Tumultos marcaram a apresentação em comissão especial do relatório sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da maioridade penal, e um pedido de vista coletivo adiou a votação da PEC para a próxima quarta-feira (17). A votação pelo Plenário da Câmara está prevista para o dia 30 deste mês. Tanto na comissão especial quanto no Plenário, a votação deverá ser fechada, sem acesso do público.

O relator da comissão especial, deputado Laerte Bessa (PR-DF), apresentou substitutivo sobre as propostas (PEC 171/93 e 36 apensadas) que tratam do tema. Em seu texto, Bessa reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, mas prevê um referendo, nas próximas eleições (2016), para que a população confirme ou não a mudança na Constituição.

Segundo a proposta apresentada por Bessa, os maiores de 16 e menores de 18 anos devem cumprir as penas em locais separados dos adultos, com objetivos voltados para a educação e a ressocialização.

Gás de pimenta

Além do pedido de vista, que já era esperado, também motivaram o adiamento da discussão e a votação da proposta os tumultos com empurrões e agressões verbais envolvendo parlamentares, policiais da Câmara e manifestantes da União Nacional dos Estudantes e da União Brasileira de Estudantes Secundaristas, que protestavam contra a redução da maioridade penal.

Os manifestantes gritaram palavras de ordem em que pediam “mais escola e menos prisão” e “para barrar a redução, ocupa a Esplanada”. No momento mais tenso, a Polícia Legislativa chegou a usar gás de pimenta para conter os manifestantes. Seis pessoas foram atendidas no Departamento Médico da Câmara.

“Confusão orquestrada”

Para o relator, Laerte Bessa, a confusão foi orquestrada: “Isso foi incentivado por alguns parlamentares a entrar no plenário, a subir nas mesas e a agredir verbalmente alguns parlamentares que estavam aqui para proceder uma votação que representa a maioria do povo brasileiro”.

Bessa afirmou que optou pela redução da maioridade penal devido a fatores como:

– maior capacidade de compreensão dos adolescentes de 16 e 17 anos, nos dias atuais, em relação à ilicitude dos seus atos;

– entendimento de que a medida não afronta cláusula pétrea da Constituição ou qualquer tratado internacional de direitos humanos das crianças e dos adolescentes;

– os índices endêmicos de criminalidade no Brasil, inclusive os crimes praticados por adolescentes de 16 e 17 anos;

– a punição extremamente branda prevista na legislação em vigor;

– o legítimo anseio da população brasileira de que os adolescentes paguem uma pena proporcional à lesividade de suas condutas ilícitas; e

– a falência das políticas sociais adequadas à prevenção do crime, entre outros.

Pressa

Antes do tumulto, deputados contrários à proposta tentaram obstruir a reunião e se queixaram da “pressa” em votar a matéria. Eles lembraram que a comissão especial tem prazo de até 40 sessões para concluir os trabalhos, mas realizou, até agora, apenas cerca de 20 sessões.

Dos 63 requerimentos de audiência pública, apenas 12 foram efetivamente realizados, o que levou a deputada Maria do Rosário (PT-RS) a afirmar que a “pressa” se devia à intenção do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, de votar a proposta em Plenário até o dia 30.

“Estão propondo (a redução da maioridade) sem que exista a possibilidade de que quem se opõe use a palavra”, afirmou a deputada. “Esse é o presidente da comissão que está ali presidindo, que, na semana passada, se comprometeu de ouvir a juventude e, uma semana depois, mandado pelo presidente Eduardo Cunha, rompeu o compromisso que assumiu, ali na frente, com os jovens e com a juventude negra brasileira.”

Discussão antiga

Já os deputados favoráveis à redução da maioridade penal argumentam que o tema está em discussão no Parlamento há mais de 20 anos e é anseio da maioria da sociedade, “indignada” com os crimes cometidos por adolescentes.

O presidente da comissão especial, deputado André Moura (PSC-SE), adiantou que a reunião da próxima quarta terá acesso restrito: “Nós deixamos a reunião aberta hoje para que pudesse ter a participação de todos os que quisessem vir acompanhar os trabalhos da comissão e, de forma respeitosa, se manifestar a favor ou contrário, mas, infelizmente, aqueles que são contrários não tiveram esse respeito, e a baderna fez com que a gente tivesse que suspender a reunião. Eu já anunciei que a próxima sessão será fechada, somente com os deputados e a imprensa”.

Quanto às audiências públicas aprovadas, Moura afirmou ter alertado, desde o início dos trabalhos, que seria impossível ouvir todos os listados em requerimentos dos parlamentares.

Com informações da Câmara Federal

O Governo do Maranhão confirmou nesta quarta-feira (10) as 13 cidades que receberão os primeiros Núcleos de Educação Integral. O Ensino Médio Integrado em Tempo Integral é um dos eixos estruturantes do programa ‘Escola Digna’, maior programa de Educação Básica da história do Maranhão.

As cidades de São Luís, Caxias, São José de Ribamar, Bacabal, Chapadinha, Santa Inês, Presidente Dutra, São João dos Patos, Açailândia, Pinheiro, Barra do Corda, Imperatriz e Viana são as primeiras a sediar os Núcleos, instituídos pelo governador Flávio Dino ainda nos primeiros dias de administração.

No total, serão 30 cidades atendidas com Núcleo de Educação Integral para os alunos do Ensino Médio. “Esse é mais um passo para consolidar o projeto de Educação Pública de qualidade no Maranhão, recuperando anos de descaso. O Estado passa a ter uma política concreta de Educação Integral, pela primeira vez na sua história”, disse o governador Flávio Dino.

Os Núcleos de Ensino Integral funcionarão como um espaço aberto aos estudantes: um lugar para a prática de estudos, pesquisa, formação continuada, empreendedorismo, esporte e lazer. Cada Núcleo atenderá aproximadamente cinco mil estudantes que integram as escolas dessas regiões, que poderão utilizar o espaço para desenvolver atividades complementares aos estudos regulares. Laboratórios, quadras poliesportivas, salas de artes, salas de idiomas, de descanso e auditórios são alguns dos espaços que poderão ser desfrutados por toda a comunidade escolar.

Com os Núcleos, os alunos poderão desenvolver outras atividades no contraturno: aprimorar talentos, desenvolver novas habilidades, praticar esportes e consolidar os conteúdos mediados pelos professores em sala de aula. “A proposta pedagógica e arquitetônica dos Núcleos se consolida no desenvolvimento integral dos estudantes. Será um espaço construído para todos os alunos e professores desfrutarem de momentos ricos de aprendizado e construção do saber”, afirmou Áurea Prazeres, secretária de Educação.

Estrutura

Os Núcleos terão 06 salas temáticas; 01 quadra; 01 auditório; 01 biblioteca; 04 laboratórios, sendo: 1 laboratório de Quimíca/Biologia/Física,  01 de Robótica, 01 de Informática e 01 de Matemática; 01 sala de Artes, 01 sala de Idiomas, 02 salas de descanso para os professores, 01 sala de descanso para os alunos; 01 ambulatório, banheiros, sala de professores, almoxarifado, sala de direção.

Após inúmeras denúncias recebidas no aplicativo, o Procon-MA notificou o Posto Ipiranga, localizado na Beira Mar, próximo à Reffesa, nesta quarta-feira (10). O estabelecimento realizava uma promoção, onde comercializava a gasolina aditivada com menor custo que a gasolina comum, mas condicionava o pagamento no dinheiro ou débito, apesar de aceitar o cartão de crédito na compra de outros produtos. O consumidor que utiliza desta última forma de pagamento, mesmo que não parcelado, era obrigado a adquirir o produto mais caro.

 De acordo com o diretor-geral do Procon Maranhão, Duarte Júnior, a conduta fere o que está disposto no artigo 39, inciso V, do Código de Defesa do Consumidor, mas alguns postos alegam que a prática acontece por conta do tributo implicado nas transações financeiras com cartão de crédito ou débito.

“É importante ressaltar que é ônus do fornecedor arcar com esses custos operacionais, isso porque o consumidor já paga à administradora uma taxa pela utilização do cartão de crédito. Atribuir-lhe ainda o custo pela disponibilização do pagamento, responsabilidade exclusiva do empresário, importa onerar o consumidor duplamente, o que não é razoável e destoa dos ditames legais”, explicou o diretor do órgão ressaltando que assegurar os direitos dos consumidores é uma política do governo Flávio Dino.

O estabelecimento terá um prazo de 10 dias para prestar esclarecimentos, mas deverá imediatamente extinguir a conduta. Após o vencimento do prazo, o posto poderá sofrer sanções administrativas. A fiscalização continua por tempo indeterminado. O Procon é um órgão vinculado à Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop).

Denúncia

O Procon orienta o cidadão que, ao verificar o descumprimento da lei,  formalize uma denúncia no Procon, localizado na Rua do Egito, 207, Centro. A denúncia também pode ser feita pelo aplicativo Procon-MA, pelo Portal do Consumidor (www.procon.ma.gov.br), nos postos avançados ou pelas redes sociais (instragram: @proconmaranhao, twitter: @proconmaranhao e facebook: Procon Maranhão).

O vereador de Pedro do Rosário (MA) Abimael Silva Borges Filho, de 28 anos, conhecido como Loirinho de Abimael (PMN), foi solto na noite de terça-feira (9), em Santa Inês (MA). Ele havia sido preso conduzindo um carro roubado nesta semana.

O parlamentar foi posto em liberdade por meio de um alvará de soltura expedido pela Justiça. “Ele ainda vai responder ao processo, mas vai responder em liberdade. O Ministério Público também vai analisar pra ver se vai oferecer a denúncia contra ele em relação aos dois crimes, são duas situações diferentes”, explica o delegado Clarismar Campos.

Abimael foi preso pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Km 258 da BR-316 ao conduzir um veículo sem placa, com documentos de outro carro. Segundo a PRF, o automóvel havia sido roubado em 2014, em Teresina, no Piauí.

No momento do prisão, o vereador teria afirmado aos policiais que havia comprado o carro sem saber que o veículo era roubado.

“Aqui no Maranhão, principalmente no interior, há o hábito muito errado de se comprar e vender veículos, carros, motos, sem fazer a transferência, simplesmente vai passando de mão em mão, às vezes sem nem contrato escrito, só contrato verbal. Se paga e pega a chave e anda. Isso gera várias consequências lá na frente. Às vezes é um carro que ele não sabe a origem”, conta o delegado Campos.

Com informações do  Jornal Pequeno

De todos os canteiros de obras do programa do Governo Federal, o Minha Casa Minha Vida no Maranhão, o Residencial Coqueiro, construído pelo Grupo Lua Nova na cidade de Pinheiro, foi escolhido para a visita do ministro das Cidades, Gilberto Kassab, em sua passagem pelo estado na última terça-feira (9) quando o mesmo cumpriu agenda de reunião com prefeitos da baixada maranhense, a convite do Deputado Federal Victor Mendes (PV/MA), para discutir o andamento de obras e analisar novas ações e programas nas áreas de habitação, saneamento, mobilidade urbana e infraestrutura para a região.

Gilberto Kassab (Ministro das Cidades), Alexander Carvalho (Diretor de Engenharia do Grupo Lua Nova), Victor Mendes ( Deputado Federal) e Cláudio Trinchão (Secretário Executivo do Ministério das Cidades).

Na oportunidade da visita, acompanhado do prefeito de Pinheiro, Filuca Mendes, do Diretor de Engenharia do Grupo Lua Nova, Alexander Carvalho e autoridades, Kassab visitou o canteiro de obras do Residencial Coqueiro, onde 500 unidades estão sendo construídas pela construtora maranhense.  Vale destacar que o Grupo Lua Nova já construiu no estado mais de 2500 unidades habitacionais para o programa do Governo Federal, que já foram entregues às famílas beneficiadas e atualmente a empresa responde pela construção de 1.850 casas.

Alexander Carvalho, Wladimir Albuquerque (Sinduscon-MA) Claudio Trinchão ((Secretário Executivo do Ministério das Cidades), Osvaldino Pinho (presidente da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário do Maranhão)  Victor Mendes ( Deputado Federal) , Gilberto Kassab (Ministro das Cidades) e Filuca Mendes (Prefeito de Pinheiro)

Desde 2003, o Governo Federal investiu, por meio do Ministério das Cidades, R$ 11 bilhões em projetos e obras nas áreas de habitação, mobilidade urbana, saneamento e infraestrutura, somente no Maranhão. No município de Pinheiro, foram investidos R$ 127,2 milhões. Ao todo, foram investidos R$ 542,8 bilhões em todo Brasil.

 A jornalista Isadora Alves voltou a publicar em sua coluna no site Aldeia Global. O texto desta semana, de autoria da jovem e competente jornalista, trata de relacionamentos, nada mais oportuno para se falar na semana do Dia dos Namorados. O blog indica hoje como a “Dica do Dia”, a leve e agradável leitura de Isadora.

 Leia Aqui a coluna completa da jornalista! Boa leitura!

Abaixo, um aperitivo do texto!

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deu parecer favorável, na reunião desta terça-feira (9), à Medida Provisória (MP) do governo do Estado que trata dos vencimentos da Polícia Civil e dos agentes penitenciários. No encontro, foram analisados também diversos outros projetos de iniciativa dos deputados.

O relator da MP do governo foi o deputado Rogério Cafeteira (PSC), que deu o parecer pela constitucionalidade e legalidade e fez a conversão da Medida Provisória para um Projeto de Lei, por conta de haver acatado algumas modificações negociadas pelo governo com os policiais. O projeto vai ser analisado agora em plenário.

Foi retirado de pauta o projeto de autoria do deputado Zé Inácio (PT), que dispõe sobre a reserva aos negros 20 por cento das vagas oferecidas, nos concursos públicos, para provimento, de cargos efetivos e de empregos públicos, no âmbito dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

A CCJ ofereceu, no entanto, pereceres favoráveis a outros projetos como o de autoria do Cabo Campos (PP), que altera a Lei nº 9.663, de 17 de julho de 2012, determinando o depósito antecipado de diárias operacionais para PMMA, CBMMA e Polícia Civil; e o de autoria do deputado Júnior Verde (PRB), que acrescenta o §4º, no art. 14, da Lei nº 8.149, de 15 de junho de 2004.

Passaram ainda os pareceres favoráveis aos projetos do deputado Sousa Neto (PTN), que concede o Título de Cidadão Maranhense ao Dom José Belisário da Silva, Arcebispo Metropolitano de São Luís; e o do deputado Cabo Campos, que propõe o envio de Mensagem de Pesar pelo falecimento do Tenente da Polícia Militar “Gilvan Roque Araújo Ramos”.

O Maranhão volta à cena nacional da produção de matriz energética com a nova decisão da Agência Nacional de Petróleo (ANP) em incluir 22 blocos da Bacia do Parnaíba nos leilões nacionais para exploração de gás natural que serão realizados no mês de outubro. A decisão foi informada pela presidenta da ANP, Magda Chambriard, ao governador Flávio Dino durante reunião em Brasília, na sede do órgão.

O Conselho Nacional de Política Energética aprovou nesta terça (9) a resolução que autoriza a Agência Nacional do Petróleo a realizar a 13ª rodada de licitações para exploração de gás no país. A Bacia do Parnaíba, localizada no Maranhão, será contemplada com o leilão de 22 blocos de exploração de gás natural – uma importante vertente de investimento no Estado.

A resolução foi publicada no Diário Oficial da União, prevendo ainda que a rodada de leilões aconteça nos dias 7 e 8 de outubro – data na qual as empresas interessadas em explorar o gás terrestre da Bacia do Parnaíba poderão negociar a exploração de cada um dos blocos disponibilizados pela Agência para o certame.

A informação foi dada por Magda Chambriard, que recebeu o governador Flávio Dino, o secretário de Estado Ricardo Capelli e o deputado federal José Reinaldo Tavares para discutir os próximos passos para investimentos no Maranhão. Na opinião da presidenta da ANP, o desenvolvimento da exploração de gás no Maranhão é decisivo para o fortalecimento da política nacional de industrialização.

“Não dá para falar de exploração de gás no Brasil nos próximos anos sem falar no Maranhão, pois o Estado faz parte do projeto estruturante para o plano nacional,” destacou a presidenta da ANP durante a reunião, afirmando ainda que a ANP tem interesse em acelerar a exploração e a produção de gás e energia no Maranhão.

Apostando na crescente importância do Estado no cenário de exploração de gás no Brasil, Flávio Dino comentou o mais novo avanço anunciado pelo Governo Federal. Para ele, a consolidação do Maranhão como produtor de uma matriz energética em expansão no país recoloca o Estado no cenário da industrialização nacional, já que a produção de energia é uma das pré-condições para o crescimento do país.

Hoje, o Maranhão produz 2 milhões de m³ de gás natural e, com os novos investimentos em construção a partir de 2015, chegará a 5 milhões de m³ a partir de 2016. Para esse crescimento, foi fundamental a declaração de comercialidade da Bacia Terrestre do Parnaíba, autorizada por Flávio Dino no mês de março.

Os novos leilões que acontecerão em outubro darão amplitude ainda maior para o Maranhão no cenário nacional da exploração de gás natural – com potencial ainda a ser dimensionado a partir das operações que se iniciam com a realização dos certames referentes aos 22 blocos.

 Porto do Itaqui

Além das condições de produção energética, a posição geográfica do Maranhão também o coloca em posição competitiva diante dos demais estados brasileiros. Isto porque operações de trocas comerciais nacionais e internacionais de grande porte são viabilizadas pela condição logística natural que o Porto do Itaqui possui.

Na última terça (9), a presidenta Dilma Rousseff anunciou a inclusão do porto maranhense no Programa de Investimento em Logística nacional, com a abertura de certame para operação privada de dois novos terminais no Porto do Itaqui.

O governador considera os dois novos investimentos fundamentais para o Maranhão, que se fortalece no cenário nacional como referência em logística e produção de energia. “Assim vamos cuidando de reposicionar o Maranhão no cenário industrial do país. O Governo do Estado possui uma postura ousada e comprometida com os novos investimentos que se anunciam para o Maranhão. Temos certeza de que estamos no caminho certo,” destacou Flávio Dino.

Em atendimento ao Requerimento feito pelo deputado Wellington do Curso (PPS), vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Maranhão,   foi realizada a II Audiência Pública em defesa de enfermeiros, auxiliares e técnicos em Enfermagem, que debateu a jornada de trabalho de 30 horas para os profissionais da classe, além da revogação do piso salarial de R$ 1.700,00 e a escala 12×36 da categoria, instituído em acordo coletivo do Sindicato dos Enfermeiros com o SINDIHOSP e criticado pela categoria.

O evento, presidido pelo parlamentar, contou com a participação da deputada e enfermeira, Valéria Macedo (PDT); do Superintendente Regional do Trabalho, Silvio Pinheiro; do representante da Secretaria de Estado da Saúde, Sormani Tanaka; do representante do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN), Antonio Freire; da diretora da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde, Lucimary Santos, entre enfermeiros, técnicos e outros representantes da categoria.

Durante sua fala, Wellington reafirmou que sempre estará empenhado na defesa pelos direitos dos profissionais da categoria e defendeu, mais uma vez, a realização de concursos públicos em todas as áreas da saúde, a jornada de 30 horas e um piso salarial digno para todos os enfermeiros, técnicos e auxiliares de Enfermagem.

“Muitos tem me perguntado sobre a minha bandeira de luta, mas estou em uma única defesa: o povo do Maranhão! Independente de política, estou com o único objetivo de defender e lutar pelos direitos de vocês, que estão pedindo o básico de dignidade humana para que possam realizar seus trabalhos. Não sou enfermeiro de profissão, mas sou enfermeiro de coração e aproveito a oportunidade para reafirmar o meu compromisso em defesa da realização de concursos públicos para a categoria, além da aprovação da jornada de 30 horas e de um piso salarial digno e que valorize os profissionais da saúde “, enfatizou.

Ao final da audiência, vários encaminhamentos foram solicitados, entre eles a garantia do pagamento de indenizações de enfermeiros, auxiliares e técnicos de Enfermagem pela empresa Bem Viver, além da averiguação pelo COFEN das denúncias feitas contra o COREN-MA e as orientações dadas pelo Ministério do Trabalho sobre como revogar o acordo coletivo do Sindicato dos Enfermeiros com o SINDHOSP, que será discutido em audiência, a ser realizada no próximo dia 15 no Ministério Público do Trabalho.

O Governo do Maranhão, através da Secretaria de Infraestrutura (Sinfra), realiza obras de recuperação emergencial nas MAs que ligam São Luís aos municípios de São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa. Os recursos foram viabilizados pelo Tesouro Estadual e as ações integram o conjunto de metas prioritárias do governo Flávio Dino.

Obras para qualificar as vias são as primeiras medidas para conservação e manutenção das MAs 201, 202 e 203. O projeto marca o início das obras de recuperação dos trechos onde trafegam os moradores de Paço do Lumiar, Raposa e São José de Ribamar. Com a medida, mais de 140 mil pessoas que moram nessas regiões serão beneficiadas.

O Governo do Estado viabilizou os recursos, iniciou a execução das obras no mês de maio e em seis meses conclui a manutenção de rodovias da região metropolitana. “A parceria entre o Governo do Estado e a Prefeitura de São Luís trará melhor infraestrutura para as cidades da região metropolitana. O nosso compromisso é com a melhoria da capacidade de ir e vir das pessoas. Nós estamos trabalhando para melhorar a qualidade de vida de todos os maranhenses”, disse o governador Flávio Dino.

A recuperação dos trechos das MAs tem sido um trabalho contínuo e permanente do Governo do Estado. “As obras para a recuperação desses segmentos são muito importantes para esses municípios próximos a São Luís. O governador Flávio tem dado uma atenção especial e orientou a equipe para que todo o nosso esforço esteja voltado para atender as necessidades da população maranhense que trafega nas ruas e avenidas da cidade e das regiões metropolitanas de São Luís”, afirmou Clayton Noleto, secretário de Infraestrutura.