Jefferson Portela; o delegado geral da Polícia Civil, Augusto Barros; o juiz da Vara da Infância, da comarca de Imperatriz, Delvan Tavares; o prefeito Sebastião Madeira; os representantes do Ministério Público, do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescentes e vereadores.
“Nós teremos uma audiência bastante ampliada, por isso convido os deputados que acharem pertinente esta luta, a reforçarem esta causa que não é de somente de um deputado, mas da região tocantina”, acentuou o deputado.
CALÇADÃO
O deputado também comunicou que na próxima segunda-feira (23) dará entrada a uma proposição dispondo sobre o reordenamento do calçadão de Imperatriz. A proposta é no sentido de se fazer uma cobertura no local que é considerado o maior centro de compras daquela cidade. Segundo ele, essa é uma reivindicação antiga dos setores ligados à Associação Comercial e da Associação dos Lojistas do Calçadão.
“O calçadão de Imperatriz precisa de um remodelamento, pois é uma causa antiga dos segmentos classistas do comércio de Imperatriz. A cobertura iria garantir uma infraestrutura melhor, mais acolhedora e condições de atrair, cada vez mais, os consumidores para aquele grande centro de compras”, afirmou o professor Marco Aurélio, afirmando que vai buscar apoio junto ao governo do Estado.
BRASÍLIA – O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), informou nesta quarta-feira que recebeu um telefonema do ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, avisando que Cid Gomes foi demitido do Ministério da Educação. Logo depois, o Palácio do Planalto confirmou que o ministro pediu para sair, e que a presidente Dilma Rousseff aceitou o pedido.
— Acabei de receber um comunicado do ministro Mercadante que Cid Gomes foi demitido — disse Eduardo Cunha no plenário.
Cid Gomes enfrentou o Plenário da Câmara nesta quarta e repetiu, diante de cerca de 300 parlamentares, que há achacadores entre os deputados, criando assim mais um embate entre o governo e o Congresso. No fim da sessão, após discutir com o deputado Sérgio Zveiter (PSD-RJ), o presidente da Câmara, Eduardo Cunha(PMDB-RJ), cortou o microfone do ministro, e disse que a Casa não poderia ser desrespeitada. Cid, então, deixou o plenário.
Antes, o líder do PMDB, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), afirmou que, caso o ministro da Educação, Cid Gomes, permanecesse no governo, seu partido deixaria a base de apoio à presidente Dilma Rousseff. Picciani, que havia cobrado, da tribuna, a demissão de Cid, voltou a afirmar, em entrevista, ele não teria condições de permanecer na função.
— Caso permaneça ministro do governo, não há espaço para nosso partido na base. Não participaremos de nenhuma reunião com ele — afirmou.
Perguntado se isso se tratava de um recado à presidente, Picciani foi taxativo:
— A fase de recados já passou. Estamos fazendo uma afirmação. Ele não tem condição moral para ficar.
Cid deixou o plenário da Câmara antes chegasse ao fim a sessão para que prestasse esclarecimentos. O deputado Sérgio Zveiter (PSD-RJ) da tribuna chamou o ministro de palhaço. Cid pediu respeito:
— O senhor me respeite.
Mas o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), cortou a palavra de Cid.
— V. Excia. não é parlamentar para usar da palavra.
Depois dessa intervenção, Cid se retirou.
Numa saída tumultuada, ao ser questionado se deixaria o Ministério, Cid não disse se pediria demissão:
— A presidente Dilma resolverá. O lugar é dela, sempre foi dela e eu aceitei para servir porque acredito — afirmou.
— Se eu fosse pedir demissão, não poderia, por dever de ética, antecipar essa possibilidade. Seria uma descortesia com quem me convidou.
CUNHA PROCESSARÁ CID GOMES
No final da sessão desta quarta-feira, Eduardo Cunha afirmou que a presidência da Câmara irá entrar com uma ação contra Cid Gomes. O peemedebista também afirmou que irá pedir a abertura de um processo contra o ministro em seu nome:
— Não vou admitir que alguém que seja representante do poder Executivo, agrida não só essa casa, como ainda volte aqui e reafirme as ofensas.
