O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), propôs ação civil pública, com pedido de liminar, contra a Universidade Federal do Maranhão (Ufma) em razão das cobranças de taxas para inscrição e mensalidade em cursos de pós-graduação.
De acordo com o Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), em 2013 foi instaurado um inquérito civil para apurar a cobrança de mensalidades dos alunos matriculados em curso de pós-graduação na área de Hematologia Clínica e Citologia, oferecido pela Ufma em convênio Fundação Sousândrade.
Comprovada a cobrança indevida, o MPF-MA recomendou à Universidade que suspendesse a cobrança de taxas, desse publicidade à medida e o ressarcimento dos alunos nos últimos cinco anos. Porém, a recomendação não foi acatada.
Na ação, o MPF-MA requer a suspensão das cobranças de taxa de matrícula e mensalidades pelos cursos de pós-graduação (especialização e aperfeiçoamento), fixando-se multa diária por descumprimento da ordem judicial, por aluno lesado; além de dar publicidade ao cumprimento da ordem judicial no portal eletrônico ou nos sites onde são oferecidos os cursos, deixando clara a gratuidade do ensino, sob pena de multa diária por descumprimento.
Em busca de parceria com o governo federal para ampliar e qualificar o acesso à internet no Maranhão, o governador Flávio Dino esteve em Brasília para conversar com a diretoria da Eletronorte sobre o programa “Navega, Maranhão”, que o Poder Executivo Estadual planeja implantar no Estado. O programa prevê acesso público à internet através de entendimento com a Eletronorte.
Durante reunião com o presidente das Centrais Elétricas do Norte do Brasil, Tito Cardoso, e o diretor Adhemar Palocci, o governador Flávio Dino explicou a importância do acesso à internet para o Maranhão. Além de funcionar como serviço complementar à educação da população, ele também poderá ser importante ferramenta na modernização do sistema de Saúde Pública do Estado.
Para melhorar o acesso à internet no Estado, os representantes do Governo e da União dialogaram sobre a possibilidade de cessão da rede de fibra óptica que interliga municípios cortados pela infraestrutura da Eletronorte. Esse foi o pedido entregue em mãos pelo governador Flávio Dino à equipe da estatal.
Dados do Ministério das Comunicações mostram que o Maranhão possui o menor índice de acesso à internet. No mapa da exclusão digital, o Estado se destaca por ter apenas 9,8% de sua população com acesso à internet em casa. A média maranhense é três vezes menor que a do Brasil, que possui 37% dos domicílios com acesso à internet.
O tema foi apresentado pelo governador à diretoria da estatal e à equipe técnica presentes na reunião, que dialogaram sobre uma possível parceria no fornecimento de acesso à internet grátis para municípios do interior do Maranhão. Equipes técnicas da Eletronorte e da Secretaria de Estado do Planejamento já trabalham juntas para efetivar a parceria.
A partir desta terça-feira (26), o Plenário da Câmara dos Deputados dedicará todas as sessões deliberativas, até a quinta-feira (28), para a discussão e votação da reforma política (PECs 182/07 e outras). Nesta segunda, a reunião de líderes partidários definirá os procedimentos para a votação da matéria, que deverá ser analisada por partes.
Segundo o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), os temas poderão seguir a seguinte ordem: sistema eleitoral; financiamento de campanhas; proibição ou não da reeleição; duração dos mandatos de cargos eletivos; coincidência de mandatos; cota de 30% para as mulheres; fim da coligação proporcional; e cláusula de barreira.
Se prevalecer essa ordem, o Plenário analisará primeiro o chamado “distritão”, modelo que acaba com o atual sistema proporcional para eleição de deputados e vereadores e determina a eleição dos mais votados pelo sistema majoritário.
Caso o “distritão” consiga o apoio de 308 votos, o Plenário passará para o próximo tema, o financiamento. Do contrário, o Plenário discutirá uma outra opção de sistema, o distrital misto, em que parte das vagas será preenchida pelo sistema proporcional e o restante pelo sistema majoritário. Se esse tema perder, será analisado então o sistema de listas partidárias. E se os três modelos forem rejeitados, mantém-se o atual.
O texto dependerá de emendas aglutinativas que poderão ser apresentadas ao longo da votação. Essas emendas surgem do aproveitamento de emendas apresentadas ao texto original e parte ou não do texto, resultando em nova redação que contenha relação com as emendas usadas como suporte.
Votação na comissão
A votação da PEC 182/07 na comissão especial está marcada para as 14 horas desta segunda. Se a votação não ocorrer com celeridade, até a manhã de terça-feira, existe ainda a possibilidade de o presidente da Câmara avocar a matéria para votação diretamente no Plenário.
Mandatos
De acordo com o parecer do relator da reforma política, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), todos os mandatos terão a duração de cinco anos, contra os quatro atuais. Pela proposta, os cinco anos valeriam ainda para os senadores a partir de 2027. O aumento do mandato está vinculado à ideia do fim da reeleição, exceto para os mandatos dos Legislativos municipais, estaduais, distrital e federal.
Para a transição do tempo de mandato coincidir com as eleições gerais unificadas em um único ano, os senadores eleitos em 2018 terão mandatos de nove anos. Atualmente, eles têm mandatos de oito anos.
Conforme o substitutivo do relator, o presidente da República, os governadores e os deputados eleitos em 2018 terão mandatos de quatro anos. Já os prefeitos e vereadores eleitos em 2016 terão mandatos de seis anos. Assim, pela proposta, a partir de 2022, todos os mandatos passarão a ser de cinco anos, com exceção dos senadores, para os quais a regra valerá a partir da eleição seguinte.
Cláusula de desempenho
Quanto à cláusula de desempenho, o relator prevê uma transição nas duas próximas eleições – 2018 e 2022.
Pelo texto, somente a partir de 2027 valerá por inteiro a cláusula de desempenho partidário: só terão direito a recursos do Fundo Partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão os partidos com representação no Congresso Nacional que obtiverem no mínimo 2% dos votos apurados, distribuídos em pelo menos 1/3 dos estados, com, no mínimo, 1% do total em cada um deles.
Em 2018, terão acesso a recursos do Fundo Partidário e acesso gratuito ao rádio e à TV os partidos com representação no Congresso.
Em 2022, só terão direito a recursos do Fundo Partidário e acesso gratuito ao rádio e à TV os partidos com representação no Congresso que obtiverem, no mínimo, 1% dos votos apurados.
Congresso
Para as 19 horas de terça-feira, está marcada sessão do Congresso Nacional para analisar cinco vetos presidenciais a projetos de lei. Entre os vetos que devem ser votados está o dispositivo relacionado à lei que restringe a fusão de partidos (13.107/15).
O trecho vetado da lei concedia prazo de 30 dias para os parlamentares mudarem para um partido criado por meio de fusão, sem a punição de perda do mandato. A justificativa da presidente Dilma Rousseff para o veto foi a de que isso daria aos partidos resultantes de fusão o mesmo caráter de partidos novos.
Principais pontos da Reforma Política que serão debatidos durante toda a semana.
Do Congresso em Foco
A Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), fiscalizou, no sábado, 23, o restaurante “Viveiro Tracoá” e o parque aquático Wang Park, localizados na Estrada de Ribamar (MA-201). A ação aconteceu após denúncias nas redes sociais e no aplicativo do órgão por conta da cobrança pela entrada nos estabelecimentos.
A equipe de fiscalização constatou irregularidades nos dois estabelecimentos, como a não emissão de nota fiscal para os consumidores e a falta do alvará para esta finalidade. A operação resultou na suspensão temporária da cobrança até que os estabelecimentos se regularizem com a Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz). Eles também foram autuados e terão um prazo de dez dias para prestar esclarecimentos. Após o vencimento do prazo, poderão ser aplicadas outras sanções administrativas que variam de multa até interdição definitiva do estabelecimento.
De acordo o diretor-geral do órgão, Duarte Júnior, os estabelecimentos podem cobrar pela entrada, mas, para que isto seja possível, precisam emitir nota fiscal, possuir alvará e informar de forma clara ao consumidor sobre o valor do acesso. “Nossa ação está baseada na lei 8846/94 e no decreto 2181/97 e segue a diretriz do governador Flávio Dino de buscar a melhoria dos serviços prestados em todo o estado”, ressaltou.
Denúncia
O Procon orienta o cidadão que, ao verificar o descumprimento da lei, deve formalizar uma denúncia no Procon, localizado na Rua do Egito, 207, Centro. A denúncia também pode ser feita pelo aplicativo Procon/MA, pelo Portal do Consumidor (www.procon.ma.gov.br) ou pelas redes sociais (instragram: @proconmaranhao, twitter: @proconmaranhao e facebook: Procon Maranhão).
Da Agência Estado
Astro “prefeito”
Agora tá explicado! O vereador-presidente Astro de Ogum quer ser prefeito. Eis o motivo do parlamentar aparecer em todas, ou, como dizem, o verdadeiro “papagaio de pirata”, mandando sua assessoria distribuir até release dizendo que o digníssimo presidente passou em setor por setor para “conversar” com os servidores, como se isso não fosse obrigação dele. Pode? Na verdade, Astro de Ogum, igual ao seu antecessor, Isaías Pereirinha, não tem realizado ação alguma de relevância em prol da população. Essa é a verdadeira realidade! E ainda quer ser prefeito…
Flávio Dino em Caxias e Matões
O governador Flávio Dino lançou o Programa ‘Mais Asfalto’ na cidade de Caxias, localizada na Região Leste Maranhense, na manhã deste sábado (23) e anunciou vários investimentos na saúde, educação e segurança para a cidade. Serão 16 km de ruas asfaltadas no município com mais de dez bairros beneficiados por meio do programa estadual. Durante a visita ao município, Flávio Dino agradeceu o apoio do povo de Caxias. “Tenho compromisso com esta cidade e na minha equipe de governo tem muito caxiense que conhece a realidade do município. Com relação ao asfalto, as obras representam um avanço na melhoria da qualidade de vida da população”, afirmou o governador.
Mutirão da Catarata na Raposa
Aproximadamente 100 pessoas foram atendidas no último sábado (23), durante o mutirão da catarata e pterígio, promovido pela Prefeitura de Raposa, através da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), em parceria com Centro de Olhos Maranhense e o Ministério da Saúde. A ação teve o objetivo de diagnosticar e tratar, cirurgicamente, os casos destas doenças. É intenção do prefeito do município, Clodomir Oliveira dos Santos, que a Semus trabalhe constantemente a realização de mutirões na área da Saúde. O mutirão da catarata e pterígio integra o conjunto de ações preventivas que a Prefeitura está desenvolvendo nesta área. A ação aconteceu na Unidade Básica de Saúde da Vila Bom Viver, onde moradores do bairro e áreas vizinhas, passaram por consultas e exames oftalmológicos para detectar possíveis problemas de visão e, dependendo do caso, foram encaminhados a uma clínica especializada para a realização da cirurgia.
Prefeitura presente!
Importantes vias de São Luís, por onde passam milhares de veículos todos os dias, como Aririzal, Arthur Carvalho, Eurípedes Bezerra e Boa Esperança estão recebendo serviços de pavimentação e drenagem executados pela Prefeitura de São Luís com o objetivo de garantir mais fluidez ao trânsito da capital. A Prefeitura também trabalha na pavimentação de ruas na Vila Riod, Pontal da Ilha e Vicente Fialho.
O andamento dos serviços está sendo acompanhado de perto pelo prefeito Edivaldo que – ao longo desta semana – cumpriu agenda de trabalho fora do gabinete, fiscalizando obras e conversando com a população sobre o trabalho que está sendo realizado pela Prefeitura em vários bairros da capital. Sem dúvida nenhuma, o prefeito Edivaldo nunca deu tanto o ar de sua graça, como agora!
Mais um episódio triste aconteceu na noite desde sábado (23), onde quatro pessoas morreram covardemente, vítimas de um assalto em uma casa de eventos em Panaquatira. Segundo informações repassadas ao Blog da Cristiana França, por volta das 21:30h de ontem (sábado), os seis bandidos que promoveram a chacina em Panaquatira, já tinham praticado outro assalto momentos antes, lá mesmo pela vizinhança. Foi quando passaram pela casa, viram que estava tendo uma festa e resolveram entrar e praticar mais um assalto.
Segundo testemunhas, três bandidos entraram pela frente da casa, e os outros três, por trás. Quando os primeiros da frente entraram anunciando o assalto, o PM Max Miller (foto), reagiu e matou um deles. Os bandidos que entraram pela parte de trás da casa, sem saber de onde tinham partido os disparos, chegaram já atirando aleatoriamente, matando o policial e outras três vítimas e ainda, cruelmente, alvejaram o rosto do PM, já morto, caído no chão. Depois da chacina, tentaram fugir no carro do irmão do PM, que também foi atingido, mas não souberam ligar o veículo e deixaram por lá mesmo, empreendendo fuga em seguida.
O Blog recebeu a informação também de que a Polícia do Maranhão prendeu dois assaltantes que participaram da chacina, e, segundo fontes do Blog, eles revelaram que a caseira da Casa (pessoa que toma conta da Casa de eventos) era a pessoa que “passava o fio” para os ladrões. É importante ressaltar que essa mesma casa já foi alvo de vários assaltos anteriores. Um verdadeiro absurdo! Deus tenha misericórdia dessas famílias que perderam seus entes queridos, e que esses monstros marginais, tenham o fim que merecem!
Dirigir embriagado foi a principal causa da suspensão de 366 carteiras de habilitação (CNH), no Maranhão, somente nos primeiros quatro meses deste ano. Segundo levantamento do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), os motoristas foram flagrados nas fiscalizações de blitzen da operação Lei Seca realizada durante este período.
A quantidade de carteiras suspensas representa um aumento de 61% em relação ao mesmo período do ano passado, no qual 227 condutores foram penalizados com a suspensão do direito de dirigir. Entre as suspensões estão as transgressões de condução de motocicleta sem o uso de capacete e/ou transportando passageiro também sem capacete.
Conforme o Código Brasileiro de Trânsito (CBT), dirigir alcoolizado é considerado infração gravíssima. O condutor perde sete pontos da carteira e ainda é multado no valor de R$ 1.915,40. Além disso, a habilitação pode ser suspensa por 12 meses e o motorista está sujeito ao procedimento criminal, que pode impor pena de um a três anos de detenção. Ao menos 207 motoristas foram presos entre janeiro e abril dirigindo alcoolizados.
No que diz respeito à cassação de CNHs, 13 condutores tiveram o documento cassado nos quatro primeiros meses deste ano, em todo o estado, número quase seis vezes maior do que o registrado no mesmo período do ano passado, quando apenas duas CNHs foram cassadas no Maranhão.
Com informações do G1 Maranhão
O Governo do Maranhão, por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento (Seplan), se reuniu com representantes da Agência Fitch Ratings, para discutir o posicionamento estratégico do Estado para o ano de 2015, gestão de precatórios, gestão financeira e a atual conjuntura econômica do Estado.
A secretária de Estado do Planejamento e Orçamento, Cynthia Mota Lima, fez a abertura dos trabalhos, e destacou o momento importante pelo qual passa o Estado atualmente. “O Maranhão está vivendo um novo momento, onde a equipe de Governo está sempre trabalhando para buscar benefícios e novos investimentos para o Estado, e hoje, estamos tendo a oportunidade de nos reunirmos com a equipe da Agência Fitch, e tenho certeza que teremos uma boa classificação quanto a divulgação da nota”, frisou. A data para emissão oficial da nota está prevista para o dia 4 de Junho.
O presidente do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc), Felipe de Holanda, também fez uma apresentação sobre as macrotendências para a economia brasileira e o mercado de trabalho atual.
Investimentos no Maranhão, também, fizeram parte da pauta da reunião, que serviu para tirar dúvidas dos representantes da Agência, quanto aos aspectos fiscais do Maranhão e as perspectivas para 2015. Durante a reunião, o gestor da Unidade Executora de Programas (UEP), da Seplan, Fabrício de Paula, apresentou aos presentes, o programa de investimentos apoiado com recursos do BNDES.
O trabalho desenvolvido pela Agência consiste em prover opiniões de qualidade sobre créditos no Brasil para a comunidade de investidores, tanto brasileiros como internacionais. Depois de avaliar e produzir um relatório, a Agência emite uma nota de classificação para o Estado visitado.
De acordo com Paulo Fugulim, analista sênior da Agência Fitch, a reunião atendeu a expectativa, visto que houve transparência em todos os dados apresentados.
A reunião aconteceu no Palácio Henrique de La Rocque e contou, ainda, com a presença do diretor sênior de finanças públicas da Fitch, Carlos Ramirez; do subsecretário da Seplan, André Maciel; do secretário adjunto da Seplan, Eduardo Beckman; do superintendente de assuntos fiscais da Seplan, Marcelo Duailibe; do subprocurador do Estado, Bruno Tomé Fonseca; além de representantes das Secretarias de Estado de Gestão e Previdência (Segep), de Fazenda (Sefaz) e do Porto do Itaqui.
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa que a Campanha Nacional de Vacinação foi prorrogada pelo Ministério da Saúde até o dia 5 de junho. O Estado do Maranhão atingiu 45,8% da meta, que é de 80%. A vacina protege contra os subtipos do vírus influenza: H1N1, H3N2 e B.
Desde o dia 4 de maio, a vacina está disponível para crianças com idades de seis meses a menores de cinco anos, pessoas com 60 anos ou mais, trabalhadores de saúde, povos indígenas, gestantes, puérperas (crianças até 45 dias após o parto), população privada de liberdade, funcionários do sistema prisional, pessoas portadoras de doenças crônicas não transmissíveis ou com outras condições clínicas especiais.
É importante levar o cartão de vacinação e o documento de identificação para receber a dose. As pessoas com doenças crônicas ou com outras condições clínicas especiais também precisam apresentar prescrição médica especificando o motivo da indicação da vacina.
Pacientes cadastrados em programas de controle das doenças crônicas do Sistema Único de Saúde (SUS) deverão se dirigir aos postos em que estão registrados para receberem a dose, sem necessidade de prescrição médica.
A Prefeitura da Raposa, através da Secretaria Municipal de Educação, teve o cuidado de fazer a aquisição da merenda escolar, logo que a nova gestão retornou ao comando administrativo do município, para garantir a alimentação das crianças, jovens e adultos na hora do intervalo escolar.
Nesta quinta- feira (21), caminhões carregados de alimentos chegaram ao município, e foram recebidos diretamente pelo prefeito Clodomir, que acompanhou o descarregamento e a contagem de todos os itens.
A distribuição da merenda deve começar já nesta sexta-feira (22), garantindo o abastecimento dos estoques das escolas e creches da rede municipal de ensino da Raposa.
Mostrando que a atual gestão pretende usar os meios de comunicação para dar transparência às ações da Prefeitura, profissionais de imprensa de forte atuação no município foram convidados para acompanhar a chegada da merenda escolar.
De acordo com o prefeito Clodomir, este carregamento deve abastecer toda a rede pública de ensino municipal por trinta (30) dias.
Segundo a secretária de Educação, Ivone Oliveira, uma das prioridades da prefeitura será sempre a Educação: “Dentre os itens da educação, a merenda é um dos mais importantes e nós iremos lutar para manter sempre abastecidas as escolas, para que nossos alunos se alimentem da melhor forma possível dentro daquele cardápio que a nutricionista determinar”, assegurou a titular da Educação do município.
