A nova mesa diretora do Tribunal de Justiça, que vai comandar o Poder Judiciário no biênio 2016/2017, foi eleita pelo Pleno do TJ na manhã desta quarta-feira (07).
O desembargador Cleones Carvalho Cunha é quem vai presidir o Poder Judiciário a partir do ano que vem. Para a vice-presidência, foi eleita a desembargadora Maria das Graças Duarte, e a nova comandante da Corregedoria Geral de Justiça, será a desembargadora Anildes Chaves Cruz.
Novos comandantes do TJ: Desembargadores Cleones Cunha (presidente), Maria das Graças Duarte(vice-presidente) e Anildes Cruz(corregedora geral).
A Polícia Civil do Maranhão, por meio das Superintendências Estaduais de Investigações Criminais (Seic) e de Prevenção e Combate a Corrupção (SECOR), deflagrou, na manhã desta quarta-feira (07), a operação ‘Asclépio’, em todo o estado do Maranhão.
O resultado da ação policial foi divulgado, em uma entrevista coletiva, realizada na sede da Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP), presidida pelo gestor da pasta, na Vila Palmeira, em São Luís. O seguro é concedido às vítimas de acidente de trânsito e, segundo as apurações, médicos legistas falsificavam laudos para liberação dos valores.
Durante a primeira fase da operação, foi preso o funcionário do IML, médico legista Iomar Ferreira Santos, por força de um mandado de prisão preventiva. Contra Hugo Djalma Costa Segundo, que também exerce a função de médico legista, foi decretado o afastamento judicial do cargo, ficando, assim, proibido de executar as suas funções. Há, ainda, uma terceira pessoa que está sendo investigada. Foram cumpridos, também, três mandados de busca e apreensão nas residências dos suspeitos.
A ‘Asclépio’ teve como objetivo investigar fraudes na emissão de laudos no Instituto Médico Legal de São Luís para autorização do seguro DPVAT, além de crimes de corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica e material. Durante a ação policial, foram descobertos documentos que iriam servir para o ajuizamento de ações para o recebimento do benefício.
Para apurar a fraude do benefício, foi criada uma Comissão de Investigação de Fraudes em Seguro DPVAT, que é responsável por investigar a organização criminosa que atua em todo o estado do Maranhão, realizando fraudes na concessão do seguro. “A investigação vem sendo realizada há alguns meses, pois recebemos denúncias que pessoas estavam fraudando o seguro DPVAT. A partir disso, integrantes da Comissão em parceria com o Instituto Médico Legal analisou todos os documentos e viajou para todos os municípios do interior, a fim de desbaratar essa quadrilha que vem agindo no Maranhão. Conseguimos descobrir que pessoas que nunca foram periciadas pelo IML estavam recebendo o beneficio. As perícias eram feitas em chácaras, residências dos médicos e em locais impróprios”, detalhou o presidente da Comissão de Investigação de Fraudes em Seguro DPVAT, delegado Márcio Dominici. Na coletiva à imprensa, na manhã desta quarta, na sede da Secretaria de Estado de Segurança (SSP-MA), o delegado reiterou que as situações flagradas são as mais diversas. “Temos muito mais laudos para analisar”. Segundo ele, aproximadamente 30 laudos foram analisados e em 80% destes a polícia identificou irregularidades.
De acordo com o delegado geral de Polícia Civil, Augusto Barros, essa organização criminosa possui ramificações em todo o Maranhão, onde, além de servidores públicos, são investigados advogados e pessoas que trabalham em busca de supostas vítimas de acidentes de trânsito, os chamados despachantes “A Polícia Civil segue firme no combate à corrupção e na correção das suas instituições e dos órgãos. É intolerável permitir que profissionais ligados ao sistema de segurança pública contribuam com fraudes dentro do aparato da Polícia Civil, por isso foi criada uma Comissão de Investigação do DPVAT, essa comissão tem se debruçado diariamente para combater esse tipo de crime”, declarou.
O chefe da Superintendência de Polícia Técnico-Científica (SPTC), Miguel Alves, afirmou que o órgão fornecerá todo e qualquer material necessário para que essa prática criminosa seja totalmente extinta do ambiente do IML. “Implantamos uma política de segurança no instituto e hoje nós temos controle total da emissão e entrega de laudos oficiais no IML”, disse.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga na noite de terça-feira (6/10) uma das ações que pedem a cassação de mandato da presidente Dilma Rousseff. A Corte já tem maioria formada para abrir a ação de impugnação de mandato da presidente e do vice, Michel Temer, mas deve concluir nesta noite a discussão.
Se decidirem por abrir o caso, o Tribunal dará início à investigação dos fatos relacionados à campanha presidencial do PT de 2014, conforme ação proposta pelo PSDB. Os tucanos sustentam que houve abuso de poder político e econômico nas eleições, com uso da estrutura pública na disputa presidencial, e indicam ainda supostos repasses à campanha petista oriundos do esquema deflagrado na Operação Lava Jato.
No início do ano, a ação foi arquivada pela ministra Maria Thereza de Assis Moura, mas um recurso proposto pelo PSDB fez o caso ser levado ao plenário do TSE. Já votaram pela continuidade da ação os ministros Gilmar Mendes, João Otávio de Noronha – que deixou o Tribunal na última semana -, Luiz Fux e Henrique Neves.
O único voto pelo arquivamento do caso até o momento é o de Maria Thereza, alvo de fortes críticas de Mendes. Restam os votos de Luciana Lóssio e do presidente da Corte, Dias Toffoli.
Já existem em tramitação na Corte três ações com objeto semelhante que podem gerar a cassação do mandato da presidente e do vice-presidente, Michel Temer. O TSE deve discutir também nesta noite a reunião de todas as ações em apenas uma, com um único ministro relator.
Com informações do Correio Braziliense
Acordo coletivo de trabalho, que encerra o dissídio coletivo de greve, foi assinado pelos correios e federações nesta terça-feira, 6 de outubro. Proposto pelo vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra Martins Filho, o acordo foi aceito pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e as Federações Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios (Findect) e Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect).
A proposta prevê aumento linear dos salários em R$ 150, a partir de agosto de 2015, e em R$ 50, a partir de janeiro de 2016. Os valores são a título de gratificação e serão incorporáveis aos salários em 50%, a partir de janeiro de 2016, 25%, agosto de 2016, e 25% em janeiro de 2017. Também está previsto reajuste de 9,56% sobre vale-alimentação, vale-cesta, reembolso creche/babá e sobre o auxílio para os empregados que têm filho com deficiência.
Da Agência CNM, com informações da Agência Estado
Com um recorde de bilheteria no eixo Rio/ São Paulo e um rápido tempo para desenvolver a comédia no palco, Sérgio Mallandro vem arrancando risos das plateias por onde passa com seu Stand Up Comedy. Não é só glu glu, yeah yeah, são histórias divertidas de situações inusitadas do seu cotidiano como artista. O Stand Up já foi assistido por mais de dois milhões de pessoas no Brasil, e chega no próximo dia 10 de outubro em São Luís, no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, no Sebrae, e se apresentará em duas sessões, das 19 h e 21h.
No espetáculo não vão faltar histórias de sua carreira e de sua vida. Nas histórias relatadas, Mallandro cita o seu padrasto general, a apresentadora Xuxa, a diretora de televisão Marlene Mattos, Wagner Montes, o jogador Maradona, o cantor Jorge Benjor e o empresário e apresentador Silvio Santos, entre outros artistas consagrados.
Casado, pai de três filhos, Serginho vai contar também como é viver e morar junto, numa casa de 7 quartos, com sua ex-mulher Mary Mallandro, que ainda toma conta de seus negócios.
Durante o Stand Up, Mallandro abre um espaço para interação com a plateia, chamando pessoas do público que queiram interagir no palco. Em uma parte do espetáculo, Mallandro abre a Porta dos Desesperados e apresenta diversas surpresas para o público. Neste quadro, apresentado originalmente no Oradukapeta, os participantes escolhiam entre três portas, sendo que atrás de uma delas havia prêmios, nas outras havia “monstros” fantasiados.
Mallandro, apesar do jeito moleque de sempre, tem mais de 30 anos de carreira. Contabiliza na sua trajetória também a experiência de apresentador (entre outros, o programa infantil Oradukapeta) e ator (atuou, entre outros, em Menino do Rio ,1981, Garota Dourada, 1984, O Trapalhão na Arca de Noé, 1983, e As Aventuras de Sérgio Mallandro,1985). Em 2007 atuou no curta Ópera do Mallandro e, mais recentemente, em 2010, em Muita Calma Nessa Hora.
Os ingressos estão disponíveis no site da Bilheteria Digital, nas lojas do Rio Poty Hotel e Quiosque do Shopping da Ilha e nas Óticas Diniz (Shopping Monumental, shopping Rio Anil e Shopping São Luís).
Programe-se!
O que: Stand up Comedy, com Sérgio Mallandro
Quando: sábado, 10 de outubro
Que horas: Em duas sessões; 19h e 21h
Onde: Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana (SEBRAE), Avenida Jerônimo de Albuquerque , nº 2882, Cohafuma
Os bancários do Maranhão iniciaram nesta terça-feira (6) uma greve por tempo indeterminado. De acordo com o Sindicato dos Bancários do Maranhão (Seeb-MA), trata-se da adesão da categoria a uma paralisação é nacional que atinge bancos públicos e privados. A decisão foi tomada em assembleia geral no último dia 28 de setembro (segunda-feira).
A categoria se reúne na manhã desta terça-feira em frente à uma agência bancária na praça Deodoro, Centro da capital maranhense, em um ato público.
A greve, diz o Seeb-MA, vem após a rejeição – por unanimidade – a proposta da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), que ofereceu 5,5% de reajuste e abono de R$ 2,5 mil. O índice é considerado baixo pela categoria, que pede reajuste de 35%, Participação nos Lucros e Resultado (PLR) de 25% linear, piso de R$ 3.377,66, isonomia, fim das metas, estabilidade no emprego e contratação de mais bancários.
Nessa segunda-feira (5), o Seeb-MA chegou a divulgar uma ‘cartilha’ com orientações de como os bancários deverão agir durante a greve, que inclui a de desligar o celular como ‘uma boa forma de evitar pressão para voltar ao trabalho’.
Canais alternativos
Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), os clientes podem fazer saques, transferências e outras operações por canais alternativos de atendimento, como caixas eletrônicos, internet banking, aplicativos no celular (mobile banking), telefone, além de casas lotéricas, agências dos Correios, redes de supermercados e outros estabelecimentos credenciados.
Do G1 Maranhão
O vice-presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Wellington do Curso (PPS), utilizou a tribuna, na tarde desta segunda-feira (05), para fazer referência à eleição unificada para conselheiro tutelar, ocorrida no último domingo (04).
Ao se pronunciar, Wellington afirmou, segundo relatos de lideranças e eleitores, que na votação haveria possibilidade de fraude, além de criticar a desorganização por parte da Prefeitura de São Luís através do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA) com a realização das eleições.
Na ocasião, o parlamentar fez referência às irregularidades do processo eleitoral, a exemplo da votação manual, da ausência dos nomes dos candidatos na cédula de votação feita em um papel; da falta de comprovante de votação de centenas de eleitores; da existência de candidatos com o mesmo número; de pontos convencionais de eleição que foram alterados subitamente, fazendo com que muitas pessoas não votassem por não saberem o local de votação; além da realização explícita de “boca de urna” nos bairros de Fátima e São Francisco, concedendo ao voto o valor de R$ 20,00, descaracterizando a autonomia que deve permear o sufrágio.
Tais fatos motivaram o deputado a solicitar a anulação do processo eleitoral para conselheiro tutelar em São Luís. Além disso, o parlamentar anunciou que encaminhará a denúncia ao Ministério Público e solicitará a apuração de eventuais irregularidades no processo de eleição unificada para conselheiro tutelar em São Luís.
“Apesar de sustentarmos a bandeira do ‘Estado Democrático de Direito’, ainda banalizamos princípios que seriam fundamentais em uma sociedade que zele pela democracia. Estamos na ‘Era Tecnológica” e, ainda assim, nos deparamos com eleições feitas sem urnas eletrônicas, sem confirmação de votação, dentre outros. A exemplo disso, podemos citar o episódio que ocorreu no último domingo com as eleições unificadas para conselheiros tutelares. Ora, os conselheiros têm a função de agir sempre que existe a omissão ou violação dos direitos das crianças e dos adolescentes e garantir que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) seja respeitado. Ante isso, temos a relevância da função desempenhada pelos conselheiros, o que nos leva a lamentar a falta de organização nas eleições de ontem, bem como a possibilidade de fraude no processo eleitoral. Nos referimos não somente à eleição unificada, mas à displicente forma como o processo eleitoral foi organizado pela Prefeitura de São Luís através do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA). Por isso, solicito a anulação de tal processo eleitoral e, paralelo a isso, encaminharei a denúncia ao Ministério Público, solicitando apuração de eventuais irregularidades no processo de eleição para conselheiro tutelar em São Luís”, ressaltou o deputado Wellington.
Presas 22 pessoas suspeitas de envolvimento em crime de fraude na concessão de carteiras de habilitação de motorista. Entre os detidos, donos e funcionários de autoescolas, examinadores e alunos. As prisões foram decorrentes de operação colocada em prática pela Superintendência Especial de Investigação Criminal (Seic), da Polícia Civil, denominada ‘Sem Saída’ que, há oito meses, investiga o caso.
Pelas carteiras falsificadas era cobrado entre R$ 2 mil e R$ 3 mil. “Com a operação, os grupos foram desarticulados. Eles vinham prestando um desserviço à sociedade, pois, estavam colocando nas ruas pessoas sem o treinamento adequado para dirigir e, com isso, abrindo possibilidades para elevar o número de acidentes de trânsito”, destacou o secretário de Estado de Segurança Pública (SSP-MA), Jefferson Portela, durante coletiva à imprensa, nesta segunda-feira (5), na sede da instituição.
O superintendente da Seic, André Gossaim, responsável pela investigação, informou que prosseguem as investigações para apurar o envolvimento de cada um dos suspeitos. A polícia irá cumprir, ainda, outros quatro mandados de prisão/busca e apreensão.
Foram presos cinco proprietários das autoescolas Abdon, Coutinho, Unidas e Andrade, em São Luís; da Júnior, no município de Pinheiro; Coutinho, em São Bernardo; e Unidas, de Santa Inês. Estão detidos quatro funcionários destas empresas, sendo nove examinadores e um aluno/examinado.
O suspeito apontado como o líder da fraude, também está preso e foi identificado como Frank Leonardo Gomes. Segundo a polícia, ele conseguia os alunos junto às autoescolas e os encaminhava aos examinadores integrantes do grupo. Estes, de imediato, aprovavam os alunos do esquema sem que precisassem realizar as provas.
A polícia realizou, ainda, 14 conduções coercitivas de apoiadores secundários e outros suspeitos de envolvimento. Entre as provas conseguidas pela polícia estão gravações de ligações telefônicas do que seriam conversas entre ‘alunos’ e representantes das escolas, além dos examinadores. Em uma das conversas, o aluno questiona a razão de precisar ir ao local para nova assinatura de documento. Como resposta, a pessoa que seria o dono da autoescola, alerta o aluno de ter assinado diferente em um dos papéis.
“Por aí vemos o grau de inexperiência de quem seria mandado para as ruas com uma carteira tirada por meio de fraude. Por esse esquema, pessoas sem qualquer condições de dirigir tiravam a carteira, sem passar por prova teórica, nem prática”, ressalta André Gossaim.
A empresa Thomas Greg, terceirizada do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), foi desligada da função. Mas, de acordo com as apurações nada foi encontrado contra a empresa, nem contra funcionários públicos do Detran-MA porque a fraude era realizada com a não exigência das provas teóricas e práticas, requisitos para que sejam emitidas as carteiras de habilitação e o sistema era burlado com dedos de silicone, que confirmavam as presenças nos exames. Para o aluno bastava apenas assinar um documento, o que era feito de acordo com a conveniência deste.
Os envolvidos devem responder por corrupção passiva (donos das autoescolas e examinadores), corrupção ativa (alunos). As penas para ambos os crimes variam de dois a 12 anos, conforme o Código Penal Brasileiro.
Durante a ação, um dos presos foi autuado por porte ilegal de arma de fogo, por revólver encontrado sem registro; e o pai de um dos envolvidos foi conduzido por tentativa de homicídio por atirar nos agentes da Polícia Civil no momento da busca pelo filho. “Vamos continuar investigando. Durante as averiguações vamos tentar definir quantas carteiras foram emitidas por esta fraude e desde quando esse grupo vem agindo”, informou Gossaim.
Processo mais rigoroso
Pelo processo em vigor, a presença é marcada pelo sistema de digital, por meio do qual o aluno confirma com a digital, na entrada e saída do estabelecimento. A informação vai para o sistema do Detran-MA e é o que garante a passagem de uma etapa para outra do processo de emissão da carteira.
Pela fraude, as carteiras eram concedidas de todos os tipos – motos, carros, caminhões, carretas – ou seja, dos veículos leves aos pesados. “Estamos tornando mais rigoroso o sistema para coibir este tipo de fraude e será aberta uma licitação para as autoescolas” ressaltou o diretor do órgão, Antônio Nunes.
O Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão (Inmeq-MA), órgão delegado do Inmetro, apreendeu 150 brinquedos que estavam sendo comercializados sem o selo de identificação da conformidade no comércio de São Luís. A apreensão fez parte da Operação Especial “Dia das Crianças”, deflagrada pelo Inmetro em todo o país, no período de 28 de setembro a 02 de outubro.
A operação é realizada anualmente com o objetivo de intensificar a fiscalização para coibir a venda de produtos irregulares e que estejam em desacordo com a regulamentação do Inmetro. Prezar pela qualidade dos produtos faz parte da diretriz do governo Flávio Dino. Além de brinquedos, a “Operação Dia das Crianças” teve como alvo outros produtos infantis como mamadeiras, bicos de mamadeiras e berços.
Durante a fiscalização, os agentes fiscais verificaram se o produto comercializado possuía o conjunto de informações obrigatórias e escritas em português. São elas: dados do fabricante ou do importador, CNPJ da empresa fabricante, país de origem, composição, faixa etária e, principalmente, a existência do selo de avaliação da conformidade.
Foram recolhidos 150 brinquedos, entre bonecas e carrinhos que estavam sendo comercializados de forma totalmente irregular. No caso das bonecas apreendidas, não consta nenhuma etiqueta. “O produto não está certificado pelo Inmetro, não possui nenhuma informação quanto à idade destinada, de que material é fabricado, não se sabe a procedência, portanto, é um produto totalmente irregular e por isso tem que ser apreendido”, explica o presidente do Inmetro, Geraldo Carvalho Júnior.
O Inmeq-MA alerta que é fundamental que o consumidor exija o selo de conformidade do Inmetro para garantir a saúde e segurança das crianças. Já o estabelecimento que comercializa o produto de forma irregular é autuado e tem um prazo de até dez dias para apresentar defesa junto ao órgão e está sujeitos às penalidades previstas na lei, com multas que variam de R$ 100 a R$ 1,5 milhão.
O consumidor que verificar algum destes produtos comercializados de forma irregular pode denunciar ao Inmeq-MA, por meio da Ouvidoria pelo telefone 0800 071 5281, pelo e-mail ouvidoria@inmeq.ma.gov.br ou mesmo na sede do órgão, na Avenida São Luís Rei de França, no Olho d’Água).
O repasse do Fundo de Participação do Estado (FPE), referente ao mês de setembro, foi R$ 16,6 milhões menor que o valor recebido no mesmo mês do ano passado. O valor representa uma queda de 4,58% em termos nominais e 12,64% em termos reais no valor dos repasses federais para o Maranhão. Hoje, as transferências federais representam a metade do orçamento do estado.
Diante da atual crise econômica vivida no Brasil, a disponibilidade orçamentária limitada tem sido uma tendência constatada nos meses anteriores. Com a diminuição dos repasses federais, os estados e municípios têm relatado dificuldades, já que a transferência é imprescindível para a manutenção de obras, serviços públicos, custeio da máquina pública e investimentos.
Para a secretária de Estado do Planejamento, Cynthia Mota, a redução da atividade econômica, ocasionada pela diminuição na arrecadação de impostos e em virtude da desaceleração da economia é um dos fatores que ocasiona a redução no repasse de recursos para os estados.
A receita proveniente do FPE para o Maranhão, em setembro de 2014, foi de R$ 364,4 milhões. No mesmo mês de 2015, o montante recebido foi de R$ 347,7 milhões, uma redução de R$ 16,6 milhões, em termos nominais. Se acrescentar a inflação acumulada ao valor de 2014, o valor no mês de setembro chega a R$ 50,2 milhões.
Os efeitos da crise econômica global alcança o Brasil e todos os estados da federação, refletindo nas transferências obrigatórias mensais que a União faz para os estados.
“O Maranhão tem se esforçado para driblar os efeitos da crise. O estado busca alternativas para melhorar a arrecadação própria a partir dos estímulos à economia local ao mesmo tempo em que reduz fortemente as despesas com custeio, revisando contratos e sendo eficientes na alocação dos recursos”, finalizou Cynthia.
O FPE é composto por dois impostos federais, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto de Renda (IR). Sobre cada um deles, a União destina 21,5% para a formação do Fundo. Assim, quando o Governo federal arrecada menos impostos em virtude da desaceleração da economia, há um menor repasse de recursos para os Estados.
