A C&A Modas terá que pagar indenização por danos morais no valor de R$ 8 mil a um cliente abordado de forma considerada excessiva na loja situada no Shopping da Ilha, em São Luís, em outubro de 2013. Os desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) mantiveram a sentença de primeira instância.
O autor da ação de indenização alegou ter sido encaminhado para uma sala reservada no fundo da loja para ser revistado, depois da abordagem feita por uma fiscal.
A empresa contestou, alegando que não houve prova do dano moral sofrido e que é lícita a atuação dos fiscais de segurança, a fim de proteger seu patrimônio. Argumentou que a abordagem foi discreta, cortês e que não houve situação vexatória.
FILMAGEM – O desembargador Jorge Rachid (relator) entendeu que ficou demonstrado o dano quando o autor, ao deixar a loja em companhia de uma pessoa, foi convidado para ver uma filmagem em uma sala reservada, onde, na verdade, passou a ser revistado, sob a suspeita de furto.
O relator frisou, como uma das consequências, o constrangimento de ser abordado dentro do estabelecimento comercial, gerando uma repercussão entre as pessoas que estavam no local, sem nenhuma cautela por parte dos funcionários da empresa. O desembargador disse que tal fato causou transtorno e vexame ao cliente.
Os desembargadores Kleber Carvalho (revisor) e José de Ribamar Castro acompanharam o voto do relator e negaram provimento ao recurso da C&A.
Saindo do ostracismo
Dizem que, na política, só existe uma porta: a de entrada. E foi com essa máxima que o ex deputado estadual e ex secretário do Governo Roseana, Alberto Franco, saiu do ostracismo e “aceitou” o convite do prefeito Gil Cutrim para integrar sua equipe de governo. Desempregado e sem perspectiva nenhuma, o agora defensor de Gil Cutrim comandará toda a estrutura municipal de São José de Ribamar. Só não se sabe até quando!
“Deputado” Play de volta!
Outro político que também ganhou um lugar ao sol recentemente, foi o eterno “deputado” play e quase cinquentão, Marcos Caldas. O empresário e ex parlamentar agora é diretor adjunto da Assembleia Legislativa. Vale lembrar que, nas eleições de 2014, Marcos Caldas não conseguiu se reeleger, obtendo apenas 30.834 votos e pulou do barco roseanista aos 45 do segundo tempo, direto para os braços do atual governador Flávio Dino.
Deputado trabalhador!
E o deputado estadual Wellington do Curso não para! Todo dia, toda hora, o parlamentar aparece na mídia apresentando indicações ou participando de audiências e encontros pelo Estado afora. O seu mais recente compromisso foi com a classe educacional, onde o deputado solicitou uma audiência pública visando discutir a situação dos excedentes do concurso para professores, realizado em 2009. A audiência aconteceu na tarde de ontem (22) e contou com as presenças do presidente da Comissão de Educação, deputado Roberto Costa (PMDB), dos deputados Zé Inácio (PT) e Marco Aurélio (PC do B), da secretária de Estado da Educação, Áurea Prazeres, do sub-secretário de Estado da Gestão e Previdência, Cláudio Furtado, da representante da Promotoria de Educação, Luciane Belo, do presidente do Simproesema, Júlio Pinheiro, da líder da Comissão de Professores, Nívea Froz, entre outras autoridades.
Prefeito reaparece!
O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Jr, depois de 2 anos, finalmente voltou a dar as caras pela cidade. Escondido da população até o fim do ano passado, hoje o prefeito é outra pessoa. Sorridente, aparece nos eventos (mesmo que não demore, mas aparece, o que já é alguma coisa), e parece que, como dizem, a sorte voltou a lhe sorrir. Com a parceria com o Governo do Estado, por exemplo, Edivaldo já tem 20 milhões garantidos para recuperar quase 300 ruas de vários bairros de São Luís. Sem dúvida nenhuma, um grande salto para quem estava totalmente desacreditado.
Nota do blog: Finalmente Edivaldo acordou e está aparecendo para o povo, e aproveitando a deixa, quero dizer para o prefeito que, mesmo nas dificuldades, não adianta se esconder. O povo quer saber se tem prefeito na cidade, as coisas andando boas ou ruins, quer conversar com o gestor, quer estar perto do prefeito, mesmo que isso não vá lá adiantar muita coisa. Simples assim!
Falando em Prefeitura…
São Luís ganhou mais 19 micro-ônibus para o transporte escolar. Os novos ônibus reforçam a frota da rede municipal de ensino e beneficiarão alunos que necessitam do transporte para ir à escola. No total, 74 veículos passam a atender os estudantes da rede, especialmente para as que estão localizadas na zona rural da cidade.
Filiação confirmadíssima!
O ex prefeito de São José de Ribamar e ex secretário de Infraestrutura do Estado, Luís Fernando Silva, assinará sua filiação no Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) na manhã do próximo dia 25, as 10h, no Rio Poty Hotel. O evento está sendo muito aguardado pela classe política, e deverá contar também com a presença do governador Flávio Dino.
O prefeito de Governador Nunes Freire, Marcel Curió, reunido com sua equipe de gestores da área de Educação, na manhã desta quarta-feira (22). Na pauta, avanços da atual gestão, e detalhes da programação da grande festa do Dia das Mães dos alunos da Educação Infantil, com total apoio da Prefeitura.
Foto: Blog Italo Diniz
Todos os membros de carreira da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil e agentes penitenciários receberão recomposição salarial a partir do próximo mês. Em Medida Provisória encaminhada à Assembleia Legislativa, o governador Flávio Dino definiu a tabela de novos vencimentos das carreiras da Segurança Pública do Maranhão. O impacto gerado pelos novos investimentos será superior a meio bilhão de reais ao longo dos próximos quatro anos.
A partir de diálogo das pastas relacionadas à Segurança Pública com representantes dos servidores da área, a Secretaria de Gestão e Previdência do Estado construiu a tabela de realinhamento salarial para a categoria, que contemplam reajustes de 23,8% a 88% no acumulado até 2018. A decisão do Governo do Estado visa promover melhorias no serviço público estadual, valorizando as carreiras públicas e as condições de trabalho.
De acordo com a tabela apresentada pelo governo, os soldados e cabos da Polícia Militar terão recomposição salarial de 19,5%. O realinhamento para os praças militares acumulado para os próximos quatros anos será de 68,3%.
A informação foi dada durante a reunião semanal da cúpula da Segurança Pública com o governador Flávio Dino, nesta quarta (22). O realinhamento salarial garantirá que já no primeiro ano da nova administração, os servidores da Segurança Pública tenham aumentos superiores aos índices de inflação, garantindo impacto real nas finanças de 17.091 servidores ativos e inativos.
A recomposição salarial dos servidores da Polícia Civil e dos Agentes Penitenciários será de 5% no valor recebido atualmente, além de outros ganhos destinados à categoria. Um deles é o aumento integral de R$ 275,00 no auxílio-alimentação. Os valores pagos anteriormente variavam entre R$ 164,00 e R$ 294,00.
Os servidores da Polícia Civil e Agentes Penitenciários também terão direito a aumento no adicional por trabalho noturno e por insalubridade. O adicional noturno das duas categorias terá aumento de R$ 125,00 em relação aos valores anteriores – que oscilavam entre R$ 80 e R$ 103. A gratificação por insalubridade terá aumento de R$ 100 a R$ 200 em relação à base anterior – que variava de R$ 64,23 a R$ 165,70.
Maior aumento para as categorias
No planejamento para os próximos quatro anos, o ganho acumulado para os servidores da Segurança Pública será maior que as concessões feitas nas gestões anteriores. No comparativo com o acumulado de 2011 a 2014, os servidores da Polícia Militar e Bombeiros tiveram, todos, 33,5% de realinhamento.
A Medida Provisória assinada por Flávio Dino e encaminhada à Assembleia Legislativa para a aprovação concede valores que, ao longo de quatro anos, podem chegar a 88% de readequação salarial.
Durante sessão plenária, realizada na manhã desta quarta-feira (22), na Assembleia Legislativa do Maranhão, o deputado estadual, Professor Marco Aurélio (PCdoB), apresentou proposição para a criação de um sistema de bonificação para os alunos que cursaram todo o ensino médio em escolas públicas do Maranhão.
O objetivo é facilitar o acesso dos estudantes maranhenses à universidade, bem como reter a mão de obra qualificada, dos profissionais formados na Universidade Federal do Maranhão, no estado do Maranhão. Marco Aurélio destacou que desde que o ENEM passou a ser porta de entrada para a Universidade Federal, em 2009, nota-se uma queda na inserção de maranhenses nos principais cursos da universidade federal do Maranhão.
“Em Imperatriz, por exemplo, na primeira turma de medicina da UFMA, apenas 10% dos alunos são da Região Tocantina. Sem contar que muitos alunos acabam abandonando o curso, depois de passar em outros vestibulares na sua região de origem. Outro ponto negativo para o estado é a evasão dessa mão de obra qualificada, uma vez que após a formatura, grande parte desses profissionais acaba retornando para suas cidades ou estados”, alertou o parlamentar.
O deputado sugeriu, que a exemplo do que acontece em algumas universidades federais como Universidade Federal do Pará e Universidade Federal de Pernambuco, seja adotado o sistema de bonificação para alunos que cursaram todo o ensino médio em escolas públicas. Pelo sistema, estes alunos teriam uma bonificação de 10% em sua nota final do Enem, aumentando a probabilidade de ingresso.
É de responsabilidade da universidade, durante o credenciamento ao ENEM, a escolha da política afirmativa que será usada pela mesma. O objetivo do deputado é sensibilizar a universidade a implementar o modelo de bonificação aos alunos do Maranhão.
Marco Aurélio informou que irá participar de audiência com o reitor da Universidade Federal do Maranhão, Natalino Salgado, para discutir a implantação desse sistema. “O objetivo não é ferir a isonomia, mas garantir que o aluno formado no Maranhão possa fortalecer a mão de obra de seu estado”, concluiu o parlamentar.
Estreia na próxima sexta-feira (24), às 21h na casa de shows Portal da Litorânea ( Av. Litorânea), o projeto musical ‘Tributo’ que homenageia grandes nomes da Música Popular Brasileira, entre compositores da clássica e nova MPB e Pop-Rock nacional das décadas de 80 e 90.
Em formato acústico, ”Tributo” traz aos palcos de São Luís por mais uma vez o cantor e compositor maranhense Mário Fernando que se apresentará ao lado dos músicos Serra Neto (contrabaixo) e Bira(bateria e percussão). Acompanhando-se ao violão, Fernando fará uma releitura de canções de artistas como Milton Nascimento, O Rappa, Zé Ramalho, Alceu Valença, Barão Vermelho, Caetano Veloso, RPM, O Surto, Zeca Baleiro e Chico Buarque.
A proposta do projeto é disseminar a Música Brasileira a partir da interpretação original dos músicos locais.
Serviço:
O que: Estreia do projeto musical ”Tributo” com o cantor e compositor Mário Fernando.
Onde: Portal da Litorânea (Av. Litorânea).
Quando: Sexta-feira (24) às 21h.
Couvert artístico: R$ 6,00
15:30h: O blog acabou de receber imagens de como está a situação neste exato momento em frente ao TRE, onde a expectativa é grande em torno do julgamento do processo dos embargos de defesa do ex prefeito Clodomir Oliveira. Daqui a pouco, mais informações.
Investigadores do Departamento de Narcóticos (Denarc), órgão ligado a Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), efetuaram a prisão de uma dupla de traficantes na entrada de São Luís, nas proximidades da Estiva. Com a dupla foi apreendido 100 quilos de maconha prensada. Os homens foram encaminhados à sede do Denarc.
A prisão de Jesse James da Silva e Renato Mikely José Farias ocorreu após investigações do Denarc. A dupla estava em um veículo modelo Prisma de placa OIS 5495. A droga estava escondida no carro e de acordo com os investigadores do Denarc o entorpecente veio do Paraguai.
Depois de prestarem depoimento, James da Silva e Renato Farias foram autuados em flagrante pelos crimes de tráfico de entorpecentes e associação para o tráfico.
Desemb. Alice Rocha, ex prefeito Clodomir e presidente do TRE, Guerreiro Jr: AGORA VAI?
A população da cidade da Raposa vive momentos de tensão e expectativa, pois na tarde de hoje (22), será realizada a tão aguardada sessão de julgamento dos embargos de defesa do ex prefeito Clodomir Oliveira. Só neste mês, os moradores e aliados de Clodomir já fizeram duas manifestações em frente ao TRE ( Veja aqui e Aqui), interditando a avenida dos Africanos e pedindo com urgência o julgamento dos embargos, já que o TRE só brincou com a situação até agora. Na última manifestação do dia 15, o presidente do TRE, desembargador Guerreiro Jr, recebeu 10 moradores da Raposa e deu sua palavra que de hoje (quarta-feira, 22 de Abril), não passa. Mas a população avisa: se for aquele velho e famoso “migué”, estarão a postos para fazer quantas manifestações forem necessárias, até que finalmente se julgue os processos pendentes. É esperar para ver!
PS: Em uma de nossas postagens sobre a novela Clodomir/Talita, o blog recebeu um comentário de um leitor que se identifica como Ricardo, onde ele afirma que a desembargadora Alice Rocha alegará “problemas de saúde”, e por isso, não poderá comparecer ao TRE neste dia 22, adiando mais uma vez o julgamento. Veja abaixo o relato do nosso leitor:
Para proporcionar mais segurança aos usuários, o Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) tem feito mudanças importantes nos processos de regularização de veículos. Uma das principais é a Portaria 355/2015 que disciplina o uso de procurações, utilizadas frequentemente por terceiros para movimentar processos de veículos junto ao Detran-MA.
O diretor-geral do Detran-MA, Antônio Nunes, explica que a nova portaria faz parte de um conjunto de medidas adotadas desde o início da gestão do governador Flávio Dino para moralizar os serviços prestados pelo Detran maranhense. “Setores estratégicos, como Vistoria e Emplacamento, hoje são chefiados por delegados da Polícia Civil”, destaca Antônio Nunes.
A Portaria 355/2015 estabeleceu novos critérios para recebimento de procurações pelo órgão, tornando mais seguro os processos, entre os quais, o de transferência de propriedade do automóvel. Antes, a procuração simples com firma reconhecida em cartório era suficiente para apresentação no Detran-MA. Agora, no caso de terceiros, a procuração deve ser pública, individualizada, com informações do veículo (placa ou chassi) e lavrada em cartório.
Segundo o coordenador do setor de Veículos, Alberto Wagner, agora só possuem validade as procurações individualizadas que atenderem aos novos critérios estabelecidos pela Portaria 355/2015, publicada no Diário Oficial do Estado em 20 de março deste ano.
O que mudou
De acordo com a nova Portaria, procurações particulares, ou seja, aquelas que necessitam apenas de firma reconhecida em cartório, só serão aceitas se emitidas para parentes de primeiro grau (mãe, pai, filhos, marido e esposa). Neste tipo de procuração, deverá constar, obrigatoriamente, o número da placa ou chassi do veículo e no ato da solicitação do serviço o representante deverá apresentar o documento de identidade ou certidão de casamento – originais e cópias ou cópias autenticadas.
No caso de terceiros, a representação legal só poderá ser exercida mediante procuração pública individualizada lavrada em cartório. Na procuração deverão constar o número da placa ou chassi do veículo e a especificação do serviço. Para a procuração ser aceita pelo Departamento será necessária ainda a apresentação de documentos de identificação, tanto do procurador quanto do proprietário (cópias e originais ou cópias autenticadas).
Já para a representação de pessoas jurídicas, a Portaria determina que para ter validade junto ao Detran-MA, a procuração também deverá ser pública, designar os poderes e estar acompanhada do contrato social e/ou alterações.
De acordo com o coordenador do setor de Veículos, Alberto Wagner, a Portaria 355/2015 não se refere aos despachantes credenciados pelo Detran-MA. Para conseguir o credenciamento, esses profissionais passam por um processo rigoroso de auditoria e, portanto, são autorizados pela instituição para movimentar os processos de veículos.
“A nova portaria protege os donos de veículos dos atravessadores que podem, em alguns casos, agir de má fé”, explicou Alberto Wagner.
Na última semana, dois casos de falsificação de procuração foram registrados no Detran-MA. Nos dias 16 e 17, três homens foram detidos após serem flagrados por servidores da Custódia tentando retirar veículos do pátio do órgão, usando procurações falsas.
