O prazo para declaração de Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) de 2016 vai 1º de março a 29 de abril. Os contribuintes obrigados a prestar contas com a Receita Federal já podem se antecipar preenchendo os dados pelo programa Rascunho IRPF.

Além da facilidade do rascunho, este ano a Receita Federal anunciou que vai disponibilizar o programa do IRPF 2016 uma semana antes do início do prazo para a entrega da declaração.

E nesta quinta-feira, 11 de fevereiro, está aberta a consulta para ao lote de restrições do Imposto de Renda do ano passado que estavam presas na malha fina.

Neste lote serão liberadas restituições para 45.437 contribuintes, no total de R$ 105,56 milhões, valor já corrigido em 10,85% correspondentes a taxa Selic de maio do ano passado a janeiro deste ano mais 1% deste mês.

Essas restrições estavam presas na malha fina devido a incorreções ou inconsistências nas informações prestadas pelos contribuintes. Com a retificação feita por eles, a Receita liberou a restituição. O dinheiro será depositado nas contas indicadas pelos contribuintes na próxima segunda-feira, 15 de fevereiro.

Além do lote de 2015, a Receita deve liberar novos lotes residuais de 2008 a 2014, que também estavam na malha fina.

Para saber se teve a declaração liberada acesse o site da Receita ou ligue 146.

O ‘Carnaval de Todos’, organizado pelo Governo do Maranhão, em parceria com a Prefeitura de São Luís, encerrou a folia momesca com um saldo positivo de muita diversidade cultural, alegria, homenagens e em clima de segurança para os milhares de brincantes que aproveitaram as festividades.

O governador Flávio Dino reconheceu o bom trabalho realizado pela equipe de segurança pública, contemplando também a alegria dos brincantes que abrilhantaram o carnaval em São Luís.

“Parabenizo aos nossos policiais e ao nosso povo pelas belas festas do ‘Carnaval de Todos’, sem a ocorrência de nenhum Crime Violento Letal Intencional (CVLI) nos circuitos oficiais. O carnaval foi realizado em paz”, registrou Dino.

Nos pontos oficiais, foram 2.309 policiais em operação e em toda a Região Metropolitana de São Luís, 3 mil homens atuaram no patrulhamento ostensivo.

Nos quatro circuitos – ‘Dona Teté’, ‘Seu Roseno’, ‘Antero Viana’ e ‘Chico Coimbra’ – montados no Centro de São Luís, por exemplo, a festa foi realizada com tranquilidade e um forte esquema de segurança, oferecendo um espaço seguro a toda família maranhense.

Já na Madre Deus, que envolveu áreas como a Praça da Saudade, Vila Gracinha, Ceprama, Largo do Caroçudo e Laborarte, foram montadas barreiras de contenção, onde ficou fixado o Batalhão do Choque.

Um ‘viva’ à cultura maranhense!

Além da segurança, outras iniciativas também foram reconhecidas e aprovadas pela população. Neste ano, o carnaval dispôs de uma vasta programação diurna e variada, para ofertar brincadeiras à família inteira. Quem aproveitou a festa realizada de 5 a 9 de fevereiro, curtiu o som das batucadas de blocos tradicionais e alternativos, escolas de samba, shows de artistas da terra, tambor de crioula e outras atrações que deram o tom da rica diversidade cultural maranhense à folia de Momo.

Os comerciantes Letícia Ferreira, 30 anos e Mariano Costa, 36, levaram para a filha Mariana Sophia Ferreira, de 7 meses, para que a pequena pudesse aproveitar o seu primeiro carnaval. “No ano passado vim grávida para o carnaval e disse que traria ela este ano, e aqui estou”, afirmou Letícia.

Os circuitos carnavalescos homenagearam ainda grandes nomes de relevância do cenário artístico e cultural do Estado, como Nelson Brito (ator, diretor, dançarino e um dos fundadores do Laboratório de Expressões Artísticas – Laborarte) e Magno Cruz (militante do Centro de Cultura Negra (CCN).

No palco Nelson Brito – circuito ‘Dona Teté’ no Laborarte – o fundador da casa foi reverenciado pelo cantor e poeta Joãozinho Ribeiro. “Esta homenagem premia toda uma história de militância em prol da cultura popular e é muito gratificante ter a oportunidade de se apresentar neste palco ao lado de outros grandes artistas”, apontou o cantor, iniciando sua apresentação com a clássica ‘Te Gruda no Meu Fofão’.

Dando continuidade à operação ‘Carnaval Seguro’, a Polícia Civil por meio da delegacia do município de Dom Pedro, prendeu Antônio Santana Doaldo, de 41 anos e Sebastião Borges de Sousa Costa, de 26 anos, na madrugada desta segunda-feira (8). Eles são suspeitos de realizarem o tráfico de drogas de região.

De acordo com as primeiras informações passadas pelo delegado Humberto Alves Júnior, Antônio já vinha sendo investigado pela polícia há cerca de 60 dias pelo seu suposto envolvimento com a comercialização de entorpecentes, principalmente em uma escola pública daquela cidade, onde o mesmo trabalhava como vigilante. O delegado ainda disse que Sebastião e Antônio são integrantes de um plano chamado ‘esquema da cocaína’, que envolve outros suspeitos cujos os nomes não serão divulgados, a fim de não atrapalhar as investigações.

Os dois suspeitos foram presos em flagrante no momento em que comercializavam um produto semelhante a cocaína, nas proximidades do Balneário Lourenção, circuito de carnaval em Dom Pedro. Com eles foram apreendidos R$ 381 em espécie proveniente da venda ilícita de drogas, além de uma cédula falsa de R$ 100 e dois papelotes de drogas, pois os acusados já tinham vendido todo o estoque que estavam em suas posses.

Com a prisão de Antônio e Sebastião, sobe para sete o número de pessoas presas por tráfico de drogas na cidade de Dom Pedro durante o período de carnaval. Todos os envolvidos irão responder pelo crime de tráfico e associação ao tráfico de drogas e devem aguardar as decisões da justiça na carceragem da delegacia de Dom Pedro.

A praça principal da cidade de Turilândia se transformou, no domingo de carnaval  (07), num verdadeiro “mar azul ” de gente! Era o Bloco “Arrastão 22”, idealizado pela Família Curió, que fazia a alegria dos turilandenses na festa de Carnaval 2016.

A festa contou ainda com a participação da banda Piaba Elétrica, que não deixou ninguém parado. Os organizadores do evento, Domingos e Paulo Curió, ainda sortearam uma moto para os brincantes.

Foto: Jornal Ação Turilândia

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de habeas corpus solicitado pela defesa do prefeito de Santa Inês (MA), José de Ribamar Costa Alves (PSB). O pedido de nº 348.322/MA foi feito pelo advogado do prefeito, Luiz Freitas Pires de Sabóia, e indeferido pelo ministro Ribeiro Dantas, da 5ª Turma do STJ. O prefeito está detido em Pedrinhas desde sexta-feira (29), depois que Alves foi preso em flagrante pelo estupro de uma estudante de 18 anos.

“Destaque-se que a jurisprudência pátria é assente no sentido de que, nos delitos de natureza sexual, por frequentemente não deixarem vestígios, a palavra da vítima tem valor diferenciado”, sustenta o ministro na decisão publicada na última sexta-feira (5).

O prefeito nega a acusação e diz que a relação sexual aconteceu com a permissão da jovem.

Comando da cidade
A Associação Comercial de Santa Inês pediu à Câmara Municipal que afaste definitivamente do cargo o prefeito Ribamar Alves.

A entidade considera que diante do afastamento sem licença prévia da Câmara, o prefeito encontra-se impedido de exercer suas funções constitucionais

No pedido, a associação diz ainda que o prefeito tem precedido de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Orlando Mendes (PDT, disse que o prefeito pode ficar até 15 dias afastado da prefeitura sem precisar de autorização da Câmara.

Com informações do G1 Maranhão

Diante da vergonhosa situação a qual se encontram as creches de São Luís, o deputado estadual Wellington do Curso (PPS) solicitou, através de proposição, que fosse encaminhado expediente ao Prefeito de São Luís e ao Secretário Municipal de Educação, solicitando que realizassem a manutenção das vidraças e do teto na Creche Escola Maria de Jesus Carvalho, localizada no Bairro da Camboa.

Ao se pronunciar, Wellington mencionou visita “in loco”, realizada por ele, e destacou as denúncias feitas por mães e professores.

“Na semana passada, visitamos a Creche Escola Maria de Jesus Carvalho, localizada na Camboa. Ao visitarmos, pudemos constatar as goteiras e rachaduras no teto, o que fez com que professores colocassem baldes para que as salas não ficassem inundadas. Além disso, encontramos as janelas sem vidraças, o que além de permitir a passagem de água, acaba por viabilizar a ação de vândalos, já que eles passam a ter, literalmente, ‘abertura’ à creche. Como resultado, as mães que deixam seus filhos ali ficam com medo e receio de que a violência alcance suas crianças. Por isso, trazemos a esta Casa o revoltante fato que ali encontramos. A Prefeitura não construiu as 25 creches prometidas e a única que existe tem goteiras e rachaduras no teto. Ora, Sr.Prefeito, estamos lidando com vidas, com as crianças que serão o futuro de nossa capital. Como podemos dizer que queremos que nossas crianças sejam os futuros médicos, advogados ou engenheiros quando sequer educação pré-fundamental concedemos? Não há lógica que explique tal raciocínio. Assim sendo, esperamos que a Prefeitura adote providências e realize a reforma da creche. Não se pode querer uma juventude universitária quando se maltrata a educação infantil”, afirmou o parlamentar.

Abaixo, algumas fotos da atual situação da Creche Escola Maria de Jesus Carvalho:

O mês de janeiro deste ano registrou chuvas acima da média em diversas regiões do país. O alto índice de precipitação ocasionou destruição de estradas, pontes, residências e estruturas públicas. Ao todo, 224 Municípios sofreram prejuízo em razão do alto índice pluviométrico do mês, sendo que, destes, 116 decretaram situação de anormalidade. Os estados do Paraná e Rio Grande do Sul concentram mais de 82% do número de pessoas afetadas.

A área técnica de Defesa Civil da Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que, em decorrência do El Niño, fenômenos adversos como excesso de calor e acumulo de umidade contribuíram para o agravamento da calamidade. Em Porto Alegre, por exemplo, um temporal acompanhado de vendaval derrubou centenas de árvores e postes, o que compromete o abastecimento de energia na capital gaúcha.

O excesso de chuvas fez com que oito Municípios baianos, com tradição em promover grandes festas durante o carnaval, foram obrigados a cancelar os eventos para cobrir danos e prejuízos causados pelos desastres naturais. São estes: Barreiras, Cipó, Santa Maria da Vitória, Itiúba, Morpará, Conde, Andorinha e Xique-Xique.

Algumas dicas são extremamente importantes a serem seguidas por todos os gestores que, em situações de anormalidade, necessitam solicitar recursos financeiros à União para execução de obras emergenciais de recuperação e reconstrução das áreas destruídas e danificadas pelas chuvas.

De acordo com a Lei 12.608/2012, que rege o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec), nos casos de desastres naturais, é dever da União e dos Estados apoiar os Municípios nas ações de buscas, socorro e assistência humanitária, monitoramento, prevenção, recuperação e reconstrução.

Uma questão problemática é encontrada quando os Estados decretam situação oficial de anormalidade e inclui Municípios atingidos no decreto estadual. Os gestores estaduais objetivam dar celeridade nos trâmites legais do reconhecimento federal da anormalidade que dá o direito aos afetados de solicitar oficialmente o apoio financeiro da União para ações emergenciais.

Nesses casos, o Estado solicita à União desembolsos para execução das obras de reparação e reconstrução. Umas vez atendido, ele ficará responsável pela descentralização dos recursos aos Municípios afetados.

Em outras palavras, o Estado fica com a posse dos recursos e só os repassa após os Municípios apresentarem toda documentação exigida pelo Sinpdec, o que acaba comprometendo o caráter emergencial do repasse dos recursos. A execução da obras de recuperação e reconstrução dos Municípios afetados fica parada e quem mais sofre com esses entraves é a população atingida.

Diante do exposto, o portal Confederação Nacional dos Municípios orienta os gestores locais a:

1) Nas ocorrências de desastres naturais, solicitar a integração dos três Entes nas ações e socorro e assistência humanitária;
2) Buscar sempre o apoio técnico da União e do Estado na decretação e na avaliação dos danos e prejuízos causados por desastres naturais;
3) Solicitar o reconhecimento de anormalidade diretamente à União;
4) Após o reconhecimento federal, oficializar diretamente à União a liberação de recursos financeiros para execução de obras emergenciais de defesa civil no município, peça apenas o apoio técnico do Estado no levantamento da documentação exigida pelo Sinpdec;
5) Quando muitas cidades de um Estado forem afetadas por um desastres natural, evitar a inclusão de seu Município na decretação Estadual de anormalidade, já que nestes casos, os recursos liberados pela União ficam centralizados no Governo do Estado.

Da Confederação Nacional dos Municípios

Mais dois importantes passos rumo à prevenção e combate ao crime e a insegurança no estado foram dados pelo Governo do Maranhão, na manhã desta sexta-feira (5). Em cerimônia no Palácio dos Leões, o governador Flávio Dino apresentou os coordenadores do ‘Pacto pela Paz’, programa de governo que é um compromisso assumido antes mesmo de eleger-se governador e visa difundir práticas para a redução da violência e a cultura de paz a partir do diálogo direto com a comunidade. Na ocasião, o governador também entregou 50 novas viaturas para uso da Polícia Militar, totalizando 81 entregues apenas este ano.

O governador Flávio Dino entrega 50 novas viaturas para uso da Polícia Militar

O delegado Enoque Lemos e a advogada Mari Silva serão coordenador-executivo e coordenadora-adjunta, respectivamente, do ‘Pacto pela Paz’, complementando o arcabouço institucional da política de segurança. Ao apresentar a dimensão executiva, que estará sob o comando do secretário de Estado de Segurança, Jefferson Portela, e do de Diretos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves, o governador Flávio Dino destacou a importância de implementar um programa que vá além da ação repressiva, e aja de forma a prevenir a violência no estado.

Flávio explicou que o ‘Pacto pela Vida’ é uma articulação entre a sociedade civil e as forças de segurança pública, atuando diretamente nas comunidades. “Nós acreditamos que as experiências ajudam no mapeamento das fontes de violência, tendo como prioridade uma articulação social envolvendo igrejas, entidades, forças policiais na temática na prevenção e combate ao tráfico de drogas, que é a razão pela qual vários crimes, tanto contra a vida, quanto contra o patrimônio se originam”, destacou o governador.

O delegado e coordenador do programa, Enoque Lemos, informa que o trabalho terá caráter preventivo e educativo, a partir de conversas e debates tendo como ponto de encontro os Conselhos Comunitários dos bairros. “A intenção é que possamos estreitar os laços entre a polícia e a sociedade, intermediando esta relação com os órgãos de referência”, destacou Enoque, lembrando que as ações ainda serão planejadas.

Os representantes do Conselhos Comunitários terão a missão de mobilizar suas comunidades para os encontros. Nestas ocasiões, a população terá espaço para colocar suas demandas, fazer sugestões, críticas e propor ações. “A polícia vai ouvir a comunidade. Pretendemos, com esse programa, estabelecer uma relação de confiança com os moradores”, enfatizou Enoque Lemos. Outro viés do Pacto é a intersetorialidade com as demais secretarias de Governo. “O que couber à polícia vamos trabalhar para solucionar, senão, vamos intermediar levando as demandas às secretarias de referência”, garantiu o coordenador do Pacto pela Paz.

Viaturas

Durante a cerimônia, o governador realizou a entrega de 50 novas viaturas, que integra um conjunto de ações implantadas pelo Governo do Estado para sanar problemas na Segurança de longos anos. Esta é a segunda etapa de um total de 300 viaturas que serão entregues às corporações que formam as forças de segurança pública. Em janeiro, o governo já havia entregue 31 novas viaturas às polícias Civil e Militar.

“Estamos incorporando progressivamente novos recursos materiais nas forças policiais. Abrangendo desde mecanismos, como equipamentos novos de radiocomunicação, que fizemos ainda ano passado, laboratório de lavagem de dinheiro, aumentando o sistema de monitoramento remoto por câmeras do Ciops, tanto na região metropolitana quanto em outras cidades, e estamos cuidando do recurso humano com a incorporação de 1500 policiais. E o novo passo nesse processo é a incorporação de 300 viaturas ainda este semestre”, relatou o governador Flávio Dino.

Os veículos possuem sistema de transmissão e armazenamento de imagens permitindo que o policial receba informações de suspeitos. São equipadas ainda com sistema de rastreamento; tabletes para monitoramento das operações em tempo real; GPS e sistema de localização; câmeras internas e externas; além de radiocomunicação compatível com o sistema digital da Secretaria de Segurança. As viaturas vão utilizar software específico de sistema de dados. As viaturas Pajero possuem suporte do sistema de radiocomunicação.

A primeira etapa da entrega de viaturas feito pelo governador Flávio Dino foi em 19 de janeiro, com mais 30 novos veículos às polícias Civil e Militar. Até o mês de abril, somarão 300 as viaturas novas destacadas para o policiamento na Região Metropolitana de São Luís.

“Com as 30 primeiras viaturas que recebemos em 2016 foi possível fixar pontos estratégicos de segurança e apontar a presença da polícia para o cidadão, que tem a certeza que encontrará a polícia naquele lugar, conhecido por nós como pontos estratégicos. Agora é o reforço de mais 51 viaturas que passam a reforçar o que foi iniciado com as 30 viaturas”, apontou Jefferson Portela.

O Secretário de Estado de Trabalho e da Economia Solidária, Julião Amin, representou o Governador Flávio Dino, na última terça-feira (02), em Audiência Pública realizada no Senado Federal, requerida em caráter extraordinário, pelo Senador Paulo Paim (PT), Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, que teve como tema: O mundo do trabalho, tendo como foco o combate ao trabalho escravo.

Compondo mesa representando o Estado, o secretário explanou sobre a conjuntura do Maranhão, as políticas implantadas para a erradicação e enfrentamento do trabalho escravo e para a melhoria de vida da população, tendo em vista que a maior vulnerabilidade das pessoas é o que as torna suscetíveis ao aliciamento para condições análogas de trabalho, destacando programas como: Mais IDH, Escola Digna, Mais Trabalho Mais Renda, Mais Empresas, bem como os investimentos na agricultura familiar, fortalecimento das cadeias produtivas e investimento no Porto do Itaqui, Salientando que esses programas visam o desenvolvimento da população, fortalecimento da economia do estado e a geração de emprego e renda.

“O trabalho escravo não fere somente os direitos trabalhistas, mas principalmente a dignidade das pessoas. As ações de erradicação e enfrentamento do trabalho escravo sãoprioridades do governador Flávio Dino, juntamente com o fomento a geração de emprego e renda do estado, com o objetivo de oferecer mais oportunidades aos trabalhadores e fortalecer a economia do estado”, afirmou o Secretário.

Juntamente com o secretário, o responsável pelas políticas de combate da Secretaria de estado de direitos humanos (Sedhipop), Jorge Serejo, fez uma apresentação sobre os investimentos nas politicas de combate ao trabalho escravo e as ações feitas pelo governo do estado no ano de 2015, destacando a Caravana da Liberdade, realizada no município de Codó.

Na ocasião, também esteve presente na audiência pública o indiano KailashSatyarthi, ganhador do Prêmio Nobel da Paz em 2014. Satyarthi disse aos senadores que as modernas formas de escravidão e de tráfico de pessoas estão associadas ao emprego de força de trabalho barata, principalmente crianças e imigrantes ilegais, como forma a reduzir custos e aumentar os lucros em diferentes setores da economia. Ele pediu a mobilização das instituições públicas e da sociedade civil, em uma grande campanha pelo fim do trabalho escravo.

Já os senadores Cristovam Buarque (PDT-DF), Paulo Rocha (PT-PA), Fátima Bezerra (PT-RN), Regina Sousa (PT-PI) e Paulo Paim, criticaram o PLS 432/2013, que modifica a lei para excluir “jornada exaustiva” e “condições degradantes” como elementos para configuração de trabalho escravo.