A Companhia Energética do Maranhão (Cemar) foi condenada a indenizar em R$ 250 mil, por danos morais, a família de uma criança, residente no município de Cedral, que morreu em decorrência de descarga elétrica causada por um fio condutor de alta tensão exposto em um terreno.

A decisão é da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que manteve a sentença de 1º Grau, determinando ainda o pagamento por danos materiais das despesas relativas ao funeral e de pensão equivalente a 2/3 do salário mínimo à mãe da vítima.

A criança recebeu o choque elétrico no momento em que caminhava pelo terreno onde se encontrava a fiação, que liberou forte descarga elétrica, causando a morte instantânea da vítima, à época com sete anos de idade.

De acordo com o processo, três meses antes do acidente, a concessionária havia instalado cabos de alta tensão no local e moradores do município comunicaram à empresa a existência de fios condutores elétricos que ficaram soltos na área. A Cemar informou que os cabos referidos não estavam energizados, não havendo motivo para preocupação dos moradores.

Em recurso interposto junto ao TJMA, a Cemar solicitou reforma da sentença inicial acerca dos danos morais destinados à avó materna e aos irmãos da vítima e alegou ilegitimidade dos familiares para o recebimento da indenização.

A concessionária argumentou também que a culpa pelo acidente não foi exclusiva da empresa, tendo a responsabilidade atribuída ao descuido da família da vítima. E questionou o valor referido às despesas com o funeral e sepultamento.

O relator do recurso, desembargador Marcelino Chaves Everton manteve a decisão de 1º Grau com base nas provas anexadas ao processo e que atribuem responsabilidade à companhia de energia elétrica. Os demais membros do órgão colegiado acompanharam o voto do relator.

O vice-presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, deputado Wellington do Curso (PPS), destacou e parabenizou, o juiz  da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Clésio  Coelho Cunha,   pela decisão que preceitua que a UEMA deve acatar as inscrições de candidatos que ainda não tenham Carteira de Habilitação no ato da inscrição para o vestibular no Curso de Formação de Oficiais.

A decisão do magistrado vai ao encontro da indicação de 679/2015, apresentada pelo deputado Wellington na Assembleia Legislativa no dia 15 de julho, na qual solicita  a sensibilidade por parte da Reitoria da UEMA e do Governo do Estado, a fim de que pudessem revogar a exigência da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no ato da inscrição.

“Parabenizamos a  louvável decisão do juiz Clésio Coelho, que  preceitua que a UEMA deve acatar as inscrições de candidatos no vestibular para a o Curso de Formação de Oficiais que ainda não possuam Carteira Nacional de Habilitação, bem como outros requisitos. Tal decisão vai ao encontro de uma proposição nossa que solicitava a revogação de tal exigência. Mais do que uma simples revogação no ato da inscrição, ressalta-se aqui o comprometimento para com os sonhos dos nossos jovens, com a Educação, Segurança Pública e, ainda, o zelo por aquilo que é fundamental em nosso Estado: a Igualdade”, afirmou o parlamentar.

Entenda a decisão:
Com base em uma Ação Civil Púlica (ACP), o juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Clésio Coelho Cunha, decidiu que a Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) deverá acatar inscrições de candidatos no vestibular para a o Curso de Formação de Oficiais que tenham entre 28 e 35 anos; de mulheres com menos de 1,60m e homens abaixo de 1,65m; que não possuam Carteira Nacional de Habilitação; que seja considerado o limite de 35 anos aos candidatos já integrantes da Polícia Militar do Estado do Maranhão e daqueles que possuam sinais adquiridos, tais como orifício na orelha, no septo nasal e tatuagem.
A Ação foi proposta pela Defensoria Pública do Estado (DPE) em desfavor do Estado do Maranhão e da UEMA, considerando que dispõe da obrigação. Tais critérios constam nos anexos A e B do Edital nº 80/2015 – REITORIA/UEMA, publicado no dia 10 de julho de 2015. O juiz determinou o cumprimento imediato da decisão em decorrência da possibilidade de prejuízos por parte dos candidatos alcançados com a medida.

Os maranhenses têm até sexta-feira (7) para votar nas prioridades de investimentos para o Orçamento Participativo 2016. As propostas, escolhidas durante as Escutas Territoriais, estão disponíveis na Plataforma Digital de Participação Popular – Participa MA. A partir do cadastro no site www.participa.ma.gov.br a população pode votar na melhor proposta para a sua região. A votação está sendo realizada desde o dia 27 de julho.

O Participa MA, criado pelo Governo, por meio da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), é a principal ferramenta digital de diálogo entre o poder público estadual e sociedade. A plataforma também será um espaço para debates, consultas públicas, votações e de visibilidade das ações de participação que irão consolidar a instalação do Sistema Estadual de Participação Popular. A votação das propostas do Orçamento Participativo (OP) é a primeira ação que utilizará a Plataforma como instrumento para a participação popular.

O secretário de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves, destacou a importância da participação dos maranhenses para a construção de um novo cenário político. “A marca do governo Flávio Dino é a participação popular. Para mudar o Maranhão é preciso envolver a população na busca de solução dos problemas que o Estado enfrenta. Por isso, os maranhenses estão participando diretamente da indicação de prioridades e investimentos do Governo”, afirmou.

As propostas sugerem ações de investimentos em áreas como a Qualidade de Vida (saúde, saneamento, meio ambiente, esporte e lazer, habitação, infraestrutura e mobilidade urbana); Desenvolvimento Socioeconômico (Trabalho e renda, turismo, pecuária, pesca e aquicultura, agricultura, indústria e comércio); Desenvolvimento Humano (Educação, ciência e tecnologia e cultura); Defesa Social (segurança, sistema penitenciário e trânsito); e Direitos Humanos (assistência social, participação popular e inclusão social).

A professora Helena Duarte, moradora da Região Metropolitana, fez questão de participar do processo. “Acho de grande importância essa iniciativa do Governo do Estado. É fundamental que a população participe das decisões políticas não só durante a escolha dos governantes, mas também durante todo o mandato, cobrando e acompanhando as decisões, pois temos o privilégio de viver em uma democracia”, disse.

Para as pessoas que não têm acesso à internet, o Governo está disponibilizando pontos de votação, em diversas instituições coordenadas pelas Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Instituto Federal do Maranhão (Ifma), Universidade Estadual do Maranhão (Uema), Viva Cidadão e Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do Estado do Maranhão (Fetaema). “O objetivo é garantir que todos os maranhenses tenham oportunidade de participar desse processo democrático que fortalece a voz da população nas decisões do governo”, salientou Francisco Gonçalves.

A 43ª edição dos Jogos Escolares Maranhenses (JEMs) começou com uma grande festa que percorreu as ruas de São Luís nesta terça-feira (4). Durante o acendimento da tocha olímpica, o governador Flávio Dino recebeu comitivas de estudantes de diversos municípios e, ao lado do brasileiro campeão paraolímpico de atletismo, Tito Sena, deu a largada oficial para o maior evento esportivo do Estado.

Com 23 municípios disputando os jogos pela primeira vez e total de 93 municípios inscritos (crescimento de 50% em relação ao ano anterior), os JEMs 2015 são resultado de uma grande mobilização municipal e promoção do crescimento quantitativo e qualitativo dos jogos escolares.

“Democratizar o acesso ao Esporte e ao Lazer é um dever constitucional do Estado. Por isso, consideramos uma vitória para os estudantes do Maranhão a realização deste momento”, afirmou o governador Flávio Dino, ressaltando a importância do esporte como ferramenta de inclusão e convivência social.

Os JEMs são a principal competição estudantil do Estado. A edição deste ano conta com a maior adesão já registrada na história dos jogos, com a participação de 96 municípios, o que representa crescimento de 50% em adesão em relação ao ano passado, quando 64 municípios participaram da competição. Outra conquista dos JEMs 2015 é a participação inédita de 23 municípios e de 11 das 30 cidades que possuem menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

Após o acendimento da tocha no Palácio dos Leões, os atletas de diversas modalidades seguiram para o Ginásio Castelinho em carro um Corpo de Bombeiros. Na cerimônia de abertura do JEMs, também ocorreram apresentações artísticas e recepção popular no estacionamento do Ginásio Castelinho, além de desfile das delegações, acendimento da pira olímpica e performance artística.

Lucas de Jesus, 17 anos, é atleta de futsal e participou da festa de abertura. O estudante é natural da cidade de Pedro do Rosário que pela primeira vez tem atletas competindo no JEMs. “É muito importante para a gente. É a primeira que nossa cidade participa. Deixamos outras cidades para trás na etapa municipal e com fé em Deus vamos fazer uma boa competição”, disse o garoto.

Entre os municípios que irão participar pela primeira vez dos JEMs  estão, Água Doce do Maranhão, Alto Parnaíba, Amapá do Maranhão, Bacabeira, Belágua, Bernardo do Mearim, Campestre do Maranhão, Centro Novo do Maranhão, Colinas, Estreito do Maranhão, Gonçalves Dias, Governador Newton Bello, Lago Verde, Milagres do Maranhão, Nina Rodrigues, Palmeirândia, Pedro do Rosário, São Mateus do Maranhão, São Raimundo do Doca Bezerra, Serrano do Maranhão, Vila Nova dos Martírios, Vitória do Mearim e Turilândia.

Sobre a participação recorde de municípios nos JEMs 2015 e a inclusão de cidades que integram o Plano de Ações ‘Mais IDH’, o secretário de Estado de Esporte e Lazer, Márcio Jardim, explicou que o evento reflete o compromisso do governo Flávio Dino com a promoção do esporte no estado. “Pela primeira vez no JEMs o Governo do Estado irá garantir uma estrutura física de alimentação com refeitório que terá concentração no Parque Folclórico da Vila Palmeira. Esse é um compromisso assumido pelo governo para beneficiar milhares de jovens e atletas com a garantia do acesso democrático ao esporte e a todo o desenvolvimento humano que ele agrega”, disse o secretário.

Também participaram da cerimônia de abertura dos Jogos Escolares Maranhenses (JEMs 2015), o vice-governador Carlos Brandão, os secretários de Estado Gerson Pinheiro (Igualdade Racial), Leonardo Cordeiro e Joslea Rodrigues (adjuntos de Esportes), além dos secretários municipais Júlio Pinheiro (Esportes) e Geraldo Castro (Educação).

Alimentação

Pela primeira vez nos Jogos Escolares Maranhenses o Governo do Estado vai garantir estrutura física de alimentação com refeitório no Parque Folclórico da Vila Palmeira. A ação beneficiará milhares de jovens e atletas que receberão uma alimentação balanceada, adequada e acompanhada por nutricionistas, para que haja um melhor desempenho. As refeições oferecidas serão de café da manhã, almoço e jantar.

A secretária adjunta de esporte educacional da Sedel, Joslea Rodrigues, destaca que essa ação representa mais um grande avanço pro JEMs 2015. “O governo fornecer a alimentação das delegações do interior que participarão da etapa estadual dos jogos reflete o compromisso assumido pela atual gestão em benefício dos jovens maranhenses”, disse.

Disputas 

Nos meses de agosto e setembro, milhares de estudantes, de 12 a 17 anos, vencedores das etapas municipal e regional dos JEMs, disputam, em São Luís, 22 modalidades nas categorias infantil e infanto e nos Jogos Paralímpicos Escolares Maranhenses (ParaJEMs).

 As disputas da etapa estadual categoria infantil (12 a 14 anos) terão início nesta quarta-feira (5) e se estenderão até o dia 20, juntamente com as disputas do ParaJEMs. Já as disputas da categoria infanto (15 a 17 anos) serão realizadas entre 12 de setembro e 1º de outubro. Mais informações sobre a competição estarão disponíveis no www.ma.gov.br/jems2015.

Prefeitura de São Luís, através da Secretaria Municipal Extraordinária de Projetos Especiais (Sempe), realizou nesta terça-feira (4) visita às obras do Programa de Recuperação Ambiental e Melhoria da Qualidade de Vida da Bacia do Bacanga, com a equipe técnica do Banco Mundial (BIRD), que é parceiro do programa.

Durante todo o dia, o secretário de Projetos Especiais, Gustavo Marques, e a equipe de especialistas da secretaria acompanharam os membros do Bird, durante visita às obras realizadas com recursos do Banco Mundial e também às obras que a Prefeitura realiza como contrapartida. Pela manhã, foram visitadas as obras da margem direita da Bacia do Bacanga e à tarde ocorreram as visitas as ações da margem esquerda da bacia. Dentre as obras da margem direita, as equipes estiveram na de construção e recuperação do canal do Rio das Bicas, no bairro do Coroadinho, que deve ser concluída em pouco mais de dois meses.

Outra obra paralela ao canal é a de urbanização das áreas do entorno. “As obras estão dentro do cronograma previsto e as oito áreas de praças que estão sendo construídas no seu entorno trarão melhorias significativas para os moradores dessa região, pois antes dessas obras não existiam espaços de lazer nem calçamento e hoje isso já se tornou uma realidade”, disse o secretário Gustavo Marques.

Maria do Socorro Oliveira, de 52 anos, já vive há 25 em uma casa na Rua da Salinas. “Essa obra é a realização de um sonho antigo, eu já achava que não aconteceria, mas agora é uma beleza ver tudo isso na porta da minha casa”, conta. “Antes eu tinha vergonha de convidar as pessoas para virem na minha casa porque antes de entrar elas precisavam passar por muito mato e muita lama, mas agora a realidade é bem diferente, meus netos brincam aqui por perto, fico da calçada só vigiando. O que está acontecendo na minha rua é o que desejo para todo mundo, porque aqui, agora, é tudo de bom”, completou Socorro, com entusiasmo.

As praças estão espalhadas entre os bairros do Salinas do Sacavém, Coroadinho e Vila Natal e terão academia aberta, playground, quadra poliesportiva, jogos de mesa e infantis, pista de skate, além de outras intervenções de melhoria, como a pavimentação das praças e vias do entorno com blocos de concreto intertravado, que mantém o solo mais permeável e ajuda no conforto térmico, agregado a soluções de arborização, tornando os espaços mais sustentáveis.

Além das obras de canal e urbanização, a visita técnica ainda vistoriou as unidades habitacionais em construção nas margens do canal, que irão abrigar os moradores que tinham residências em cima do canal e que precisaram ser reassentadas para o sucesso da obra.

“Estamos avançando com as obras a pedido do prefeito Edivaldo Holanda Júnior e o nosso objetivo é que até o final de outubro essas obras sejam entregues à população”, afirmou o secretário Gustavo Marques.

A equipe do Banco Mundial segue em reuniões com a Prefeitura ao longo da semana para alinhamento das demandas e ajustes dos cronogramas das obras e ações futuras e na sexta feira deve haver uma reunião entre o prefeito e os técnicos da Prefeitura e do Banco Mundial para um balanço sobre a missão.

Líderes de três partidos de oposição (DEM, PSDB e PPS) anunciaram nesta terça-feira (4) a intenção de assumir o comando de pelo menos duas das quatro comissões parlamentares de inquérito (CPIs) que deverão entrar em funcionamento na Câmara dos Deputados nas próximas semanas e excluir o PT dos cargos dessas CPIs.

Segundo o líder da Minoria, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), a não participação do PT na direção das CPIs “é uma decisão da maioria”. Segundo o Regimento Interno da Casa, as presidências de comissões são definidas pela apuração de votos da maioria do colegiado. “É legitimo o PT pleitear (a presidência de CPI), mas ele vai ter que ter maioria de votos e isso não parece provável nesse momento”, disse Araújo, após reunir-se nesta manhã com outros líderes de oposição.

O líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), também atribuiu a exclusão do PT do comando das CPIs a uma decisão da maioria da Casa. “Partidos que representam a maior parcela de parlamentares na Casa entenderam que devem definir as posições com relação às CPIs, até porque o PT tem sido um partido que aparece no calor dessas investigações”, afirmou Mendonça Filho.

Na segunda-feira (3), o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, já havia afirmado que qualquer um dos partidos do bloco do PMDB – aí incluídas legendas da oposição – poderá presidir ou relatar as novas comissões parlamentares de inquérito (CPIs). Em fevereiro, o principal bloco da Câmara foi formado por PMDB, PP, PTB, DEM, PRB, SD, PSC, PHS, PTN, PMN, PRP, PSDC, PEN, PRTB. O PT integra o segundo maior bloco, formado também por Pros, PSD e PR.

Divisão
Segundo Mendonça Filho, a oposição trabalha para ter pelo menos duas posições de comando nas quatro CPIs que deverão ser instaladas; ficando as outras duas com partidos da base aliada: PMDB e PSD.

“O DEM tem reivindicado comandar a presidência da CPI dos fundos de pensão, o que tem grande impacto social, porque aposentados das empresas estatais federais têm sido prejudicados com a redução dos seus proventos por conta de má gestão e de corrução”, disse o líder do DEM.

A comissão que deve apurar supostas irregularidades nos fundos de pensão de estatais já foi autorizada e deve começar a receber indicações partidárias na próxima semana, quando a CPI do Sistema Carcerário já tiver encerrado os trabalhos.

No final do primeiro semestre legislativo, Eduardo Cunha criou três CPIs: a primeira para investigar empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); a segunda, maus-tratos contra animais; e a terceira, crimes cibernéticos no País. Essas CPIs já estão recebendo indicações dos partidos.

Mendonça Filho anunciou ainda que a oposição articula para que o PSDB presida a CPI dos crimes cibernéticos, deixando a presidência da CPI do BNDES com o PMDB e a dos maus-tratos contra animais com o PSD.

Em relação às relatorias, a oposição trabalha com a ideia de o PR indicar o relator da CPI do BNDES e de o PDMB indicar o relator da CPI dos fundos de pensão. Os partidos dos relatores das demais CPIs ainda não teriam sido definidos.

Líder do governo
Também nesta manhã, após reunir-se com Cunha, o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que não existe a possibilidade de o PT ser excluído da composição das CPIs. “Esse é o desejo da oposição. Era só o que faltava a segunda bancada da Câmara ficar de fora do comando das CPIs. Era só o que faltava a oposição querer mandar nisso”, disse Guimarães. “Nem quando éramos oposição ficamos de fora”, acrescentou ele, reforçando que as indicações serão feitas pela base governista na Casa.

“Disseram aqui que o relator do BNDES é do PR. [Não é.] É do bloco. Se vai ser do PT ou do PR, somos nós que decidimos. Não são eles. Essa historia de sair falando para todo mundo, baixa o tom, isso não é aconselhável nas relações politicas aqui dentro”, finalizou o líder do governo, ressaltando que quem decide é a base do governo.

Eleição de presidente
Após a indicação dos nomes pelos líderes das maiores bancadas, os candidatos à presidência de uma CPI são submetidos a votação. Para ser eleito em primeiro turno, o candidato precisa obter a maioria absoluta de votos do colegiado. Se isso não ocorrer, a disputa vai para o segundo turno. As mesmas regras são aplicadas na escolha do primeiro e do segundo vice-presidentes. Já o relator é indicado pelo presidente.

Da Agência Câmara Notícias

O governador Flávio Dino anunciou, por meio de seu twitter, a primeira mudança oficial do seu secretariado. A professora Ester Marques, até então secretária de Cultura, deixa o cargo e passa a integrar a Assessoria Especial do Governador. Em seu lugar, assume o advogado Felipe Camarão, que estava no cargo de secretário de Gestão e Previdência. Para o posto de Camarão, entra Lílian Gonçalves Guimarães, que já atuava como secretária adjunta da Segep.

Numa operação realizada por policiais, da 12ª Companhia Independente da Polícia Militar, nos municípios de Cândido Mendes, Carutapera, Godofredo Viana, Maranhãozinho, Centro do Guilherme e Presidente Médici foram feitas 350 abordagens; e apreendidas 105 motos, sendo que cinco apresentavam registro de roubo; sete carros, além de uma arma de fogo e de 10 armas brancas.

Esta ação da Polícia Miltar visa diminuir os índices de criminalidade na Região Oeste do estado. As ações ocorreram durante o fim de semana. As equipes policiais montaram barreiras em pontos estratégicos das cidades, principalmente em locais de difícil acesso, impedindo que criminosos utilizassem esses pontos como vias de fuga.

O major Fábio Aurélio Barros, comandante da 12ª CI, afirmou que não medirá esforços no combate à criminalidade. “As equipes policiais realizaram além do policiamento ostensivo, um trabalho preventivo nas áreas rural e urbana de cada cidade, atuando em todos os lugares visando sempre atender a demanda oriunda da sociedade”, detalhou o oficial da Polícia Militar.

Durante as abordagens, Jonas Frazão dos Santos, 29, tentou agredir um policial militar com um golpe de facão. Ele recebeu voz de prisão e foi apresentado na delegacia de Polícia Civil.

Como não poderia deixar de ser, logo no dia da reabertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa, o deputado estadual mais atuante do primeiro semestre, Wellington do Curso, já voltou trabalhando e atuando ativamente para tentar resolver os problemas do Estado.

O parlamentar voltou aos trabalhos nesta segunda-feira (3), reafirmando o seu compromisso com a Educação, os menos favorecidos, a Segurança Pública e em defesa do povo maranhense.

Na oportunidade, o parlamentar destacou a visita que fez ao Sindicato dos Policiais Civis do Maranhão (SINPOL), presidido por Heleudo Moreira, e ouviu atentamente às reivindicações dos policiais que anunciaram oficialmente uma greve por tempo indeterminado, na manhã de hoje.

De acordo com o presidente do Sindicato, são estabelecidas por Lei 3.055 vagas e estão sendo ocupadas somente 2.166. Outras reivindicações solicitadas pela classe, são a implantação de uma política de valorização salarial para os próximos anos, melhores condições de trabalho, aumento do efetivo e a retirada de presos das delegacias do interior.

O deputado Wellington, que já apresentou várias proposições em defesa da Segurança, solicitou, ainda, uma reunião com a Comissão de Segurança Pública da Assembleia, marcada para esta terça-feira (4), cujo objetivo é discutir sobre possíveis medidas que solucionem o problema. “Independente de questões políticas, enquanto parlamentar, estou em defesa dos policiais, dos cidadãos maranhenses, da segurança pública, dos direitos humanos e das minorias. Como membro da Comissão de Segurança da Assembleia, coloco-me à disposição dos demais membros para que juntos possamos mediar a situação e conseguir chegar ao acordo esperado”, afirmou.

Estreia logo mais, às 16h, na Rádio Capital AM 1180, o programa Questão de Ordem, apresentado pelos blogueiros Robert Lobato e Diego Emir.

Trata-se de um programa dinâmico com pauta de política, economia, gestão, comportamento, meio ambiente, entre vários assuntos do cotidiano. Debates e análises sobre os principais assuntos locais e nacionais também fazem parte do conteúdo do programa, além de entrevistas quentes e polêmicas.

O entrevistado de estreia será o advogado Luis Antônio Pedrosa, presidente da Comissão e Direitos Humanos da OAB-MA.

O programa Questão de Ordem vai ar de segunda-feira à sexta-feira, sempre das 16h às 17h30,

É daqui a pouco.

Contamos com a participação de vocês.

Do Blog do Robert Lobato