Conversas rastreadas pela Polícia Federal apontam que o deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL-MA), investigado por um suposto esquema de desvio de emendas parlamentares, apresentou indicações ao Ministério da Saúde no governo de Jair Bolsonaro que pudessem ser identificadas e posteriormente cobradas pelo agiota Josival Cavalcanti da Silva, conhecido como Pacovan, junto às prefeituras contempladas. Em um dos diálogos, o deputado afirmou ao agiota que indicava “valores quebrados”, como R$ 1,048 milhão e R$ 4,123 milhões, o que facilitaria as cobranças.

Josimar e outros dois deputados do PL, Pastor Gil (MA) e Bosco Costa (SE), foram denunciados em agosto do ano passado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelas práticas de corrupção passiva e organização criminosa. A denúncia argumenta que os parlamentares, sob a liderança de Josimar, indicaram recursos federais para a prefeitura de São José do Ribamar (MA), em 2019, com o objetivo de que a verba fosse posteriormente coletada por Pacovan. O caso está sob a relatoria do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin, que determinou na semana passada sua inclusão na pauta de julgamentos na Corte.

Pacovan, que formalmente atuava como empresário de postos de combustíveis, ficou conhecido no Maranhão por emprestar dinheiro para candidatos a prefeituras em suas campanhas eleitorais — embora não apareça na prestação de contas das campanhas, o que configura crime de caixa dois. O próprio agiota sugeriu, em uma entrevista em 2022 ao “Leriado Podcast”, que suas operações podiam ter juros acima de 50% em um ano, e que tomava bens em caso de não pagamento — embora negasse o rótulo de agiotagem, e chamasse a atividade de “comércio”. Ele foi assassinado em junho de 2024, em um caso ainda sob apuração da Polícia Civil do Maranhão.

Quitação de dívida

Já a investigação da PF envolvendo os deputados do PL mostrou que o agiota também cobrava recursos públicos como forma de quitação de supostas dívidas. Em dezembro de 2019, no primeiro ano de Josimar como deputado federal, mensagens de WhatsApp mostram que o agiota foi informado sobre três repasses de verbas do Ministério da Saúde para auxiliar o custeio de unidades municipais, totalizando R$ 6,6 milhões.

Embora os recursos não se tratem formalmente de emendas parlamentares, os diálogos mostram que Josimar planejava as indicações para serem identificadas como suas. No fim de janeiro, cerca de um mês depois do empenho dos recursos pelo Ministério da Saúde, Pacovan relatou ao deputado, conforme as mensagens, que vinha tendo dificuldades para convencer a prefeitura de São José do Ribamar a lhe repassar parte dos recursos, que estariam sendo vinculados a “outro lobista”, identificado como Ebenezer. O parlamentar, por sua vez, reiterou que havia “botado” uma quantia específica para facilitar a identificação.

“Foi votado (sic) com valores quebrados para não ter essa (sic) tipo de problema”, afirmou Josimar.

No processo de indicações de verbas da Saúde em dezembro, ainda segundo as mensagens obtidas pela PF, Josimar havia orientado o colega Pastor Gil (PL-MA) a “deixar 1.048 para Ribamar”. No mesmo período, ele conversa com Bosco Costa (PL-SE) sobre alocação de recursos no mesmo município — embora o colega seja de outro estado —, e o orienta a “resolver” o assunto. Anotações encontradas com outros investigados vincularam Costa ao repasse de R$ 4,123 milhões. Outros R$ 1,5 milhão, segundo a investigação, couberam ao próprio Josimar.

Procurada, a defesa de Josimar afirmou que não comentará o caso. Nos autos, alegou que não há “prova de ele ter destinado alguma emenda” ao município em questão, tampouco de ter participação em eventuais desvios.

Nas mensagens entre Josimar e Pacovan, no entanto, o agiota compartilhou sua irritação diante do imbróglio com a prefeitura para receber uma fatia da verba da Saúde. Nas conversas, Pacovan afirma que esperava “R$ 1,6 milhão de devolução”, e envia os contatos do prefeito e do secretário municipal de Saúde, pedindo a Josimar que o ajude a “esclarecer” a questão.

“Porque eu quero desmascarar esse cara que tá dizendo que é dele. Ele vai pegar uma bala na cara. Esse vagabundo. Eu fiquei ontem até meia-noite lá com o prefeito, no Ribamar”, afirma Pacovan em um áudio enviado a Josimar, no fim de janeiro, de acordo com a PF.

A relação entre o deputado do PL e o agiota ia além do esquema com recursos da saúde. Em entrevista a um podcast no início de 2022, Pacovan disse que Josimar era “gente boa” e que “sempre me tratou bem”, além de ressaltar ter boa relação com a irmã do deputado, Josinha Cunha (PL), prefeita de Zé Doca.

Durante a gestão de Josinha, entre 2019 e 2020, o município assinou contratos de R$ 1,6 milhão com um dos postos de gasolina do agiota, o Posto Joyce I, localizado na BR-316 em um dos acessos a Zé Doca. Em junho de 2024, Pacovan foi executado nesse posto, com tiros pelas costas. A Polícia Civil, que ainda investiga o caso, trabalha com a hipótese de que a execução está relacionada a uma disputa de Pacovan com uma ex-funcionária do próprio posto. A cidade de Zé Doca segue sob gestão da família de Josimar: em 2024, ele elegeu a sobrinha, Flavinha Cunha (PL), como sucessora de Josinha, tia da atual prefeita.

Com informações de O Globo

Mais mudanças no Governo Brandão. O governador Carlos Brandão (PSB) exonerou a deputada federal Roseana Sarney (MDB) da Secretaria de Estado Extraordinário de Assuntos Legislativos. No lugar da filha de Sarney, volta para a secretaria o ex-deputado Raimundo Cutrim.

A ex-governadora do Maranhão ocupou a função por apenas 12 dias, em uma nomeação estratégica para permitir que seu suplente, Hildo Rocha, assumisse sua cadeira na Câmara dos Deputados e votasse em Hugo Motta durante a eleição para a presidência da Casa.

Na mesma edição do Diário Oficial do Estado, o governador Carlos Brandão autorizou a cessão do delegado Jefferson Portela para a Vice-Governadoria, a pedido de Felipe Camarão,  “a fim de que exerça função de excepcional interesse público”. Portela estava atuando no 2º Distrito Policial do bairro João Paulo, em São Luís.

Continuando as mudanças ou nem tanto mudanças assim, o advogado Rodrigo Maia ex-procurador-geral do Estado, também deve retornar ao governo.

Aguardemos cenas dos próximos capítulos!

O assunto toma cada vez mais amplitude com a proximidade do ano eleitoral. Os eleitores brasileiros voltarão às urnas em 2026. No próximo pleito, serão escolhidos presidente da República, governadores dos Estados e do Distrito Federal, senadores, deputados federais e deputados estaduais e distritais.

O foco da temática, no plano estadual maranhense recai sobre a disputa ao Senado ou permanência do Governador Carlos Brandão no governo do Estado, cumprindo integralmente seu mandato.

O cenário político, na sucessão estadual, tem se evidenciado mais nítido a partir das ações do governador, liderança que se reveste cada vez mais de influência na política do Estado. Basta se verificar os ganhos nas eleições municipais do ano passado.

O estilo Brandão de seriedade, dedicação e compromisso, selou alianças numa pluralidade de matizes partidárias, inclusive opostas, como destacado pelos órgãos de imprensa: no primeiro turno, os candidatos apoiados por Brandão foram eleitos em 157 municípios. Esse número representa 72% das 217 prefeituras do estado. Além disso, 16 das 20 maiores cidades escolheram prefeitos alinhados à sua base, prova de que o governador vem conduzindo seu mandato de forma municipalista e integrada.

Em semelhante perspectiva e atentos à melhora progressiva da condição de vida dos maranhenses e desenvolvimento do Estado, espera-se que o Maranhão, em 2026, desempenhe um papel ainda mais relevante no Senado Federal, representado por lideranças que priorizem o bem-estar da população, promovam o desenvolvimento sustentável e garantam que o estado esteja cada vez mais integrado ao progresso do país.

Daí então, se levarmos em consideração que há agentes políticos naturalmente mais flexíveis, pacientes e dedicados, adaptáveis a situações complexas e aos desafios da vida pública, recrutados a cumprir missão tanto no executivo quanto no legislativo, nos virá a pergunta coletiva e uníssona: -Brandão fica?

Por Stenio Rezende, ex-deputado estadual, médico e agropecuarista.

A Assembleia Legislativa do Maranhão, por meio da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle, realizou na manhã desta sexta-feira (7), audiência pública para arguição e sabatina do advogado Flávio Vinícius Araújo Costa, indicado pelo governador Carlos Brandão (PSB) para ocupar o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA).

A sabatina, conduzida pelo presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle, deputado Neto Evangelista (União Brasil), aconteceu no Auditório Gervásio Santos (Plenarinho), tendo como relatora a deputada Solange Almeida (PL).

Ao abrir a reunião, o deputado Neto Evangelista informou que o advogado Flávio Costa foi indicado à Assembleia Legislativa para exercer o cargo de conselheiro do TCE em vaga de livre escolha do governador do Estado, em decorrência da aposentadoria do conselheiro Álvaro César de França Ferreira.

Além dos deputados Neto Evangelista e Solange Almeida, a sabatina foi realizada com a participação dos parlamentares Antônio Pereira (PSB), Florêncio Neto (PSB), Ricardo Arruda (MDB), Catulé Júnior (PP), Glalbert Cutrim (PDT), Dr. Yglésio (PRTB), Ana do Gás (PCdoB), Othelino Neto (Solidariedade), Davi Brandão (PSB), Osmar Filho (PDT), Edson Araújo (PSB) e Wellington do Curso (Novo).

A sabatina contou também com a presença do prefeito de Bacabal, Roberto Costa (MDB), atual presidente da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem); do procurador-geral do Estado, Valdênio Caminha; do ex-deputado Stênio Rezende, da secretária de Estado de Turismo, Socorro Araújo, e da secretária extraordinária de Políticas para as Comunidades, Helena Duailibe, além de um grande número de operadores do Direito e integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA).

Questionamentos

Durante a sabatina, o advogado Flávio Costa respondeu aos questionamentos dos parlamentares, após fazer uma ampla explanação sobre sua trajetória profissional e acadêmica e sobre sua experiência na Advocacia. Ele também expôs sua visão sobre a missão institucional do Tribunal de Contas do Estado.

Advogado e professor universitário e ex-diretor geral do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), Flávio Costa, durante sua explanação, discorreu sobre a evolução do controle social sobre os gastos públicos no Brasil. Aos 38 anos de idade, e com a experiência de quem milita desde 2008 na Advocacia, Flávio Costa defendeu a modernização do Tribunal de Contas do Estado mediante a utilização de tecnologias mais avançadas, inclusive de inteligência artificial, para melhor análise, fiscalização e efetiva aplicação dos recursos públicos.

“O TCE é uma instituição de extrema importância para a sociedade. É um órgão colegiado de controle externo; é um órgão auxiliar da Assembleia Legislativa do Maranhão. Na nossa visão, o Tribunal de Contas não pode ser meramente fiscalizador e punitivo, há que ser também um órgão mais próximo da sociedade, abrindo suas portas para fazer um acesso mais efetivo para todos os cidadãos”, ressaltou Flávio Costa.

Ele enfatizou que, com base em sua experiência profissional, preenche todos os requisitos para ocupar o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Maranhão:

“Se for vontade de Deus e dos deputados em ratificar meu nome, vou lutar em tudo que puder para melhorar a vida do cidadão, a vida do gestor, separar o joio do trigo, separar o mau gestor do bom gestor, vê aquele gestor que não tem capacidade técnica, fazer muito mais a questão da orientação, tornar o órgão mais flexível e levar o Tribunal de Contas para todas as pessoas, porque inclusive tem muita gente que não conhece nem o Tribunal de Contas, não sabe nem o que é, não sabe como este órgão funciona”, frisou Flávio Costa, durante a sabatina.

Mais acessibilidade

Questionado pelos parlamentares, Flávio Costa foi enfático ao afirmar que irá lutar para desburocratizar o TCE e torná-lo mais acessível à sociedade.

“A nossa ideia é buscar uma expressiva melhoria no Portal da Transparência, e de todo o processo de contas que precisamos implementar. Vou propor ao presidente da Casa, o conselheiro Daniel Itapary Brandão, um processo de contas eletrônico, como também uma melhoria dos salários de todos os cargos dos servidores. A minha ideia é levar isso para o Pleno, porque é o Pleno que aprova, e vou propor, inclusive, um projeto de lei para concurso público como forma melhorar a eficácia da nossa Corte de Contas”, ressaltou.

Após o encerramento da sabatina, os integrantes da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle reuniram-se e votaram pela aprovação do nome de Flávio Costa para conselheiro da Corte de Contas. Em seguida, a relatora, deputada Solange Almeida, fez a leitura do parecer. Seguindo o rito processual, os deputados Othelino Neto e Catulé Júnior pediram vistas. Ambos terão 48 horas para a análise do processo.

Como próximos passos, cumpridos os prazos e realizada nova reunião da Comissão de Orçamento, o nome do advogado Flávio Costa será submetido à apreciação do Plenário da Assembleia.

O Pré-Carnaval do Maranhão, promovido pelo Governo do Estado, ganhou ainda mais energia com a apresentação contagiante da cantora Ivete Sangalo. Na noite de sexta-feira (07), a baiana foi a atração mais esperada pelo público que lotou a Avenida Litorânea, em São Luís. Do trio elétrico ao asfalto, o axé de “Veveta” levou alegria a milhares de foliões, que dançaram ao som de grandes sucessos.

O momento contou com a presença do governador Carlos Brandão, que visitou o circuito e aproveitou para conversar com foliões e comerciantes sobre a iniciativa da gestão estadual com o Carnaval do Maranhão, que tem impulsionado o turismo e alavancado a geração de emprego e renda no estado.

“Muita animação, música e geração de renda. Quem veio sentiu esse astral incrível. O Circuito Vem Pro Mar já é sucesso”, declarou o governador Carlos Brandão em suas redes sociais.

Brandão destacou que o fortalecimento do carnaval é incentivo à cadeia produtiva da cultura e do turismo do estado. “Aproveitamos as grandes festas do nosso estado, como o Carnaval e o Pré-Carnaval, para misturar atrações nacionais com apresentações de artistas maranhenses. E essa receita tem dado muito certo, fortalecendo nossa economia criativa, gerando emprego e renda, além de inserir o Maranhão nos grandes circuitos nacionais, sem deixar de valorizar nossa cultura”, completou.

Durante o percurso de aproximadamente duas horas, a alegria se propagou na avenida. Era possível ver os brincantes coreografando hits como “Macetando” e “Energia de Gostosa”. A técnica de enfermagem Nalva Simas extravasou emoção. “Estou amando! A Ivete é nossa musa. Está sendo maravilhoso”, disse, visivelmente emocionada.

O publicitário José Campelo viajou de Teresina (PI) até a capital maranhense especialmente para assistir à apresentação de Ivete – e fez valer o esforço. “A gente vê São Luís com um Carnaval crescendo a cada ano, que está se tornando maior que a cidade e que trouxe Ivete Sangalo, uma artista grandiosa. Eu vim aqui por ela”, declarou.

A sexta-feira pré-carnavalesca também ficará para sempre na memória da recepcionista Deisiane das Graças, que celebrou o aniversário em meio à folia. “Estou me sentindo maravilhosamente feliz hoje. Foi tudo de bom”, comemorou, pouco antes de brindar com as amigas.

Para a publicitária Ivana Ramos, a festa superou expectativas. “Estou achando a programação muito boa. É um prazer ter em São Luís artistas que a gente vê pelo Brasil inteiro. A gente se sente lisonjeada”, ressaltou.

Antes da atração nacional, a folia começou com a banda local Confraria do Copo, que puxou o primeiro trio e aqueceu os foliões ao som de marchinhas carnavalescas. Em seguida, a banda CDC animou a multidão com uma mistura de ritmos, e a swingueira contagiante da banda imperatrizense Tadin de Nós não deixou ninguém parado. Fechando a programação da noite, Mairla Oliveira, vocalista da Banda Mix in Brasil, abrilhantou o circuito com músicas consagradas deste e de outros carnavais.

A servidora pública Lindinalva Baima curtiu cada momento e fez questão de convidar mais gente para a festa. “Nós estamos de parabéns! O Maranhão vale a pena. Venha, venha pro Maranhão!”, exclamou, entusiasmada.

Segurança reforçada

A festa que levou milhares de pessoas à Avenida Litorânea contou com um esquema especial de segurança e atendimento à saúde. Com um efetivo de centenas de policiais militares ao longo do circuito, patrulhamento aéreo e videomonitoramento, a Polícia Militar do Maranhão (PMMA), Corpo de Bombeiros e demais forças de segurança atuaram de forma integrada para coibir delitos e oferecer suporte à população.

O comandante-geral da PM, Pitágoras Nunes, explicou sobre essa atuação coordenada das forças de segurança. “O planejamento foi realizado por toda a estrutura da segurança pública do Estado. Corpo de Bombeiros, Polícia Civil e Polícia Militar, todos ombreados para oferecer tranquilidade durante toda a festividade”, ressaltou.

Entre as principais medidas adotadas, destacam-se as dez torres de observação distribuídas ao longo do percurso, além do policiamento a pé, motorizado e montado. O patrulhamento especializado contou com a atuação da cavalaria e de equipes de motociclistas, garantindo resposta rápida a qualquer ocorrência.

“Estamos empregando mais de 300 homens ao longo da Avenida Litorânea para garantir a segurança dos foliões. Nas prévias ou no Carnaval, diante de qualquer necessidade, basta procurar uma patrulha, que estará bem orientada para prestar apoio ao folião”, pontuou o comandante Márcio Silva.

O Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops) reforçou as ações preventivas por meio do videomonitoramento. Câmeras estrategicamente posicionadas auxiliaram na identificação de possíveis ocorrências.

“Nosso posto de comando já está preparado, as câmeras estão posicionadas e o monitoramento em tempo real permite um atendimento mais ágil”, relatou Pitágoras Nunes.

Atendimento médico e ações preventivas

O evento também contou com um amplo suporte na área da saúde. A Secretaria de Estado da Saúde (SES) montou dois hospitais de campanha ao longo do circuito Vem pro Mar, equipados com médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem, com ambulâncias de prontidão para encaminhamentos emergenciais.

“Aglomerações podem gerar impactos à saúde, desde desidratação e intoxicação até episódios de ansiedade. Por isso, nossa equipe está preparada para oferecer o primeiro atendimento e, se necessário, encaminhar os casos para unidades de referência”, explicou Daynara Freitas, coordenadora da Rede de Serviços da SES.

Foram distribuídos preservativos e kits de prevenção, reforçando as ações de saúde pública. A SES também disponibilizou autotestes de HIV.

Outra iniciativa importante no circuito foi a campanha “Carnaval é alegria. Sem assédio na folia”, promovida pela Secretaria de Estado da Mulher (Semu). Com um estande no corredor da folia, a ação ofereceu orientações e suporte a mulheres vítimas de assédio e violência.

A campanha incluiu a distribuição de materiais educativos e informações sobre a rede de proteção à mulher. Além disso, a Ouvidoria da Semu esteve presente para acolher denúncias e garantir o encaminhamento imediato aos órgãos competentes.

O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA), em parceria com a Vigilância Sanitária Estadual, realizou nesta segunda-feira (3) uma rigorosa fiscalização no UPC Hospital Pediátrico, em São Luís.

A ação foi motivada pela denúncia pública de Mayara Taygre, que relatou nas redes sociais a negligência médica após a morte de sua filha Sofia, que havia sido submetida a uma cirurgia de retirada de amígdalas e adenoide na unidade de saúde.

Durante a inspeção, a equipe de fiscalização encontrou diversas irregularidades que comprometem a segurança e o bem-estar dos pacientes. Entre as não conformidades identificadas estavam a obstrução de extintores de incêndio, banheiros sem acessibilidade adequada, bebedouros sem documentação das manutenções realizadas, infiltrações nas instalações e problemas graves na cozinha, como alimentos sem data de abertura, fora da validade e caixas armazenadas diretamente no chão.

Outro ponto crítico observado foi a falta de regularização em relação ao Registro de Qualificação de Especialista (RQE) dos profissionais da unidade. Apesar da solicitação da equipe de fiscalização, foram apresentados documentos de apenas alguns médicos, o que levanta preocupação quanto à qualificação dos profissionais em atividade.

O Procon/MA autuou o hospital e estabeleceu um prazo de 20 dias para que a unidade apresente as devidas adequações e correções das irregularidades apontadas.

A instituição reforçou que o objetivo da fiscalização é garantir a segurança e a qualidade do atendimento prestado à população, destacando a importância da atuação integrada com órgãos de saúde para proteger os direitos dos cidadãos.

O Procon/MA manterá o acompanhamento das medidas corretivas exigidas, visando assegurar que situações semelhantes não voltem a ocorrer.

A deputada estadual Daniella (PSB) fez um balanço das ações à frente da Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema). Em pronunciamento na sessão plenária desta terça-feira (4), a parlamentar falou sobre a instalação de Procuradorias da Mulher em diversos municípios e, ainda, os avanços proporcionados por essa iniciativa.

Daniella ficou na gestão da Procuradoria da Mulher durante o último biênio. Em seu lugar, assumiu a deputada Dra. Viviane (PDT), que tomou posse no dia 1º de fevereiro, com a eleição da nova Mesa Diretora da Alema.

Deputada Daniella destacou a importância de implantar Procuradorias da Mulher nas câmaras municipais do interior do estado, fortalecendo assim a política de igualdade de gêneros nos municípios e atendendo às demandas do público feminino dessas localidades.

“Quando nós assumimos o mandato como procuradora, tínhamos menos de 12 procuradorias do Mulher no Maranhão, e nós deixamos mais de 80 instaladas no Estado. Isso é motivo de muito orgulho”, disse a deputada.

Política

Outro destaque feito pela parlamentar foi em relação ao 1º Seminário Nacional de Mulheres Legisladoras, atividade essa realizada com o intuito de aproximar as mulheres da política e dos espaços de decisão. O evento, promovido pela Alema em parceria com a União Nacional de Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), aconteceu em setembro de 2023, reunindo participantes de todo o Brasil.

“Um evento nacional que aconteceu aqui dentro do nosso estado. Um evento que levantou mulheres no Maranhão inteiro, que empoderou e levou mais conhecimento, principalmente àquelas que querem ingressar nesse universo que é tão difícil, que é universo político”, pontuou Daniella.

Sob a gestão de Daniella, a Procuradoria da Mulher da Assembleia desenvolveu projetos importantes como a cartilha ‘Mermã, Teu Direito é Lei,’ um material que fez um compilado de leis voltadas para a defesa dos direitos das mulheres, além da realização de palestras em parceria com a Presidência da Alema e o Grupo de Esposas de Deputados do Estado do Maranhão (GEDEMA). Ainda como um projeto já em desenvolvimento pela procuradora, será lançado brevemente o aplicativo “Minha irmã, sua segurança, sua proteção em um só toque”, uma plataforma que reunirá diversas informações que tratam sobre a segurança do público feminino.

“Quero agradecer à presidente Iracema Vale porque conseguimos avançar devido às parcerias certas, a parceria da presidência desta Casa, assim como o apoio do governador Carlos Brandão, que abraçava também os nossos projetos, as nossas causas e demandas”, completou Daniella.

A parlamentar finalizou o seu discurso desejando boa sorte para a deputada Dra. Vivianne, que assumiu a gestão da Procuradoria da Mulher. “Eu quero desejar êxito, sucesso para a deputada Vivianne, que assume essa missão tão importante dentro do nosso estado. Me coloco à disposição para continuar trabalhando pelas mulheres”, disse.

Igualdade de gênero

A Procuradoria da Mulher é um órgão da Assembleia Legislativa do Maranhão, que tem como finalidade promover a igualdade de gênero, bem como zelar pela participação das deputadas nas atividades do Poder Legislativo.

Dentre outras atribuições, compete-lhe zelar pela defesa dos direitos da mulher, incentivar a participação das parlamentares em ações e participações nos trabalhos legislativos e na administração; receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes as denúncias de violência e discriminação contra a mulher e, ainda, auxiliar as Comissões da Assembleia na discussão de proposições que tratem de direito relativo à mulher ou à família.

Em sessão extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira (5), o plenário da Câmara Municipal de São Luís analisou o veto (VETO 0001/25) ao Projeto de Lei n° 289/2024, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que Emenda à Lei Municipal nº 7.701/2024, que altera a Lei Municipal nº 5.707, de 7 de janeiro de 2013.

O projeto prevê o aumento do salário do chefe do Executivo municipal de R$ 25 mil para R$ 38 mil. O reajuste salarial do prefeito impacta nos vencimentos de outras categorias do município, pois o teto para recebimento de salário do funcionalismo público é condicionado ao salário do prefeito.

Durante as discussões do veto, o vereador Raimundo Penha (PDT) ressaltou que o salário do prefeito está defasado, o que vem limitando o reajuste e a recomposição salarial de muitas carreiras do funcionalismo público. “O salário do prefeito está defasado há 16 anos e isso vem engessando todas as carreiras de funcionários”, disse.

Entre as categorias que podem se beneficiar diretamente com a derrubada do veto do prefeito estão os auditores e controladores do município. Cerca de 400 funcionários podem ter os seus vencimentos reajustados.

O vereador Aldir Júnior (PL) foi um dos parlamentares que votou pela derrubada do veto e disse que os auditores e controladores desempenham uma função difícil e muito importante para o município.

“Arrecadar é tão difícil quanto manter o funcionalismo público operando todos dias. O mesmo funcionário que vai para o sol roçar, capinar e aguar as plantas nas rotatórias da nossa cidade, é o que depende da maioria desses servidores (auditores), que ficam todos os dias debruçados sobre as notas e os compromissos de nossa cidade”, afirmou Aldir Júnior.

Dos vereadores presentes na sessão, 24 votaram pela derrubada do veto e 5 votaram pela manutenção. Com a derrubada do veto ao projeto, a proposição está liberada para ser promulgada e entrar em vigor.

A Advocacia-Geral da União (AGU) deu parecer favorável à reeleição da deputada Iracema Vale (PSB) para a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão. De acordo com a explanação do advogado-geral da União, Jorge Messias, o critério de desempate com base na idade é legítimo.

“A manifestação favorável da Advocacia Geral da União reforça o respeito à legalidade e à autonomia do nosso Parlamento. Sempre estivemos confiantes na legitimidade do processo, conduzido com transparência e em total conformidade com a Constituição e o Regimento Interno da Assembleia. Seguimos firmes no propósito de trabalhar pelo Maranhão, com diálogo, harmonia e compromisso com o nosso povo”, afirmou Iracema Vale ao tomar conhecimento do parecer.

A manifestação é contrária à concessão da Medida Cautelar por meio da qual o partido Solidariedade tenta no Supremo Tribunal Federal (STF) anular a reeleição de Iracema Vale para a presidência da Alema.

A AGU argumenta, no parecer, que a modificação no Regimento Interno da Alema não infringe princípios constitucionais como isonomia e impessoalidade. Segundo a AGU, o critério etário é objetivo e legítimo, sendo amplamente utilizado na administração pública e em processos legislativos. Com isso, está aberto o prazo para a manifestação da Procuradoria-geral da República (PGR).

A manifestação destaca, ainda, que a autonomia do Poder Legislativo estadual permite a criação de normas internas, desde que estejam em conformidade com a Constituição.

Vale destacar que, em 22 de dezembro de 2024, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, rejeitou o pedido liminar do partido para suspender a resolução. Barroso decidiu adiar a análise da ADI para após o recesso do Judiciário, entendendo que não havia urgência que justificasse uma decisão imediata.

Nesta segunda-feira (3), a Assembleia Legislativa do Maranhão abriu os trabalhos legislativos de 2025 em sessão solene realizada no Plenário Nagib Haickel. O ato foi comandado pela presidente da Casa do Povo, deputada Iracema Vale (PSB), com a presença do governador Carlos Brandão (PSB), que fez a leitura da Mensagem Governamental e anunciou os resultados positivos obtidos no ano passado, bem como as ações previstas para este ano.

Uma cerimônia militar com hasteamento das bandeiras e revista às tropas pela presidente Iracema e o governador Carlos Brandão, realizada em frente ao Palácio Manuel Beckman, marcou o início do evento.

Em seguida, foi realizada coletiva de imprensa no hall do Plenário Nagib Haickel com a participação dos chefes dos poderes Legislativo e Executivo, parlamentares, bem como do secretário de Estado de Planejamento (Seplan), Vinicius Ferro Castro, que fez uma breve exposição sobre as principais ações do governo estadual para 2025.

A presidente da Assembleia, Iracema Vale, destacou o lançamento do selo comemorativo aos 190 anos da Alema e a programação alusiva à data histórica, com destaque para a corrida (16/02) com a participação de pessoas com deficiência, inauguração do Memorial da Assembleia Legislativa do Maranhão e lançamento da plataforma alemaplay.

“Em 20 de fevereiro será realizada sessão solene em comemoração aos 190 anos da Assembleia Legislativa. Queremos estar cada vez mais presentes nas comunidades e nos municípios. Liderar é sempre buscar consensos. O Maranhão quer desenvolvimento social e vida digna para o nosso povo. Agradecimento ao governador, que tem feito um trabalho digno no comando do governo, chega aonde o povo mais precisa”, afirmou a chefe do Legislativo Estadual, destacando que, pela primeira vez na história, a Mensagem Governamental foi entregue, também, em linguagem Braille, permitindo o acesso das pessoas com deficiência visual.

Na Mensagem Governamental, Carlos Brandão destacou os principais avanços do governo em 2024 e as prioridades para este ano.

“O programa ‘Maranhão Sem Fome’ vai beneficiar mais de 600 mil maranhenses. Será o programa carro-chefe de nossas ações neste ano. Estou muito otimista que vamos ter um ano de realizações. Estou vendo que plantamos e vamos colher. Este é o resultado de um trabalho de equipe. Agradeço o apoio da Assembleia e de todos que fizeram parcerias com o nosso governo”, afirmou o governador.

Diversas autoridades prestigiaram a sessão solene, entre elas a desembargadora Oriana Gomes, representando o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ/MA), desembargador Froz Sobrinho; o promotor Francisco das Chagas Barros, representando o procurador Geral de Justiça, Danilo José de Castro Ferreira; o juiz Ferdinando Serejo, representando o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA), José Gonçalo; a 1ª subdefensora-geral Cristiane Marques, representando o defensor geral do Estado, Gabriel Santana Furtado Soares; o conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil, Thiago Diaz; e o ministro do Esporte, André Fufuca, que compuseram a mesa da cerimônia.