A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve sentença que condenou o proprietário de uma empresa funerária da cidade de Imperatriz (MA) a dez meses e 20 dias de reclusão e dez dias-multa. O proprietário foi acusado pelo crime de tentativa de estelionato, por fraudar certidão de óbito com intuito de receber o seguro DPVAT.
De acordo com as declarações da vítima, o empresário pediu para que o filho dela registrasse ocorrência na cidade de Sítio Novo (MA), informando que o seu marido havia morrido de acidente de trânsito. O acusado pediu que a mulher assinasse vários documentos no cartório e prometeu repassar à “viúva” R$ 5 mil dos R$ 15 mil que receberia pelo seguro.
O desembargador Tyrone José Silva, relator do recurso, afirmou que os depoimentos evidenciaram que o proprietário da funerária atuou em clara demonstração de ofensa ao patrimônio alheio e fé pública, tentando obter vantagem indevida e ilícita no recebimento seguro decorrente de acidente de terceira pessoa, em prejuízo aos parentes verdadeiros.
Segundo consta no voto do desembargador, o crime não chegou a se consumar porque a Seguradora Líder, após proceder às respectivas análises técnicas e vistoria individualizada do pedido do seguro, constatou as irregularidades e ilícito penal, evitando o saque no valor de R$ 15 mil.
A pena definitiva ficou em 10 meses e 20 dias de reclusão e 10 dias-multa, em regime inicialmente aberto, sendo substituída pela pena restritiva de direito de prestação de serviços à comunidade.
O voto do relator foi acompanhado pelos desembargadores José Joaquim Figueiredo (presidente da Câmara) e Froz Sobrinho, conforme parecer da Procuradoria Geral de Justiça.
Após o protesto realizado na quarta-feira(30), em frente à sede do Tribunal de Justiça do Estado, uma comissão de moradores do município de Anajatuba, deverá ser recebida pela presidente – desembargadora Cleonice Freire para cobrar celeridade no julgamento do processo que apura inúmeras irregularidades na gestão do prefeito Helder Lopes Aragão(PMDB).
Registro feito no último dia 30, quando a população de Anajatuba foi parar em frente ao TJ pedindo justiça no caso Helder Aragão.
O protesto foi motivado pelo inconformismo dos moradores com o caos administrativo que assola o município. Com faixas e cartazes, os manifestantes cobravam a celeridade processual e, ainda, indagavam o destino aos R$ 14 milhões de reais desviados dos cofres públicos.
No processo, iniciado com as investigações realizadas pelo Grupo de Combate ao Crime ao Organizado – GAECO, a Procuradoria de Justiça pediu o afastamento do prefeito Helder Aragão e, ainda, a indisponibilidade dos bens e a prisão preventiva de outras 14 pessoas acusadas de participar de uma organização criminosa criada com intuito de saquear o erário público.
Inúmeros fatos inusitados pairam sobre a investigação que tramita no TJ sobre Anajatuba, tudo porque o GAECO, após 14 meses de investigação, apontou o envolvimento de vários políticos de expressão no Estado na organização criminosa, razão pela qual, os três desembargadores que compões a primeira câmara criminal, designados como relatores para analisar o caso, julgaram-se suspeitos.
Atualmente, o desembargador Tayrone José Silva, da terceira câmara criminal, é o relator do processo, que se arrasta há quase seis meses no TJ, sem que uma decisão seja tomada.
O Procon do Maranhão já entrou em ação no caso do desrespeito na noite de ontem, quando a Produtora 4 Mãos realizou da forma mais desorganizada possível, o show da banda Aviões do Forró e já informou que o evento afrontou os direitos básicos do consumidor, e por isso, vai notificar a empresa responsável.
Veja abaixo o que o diretor geral do Procon, Duarte Jr, postou ainda em pouco em sua rede social:
O vice-presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, deputado Wellington do Curso (PPS), utilizou a tribuna para convidar a sociedade e os demais parlamentares para a audiência pública que discutirá sobre a Base Nacional Comum Curricular.
O parlamentar, que tem sido conhecido como o “deputado da educação”, destacou a importância da audiência, já que, para ele, garantir o acesso à aprendizagem de conhecimentos fundamentais deve ser objetivo em uma sociedade, a fim de promover equidade e maior coerência em todo o sistema educacional.
“O objetivo que se pretende atingir por meio da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) da Educação é assegurar que todo estudante brasileiro, em todas as regiões do país, tenha garantido o acesso à aprendizagem de conhecimentos fundamentais, promovendo equidade e maior coerência em todo o sistema educacional. Infelizmente, nós ainda soletramos quando o assunto é educação, realidade essa que se estende aos demais estados da região Nordeste. Enquanto parlamentar e professor, destaco que a educação deve ser prioridade e, para isso, precisamos articular ações que almejem à melhorias em nosso sistema educacional. Por isso, destaco a relevância da Audiência que discutirá sobre a BNCC, cujo texto está em fase de elaboração e deve ser aprovado até o dia 24 de junho de 2016, conforme determinado no Plano Nacional de Educação (PNE)”, afirmou.
A Audiência acontecerá na próxima segunda-feira (05), na Assembleia Legislativa (Auditório Fernando Falcão), às 8 horas, e contará com a presença da Secretaria Estadual de Educação; do Conselho Estadual de Educação; do Ministério público; da Superintendência de Educação Básica; além de professores/educadores, estudantes, membros da sociedade civil, dentre outros.
Ridículo. Assim foi o show que a pior produtora do Maranhão, de nome 4 Mãos, realizou na noite de ontem, no Espaço Reserva. O show, intitulado de “Aviões pra Todo Mundo”, com a banda Aviões do Forró, Dorgival Dantas e Xé Pop, contou com a desorganização da produção, que já lhe é peculiar, do começo ao fim.
O desrespeito começou logo na entrada, onde tinham apenas dois pontos de entrada (ingresso e nome na porta, tudo junto, uma bagunça), e não demorou muito para se formarem filas quilométricas quase parando na Avenida. Teve gente que ficou exata 1 hora na fila para poder entrar. Um verdadeiro absurdo!
As apresentações já começaram tarde, e só por volta das 02:20h, que a principal atração finalmente entrou no palco. Aviões do Forró começou bem, público presente cantando todas as músicas, eis que, as 03:00h, ou seja, depois de exatos 40 minutos, a cantora Solange se despede do público por causa do horário. Sim, São Luís, cidade turística, onde tem show praticamente todos os dias, não pode ultrapassar o horário das 03h da manhã por causa de uma Lei Municipal n° 200/2009, que diz que, “shows musicais a céu aberto podem se estender até as 02h (em casos especiais, tolerância até as 03h, desde que autorizados pela autoridade competente)”. Já em locais privados, com isolamento acústico, até as 04h. Essa mesma Lei foi promulgada, à época, pelo então presidente da Câmara, vereador Isaías Pereirinha.
Abaixo, o vídeo da cantora Solange, completamente sem graça, se despedindo do público, após cantar 5 ou 6 músicas:
A produtora 4 Mãos, que tem como donos os antigos sócios do falido Marafolia, Marcelo Aragão e Roberto Gurgel, já sabedora dessa lei mais que ultrapassada, só se queima cada vez mais no mercado maranhense, o que muito me admira, pois os dois já tem “experiência no ramo” e não poderiam permitir jamais que esse tipo de situação acontecesse.
Resultado: muitas vaias, cantores constrangidos no palco pedindo desculpas, e o que era pra ser um bom show, se transformou num verdadeiro fracasso. O público foi embora altamente revoltado.
Como já era de se esperar, as reações dos maranhenses nas redes sociais foi imediata. Uns mandaram o pessoal da 4 Mãos procurar aprender a fazer shows com a Alegria Produções e Gajo Entretenimento; outros chamaram a Produtora de Lixo, e que se não sabem organizar um evento desse, que mudem de ramo. Veja abaixo alguns comentários que o blog selecionou:
Com o objetivo de fornecer água potável para mais de 3 mil pessoas do Residencial Primavera, na região do Gapara, área Itaqui/Bacanga, em São Luís, o Governo do Estado, por meio da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), inaugurou um poço com vazão de 40 mil litros de água por hora e investimentos da ordem de R$ 172.800,00. A iniciativa faz parte do programa “Água para Todos”, lançado pelo governador Flávio Dino, e quem tem por objetivo assegurar o abastecimento de água em todos os municípios do estado.
Na implantação dos poços em São Luís, a Caema conta com a parceria da Prefeitura de São Luís, responsável pela cessão de áreas para instalação dos sistemas de abastecimento.
Presente à solenidade de entrega do poço do Residencial Primavera, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior falou das parcerias da Prefeitura com o governo do Estado. “Hoje, os moradores dessa área estão sendo beneficiados por uma grande ação do governo Flávio Dino, por meio da Caema, garantindo um bem precioso que é a água. Pela primeira vez, o Governo do Estado e a Prefeitura de São Luís caminham lado a lado e a população tem colhido bons frutos dessa parceria”, disse o prefeito, que destacou, também, as parcerias por meio dos programas ‘Mais Asfalto’ e ‘Vias Interbairros’.
O diretor-presidente da Caema, Davi Telles, disse que a comunidade do Residencial Primavera aguardava por um sistema próprio de abastecimento de água há 19 anos e que, só agora, tem esse sonho realizado. “O Governo Flávio Dino, em parceria com a Prefeitura de São Luís, está instalando poços em várias regiões da cidade”.
Davi Telles disse que o poço produz 40 mil litros de água por hora, uma vazão acima do que precisa a comunidade do Residencial Primavera. “A população terá água de sobra e serão feitas extensões de rede para atender comunidades adjacentes. O mais importante é economizar água para evitar desperdício. Temos que ter o consumo consciente e, para isso, estamos implantando um programa amplo de hidrometração em toda a cidade”.
Investimentos
O presidente da Caema afirmou que o Governo do Estado está investindo cerca de R$ 500 milhões em obras de esgotamento sanitário e em abastecimento de água, por meio do programa “Mais Saneamento” e “Água para Todos”.
São R$ 320 milhões na ampliação do sistema de esgotamento sanitário, com recursos do PAC Saneamento, do Governo Federal, que vai elevar de 4% para 70% o índice de esgoto tratado, e de 34% para mais de 70% o índice de esgoto coletado.
Além disso, O Governo do Estado desenvolve obras de despoluição da Lagoa da Jansen e dos rios Pimenta e Claro para melhorar a balneabilidade das praias de São Luís. Em breve, serão iniciadas as obras de despoluição do Rio Calhau, que também deságua na área da Av. Litorânea.
No abastecimento de água, o governo já assegurou o montante de R$ 100 milhões para a construção da obra de reforço de vazão, no Km 22 da adutora do Italuís, que vai acabar com a intermitência no abastecimento nas áreas atendidas pelo sistema. Por meio do programa “água para Todos”, a Caema está implantando seis poços na região central para reforço no abastecimento. Já estão em operação os poços do Bairro de Fátima e Vila Passos. Nos próximos dias, serão entregues os poços da Praça da Misericórdia, Parque do Bom Menino, Monte Castelo e Outeiro da Cruz.
Alunos do Centro de Ensino Monsenhor Alves Madureira, do município de Bacabeira, fizeram uma manifestação na última quinta-feira(01), em frente ao anexo da Escola, em Periz de Baixo, por conta de uma reforma interminável a qual a Escola está passando há mais ou menos sete meses. De oito salas existentes, apenas três estão funcionando, prejudicando centenas de estudantes. Sem falar na insegurança, pois falta de tudo, de vigilantes a porteiros, ou seja, um verdadeiro descaso com a educação do município.
Revoltados com a situação, alunos foram pra frente da Escola protestar.
Salas de aula servindo como depósitos de material para reforma da Escola.
Já na Escola da sede, que atualmente funciona somente com quatro salas, os alunos reclamam da sujeira infinita no prédio, e tudo por falta de funcionários, sem contar com a falta de espaço físico e o calor. Segundo eles, o local está um verdadeiro “chiqueiro de porco”. A super lotação também assusta. Tem sala que chega a abrigar 60 alunos. Um absurdo!
Vale ressaltar que há algumas semanas, a secretária de Juventude do Estado, Tatiana Pereira, também já visitou pessoalmente essa mesma Escola e já está ciente das dificuldades as quais os estudantes de Bacabeira estão passando, (reveja aqui).
Preocupado com a situação, o presidente do Grêmio Estudantil, Yan Mendes, tenta buscar soluções para alguns desses problemas, com o apoio do jovem e liderança de Bacabeira, Fábio Torres.
A Prefeitura Municipal de Raposa, em parceria com os Governos Estadual e Federal, estará implantando na cidade, o Programa Segundo Tempo, onde serão beneficiados crianças e jovens na faixa etária de 6 a 17 anos, que serão atendidos em seis (6) núcleos distribuídos na cidade.
Os beneficiários terão mais um acesso ao esporte e ao lazer, melhorando sua qualidade de vida, através de uma pedagogia para esporte educativo. Programa Segundo Tempo – democratizar e universalizar o acesso ao esporte e ao lazer.
Programa Segundo Tempo(PST) é um programa do governo federal, que tem por objetivo democratizar o acesso à pratica e a cultura do esporte, de forma a promover o desenvolvimento integral de crianças, adolescentes e jovens, como fator de formação da cidadania e melhoria da qualidade de vida,prioritariamente daqueles que se encontram em áreas de vulnerabilidade social.
A proposta é para atender alunos no contra-turno, possibilitando a estes mais um acesso as atividades esportivas,cultural e lazer proporcionando uma melhor qualidade de vida.
O Programa Segundo Tempo Convênio nº761.186/2011 em Raposa será realizado em seis (6) núcleos direcionados estrategicamente para atender todos os bairros da cidade.
Os beneficiários poderão usufruir de um programa pedagógico diferenciado considerando as diversidades de corpos, de etnias, de habilidades, entre outras. O Programa fornecerá uniformes ,material esportivo de qualidade (bolas,redes,coletes,cones,etc..) em várias modalidades esportivas(Futebol,Futsal,Volei,Handebol,Basquete,etc..).
O Programa está na fase de estruturação e em breve a Secretaria de Esportes estará divulgando nas escolas o Programa Segundo Tempo e a data de cadastramento dos beneficiários.
Para mais informações entrar em contato com a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.
A 9ª Feira do Livro de São Luís será aberta nesta sexta-feira (2), às 19h, na Casa do Maranhão. Com o tema “Cidade Livre, Cidade do Livro”, a 9ª FeliS, promovida pela Prefeitura de São Luís, por meio da Fundação Municipal de Cultura (Func), em parceria como o governo do Estado, se estende até o dia 11, na Praia Grande e em espaços culturais do Centro Histórico da cidade.
“A Feira do Livro já se consolidou no calendário de nossa cidade e é um grande evento que atrai todas as idades para desfrutar da cultura e da literatura juntas, em família, entre amigos. Essa é uma ferramenta efetiva para que nossos escritores sejam valorizados e para que nossos leitores sejam incentivados à busca do conhecimento e à prática da leitura”, disse o prefeito Edivaldo.
A historiadora e professora da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), Lourdinha Lauande Lacroix é a patrona do maior evento literário da capital em 2015. Os escritores Mário Meireles (in memoriam), Alberico Carneiro e Raimunda Frazão e a bibliotecária Mary Ferreira são homenageados na nona edição da Feira do Livro de São Luís.
A parceria com o governo do Estado, através das secretarias de Estado de Educação (Seduc); da Ciência e Tecnologia (Sectec); e da Cultura (Secma), reforçou os investimentos na feira. No retorno à Praia Grande, a Felis vai ocupar diversos espaços do centro histórico como Casa do Maranhão, Centro de Criatividade Odylo Costa, filho, Teatros João do Vale e Arthur Azevedo, Escola de Música do Maranhão, Praças Nauro Machado e da Criança, prédio do curso de História da Uema, entre outros espaços. A comercialização de livros será realizada em 48 estandes no espaço instalado no estacionamento da Praia Grande.
O escritor Antonio Carlos Secchin abre a programação oficialmente no sábado (3), às 19h, no Teatro João do Vale, com a conferência sobre o tema “Livro, leitura e liberdade: Drummond e Cabral, jovens leitores”, abordando a obra do poeta mineiro e do pernambucano autor de “Morte e Vida Severina”.
A presidente Dilma Roussef anunciará na sexta-feira (2/10), às 10h30, os novos nomes que integrarão as planadas dos ministérios a partir de semana que vem.
Depois de um dia inteiro de reuniões, incluindo um encontro com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma fechou a equação para atender os pleitos do PMDB.
Está praticamente selada a indicação de Celso Pansera para o ministério da Ciência e Tecnologia e Hélder Barbalho para o ministério do Esporte, com a permanência de Eliseu Padilha na Aviação Civil.
Dilma vai anunciar também outras mudanças como a fusão dos ministérios dos Direitos Humanos, Igualdade Racial e Mulheres em uma nova pasta batizada de ministério da Cidadania. Dos nomes cotados para o cargo, foram as deputadas Benedita da Silva (PP-RJ) e Moema Gramacho (PT-BA). Ficou definido também a união dos ministérios do Trabalho, Previdência e Desenvolvimento Social, que deverá ser comandada pelo petista Carlos Gabbas.
A presidente fará uma breve declaração à imprensa amanhã, sem responder às perguntas dos jornalistas. Na semana que vem, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, deverá anunciar um pacto dos cortes de ministérios e cargos comissionados no orçamento da União.
