A Prefeitura de Governador Nunes Freire, por meio da Secretaria de Assistência Social, realizou a entrega de kits de enxovais para gestantes na sede e zona rural do município. A primeira dama e titular da pasta de Assistência Social, Ritalice Dantas, como todos os anos, fez questão de entregar pessoalmente os kits para as mamães de Nunes Freire.

Foto: Blog do Jarivânio

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Foram dois dias de entregas, onde a secretária Ritalice Dantas, ao lado de sua equipe, foi de casa em casa entregar os tão aguardados kits para as gestantes, que se cadastraram corretamente e atenderam os requisitos. Para as mamães que ainda não se inscreveram, os cadastros são feitos na própria Secretaria de Assistência Social, e os kits são entregues após o sétimo mês de gestação.

De acordo com Ritalice Dantas, é uma satisfação muito grande poder realizar a entrega desses kits, uma vez que tudo sempre é feito com muito amor e carinho, desde a escolha dos itens do kit até o momento da entrega.

“É com muita alegria que estamos realizando essas entregas, e poder ver o sorriso de felicidade dessas mães é algo gratificante. Mais uma vez, o prefeito Marcel Curió mostra responsabilidade e compromisso com seu povo, trabalhando cada vez mais e valorizando sua gente”, destacou a secretária.

O vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia, deputado Wellington do Curso (PPS), apresentou, na manhã desta quinta-feira (18), Proposta de Emenda à Constituição Estadual (PEC) que reduz a carga horária dos servidores públicos que possuem filhos com deficiências físicas, sensoriais ou mentais e espectro autistas.

O parlamentar, que tem se destacado em defesa das Minorias, já apresentou inúmeras proposições em prol da inclusão, dentre elas a solicitação da criação do Centro de Referência das Pessoas Espectro Autistas, além de solicitar a inclusão de autistas na rede pública de Ensino Regular e a capacitação de profissionais especializados. Direcionou, ainda, especial atenção ao debate sobre o autismo quando presidiu Audiência Pública que discutiu sobre a atuação das entidades no tocante às políticas públicas voltadas para o cumprimento pleno dos direitos dos cidadãos e, também, dos autistas.

“O Projeto de Emenda à Constituição (PEC) que apresentamos almeja a redução da carga horária de todos os servidores públicos estaduais ou municipais que possuam filhos com deficiências físicas, sensoriais ou mentais e espectro autistas. Após a realização da nossa Audiência Pública, traçamos alguns encaminhamentos, dentre eles a redução da carga horária desses servidores públicos que possuem a responsabilidade de cuidar daqueles que são verdadeiros ‘anjos’ que Deus colocou em suas vidas. Mais do que meras proposições ou discussões, ressaltamos a imprescindibilidade de de articular políticas públicas em defesa das Minorias, garantindo a inclusão e o cumprimento dos direitos constitucionalmente assegurados e, assim, o zelo por aquilo que é fundamento de nosso Estado Democrático de Direito: a dignidade humana”, declarou o parlamentar.

Homenagem à Polícia Militar

O deputado estadual Wellington do Curso (PPS) aproveitou também para parabenizar a Polícia Militar do Maranhão pela passagem dos 179 anos, além de ratificar a articulação de políticas públicas em defesa da Segurança Pública.

Na ocasião, o deputado, que já apresentou inúmeras proposições em defesa dos policiais militares, dentre elas a que institui a gratificação por arma apreendida, além de solicitar que o Governo convocasse mais policiais, ressaltou a importância da função desempenhada por esses que, segundo ele, são verdadeiros “heróis de farda”.

“A Polícia Militar do Maranhão completa 179 anos marcados por determinação e pela superação de muitos desafios. Tenho defendido, no Parlamento Estadual, aquilo que é dever do Estado: a Segurança Pública. Em defesa de tal direito, tenho apresentado inúmeras proposições, dentre elas a gratificação por arma apreendida, a solicitação do aumento do efetivo da PM e a convocação dos excedentes, que já foi até tema em uma Audiência Pública, que contou com a presença do Secretário de Estado de Segurança Pública, Jefferson Portela. Paralelo a isso, solicitei ainda a nomeação de mais delegados de polícia, bem como a nomeação de investigadores e peritos. Mais do que meras proposições, frisa-se a honra que é devida aos nossos ‘heróis de farda’ que, ao cumprirem sua função, concedem suas vidas em defesa das nossas. Por isso, parabenizo a Polícia Militar do Maranhão e reafirmo o meu compromisso em defesa  dos direitos de cada cidadão e da Segurança Pública”, frisou.

A Prefeitura de São Luís consolidou nesta quinta-feira (18) mais duas importantes parcerias em apoio ao programa “Todos por São Luís”: o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) e o Sebrae-MA. Para delinear a modalidade de apoio de ambas as instituições, a primeira-dama da capital, Camila Holanda, que é coordenadora do programa, esteve reunida com a corregedora geral de Justiça, desembargadora Nelma Sarney, e com o diretor técnico do Sebrae-MA, José Morais, oportunidade na qual apresentou o modelo de ação do “Todos por São Luís”.

A primeira-dama comemorou as parcerias celebradas com o TJ-MA, por meio da Corregedoria Geral de Justiça, e com o Sebrae-MA, e analisou como de suma importância o apoio das instituições nas ações do “Todos por São Luís”.

“Mais duas instituições que vão somar esforços conosco na realização desse importante projeto que leva serviços essenciais à população, atendendo demandas reprimidas e aproximando a Prefeitura da comunidade. O TJ-MA e o Sebrae são órgãos que prestam relevantes serviços de cidadania à sociedade e não poderiam ficar fora do programa”, afirmou Camila Holanda.

Com relação à parceria celebrada com o Tribunal de Justiça, ficou acertado que, já a partir do “Dia D” desta edição, no Bairro de Fátima, no próximo sábado (20), o TJ contará com um estande para oferecer serviços de emissão de registro civil e fazer cadastro de casais interessados em participar de casamento comunitário realizado pela instituição.

A desembargadora Nelma Sarney enalteceu a iniciativa de Prefeitura e afirmou ser muito salutar para a população a parceria entre o Município e o TJ-MA. Ela afirmou ainda que vai colocar à disposição do programa “Todos por São Luís” todas as campanhas e ações sociais desenvolvidas pela Corregedoria de Justiça. “As instituições públicas precisam realmente caminhar juntas para que possam solucionar os problemas das comunidades”, disse a desembargadora.

Já a parceria com o Sebrae-MA, que será formalizada ainda esta semana para as próximas edições, prevê a realização de oficinas de empreendedorismo, palestras motivacionais e capacitações.

O diretor técnico do Sebrae-MA, José Morais, disse que considera natural e necessária a parceria entre a Prefeitura e a instituição. “O ‘Todos por São Luís’ é um importante programa de resgate da cidadania de pessoas que, muitas vezes, se encontram sem rumo por falta de uma orientação e apoio do poder público. Nesse sentido, o Sebrae-MA vai poder contribuir dentro daquilo que for de sua competência, principalmente na vertente do empreendedorismo”, declarou o diretor.

Participaram também das reuniões realizadas nesta quinta-feira, no TJ-MA e no Sebrae, os secretários municipais José Cursino (Planejamento), Batista Matos (Comunicação), Maria Eugênia Branco, diretora da Escola de Governo e Gestão Municipal (Eggem), além de assessores técnicos de ambas as instituições parceiras.

CAMPANHA DE DOAÇÃO
Além do TJ e do Sebrae, o programa “Todos por São Luis” também efetivou esta semana parceria com a Livraria Leitura, do Shopping da Ilha, que cederá o espaço da loja para colocação da caixa de doações de livros destinados aos Pontos de Leitura criados pelo programa “Todos por São Luís”, nos bairros contemplados pelas ações do mutirão. A empresa também fará doações de títulos infantis para programa. Para isso, a livraria contará com a ajuda das editoras, que farão a doação dos livros.

“Nós ficamos muito felizes com essa parceria com a Livraria Leitura, um parceiro em potencial, que quando foi procurado se sensibilizou com nossa causa e vai contribuir para o estímulo à leitura de nossas crianças e adolescentes. Essa parceria reflete também o crescimento do programa, que, como o próprio nome já diz, é de todos por São Luís”, disse Camila Holanda.

No primeiro momento, a livraria vai doar ao programa 20 títulos a cada mês, aumentando progressivamente o número de doações, conforme a disponibilização de mais exemplares pelas editoras. O Bairro de Fátima será o terceiro a receber o ponto de leitura com livros doados por meio de arrecadações de empresas parceiras.

“A Livraria Leitura tem objetivo de incentivar a leitura, a cultura e entretenimento, desde a infância, porque entendemos que são fatores que contribuem para a formação de bons profissionais, bons cidadãos do mundo. E apoiar um programa tão importante como o ‘Todos por São Luís’ é um modo também de reforçarmos nossa identidade como empresa que cuida da infância”, disse o gerente da Livraria Leitura do Shopping da Ilha, Gilberto Andrade.

Por 21 votos a 6, foi aprovado nesta quarta-feira  (17) o relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF) na comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.

A votação ocorreu quatro horas e meia após o início da reunião. Foi aprovado também, em votação simbólica, um destaque do deputado Weverton Rocha (PDT-MA) que aperfeiçoa a estrutura do sistema socioeducativo.

Penas
Bessa alterou o texto para prever que a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos ocorra apenas nos casos de crimes hediondos (como estupro, latrocínio e homicídio qualificado), homicídio doloso, lesão corporal grave, lesão corporal seguida de morte e roubo agravado (quando há sequestro ou participação de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias). O relator ressaltou que esses são os crimes que geram maior “clamor” na sociedade.

De acordo com o texto, a pena dos adolescentes será cumprida em estabelecimento separado dos maiores de 18 anos e dos menores inimputáveis.

O relator, que já foi delegado de polícia, disse ser favorável a uma redução mais abrangente da maioridade penal e explicou ter cedido apenas para atender acordos políticos. “Minha convicção não é só baixar de 18 para 16. Eu queria pegar mais um pouco, uma lasca, desses menores bandidos, criminosos, que estão agindo impunes hoje, no país. Posso dizer de cadeira porque enfrentei bandidos perigosos por 30 anos e grande parte era menor de idade. Ressalvando a minha posição pessoal, fui convencido da necessidade de realizar alguns ajustes a fim de que se obtenha um texto que contemple as diversas posições políticas presentes nesta Casa, sem, com isso, deixar de atender os anseios da sociedade brasileira pela justa punição criminal dos adolescentes em conflito com a lei”.

Votação
Orientaram favoravelmente à redução da maioridade penal partidos como PMDB, PSDB, DEM, PR, PP e PTB, e foram contra PT, PSB, PPS, PDT e PCdoB.

Durante a discussão da proposta, os deputados apresentaram uma série de argumentos contra e a favor da redução da maioridade penal. Para o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), a comissão tomou uma “decisão emocional e de populismo penal”, influenciada apenas pelas pesquisas que apontam apoio majoritário da população à punição aos adolescentes que cometem crimes.

A deputada Maria do Rosário (PT-RS) reclamou ainda da pressa da comissão em votar a matéria, quando ainda restavam 14 sessões para a conclusão dos trabalhos. “Essa PEC representa a criminalização da juventude e é uma falsa promessa de fim de violência”, afirmou.

Por outro lado, o deputado Delegado Edson Moreira (PTN-MG) disse ter colocado terno novo para comemorar a aprovação da PEC e o “direito à vida”, já que prefere ver “jovens no fundo das cadeias do que os cemitérios cheios de pessoas honestas e pagadoras de impostos”.

O resultado foi muito comemorado pelos integrantes da Frente Parlamentar da Segurança Pública. Por outro lado, imediatamente após o anúncio da aprovação, manifestantes da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes), contrários à proposta, voltaram a gritar palavras de ordem e reiniciaram um apitaço no corredor das comissões.

Os deputados favoráveis à PEC saíram da reunião em direção ao Salão Verde e ao Plenário da Câmara cantando “Eu sou brasileiro, com muito orgulho, com muito amor”, e o Departamento de Polícia Legislativa teve muito trabalho para evitar um confronto com os estudantes, que responderam gritando “fascistas, racistas, não passarão”.

O primeiro turno de votação da proposta  no Plenário da Câmara está marcado para o dia 30 de junho.

Da Agência Câmara Notícias 

Em apenas um dia e meio de fiscalização de cronotacógrafos na BR-010, em Imperatriz, o Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão (Inmeq), órgão delegado do Inmetro, autuou mais de 50 veículos. Dos 140 veículos fiscalizados, 53 foram notificados por irregularidades no instrumento.

A fiscalização faz parte da operação especial “Imperatriz na Medida”, iniciada na terça-feira (16). A operação, que tem como objetivo intensificar as ações de fiscalização na Região Tocantina, também já encontrou irregularidades em postos de combustíveis e produtos pré-medidos (os embalados sem a presença do consumidor).

 “Os cronotacógrafos são instrumentos obrigatórios em veículos de cargas e passageiros e já encontramos diversas irregularidades como a falta do instrumento ou com o selo fora do prazo de validade”, revelou o metrologista Edvan de Sousa Fernandes.

Um total de 13 fiscais estão em campo, nesta primeira semana, em Imperatriz, onde fiscalizam instrumentos metrológicos como bombas de combustíveis, balanças, cronotacógrafos.

No comércio varejistas são feitas análises de produtos pré-medidos, incluindo os que compõem a cesta básica. O objetivo é constatar se o peso está de acordo com o informado na etiqueta da embalagem.

 Os fiscais, também, percorrem lojas do centro comercial para verificar se produtos eletroeletrônicos como secadores de cabelo, chapinhas, ferro de passar roupa, além de cadeiras plásticas, mesas e brinquedos estão dentro dos padrões estabelecidos pelo Inmetro.

“Estamos intensificando as nossas ações na Região Tocantina, seguindo uma orientação do governo Flávio Dino de ampliar as fiscalizações no interior e com isso garantir que os consumidores adquiriram produtos certificados pelo Inmetro e paguem o valor real do produto pesado ou medido”, explica o diretor técnico do Inmeq, Zois Gantzias.

As equipes do Inmeq, também, percorrerão os municípios de Açailândia, Porto Franco, João Lisboa, Senador La Roque, Davinópolis, Amarante, Ribamar Fiquene, Montes Altos, Sítio Novo e Buriticupu. A operação especial se estenderá até o dia 04 de julho.

 O consumidor que sentir-se lesado na compra de algum produto pré-medido, produtos sem selo ou mesmo em relação a bombas de combustível e balanças, pode denunciar à Ouvidoria do Inmeq pelo telefone 0800 071 5281.

Após tomar conhecimento, por meio de denúncias, que as companhias aéreas Gol, Azul e TAM reduziram voos comerciais em todo o estado do Maranhão, sem justificativa, o Procon-MA notificou, no final da semana passada, todas as empresas com atuação no estado. O documento solicita o restabelecimento dos trechos que foram cancelados e que apresentem justificativas para a interrupção da prestação de serviços.

O diretor-geral do órgão, Duarte Júnior, lembrou que o governador Flávio Dino reduziu a alíquota do ICMS do querosene de aviação, no dia 18 de março de 2015, com o objetivo de ampliar a malha aérea em âmbito estadual de modo a potencializar e fomentar o turismo no estado. O diretor informou, ainda, que os valores praticados pelas companhias no estado se mostram superiores aos preços praticados em outros estados do Brasil.

“Mesmo com a redução do tributo, as companhias áreas cancelaram trechos de voos, caracterizando irregularidade na prestação de serviços, vez que a liberdade de escolha aplicada a produtos e serviços inadequados significa infração à legislação consumerista, como afirma o artigo 6, inciso II, do Código de Defesa do Consumidor. Além disso, deveriam informar previamente aos consumidores sobre o cancelamento e aumento dos valores, fato que não ocorreu”, explicou.

Caso as companhias não atendam as determinações do órgão, estarão sujeitas a penalidades administrativas e cíveis cabíveis, além de serem responsabilizadas por crime de desobediência.

A área Itaqui-Bacanga, em uma parceria inédita entre governo do Estado e Prefeitura de São Luís, está sendo reurbanizada e vai ganhando novos aspectos urbanísticos, com a requalificação de ruas e avenidas, intensificação da limpeza pública e coleta de lixo, além do incremento de novas equipes de roçagem, capina, raspagem, pintura de meios-fios e serviços de remoção manual e mecanizada de resíduos.

“Começamos a ação do programa Mais Asfalto, a partir desta parceria com o governo do Estado, pela região Itaqui-Bacanga, mas vamos expandir os serviços de requalificação asfáltica para bairros em toda a cidade. Além da pavimentação, estamos também executando a reurbanização destas localidades, com outras ações como reforço da iluminação ou da limpeza pública, conforme a necessidade de cada bairro contemplado”, disse o prefeito Edivaldo. As obras foram iniciadas no último sábado (13), com a presença do prefeito Edivaldo e do governador Flávio Dino.

Os dois primeiros bairros da área Itaqui-Bacanga contemplados são o Anjo da Guarda e Vila Embratel, onde os serviços transcorrem em ritmo acelerado. Em toda a região, vão ser recuperados mais de 36 quilômetros de vias urbanas, abrangendo ainda o São Raimundo, Vila Bacanga, Vila Isabel, Vila Ariri, Vila São Luís, Vilas Mauro Fecury I e II e Alto da Esperança.

“A determinação do prefeito Edivaldo é para agilizarmos e expandirmos os nossos trabalhos e ações para transformar São Luís em uma cidade melhor para todos os maranhenses”, enfatizou o secretário municipal de Obras e Serviços Públicos, Antônio Araújo, ao destacar que um cronograma de trabalho foi delineado e está sendo colocado em prática com prazos e metas estabelecidas.

No Anjo da Guarda, as obras foram iniciadas na Avenida Principal (José Sarney/Rua Odorico Filho), que tem aproximadamente cinco quilômetros. Vão atingir também as ruas e avenidas da Martinica, México, Odilo Costa Filho, João Castelo, Rua do Sol, Paquistão, Inglaterra, Hungria, Grécia, Paraguaia, Projetada, China, Buriti, Rua da Holanda, e travessas do Japão e do Egito.

O trabalho recebeu a aprovação dos moradores. A comerciante Rosilene Martins destacou que pela primeira vez estava vendo um serviço bem feito. “Aqui sempre teve tapa buraco. Agora o asfalto está sendo colocado em toda a extensão da rua”, pontuou. Já o morador Sebastião Rosário Costa Filho complementou. “Esse trabalho chegou em uma ótima ocasião e aprovamos”, disse.

Ediney de Jesus e José de Jesus, que observavam a execução dos trabalhos, declararam que estavam vendo um serviço bem executado e perspectivas de uma vida melhor para todos do Anjo da Guarda.

Na Vila Embratel, os trabalhos tiveram início na Avenida Principal (Sarney Filho) e vão atingir ainda as ruas e avenidas Getúlio Vargas, Bom Jesus, Nossa Senhora de Fátima, Primeiro de Maio, Epitácio Cafeteira, Travessa da Rua 10, Rua 11, do Arame, Travessa 06, Travessa São José, Travessa São Pedro, São Felix, Santo Antônio, Travessas das Ruas 08 e as ruas 12, 13, 17, 16, 18, Piancó, Paraíso, Boa Esperança, do Fio, do Mercado e 13 de Maio, entre outras, totalizando 47 vias e 16,2 quilômetros de extensão.

AVANÇOS
Segundo projeções da Semosp, a Prefeitura de São Luís deve contabilizar até o final do ano aproximadamente 220 km de malha viária recuperado. Somente em parceria com o governo do Estado são cerca de 120 km de avenidas e ruas da capital que serão requalificadas.

Também serão contemplados os bairros da Cidade Operária, Cohab, João de Deus, São Bernardo, Vila Luizão, Coroadinho e Vila Nova República. Mais de 25 km de extensão de ruas e avenidas de São Luís foram recapeados nos últimos dois meses pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), além da implantação de aproximadamente seis quilômetros de extensão de asfalto em regiões antes desassistidas de infraestrutura urbana, como a Vila Riod, Pontal da Ilha, Vila Janaina, entre outros.

As obras de recapeamento estão sendo realizadas nas regiões dos bairros do Turu, Cohama, Vicente Fialho, São Raimundo, Vila Cascavel, Jardim América e Cidade Operária. Além do asfalto novo, essas vias estão recebendo tratamento de drenagem superficial (meio-fio, sarjeta e calçadas) e sinalização horizontal. A Rua do Aririzal, Avenida General Artur Carvalho, Rua Coronel Eurípedes Bezerra, Primeira Travessa Boa Esperança, Rua Boa Esperança, avenidas Um e Dois, ruas Três, na região da Cohama e Turu; e Avenida Brasil e as ruas Deputado Luiz Rocha, Santa Isabel, Laertes Santos e Principal, no bairro Vicente Fialho, estão entre as previstas para receber o pacote de serviços da Prefeitura.

Em comunidades como Vila Apaco e Baixão, no Jardim São Cristóvão, os serviços são de implantação de calçamento em bloquete. As obras municipais devem avançar nos próximos meses para outras regiões da cidade, como Areinha, Vinhais, Cohatrac e Cohab.

O vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, deputado Wellington do Curso (PPS), visitou, na tarde dessa terça-feira (16), as comunidades quilombolas e camponesas do Maranhão, que estão acampadas desde o dia 8 na Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária do Maranhão (INCRA), movimento este que resultou em greve de fome feita por oito dos integrantes da comunidade.

Na ocasião, o parlamentar conversou com os cidadãos que estavam em greve de fome e se colocou à disposição, em defesa da dignidade humana que, segundo ele, é o que está sendo violado em tal cenário.

Comovido com a situação e reafirmando apoio à luta dos quilombolas, Wellington do Curso requereu, na manhã desta quarta-feira (17), uma Moção de Apelo, pois, segundo ele, esse ato de extrema coragem que coloca em risco as vidas, ocorre em resposta ao descaso do Estado brasileiro com a situação dos povos tradicionais que lutam pela titulação dos seus territórios.

“Ora, vivemos em um estado Constitucional de Direito, ora em um estado que apregoa os direitos fundamentais e levanta a bandeira da Igualdade. O que vemos de fato é o descaso, não apenas para com as comunidades quilombolas, mas com o ser humano. Não podemos ignorar o fato de que, independente de ser indígena, quilombola ou pertencer a qualquer outra etnia, trata-se aqui de cidadãos que merecem ter seus direitos respeitados. A fome que mais dói não é a que provém de ausência de alimentos, mas a oriunda da falta de justiça e, sobretudo, a lesão direta ao que o homem possui de mais importante: a vida”, ressaltou.

Entenda o caso:

Cerca de 26 lideranças quilombolas, indígenas e lavradores continuam acampados na sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em São Luís, no Maranhão, desde o dia 08 de junho. Segundo membros do movimento, 56 iniciaram a greve de fome, resultando em apenas 8 até o exato momento, já ultrapassando os 7 dias em greve de fome. O grupo exige a regularização e titulação das terras remanescentes de quilombos na região da Baixada Maranhense.

Foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff a Medida Provisória (MP) 665 nesta quarta-feira (17/6). O texto, aprovado no final de maio pelo Senado Federal, restringe o acesso a direitos trabalhistas como o seguro-desemprego, o abono salarial e o seguro defeso. A MP foi agora convertida na Lei 13.134, publicada na edição de hoje Diário Oficial da União, e sancionada com dois vetos.

O primeiro foi feito ao artigo 4º-A, que concedia ao trabalhador rural desempregado dispensado sem justa causa o direito ao seguro-desemprego se tivesse recebido salários relativos a cada um dos seis meses imediatamente anteriores à data da dispensa. O segundo veto foi acordado com o Senado, durante a votação. A presidente vetou o inciso 1º do artigo 9º que trata do pagamento abono salarial. Quando a MP foi apreciada pelo Senado, depois de passar pela Câmara, foi vetada integralmente a modificação proposta nas regras da concessão do abono salarial, que aumentava a carência exigida para o pagamento do benefício.

A presidente manteve a mudança feita na MP pela Câmara dos Deputados que reduziu de 18 para 12 meses de trabalho o período de carência para o primeiro pedido de seguro-desemprego, e de 12 para 9 na segunda requisição do auxílio. Essa é a primeira medida provisória do ajuste fiscal sancionada pelo governo. A presidente Dilma tem também até hoje para sancionar a Medida Provisória 664, que restringe acesso à pensão por morte e auxílio-doença.

Com informações do Correio Braziliense