Está em tramitação na Câmara Municipal de São Luís, o Projeto de Lei nº 236/2024, de autoria do vereador Octávio Soeiro (PSB), que institui a carteira de identificação da pessoa com câncer, destinada às pessoas diagnosticadas com neoplasia maligna. A iniciativa visa garantir aos portadores, atendimento prioritário nos serviços públicos e privados da capital.

De acordo com o projeto, a pessoa com neoplasia maligna é legalmente considerada deficiente para todos os efeitos, com direito à assistência social e prioridade no atendimento em todos os estabelecimentos de saúde públicos e privados de São Luís.

A proposição garante ainda prioridade no atendimento em órgãos da administração pública municipal e, também, direito à inclusão em filas preferenciais em estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços localizados no município.

Quanto à carteira de identificação do portador de doença grave, esta deverá ser expedida gratuitamente e terá validade de 5 anos, devendo ser revalidada com a mesma numeração.

Segundo a justificativa do PL, em São Luís, a Lei Municipal nº 7.135/2023, já assegura atendimento preferencial e prioritário a pessoas com neoplasia maligna em todos os estabelecimentos comerciais, de serviços e similares.

Contudo, muitos pacientes oncológicos enfrentam dificuldades para exercer esse direito, já que diversas neoplasias malignas não são visíveis, tornando complicado o reconhecimento imediato da condição de saúde. Para comprovar a necessidade de atendimento prioritário, os pacientes precisam carregar consigo exames, laudos médicos e outros documentos, o que gera desconforto e burocracia.

“O câncer é uma condição que exige atenção especial e, muitas vezes, urgente. O acesso rápido a serviços de saúde e assistência social é crucial para garantir o bem-estar e a recuperação dos pacientes. A criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Câncer visa simplificar esse processo, proporcionando um meio de identificação claro e direto, sem necessidade de múltiplos documentos comprobatórios. Com ela, o paciente poderá acessar seus direitos com mais agilidade e dignidade”, afirmou o vereador Octávio Soeiro.

O parlamentar destaca que o documento não só garante o cumprimento dos direitos assegurados, como também evita situações constrangedoras, em que os pacientes precisam expor detalhes íntimos da sua condição, para obter atendimento prioritário. Ele se alinha ao princípio da dignidade da pessoa humana, fortalecendo a proteção social e ampliando a humanização no tratamento.

“Além disso, a carteira permitirá ao poder público um melhor mapeamento dos pacientes oncológicos no município, facilitando a elaboração de políticas públicas de saúde voltadas para essa população. O impacto positivo se dará tanto no atendimento direto, quanto na formulação de medidas mais eficazes para apoiar os pacientes e suas famílias”, concluiu Octávio Soeiro.

O projeto de lei foi encaminhado para a análise pelas comissões de Justiça e de Assistência Social da Casa, na sessão realizada no dia 04 de fevereiro.

Após aprovação unânime na Assembleia Legislativa, na quarta-feira (12), o governador Carlos Brandão sancionou na quinta-feira (13) o programa Maranhão Livre da Fome: Saindo da Pobreza e Gerando Renda, iniciativa que visa retirar quase meio milhão de maranhenses da pobreza extrema. O programa garantirá um benefício de R$ 200 mensais para a compra de alimentos, concedido a famílias que, mesmo recebendo o Bolsa Família, ainda vivem com renda per capita inferior a R$ 218. Famílias com crianças de 0 a 6 anos receberão ainda R$ 50 adicionais por filho. Cerca de 95 mil famílias serão alcançadas pelo programa, aproximadamente 432 mil maranhenses, conforme o Observatório do Cadastro Único do Governo Federal.

“Esse programa vai ser um complemento ao Bolsa Família para aqueles cuja renda per capita ainda está abaixo de R$ 218. Além da transferência direta de renda, vamos também oferecer uma ampla qualificação profissional para que essas pessoas possam ser inseridas no mercado de trabalho. Assim, a gente dá o peixe e também ensina a pescar”, destacou o governador.

Elaborado pelo governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Monitoramento de Ações Governamentais (Semag), o programa tem como objetivo erradicar a pobreza extrema no estado. Nos casos em que, mesmo recebendo essa cesta de benefícios, a renda familiar per capita mensal for inferior a R$ 218, o estado fará a complementação do valor, de modo a garantir que essas famílias saiam da condição de pobreza extrema. Esse benefício será destinado, exclusivamente, à compra de alimentos em estabelecimentos credenciados, fomentando o comércio local e garantindo uma alimentação adequada.

Além da distribuição de renda, será ofertada qualificação profissional a quem tem mais de 16 anos, além da entrega de kits profissionais para que, após a capacitação, possam se inserir no mercado de trabalho.

O financiamento do programa será realizado por meio da arrecadação de impostos sobre armas, munições e produtos de luxo, como aviões, joias, helicópteros e quadriciclos. Em contrapartida, o governo estadual reduziu em mais de 30% o valor da cesta básica, facilitando ainda mais o acesso aos alimentos para a população mais vulnerável.

O programa foi estruturado de forma a promover uma grande mudança social, contando com o apoio de órgãos e instituições como Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa do Maranhão, Unicef, igrejas católicas e evangélicas.

O secretário de Estado de Monitoramento de Ações Governamentais, Alberto Bastos, celebrou a sanção. “A aprovação deste programa é um grande avanço, sobretudo porque, além do auxílio financeiro, serão dadas ferramentas para que essas pessoas saiam da situação de extrema vulnerabilidade, ao disponibilizar capacitação, fomentar o empreendedorismo e a inclusão no mercado de trabalho”, disse.

Fiscalização

A proposta prevê uma fiscalização rigorosa, uma vez que serão gerados relatórios para checagem das compras nos estabelecimentos credenciados. Além da compra de alimentos, os beneficiários também terão acesso a capacitações direcionadas ao empreendedorismo e à entrada no mercado de trabalho, buscando a autonomia financeira das famílias para que possam superar a insegurança alimentar e romper o ciclo de pobreza.

Também será feito um levantamento dos beneficiários que em um mesmo território desenvolvam atividades econômicas semelhantes, para fortalecer a economia local com a abertura de associações de cooperativismo, com a previsão de assessoria jurídica, aquisição de ferramentas e equipamentos, entre outras ações de apoio.

Enfrentamento à fome e à pobreza

O Maranhão tem participado ativamente das ações para enfrentar a insegurança alimentar e contribuir para a erradicação da fome e da pobreza no país. O estado é destaque em redução da pobreza na Região Nordeste, apresentando queda de 10,5 pontos percentuais na taxa de pobreza extrema, saindo de 22,8% para 12,2% entre 2021 e 2023. Os dados são da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

O estudo também apontou que cerca de 919,9 mil maranhenses saíram da pobreza, o que representa uma queda no indicador, de 66,2% para 52,7% no período.

Já segundo o IBGE, no comparativo entre 2022 e 2023, cerca de 195 mil pessoas deixaram a extrema pobreza no Maranhão, e outras 372 mil pessoas deixaram a pobreza. O estudo indica que a proporção de pessoas no Maranhão situadas na linha de extrema pobreza em 2023 reduziu na comparação com 2022, saindo de 15% para 12,2%.

O Maranhão possui a maior rede de Restaurantes Populares da América Latina, conta com o Banco de Alimentos para combater o desperdício e direcionar alimentos aos que mais precisam, além dos programas Mais Renda e Minha Renda, que promovem oportunidades para centenas de famílias maranhenses. Além disso, no ano passado, o Executivo estadual enviou projeto de lei para a redução de 8% da carga tributária sobre a cesta básica, medida que foi aprovada pela Assembleia Legislativa.

Na sessão plenária desta quinta-feira (13), a deputada estadual Solange Almeida (PL) fez um apelo ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para que sejam tomadas providências urgentes em relação à situação da ponte da BR-222, que liga os municípios de Santa Inês e Santa Luzia.

Segundo a parlamentar, as chuvas intensas que atingem a região do Vale do Pindaré já representam uma ameaça significativa para a estrutura da via. “O nível da água voltou a subir bastante, colocando em risco a passagem provisória, que pode ser encoberta”, alertou.

A deputada elogiou o trabalho realizado pelo superintendente do DNIT no Maranhão, João Marcelo, e destacou os esforços na recuperação da BR-316, especialmente no trecho entre Santa Inês e Zé Doca. No entanto, frisou que a situação da ponte na BR-222 exige medidas urgentes para evitar transtornos futuros.

“Antes de retornar para minha cidade, antes de retornar para as minhas bases, eu não poderia deixar de fazer esse apelo e pedir uma atenção especial para evitar problemas ainda maiores”, afirmou.

A parlamentar lembrou que a ponte já passou por uma recuperação, mas ressaltou a necessidade de um monitoramento constante.

“Acho que já faz quase um ano da recuperação dessa ponte”, pontuou, reforçando que sua preocupação reflete o sentimento da população que trafega diariamente pela rodovia.

Ela frisou que a passagem da BR-222 é fundamental para o deslocamento entre as cidades e qualquer interdição pode impactar significativamente a região.

Por fim, Solange Almeida reiterou a importância da atenção do DNIT para garantir a segurança dos motoristas e pedestres que utilizam a via.

“Não é apenas um pedido da deputada Solange Almeida, mas de toda a população que trafega por aquela BR-222”, concluiu.

O Maranhão, em breve, retirará quase meio milhão de pessoas da pobreza extrema. A medida será possível por meio do programa Maranhão Livre da Fome cujo projeto de lei foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Alema) nesta quarta-feira (12). O projeto que cria o programa seguirá para sanção pelo governador Carlos Brandão.

O Projeto de Lei nº 104/2025 é de autoria o Executivo estadual e foi enviado ao Legislativo na sexta-feira (7), sendo apreciado pelo plenário da Alema em sessão extraordinária requerida na terça-feira (11) pelo deputado Neto Evangelista, líder do governo na Casa, solicitando a análise do PL com urgência em razão do seu alcance social.

O governador Carlos Brandão ressaltou que o combate à fome e à pobreza é prioridade de sua gestão. “Segundo a Fundação Getúlio Vargas, mais de 1 milhão de pessoas saíram da condição de pobreza em dois anos no Maranhão. Este programa vai ampliar o trabalho que temos realizado. Além de proporcionar o subsídio, ofertará capacitação para a inserção no mercado de trabalho”, assinalou Brandão.

Sessão extraordinária

A sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (12) iniciou os trabalhos com a apresentação do PL 104/2024 ao plenário pela presidente da Casa, deputada Iracema Vale. Em seguida foi lido o relatório conjunto das comissões de Administração Pública, Seguridade Social e Relações de Trabalho; Constituição, Justiça e Cidadania; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle. A relatoria foi do deputado Neto Evangelista, que manifestou voto a favor da aprovação do programa.

O voto do relator foi seguido por quase a unanimidade dos representantes das 13 comissões da Casa e depois foi submetido à análise do plenário. Após as discussões, o PL 104/2025 foi aprovado pela unanimidade dos 35 deputados que estavam presentes na sessão extraordinária.

Após a aprovação do PL que cria o Maranhão Livre da Fome, a presidente da Alema, deputada Iracema Vale, disse em seu pronunciamento que o programa representa mais uma ação concreta do Governo do Maranhão para combater a fome a pobreza no estado.

“Este programa vai beneficiar aqueles que mais precisam e cujas famílias estão em vulnerabilidade social. Além de levar o recurso que vai garantir comida na mesa das pessoas, o programa vai incentivar a economia local já que as compras de alimentos serão feitas junto aos pequenos comerciantes de cada município. Ao aprovarem este programa em unanimidade os deputados estaduais do Maranhão reforçam o seu compromisso em resgatar a dignidade as famílias maranhenses”, declarou Iracema Vale.

O líder do governo na Assembleia, deputado Neto Evangelista, ressaltou os diversos eixos de atuação do programa. “O Maranhão Livre da Fome é mais que um programa de distribuição de renda. Ele também inclui o acompanhamento social das famílias, vai garantir cursos de capacitação para que as pessoas possam se inserir no mercado de trabalho e com isso saiam definitivamente da extrema pobreza sem depender de programas sociais do Governo do Estado ou Federal. Portanto, é um dos programas mais importantes da história do Maranhão”, afirmou.

O deputado Florêncio Neto, presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, também destacou a importância do programa e o trabalho das comissões para analisar o PL com a urgência necessária para a sua aprovação.

“O Governo do Maranhão nos forneceu todas as informações necessárias para que as comissões pudessem analisar o projeto. Assim, nós tivemos uma aprovação quase unânime nas comissões. O Estado do Maranhão, por meio dos poderes Executivo e Legislativo, precisa fazer esse enfrentamento à fome e à pobreza, pois a população não pode esperar. Temos a certeza que assim que o programa começar a ser executado veremos a extrema pobreza diminuir no nosso estado”, afirmou Florêncio Neto.

Maranhão Livre da Fome

Elaborado pelo Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Monitoramento de Ações Governamentais (Semag), o programa Maranhão Livre da Fome busca retirar 97 mil famílias da pobreza extrema, quase meio milhão de pessoas.

O titular da Semag, Alberto Bastos, avaliou a aprovação do PL como uma vitória de toda a sociedade maranhense. “O governador Carlos Brandão, por meio da sua articulação política junto à Assembleia, conseguiu uma vitória para todo o povo maranhense, que agora vai poder contar com uma política pública completa de combate à pobreza. A aprovação deste programa é um grande avanço, sobretudo porque, além do auxílio financeiro, serão dadas ferramentas para que essas pessoas saiam da situação de extrema vulnerabilidade ao disponibilizar capacitação, fomentar o empreendedorismo e a inclusão no mercado de trabalho”, disse.

O programa prevê a entrega de um cartão mensal de R$ 200 por família beneficiada, com um acréscimo de R$ 50 para cada criança de até seis anos de idade, destinado exclusivamente à compra de alimentos em estabelecimentos comerciais credenciados. O benefício será atribuído a famílias que, mesmo recebendo o auxílio financeiro de programas sociais federais como o Bolsa Família, vivem com uma renda per capita inferior a R$ 218.

Nos casos em que, mesmo recebendo essa cesta de benefícios, a renda familiar per capita mensal for inferior a R$ 218, o Estado fará a complementação do valor, de modo a garantir que essas famílias saiam da linha de pobreza. Esse benefício será destinado, exclusivamente, à compra de alimentos, fomentando o comércio local e garantindo uma alimentação adequada.

Fiscalização

A proposta prevê uma fiscalização rigorosa uma vez que serão gerados relatórios para checagem das compras nos estabelecimentos credenciados. Além da compra de alimentos, os beneficiários também terão acesso a capacitações direcionadas ao empreendedorismo e à entrada no mercado de trabalho, buscando a autonomia financeira das famílias para que possam superar a insegurança alimentar e romper o ciclo de pobreza.

O programa foi estruturado de forma a promover uma grande mudança social. Por conta disso, com a instituição do programa será feito um levantamento dos beneficiários que em um mesmo território desenvolvem atividades econômicas semelhantes para fortalecer a economia local com a abertura de associações de cooperativismo, com a previsão de assessoria jurídica, aquisição de ferramentas e equipamentos, entre outras ações de apoio.

Enfrentamento à fome e à pobreza

O Maranhão tem participado ativamente das ações para enfrentar a insegurança alimentar e contribuir para a erradicação da fome e da pobreza no país. O estado possui a maior rede de Restaurantes Populares da América Latina; conta com o Banco de Alimentos para combater o desperdício e direcionar alimentos aos que mais precisam; e com os programas Mais Renda e Minha Renda, que promovem oportunidades para centenas de famílias em todo o estado. Além disso, no ano passado, o Executivo estadual enviou projeto de lei para a redução de 8% da carga tributária sobre a cesta básica, medida que foi aprovada pela Assembleia Legislativa.

De autoria da deputada Cláudia Coutinho (PDT), foi aprovado, na sessão plenária desta quarta-feira (12), Projeto de Lei nº 132/2024, que dispõe sobre a vedação do uso de recursos públicos na contratação de artistas cujas músicas incentivem a violência contra a mulher ou promovam a desvalorização ou exposição de mulheres à situação de constrangimento e dá outras providências.

De acordo com o projeto, aprovado com o voto contrário do deputado Fernando Braide (PSD) e que agora vai à sanção governamental, o Art. 1° diz que “fica vedado aos artistas contratados com recursos públicos estaduais, no cumprimento do objeto do contrato, a apresentação de músicas que incentivem a violência contra a mulher; estimulem a discriminação contra as mulheres; ou submetam mulheres à situação vexatória ou constrangedora”.

Segundo a proposição, a vedação incide, ainda, sobre músicas que incentivem ou promovam a discriminação em razão de raça, origem étnica ou regional, nacionalidade, religião, identidade de gênero ou orientação sexual.

O Art. 2º diz que para a contratação de artistas com recursos públicos estaduais deve constar cláusula com menção expressa às vedações contidas na proposta aprovada.

“A proposta se afasta de qualquer iniciativa atinente a impor censura a produções culturais ou a interferir na livre fruição dos direitos culturais por parte da população maranhense. Busca, por outro lado, munir a administração pública de ferramentas voltadas a transversalizar suas ações na busca de promoção da igualdade e do combate à violência. Sabe-se que a utilização de recursos públicos para a contratação de artistas é importante vetor de promoção e difusão da cultura, além de contribuir para a dinamização do mercado cultural”, informa a deputada Cláudia Coutinho, na justificativa do projeto.

Na última terça-feira, 11 de fevereiro, a agricultura familiar de Paço do Lumiar recebeu um grande impulso com a doação de 300 kg de mudas do açaí Pai D’Égua, fruto de uma parceria entre a Prefeitura do município e o Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA). A iniciativa faz parte do projeto Floresta Viva e tem como objetivo fortalecer a produção agrícola no município.

Os pacotes entregues totalizam 255 mil sementes, que, em cerca de três anos, já estarão aptas para a primeira colheita. A estimativa é que, ao longo de dez anos, possam gerar até 12 mil toneladas de açaí. As mudas distribuídas são certificadas pela EMBRAPA (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), possuem alto poder de germinação e garantem uma produtividade elevada, agregando valor à produção agrícola local.

Mariana Brandão tem sido uma grande parceira na busca por investimentos, contribuindo para o fortalecimento da gestão do prefeito Fred Campos. As tratativas para a parceria vinham sendo articuladas há semanas, com reuniões entre a gestão municipal e a SEMA. Durante ocasiões anteriores, Mariana e a secretária municipal de Agricultura e Pesca, Carla Garcês, chegaram a apresentar parte da produção local ao secretário estadual de Meio Ambiente, Pedro Chagas, e à secretária adjunta da SEMA, Oquerlina Costa, destacando todo potencial do trabalho desenvolvido na cidade. Desde então, a vice-prefeita tem liderado as negociações para garantir novas ações no município.

“Dentro de Paço do Lumiar, todos os polos agrícolas vão ser contemplados. Iremos iniciar com o Vassoural e vamos avançar cada vez mais. O governador Carlos Brandão está apoiando a agricultura familiar da cidade e fazendo uma gestão verdadeiramente municipalista. Aqui as mulheres plantam, fazem artesanato e aproveitam tudo que é oferecido, essa é uma forma de reconhecer esse potencial, e eu sei que essas mudas serão bem aproveitadas”, afirmou a vice-prefeita.

Segundo o secretário de Estado do Meio Ambiente, Pedro Chagas, a ação reflete um esforço do governo para incentivar a produção de forma sustentável e gerar renda para as famílias do estado.

“Esse programa incentiva os municípios e foi pensado pelo nosso governador Carlos Brandão para gerar renda ao mesmo tempo em que se pensa na proteção do meio ambiente. Uma forma de capacitar e gerar novos empregos. É apenas o primeiro passo da nossa parceria junto à prefeitura. Para mim, é um prazer imenso colaborar e acompanhar a construção de novas áreas verdes e saber que temos produtos de qualidade sendo cultivados em nosso solo.”, destacou.

Inicialmente, a ação beneficiou 19 famílias do Polo Vassoural, uma das principais comunidades agrícolas de Paço do Lumiar e que destaca-se por grandes grupos de lideranças femininas.

Paço do Lumiar já contempla uma vasta produção que inclui cacau, café, milho, legumes e hortaliças, plantas ornamentais, mel e muitos outros itens, caminhando, agora, para o cultivo de açaí em larga escala.

Ildenê Pereira, moradora do Vassoural há 70 anos, conhecida popularmente como Dona Bibi, fez questão de enfatizar sua luta e sua história como agricultora: “Eu comecei a trabalhar com café por acaso, com uma semente que meu marido achou na casa do vizinho. Eu plantei e foi aumentando. Hoje eu tenho essa plantação que serve pra venda e para consumo próprio. Já tem gente que procura e não tem mais, acabou. Vendi todo meu estoque. Estou recebendo essa muda de açaí, vou plantar com o mesmo amor e cuidar com ainda mais carinho.”

Cabe destacar que além da doação, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente oferece todo suporte aos produtores, garantindo conhecimento técnico especializado para o correto manuseio das mudas. Na ocasião, a produtora Joana Ferreira, e também beneficiada, residente do bairro há 50 anos, celebrou com emoção o incentivo: “Me sinto valorizada. Este ano, decidi focar mais no meu trabalho com plantas e me dedicar exclusivamente a isso, porque agora tenho o incentivo da Prefeitura, do nosso prefeito Fred Campos e da nossa vice-prefeita Mariana Brandão. Antigamente, não tínhamos esse apoio, mas hoje temos. Isso me motiva a seguir investindo na produção.”

No dia 04 de fevereiro, o conceituado salão Ar Beauty Concept realizou sua reinauguração, apresentando um novo espaço pensado com carinho e atenção para oferecer experiências únicas em beleza. Localizado no Comercial Arrizal Center, na Rua do Aririzal, Nº02, Cohama, Loja Nº 7, o salão se consolidou como referência em serviços de beleza.

Para quem deseja manter-se atualizado sobre as novidades e promoções do Ar Beauty Concept, basta seguir o salão no Instagram: @ar_beauty. Com uma equipe dedicada e um espaço moderno e acolhedor, o Ar Beauty Concept está pronto para oferecer experiências de beleza inesquecíveis.

O governador Carlos Brandão esteve em Brasília, nesta terça-feira (11), acompanhando a abertura do Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, promovido pelo governo federal. O evento terá uma duração de três dias e abre portas para que municípios de todo o Brasil possam ampliar parcerias e investimentos federais, além de promover oportunidades de capacitação em programas e ações para captação de recursos.

“O presidente Lula está mostrando aqui a vontade e a necessidade de fazer parcerias com os municípios, mostrando várias oportunidades, assim como os ministros. Estamos fazendo a mesma coisa no Maranhão, estamos conversando com todos os 217 prefeitos e prefeitas e vamos fazer um grande encontro para discutir, debater e mostrar as oportunidades de parceria do nosso governo com as prefeituras. O caminho é esse: unidade e parceria para o municipalismo cada vez mais forte”, afirmou Brandão.

Durante a abertura do evento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou a importância do pacto federativo, onde cada esfera de poder é relevante para a superação dos problemas e desafios nas cidades, e frisou a necessidade fortalecer o municipalismo, ou seja, de apoiar as prefeituras na resolução dos problemas.

“Voltei a governar este País com a responsabilidade de provar, mais uma vez, que o País tende a ser altamente desenvolvido e ele só será desenvolvido se a cidade for desenvolvida. Não há estado rico com cidade pobre, e não há cidade rica com estado pobre. É preciso que haja compartilhamento das coisas entre o Governo Federal e o governo municipal”, declarou Lula.

Os prefeitos maranhenses elogiaram a iniciativa do governo federal e afirmaram que o Maranhão vem conseguindo superar muitos desafios justamente pelo caráter municipalista da gestão estadual. O prefeito de Bacabal e presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Roberto Costa, ressaltou a relevância do evento nacional.

“É uma grande oportunidade para os novos gestores que assumiram em janeiro e encontram muitas dificuldades para buscar soluções para os problemas nos municípios. Esse encontro é também um reforço das parcerias para nós do Maranhão, que já temos com o governador Carlos Brandão uma gestão municipalista. Agora, o governo federal também faz parte desse grande contexto de união para levarmos projetos e darmos continuidade aos que já existem”, observou.

O prefeito da cidade de Imperatriz, Rildo Amaral, destacou o evento como oportunidade para novas parcerias e elogiou a postura da gestão estadual na articulação com prefeitos e equipe do governo federal.

“Tanto o governador Carlos Brandão quanto o presidente Lula reforçam o pacto federativo, onde município, estado e governo federal fazem o melhor para o povo do Maranhão e do Brasil. Esse é um momento importante de capacitação, de abrir as portas, e o governador Carlos Brandão mais uma vez se destaca por procurar parcerias para o nosso estado, o que é muito positivo e importante”, pontuou Rildo Amaral.

Já o prefeito de Porto Franco, Deoclides Macedo, lembrou que as capacitações serão importantes para os municípios fazerem convênios. Ele também relatou que o encontro nacional é um momento de trabalho para superar problemas emergenciais e citou como exemplo a ruptura da ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, que liga os estados do Tocantins e do Maranhão.

“Essa é uma pauta municipalista para que o governo federal e o Congresso Nacional possam atender as necessidades mais urgentes dos nossos municípios. Estamos trazendo aqui as nossas demandas, inclusive demandas recorrentes nesse momento, como a ruptura da ponte do Maranhão com o Tocantins, que impactou Porto Franco, Estreito, Carolina e outros municípios da Região Tocantina”, comentou.

O vice-prefeito de São João do Paraíso, Renan Castro, frisou a união presente no evento em que além do presidente Lula, os presidentes do Senado e da Câmara Federal, respectivamente, Davi Alcolumbre e Hugo Motta, manifestaram a disposição das casas legislativas para apoio aos municípios. Ele ressaltou também a postura da gestão estadual.

“O governador Carlos Brandão sempre tem mostrado ser um governador municipalista e um exemplo disso é ele estar aqui ao nosso lado buscando mais investimentos, mais apoio do governo federal. É um momento importante para nós, de municípios pequenos, contarmos com esse apoio firme do governador Carlos Brandão com toda a sua equipe e ao lado dos ministros, deputados e senadores que se fazem presentes nessa reunião”, informou.

O Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas segue até a quinta-feira (13). Durante estes três dias, os gestores municipais poderão participar de diversos painéis com foco em temas, como: desenvolvimento social, sustentabilidade e inovação e cidades inteligentes. O objetivo do evento nacional é incentivar a cooperação entre os municípios e o governo federal, estimulando a implementação de políticas públicas inovadoras, inclusivas e sustentáveis.

A entrega dos kits da “Corrida Alema – 190 anos”, que acontecerá no próximo domingo (16), será realizada nesta terça (11) e quarta-feira (12), das 7h às 19h, na hall de entrada da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), no bairro do Cohafuma, em São Luís. Os competidores devem entregar uma cesta básica de alimentos no ato de retirada dos kits para, assim, terem a inscrição efetivada.

Toda uma estrutura está sendo montada para recepcionar e acolher os corredores que vão fazer a retirada dos kits nestes próximos dois dias. O kit é composto de camiseta, sacola personalizada, número de peito e chip. Além da cesta básica, é necessária também a apresentação de um documento oficial com foto para a retirada material.

Os competidores que não realizarem a retirada dos kits no prazo determinado não terão a inscrição efetivada e, desta forma, não poderão disputar a premiação. De acordo com o regulamento da corrida, as vagas que não forem validadas serão reabertas no site de inscrição em um novo lote.

Planejamento

Na manhã desta segunda-feira (10), integrantes da organização geral da corrida reuniram-se no auditório Gervásio Santos (Plenarinho), na Assembleia Legislativa, para alinhar os últimos detalhes do evento. A corrida acontece no próximo domingo (16), com expectativa de reunir 3 mil competidores.

Durante a reunião, foi discutido todo o planejamento de segurança, envolvendo a Polícia Militar (PMMA), por meio do 8º Batalhão (8º BPM), Corpo de Bombeiros (CBM) e Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT). Tudo para, no dia do evento, garantir a segurança dos atletas e o bom desenvolvimento da competição.

“Foi uma reunião importante para detalharmos o passo a passo de como vai ser a nossa corrida no próximo domingo, dia 16. Foi importante ouvir a Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, SMTT e todos os nossos diretores sobre a forma como estamos organizando o evento. Com certeza, a Assembleia Legislativa vai fazer uma grande corrida”, destacou Ricardo Barbosa, diretor-geral da Assembleia.

No dia da corrida, ambulâncias serão deslocadas para fazer o atendimento médico dos competidores em caso de uma eventual necessidade. Ao longo de todo o percurso, motocicletas da Polícia Militar e cones serão utilizados para guiar os corredores. Haverá ainda cinco pontos de distribuição de água no trajeto.

Uma grande equipe de servidores da Assembleia também está mobilizada para atuar durante a corrida. “Todo o percurso será interditado de uma forma que não prejudique o fluxo de veículos e dê segurança para todos os corredores”, completou o coronel Emerson Bezerra, chefe do Gabinete Militar da Alema.

A “Corrida Alema – 190 anos” contará com percursos de 6 km e 10 km, para categorias como Kids, Geral, Master, Servidores e PcD (pessoa com deficiência), garantindo também a inclusão. A premiação será em dinheiro nos valores de R$ 3 mil, R$ 2 mil e R$ 1 mil para os três primeiros lugares das categorias, respectivamente, com exceção da categoria kids, que receberá brinquedos.

Será o primeiro evento da programação alusiva aos 190 anos da Assembleia. A agenda inclui, no dia 17 de fevereiro, o curso Controle de Constitucionalidade de Normas Estaduais, coordenado pela Escola do Legislativo (Elema) e, no dia 18 de fevereiro, a inauguração de um memorial onde serão expostos marcos da instituição. Também haverá lançamento do aplicativo Alema Play, no dia 19 de fevereiro, e realização de sessão solene, no dia 20 de fevereiro.

Em meio as tratativas de uma paralisação dos rodoviários marcada para esta quinta-feira (13), o prefeito Eduardo Braide exonerou o secretário municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), Diego Rodrigues. Ele ele estava ocupando sua quarta pasta na gestão Baride. Antes da SMTT, Diego já tinha passado pela Secretaria Municipal de Informação e Tecnologia (SEMIT) , Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (SEMCAS), e por último, a de Trânsito e Transportes, onde exerceu a função por quase dois anos.

Mas o gestor municipal não perdeu tempo e já nomeou um novo secretário. Trata-se de Rafael Kriek, pernambucano e que estava ocupando o cargo de procurador do município. Ele também atua como presidente da Comissão de Advocacia Pública da OAB/MA.