O governador Carlos Brandão esteve em Brasília (DF) nesta segunda-feira (7) para assinar um contrato de R$ 45 milhões para o Corpo de Bombeiros do Maranhão (CBMMA). O recurso foi viabilizado pelo Fundo Amazônia a partir de parceria do Governo do Maranhão com o Ministério do Meio Ambiente e com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O investimento possibilitará a criação de mais sete unidades do Corpo de Bombeiros, ampliando a capilaridade das ações, especialmente as de combate a incêndios. O governador ressaltou que a corporação é uma referência dentro e fora do estado em diversas ações, inclusive de salvamento, e que a gestão estadual não tem poupado esforços para garantir as condições para um trabalho ainda mais eficiente.

“Depois de três anos de luta e apresentação do projeto ao BNDES, nós assinamos esse convênio. É um momento histórico para a preservação das florestas, combate a incêndios, é todo um programa ambiental. Hoje temos 39 unidades do Corpo de Bombeiros e agora vamos implementar mais sete. Lembrando que estamos construindo uma sede nova e vamos fazer um concurso público para ampliar o efetivo, então vamos fortalecer muito o combate a incêndios, que já é muito forte”, observou Brandão.

Representando a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Marina Silva, o contrato foi assinado pelo secretário executivo do MMA, João Paulo Capobianco. Ele explicou que a medida proporciona maior sinergia com a proposta do governo federal que busca mitigar as queimadas a partir do pronto combate aos focos de incêndio.

“Se deixar um incêndio atingir grandes proporções é muito mais difícil reverter. Portanto, quem está na ponta, que é o Estado, descentralizando suas equipes, mais rapidamente poderá estar na linha de frente e será apoiado pelo Ibama/ICMBio e todas as outras forças. Então, nós acreditamos que isso é central para de fato melhorar e dar uma resposta mais efetiva ao risco de incêndio, que cresce muito em função das mudanças climáticas”, afirmou Capobianco.

Também estiveram presentes à assinatura do contrato o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rodrigo Agostinho; a secretária-executiva adjunta do MMA, Anna Flavia Franco; representante do BNDES, Maria Fernanda Ramos Coelho; e o coronel Wellington Reis, que representou o comandante-geral do CBMMA, coronel Célio Roberto.

A 6ª Caminhada pela Conscientização do Autismo em Bacabal foi mais uma demonstração de união e respeito da sociedade bacabalense pela causa.

A Prefeitura de Bacabal, por meio das secretarias de Educação e Saúde, foi uma das principais parceiras do movimento, que aconteceu na quarta-feira (02) na Praça Silva Neto, com uma vasta programação voltada à comunidade, oferecendo serviços e informações sobre o autismo.

Além da Prefeitura, instituições como o Ministério Público, Defensoria Pública, escolas, entidades de apoio aos autistas, profissionais de saúde e empresas privadas também marcaram presença, tornando o evento ainda mais emblemático.

Eva Simone, representante da Associação de Famílias de Autistas de Bacabal, destacou a importância da caminhada. “É um chamado à sociedade para a causa autista, a importância de abraçar essas famílias. Porque quando um pai recebe o diagnóstico do seu filho, ele fica desorientado. E ele precisa estar num ambiente seguro, com pessoas que vivenciam as mesmas experiências e podem ajudá-lo nessa jornada”, afirmou.

O médico neuropediatra Dr. Celso Lopes, idealizador da caminhada, lembrou o crescimento da mobilização desde sua primeira edição e ressaltou a relevância da participação do governo municipal.

“Em 2019, realizamos a primeira caminhada em Bacabal, um evento inicial, pequeno e com pouca visibilidade. Mas a cada ano, por ser uma ação social com um propósito tão importante, foi ganhando repercussão. E este ano alcançamos o auge, com a participação da Prefeitura de Bacabal, através da Semed e Semus, e a presença do nosso prefeito, Roberto Costa, para fortalecer e dar ainda mais visibilidade à nossa ação”, frisou.

A fonoaudióloga Dra. Luiza Carvalho também parabenizou o prefeito Roberto Costa pelo apoio e pela presença na caminhada. “É a primeira vez que um prefeito participa do evento. Como deputado, ele já esteve presente. Mas, nesses seis anos, essa é a primeira vez que um prefeito marca presença, e isso faz toda a diferença para a causa”, disse.

Durante o evento, o prefeito Roberto Costa pontuou os esforços da gestão municipal com as famílias atípicas e destacou ações concretas já implementadas para garantir dignidade e respeito a essas crianças e seus familiares.

“Uma das primeiras decisões que tomei como prefeito foi exatamente cobrar de todo o corpo administrativo que tivesse o respeito como prioridade no atendimento a toda a população. E isso inclui, de forma especial, as mães atípicas, que vivem uma luta diária para garantir a dignidade de seus filhos”, revelou.

Ele também anunciou uma conquista importante para a educação municipal:

“Hoje tivemos uma importante conquista na educação que foi a conclusão do atendimento educacional para que todas as crianças autistas tenham direito a um cuidador na sala de aula, garantindo o respeito e a dignidade no ensino para todas as crianças da nossa rede.”

O prefeito ainda garantiu que a luta pela inclusão continuará sendo uma prioridade de sua gestão.

“Vamos continuar lutando para que, dentro do nosso sistema de saúde, eles possam ter direito a consultas com neuropediatras, que as famílias tenham direito aos benefícios sociais para garantir a dignidade alimentar delas. Iremos priorizar a construção de mais políticas públicas com a participação das famílias de autistas e, assim, possamos dizer que temos orgulho de viver em uma cidade onde se respeitam os direitos dos autistas.”

O percurso da caminhada finalizou na Praça São José (Praça do Bolo), onde houve apresentações musicais, músicas e mensagens de apoio à causa TEA. A chuva não afastou os presentes, que aproveitaram o momento para se divertir.

Sobre o Dia Mundial de Conscientização do Autismo

O Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado em 2 de abril, evidencia a importância da inclusão, do respeito e da criação de políticas públicas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias. A data é um chamado à sociedade para promover a compreensão, a aceitação e o apoio, garantindo dignidade e oportunidades a todos que vivem com o TEA.

Mais mudanças no Governo Brandão. Desta vez , o governador mexeu na área da Agricultura. Foi nomeado o novo titular da pasta. Trata-se do ex-prefeito de Caxias, Fábio Gentil, que agora é o Secretário de Estado da Agricultura e Pecuária(Sagrima).

O ex-prefeito é pai  da deputada federal Amanda Gentil, tio do atual prefeito de Caxias Gentil Neto, e namorado da deputada estadual Daniella. Ele substitui Flávio Viana, que foi exonerado e era indicação do Ministro dos Esportes, André Fufuca.

Mais uma demanda antiga da população maranhense começa a ser resolvida. Nesta quarta-feira (2), o governo do Maranhão e o Ministério dos Transportes lançaram as obras de reconstrução de um trecho de 157 km da BR-222. A ordem de serviço foi assinada pelo ministro Renan Filho, acompanhado do governador Carlos Brandão. Também foi entregue a nova ponte no KM 363 da rodovia, em Santa Inês.

A solenidade de assinatura da ordem de serviço, que ocorreu no Posto Ypiranga Paizão, no KM 269 da BR-316, também contou com as presenças dos ministros Juscelino Filho (Comunicações); André Fufuca (Esportes); do diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Fabricio Galvão; do superintendente do DNIT no Maranhão, João Marcelo Souza; além de outras autoridades municipais e estaduais.

Durante a solenidade de assinatura da ordem de serviço, o governador Carlos Brandão destacou a parceria do governo do Maranhão com o governo federal, principalmente por meio do Ministério dos Transportes, para a recuperação de rodovias no estado.

“Há um empenho do governo federal em trazer soluções para antigos problemas do Maranhão. A recuperação das estradas federais é uma dessas muitas ações. Hoje, estamos lançando a obra deste trecho aqui, que vai de Miranda do Norte a Santa Luzia. Em breve, vamos inaugurar as obras já em execução entre Miranda do Norte e Cachucha. Outra obra que está sendo executada é a duplicação do trecho entre Itapecuru-Mirim e Miranda do Norte, da BR-135. São muitas estradas sendo recuperadas no Maranhão, atendendo as demandas da população”, assinalou Brandão.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, reafirmou a parceria entre o ministério, o governo do Maranhão e as prefeituras. Segundo ele, para o estado seguir se desenvolvendo, são fundamentais investimentos em infraestrutura viária.

“Fizemos todo o contorno de Timon, recuperamos toda a rodovia na região de Balsas. Em Tasso Fragoso, já concluímos a obra de uma ponte que liga o Maranhão à região produtora de soja do Piauí, que em breve será inaugurada. Estamos duplicando a BR-135 para facilitar a chegada em São Luís. Com todas as obras já concluídas, as em andamento e as que ainda serão realizadas, o Maranhão terá muito mais condições de escoar sua produção, diminuindo as distâncias com o porto em São Luís, que é tão importante para o estado e o Brasil”, declarou Renan Filho.

Recuperação da BR-222

Serão reconstruídos 157 km da BR-222, entre Miranda do Norte, Santa Inês e Santa Luzia. Ao todo, serão investidos R$ 622,8 milhões do Novo PAC para a reconstrução da estrada federal. A obra é de grande importância, pois o trecho em questão apresenta áreas nas quais o pavimento já ultrapassou a respectiva vida útil.

O superintendente do DNIT no Maranhão, João Marcelo Souza, ressaltou a importância da obra. “O novo pavimento que será implantado neste trecho de 157 km da BR-222 vai beneficiar toda a região de Miranda, Arari, Vitória do Mearim, Igarapé do Meio, Santa Luzia e outras cidades do entorno. É um pavimento que vai ter mais de 20 anos de durabilidade, uma verdadeira revolução para a malha viária maranhense”, frisou.

A restauração da rodovia terá duração de três anos, com início imediato após a emissão da ordem de serviço. Os trabalhos terão início no município de Miranda do Norte e seguirão em direção a Arari e Vitória do Mearim. Os trabalhos de pista começam em 2025 e a conclusão está prevista para 2028.

O modelo whitetopping é uma técnica de reabilitação de pavimentos asfálticos com concreto de cimento portland. Neste modelo, o concreto é aplicado diretamente sobre o asfalto, que passa a atuar como uma espécie de sub-base.

Esse modelo, semelhante a um pavimento rígido novo, garante mais durabilidade, necessidade mínima de manutenção, reaproveitamento da infraestrutura existente, melhora da segurança de rolamento, melhora da visibilidade dos motoristas e economia.

A rodovia federal BR-222 corta o Maranhão, interligando os estados do Ceará, Piauí, Maranhão e Pará. É uma via de integração regional, pois liga o Nordeste ao Norte do país.

No Maranhão, com seus 739,30 quilômetros de extensão, juntamente com a BR-316, a rodovia forma um importante ramal rodoviário que dá acesso ao norte do país. Interliga polos agroindustriais importantes como o município de Açailândia, sede de cinco usinas siderúrgicas, possuidor do maior rebanho bovino e maior produtor de arroz do estado.

Nova ponte em Santa Inês

Durante a vinda do ministro Renan Filho ao Maranhão para assinar a ordem de serviço de recuperação da BR-222, também foi liberado o trânsito na nova ponte do KM 363, em Santa Inês. A estrutura é essencial para a mobilidade no local.

A nova ponte construída ampliou a estrutura da anterior para dar mais segurança ao tráfego, evitar alagamentos em caso de cheias e permitir mais agilidade a quem passa pelo local. Antes, a ponte tinha 10 metros de extensão, e agora tem 22 metros. A largura passou de 7 para 11 metros. A altura também foi elevada em 2 metros. O projeto executado incluiu passarela, para dar mais segurança a quem trafega a pé.

As obras da ponte do KM 363, em Santa Inês, foram anunciadas pelo ministro Renan Filho durante vistoria realizada no local, em abril de 2024. A ponte desabou por causa das fortes chuvas que caíram na região naquele período.

O Lava Pratos do DB teve sua 3ª edição realizada na última quinta-feira, 27 de março, no Centro Cultural de Bacabal, reunindo milhares de foliões da cidade e região e batendo mais um recorde de público.

Realizado pelo deputado estadual Davi Brandão (PSB/MA), o evento demonstrou mais uma vez sua grandiosidade ao unir entretenimento, cultura local e um impacto econômico positivo para a cidade.

A programação musical trouxe grandes nomes da música nacional, como Natanzinho Lima e Thales Play, além de artistas locais, como a banda Piseiro da Mídia e o DJ Wildmark, proporcionando aos foliões uma diversidade musical que foi do arrocha ao swing.

O evento contou com a presença de importantes lideranças políticas, como o ex-prefeito de Bacabal Edvan Brandão, a deputada estadual Janaína Ramos e o prefeito de São Luís Gonzaga do Maranhão, Dr. Emanoel Filho e vereadores do município de Bacabal. A participação dessas autoridades reforça o fortalecimento do turismo, da cultura e do lazer na região.

Além de proporcionar uma experiência inesquecível aos foliões, o Lava Pratos do DB teve um impacto significativo na economia local. Hotéis registraram alta taxa de ocupação para receber visitantes das cidades vizinhas, enquanto setores como o comércio, restaurantes e postos de gasolina observaram um aumento expressivo no movimento. Vendedores ambulantes instalados no Centro Cultural também comemoraram as vendas impulsionadas pela grande presença de público.

Pensando na segurança e no bem-estar dos participantes, a estrutura do evento contou com um planejamento detalhado, incluindo a presença do Corpo de Bombeiros, da Polícia Militar e do SAMU, garantindo que todos pudessem aproveitar a festa com tranquilidade.

Para o deputado Davi Brandão, idealizador do evento, ver o Lava Pratos do DB crescer a cada edição é motivo de grande satisfação.

“Fico extremamente feliz em ver esse evento se consolidando como uma tradição e movimentando a nossa cidade. O Lava Pratos do DB é pensado com muito carinho para nossa gente, e é gratificante ver que tanto trabalho por trás dele tem dado certo e que ele tem se fortalecido cada vez mais”, destacou.

Morador do bairro da Areia, o jovem Matheus Lima também comemorou a realização do evento: “Uma festa desse porte em Bacabal faz toda a diferença. A gente tem um momento de lazer, encontra os amigos e ainda ajuda a economia da cidade. Parabéns ao deputado Davi Brandão por essa iniciativa! Nunca perdi nenhuma edição e, se tiver ano que vem, com certeza estarei aqui de novo!

Com mais uma edição de sucesso, o Lava Pratos do DB reafirma sua grandeza como um dos principais eventos do Maranhão. Sob a liderança do deputado estadual Davi Brandão, a festa impulsiona o turismo, gera empregos e valoriza a cultura local, fazendo grande diferença na vida de muitos bacabalenses e consolidando Bacabal como um polo de grandes festividades.

Nesta sexta-feira (28), a Polícia Civil do Maranhão realizou a prisão de João Batista dos Santos, de 55 anos de idade, conhecido como “Bruno Macumbeiro”, apontado como o executor do assassinato da influenciadora Adriana Oliveira, em Santa Luzia. Ele seria o motociclista que aparece durante as imagens do momento do crime.

João Batista foi preso na cidade de Paraibano, em cumprimento a um mandado de prisão em aberto por outro assassinato. Segundo a Polícia Civil do Maranhão, há também vários indícios de que o preso seja o autor da morte de Adriana.

“A gente tem muitos elementos que foram colhidos na investigação, que apontam pra participação do que foi preso hoje como o possível executor. A gente está numa fase agora de fazer algumas representações judiciais, pra que a gente possa confirmar o dado. Mas, pela qualidade das informações que a gente já teve e que já checou, a gente acredita que esses dados são muito fortes e apontam pra participação dele. Podemos dizer que a gente o colocou na cena do crime”, explicou o delegado-geral de Polícia Civil do Maranhão, Manoel Almeida Neto.

Valdiley Paixão Campos, marido da influenciadora, havia relatado à polícia que um homem teria invadido a residência do casal, atirado em Adriana e fugido em uma moto.

As características do homem descrito por Valdiley Paixão, segundo a polícia, são semelhantes as de um homem que aparece nas imagens trafegando em alta velocidade, em uma motocicleta preta, em uma avenida nas proximidades de onde a influenciadora digital morava.

As imagens foram registradas no mesmo dia em que Adriana foi morta a tiros. As investigações apontam que João Batista pode ser esse homem que aparece nas câmeras.

Transferências bancárias e conversa entre os suspeitos

De acordo com o secretário de Segurança Pública do Maranhão, delegado Maurício Martins, outros indícios que apontam para a participação de João Batista no crime são supostas transferências bancárias entre ele e o marido e sogro da vítima, além do registro de uma conversa telefônica entre os três.

“São transferências bancárias dos dois primeiros indivíduos que foram presos, um dia após o crime, para a conta de familiares do indivíduo que foi preso hoje. E, também, uma conversa telefônica que em certo momento eles preferiram parar a conversa, para manterem o diálogo de forma presencial, com medo assim de um suposto vazamento, de alguém ouvir aquela conversa. Então, esses são os principais pontos que nos levam a crer da participação desse indivíduo”, destacou o delegado Maurício Martins.

O delegado aponta, ainda, que João Batista, que mora na cidade de Santa Inês, também é acusado de matar outras duas pessoas em Pedreiras, com características de pistolagem.

“Anos atrás, praticou crimes na cidade de Pedreiras. Foram dois homicídios com características de pistolagem, portanto, já é indivíduo que tem envolvimento com crimes. E, aliados a esses indícios, nós fizemos uma representação pela terceira prisão dele, portanto, são três prisões que vão acontecer. Os dois cumprimentos do mandado de prisão pelos crimes de homicídio da cidade de Pedreiras e mais um agora, da influenciadora Adriana, que nós já demos entrada e vamos dar cumprimento também”, explicou o secretário.

A Polícia Civil continua as investigações para chegar à motivação do crime. Uma das suspeitas é que o feminicídio possa ter ligação com o relacionamento conjugal de Adriana.

“Os autores, que estão presos, são as principais pessoas que poderiam esclarecer, eles negaram. Mas a gente está buscando todos os elementos, ouvindo pessoas próximas ao casal, próximo a Adriana, parentes dela, que apontam pra essa motivação. E isso tudo a gente vai apresentar na conclusão do inquérito, brevemente, não vai demorar muito”, afirmou o delegado-geral Manoel Almeida Neto.

Com informações do Imirante

O prefeito de Bacabal e presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), Roberto Costa, se reuniu com o diretor de relações institucionais da Equatorial Maranhão, José Jorge Soares e demais representantes, nesta sexta-feira (28), para discutir propostas de cooperação institucional voltadas à ampliação do acesso à energia elétrica e à inclusão de famílias em situação de vulnerabilidade social.

Durante o encontro, foi apresentada a possibilidade de formalização de um acordo de cooperação entre a FAMEM e a Equatorial no âmbito do Programa Luz para Todos, com o objetivo de regulamentar e padronizar os procedimentos necessários para que os municípios possam atuar diretamente na emissão de licenças relacionadas à implantação de estruturas de energia elétrica. A proposta visa descentralizar e dar maior celeridade aos processos, permitindo que as ligações de energia ocorram diretamente nas bases locais, reduzindo prazos e burocracias.

Além disso, a reunião também abordou a ampliação do Programa Tarifa Social, destinado a beneficiar famílias de baixa renda cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A proposta discutida prevê um novo acordo entre a Equatorial, a FAMEM e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes), com o intuito de fortalecer as ações de identificação, cadastramento e atualização dos beneficiários, promovendo maior abrangência e efetividade ao programa.

O presidente da Famem reafirmou seu compromisso com as pautas de interesse social e destacou também  a importância das parcerias com a iniciativa privada e com o Governo do Estado.

“Estamos trabalhando para garantir a efetivação de políticas públicas que impactem diretamente na qualidade de vida das populações nos municípios de uma forma mais abrangente, e essa reunião serviu exatamente para começarmos essas tratativas”, destacou Roberto Costa.

O Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal do Ministério Público do Maranhão (GAESF-MPMA) conseguiu a devolução de R$ 7.438.899,97 milhões ao Tesouro do Estado por meio de audiências extrajudiciais, que foram realizadas esta semana (entre os dias 24 e 28 de março de 2025), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça.

As sessões contaram com a participação de servidores da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), dos procuradores do Estado Marcelo de Oliveira Sampaio e Oscar Cruz Medeiros Júnior, além de servidores do MPMA.

Sob a coordenação do Promotor de Justiça Giovanni Papini, o GAESF ofereceu aos contribuintes inadimplentes do ICMS a possibilidade de regularização de seus débitos junto à Sefaz sem a imposição de ação penal por parte do MPMA pelo crime de apropriação indébita tributária, previsto no Artigo 2º, inciso II, da Lei 8.137/90.

Os acordos firmados em audiência resultaram no montante de R$ 7.438.899,97. As empresas, que apesar de notificadas, deixaram de comparecer às audiências, deverão ser processadas criminalmente pela prática de crime tributário perpetrado contra o erário maranhense.

Além disso, dois contribuintes declararam em audiência que irão firmar acordo com o GAESF/MA, restando apenas a juntada de documentação referente à garantia real.  As referidas audiências foram reagendadas para os dias 2 e 3 de abril de 2025. Nessas duas sessões de mediação, em continuação, o montante a ser arrecadado corresponde a R$ 62.105.248,00.

Uma nova rodada de audiências já está prevista para o mês de maio de 2025, quando novos contribuintes serão notificados para regularizar suas dívidas junto ao Fisco Estadual.

A Juíza de Direito Luana Santana Tavares, da vara única de Cândido Mendes/MA, oficiou a CGJ/MA – Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão após identificar 551 ações idênticas de pensão por aposentadoria rural ajuizadas pelo mesmo advogado, Dalton Arruda.

Magistrada apontou indícios de litigância predatória diante da repetição de petições e da apresentação de documentos com irregularidades.

Entenda

Segundo a juíza, os processos foram identificados durante um levantamento realizado para mapear os tipos de ações mais comuns na comarca, com o objetivo de elaborar estratégias que tornem o andamento processual mais eficiente.

Com o avanço dos trabalhos, foram localizadas centenas de ações com objeto semelhante – pedidos de aposentadoria rural ou pensão por morte – todas distribuídas no ano de 2024 pelo mesmo advogado.

A adoção das medidas ocorreu após auditoria interna realizada no gabinete judicial, por meio de amostragem de 100 processos, na qual foram constatadas diversas inconsistências, tais como declarações de residência com formatação idêntica, outorgas de procuração com assinaturas apostas em nome de terceiros sem observância das formalidades legais, além de documentos oficiais do INSS contendo endereços divergentes, inclusive localizados fora do Estado.

A juíza destacou ainda que, em quase todas as ações, os autores alegam residir no Povoado Barão de Tromai, Zona Rural de Cândido Mendes, que tem 1.878 habitantes.

“Assim, não se mostra crível que cerca de 1/3 da população de todo um povoado seja composta por indivíduos aptos a aposentarem ou a receberem pensão por morte.”

Assédio processual

A decisão se fundamentou na recomendação 159 do CNJ que trata do combate à litigância predatória na Justiça estadual.

Segundo o texto, litigância predatória é o “desvio ou manifesto excesso dos limites impostos pela finalidade social, jurídica, política e/ou econômica do direito de acesso ao Poder Judiciário”, o que compromete o bom funcionamento da Justiça.

Na avaliação da juíza, tratam-se de demandas “sem lastro, temerárias, artificiais, procrastinatórias, frívolas, fraudulentas, desnecessariamente fracionadas, configuradoras de assédio processual ou violadoras do dever de mitigação de prejuízos”, podendo configurar litigância predatória, conforme extensão e impacto das ações.

Ao final, a magistrada determinou a intimação do INSS para ciência da decisão e encaminhou ofício à Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão, a fim de viabilizar a adoção de providências administrativas cabíveis diante da possível configuração de litigância predatória.