Caso Décio Sá: Apenas Júnior Bolinha e José Miranda irão a júri popular

Jornalista Décio Sá, assassinado em Abril de 2012.

Jornalista Décio Sá, assassinado em Abril de 2012.

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) decidiu, em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (2), despronunciar (tornar nula decisão que levaria os réus a júri popular) cinco acusados de participar do assassinato do jornalista Décio Sá. Apenas dois acusados tiveram julgamento em júri popular mantido. O Ministério Público ainda pode oferecer nova denúncias contra os impronunciados.

Os cinco impronunciados seriam julgados pelos crimes de homicídio e formação de quadrilha. São eles: os policiais Alcides Nunes da Silva e Joel Durans Medeiros, acusados de participar de reuniões para tratar do assassinato de Décio Sá; o capitão da Polícia Militar, Fábio Aurélio Saraiva Silva, o Fábio Capita, acusado de fornecer a arma do crime; Elker Farias Veloso, acusado de auxiliar assassino e quadrilha no assassino de Décio Sá; e Fábio Aurélio do Lago e Silva, o Bochecha, acusado de alugar a casa para o assassino.

Tiveram mantidos os julgamentos em júri popular o suposto agiota José de Alencar Miranda Carvalho e o empresário José Raimundo Sales Chaves Júnior, o Júnior Bolinha. O primeiro aguarda julgamento em prisão domiciliar e, o segundo, continuará preso no Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

Durante o julgamento, o desembargador relator José Luiz Almeida afirmou que a determinação não representa uma absolvição dos corréus que foram despronunciados, enfatizando que nos termos do artigo 414, parágrafo único, do Código de Processo Penal, “enquanto não ocorrer a extinção da punibilidade, poderá ser formulada nova denúncia ou queixa se houver prova nova”.

Aumento de pena
No total, 12 foram acusados de envolvimento no assassinato do jornalista. O assassino confesso do jornalista, Jhonathan de Souza Silva, teve a pena aumentada pelo TJ-MA em decisão divulgada no dia 18 de novembro. Ele havia sido condenado, em Fevereiro de 2014, a 25 anos e três meses de reclusão e teve a condenação elevada para 27 anos e 5 meses em regime inicialmente fechado.

No mesmo dia, foi anulado o julgamento de Marcos Bruno Silva de Oliveira, condenado a 18 anos e três meses de reclusão por garantir transporte e fuga do assassino. Agora, ele será submetido a novo Tribunal do Júri Popular.

Sobre a participação de Shirliano Graciano de Oliveira, o Balão, a TJ-MA considerou que não há, nos autos, indícios mínimos de participação dele na ação.

Do G1 Maranhão

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Governador Flávio Dino recebe prefeitos e anuncia obras para municípios

O programa ‘Mais Asfalto’ chegará aos municípios de Governador Luiz Rocha e Fortuna, no Maranhão. O anúncio foi feito pelo governador Flávio Dino nesta quarta-feira (2) durante audiências com os prefeitos Francisco Feitosa e Arlindo Filho. A parceria com as Prefeituras é uma das marcas do Governo que desde o início do ano reúne com os gestores municipais.

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A retomada das obras da estrada que liga os municípios de São Domingos a Governador Luiz Rocha e o início do programa ‘Mais Asfalto’ são as próximas ações do Executivo Estadual no município que integra a região central do Maranhão. “Essa é uma obra que iniciou há seis anos e que estava parada há mais de um ano. A estrada que liga os municípios de São Domingos a Governador Luiz Rocha é fundamental para o desenvolvimento da nossa região”, disse o prefeito Francisco Feitosa.

A agenda de diálogos permanentes entre Governo e Prefeituras foi ressaltada pelo secretário de Estado de Assuntos Políticos e Federativos do Maranhão, Márcio Jerry, que participou dos encontros e destacou a importância dos encontros cotidianos que resultam em ações concretas para os municípios.

Além do início do programa ‘Mais Asfalto’ no município de Fortuna, Flávio Dino solicitou que uma ambulância atenda aos moradores da região e garantiu que nos próximos meses serão entregues títulos de terra, frutos da parceria entre Governo e Prefeitura. “Essa grande parceria com o Governo nos dá ânimo para continuar o nosso trabalho todos os dias”, disse o prefeito Arlindo Filho, de Fortuna.

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ARTIGO – Dinheiro público finalmente em sua função correta

rubens23Na última semana, os maranhenses foram surpreendidos com a Operação Sermão dos Peixes. Não bem surpresos com o conteúdo apresentado. Mais com o fato da Polícia Federal finalmente agir contra a “organização criminosa” que geria a Saúde maranhense, na expressão do delegado da PF.

Os recursos foram desviados do setor em valores que podem chegar a R$ 1 bilhão. É com muita alegria, portanto, que a população começa a ver o dinheiro destinado à saúde chegar, ora veja, à saúde. É essa injeção de recursos que vem garantindo a contratação de 120 profissionais, além da formação de cadastro de reserva de 48 vagas, para a Força Estadual de Saúde do Maranhão (Fesma).

São com esses recursos públicos que o Governo do Maranhão também está reformando e inaugurando hospitais. Um exemplo, para a população de São Luís, foi a Maternidade Nossa Senhora da Penha, inaugurada no dia 25 de setembro deste ano, no bairro do Anjo da Guarda, que já realizou 140 partos. Na Baixada Maranhense, o povo foi contemplado com a construção do Hospital Regional Dr. Jackson Lago, em Pinheiro, que já realizou 1.300 atendimentos em seu primeiro mês de funcionamento. Desafogando a rede pública de São Luís, para onde eram direcionados os pacientes.

Na minha atividade como parlamentar, tenho lutado para fazer da cadeira em que 118.115 maranhenses me colocaram no Congresso Nacional um espaço de luta pela saúde pública do Maranhão. Por isso, destinei uma emenda parlamentar à Rede SARAH de Hospitais de Reabilitação Associação das Pioneiras Sociais, que possui unidade em São Luís. É uma instituição que presta um serviço de excelência no atendimento a demandas de alta complexidade.

Tenho confiança que, com esse caminho mantido nos próximos três anos, vamos tirar o Maranhão das últimas posições dos rankings nacionais de saúde, como o de pior índice de mortalidade infantil do Brasil. Números que nos colocam, tristemente, longe da “saúde de primeiro mundo” alegada por certo ex-secretário.

Com essas ações, o governo Flávio Dino vai chegando ao fim de seu primeiro ano de gestão colecionando vitórias neste campo, que é essencial para a qualidade de vida de milhões de maranhenses.

Artigo do líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, Rubens Jr (MA), publicado originalmente no Jornal Pequeno .

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Deputado Wellington volta a denunciar descaso com a saúde pública em São Luís

wellzooNa manhã desta terça-feira (1°), o deputado estadual Wellington do Curso (PPS) utilizou a tribuna para solicitar que fosse destinada mais atenção à saúde pública e, ainda, aos casos das doenças que têm acometido a população, a exemplo da raiva, do calazar, leptospirose, dentre outras.

Ao se pronunciar, Wellington traçou paralelo entre os constantes casos de cidadãos acometidos por doenças e a desativação do antigo Centro de Controle de Zoonoses da capital maranhense, o que, segundo ele, releva a postura negligente e irresponsável da Gestão Municipal.

O parlamentar destacou, ainda, proposição de sua autoria que solicita ao Governo do Estado, através da Secretaria de Saúde, que adote providências a fim de evitar o aumento expressivo no número de casos de Microcefalia no Maranhão, já que 16 casos já foram notificados. O deputado fez referência, ainda, aos elevados índices de pessoas que morreram vítimas de calazar, o que evidencia a necessidade emergencial de se reativar a Unidade de Vigilância em Zoonoses e também adotar medidas que evitem o aumento no número de óbitos de pessoas vítimas de doenças causadas pelo Aedes Aegypti.

“Recentemente, o Ministério da Saúde realizou uma coletiva para tratar sobre os casos frequentes de microcefalia no Nordeste. Em nota à imprensa, anunciou-se estado de emergência na região. No Maranhão, em específico, há o registro de 16 casos, sendo 1.248 casos suspeitos de microcefalia no País. Paralelo ao iminente surto da doença e a sua relação com o Zica vírus, temos os casos de calazar, leptospirose, além de  doenças causadas pelo Aedes aegypti. Apesar de tal realidade, infelizmente, a Prefeitura de São Luís, de forma negligente, omite-se dos cuidados básicos que evidenciariam a preocupação necessária quanto à saúde pública. Como ápice da negligência da Gestão Municipal, tem-se a presente situação do antigo Centro de Controle de Zoonoses, atual Unidade de Vigilância em Zoonoses, que foi interditado e até hoje não possui sede. Por não aceitarmos a postura negligente da Prefeitura como um mecanismo que expõe a vida de inúmeros ludovicense a risco, trazemos novamente à esta Casa a realidade que assola a população, objetivando assim combater as ações contínuas e lesivas à vida. Somente nesse ano, 44 casos já foram notificados na capital. No ano passado, ocorreu apenas um óbito na capital maranhense. Analisando-se o cenário nacional, percebemos que as demais cidades têm tido ações que evidenciam a preocupação dos gestores com a saúde pública, postura essa não observada em São Luís. Temos aqui por principal objetivo solicitar que sejam adotadas providências que zelem pela integridade física dos cidadãos e, assim, pelo bem mais precioso que o ser humano pode ter: a vida”, relatou.

Entenda a situação:
A Unidade de Vigilância em Zoonoses da capital está desativada, mantendo apenas a parte administrativa em funcionamento.  A atitude negligente por parte da Prefeitura de São Luís vem expondo a população de São Luís ao sério risco de contrair doenças e agravos como a raiva, o calazar, a leptospirose e a proliferação do Aedes aegypti.

De acordo com o Fundo Nacional de Saúde, foi repassado à Secretaria Municipal de Saúde de São Luís um investimento equivalente a R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais). Tal valor seria direcionando à reforma ou ampliação do antigo Centro de Controle de Zoonoses. No entanto, a aplicação dos recursos acaba por ser questionável, tendo em vista que a UVZ está desativada.

Como conseguintes negativos do descaso da Prefeitura de São Luís em relação à saúde pública, somente em tal ano 44 casos de calazar humano (Leishmaniose visceral) já foram notificados na capital, sendo que em 2014 apenas um óbito foi registrado na capital maranhense e apenas em 2015 a capital totaliza 12 óbitos.

Quanto à microcefalia, o Ministério da Saúde informou a existência de 1.248 casos suspeitos no País, sendo 16 casos notificados no Maranhão, dentre  04 na capital.

Enquanto isso, mais de 15 mil animais permanecem abandonados e a UVZ continua desativada, o que expõe a população à risco e eleva o número de doenças e óbitos na capital maranhense.

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Credenciamento do ‘Bolsa Escola’ (Mais Bolsa Família) segue até 15 de dezembro

Material escolar e fardamento para estudantes da rede pública estadual. É o que propõe o Bolsa Escola (Mais Bolsa Família), programa do Governo do Estado, que tem como principal objetivo valorizar a educação. A ação vai atender estudantes entre quatro e 17 anos, regularmente matriculados e assíduos. Eles terão direito a crédito de R$ 46 para a compra dos produtos de uso escolar.

governo3“O programa comprova a responsabilidade do governador Flávio Dino com os maranhenses, pois este é um compromisso de campanha cumprido ainda em seu primeiro ano de governo”, ressalta o secretário de Estado do Desenvolvimento Social, Neto Evangelista. O projeto é realizado com recursos na ordem de R$ 72 milhões, originados totalmente do governo estadual. Mais de 1,4 milhões de estudantes maranhenses serão beneficiados.

O credenciamento das empresas iniciou em outubro e prossegue até 15 de dezembro, em todos os 217 municípios maranhenses. Podem se habilitar livrarias e papelarias em funcionamento no Estado que possuam documentação fiscal e jurídica em acordo com a legislação estadual e que tenham, no mínimo, um ano de funcionamento. Estes estabelecimentos precisam ainda ter capacidade para atender à demanda e disponibilizar máquinas de cartão de débito para efetivação das compras.

O resultado do credenciamento será divulgado até dia 31 de dezembro. Os créditos podem ser utilizados a partir do dia 10 de janeiro de 2016 e terão validade de 90 dias. “Esse programa é importante por ser um reforço à educação do Estado, além de gerar renda e promover o desenvolvimento econômico do Estado”, reitera Neto Evangelista. O programa deve fazer circular cerca de R$ 60 milhões na economia local.

O valor para compra do material será transferido diretamente por meio de um cartão magnético de débito – o Cartão Material Escolar – que será entregue a cada beneficiário. Os créditos do Bolsa Escola (Mais Bolsa Família) podem ser utilizados para compra de material em qualquer dos estabelecimentos cadastrados.

A empresa interessada em fazer parte do programa deve se credenciar no site www.bolsaescola.sedes.ma.gov.br. Neto Evangelista destaca que a ação inovadora vai contribuir para o aumento da capacidade de aprendizagem dos alunos e diminuição da evasão escolar. Os recursos do Bolsa Escola (Mais Bolsa Família) são do Fundo Maranhense de Combate à Pobreza (Fumacop). O decreto que instituiu o programa foi assinado em julho, pelo governador Flávio Dino.

1,4 milhões de estudantes maranhenses beneficiados

“Esse programa é importante por ser um reforço à educação do Estado, além de gerar renda e promover o desenvolvimento econômico do Estado”, Neto Evangelista, Sedes

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Governo promove Curso de Contabilidade Aplicada ao Setor Público para servidores

O Governo do Estado, por meio da Secretaria do Planejamento e Orçamento (Seplan), promoveu, o I Curso de Contabilidade Aplicada ao Setor Público do Estado. O Curso, que foi dividido em duas etapas, está sendo realizado na Escola de Governo, e é destinado aos servidores que atuam nos setores contábeis e financeiros, do Governo do Estado.

Servidores do Estado reunidos no encerramento da primeira turma do Curso de Contabilidade Aplicada

Servidores do Estado reunidos no encerramento da primeira turma do Curso de Contabilidade Aplicada ao Setor Público

O Curso tem o objetivo de atualizar os conteúdos teóricos da nova contabilidade pública, a fim de proporcionar uma melhoria das informações que integram as Demonstrações Contábeis e Relatórios necessários à consolidação das contas públicas.

Foram cinco dias de curso, onde os participantes puderam aprender mais sobre Contabilidade, trocar experiências e tirar dúvidas com a instrutora e contadora Rosaura Haddad, que já atuou como Contadora Chefe Responsável da Setorial Contábil, da Secretaria de Controle Interno da Presidência da República – CISET/PR. Rosaura Haddad também faz parte da Associação Brasileira de Orçamento Público (ABOP).

Para a servidora da Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular (SedihPop), Clélia Renata Silva, o curso foi bastante proveitoso, uma vez que o conteúdo em si apresentado foi de fundamental importância para todos, principalmente na questão da informação.

“A dinâmica do curso foi muito boa, o material apresentado também foi muito importante, sem falar na instrutora, que soube passar conhecimento a toda a turma”, elogiou a chefe do departamento financeiro do Viva Cidadão.

Já o gestor do Tesouro e Contabilidade da Seplan, Rodrigo Vasconcelos, classificou como positivo esse primeiro momento, pois alem de ter sido uma iniciativa inédita do Governo do Estado, os participantes aproveitaram ao máximo os conteúdos apresentados.

“Essa primeira etapa do Curso foi realmente excelente, principalmente em relação a participação maciça dos servidores. Foi um momento único, onde pudemos qualificar mais ainda os servidores, que com certeza, contribuirão muito mais para melhorar a qualidade das informações contábeis do Governo”, destacou o gestor.

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NO CANETÃO: Depois de 15 anos de urna eletrônica, eleições municipais voltarão a ser manuais

urnaPor falta de recursos, as eleições municipais de 2016 serão manuais e não com voto eletrônico. A informação de que o contingenciamento de gastos impedirá a realização das eleições por meio eletrônico foi publicada nesta segunda-feira (30) no Diário Oficial da União. Desde 2000, todos os brasileiros votam em urnas eletrônicas.

“O contingenciamento imposto à Justiça Eleitoral inviabilizará as eleições de 2016 por meio eletrônico”, diz o texto da Portaria Conjunta número 3, assinada pelos presidentes do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandosvki; do Tribunal Superior Eleitoral, Dias Toffoli; do Tribunal Superior do Trabalho, Antonio José de Barros Levenhagen; do Superior Tribunal Militar, William de Oliveira Barros; do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, Getúlio de Moraes Olveira; e pela presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça, Laurita Vaz.

De acordo com a portaria, os órgãos do Poder Judiciário da União sofreram contingenciamento de R$ 1,74 bilhão.

O TSE, responsável pela organização das eleições no País, vai se manifestar, por meio de nota, ainda nesta segunda-feira.

Do Portal IG

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Congresso decide futuro de Delcídio, Eduardo Cunha e do governo

A bancada vazia do senador Delcídio do Amaral no Senado. Oposição articula representação contra o ex-líder do governo

A bancada vazia do senador Delcídio do Amaral no Senado. Oposição articula representação contra o ex-líder do governo. Foto: Antônio Cruz

A semana promete ser decisiva para o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) e para o governo. Os dois parlamentares podem ficar mais perto da cassação do mandato. Já o Executivo, que anuncia nesta segunda-feira (30), um corte de R$ 10,7 bilhões no orçamento, corre contra o relógio para que o Congresso Nacional aprove a revisão da meta fiscal para 2015. Do contrário, poderá agravar a crise que afeta suas contas.

Partidos de oposição pretendem entrar com pedido de cassação do mandato de Delcídio no Conselho de Ética, por quebra de decoro parlamentar. Receosos de o pedido não partir da Mesa, uma vez que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), também é investigado no Supremo Tribunal Federal pela Operação Lava Jato, o PPS, o PSDB, o DEM e a Rede se movimentam para entrar com representação nesta terça-feira (1º) contra o ex-líder do governo. O presidente do Senado, no entanto, tem dado sinais de resistência à instalação do Conselho de Ética.

Na Câmara, a promessa também é de dias agitados. Nesta terça-feira o Conselho de Ética se reunirá para votar o  parecer preliminar de Fausto Pinato (PRB-SP). O deputado já se manifestou pelo prosseguimento da ação contra o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Segundo ele, a representação apresentada pela Rede e pelo Psol traz indícios que podem ser considerados como quebra de decoro parlamentar do peemedebista, o que o fez redigir parecer pela admissibilidade do caso. Os integrantes do conselho deverão votar agora pela continuidade ou não do processo. Entre outras coisas, Cunha é acusado de ter mentido à CPI da Petrobras ao negar a existência de contas na Suíça.

Antes de a batata assar para o seu lado, Cunha pretende acender outra fogueira. Ele anunciou que pretende decidir, no início desta semana, sobre todos os sete pedidos de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, que ainda estão pendentes de decisão. No Conselho de Ética, o deputado fluminense depende do voto de três petistas para impedir o avanço de seu processo de cassação.

Meta fiscal

Quanto às votações, a sessão conjunta para decidir sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 e o projeto de lei (PLN 5/15) que define a nova meta fiscal a ser cumprida em 2015. Prevista para a última semana, a votação foi adiada para esta terça devido à prisão de Delcídio. Uma vez aprovada a revisão da meta deste ano, o governo fica autorizado a cumprir déficit primário de até R$ 119,9 bilhões.

O relatório do projeto da LDO 2016 que será apreciado contraria a vontade do governo. A equipe econômica de Dilma tentou aprovar redução de pelo menos R$ 20 bilhões na meta. No entanto, a Comissão Mista de Orçamento não autorizou. Com isso, a proposição estabelece que a União e seus entes federados apresentem resultado fiscal de R$ 43,8 bilhões no próximo ano.

Da Agência Câmara

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Notinhas da Manhã!

Safadão em São Luís

Mais uma vez, o forrozeiro Wesley Safadão deu um show de talento e simpatia no seu Garota White, realizado no último sábado(28), em São Luís. O evento foi nota dez em todos os sentidos, principalmente na estrutura do palco, onde todos os espaços foram projetados para ficar perto do artista.

Safadão em São Luís II

O cantor encerrou neste domingo (29), sua turnê pelo Maranhão no ano de 2015, onde ainda passou por Santa Inês e Imperatriz. Todos os shows, como sempre, recorde de público. Um verdadeiro sucesso! Wesley Safadão no Maranhão, só em 2016!

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Reprodução: Instagran

Deputado recebe Ministro?

O Jornal O Imparcial está decaindo cada dia mais. Além dos já conhecidos erros de português, agora o matutino deu pra inventar títulos absurdos, como esse, da foto, onde o Jornal diz que o deputado recebeu o ministro. Como assim? O certo seria “Ministro recebe deputado”, pois a autoridade maior no caso, é o ministro. Mas, anotem: Vão já botar culpa no estagiário! Que coisa!

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Prefeitura paga 13° nesta terça-feira (01)

dinheiroSerá paga nesta terça-feira, dia 1º de dezembro, a primeira parcela do 13º salário dos funcionários municipais. Estima-se que isso represente uma injeção de recursos no valor de R$ 32 milhões na economia local. Os servidores municipais podem ter acesso às informações dos seus vencimentos em todos os terminais de autoatendimento do Banco do Brasil, por meio do contracheque eletrônico. Basta acessar a opção Outros Serviços, escolher a opção Contracheque BB e depois informar o número da matrícula e o mês desejado do documento.

Pagamento dos profissionais da Saúde

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa que, por decisão judicial emitida na noite de sexta-feira (27), em favor do Governo do Estado, foi iniciada a liberação dos recursos bloqueados do Instituto Cidadania e Natureza (ICN). Assim, os grupos médicos deverão ser pagos na medida em que forem apresentadas suas respectivas notas de serviços diretamente na Secretaria-Adjunta de Assistência à Saúde.

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Com epidemia, país enfrenta desafio: acolher crianças com microcefalia

– Doutor, é menina ou menino?
– É menina, mas tem algo errado. Eu não consigo ver a cabeça dela.

Assim, durante uma ecografia, a diarista Clarice*, 40 anos, descobriu que a filha de coração estava fadada a ter um atraso no desenvolvimento por toda a vida. Maria Clara, nascida há uma semana no Recife, é um dos mais de 700 casos de microcefalia notificados este ano no Brasil. Com o perímetro da cabeça de 26cm — o normal é entre 34cm e 37cm —, ainda não é possível prever que sequelas Maria Clara apresentará. Em 90% dos casos há deficits, e os mais comuns são ligados ao sistema neurológico, psíquico e motor, inclusive, com danos visuais ou auditivos.
microcefalia
Solteira e mãe de dois filhos, o mais novo com 18 anos, Clarice escolheu cuidar de Maria Clara quando ela ainda estava no ventre de sua sobrinha e a notícia de que a menina seria especial fez com que o compromisso ficasse ainda mais forte. “Eu a quero do jeito que for. Eu me apaixonei no segundo em que a vi e estou pronta para fazer o que for necessário para cuidar dela. Estou preparada, cheia de amor e carinho. O resto, a gente vai dar um jeito”, acredita, na esperança de que o Estado fornecerá todo o suporte necessário.

O neuropediatra Luiz Celso Vilanova, professor da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), não tem tanta esperança. Para ele, o futuro dessas crianças é incerto. Segundo dados do Ministério da Saúde, o número de casos de microcefalia saltou de 147, em 2014, para 739 até 21 de novembro de 2015, a maioria (487) em Pernambuco. Vilanova destaca que é complicado fazer comparações precisas, porque não é comum aos médicos notificar a doença. “É um número muito grande e o sistema público de saúde não tem condições de atender essa demanda”, lamenta.

O especialista explica que os casos têm de ser analisados individualmente, mas, dependendo da gravidade da lesão cerebral, o tratamento envolve fonoaudiologia, fisioterapia, terapia ocupacional, ensino especializado, acompanhamento neurológico, atendimento pedagógico, ortopédico. “São crianças que precisarão de reabilitação por muito tempo, talvez por toda a vida, e mesmo assim sempre haverá sequelas. O atendimento público para isso é horrível. O sistema já não é feito de maneira adequada e ficará sobrecarregado.” Vilanova estima que o investimento mensal de uma família para oferecer tratamento adequado a uma criança com comprometimento neurológico é entre R$ 2 mil e R$ 5 mil.

Vanessa, 27 anos, sente diariamente o peso financeiro do tratamento. A filha de nove meses, Manuela, nasceu com 33cm de perímetro cefálico e, para amenizar os danos cerebrais, tem uma rotina intensa de consultas e exercícios: três sessões de fisioterapia por semana, duas de terapia ocupacional, duas de fonoaudiólogo, uma de hidroterapia. Fora consultas médicas e exames. “Além de tudo, tivemos que adaptar a casa para atendê-la. São aparelhos caros, mas necessários para o desenvolvimento.” Mesmo com o suporte do plano de saúde e da Associação de Assistência à Criança Deficiente (AACD), Vanessa calcula despesas de aproximadamente R$ 2 mil mensais.

A família não sente acolhimento no sistema público de saúde e conta com a ajuda de amigos e da família para se sustentar, além do salário de Paulo, pai de Manuela, como funcionário da Universidade Federal de Pernambuco. Advogada, a mãe parou de trabalhar para se dedicar aos cuidados com a única filha. Ao contrário da maioria dos casos investigados, Vanessa não teve o diagnóstico na gravidez. Aos três meses, Manuela teve uma convulsão e descobriu-se a microcefalia. Logo as sequelas começaram a aparecer. Ela tem atrasos de desenvolvimento motor, visual, auditivo e cognitivo. “Foi um choque para toda a família. Tive uma gravidez sem problemas, fiz o pré-natal direitinho e, de repente, tudo isso acontece. Hoje, o que me faz ter forças é o sorriso dela. A cada pequeno avanço e gesto que eu percebo, eu renovo as minhas esperanças.”

Rapidez
Responsável por atender os bebês afetados pela doença em Pernambuco, a chefe da infectologia pediátrica do Hospital Universitário Oswaldo Cruz (HUOC), no Recife, Ângela Rocha, acredita que o momento é de preparação. “Óbvio que a rede de saúde tem deficiências e dificuldades, mas vai ter que se organizar para acolher essas crianças e mães, principalmente a longo prazo. As famílias estão muito assustadas e precisam de apoio. Cada estado terá de se organizar, porque esses pacientes terão necessidades especiais para sempre e isso tem de ser oferecido”, destaca.

Além do suporte constante, a neurologista Anna Paula Paranhos, da AACD, ressalta a importância de se construir um plano de ação imediatamente. Ela explica que a deficiência de cada bebê será notada com o passar dos meses, conforme eles atingem ou não os marcos de desenvolvimento – por exemplo, sustentar a cabeça no momento certo. “Uma estimulação precoce é necessária para alcançar o potencial máximo. A reabilitação não é uma cura, é uma tentativa de desenvolver ao máximo o bebê. Ele tem maiores chances se estimulado logo no primeiro ano.”

Parceria
Estado com maior número de casos registrados até o momento, o governo de Pernambuco se reunirá amanhã com representantes dos municípios e do governo federal para traçar um plano conjunto de enfrentamento às doenças transmitidas pelo mosquito Aedes Aegypti. De acordo com a secretária executiva de Saúde, Luciana Albuquerque, a unidade da Federação foi a primeira a montar uma estratégia de atendimento para lidar com as gestantes e os bebês: foram definidos hospitais de referência que estão fazendo o acompanhamento, exames, coleta de sangue e oferecendo atendimento psicológico.

Além disso, segundo Luciana, o futuro dos bebês é uma preocupação. A secretária explica que o governo já se comprometeu em oferecer um aporte maior para a AACD absorver essa demanda e o Ministério da Saúde está disposto a fornecer ajuda financeira. “Ainda é cedo para falarmos em valores, porque está tudo muito incerto.” O Ministério da Saúde confirmou ontem a relação entre o vírus Zika e o surto de microcefalia.

A pasta informa, por meio de nota, que com o aumento de casos que ocorre neste momento, a pasta decidiu elaborar, em parceria com as secretarias municipais e estaduais de saúde, um protocolo de atendimento voltado a essas crianças. Este protocolo vai servir como base de orientação aos gestores locais para que possam identificar e estabelecer os serviços de saúde de referência no tratamento dos pacientes, além de determinar o fluxo desse atendimento.

Com informações do Correio Braziliense

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