O governador do Maranhão Carlos Brandão está em Brasília e publicou em suas redes sociais as pautas abordadas em uma reunião com o presidente Lula, nesta segunda-feira (2).
Na publicação, o governador destacou a reunião e os investimentos realizados no estado, fruto da parceria com o governo federal.
“Em Brasília, tive uma boa reunião com o presidente Lula para apresentar as demandas que já estamos efetivando juntamente com o governo federal, e também as novas. Menciono como exemplo a Avenida Metropolitana, a extensão da Avenida Litorânea, titulação de terras quilombolas e tantas outras ações que vão mudar a vida das pessoas no Maranhão. Lula é sempre um grande parceiro e tem um olhar diferenciado para o nosso estado. Vamos em frente com unidade e parceria”, postou o governador.
A parceria entre Lula e Brandão está se estreitando e já conquistou avanços em diversas áreas. Há constantes visitas de ministros do governo federal no estado e lançamentos de programas e ações para o Maranhão, sendo a extensão da Avenida Litorânea uma delas.
O Maranhão receberá um total de R$ 42,1 bilhões em investimentos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). Desse montante, R$ 10,9 bilhões são destinados exclusivamente a projetos dentro do estado, enquanto R$ 31,3 bilhões estão voltados para iniciativas regionais que também beneficiam o Maranhão.
As ações do governo federal no Maranhão já contemplaram áreas como saúde, desenvolvimento social, habitação, saneamento básico e infraestrutura.
Na última segunda-feira (25), a unidade regional do Sebrae em Imperatriz promoveu o encerramento do ciclo 2024 do Programa Território Empreendedor, reunindo lideranças da região Tocantina para celebrar os resultados alcançados e definir estratégias para os próximos anos. O encontro foi marcado pela apresentação de iniciativas bem-sucedidas, como a consolidação da Rota das Embarcações, e pelo planejamento de novas ações que visam o fortalecimento da economia regional e a valorização das potencialidades locais.
A gerente regional do Sebrae em Imperatriz, Márcia Martins, destacou a importância da integração entre lideranças e parceiros para traçar ações estratégicas que atendam às necessidades da região. “Este encontro foi uma oportunidade de reunir esforços e pensar em um plano de ação que valorize as potencialidades locais, identifique parcerias estratégicas e garanta que os municípios avancem em projetos de curto, médio e longo prazo. Queremos construir um território integrado e sustentável, capaz de proporcionar qualidade de vida e oportunidades para todos os seus moradores”, afirmou.
Entre os avanços apresentados, destacaram-se as iniciativas relacionadas ao turismo e à produção rural, com melhorias na oferta de serviços e na geração de oportunidades para empreendedores. Durante a reunião, foi reforçada a importância de fomentar a formalização de negócios na região, com foco no cadastro de empreendedores como MEI, CAF, associações ou cooperativas, além de apoiar a participação dos municípios em programas governamentais voltados para a compra de produtos regionais, como a merenda escolar e restaurantes populares.
Outro ponto relevante foi o planejamento para expandir e adequar o projeto das feiras permanentes nos municípios, ações que contarão com o apoio das prefeituras e da Agência de Desenvolvimento da Região Tocantina (ADERT).
O fortalecimento das Salas do Empreendedor, em parceria com o Sebrae, também foi colocado como prioridade, com a proposta de implantação e melhoria desses espaços em oito municípios, ampliando o suporte aos pequenos negócios.
O turismo, um dos pilares do programa, continuará sendo foco das ações, com o mapeamento de novos roteiros, como a futura criação de uma Rota Culinária, que busca valorizar a gastronomia local e atrair mais visitantes para a região. Além disso, o planejamento inclui capacitações específicas para os empreendedores da área do turismo, em parceria com instituições estratégicas, e a apresentação de um plano de adesão ao Termo de Compromisso 2030, reforçando o alinhamento das ações com os objetivos de desenvolvimento sustentável.
Para Hildenê Maia, gerente da Unidade de Empreendedorismo Territorial do Sebrae, as metas para 2025 refletem o compromisso em consolidar a região Tocantina como um modelo de desenvolvimento. “Estamos planejando ações que transformem a região em um ambiente cada vez mais atrativo para viver e empreender. O Programa Território Empreendedor tem mostrado que, com integração e planejamento, podemos gerar resultados transformadores, beneficiando todos os envolvidos”, disse.
O ciclo de 2024, foi finalizado com a apresentação da “Rota das Embarcações”, rota turística desenvolvida pelos líderes da região em conjunto com agentes turísticos, que tem como objetivo apresentar as potencialidades turísticas do Rio Tocantins em Imperatriz. O rota passou por uma fase de teste, com a realização de um passeio no último sábado (23), e logo será aprovado. Como parte da entrega, o Sebrae também desenvolveu um guia turístico para visitantes que pretendem conhecer Imperatriz.
Maria do Carmo Silva Ferreira, de 65 anos, perdeu a visão do lado direito em decorrência da catarata, mas descobriu na consulta de triagem do projeto Viva Alcântara que poderia voltar a enxergar com mais qualidade com o olho esquerdo. O projeto executado pelo Governo do Maranhão oferta serviços de saúde por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES) na ação.
Com o programa Cuidar dos Olhos, os pacientes realizaram as consultas oftalmológicas e os casos com indicação cirúrgica de catarata e pterígio também recebem atendimento na ação. “Eu ia fazer a cirurgia no olho direito, mas o doutor verificou que a catarata já estava muito avançada e que mesmo com a cirurgia talvez eu não conseguisse voltar a enxergar. Como a doença estava passando para o outro olho, e eu já estava vendo tudo embaçado, ele optou por eu fazer neste lado e graças a Deus eu fiz. Não senti nada e quando cheguei em casa, e tirei o tampão do olho, estava vendo bem”, disse Maria do Carmo durante o atendimento nesta sexta-feira (29).
A idosa foi uma das centenas de alcantarenses que foram beneficiados pelo projeto coordenado pelo Governo do Estado, cujos serviços de saúde executados pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), desde quinta-feira (28) no município.
Entre os atendimentos na ação, estão consulta e triagem para cirurgias de catarata e pterígio, através do programa Cuidar dos Olhos – Cirurgia e Óculos, realizadas no Hospital Municipal de Alcântara Dr. Neto Guterres; consultas de clínico geral, pediatria, ginecologia e obstetrícia, dermatologia, agendamento de exames laboratoriais e de imagem, na Escola Municipal John Kennedy.
Orlando Sousa, de 72 anos, é lavrador aposentado e também foi beneficiado pela ação do Governo do Estado com a cirurgia para tratar pterígio. Segundo o idoso, ele sentia muito ardor nos olhos, principalmente no lado esquerdo, cuja visão já estava bastante comprometida em decorrência da lesão ocular.
“Por causa disso, a minha visão estava bem empatada, tinha um ardor na vista e às vezes tinha que baixar a cabeça até que o incômodo aliviasse. Foi quando soube da ação e resolvi vir aqui ontem (28). Ao chegar fiz a consulta e fui informado que poderia fazer a cirurgia e eu aproveitei. Eu não fiquei com medo, isso aqui foi uma benção. Gostei demais do atendimento e agora depois que sarar esse olho vou querer fazer no outro também”, compartilhou Orlando.
Nesta sexta-feira(29), o governador Carlos Brandão acompanhou a execução da ação em Alcântara. “Nada mais justo do que fazer um grande mutirão. Ao todo foram 60 entidades, como a Defensoria Pública, Poder Judiciário, Ministério Público, além das secretarias de governo, tornando possível a realização de 3 mil atendimentos. Eu estou muito feliz porque Alcântara está resgatando um sonho histórico”, afirmou o governador Carlos Brandão.
Na ocasião, uma equipe da Força Estadual de Saúde do Maranhão (Fesma) também prestou apoio na iniciativa com atendimento de enfermagem, imunização, fazendo ainda a oferta de testes rápidos para HIV, sífilis e hepatites virais, bem como educação em saúde por meio de palestras a respeito da prevenção de doenças, higiene, alimentação saudável, práticas de autocuidado e planejamento familiar.
Rosângela Araújo, de 46 anos, aguardava a consulta com a ginecologista para realizar o exame preventivo. “Todos os anos eu faço o exame. Eu achei ótima a iniciativa porque muita gente não tem acesso à saúde e também porque é caro”.
O projeto também oportunizou à população atendimento odontológico por meio da unidade do Sorrir Móvel. É o caso de Márcia Regina Brito, de 59 anos, que aproveitou a iniciativa fazer a consulta odontológica de rotina. “É importante ter cuidado com a saúde. Às vezes no decorrer do dia a dia nos falta tempo, e também dinheiro, para receber atendimento como este, então quando soube da ação resolvi aproveitar”, afirmou Márcia.
O secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes, esteve no segundo dia de ação, dialogou com os pacientes e a execução dos atendimentos em saúde. “São centenas de atendimentos em saúde realizados na cidade história de Alcântara. É mais uma forma de o governador Carlos Brandão democratizar o acesso aos serviços públicos de saúde. Alcântara recebe nestes três dias um mutirão de cidadania, reflexo do compromisso que o Governo do Estado tem em cuidar de todos os maranhenses”, afirmou.
Nova sala de cirurgia
Durante a agenda, o governador Carlos Brandão, juntamente com o secretário Tiago Fernandes e a comitiva estadual, fez a entrega da nova sala do novo centro cirúrgico do Hospital Municipal de Alcântara Dr. Neto Guterres.
A nova sala de cirurgia foi totalmente equipada pelo Governo do Estado e conta foco de teto, mesa cirúrgica, mesa auxiliar, aparelho de anestesia, aspirador cirúrgico, bisturi elétrico, desfibrilador, relógio de parede e negatoscópio.
“Com o novo centro cirúrgico poderemos fazer parto cesária, laqueadura, incluindo procedimentos de hérnias e apendicite”, comemorou o diretor geral do hospital, José Roberto Costa Alves.
Nesta terça-feira (26), o governador Carlos Brandão anunciou, por meio de suas redes sociais, as datas de pagamento dos salários dos servidores estaduais referentes ao mês de novembro. Na mesma postagem foi anunciada também a segunda parcela do 13º salário.
Em seu perfil oficial na internet, o governador escreveu: “Os salários dos servidores estaduais referentes ao mês de novembro serão pagos nesta quinta-feira (28), e a segunda parcela do 13º ficou para o dia 13 de dezembro. Compromisso com os nossos servidores e com a economia do Maranhão!”
O governo do Estado tem dado continuidade ao pagamento antecipado como forma de reforçar a valorização dos servidores estaduais. Além disso, a medida contribui para a movimentação econômica do estado e garante mais tranquilidade financeira às vésperas do período natalino.
Reconhecida como Capital Nacional do Reggae, São Luís ostentou esse título de forma especial nos últimos dias. Durante a 4ª edição do Mobiliza SLZ, movimento que fortalece negócios da economia criativa na capital maranhense até esse domingo (24), o reggae protagonizou atividades que foram desde passeios turísticos a pé ou de barco, que passaram por lugares cheios de história, até oficinas que ensinaram o jeito maranhense de dançar o gênero musical da Jamaica.
A batida lenta e marcada do reggae embalou o “Reggae Cruise”, passeio de barco pelo entorno do Centro Histórico, Barragem doReconhecida como Capital Nacional do Reggae, São Luís ostentou esse título de forma especial nos últimos dias. Durante a 4ª edição do Mobiliza SLZ, movimento que fortalece negócios da economia criativa na capital maranhense até esse domingo (24), o reggae protagonizou atividades que foram desde passeios turísticos a pé ou de barco, que passaram por lugares cheios de história, até oficinas que ensinaram o jeito maranhense de dançar o gênero musical da Jamaica.
A batida lenta e marcada do reggae embalou o “Reggae Cruise”, passeio de barco pelo entorno do Centro Histórico, Barragem do Bacanga e Espigão, permitindo observar a cidade e vivenciar o reggae em uma experiência singular e memorável. “Visitamos pontos históricos fundamentais para a nossa cidade de São Luís. É um passeio turístico, histórico, regueiro e ambiental”, resume o jornalista Ademar Danilo, organizador da ação. e Espigão, permitindo observar a cidade e vivenciar o reggae em uma experiência singular e memorável. “Visitamos pontos históricos fundamentais para a nossa cidade de São Luís. É um passeio turístico, histórico, regueiro e ambiental”, resume o jornalista Ademar Danilo, organizador da ação.
Já o “Roteiro Reggae GDAM”, realizado pelo Grupo de Dança Afro Malungos (GDAM), compartilhou histórias, particularidades e curiosidades sobre o desenvolvimento do reggae na cidade em percurso a pé pelas ruas do Centro Histórico de São Luís e estimulou os participantes a dançarem, visando contribuir para dinamizar a cultura reggae no local. Urubatan Passos, colaborador do GDAM, participou da visita motivado pela paixão à cultura do movimento negro. “Aprendo a cada participação e ensino”, afirma.
Ensinar a dançar o reggae a dois, no estilo conhecido como “agarradinho”, tradicional no Maranhão, foi o foco da oficina de reggae na “Expo BF Preta”, que ocorreu no Bairro de Fátima, e da atividade “Bailando com Reggae Mania”, realizada no Centro. Gestora do projeto Reggae Mania, a educadora física Ada Melo considera o Mobiliza uma vitrine para iniciativas da economia criativa. “Sou muito grata e cada vez mais feliz pelo Mobiliza dar essa oportunidade para nós”, expressa ela.
Para a coordenadora-geral do Mobiliza SLZ, Danielle Abreu, a inserção de atividades do movimento regueiro no Mobiliza buscou fortalecer ainda mais esse segmento da economia criativa. “Esse também é um serviço para o turismo, que incentiva o turista a ficar mais tempo em São Luís tendo mais atividades de lazer disponíveis”, destaca a gestora.
Mobiliza São Luís
O Mobiliza SLZ é um movimento que fomenta a cultura, o turismo e a economia criativa na capital do Maranhão, fortalecendo os empreendedores que atuam nesses segmentos em São Luís. Desde 2021, promove compartilhamento de conhecimento e conecta pessoas, de modo a estimular parcerias estratégicas e também a ampliar a visibilidade dos produtos e serviços oferecidos pelos criativos, o que ocorre anualmente durante os nove dias de realização do evento.
No último dia 5 de novembro, o Mobiliza SLZ ganhou um importante reconhecimento no Prêmio Marandu JOMP, na categoria Sociedade Civil. A programação foi organizada pela agência Marandu, reconhecida agência de inovação e empreendedorismo da UEMA. Antes disso, o movimento foi campeão da categoria Melhores Conexões Significativas, no 3º Prêmio de Turismo Responsável da WTM Latin America, e foi premiado em duas categorias no 1º Prêmio SOLuíses Ecossistema de Inovação.
A terceira edição do Mobiliza, que ocorreu em setembro do ano passado, foi marcada por recordes: foram mais de mil empreendedores envolvidos direta e indiretamente, e mais de 20 mil pessoas alcançadas pelas ações desenvolvidas. Nesta quarta edição, o movimento organizado pelo Sebrae tem o apoio do Sistema Fiema, por meio do Senai e do SESI.
O presidente da Câmara Municipal de São José de Ribamar, Dudu Diniz (PSB), esteve presente na entrega de mais de 600 óculos de grau na Policlínica da cidade balneária.
A ação faz parte do projeto “Cuidar dos Olhos”, promovido pelo Governo do Estado, e contou com as presenças do secretário de Saúde do Estado, Tiago Fernandes, do vice-prefeito de São José de Ribamar, Júnior Lago, e do ex-prefeito Eudes Sampaio.
“Hoje, ao lado do secretário Tiago Fernandes e dos amigos Júnior Lago e Eudes Sampaio, celebramos a entrega de mais de 600 óculos na Policlínica de São José de Ribamar. Um passo importante do programa do nosso governador Carlos Brandão, que transforma vidas e amplia horizontes. Parabéns a toda a equipe da Policlínica pelo excelente trabalho”, disse Diniz.
Para as pessoas que são beneficiadas pelos programas, as ações do Governo do Maranhão são importantes por vários motivos, entre eles, o restabelecimento da saúde dos maranhenses e a contribuição na questão financeira, já que muitas pessoas não têm condições de arcar com os custos de comprar os óculos, por exemplo.
“Esse programa é muito importante, pois às vezes a gente não tem como comprar um óculos. E esse programa já ajuda muito, que é o meu caso. Graças a Deus que hoje tenho o meu óculos de grau”, disse Francisca Lisboa.
A maranhense Pietra Diniz conquistou, mais uma vez, a medalha de bronze no revezamento 4×100 metros livres na Copa Pacífico de natação, realizada de 05 a 11 de Novembro na cidade de Santa Cruz De Lá Sierra, na Bolívia.
Já na semana seguinte, a atleta disputou o campeonato brasileiro de natação, onde deu show mais uma vez nas piscinas e trouxe outra medalha de bronze para o Maranhão, desta vez, na prova dos 100m borboleta.
Dr Junior, Prefeito de São Luís Gonzaga
O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Estado do Maranhão deflagrou, na manhã desta quinta-feira, 21, a Operação Illusio, em cumprimento a 15 mandados de busca e apreensão expedidos pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados.
Os mandados estão sendo cumpridos nos municípios de São Luís Gonzaga (sede da Prefeitura, da Secretaria de Finanças, da Secretaria de Assistência Social e da Comissão Licitação), São Luís (5 locais) e Penalva.
Abaixo, veja o o momento que o Prefeito de São Luís Gonzaga é conduzido pelo GAECO:
Conforme procedimento investigatório instaurado no Gaeco, há indícios de ilegalidades na contratação da empresa Instituto Singulare para prestação dos serviços de terceirização de mão de obra no município de São Luís Gonzaga (MA).
Foi autorizado o bloqueio do valor de R$ 1.491.252,45 nas contas bancárias de todos os investigados. O valor corresponde ao levantamento parcial do dano causado ao erário.
Em abril deste ano, outras empresas contratadas pelo município de São Luís Gonzaga foram alvo da Operação Spectrum, deflagrada pelo Gaeco, após autorização judicial.
A operação contou com o apoio dos promotores de justiça integrantes do Gaeco dos núcleos de São Luís e Timon, as Polícias Civil e Militar do Maranhão, e ainda os promotores de justiça das comarcas de Açailândia, Anajatuba, Chapadinha, Santa Inês e Viana. A Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (Caei-MPMA) também auxiliou nos trabalhos.
Os documentos e equipamentos eletrônicos apreendidos serão analisados pelo Gaeco e pelo Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD), para compor o conjunto probatório necessário para embasar o oferecimento de Denúncias contra os investigados.
ORIGEM DO NOME
Operação Illusio: Nome que significa “ilusão”, simbolizando a aparência enganosa do contrato firmado pelo Instituto Singulare, cujo objeto é fornecimento de mão de obra terceirizada, quando na verdade, os próprios servidores municipais é que executam o serviço.
O projeto Conciliação Itinerante do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) atendeu nesta segunda e terça-feira, dias 18 e 19/11, a população das comarcas de Governador Nunes Freire e Turiaçu. Foram realizadas 177 audiências que resultaram em R$ 432 mil em acordos homologados pela Justiça.
O total de acordos alcançou 32,20% de índice de conciliação em demandas pré-processuais (sem processo judicial) e processuais (com processo) relacionadas a divórcio, reconhecimento ou dissolução de união estável, exame de DNA, pensão alimentícia, renegociação de dívidas, dentre outras. Além das audiências, a equipe da conciliação fez 56 atendimentos de orientação jurídica e encaminhamento para a Defensoria Pública Estadual (MPMA) e Ministério Público do Maranhão (MPMA).
O projeto Conciliação Itinerante é desenvolvido por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJMA), órgão presidido pelo desembargador José Nilo Ribeiro Filho, e coordenado pelo juiz Rodrigo Nina. A ação está integrada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU, em especial o ODS 16 no que se refere a Paz, Justiça e Instituições Eficazes, e objetiva estimular sociedades pacíficas e inclusivas, garantir fácil acesso à Justiça e tornar as instituições eficientes em todos os níveis.
Os atendimentos à população são realizados em um ônibus do Poder Judiciário, climatizado, equipado com sete estações de trabalho, aparelhos notebook e sinal de internet para conexão com os sistemas processuais e de gerenciamento de audiências, realização de videoconferências, dentre outros.
Para o juiz Rodrigo Nina, que supervisiona os trabalhos da Conciliação Itinerante, a aproximação com a comunidade é essencial para ampliar o diálogo, receber e solucionar as demandas que ainda não chegaram ao conhecimento do Poder Judiciário como um processo judicial formal. “O ônibus da conciliação cumpre esse propósito de levar o Judiciário para mais perto das pessoas, apresentando o diálogo como a melhor ferramenta para finalizar uma disputa” afirmou o magistrado.
Naide Ribeiro recebe a sentença de divórcio, ao lado de juiz e conciliador
Ao saber da chegada do projeto a Turiaçu, Naide Ribeiro não pensou duas vezes em procurar a Conciliação Itinerante para formalizar a sua separação ocorrida há cerca de oito anos, após um casamento que durou 30 anos com Adeilson Ribeiro, com quem teve quatro filhos, todos maiores de idade atualmente. O ex-marido reside na cidade de Navegantes, em Santa Catarina, participou da audiência por meio de videoconferência e concordou com o divórcio. “Soube pelo whatsapp que o ônibus estaria aqui, e hoje consegui resolver essa questão que estava pendente e sem perspectiva de resolução. Foi um atendimento rápido e muito bom, agora vou ao cartório fazer a averbação da certidão de casamento”, disse a mulher.
Já seu Luis dos Santos e dona Lindinalva da Luz, que já convivem juntos há mais de 40 anos, desde outubro de 1984, conseguiram fazer o reconhecimento da união estável que passa a garantir mais segurança jurídica para a família, com os mesmos efeitos jurídicos do casamento. “Fomos deixando para depois e muitos anos se passaram, hoje, com essa ação do Tribunal de Justiça aqui em Turiaçu, a nossa família está ainda mais fortalecida, muito obrigado”, disse a dona Lindinalva.
Em Governador Nunes Freire o projeto Conciliação Itinerante também encaminhou soluções para a população. Clayton Charles, de 39 anos, aproveitou a passagem do ônibus pela cidade e fez a coleta de material genético para realização de exame DNA, e comprovação de paternidade. Ele explicou que apesar de já possuir uma relação afetiva com a criança, de 10 anos, e que divide a guarda da mesma com a mãe, existe o desejo dessa comprovação para posterior registro do seu nome na certidão de nascimento da criança. “Não temos condições de pagar o exame, aguardávamos vários meses na fila de espera para o atendimento jurídico gratuito que daria entrada em uma ação solicitando a realização desse exame, por isso, parabenizo esse projeto que em poucos minutos nos atendeu, orientou e colheu o material para o exame. Agora é só aguardar sair o resultado!”, agradeceu.
Preparativos para a coleta de material genético, essencial para realização de exame DNA
Além do juiz, atuam pela Conciliação Itinerante nesta semana, a coordenadora de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, servidora Ana Larissa Serra; os conciliadores Luís Augusto Cunha, Lucianno Amado, Guilherme Alves, e Filon Krause Neto; a conciliadora Ana Maria de Carvalho; além do assessor jurídico Gustavo Garcia; e da servidora Vanessa Nunes. Em Governador Nunes Freire, a ação contou com o apoio e parceria da assessora jurídica do fórum, Arnanda Oliveira.
PRÓXIMAS CIDADES ATENDIDAS
Nesta quarta-feira, dia 20/11, feriado nacional do Dia da Consciência Negra, o ônibus da Conciliação Itinerante atende a cidade de Santa Helena, na Baixada Maranhense. Na quinta-feira (21/11) é a vez de Bequimão, e na sexta-feira (22/11), encerra a semana em São Bento. O agendamento prévio para atendimento pode ser feito por meio do WhatsApp do Nupemec (98) 2055-2283, ou por preenchimento de formulário eletrônico, disponível no Portal do TJMA. As pessoas que comparecem aos locais, sem prévio agendamento, também receberão orientação e atendimento.
O deputado Roberto Costa (MDB) defendeu, na sessão desta quinta-feira (21), requerimentos de sua autoria solicitando a votação em regime de urgência, em sessão extraordinária, dos Projetos de Lei nº 476, 477, 478/2014, de autoria do Poder Executivo. Na ocasião, o parlamentar questionou suposta tentativa da oposição em politizar o PL nº 477, do Governo do Estado, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Estado do Maranhão, para modificar as alíquotas do ICMS.
Costa defendeu enfaticamente o PL 477, que dispõe sobre a redução do ICMS incidente sobre a cesta básica maranhense. Este projeto prevê aumento da alíquota modal do ICMS para 23%; redução da alíquota da cesta básica para 8%; criação da alíquota de 30,5% para alguns produtos; e inclusão de alguns produtos na lista dos que são obrigados a recolher ao Fumacop (Fundo Maranhense de Combate à Pobreza).
“O que se discute aqui hoje e se tenta politizar é o Projeto de aumento de impostos. O debate se torna importante, isso faz parte do processo democrático, indiscutivelmente. Eu só peço que os colegas que têm o direito de se posicionar de modo contrário possam fazer de forma justa, lembrando do que esta Casa já aprovou sobre impostos, pois todas as vezes que esta Casa precisou aprovar projetos do Executivo que tratavam desse tema e que vinham, inclusive, com o direcionamento para o combate à pobreza, todos eu aprovei de cabeça erguida, seja no governo Roseana Sarney, no governo Flávio Dino e, também, no Governo Brandão, e não me arrependo, porque o objetivo era atender a uma parcela da população que precisa ser amparada com políticas públicas.”, disse Roberto Costa.
O deputado afirmou ainda que, nas gestões de todos os presidentes da Assembleia Legislativa, a exemplo das dos deputados Marcelo Tavares, Arnaldo Melo, Humberto Coutinho e Othelino Neto, houve aprovação de projetos sobre aumento de ICMS.
“Nós aprovamos diversas vezes o aumento desse tributo aqui nesta Casa, e não foi só uma vez. Nós podemos nos posicionar? Claro, mas às vezes, o que nós defendemos no passado, em alguns momentos por interesses, quando a conjuntura política muda, nós modificamos o nosso pensamento. Agora, modificar o nosso pensamento não significa dizer que o outro lado esteja errado, porque defende o aumento do imposto. Votei em todos os governos e não me arrependo, pois o fiz considerando que era o melhor a ser feito naquele momento para atender a uma parcela da população que precisa ser amparada com políticas públicas e, assim, diminuir cada vez mais a situação de pobreza no Estado”, frisou Roberto Costa.
Refinanciamento
O deputado explicou ainda que o Projeto de Lei nº 476 autoriza o Poder Executivo a celebrar com a União contrato de confissão e refinanciamento de dívidas do Estado do Maranhão. Já o Projeto de Lei nº 477 dispõe sobre a redução do ICMS incidente sobre a cesta básica maranhense; altera a Lei nº 7.799, de 19 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Estado do Maranhão, para modificar as alíquotas do ICMS e do ITCD; e altera a Lei nº 8.205, de 22 de dezembro de 2004, que institui o Fundo Maranhense de Combate à Pobreza.
O Projeto de Lei nº 478/2014 institui a Contribuição Especial de Grãos conforme previsão do artigo 136 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988.
