O prefeito de Pedro de Rosário (MA), município localizado a cerca de 340 km da capital, José Irlan Sousa Serra, foi preso em uma operação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizada terminal de ferryboat da Ponta da Espera, em São Luís (MA). Ao abordar o automóvel em que o prefeito estava, que chegava da região da Baixada Maranhense, foi encontrado um revólver calibre 38, com seis projéteis intactos.
Questionado pelos agentes da PRF, o condutor do veículo, Raimundo Nonato Teixeira Neto, informou que a arma era do prefeito Irlan Serra, que negou a propriedade da arma. Foi dada voz de prisão a todos os ocupantes do automóvel.
Ao ser algemado, o prefeito ofereceu resistência à prisão. Ele portava, ainda, uma pasta contendo documentos da Prefeitura de Pedro do Rosário.
José Irlan Sousa Serra, José Kelvécio Rodrigues Alves, Evandro Luís Matos Pereira, Lidiane Neres Soares, Rubenita de Moura Lobato Bezerra e Raimundo Nonato Teixeira Neto foram levados à sede da Polícia Federal, no bairro da Cohama, em São Luís.
Com informações do G1 Maranhão
Nesta quinta-feira (8), o governador Flávio Dino cumpriu agenda de trabalho nos municípios de Açailândia e Timon para acompanhar obras do Governo do Estado e sancionar leis que beneficiam o setor empresarial e os trabalhadores rurais. O governador participou ainda do lançamento da I Feira de Agricultura Familiar e Agrotecnologia do Maranhão (Agritec), na região Tocantina.
“Trabalhamos diariamente para deixar as marcas da desigualdade e da exclusão social que estiveram em nosso estado por longos anos. Estamos articulando ações fundamentais para enfrentar dificuldades momentâneas no Brasil e só existe desenvolvimento verdadeiro se for para todas as pessoas”, disse o governador Flávio Dino.
Timon
No município, Flávio Dino vistoriou as obras de ampliação e reforma do 11º Batalhão da Polícia Militar de Timon. Funcionando de maneira limitada, o comando possuía apenas um pavilhão e não atendia às necessidades da corporação. Dentre as melhorias previstas, quando concluída a reforma, está a ampliação da estrutura com três novos pavilhões: um específico para os alojamentos; outro com salas, banheiros e auditório para ações de Segurança Comunitária e Planejamento das Operações e o Pavilhão Central onde funcionará toda a administração, comandos, setor financeiro, almoxarifado, refeitório e pátios.
Para estimular o crescimento da economia regional, o governador criou o Programa Especial de Desenvolvimento que determina tratamento tributário específico para empresas que se instalarem em áreas dos municípios maranhenses integrantes do Ride (Rede Integrada de Desenvolvimento). Através da lei, o Governo do Maranhão apresenta incentivos fiscais para as empresas que se instalarem na área do Parque Empresarial de Timon.
A Região Integrada possui quatorze municípios do Piauí e um município do Maranhão, Timon. Até o mês de junho de 2015, o Parque Empresarial de Timon recebeu quarenta e dois pedidos de empresas interessadas em se instalar nas dependências do Parque. Destas, dezessete tiveram seus pedidos aprovados e estão em fase de elaboração dos projetos executivos. O Parque de Timon possui toda estrutura logística, de produção e escoamento, necessária para a instalação das empresas no Maranhão.
O governador sancionou a lei que cria o Programa Especial de Desenvolvimento e determinou que a carga tributária seja de 2% sobre as operações e prestações de saídas internas e interestaduais e de 1% sobre as operações e prestações de saídas para municípios integrantes da RIDE.
“O Parque Industrial de Timon é um objetivo da região porque precisamos ter uma política de investimentos que gere empregos e oportunidades de trabalho, por isso estamos hoje sancionando uma lei que foi relatada na Assembleia pelo deputado Rafael Leitoa, uma lei solicitada pelos empresários de Timon”, explicou o governador Flávio Dino.
“Hoje temos um governador aliado e parceiro do município de Timon”, resumiu o prefeito Luciano Leitoa ao agradecer os investimentos do governo Flávio Dino destinados à região.
O governador aproveitou a oportunidade para fazer uma visita técnica às obras da Ponte da Amizade, que liga o Maranhão ao Piauí. O Governo do Maranhão recupera emergencialmente a alça da ponte, no sentido Timon/MA a Teresina/PI, que apresentava uma estrutura desgastada devido à falta de manutenção ao longo dos anos. A reforma segue o que foi acordado em TAC assinado entre o Governo do Maranhão e o Ministério Público em Timon, e está sendo executada com recursos do Tesouro Estadual que chegam a mais de R$ 400 mil.
Açailândia
O governador participou ainda do lançamento da I Feira de Agricultura Familiar e Agrotecnologia do Maranhão (Agritec) na região Tocantina. As Agritec’s, em 2015, são realizadas em quatro municípios representando os territórios maranhenses, são eles: São Bento, Açailândia, Caxias e Bacabal. “Cuidar da agricultura familiar e do extrativismo é o caminho fundamental para incluir as pessoas no progresso, na economia e no desenvolvimento”, disse Flávio Dino.
As feiras tecnológicas têm o objetivo de reunir pequenos agricultores e criar um espaço de troca de informações e experiências. “A agricultura familiar está sendo vista como grande propulsora do desenvolvimento do Maranhão. Estamos felizes com mais esta feira e nos próximos meses teremos em Caxias e Bacabal”, disse o secretário de agricultura familiar, Adelmo Soares.
Em parceria com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura do Estado do Maranhão (Fetaema), o evento acontece em Açailândia entre os dias 08 e 10 de outubro.
“Queremos que a Agritec continue sendo feita no Maranhão, não tem estado forte sem a Agricultura Familiar”, disse Chico Miguel presidente da Fetaema. Para o prefeito de Açailândia, Juscelino Oliveira, a feira demonstra que o governo tem estado junto com os movimentos sociais.
Em Açailândia, o governador também sancionou a lei que concederá carteiras de habilitação gratuitas a produtores rurais de baixa renda no estado. O número de vagas anuais a serem oferecidas será fixado através de Decreto do Poder Executivo e estarão distribuídas nos quatorze territórios que compõem o Programa de Desenvolvimento Sustentável dos Territórios Rurais do Ministério do Desenvolvimento Agrário.
Em Açailândia também estavam presentes o presidente da Assembleia Legislativa, Humberto Coutinho, os secretários Adelmo Soares (Agricultura Familiar), Simplício Araújo (Indústria e Comércio), Clayton Noleto (Infraestrutura), Julião Amin (Trabalho e Economia Solidária), Márcio Jerry (Assuntos Políticos e Federativos), representantes do Sistema Agricultura (Aged, Agerp, Embrapa), deputados estaduais, lideranças políticas e representantes de movimentos sociais.
Foto ilustrativa
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) condenou a Universidade Anhanguera Educacional Ltda a pagar R$ 4 mil, a título de danos morais, por atraso na emissão e entrega de documento de conclusão de curso de pós-graduação a uma estudante.
Segundo a aluna, a demora de quase quatro meses na expedição do diploma acarretou a não percepção do adicional por titulação, previsto na carreira de servidora pública estadual, além da não obtenção de pontos na prova de títulos de concurso.
A universidade ingressou com recurso junto ao TJMA, pedindo reforma da sentença de primeira instância, que havia condenado a instituição ao pagamento de R$ 1.580,44 por danos materiais e R$ 10 mil por danos morais, em virtude do atraso na expedição do certificado.
Na apelação, a Universidade Anhanguera Educacional solicitou a redução da indenização por danos morais para o valor de R$ 2 mil.
O desembargador Paulo Velten, relator do processo, manteve o valor para pagamento por danos materiais e fixou a indenização por danos morais em R$ 4 mil. Na decisão, ele explicou que o valor original tem sido utilizado para situações em que o dano é muito mais extenso, como restrição indevida de crédito e recusa imotivada de cobertura por plano de saúde.
“Entendo que este é um valor apto a compensar o abalo moral sofrido pela estudante, montante, aliás, que está de acordo com precedentes adotados por outras Cortes Estaduais em casos análogos”, justificou o desembargador em seu voto.
Os demais membros do órgão colegiado acompanharam o voto do relator.
É de conhecimento de todos que o deputado Wellington do Curso já se tornou o mais ferrenho opositor do prefeito Edivaldo Holanda Jr. São denúncias e mais denúncias contra a atual gestão municipal, que nos leva a um único pensamento: Wellington se candidatará ao cargo de Prefeito nas eleições municipais de 2016?
Tal questionamento surge num momento bastante oportuno, visto que, a virtual candidata a prefeita, Eliziane Gama, que era do mesmo partido de Wellington (PPS), saiu da legenda sem olhar para trás e caiu de paraquedas na Rede Sustentabilidade, de Marina Silva, deixando o caminho livre para o deputado/empresário.
Bom, que o deputado é um dos mais atuantes da Assembleia, trabalha dia e noite, atende a todos que o procuram, é o mais assíduo daquela Casa Legislativa e o que mais apresenta projetos, não é nenhuma novidade. E essa eventual candidatura do parlamentar também é reflexo do bom momento o qual passa. Lembrando que Wellington é um nome leve, já foi testado nas urnas e conta com um grande número de apoiadores.
Sobre a possibilidade de uma real candidatura, o deputado não confirma, apenas diz que vai continuar fazendo seu trabalho, que é lutar pelo povo do Maranhão!
Aguardemos cenas dos próximos capítulos!
Foi lançado nesta quinta-feira (8) o edital do seletivo público pela Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH), em cumprimento ao contrato celebrado com a Secretaria de Estado da Saúde (SES), com o objetivo de executar o programa ‘Força Estadual de Saúde do Maranhão (FESMA)’, instituído pelo governador Flávio Dino por meio do Decreto n° 30.616, de 02 de janeiro de 2015.
O governo torna público, para conhecimento dos interessados, a realização de Processo Seletivo Público para Contratação de Pessoal, com 120 vagas, e Cadastro de Reserva de 48 vagas, para profissionais da saúde atuarem no fortalecimento e efetivação da atenção primária em saúde, nos municípios definidos pelo Comitê Gestor do Plano ‘Mais IDH’, mediante as normas e condições estabelecidas no Edital.
“Para melhorar os indicadores de saúde do Maranhão nós precisamos ter uma atuação, sobretudo, preventiva. Além disso, cuidar de casos que estão elencados como prioridades da Força Estadual, especialmente, combate à mortalidade infantil e materna, as doenças derivadas da hipertensão, diabetes e hanseníase. A Força Estadual, portanto, é mais um passo na reestruturação do sistema estadual de saúde do Maranhão”, disse o governador Flávio Dino.
O processo seletivo será coordenado pela EMSERH e realizado pela Fundação Sousândrade de Apoio ao Desenvolvimento da UFMA (FSADU), com supervisão da Comissão do Processo Seletivo Público instituída pela Portaria n° 15/2015.
As inscrições serão abertas às 10h do dia 20/10/2015 e encerradas às 23h59 do dia 04/11/2015, por meio do endereço eletrônico www.fsadu.org.br/concursos ewww.sousandrade.org.br/concursos de forma exclusiva via Internet, com taxa de inscrição no valor de R$ 80.
As provas objetivas serão realizadas no dia 22/11/2015 com divulgação do resultado até o dia 14/12/2015. O curso de formação será de 05/01/2016 a 20/02/2016 com divulgação do resultado em 24/02/2016.
Para o secretario de Estado da Saúde, Marcos Pacheco, a publicação do edital tem dois grandes marcos significativos para a gestão. “Nós estamos fazendo, após mais de 20 anos, o primeiro seletivo público para profissionais da área da saúde no Maranhão. Outro ponto importante é o objetivo finalístico do concurso, que é inserir esses profissionais nos municípios maranhenses que mais precisam de atenção”.
Marcos Pacheco destaca, ainda, que assim o governo faz uma convocação, de todos os profissionais de saúde do Maranhão, para que irmanados possam enfrentar a situação dramática que se encontra o Maranhão, por falta de compromisso com a saúde pública e, sobretudo, com as importantes medidas de prevenção e qualificação dos processos de trabalho. “Uma nova etapa na SES, por meio do governo Flávio Dino, de moralização e transparência nas contratações públicas é iniciada hoje”, ressaltou Pacheco.
Todas as vagas do certame são para profissionais de nível superior, com carga horária de trabalho para todas as funções de quarenta horas semanais, em regime de dedicação exclusiva, das 08 às 12h e das 14 às 18h. No quadro abaixo estão distribuídas as 120 vagas. Porém, consta no edital o quantitativo por função das 48 vagas do cadastro de reserva:
Municípios de lotação
Os candidatos aprovados serão lotados nos municípios que contemplam o programa ‘Mais IDH’: Afonso Cunha, Água Doce do Maranhão, Aldeias Altas, Amapá do Maranhão, Araioses, Arame, Belágua, Brejo de Areia, Cajari, Centro Novo do Maranhão, Conceição do Lago-Açu, Fernando Falcão, Governador Newton Bello, Itaipava do Grajaú, Jenipapo dos Vieiras, Lagoa Grande do Maranhão, Marajá do Sena, Milagres do Maranhão, Pedro do Rosário, Primeira Cruz, Santa Filomena, Santana do Maranhão, Santo Amaro do Maranhão, São Francisco do Maranhão, São João do Caru, São João do Soter, São Raimundo do Doca Bezerra, São Roberto, Satubinha, Serrano do Maranhão.
Sobre a EMSERH
A Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH) é uma empresa do Estado criada para gerir as Unidades de Saúde da rede estadual. Para o presidente, Josué Vieira Filho, um dos maiores desafios dessa gestão foi constituir a empresa e colocá-la em atividade. “O principal objetivo da EMSERH é fazer uma gestão transparente e eficiente nas unidades de saúde do estado, ao mesmo tempo em que pretendemos ser uma referência em gestão de saúde pública”.
O presidente diz que fazer o concurso da FESMA traz uma enorme satisfação à EMSERH, por crer que esses profissionais farão uma grande diferença nos municípios escolhidos para o início da ação. “O Governo do Maranhão, depois de muito tempo, via EMSERH, realiza um seletivo público, democratizando o acesso ao emprego e confirmando a predileção por uma política de valorização do mérito e da competência”, destaca o médico.
ERTS
A Equipe de Referência Tático Sanitária (ERTS), plano piloto da FESMA iniciado em junho, já realizou 2.105 atendimentos em Aldeias Altas, 1.319 em Afonso Cunha, 1.983 em Belágua, 1.376 em Jenipapo dos Vieiras, 1.580 em Pedro do Rosário e 1.955 em São João do Sóter, num total de 10.318 atendimentos.
Com a contratação dos profissionais por meio do seletivo público, o alcance do trabalho desenvolvido pela ERTS será ainda maior, com a incorporação oficial da FESMA, atuando de forma intensiva nos 30 municípios com menores índices de IDH do Estado.
Diante da greve dos bancários, deflagrada na última terça-feira (6) no Maranhão e em outros estados, o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON-MA) informa que os consumidores não podem ser prejudicados por problemas decorrentes da paralisação. O órgão destaca, ainda,que o consumidor pode usar meios alternativos para quitar os débitos, contudo, é abusiva a cobrança por parte dos Bancos de encargos (juros e multas) e fere o direito do consumidor.
O presidente do PROCON-MA, Duarte Júnior, ressalta que a maioria das contas pode ser paga nos terminais de autoatendimento através do código de barras, casas lotéricas e internet banking. Além disso, caso a compra tenha sido feita em lojas de departamentos, as contas ainda podem ser pagas nas próprias lojas.
“O consumidor jamais deverá ser prejudicado por problemas decorrentes da greve, mas, caso se sinta lesado, é importante formalizar a reclamação pelo aplicativo do Procon MA ou em alguma das unidades espalhadas pelo Estado”, enfatizou Duarte Júnior.
Denúncia
O Procon orienta o cidadão que, ao verificar o descumprimento da lei, formalize uma denúncia no Procon, localizado na Rua do Egito, 207, Centro.
A denúncia também pode ser feita pelo aplicativo do Procon, pelo Portal do Consumidor (www.procon.ma.gov.br), nos postos avançados ou pelas redes sociais (instagram: @proconmaranhao, twitter: @proconmaranhao e facebook: Procon Maranhão).
A nova mesa diretora do Tribunal de Justiça, que vai comandar o Poder Judiciário no biênio 2016/2017, foi eleita pelo Pleno do TJ na manhã desta quarta-feira (07).
O desembargador Cleones Carvalho Cunha é quem vai presidir o Poder Judiciário a partir do ano que vem. Para a vice-presidência, foi eleita a desembargadora Maria das Graças Duarte, e a nova comandante da Corregedoria Geral de Justiça, será a desembargadora Anildes Chaves Cruz.
Novos comandantes do TJ: Desembargadores Cleones Cunha (presidente), Maria das Graças Duarte(vice-presidente) e Anildes Cruz(corregedora geral).
A Polícia Civil do Maranhão, por meio das Superintendências Estaduais de Investigações Criminais (Seic) e de Prevenção e Combate a Corrupção (SECOR), deflagrou, na manhã desta quarta-feira (07), a operação ‘Asclépio’, em todo o estado do Maranhão.
O resultado da ação policial foi divulgado, em uma entrevista coletiva, realizada na sede da Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP), presidida pelo gestor da pasta, na Vila Palmeira, em São Luís. O seguro é concedido às vítimas de acidente de trânsito e, segundo as apurações, médicos legistas falsificavam laudos para liberação dos valores.
Durante a primeira fase da operação, foi preso o funcionário do IML, médico legista Iomar Ferreira Santos, por força de um mandado de prisão preventiva. Contra Hugo Djalma Costa Segundo, que também exerce a função de médico legista, foi decretado o afastamento judicial do cargo, ficando, assim, proibido de executar as suas funções. Há, ainda, uma terceira pessoa que está sendo investigada. Foram cumpridos, também, três mandados de busca e apreensão nas residências dos suspeitos.
A ‘Asclépio’ teve como objetivo investigar fraudes na emissão de laudos no Instituto Médico Legal de São Luís para autorização do seguro DPVAT, além de crimes de corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica e material. Durante a ação policial, foram descobertos documentos que iriam servir para o ajuizamento de ações para o recebimento do benefício.
Para apurar a fraude do benefício, foi criada uma Comissão de Investigação de Fraudes em Seguro DPVAT, que é responsável por investigar a organização criminosa que atua em todo o estado do Maranhão, realizando fraudes na concessão do seguro. “A investigação vem sendo realizada há alguns meses, pois recebemos denúncias que pessoas estavam fraudando o seguro DPVAT. A partir disso, integrantes da Comissão em parceria com o Instituto Médico Legal analisou todos os documentos e viajou para todos os municípios do interior, a fim de desbaratar essa quadrilha que vem agindo no Maranhão. Conseguimos descobrir que pessoas que nunca foram periciadas pelo IML estavam recebendo o beneficio. As perícias eram feitas em chácaras, residências dos médicos e em locais impróprios”, detalhou o presidente da Comissão de Investigação de Fraudes em Seguro DPVAT, delegado Márcio Dominici. Na coletiva à imprensa, na manhã desta quarta, na sede da Secretaria de Estado de Segurança (SSP-MA), o delegado reiterou que as situações flagradas são as mais diversas. “Temos muito mais laudos para analisar”. Segundo ele, aproximadamente 30 laudos foram analisados e em 80% destes a polícia identificou irregularidades.
De acordo com o delegado geral de Polícia Civil, Augusto Barros, essa organização criminosa possui ramificações em todo o Maranhão, onde, além de servidores públicos, são investigados advogados e pessoas que trabalham em busca de supostas vítimas de acidentes de trânsito, os chamados despachantes “A Polícia Civil segue firme no combate à corrupção e na correção das suas instituições e dos órgãos. É intolerável permitir que profissionais ligados ao sistema de segurança pública contribuam com fraudes dentro do aparato da Polícia Civil, por isso foi criada uma Comissão de Investigação do DPVAT, essa comissão tem se debruçado diariamente para combater esse tipo de crime”, declarou.
O chefe da Superintendência de Polícia Técnico-Científica (SPTC), Miguel Alves, afirmou que o órgão fornecerá todo e qualquer material necessário para que essa prática criminosa seja totalmente extinta do ambiente do IML. “Implantamos uma política de segurança no instituto e hoje nós temos controle total da emissão e entrega de laudos oficiais no IML”, disse.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga na noite de terça-feira (6/10) uma das ações que pedem a cassação de mandato da presidente Dilma Rousseff. A Corte já tem maioria formada para abrir a ação de impugnação de mandato da presidente e do vice, Michel Temer, mas deve concluir nesta noite a discussão.
Se decidirem por abrir o caso, o Tribunal dará início à investigação dos fatos relacionados à campanha presidencial do PT de 2014, conforme ação proposta pelo PSDB. Os tucanos sustentam que houve abuso de poder político e econômico nas eleições, com uso da estrutura pública na disputa presidencial, e indicam ainda supostos repasses à campanha petista oriundos do esquema deflagrado na Operação Lava Jato.
No início do ano, a ação foi arquivada pela ministra Maria Thereza de Assis Moura, mas um recurso proposto pelo PSDB fez o caso ser levado ao plenário do TSE. Já votaram pela continuidade da ação os ministros Gilmar Mendes, João Otávio de Noronha – que deixou o Tribunal na última semana -, Luiz Fux e Henrique Neves.
O único voto pelo arquivamento do caso até o momento é o de Maria Thereza, alvo de fortes críticas de Mendes. Restam os votos de Luciana Lóssio e do presidente da Corte, Dias Toffoli.
Já existem em tramitação na Corte três ações com objeto semelhante que podem gerar a cassação do mandato da presidente e do vice-presidente, Michel Temer. O TSE deve discutir também nesta noite a reunião de todas as ações em apenas uma, com um único ministro relator.
Com informações do Correio Braziliense
Acordo coletivo de trabalho, que encerra o dissídio coletivo de greve, foi assinado pelos correios e federações nesta terça-feira, 6 de outubro. Proposto pelo vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra Martins Filho, o acordo foi aceito pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e as Federações Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios (Findect) e Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect).
A proposta prevê aumento linear dos salários em R$ 150, a partir de agosto de 2015, e em R$ 50, a partir de janeiro de 2016. Os valores são a título de gratificação e serão incorporáveis aos salários em 50%, a partir de janeiro de 2016, 25%, agosto de 2016, e 25% em janeiro de 2017. Também está previsto reajuste de 9,56% sobre vale-alimentação, vale-cesta, reembolso creche/babá e sobre o auxílio para os empregados que têm filho com deficiência.
Da Agência CNM, com informações da Agência Estado
