O governador Flávio Dino ressalta que a democratização da informação é necessária para que aconteça de forma singular a liberdade de expressão. “Precisamos garantir a pluralidade dos meios de expressão para todos e não apenas que alguns tenham vozes. A rádio é um meio de comunicação amplo e que a população pode ter acesso facilmente. O governo está investindo na Timbira como uma extensão da voz do povo”, afirma o governador.
O incentivo à participação popular será reforçado em programas como ‘A voz da manhã’, ‘Comunidade interativa’ e ‘Revista da noite’, sendo que este último terá uma dedicação especial à interação com ouvintes do interior do estado. O jornalismo estará presente ao longo da programação diária com correspondentes de rádios do estado, participação ao vivo de repórteres e muita informação.
“A reestruturação da Rádio Timbira é mais um compromisso do governador Flávio Dino com a população maranhense. Um passo importante para fortalecermos a comunicação pública no Estado e estabelecermos diálogo permanente com a população”, explica o secretário de Estado da Comunicação Social, Robson Paz.
A Fundação Municipal de Cultura de São Luís emitiu nota sobre o lamentável episódio ocorrido durante o concurso da nova corte momesca do ano de 2015, onde um dos participantes não aceitou o resultado e promoveu uma verdadeira baderna, com agressões verbais e físicas. Um verdadeiro absurdo. Sobre o assunto, a Func emitiu nota oficial, lamentando o ocorrido.
Veja abaixo a nota emitida pela Fundação:
“A Fundação Municipal de Cultura (Func), lamenta o tumulto provocado ao final do concurso da corte, promovido pelo candidato Vitor Mendes, e reitera a lisura do certame, bem como a competência do júri técnico escolhido.
O presidente da Func, Marlon Botão, garantiu a tranquilidade e o reforço da segurança nos próximos bailes para a realização de um Carnaval com alegria e paz”.
– Não bastasse o rombo nas contas públicas deixado pela antecessora, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), deparou-se com mais um grave e surpreendente problema administrativo, ao encerrar seu primeiro mês de mandato: a ex-governadora Roseana Sarney não quitava as despesas com energia dos órgãos públicos havia meses e o Estado deve R$ 30 milhões à companhia elétrica. A pendência se soma à dívida de R$ 1,1 bilhão herdada do governo anterior que, aos poucos, será equacionada, segundo afirmou Dino em entrevista à ISTOÉ. “É impossível que a gente corrija em 30 dias tudo de errado que fizeram em 50 anos. De qualquer forma, acabamos com o nepotismo e não há ninguém no governo ocupado em assaltar o erário público”, salientou o novo governador.
Sobre o cancelamento da obra da Refinaria Premium I, muito criticada pela oposição, Dino atribuiu a culpa ao ex-ministro de Minas e Energia Edison Lobão e ao seu padrinho José Sarney e lembrou da relação deste com Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, partícipe e delator do esquema de desvios na estatal. “Sabe Deus o que está enterrado nesse buraco da refinaria, boa coisa não é. O intermediário dos negócios com o governo do Maranhão era o notório e notável Paulo Roberto Costa. Era ele que vinha aqui. Em todas as fotos da refinaria, com Roseana, com Sarney, com Lobão, está o Paulo Roberto Costa.”

ISTO É -Um mês de governo foi tempo suficiente para o sr. conhecer a real situação do Estado?
FLÁVIO DINO – Há uma frase atribuída ao ex-ministro Pedro Malan que se aplica à realidade em que a gente se encontra: no Brasil até o passado é imprevisível. Toda semana é uma surpresa. Na terça-feira nós descobrimos que a conta de energia elétrica dos órgãos públicos não estava sendo paga havia vários meses, uma dívida de R$ 30 milhões. Não houve uma transição organizada: no meio do processo a governadora Roseana Sarney renunciou. Então, o que nós apuramos até aqui são débitos da ordem de R$ 1,1 bilhão. Nós fizemos uma economia rigorosa de custeio, seguramos a abertura do Orçamento e estamos lutando para atualizar esses débitos passados, sobretudo com os servidores e prestadores de serviço. As dívidas inadiáveis, como o empréstimo que Roseana havia feito com o Bank of America, uma parcela de R$ 110 milhões, nós pagamos neste mês.
ISTOÉ – Antes de assumir, o sr. impediu sua antecessora de fechar um contrato bilionário de terceirizados para os presídios. Qual foi a alternativa para lidar com a falta de funcionários?
FLÁVIO DINO – Vamos substituir os terceirizados por trabalhadores temporários. Mesmo pagando um salário maior, o Estado terá uma economia anual de R$ 20 milhões. Isso mostra que a terceirização é ineficiente. O passo seguinte é fazer o concurso ainda neste ano para preenchimento dos cargos de agente penitenciário. Esse é o primeiro desafio; o segundo é ampliar e melhorar os presídios. Encontramos as obras de unidades prisionais paralisadas, porque elas haviam sido contratadas com base em situações de emergência que foram decretadas no auge da crise. O presídio Timon era para ter sido concluído em outubro; o de Imperatriz, em setembro. As obras não foram concluídas. Um caminho jurídico para dar sequência às obras é a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
ISTOÉ – Por que os órgãos de controle do Estado não detectaram as irregularidades nas contas públicas durante o mandato de Roseana Sarney?
FLÁVIO DINO – Os mecanismos de controle interno, externo e as ações do Ministério Público sempre foram muito frágeis, de baixa eficácia. Estamos tentando redesenhar esses mecanismos. O governo procurou o Tribunal de Contas do Estado para fazer o treinamento dos novos servidores. Estamos apurando e encontrando absurdos. Vamos provocar o tribunal de contas, o Ministério Público. Vamos enviar tudo para que eles tomem as providências que considerarem necessárias. Há casos de total afronta à lei de responsabilidade fiscal.
ISTOÉ – O sr. recebeu críticas pela composição do secretariado. Existem parentes e apadrinhados em seu governo?
FLÁVIO DINO – Não há nenhum parente meu em nenhum cargo até o 20º grau, rigorosamente nenhum. Em relação aos secretários, o que aconteceu é que nós estamos formando equipes. As pessoas citadas como aliados são servidores de carreira de vários órgãos. O caso em que mais bateram foi o da chefe de gabinete do governador. Ela é dirigente do PCdoB há 20 anos, foi dirigente do sindicato e coordenou minhas campanhas desde 2006. É professora concursada. Ela atualmente tem relação afetiva com outro secretário. É a mesma situação da ministra Gleisi Hoffmann com o ministro Paulo Bernardo. Eu não posso punir o amor, não posso controlar a vida afetiva das pessoas. Ele a nomeou? Não, fui eu quem nomeou. Não há nenhuma violação legal. Há uma tentativa dos nossos antecessores de buscar nos igualar a eles. Eles dizem o tempo todo: nada mudou. Mas o povo está vendo, não há nepotismo no Maranhão, não há ninguém no governo ocupado em assaltar o erário público, essa é uma grande mudança. Acabamos com as quadrilhas que operavam no governo do Maranhão. Nós pegamos o portal da transparência com 40% de gastos secretos e estamos refazendo o sistema. Eles estão nos acusando de deixar o portal fora do ar durante a troca da metodologia. Mas nós estamos corrigindo uma fraude. Eles cobram, mas é impossível que a gente corrija em 30 dias tudo de errado que fizeram em 50 anos.
ISTOÉ – O cancelamento das obras da Refinaria Premium I trará prejuízos ao Maranhão?
FLÁVIO DINO – A refinaria é uma boa ideia mal executada. Que o Brasil precisa de mais refinarias não há dúvida. Que é justo e necessário que essas refinarias sejam construídas nas regiões Norte e Nordeste é indiscutível. O principal produto do complexo portuário é combustível. O Maranhão é um grande distribuidor de combustível para o Norte e o Nordeste, é um entreposto. Temos necessidade de refino, porto, ferrovias e rodovias. A própria localização geográfica do Maranhão é estratégica, pois está no meio do caminho, tem acesso direto ao Centro-Oeste via ferrovias. São muitas vantagens técnicas.
ISTOÉ – Então, por que o projeto fracassou?
FLÁVIO DINO – O problema foi a apropriação eleitoreira, a agonia do Edison Lobão e do José Sarney quando eram ministro de Minas e Energia e presidente do Senado. Forçaram a mão para que o projeto da refinaria saísse de qualquer jeito, sem projeto, sem estudo técnico. Deu no que deu. Agora eles estão querendo empurrar o problema para mim. Eu tenho que salvar a refinaria do Maranhão. Eles me cobram todo dia. O Sarney fez um artigo dizendo que o governo tem que se mobilizar. Claro que eu desejo que o Maranhão receba uma refinaria, mas quem criou o problema foram eles. Que resolvam. O certo é que enterraram R$ 1,5 bilhão aqui e ninguém sabe como e por que agora há um vazio completo. Estou esperando passar a situação de instabilidade institucional muito aguda da Petrobras, que acabou resultando nesse anúncio da saída da Graça Foster. Estou esperando as coisas se arrumarem para eu restabelecer um diálogo com a Petrobras, em outras bases, em outros termos, dessa vez como uma coisa séria. Não por acaso, o intermediário dos negócios com o governo do Maranhão era o notório e notável Paulo Roberto Costa. Era ele que vinha aqui. Em todas as fotos da refinaria, com Roseana, com Sarney, com Lobão, está o Paulo Roberto Costa. Era ele o interlocutor, ele que vinha, ele que reunia, ele que anunciava. Sabe Deus o que está enterrado nesse buraco da refinaria. Boa coisa não é.
ISTOÉ – O ex-presidente José Sarney atribuiu os cortes de verbas na fundação que guarda seu acervo a uma vingança. A instituição será fechada?
FLÁVIO DINO – O que a gente fez emergencialmente foi reduzir os gastos. Havia um comprometimento com pessoal lá que ultrapassava R$ 2 milhões. Reduzimos a folha. Agora estamos averiguando a parte estrutural do prédio. O Convento das Mercês está com risco de desabamento, várias partes estão escoradas. Não consigo entender como deixaram um prédio do século XVII naquela situação. Estamos rediscutindo o modelo da fundação. O que se referir ao mandato presidencial do senador José Sarney pode integrar o acervo da fundação. O que for estritamente pessoal não interessa para a manutenção com dinheiro público. Ele pode fazer um memorial privado, custeado com dinheiro privado.
ISTOÉ – Qual é o futuro da Fundação Sarney?
FLÁVIO DINO – Nossa proposta é que fiquemos responsáveis apenas pela guarda do que é estritamente relacionado ao período presidencial. O passo seguinte é transformá-la em uma fundação de memória republicana, e não no registro de passagem de um único político.
ISTOÉ – No Congresso, o sr. ajudava nas articulações do governo. Como analisa a eleição de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para a presidência da Câmara?
FLÁVIO DINO – Menos problemas do que se prevê. O governo continua a ter uma maioria folgada. A grande questão é a gestão dessa maioria. Há alguns anos, o PT tinha uma visão de que a chave da governabilidade é um duopólio PT/PMDB. Essa foi a estratégia do segundo mandato do Lula e do primeiro mandato da Dilma. Os conflitos e dificuldades iniciais mostram que é hora de uma visão mais aberta.
ISTOÉ – Com os desdobramentos do escândalo da Petrobras, crises hídrica e energética e um inimigo no comando da Câmara, o governo corre o risco de atravessar uma crise institucional?
FLÁVIO DINO – Crise institucional, não. Passamos por muita coisa na superação da ditadura para a democracia. Está muito claro que não há um cenário de impasse sem saída. A tendência é haver algum tipo de rearranjo, pacto entre as forças políticas. A iniciativa de abrir um diálogo com a oposição tem que partir do governo. A continuidade do clima do segundo turno não ajuda para que os problemas da população sejam resolvidos. Essa polarização sectarizada entre PT e PSDB não ajuda o Brasil. Essa é uma briga paulista que acabou se tornando uma questão nacional de um modo, a meu ver, muito artificial.
Reproduzido da Revista ISTOÉ
FLÁVIO DINO – Há uma frase atribuída ao ex-ministro Pedro Malan que se aplica à realidade em que a gente se encontra: no Brasil até o passado é imprevisível. Toda semana é uma surpresa. Na terça-feira nós descobrimos que a conta de energia elétrica dos órgãos públicos não estava sendo paga havia vários meses, uma dívida de R$ 30 milhões. Não houve uma transição organizada: no meio do processo a governadora Roseana Sarney renunciou. Então, o que nós apuramos até aqui são débitos da ordem de R$ 1,1 bilhão. Nós fizemos uma economia rigorosa de custeio, seguramos a abertura do Orçamento e estamos lutando para atualizar esses débitos passados, sobretudo com os servidores e prestadores de serviço. As dívidas inadiáveis, como o empréstimo que Roseana havia feito com o Bank of America, uma parcela de R$ 110 milhões, nós pagamos neste mês.
ISTOÉ – Antes de assumir, o sr. impediu sua antecessora de fechar um contrato bilionário de terceirizados para os presídios. Qual foi a alternativa para lidar com a falta de funcionários?
FLÁVIO DINO – Vamos substituir os terceirizados por trabalhadores temporários. Mesmo pagando um salário maior, o Estado terá uma economia anual de R$ 20 milhões. Isso mostra que a terceirização é ineficiente. O passo seguinte é fazer o concurso ainda neste ano para preenchimento dos cargos de agente penitenciário. Esse é o primeiro desafio; o segundo é ampliar e melhorar os presídios. Encontramos as obras de unidades prisionais paralisadas, porque elas haviam sido contratadas com base em situações de emergência que foram decretadas no auge da crise. O presídio Timon era para ter sido concluído em outubro; o de Imperatriz, em setembro. As obras não foram concluídas. Um caminho jurídico para dar sequência às obras é a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
ISTOÉ – Por que os órgãos de controle do Estado não detectaram as irregularidades nas contas públicas durante o mandato de Roseana Sarney?
FLÁVIO DINO – Os mecanismos de controle interno, externo e as ações do Ministério Público sempre foram muito frágeis, de baixa eficácia. Estamos tentando redesenhar esses mecanismos. O governo procurou o Tribunal de Contas do Estado para fazer o treinamento dos novos servidores. Estamos apurando e encontrando absurdos. Vamos provocar o tribunal de contas, o Ministério Público. Vamos enviar tudo para que eles tomem as providências que considerarem necessárias. Há casos de total afronta à lei de responsabilidade fiscal.
ISTOÉ – O sr. recebeu críticas pela composição do secretariado. Existem parentes e apadrinhados em seu governo?
FLÁVIO DINO – Não há nenhum parente meu em nenhum cargo até o 20º grau, rigorosamente nenhum. Em relação aos secretários, o que aconteceu é que nós estamos formando equipes. As pessoas citadas como aliados são servidores de carreira de vários órgãos. O caso em que mais bateram foi o da chefe de gabinete do governador. Ela é dirigente do PCdoB há 20 anos, foi dirigente do sindicato e coordenou minhas campanhas desde 2006. É professora concursada. Ela atualmente tem relação afetiva com outro secretário. É a mesma situação da ministra Gleisi Hoffmann com o ministro Paulo Bernardo. Eu não posso punir o amor, não posso controlar a vida afetiva das pessoas. Ele a nomeou? Não, fui eu quem nomeou. Não há nenhuma violação legal. Há uma tentativa dos nossos antecessores de buscar nos igualar a eles. Eles dizem o tempo todo: nada mudou. Mas o povo está vendo, não há nepotismo no Maranhão, não há ninguém no governo ocupado em assaltar o erário público, essa é uma grande mudança. Acabamos com as quadrilhas que operavam no governo do Maranhão. Nós pegamos o portal da transparência com 40% de gastos secretos e estamos refazendo o sistema. Eles estão nos acusando de deixar o portal fora do ar durante a troca da metodologia. Mas nós estamos corrigindo uma fraude. Eles cobram, mas é impossível que a gente corrija em 30 dias tudo de errado que fizeram em 50 anos.
ISTOÉ – O cancelamento das obras da Refinaria Premium I trará prejuízos ao Maranhão?
FLÁVIO DINO – A refinaria é uma boa ideia mal executada. Que o Brasil precisa de mais refinarias não há dúvida. Que é justo e necessário que essas refinarias sejam construídas nas regiões Norte e Nordeste é indiscutível. O principal produto do complexo portuário é combustível. O Maranhão é um grande distribuidor de combustível para o Norte e o Nordeste, é um entreposto. Temos necessidade de refino, porto, ferrovias e rodovias. A própria localização geográfica do Maranhão é estratégica, pois está no meio do caminho, tem acesso direto ao Centro-Oeste via ferrovias. São muitas vantagens técnicas.
ISTOÉ – Então, por que o projeto fracassou?
FLÁVIO DINO – O problema foi a apropriação eleitoreira, a agonia do Edison Lobão e do José Sarney quando eram ministro de Minas e Energia e presidente do Senado. Forçaram a mão para que o projeto da refinaria saísse de qualquer jeito, sem projeto, sem estudo técnico. Deu no que deu. Agora eles estão querendo empurrar o problema para mim. Eu tenho que salvar a refinaria do Maranhão. Eles me cobram todo dia. O Sarney fez um artigo dizendo que o governo tem que se mobilizar. Claro que eu desejo que o Maranhão receba uma refinaria, mas quem criou o problema foram eles. Que resolvam. O certo é que enterraram R$ 1,5 bilhão aqui e ninguém sabe como e por que agora há um vazio completo. Estou esperando passar a situação de instabilidade institucional muito aguda da Petrobras, que acabou resultando nesse anúncio da saída da Graça Foster. Estou esperando as coisas se arrumarem para eu restabelecer um diálogo com a Petrobras, em outras bases, em outros termos, dessa vez como uma coisa séria. Não por acaso, o intermediário dos negócios com o governo do Maranhão era o notório e notável Paulo Roberto Costa. Era ele que vinha aqui. Em todas as fotos da refinaria, com Roseana, com Sarney, com Lobão, está o Paulo Roberto Costa. Era ele o interlocutor, ele que vinha, ele que reunia, ele que anunciava. Sabe Deus o que está enterrado nesse buraco da refinaria. Boa coisa não é.
ISTOÉ – O ex-presidente José Sarney atribuiu os cortes de verbas na fundação que guarda seu acervo a uma vingança. A instituição será fechada?
FLÁVIO DINO – O que a gente fez emergencialmente foi reduzir os gastos. Havia um comprometimento com pessoal lá que ultrapassava R$ 2 milhões. Reduzimos a folha. Agora estamos averiguando a parte estrutural do prédio. O Convento das Mercês está com risco de desabamento, várias partes estão escoradas. Não consigo entender como deixaram um prédio do século XVII naquela situação. Estamos rediscutindo o modelo da fundação. O que se referir ao mandato presidencial do senador José Sarney pode integrar o acervo da fundação. O que for estritamente pessoal não interessa para a manutenção com dinheiro público. Ele pode fazer um memorial privado, custeado com dinheiro privado.
ISTOÉ – Qual é o futuro da Fundação Sarney?
FLÁVIO DINO – Nossa proposta é que fiquemos responsáveis apenas pela guarda do que é estritamente relacionado ao período presidencial. O passo seguinte é transformá-la em uma fundação de memória republicana, e não no registro de passagem de um único político.
ISTOÉ – No Congresso, o sr. ajudava nas articulações do governo. Como analisa a eleição de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para a presidência da Câmara?
FLÁVIO DINO – Menos problemas do que se prevê. O governo continua a ter uma maioria folgada. A grande questão é a gestão dessa maioria. Há alguns anos, o PT tinha uma visão de que a chave da governabilidade é um duopólio PT/PMDB. Essa foi a estratégia do segundo mandato do Lula e do primeiro mandato da Dilma. Os conflitos e dificuldades iniciais mostram que é hora de uma visão mais aberta.
ISTOÉ – Com os desdobramentos do escândalo da Petrobras, crises hídrica e energética e um inimigo no comando da Câmara, o governo corre o risco de atravessar uma crise institucional?
FLÁVIO DINO – Crise institucional, não. Passamos por muita coisa na superação da ditadura para a democracia. Está muito claro que não há um cenário de impasse sem saída. A tendência é haver algum tipo de rearranjo, pacto entre as forças políticas. A iniciativa de abrir um diálogo com a oposição tem que partir do governo. A continuidade do clima do segundo turno não ajuda para que os problemas da população sejam resolvidos. Essa polarização sectarizada entre PT e PSDB não ajuda o Brasil. Essa é uma briga paulista que acabou se tornando uma questão nacional de um modo, a meu ver, muito artificial.
Reproduzido da Revista ISTOÉ
Apresentar o foco de atuação do turismo maranhense no governo Flávio Dino e, também, alinhar as ações entre os órgãos federal e estadual para o setor foram os principais assuntos discutidos durante o encontro da secretária de Estado de Turismo, Delma Andrade, com o ministro de Turismo, Vinícius Lages. O encontro ocorreu, nesta sexta-feira (6), em Brasília.

Na ocasião, a secretária apresentou os três polos de destino definidos pela gestão estadual para divulgar o Maranhão como produto turístico competitivo nos mercados nacional e internacional. “A capital São Luís, os Lençóis Maranhenses com o Delta das Américas e a Chapada das Mesas serão responsáveis por alavancar o desenvolvimento de todas as regiões por meio do turismo”, disse.
De acordo com o ministro, este é o momento ideal para que a Secretaria de Estado de Turismo esteja envolvida com as ações realizadas pelo Ministério no Maranhão. “Os resultados serão reconhecidos como a contribuição do turismo para melhoria da qualidade de vida dos maranhenses”, comentou Lages.
Durante o encontro com o ministro, Delma Andrade discutiu também o Plano de Ação ‘Mais IDH’, projeto do governador Flávio Dino para combater as desigualdades sociais e superar a extrema pobreza no estado. “O objetivo é promover o desenvolvimento do Maranhão e o turismo irá contribuir diretamente para a geração de emprego e renda e assim contribuir para mudar os números do estado”, acentuou.
O Deputado Federal Hildo Rocha (foto) usou a tribuna da Câmara Federal para defender Projeto de Lei de sua autoria que, se aprovado, irá alterar dispositivos de uma Lei que vigora desde 1940. O Projeto, segundo ressaltou o parlamentar, tem como objetivo resguardar a honra das pessoas contra crimes praticados nas redes sociais.
Hildo Rocha argumenta que quando o Código Penal foi elaborado, as tecnologias da informação não se encontravam no estágio de desenvolvimento e avanço que hoje vivenciamos. “Os meios disponíveis atualmente, (facebook, blogs, WhatsApp) permitem que as notícias e opiniões se espalhem com uma velocidade fenomenal e com alcance gigantesco, potencializando, em altíssimo grau, os efeitos das informações veiculadas. Isso ganha importância maior ainda quando se trata de informações ofensivas à honra de alguém”, justificou Hildo Rocha.
O parlamentar disse que, as facilidades do anonimato, aliada a outros fatores, contribui para que os crimes contra a honra, praticados por meio das redes sociais, tenham efeito devastador na vida na vida das vítimas, causando enormes prejuízos na vida profissional, no âmbito familiar, no relacionamento com as comunidades além de abalos emocionais irreparáveis.
“Por essa razão, estou propondo a adequação do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 à realidade atual visando propiciar maior proteção aos cidadãos contra delitos praticados por meio da internet”, explicou Hildo Rocha. A proposta estabelece o endurecimento das penalidades previstas no Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940.
“As redes sociais são mecanismos valiosíssimos, indispensáveis para a sociedade. Mas, infelizmente existem pessoas que estão desvirtuando, fazendo mal uso dessa maravilha tecnológica que veio para facilitar a vida das pessoas não para difamar, denegrir e destruir reputações”, enfatizou Hildo Rocha.
Ano sai, ano entra, e o tráfego pelas bandas da Cohama, mais precisamente na Avenida Daniel de La Touche, é sempre um pesadelo pra quem precisa passar por lá. Tudo por causa de um problema de esgoto horrível que existe há anos. Consertam, e depois de um tempo, volta tudo de novo. Para tentar solucionar de vez esse problema, a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) vai realizar neste fim de semana, a conclusão da obra de reparos no emissário de esgoto na área.

Na primeira etapa, os técnicos da Companhia realizaram o remanejamento do trecho de 100 metros do emissário e a construção de duas caixas de passagem. Nessa etapa final, será implantada mais uma caixa e também será feito o isolamento na área com problema de constante rompimento.
Segundo o diretor de Operação, Manutenção e Atendimento ao Cliente, Nelson Cavalcanti, essa intervenção no emissário evitará obstruções e rompimentos na tubulação, além de melhorar o fluxo de esgoto na área.
O asfaltamento desse trecho da avenida será realizado na manhã de segunda-feira (9). A faixa interditada será liberada para o trânsito de veículos a partir do meio-dia. A ação de interdição da avenida será feita pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT).
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) negou recurso e manteve decisão do juízo da 2ª Vara de São José de Ribamar, que submete a julgamento perante o Júri Popular, o ex-vereador Edson Arouche Júnior, o “Júnior do Mojó”, e o corretor de imóveis, Elias Orlando Nunes Filho.
Acusados de mandar matar o empresário Marggion Lenyer Ferreira Andrade, no dia 14 de outubro de 2011, num terreno no Araçagy, município de São José de Ribamar, Júnior do Mojó e Elias Orlando ingressaram com recurso no TJMA alegando, ausência de indícios e provas sobre sua participação no crime de homicídio, entre outros argumentos.
O relator do processo, desembargador José Bernardo Rodrigues, não acolheu os argumentos dos acusados e verificou a presença de fortes indícios que apontam a participação dos acusados no crime, cabendo ao Júri Popular, enquanto juízo natural, a análise aprofundada do caso.
“Deve a tese defensiva ser examinada, de forma detalhada e pormenorizada, pelo Tribunal do Júri, juízo constitucional competente para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida”, ressaltou.
O magistrado citou diversos trechos de depoimentos dos executores do crime e familiares da vítima, dando conta de que o mesmo já denunciara ameaças de morte de estelionatários que pretendiam esbulhar terreno de sua propriedade, sendo seguido por veículos de propriedade de Elias Orlando.
O CASO – Os familiares do empresário Marggion Lenyer Ferreira Andrade comunicaram seu desaparecimento na noite de 14 de outubro de 2011. O corpo de Marggion Andrade foi encontrado no dia seguinte, com uma perfuração de bala na nuca, em uma cova rasa de um terreno de sua propriedade.
O caseiro Roubert dos Santos e um adolescente confessaram a participação no crime, que teria sido cometido a mando de Elias Filho. Marggion Andrade teria dito ao caseiro que Elias Nunes Filho e Júnior Mojó queriam tomar o terreno de sua propriedade e viviam ameaçando-o de morte.
O caseiro comentou com seu cunhado, o ex-presidiário Alex Nascimento de Sousa, sobre a proposta de R$ 5 mil que lhe teria sido oferecida para matar o empresário. Marggion Andrade foi morto por um tiro na nuca disparado por Alex, que confessou ter cometido o crime em troca de R$ 15 mil, e citou os nomes de Elias Nunes Filho e Júnior Mojó.
O vice-líder do PCdoB, Rubens Pereira Jr (MA), votou no início dos trabalhos na Câmara Federal, pela aprovação da chamada PEC (Proposta de Emenda Constitucional) do Comércio Eletrônico. O projeto segue agora para o Senado Federal. Com a nova configuração, se um maranhense comprar pela internet um equipamento eletrônico produzido em São Paulo, parte do imposto virá para o governo do Maranhão. A mudança passa a valer a partir de 2019.

“O Maranhão ganhará mais de R$ 100 milhões por ano”, comemorou o deputado Rubens Jr. “É uma mudança constitucional importante, porque garante a distribuição de riquezas no país e é justa com os estados em que estão os consumidores dos produtos.
Incentivo regional
A alíquota interestadual, já usada nas transações entre empresas em diferentes estados, tem dois índices: 7% e 12%, conforme a região dos estados de origem e de destino das mercadorias.
Quando os produtos saem do Sul e do Sudeste (exceto Espírito Santo) para estados das demais regiões, aplica-se a de 7%. A de 12% é usada em todos os demais destinos, inclusive dos estados do Sul e Sudeste entre si.
A Constituição já prevê que, no comércio entre empresas, a diferença entre a alíquota interna do estado de destino (17% a 19%) e a alíquota interestadual (7% ou 12%) ficará com o Fisco de onde está o comprador. Essas regras foram criadas para incentivar o desenvolvimento regional, pois, em 1988, ano da Constituição, Sul e Sudeste concentravam grande parte das indústrias.
Exemplo
Na prática, a partir de 2019, se uma pessoa de Maranhão comprar um computador pela internet de uma loja sediada em São Paulo, parte do imposto (7%, referente à alíquota interestadual) será destinada aos cofres paulistas e a diferença entre a alíquota interna do estado de destino (17%, no exemplo) e a interestadual (7%) ficará com Maranhão (17% – 7% = 10%).
Se a compra do exemplo for feita em 2015, devido à transição, Maranhão receberá 2% (20% da diferença entre as alíquotas); e São Paulo, 15% (7% da interestadual + 8% referente à diferença).
Com informações da Agência Câmara
O governador Flávio Dino anunciou na manhã desta quinta-feira (5) a contrapartida estadual de 100% em todos os investimentos federais destinados ao Maranhão na área de esporte. Desta forma, para cada real investido no Maranhão pelo Governo Federal em projetos esportivos, o Governo do Estado vai investir o mesmo valor.
Nas gestões anteriores, essa contrapartida do Governo do Estado não ultrapassava os 20% do valor desembolsado pelo Governo Federal. “Acabou a era de nos contentarmos com mais ou menos. Agora nós queremos o melhor para o povo do Maranhão. Para cada real que o Ministério do Esporte colocar no Maranhão, a nossa contrapartida vai ser de 100%”, garantiu o governador Flávio Dino.



Um dos parlamentares novatos de maior destaque nesta primeira semana de trabalho na Assembleia Legislativa foi, sem dúvida, o vice líder do Governo do Estado, deputado estadual Marco Aurélio (foto), que representa a região tocantina, mais precisamente a cidade de Imperatriz. O deputado, que também é professor, já utilizou a tribuna para tratar de diversos assuntos de interesse público, como, por exemplo, a criação do Instituo Estadual de Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA). Segundo ele, o Instituto traz um aparelhamento do sistema público de educação estadual para focar na juventude, e com isso, os jovens terão mais oportunidades para entrar no mercado de trabalho, já que virão acompanhados de um curso técnico. Marco Aurélio tratou também das universidades regionais que o governo pretende criar e assegurou que elas são necessárias e que precisam ser bem estruturadas.


