A Editora Globo terá que indenizar, em R$ 50 mil, o juiz federal Neian Milhomem Cruz, por uma reportagem publicada na Revista Época, que teria citado o nome do magistrado de maneira difamatória. A decisão é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão que – seguindo voto do desembargador José de Ribamar Castro – reformou sentença do juízo da 3ª Vara Cível de São Luís, que havia fixado a indenização em R$ 600 mil.
Na ação, o juiz afirmou que, apesar de possuir conduta pessoal e profissional ilibadas, foi surpreendido por matéria jornalística que dava ao leitor o entendimento de que teria prevaricado no exercício de suas funções judicantes em uma das varas federais do Maranhão.
O juiz federal frisou que a reportagem faria crer que teria agido de má-fé por não ter decretado a prisão preventiva de investigados pela Polícia Federal, mencionados em matéria publicada na revista com o título de “O grupo da Poli de 78”.
Em recurso interposto junto ao TJMA, a Editora Globo pediu a reforma total da sentença, argumentando que a matéria guardaria estrita fidelidade com os fatos, sem qualquer ato ofensivo à honra do juiz, já que a publicação não teria emitido juízo de valor sobre sua atuação.
O relator do processo, desembargador José de Ribamar Castro, identificou ofensa à honra e integridade do juiz no texto da reportagem, ao sugerir sua mudança repentina de posicionamento e indicando favorecimento ou interesse pessoal.
O desembargador ressaltou que a liberdade de imprensa implica responsabilidade, com papel fundamental na construção da democracia, quando atua dentro do limite de legalidade e de princípios éticos.
No entendimento do magistrado, a liberdade de imprensa tem caráter preferencial entre os demais direitos constitucionais, mas quando viola a dignidade da pessoa humana, perde esse caráter preferencial.
“A informação jornalística é legítima quando atende ao interesse social da notícia, a verdade do fato narrado e a contingência da narração. Se desborda dessa pauta, incide a responsabilidade civil”, ressaltou.
O voto do desembargador José Ribamar Castro foi acompanhado pelo desembargador Antonio Guerreiro Junior, ambos diferentes do voto do desembargador Marcelo Carvalho, que entendia pela indenização no valor de R$ 300 mil, considerando que o dano moral deve levar em conta critérios como a função pública do ofendido e o poder aquisitivo do ofensor, entre outros.
O deputado estadual Wellington do Curso (PPS) foi empossado como vice-presidente de Assuntos Sociais da Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia da UNALE. A posse aconteceu durante o I Seminário da mais nova Secretaria Especial, em João Pessoa (PB).
Na ocasião, Wellington, que já é secretário de Direitos Humanos do Parlamento Amazônico, ressaltou a importância de integrar a secretaria e enfatizou a necessidade de se articular, em caráter de urgência, políticas públicas que fomentem a educação e democratizem o acesso à ciência e tecnologia.
“É com muita honra que integramos a mais nova Secretaria da UNALE. Compreendemos a educação como aquilo que deve ser colocado em primeiro lugar. No Maranhão, em específico, ainda temos muito a superar e, por isso, ressalto a importância de poder integrar tal Secretaria, já que isso implicará em uma discussão mais ampla sobre a educação, ciência e tecnologia e, assim, articular políticas públicas que defendam o meio mais eficaz na concretização de sonhos: a educação”, afirmou o parlamentar.
O estudante Yan Mendes (foto), atual presidente do Grêmio Estudantil de Bacabeira, está apenas um mês no cargo, mas já mostrou a que veio. Jovem aguerrido e determinado, Yan está sempre em busca de soluções para os problemas enfrentados pelos estudantes de Bacabeira, esquecidos pela atual gestão municipal.
Desta vez, o líder dos estudantes da cidade de Bacabeira se movimenta para conseguir, junto ao Governo do Estado, a liberação do montante de 152 mil reais, recursos estes que serão empregados na reforma do anexo do Centro de Ensino Monsenhor Alves Madureira, que fica em Periz de Baixo, aquela mesma Escola onde os alunos realizaram uma manifestação justamente por conta da não conclusão da reforma a qual passa há bastante tempo e que foi publicado aqui no blog (reveja).
O recurso para a reforma da Escola será depositado na conta da Prefeitura, e de lá, será repassado à Diretoria da Escola, juntamente com o Grêmio Estudantil, para darem prosseguimento a reforma. Vale ressaltar ainda, que nem a primeira etapa da reforma foi concluída.
Depois de toda essa articulação feita pelo jovem Yan Mendes, eis que o prefeito Alan Linhares também já se movimentou para se promover em cima das ações realizadas pelo Grêmio Estudantil. Para se ter uma ideia do tamanho do descaso da prefeitura para com os alunos de Bacabeira, nem o transporte escolar para os alunos não existe mais, obrigando-os a pagar uma taxa de 10,00 para assistir aula aos sábados, tudo para não comprometer o ano letivo, pode? Um verdadeiro absurdo!
Aguardemos cenas dos próximos capítulos.
Dados da rede Infoseg do Ministério da Justiça e do Tribunal Superior (TSE) mostram que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), suas empresas e sua esposa possuem nove carros, avaliados em R$ 880 mil. Entre os veículos, há um BMW, dois Porsches e um jipe Pajero.
Apenas um veículo, um Corolla 2007, está informado na declaração do deputado à Justiça Eleitoral no ano passado. Ele indicou a propriedade das empresas C3 Produções e Jesus.com, que possuem outros carros de acordo com o Infoseg. A rede de informações de segurança pública ainda indica que a esposa do deputado, Cláudia Cruz, possui um Porsche Cayenne 2006, avaliado em R$ 122 mil pela tabela Fipe.
Os dados do Infoseg foram usados pela Procuradoria Geral da República (PGR) para avaliar o patrimônio de Cunha. De acordo com o Ministério Público, o deputado e a esposa possuem contas na Suíça. Cunha manteve conta nos Estados há 20 anos, de onde remeteu recursos para o país europeu, mostram dados bancários obtidos pelo Ministério Público da Suíça.
O procurador geral em exercício, Eugênio Aragão, disse que documentos da conta no banco dos EUA Merril Lynch, mostra o patrimônio de Cunha há 20 anos: aproximadamente US$ 16 milhões. O deputado tinha “perfil agressivo e com interesse em crescimento patrimonial”. “Sua fortuna seria oriunda de aplicações no mercado financeiro local e do investimento no mercado imobiliário carioca”, continua Aragão. Para o procurador, essa informação “contradiz frontalmente suas declarações (do deputado) perante a Justiça Eleitoral”.
Do Correio Braziliense
Encerra nesta sexta-feira a 1a Semana da Criança do Fórum de Maracaçumé. O evento comemorativo contou com uma vasta programação recreativa incluindo a realização de diversas atividades lúdicas como teatro, cineminha, aulas de judô e outras modalidades esportivas, gincana cultural, distribuição de brinquedos e lanches para dezenas de crianças da região. Além disso, no decorrer das atividades recreativas foi disponibilizado atendimento médico, odontológico e assistência psicológica para as crianças participantes.
1a Semana da Criança do Fórum de Maracaçumé
A iniciativa idealizada e organizada pelo magistrado Rômulo Lago e Cruz e equipe de servidores da Comarca de Maracaçumé, com o apoio do Tribunal de Justiça do Maranhão, Ministério Público, Prefeituras Municipais de Maracaçumé, Boa Vista do Gurupi, Junco do Maranhão e respectivas Câmaras de Vereadores, Cartório Extrajudicial de Maracaçumé e Centro Novo do Maranhão, advogados militantes na comarca, igrejas e empresários locais e tem como objetivo contribuir com a efetivação do direito da criança ao convívio social harmonioso e acolhedor.
Dr. Romulo Lago e Cruz (ao centro de terno) com equipe do Fórum de Maracaçumé responsáveis pela organização do evento.
Segundo o Magistrado Rômulo Lago e Cruz, a comunidade local foi bastante receptiva à ideia da implementação da semana em homenagem as crianças. A parceira firmada com a sociedade civil organizada contribuiu efetivamente para a realização do evento, o qual ocorrerá concomitantemente com o desempenho das atividades da rotina judicial, com destaque à realização de audiências e a tramitação prioritária de ações de alimentos, investigação de paternidade, adoção, curatela, todas distribuídas na comarca.
Expandir as ações de prevenção, saúde, assistência social e segurança na Política de Drogas do Maranhão foram alguns dos temas discutidos entre o governador Flávio Dino, o secretário nacional de Política de Drogas, Luiz Guilherme de Paiva, e representantes das secretarias estaduais de Segurança Pública e Saúde.
A criação dos centros de referência, de projetos para destinação de bens apreendidos do tráfico e dos programas de prevenção nas escolas, são algumas das iniciativas da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad). “Estabelecemos metas para o Maranhão e a partir de agora iniciaremos diálogo com os interlocutores que conduzirão esses projetos no estado”, disse o secretário nacional, Luiz Guilherme.
O Governo do Estado estreita o diálogo com a Senad e UFMA para a possível implantação dos centros de referência de capacitação dos servidores que atuam na política de drogas, como policiais, juízes, promotores, defensores públicos, trabalhadores da Saúde, Assistência Social e Educação.
“Queremos avançar com esse debate no Maranhão para contribuir com a política de prevenção e combate às drogas no estado”, disse o secretário Luiz Guilherme.
Para a promotora de Justiça Glória Mafra, a retomada da política de prevenção é o caminho a ser seguido. Para reduzir o sofrimento das famílias, os índices de violência, o número de tragédias e homicídios no Maranhão, a especialista em Defesa da Saúde defendeu que sejam estabelecidas políticas de prevenção. “Esse é um passo importante porque tudo começa com a prevenção. Ao unir os esforços entre o poder público e a sociedade avançaremos na proposição de medidas concretas para a política de drogas no Maranhão”, finalizou a promotora.
Há exatamente um ano atrás, eu, jornalista Cristiana França, adentrava na blogosfera maranhense, espaço antes dominado por quase sua totalidade, pelos homens. Desde então, comecei a publicar notícias dos mais diversos assuntos, e todas verdadeiras, diga-se de passagem. Sempre com muita informação, notícias de política e atualidades, o Blog veio crescendo a cada dia e conquistando mais e mais credibilidade.
Nesse meio tempo, conheci novas pessoas, fiz vários amigos, e conquistei meu público cativo, que são os meus leitores que me acompanham todos os dias. A eles, meu muito obrigada!
Quero agradecer também aos amigos, parceiros e incentivadores desse meu projeto, que, no dia 15 de Outubro de 2014, se tornou uma realidade. Desde o começo, fui bem recebida pelos meus amigos também blogueiros. A eles também, meu muito obrigada!
Tenho certeza que esse é o primeiro de muitos que ainda virão.
Meu mais sincero OBRIGADA a todos vocês!
Professores,
Neste dia 15 de outubro, dia dedicado a esta classe de profissionais que é o sustentáculo de um povo, pois é através deste profissional, professor que o ser humano galga os espaços profissionais trazendo para si, para a família e para a sociedade de forma geral benefícios, sucessos indescritíveis de descrever.
Em nome da SEMED (Secretaria Municipal de Educação de Raposa( MA), desejamos à todos muita paz, saúde, muita capacidade de luta, de discernimento entre o que é ideal para todos e o que muitas vezes se apresenta como uma falsa conquista. Que possamos estar juntos, buscando sempre o que for melhor para toda a classe.
Um abraço a todos e feliz dia do professor !
Clodomir Oliveira dos Santos – Prefeito Municipal
Duarte Jr, diretor do Procon.
O número de reclamações com problemas relacionados a apartamentos e habitação subiu no Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MA). Em 2014, foram registrados 219 procedimentos relativos ao setor. Já em 2015, até este mês, foram totalizadas 214 processos. Dessa forma, o órgão, após receber reclamações de consumidores que adquiriram imóvel em empreendimento imobiliário do Cohafuma instaurou investigação para apurar o caso e notificou as empresas responsáveis para assegurar que os compradores tenham seus direitos respeitados.
Os problemas relatados estão relacionados ao atraso na entrega do imóvel, cobrança da taxa de corretagem, que é considerada abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor; e ao pedido de rescisão contratual, tendo em vista que não estão conseguindo reaver o valor integral a que possuem direito. Casos como esses são comuns e representam a maioria das reclamações recebidas no órgão.
As empresas terão que prestar esclarecimentos no prazo de cinco dias, a partir do recebimento da notificação. Em caso de descumprimento, serão aplicadas sanções administrativas e cíveis cabíveis.
De acordo com o presidente do Procon-MA, Duarte Júnior, toda informação ou publicidade utilizada obriga o fornecedor a cumprir o contrato. “Nosso objetivo é garantir que o mercado de consumo de imóveis seja pautado pela ética e transparência, além de assegurar que os direitos dos consumidores sejam respeitados. Orientamos que os compradores reúnam informações e se mobilizem em conjunto para formalizar reclamações em situações iguais a essa”, disse.
Duarte Júnior destacou que a cobrança do Serviços de Assessoria Técnica Imobiliária, que remunera a imobiliária por cuidar da documentação do comprador e do processo para efetivação do financiamento bancário, sendo que na maioria dos casos o serviço é inexistente, é abusiva. Outra taxa que não pode ser cobrada é a de corretagem. “Quando o consumidor compra um imóvel na planta, ele vai direto ao estande de vendas. Os corretores são contratados pelas empresas e são elas que devem arcar com a remuneração desses profissionais”, alertou.
Em março, o órgão resolveu outro caso semelhante e firmou acordo favorável para os consumidores que compraram imóveis e vivenciaram atraso na entrega da unidade e irregularidades nas obras em três condomínios integrantes do empreendimento Grand Park, que receberam indenizações na quantia de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) pelo descumprimento do contrato. Cada condomínio recebeu a cota de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinada a melhoria nos empreendimentos.
Os membros do Conselho Consultivo do Fundo Estadual de Combate ao Câncer tomaram posse nesta quinta-feira (15). Serão eles os responsáveis por gerir e aplicar, de forma compartilhada entre Estado e sociedade civil, os recursos destinados exclusivamente ao combate ao câncer no Estado. Os valores são oriundos de percentuais dos impostos sobre bebidas alcoólicas e cigarros comercializados no Estado.
O Fundo para o tratamento, combate e prevenção do câncer será mantido por alíquotas de impostos sobre cigarros e bebidas no Maranhão, que terão parte de seu valor destinada à causa. Empresas também podem fazer doações para o tratamento de câncer.
O PEC que criou o Fundo, aprovado em 2011, prevê que 5% do ICMS arrecadado no comércio de cigarros, cigarrilhas, charutos e demais derivados do tabaco serão destinados ao Fundo de Combate ao Câncer, assim como 3% do ICMS incidente sobre o comércio de bebidas alcoólicas.
A proposta de alteração da Constituição Estadual é do deputado Eduardo Braide que foi promulgada em 2011, e aguardou até este ano para virar uma realidade no Estado. A PEC prevê a inclusão do Fundo na Lei Orçamentária Anual.
“A instalação do Conselho mostra o partilhamento de responsabilidades das várias instituições que o integrarão, além do engajamento das empresas, dos setores sociais e dos cidadãos. Passo a passo, teremos um Sistema de Saúde à altura das necessidades dos maranhenses, ao cuidar de uma política pública que não espera o amanhã, onde procuramos acertar sempre”, disse o governador Flávio Dino na posse dos conselheiros.
O Fundo de Combate ao Câncer assegurará que recursos financeiros sejam destinados ao Hospital Aldenora Belo, com a descentralização das ações de saúde para os municípios maranhenses, como a aquisição de mamógrafos e tratamento de quimioterapia no interior do estado.
O secretário de saúde, Marcos Pacheco destacou que a criação do Conselho faz parte do esforço concentrado de fortalecer os três grandes polos de assistência oncológica no Maranhão, em São Luís, Imperatriz e Caxias. Em janeiro, o Governo do Estado firmou convênio para disponibilizar tratamento de radioterapia no município de Imperatriz e também iniciará o tratamento de quimioterapia nos hospitais regionais de Imperatriz e Caxias, o último será inaugurado ainda este ano.
Participaram da posse do Conselho, o presidente da Assembleia Legislativa, Humberto Coutinho, deputados estaduais, secretários estaduais e municipais, representantes do Ministério Público, do Conselho Regional de Medicina e representantes da Associação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Combate ao Câncer.
Membros do Conselho do Fundo Estadual de Combate ao Câncer
Os conselheiros do Fundo Estadual de Combate ao Câncer no Maranhão são: o secretário de Estado da Saúde, Marcos Pacheco, e Marina do Nascimento Sousa, representando a Secretaria de Estado da Saúde (SES).
Arlete Silva Serra e Tânia Costa, representando a Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento. A Promotora de Justiça da Saúde, Glória Mafra, e Heberth Figueiredo, representando o Ministério Público do Maranhão. O médico Ibrahim Assub Júnior, e Flávio Roberto Silva, representando o Conselho Regional de Medicina do Estado. E Silvia Jorge Dino, e Ruy Lopes Freitas, representando a Associação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Combate ao Câncer.
