Diante do impasse vivido nos últimos dias na cidade de Bom Jardim, por conta do caso “Prefeita Ostentação”, a vice-prefeita da cidade, Malrinete Gralhada (PMDB), solicitou nesta quarta-feira (26) um mandado de segurança no Fórum da cidade para assumir o comando do município, que ganhou destaque na última quinta-feira (20) após um escândalo de desvios de dinheiro público da educação investigado pela Polícia Federal (PF), com a fuga da prefeita Lidiane Leite da Silva (sem partido). Segundo ela, na cidade de 39 mil habitantes, a situação é de “abandono total”.
Eleita em 2012 pela coligação ‘A Esperança do Povo’, a vice-prefeita contou ao G1 que não despacha da sede da prefeitura desde 2013, quando a prefeita Lidiane, de 25 anos, passou a proibir sua entrada. “Ela rompeu comigo e com muitas outras lideranças e a partir de então disse que não era mais para eu entrar lá. Não participei de nenhum dia dessa administração”, relata.
O momento é de apreensão também para os servidores do município. Alguns estão sem receber, como os da área da saúde, que, segundo Malrinete, estão há três meses sem salário. A própria vice está sem receber há dois meses. “O povo quer uma decisão. As crianças estão sem merenda, sem escola. As aulas são em bar, debaixo de árvore”, diz.
Aos 49 anos, Malrinete afirma estar preparada para conduzir o Executivo municipal. “Estou esperando uma decisão da Justiça, e estarei pronta e preparada para o que for necessário”, garante.
Pedido de prisão
A defesa da prefeita de Bom Jardim, Lidiane Leite, aguarda a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o pedido de habeas corpus protocolado nesta terça (25), solicitando a revogação da prisão preventiva da gestora.
Na tarde desta quarta-feira (26) o advogado dela, Carlos Sérgio de Carvalho, terá uma audiência com o ministro relator do caso para apresentar seus argumentos. “É uma prisão desnecessária já que Lidiane não põe em risco as investigações”, disse o advogado.
A prefeita está foragida desde a última quinta-feira (20) quando foi decretada sua prisão preventiva em desdobramentos da Operação Édem, que investiga e fraudes em licitações, desvio de dinheiro da merenda escolar e transferências bancárias irregulares.
Ela é investigada também por transferências da conta da Prefeitura para sua conta pessoal no valor de R$ 40 mil e por transferências para o advogado da prefeitura, Danilo Mohana, que somam mais de R$ 200 mil em pouco mais de um ano.
Interpol
O superintendente da Polícia Federal no Maranhão, Alexandre Saraiva, disse ao G1 que solicitou na tarde desta terça-feira (25) à Interpol a inclusão do nome de Lidiane Leite na lista vermelha da organização. “Estamos aguardando o posicionamento da Interpol”, disse.
De julho de 2013 a julho de 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou pelo menos 290 inquéritos e ações penais contra 167 parlamentares. Ao menos 63 desses processos (22%) foram para o arquivo por prescrição, ou seja, o Estado demorou tanto a julgar os acusados que perdeu o direito de puni-los. Os dados são de levantamento exclusivo da nova edição da Revista Congresso em Foco.
Entre os beneficiados pela demora estão o deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC) e o ex-deputado Marçal Filho (PMDB-MS), condenados a três e dois anos de reclusão, respectivamente, em 2014, por atos ocorridos em 2001 e 1998.
Na maioria dos casos, no entanto, os ministros nem chegaram a analisar a acusação. Foi o que ocorreu, por exemplo, com alguns personagens envolvidos em casos rumorosos. O senador Jader Barbalho (PMDB-PA) foi um dos beneficiados com a lentidão da Justiça. Ele já se livrou de rolos judiciais desde que completou 70 anos de idade, em outubro de 2014. Como a legislação reduz à metade o prazo de prescrição para os crimes atribuídos ao parlamentar, três dos processos a que ele respondia foram arquivados desde o início do ano.
Jader Barbalho foi alvo de várias denúncias de corrupção e malversação de recursos públicos. Depois de tudo isso, o povo do Pará ainda lhe deu um presente: um mandato de senador.
Os três casos remetem à suspeita de participação de Jader num esquema que, de acordo com os investigadores, desviou R$ 1 bilhão dos cofres da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). Uma das denúncias da Sudam foi a gota d’água para ele renunciar à Presidência do Senado e, pouco depois, ao mandato de senador, em 2001: a acusação de que tinha se beneficiado de repasses da superintendência a um projeto para criação e abate de rãs, tocado por Márcia Zaluth, sua esposa à época. O senador ainda responde a um inquérito e cinco ações penais na corte.
Enquanto o País assiste e aplaude o desenrolar da Operação Lava Jato, que já culminou com a prisão de grandes personalidades do mundo político e empresarial, como o mega empreiteiro Marcelo Bahia Odebrecht, dono da Construtora Odebrecht, a oitava maior empreiteira do mundo, acusado de envolvimento no desvio bilionário de recursos da Petrobras, no Maranhão, a Justiça insiste em manter um entendimento diverso.
Que o diga o desembargador Luiz Gonzaga Almeida Filho, escolhido como relator no Agravo de Instrumento ajuizado no último dia 20 pela defesa do prefeito Helder Lopes Aragão. Na tarde desta terça-feira, o desembargador derrubou a liminar concedida pela juíza Mirella Freitas na Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa movida pelo promotor Carlos Augusto Soares, e determinou o retorno imediato do prefeito ao cargo.
O engraçado é que nesse caso alguns pontos saltam aos olhos, entre eles, a similitude dos argumentos fáticos que alicerçam as ações que tramitam na esfera cível e criminal, digo, as provas que basearam o afastamento na Ação Civil Pública são as mesmas do processo que tramita na 1ª Câmara Criminal, e que após várias manobras tem como relator o desembargador João Santana.
Na seara criminal, além do pedido de afastamento, o procurador Francisco Barros pediu a indisponibilidade dos bens e a decretação da prisão preventiva de Hélder Lopes Aragão e outros 14 denunciados, acusados de desviar cerca de R$ 14 milhões de reais do erário público.
O processo possui mais de 61 volumes, com inúmeras medidas cautelares deferidas, como quebra de sigilo telefônico, fiscal e bancário, evidenciando a ligação e movimentação financeira da citada organização criminosa oriunda do erário público.
Dentre as provas existem a gravação de vídeos e diálogos, já periciados pela Polícia Federal atestando a autenticidade, que mostram a origem do dinheiro e destino. Algumas dessas gravações chocaram a sociedade maranhense quando postadas na internet, no entanto, para o desembargador Luiz Gonzaga, sabe-se lá porque, em razão da chamada subjetividade e livre convencimento, tais provas foram irrelevantes.
Outro ponto bastante interessante diz respeito ao prazo para análise do farto material, o que nos leva a crer que, certamente, a equipe de assessores do desembargador Luiz Gonzaga é bem mais eficiente do que do colega João Santana, o qual, até o presente momento, ainda não conseguiu analisar todo o material e colocar o processo em pauta para apreciação e votação.
CASO EUROMAR
Neste caso, é oportuno salientar ainda, que Luiz Gonzaga é juiz e está no exercício da função de desembargador após decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão em substituição ao desembargador Jaime Ferreira de Araújo, colocado em disponibilidade por decisão do Conselho Nacional de Justiça.
O magistrado, juntamente com os colegas Nemias Carvalho, Abraão Linconln e Luis Carlos Nunes Freire, estes aposentados compulsoriamente, foi um dos quatro juízes denunciados pelo empresário Alessandro Martins, no caso Euromar, também ao CNJ.
Na denúncia encaminhada à Corregedora Nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, membro do Conselho Nacional de Justiça, Alessandro Martins pediu “socorro” contra “o maior golpe do judiciário maranhense”.
Cópias do material foram encaminhadas também ao advogado Pedro Calmon, Ministério Público e a sites nacionais, como Uol, Yahoo, Terra e IG. O empresário atribui a queda da Euromar a uma propina de mais de R$ 4 milhões pagos pelos concorrentes” aos juízes citados, entre eles, o hoje desembargador Luiz Gonzaga, para decidirem contra a Euromar.
Para finalizar, vale ressaltar que no caso da Euromar, o advogado Carlos Seabra, sobrinho do desembargador Cleones Cunha, que representou o juiz denunciado pelo empresário no CNJ, em uma dessas muitas coincidências da vida, é um dos muitos que atua na defesa do prefeito Hélder Aragão. Com a palavra, a Justiça do Maranhão.
O município de Bom Jardim-MA viveu por muito tempo em um clima de descaso por parte da atual prefeita Lidiane Leite da Silva (PRB), mas agora com sua fuga, o abandono se concretiza. A gestora está foragida há cinco dias e a cidade sente os efeitos da instabilidade política em que se encontra. Ontem, a população do município foi às ruas pedir o fim da corrupção enraizada no local, e o site da prefeitura foi invadido por hackers que mostraram total apoio aos cidadãos.
Lidiane Leite está ausente há cinco dias, mas ainda não perdeu o mandato. O município está sem comando desde o dia 20, quando a prefeita foi declarada oficialmente foragida. A vice-prefeita só pode assumir o mandato depois de passados dez dias do afastamento da titular do cargo, segundo a Lei Orgânica do Município (LOM). Enquanto aguardam o prazo legal para determinar a posse da vice, os parlamentares da cidade não podem tomar qualquer outra decisão. E a cidade está sem administração.
Nesta segunda-feira, dia 24, moradores do município, saíram às ruas para protestar contra a corrupção. O movimento foi pequeno, mas contou com a presença de populares que seguravam cartazes e bradavam palavras de ordem. Na cidade, paira o clima de medo e os cidadãos preferem não se pronunciar com receio de retaliações.
Também no final da manhã de ontem, o site da prefeitura de Bom Jardim foi hackeado e todos os serviços ficaram indisponibilizados na pagina do órgão. Os hackers de um grupo intitulado como ‘ASOR Hack Team’, deixaram uma mensagem mostrando total apoio à população: ‘Em resposta às denuncias de corrupção junto a prefeitura de Bom Jardim MA, este é nosso protesto!! EXIGIMOS RESPEITO A POPULAÇÃO!! Corruptos não passarão batidos’. O grupo ainda comemorou o feito em postagem nas redes sociais colocaram “NOS NAO PERDOAMOS”.
A cidade com pouco mais de 39 mil habitantes ganhou destaque após denúncias de desvio de dinheiro da educação. A prefeita Lidiane Leite é procurada pela Polícia Federal (PF). Segundo a PF se ela não se entregar nesta terça-feira, dia 25, a prefeita Lidiane Leite terá o nome incluído na lista vermelha da Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol). A PF também alertou que qualquer pessoa que tentar ajudá-la será tratada como integrante de organização criminosa.
Apreciação de Habeas Corpus
Procurado por pela produção do portal, o advogado da prefeita, Carlos Sergio de Carvalho, disse que está aguardando a reposta do pedido de habeas corpus. “Eu espero que até o final desta tarde, o pedido do habeas corpus seja apreciado”, declarou.
Sobre a possibilidade de Lidiane se entregar, o advogado falou que a prefeita poderá se apresentar à polícia logo após a liberação do habeas corpus “Se tudo der certo logo após o habeas corpus ser apreciado ela se apresentará espontaneamente à autoridade”, respondeu.
Quando perguntado sobre a inclusão do nome da prefeita na lista vermelha da Interpol, ele foi bem direto “Acho desnecessário. É um exagero, ela não fugiu! Está apenas escondida e com medo. Nem mesmo ela sabe como ainda não foi encontrada”, revelou.
Ele ressaltou que a prefeita está muito mal com tudo o que está acontecendo. Ela está se sentindo acuada e assustada com a repercussão do caso. Ele ainda pontuou que o estado de saúde da sua cliente não é bom e que ela estaria sofrendo muito, depressiva e doente.
O vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia Legislativa, deputado Wellington do Curso (PPS), utilizou a tribuna, na última segunda-feira (24), para solicitar a implantação, no âmbito estadual, do Programa de Proteção às Crianças e Adolescentes ameaçados de morte (PPCAAM).
Na ocasião, o parlamentar fez alusão ao dia da infância, comemorado ontem, e destacou que tal solicitação vai ao encontro do Decreto Federal 6.231/07, que instituiu o PPCAAM, enfatizando, assim, a importância do projeto ser implantado, principalmente, no âmbito estadual.
“O dia 24 é o dia da infância e, para efeitos legais, considera-se criança a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. Partindo do dever que o Estado possui de zelar pela integridade das crianças e adolescentes, solicitei a implantação do PPCAAM no âmbito estadual. Ressalto a proteção à criança e, por conseguinte, o zelo por aquilo que o ser humano possui de mais importante: a vida”, afirmou.
A Prefeitura da Raposa, por meio da Secretaria de Infraestrutura, realizou a limpeza, pintura e reformas em todas as Escolas durante o período das férias escolares. Os trabalhos foram realizados com o objetivo de melhorar as escolas da Rede Municipal de Ensino. As melhorias foram realizadas pela equipe coordenada pelo Secretário de Infraestrutura, Roberto Sousa Alves.
“Além da manutenção frequente das unidades escolares, todos os anos aproveitamos o período de recesso para reformas mais complexas, quando há a necessidade de a escola estar vazia para não comprometer a segurança e o bem-estar dos alunos”, disse o secretario.
O prefeito Clodomir Oliveira, ressaltou que essas intervenções estão sendo feitas também em prédios públicos, utilizando mão de obra e recursos próprios, o que garante economia para os cofres públicos. “São intervenções que melhoram a qualidade das nossas escolas, e aproveito para parabenizar a equipe liderada pelo secretário Roberto, que realizou as melhorias de forma econômica e criativa”, elogiou o prefeito.
As intervenções feitas pela equipe da secretaria de Infraestrutura fazem parte do cronograma de ações determinadas pelo prefeito Clodomir Oliveira (PRTB), para recuperar os prédios da municipalidade e manter todos com qualidade para o atendimento público.
“Em reunião com o prefeito, foi definido um cronograma de ações para manter a cidade limpa e todos os prédios da municipalidade em condições de atender a população com qualidade, conforto e segurança”, salientou Roberto Alves.
O Governo do estado, por meio das secretarias de Planejamento e Orçamento (Seplan) e Segurança Pública (SSP) do Estado do Maranhão, firmaram um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para compartilhamento de infraestrutura de fibra de posse a ser instalado na Secretaria de Segurança.
A partir de agora, com o acordo aprovado e devidamente assinado, as duas secretarias se comprometem em expandir a Rede de fibra e iniciar o projeto Ilha Digital.
Este projeto de iniciativa da Seplan vai possibilitar melhorias aos órgãos do Governo, no que diz respeito a distribuição da infraestrutura de redes, na prestação de serviços aos cidadãos, bem como facilitar as ações de Internet Grátis, Inclusão Digital na região metropolitana, criar ambientes seguros, de alta velocidade, performance e disponibilidade, e ainda, ampliar os serviços de videomonitoramento já existentes.
De acordo com a titular da Seplan, Cynthia Mota Lima, este acordo faz parte de um processo de modernização o qual o Maranhão está passando, e virá para melhorar a distribuição de rede no Estado.
“Com a assinatura desse acordo, nós pretendemos melhorar a infraestrutura de fibras da região metropolitana. E em breve, essas melhorias se estenderão para o interior do Estado, onde a distribuição de redes de alta velocidade é precária. Com isso, vários serviços serão melhorados, como a INTERNET”, destacou a secretária.
Presentes à assinatura do Acordo, o secretário adjunto de Tecnologia da Informação (Seati), Nélio Guilhon, a gestora da Unidade de Articulação Institucional da Secretaria de Segurança, Rizza Caldas Oliveira; o chefe da Assessoria de Planejamento, Enoque Lemos; o supervisor de Informática, João Oscar Viana Moreira e a gestora de Atividades, Márcia Tereza Castro, representando o secretário de Estado de Segurança Pública, Jefferson Portela.
A “importância dos profissionais da Comunicação para a sociedade” foi o tema da Audiência Pública realizada pelo deputado estadual Wellington do Curso (PPS), em parceria com o Sindicato dos Radialistas, na tarde da última sexta-feira (21).
O debate aconteceu no auditório Fernando Falcão (Assembleia Legislativa) e teve como um dos temas principais os direitos trabalhistas dos radialistas e profissionais de comunicação no Maranhão, entre eles o piso salarial, a obrigatoriedade do registro DRT, concursos que figure nos editais a função de radialista nas esferas pública, municipal e estadual, o melhoramento da estrutura do Sindicato, a organização da classe sindical, determinação do uso da voz em propagandas publicitárias ou de rádio, as questões de saúde dos profissionais, sindicalização permanente que visa conversar com os trabalhadores para que se sintam representados, entre outros assuntos relacionados à categoria.
Além de radialistas e profissionais de diversas áreas da comunicação de vários municípios do Estado, também estiveram presentes representantes das secretarias de Comunicação do Estado e da Prefeitura; o presidente do Sindicato dos Radialistas (Sinrad), José Santos; o representante da Associação Brasileira de rádios comunitárias, Neuton César; o radialista Flávio Chocolate; o jornalista e radialista Djalma Rodrigues (representando a Câmara), entre outros órgãos representativos da classe.
Ao fazerem uso da palavra, os comunicadores parabenizaram o deputado Wellington por sempre estar sensível às causas da Comunicação e à disposição de todos os comunicadores. Na oportunidade, também destacaram que é a primeira vez que um evento deste porte é organizado em prol dos direitos dos profissionais de comunicação. Outro ponto relevante na Audiência, foi a crítica à ausência dos secretários de Comunicação do Estado e do Município que, segundo os presentes, deveriam ser os primeiros a demonstrar interesse na discussão.
Convidado a ser o padrinho da comunicação no Parlamento, Wellington do Curso, que sempre teve um bom relacionamento com a imprensa, destacou a importância e a necessidade da valorização destes que, segundo ele, são os instrumentos de informação da sociedade.
“Devemos discutir com profundidade os problemas enfrentados pela classe de jornalistas, radialistas, profissionais de comunicação e buscar alternativas para que sejam sanados, melhorando a qualidade de vida desses profissionais que são, acima de tudo, responsáveis por manter a sociedade informada. Somo a minha voz às vozes de todos os comunicadores do Maranhão e coloco o nosso mandato à disposição da imprensa e da comunicação”, afirmou.
Ao final da Audiência, foram levantados seis encaminhamentos: a Implantação do Conselho Estadual de Comunicação Social; a realização de uma Audiência Pública sobre os profissionais de rádio e TV, marcada para o dia 29 de setembro; a instituição do prêmio Comunicador por excelência; o encaminhamento de uma indicação ao Governo do Estado que solicita que os profissionais da rádio Timbira tenham seus cargos com salários equivalentes aos pisos que estão sendo praticados; criação do Fórum Permanente de Comunicação e a realização de uma Audiência Pública em Imperatriz, no dia 17 de setembro, para discutir sobre os desafios dos profissionais de comunicação na região Tocantina.
Cumprindo uma intensa e produtiva agenda de reuniões na região do Gurupi, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Trabalho e Economia Solidária realizou na cidade de Centro Novo do Maranhão uma grande reunião com o Sindicato de Trabalhadores Rurais do município. Entre as pautas discutidas com os trabalhadores da região, o Governo do Estado discutiu a viabilização da I Feira do Trabalhador Rural e da Economia Solidária da cidade.
O secretário Julião Amin agradeceu a acolhida e o convite do advogado João Jorge, apoiador do sindicato e liderança comunitária da região e do presidente do sindicato de trabalhadores rurais, Zerimar Rocha. A reunião teve como pauta as necessidades dos trabalhadores rurais de Centro Novo e a viabilização da I Feira do Trabalhador Rural e da Economia Solidária no município, que segundo o secretário será realizada a partir de uma parceria entre a Secretaria de Trabalho e Economia Solidária (SETRES) e a Secretaria de Agricultura Familiar (SAF).
O secretário pôde ouvir as reivindicações dos trabalhadores e explanar sobre os programas da secretaria, especialmente, os do setor de qualificação, microcrédito e economia solidária, que estão diretamente ligados às reivindicações e necessidades do sindicato, além de ações de investimento nas potencialidades do município.
O secretário Julião Amin reafirmou que o diálogo e as ações cooperadas entre secretarias são marcas de gestão do governo Flávio Dino e da secretaria de trabalho, que permanentemente realiza ações e reuniões como essa, como forma de aproximar a secretaria dos trabalhadores.
“Este foi um momento muito importante, ouvir as necessidades dos trabalhadores é fundamental para que possamos desenvolver ações que de fato lhes assistam. O sindicato tem em nossa secretaria um grande aliado para o desenvolvimento e melhoria de suas atividades, buscaremos mais parceiros para a viabilização da feira em Centro Novo e intensificaremos nossas atividades neste município”, afirmou.
João Jorge por sua vez reafirmou a importância da realização da reunião e da parceria com a Secretaria de Trabalho, especialmente, pela viabilização da Feira do Trabalhador e da Economia Solidária no município.
“Esta reunião foi um passo muito importante para o fortalecimento da parceria entre o sindicato e a secretaria de trabalho, continuaremos caminhando juntos em prol do desenvolvimento do município e especialmente em prol dos trabalhadores rurais, a realização desta feira será um grande marco para o município e uma grande conquista para os trabalhadores de Centro Novo,” afirmou João Jorge.
Sem pistas do paradeiro da Prefeita de Bom Jardim, Lidiane Leite (PP), de 25 anos – suspeita de desviar dinheiro da educação no município e foragida há quatro dias –, a Polícia Federal (PF) lançou um alerta neste fim de semana: quem estiver ajudando a prefeita a se esconder vai ser tratado como integrante de organização criminosa.
“Pelo tempo que ela está desaparecida, é muito provável que ela esteja recebendo o auxílio de outras pessoas. Isso pode fazer com que essas pessoas sejam incluídas na organização criminosa que se investiga”, diz o superintendente da PF no Maranhão, Alexandre Saraiva.
A expectativa da PF é conseguir prender Lidiane ainda nesta semana. “A população tem ajudado com outras informações, nós estamos montando esse quebra-cabeça”, afirma Saraiva.
Lidiane está foragida desde que foi iniciada a Operação Éden, da PF, que apura fraudes em licitações, desvio de dinheiro da merenda escolar e transferências bancárias irregulares na cidade que tem 39.049 habitantes e fica a 275 km da capital maranhense, São Luís.
A investigação em Bom Jardim começou após denúncia do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão (MP-MA) e do Ministério Público Federal(MPF).
Para capturar a prefeita, a vigilância foi reforçada em rodoviárias, aeroportos e rodovias do estado, além de fazendas de amigos dela, que poderiam servir de refúgio. A repercussão nacional do caso acelerou a operação.
Na última quinta-feira (20), foram presos o ex-secretário de Agricultura, Antônio Gomes da Silva, conhecido como “Antônio Cesarino”, e de Assuntos Políticos, Humberto Dantas dos Santos, conhecido como Beto Rocha, ex-namorado da prefeita.
Com o sumiço da prefeita, o município vive um impasse: os vereadores estão impedidos de votar o afastamento dela por causa de uma medida cautelar obtida por Lidiane na Justiça.
Ela já havia sido afastada três vezes do cargo: na primeira vez, em abril de 2014, pelo prazo de 30 dias após denúncias de improbidade administrativa, retornando ao posto em 72 horas, depois de obter liminar na Justiça; na segunda, pelo período de 180 dias, em dezembro de 2014, com liminar suspensa pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) em 48 horas; e na terceira vez, em maio de 2015, retornando em 72 horas.
Na prefeitura, o expediente é de 8h às 12h, mas poucas pessoas foram encontradas no prédio nesta sexta-feira (21). Somente o secretário de Administração e Finanças, Dal Adler Castro, poderia responder pelo órgão, mas não quis falar com a imprensa.
Desvios
A polícia investiga transferências de cerca de R$ 1 mil realizadas da conta da prefeitura para a conta pessoal de Lidiane que chegam a R$ 40 mil em um ano. Também foram feitas transferências para o advogado da prefeitura, Danilo Mohana, que somam mais de R$ 200 mil em pouco mais de um ano.
Além da prefeita, secretários, ex-secretários e empresários também estão sendo investigados por causa de irregularidades encontradas em contratos firmados com “empresas-fantasmas”. Houve duas licitações para reformar 13 escolas, pelas quais a Zabar Produções obteve R$ 1,3 milhão e a Ecolimp recebeu R$ 1,8 milhão. Nenhuma das empresas foi encontrada.
Em 2013, a prefeitura firmou contrato com 16 agricultores para o fornecimento de merenda escolar nas escolas municipais, pelos quais cada agricultor receberia em média R$ 18 mil por ano. Os produtores afirmaram que não receberam os pagamentos.
Luxo na internet
Lidiane disputou a prefeitura aos 22 anos, em 2012, depois que o namorado dela na época,Beto Rocha, teve a candidatura impugnada ao ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa. Ela assumiu o lugar dele e foi eleita.
Depois que se tornou prefeita, Lidiane passou a compartilhar fotos da nova rotina nas redes sociais. Nos perfis pessoais, ela escreveu: “Eu compro é que eu quiser. Gasto sim com o que eu quero. Tô nem aí pra o que achem. Beijinho no ombro pros recalcados”. Em outro post, ela diz: “Devia era comprar um carro mais luxuoso pq graças a Deus o dinheiro ta sobrando (sic)”.
Afastamentos
A Justiça do Maranhão havia determinado o afastamento da prefeita por 180 dias, em dezembro de 2014, com base no descumprimento da regularização das aulas e do fornecimento de merenda e de transporte escolar em Bom Jardim.
Na ação, o Ministério Público do Estado afirma que Lidiane havia apresentado informações falsas a respeito das irregularidades – elas acabaram desmentidas por meio de denúncias dos próprios moradores da cidade.
A gestora também já havia sido citada pela Justiça por má conduta no início de 2014, quando foi deferida liminar, a pedido do MP-MA, para declarar a ilegalidade de decreto municipal que tornou nulas as nomeações dos excedentes do concurso público homologado em novembro de 2011.
Diante do impasse vivido nos últimos dias na cidade de Bom Jardim, por conta do caso “Prefeita Ostentação”, a vice-prefeita da cidade, Malrinete Gralhada (PMDB), solicitou nesta quarta-feira (26) um mandado de segurança no Fórum da cidade para assumir o comando do município, que ganhou destaque na última quinta-feira (20) após um escândalo de desvios de dinheiro público da educação investigado pela Polícia Federal (PF), com a fuga da prefeita Lidiane Leite da Silva (sem partido). Segundo ela, na cidade de 39 mil habitantes, a situação é de “abandono total”.
