O Governo do Estado, por meio do Procon/MA realizou nesta quinta-feira (18), junto às Defensorias Públicas da União e do Estado, mais uma edição do ‘Diálogo com Fornecedores’. Durante a reunião, os órgãos de defesa dialogaram com faculdades privadas sobre as mudanças nas regras para acesso de estudantes ao Fundo de Financiamento Estudantil (FIES).
O evento aconteceu após as regras para o FIES mudarem pela segunda vez. Em 2015, o Governo Federal implementou alterações que pegaram as instituições e os estudantes de surpresa, causando grande volume de reclamações, junto aos órgãos de defesa do consumidor, por cobranças de taxas e juros resultantes de falhas no sistema. A partir das novas regras, estabelecidas este ano, a expectativa é de que os problemas sejam sanados.
Segundo o presidente do Procon/MA, Duarte Júnior, além de defender os direitos do consumidor, é papel do Instituto também orientar os fornecedores. “A nossa reunião teve um intuito preventivo, como forma de contribuir para a harmonia das relações de consumo e evitar que os problemas que ocorreram ano passado voltem a acontecer”, afirmou.
Para os defensores públicos Yuri Costa (DPU) e Jean Carlos Nunes (DPE), a articulação entre os órgãos de defesa empodera a atuação em prol dos direitos do consumidor. “Iniciamos esse diálogo [com as instituições de ensino] no ano passado, e este ano percebemos que já surtiram muitos efeitos interessantes”, afirmou Yuri Costa. No caso de persistência de problemas, o defensor Jean Carlos aconselha que “o estudante que se sentir prejudicado em razão de falhas no procedimento de contratação do FIES, deve procurar uma das três instituições”.
Participaram desta edição do ‘Diálogo com Fornecedores’ as instituições CEST, Universidade CEUMA, Faculdade Pitágoras, Faculdade Maurício de Nassau, Devry, UNDB e Estácio de Sá. Para o representante da UNDB, Daniel Brandão, diálogos como o realizado hoje contribuem para diminuir prejuízos tanto dos estudantes quanto das instituições. “Com um diálogo anterior, todos os envolvidos entendem melhor o funcionamento do processo do FIES, fazendo com que todos possam tomar as medidas corretas”, afirmou Brandão.
A Avenida Jackson Lago – a IV Centenário – vai receber obras de urbanização, dando continuidade às ações do programa PAC Rio Anil, do Governo Federal, executado pelo Governo do Estado. O local vai abrigar diversos equipamentos sociais, dentre estes, escola, Unidade Básica de Saúde (UBS), praças e Unidade de Segurança Cidadã (USC), beneficiando moradores do local e entorno. O plano de urbanização inclui ainda a abertura de ruas que vão garantir maior mobilidade na região.
Nesta quinta, 18, foi realizada a desocupação da área com a retirada de palafitas, construídas irregularmente. “Acompanhamos o trabalho de forma tranquila. As pessoas foram comunicadas anteriormente e também notificadas sobre esse processo. Tudo transcorreu pacificamente”, disse o comandante do 9º Batalhão de Polícia Militar do Maranhão, tenente-coronel José Maria Honório. A ordem para retirada foi emitida pela Blitz Urbana, órgão municipal.
As poucas pessoas que ainda residiam de forma irregular saíram sem resistência. A Polícia Militar esteve presente durante toda a ação de retirada para prestar apoio e orientar os ocupantes. “Trouxemos força, mas para não usar, apenas se houvesse necessidade, mas não houve”, reiterou o comandante.
Antecipando a ação de retirada, foram realizadas diversas reuniões e encontros com os ocupantes, ao longo de um ano. Todos foram informados do processo e ainda, do projeto de urbanização a ser estruturado na área. Os moradores também foram notificados sobre os prazos da retirada. Os ocupantes integram cadastro que garante o recebimento de aluguel social no valor de R$ 500 e foram inseridos em programas de habitação popular.As obras são conduzidas pela Secretaria de Estado de Cidades (Secid).
Os moradores concordaram com o uso social da área. Segundo alguns ocupantes, o local estava servindo como ponto de tráfico e com ocorrências de assaltos. A estudante Kessylene de Jesus Cardoso Diniz, 24 anos, disse que o projeto vai beneficiar todos os moradores. “Eu recebo o aluguel social e já encontrei um lugar para ficar, até receber minha casa. Pelo que eu soube do projeto, acho que vão construir boas coisas para quem mora aqui”, enfatizou a jovem.
O autônomo Wadson Ribamar Gomes, 32 anos, disse que será melhor morar em um lugar seguro e espera que as obras fiquem prontas o mais breve possível. “Vai ser muito bom. A gente quer que melhore. É o que a gente espera”. Para o serviços gerais Manoel Nascimento Silva, 44 anos, “os serviços vão trazer mais segurança e opção para quem mora no local”.
Urbanização
Integram os equipamentos do plano de urbanização da Avenida Jackson Lago uma escola de Ensino Fundamental com 12 salas, biblioteca e quadra poliesportiva; uma UBS com seis consultórios, três salas de atendimento odontológico e sala de curativo; um Batalhão de Polícia Militar com alojamento, salas de monitoramento, gabinete e auditório com 60 lugares; uma praça uma com pista de caminhada, quiosque, academia ao ar livre e acessibilidade; e outra praça com pista de caminhada, playground, área de recreação para adultos e crianças.
O projeto contempla ainda a abertura de duas vias de acesso com o interior do bairro; e ruas auxiliares com estacionamento e bicicletário. A obra tem investimento de R$ 500 milhões. Os editais de licitação vão ser lançados na próxima semana e as obras têm previsão de início dentro de 60 dias. “Seremos diligentes no acompanhamento destas obras para que as empresas cumpram o cronograma pactuado”, disse a secretária de Estado de Cidades (Secid), Flávia Alexandrina, que acompanhou a ação de retirada.
Durante reunião na última quarta-feira, 17 de fevereiro, senadores da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN) voltaram a discutir o Projeto de Lei do Senado (PLS) 72/2014. A matéria, aprovada pelo grupo, pretende destinar 60% do orçamento anual do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) a estados, Municípios e Distrito Federal. A matéria segue agora para apreciação em Plenário. Se aprovada, a medida poderá trazer mais recursos aos entes federados.
De autoria do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), o Projeto altera a Lei 10.201/2011. O objetivo é facilitar a transferência das verbas federais da segurança pública a outros entes da federação. O autor observa que, atualmente, o processo é realizado por meio de convênios, acordos e ajustes. “Essas modalidades são extremamente burocráticas e pouco contribuem para o efetivo repasse de recursos”, afirmou.
A implementação do benefício, de acordo com a redação, estaria sujeita à condicionalidades. Entre elas: existência de fundo local de segurança pública, com conselho de gestão e plano local previamente aprovado pelo conselho gestor do FNSP, além de contrapartida de recursos para o setor no respectivo orçamento.
Tramitação
A proposta já havia passado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em setembro de 2015 com parecer favorável. Então, foi aberto um período para a proposição de emendas, que encerrou no dia 11 de novembro do mesmo ano. Apenas uma emenda foi apresentada.
Na audiência deste dia 17 os parlamentares aprovaram o parecer pela rejeição dessa emenda. Agora o PLS será levado à votação no Plenário do Senado Federal.
Do Portal CNM
Em rodada de negociação, nesta quinta-feira (18), com o Sindicato dos Trabalhadores da Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Maranhão (Sinproesemma), o Governo do Estado reafirmou o compromisso com a valorização dos educadores e a manutenção do diálogo com a categoria para encontrar as possibilidades financeiras e orçamentárias ao atendimento da pauta de reajuste salarial, concessão das progressões e outros pontos que beneficiam os professores.
Participaram da reunião de trabalho, que aconteceu na sede da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), o secretário de Comunicação Social e Assuntos Políticos, Márcio Jerry; a secretária de Educação, Áurea Prazeres; o subsecretário da Secretaria de Planejamento e Orçamento (Seplan), Marcelo Duailibe; a subsecretária de Gestão e Previdência, Maria de Lourdes Bastos Ribeiro; além do presidente do Sindicato, Júlio Pinheiro, e demais membros da diretoria da entidade.
“Governo e sindicato têm o mesmo objetivo, que é a valorização dos educadores. Mas é preciso que encontremos caminhos para o cumprimento da pauta em questão, considerando a realidade financeira e orçamentária do Brasil, que impacta também o Maranhão”, destacou ou o secretário Márcio Jerry.
Na mesa de negociação foi acordada uma nova reunião, dentro de um mês, para encaminhar questões referentes à progressão dos professores e garantir a manutenção de diálogo aberto e transparente entre governo e sindicato com vistas ao reajuste do piso para os educadores.
A secretária Áurea Prazeres ressaltou que foram constituídas em reuniões realizadas desde janeiro, comissões de trabalho, por temáticas para encaminhar os pontos da pauta de campanha salarial apresentada pelo sindicato. “Estamos avançando nos trabalhos e com certeza os resultados impactarão diretamente em ganhos para os educadores e na melhoria da educação”, enfatizou.
Para discutir e avançar na implementação da ampliação da jornada dos professores para 40h semanais e a unificação de matrículas foi acordado também que o Simproesemma integrará o comitê que trabalhará para consolidar o processo.
O presidente Júlio Pinheiro destacou os avanços para categoria no atual governo. “Não abrimos mão das conquistas que alcançamos até aqui”, disse, referindo-se ao reajuste do piso em 13,01%, a progressão funcional de 11,5 mil professores, entre outros benefícios conquistados pela categoria.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgou nesta quarta-feira, 18, no Diário Oficial da União, o edital em que prorroga até 2 de março, as inscrições do Processo Processo Seletivo. No ato da inscrição, o candidato deve manifestar sua opção de função ou função/área de conhecimento, e município/UF que deseja atuar. As taxas variam entre R$ 35, R$ 50 ou R$ 120.
De acordo com o edital de abertura, são 1.409 oportunidades temporárias com lotação em todo país para atuação no Censo Agropecuário deste ano. Os salários vão de R$ 1.560 a R$ 7.166.
Do total de chances, 700 são para a função de agente censitário administrativo, 486 para agente censitário regional e 223 para analista censitário. A seleção reserva 20% das vagas a pessoas negras e 5% a deficientes.
Quem tem nível superior pode disputar o cargo de analista nas áreas de análise de sistemas, análise socioeconômica, auditoria, biblioteconomia e documentação, ciências contábeis, design instrucional, engenharia agronômica, engenharia cartográfica, gestão e infraestrutura, jornalismo, logística, métodos quantitativos, produção gráfica/editorial, programação visual, recursos humanos, relações internacionais, relações públicas e webdesign.
O processo seletivo conta apenas com aplicação de provas objetivas, no dia 22 de maio. Confira o que será exigido dos candidatos no edital de abertura completo. O resultado final deverá ser divulgado em 14 de julho.
De acordo com o edital, os contratos têm durações distintas, dependendo do cargo escolhido. Quem passar para analista pode trabalhar por até 31 meses, para para agente censitário administrativo até 22 meses e para o agente censitário regional até 16 meses. Há possibilidade de renovação dos contratos, mas está condicionada ao cronograma da coleta de dados e aos resultados da avaliação de desempenho do funcionário.
Os professores aprovados no Seletivo Interno Simplificado para funções de Gestor e Professor do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA) participarão, no período de 29 deste mês até 4 de março, da Formação de Gestores e Professores oferecida pela Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc).
Durante cinco dias serão ofertadas conhecimentos baseados na metodologia adotada pelo IEMA, resultado da parceria com o Instituto de Co-Responsabilidade pela Educação (ICE).
“Será uma oportunidade de imersão nos métodos adotados pelo IEMA, que adotará um novo modelo de educação no estado: de integrar ao ensino médio qualificação técnica em tempo integral”, comentou o secretário Bira do Pindaré explicando que a implantação dos institutos é prioridade do governo Flávio Dino.
A nova data foi publicada no Edital de Retificação disponível no site da Fundação Sousândrade de Apoio ao Desenvolvimento da UFMA – FSADU, responsável pelo certame.
Ao todo, foram classificados 35 profissionais da área de educação que vão compor o quadro do IEMA. Destes, nove serão para os cargos de gestores (gerais e pedagógicos) para a unidade de São Luís; e 26 professores para a base nacional comum (BNC), para as unidades de Bacabeira e Pindaré Mirim.
“Esta etapa definiu os gestores e professores para disciplinas como Biologia, Física, Língua Portuguesa, entre outras. No caso das disciplinas da base técnica, que serão ofertadas a partir do segundo semestre, será aberto um novo edital até o mês de junho”, adiantou Bira do Pindaré.
Uma visita ilustre à Câmara dos Deputados causou frisson e uma certa “apreensão” nas dependências da Casa na tarde desta quarta-feira (17/2). De férias e à paisana, o policial federal Newton Ishii circulou pelo plenário e foi tietado por parlamentares, assessores e seguranças.
Ishii participou mais cedo da posse da diretoria da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) e aceitou o convite do deputado Aluísio Mendes (PTN), ex-agente da PF, para visitar o Congresso. “Fiz questão de trazê-lo aqui para conhecer as dependências da Casa”, resumiu Mendes.
Famoso por escoltar os presos da Operação Lava-Jato, hoje o “japonês da Federal” foi conduzido pelos parlamentares. Em uma breve visita ao plenário da Casa, Ishii teve pouco tempo para contemplar o lugar. O policial logo foi cercado para tirar fotos e ouviu elogios por sua atuação nas operações da PF. Entre os deputados que tietaram o agente estavam Tiririca (PR-SP), Jair Bolsonaro (PP-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), Arnaldo Jordy (PPS-PA) e José Carlos Aleluia (DEM-BA).
O deputado Aluísio Mendes disse que Ishii é muito reservado e que se incomoda com o assédio. “Ele não conseguiu visitar direito a Câmara hoje”, lamentou. Mendes desconversou sobre o possível clima de apreensão entre os deputados, já que alguns parlamentares são investigados pela Operação Lava Jato. “Hoje foi mais tietagem do que apreensão”, afirmou.
Do Correio Braziliense
A procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, ofereceu Denúncia, em 15 de fevereiro, contra o prefeito de Santa Inês, José de Ribamar Costa Alves, pela prática de estupro.
Além da condenação do réu, o Ministério Público do Maranhão requer que o processo corra em segredo de justiça, conforme prevê o artigo 234-B do Código Penal, para evitar a indevida exposição da vítima.
Ribamar Alves é acusado de ter mantido, no dia 28 de janeiro, em Santa Inês, relações sexuais com uma jovem de 18 anos, mediante uso de violência e coação moral.
O réu confirmou ter mantido relações sexuais com a vítima. A jovem afirmou que o ato sexual foi praticado contra a sua vontade.
O exame de corpo de delito indicou que a relação foi forçada, assim como a inspeção feita no vestuário dela.
“Há nos autos elementos suficientes que comprovam a materialidade do crime tipificado no artigo 213 do Código Penal”, afirmou, na Denúncia, a procuradora-geral de justiça, Regina Rocha.
Posse do Vice
Edinaldo Dino e Ribamar Alves: Vice e Prefeito juntos, mas agora, separados
Paralelo a mais esse problema, o vice-prefeito de Santa Inês, Edinaldo Dino (PT), que já se movimentava freneticamente para assumir o posto, finalmente vai sentar na cadeira de Prefeito.
A 1ª Vara da Comarca de Santa Inês acolheu, nesta quarta-feira (17), o pedido para que Edinaldo Dino ocupe imediatamente a cadeira de prefeito, por conta da “licença- presídio” de Ribamar Alves. A posse do vice-prefeito deveria ter ocorrido na Câmara Municipal de Vereadores, no início da semana, onde os parlamentares aliados de Alves decidiram pela sua “licença” poe 30 dias.
Sem dúvida nenhuma, mais um capítulo para a novela de Santa Inês.
Em mais um discurso contundente e sempre em defesa da vida e da família, o deputado estadual Wellington do Curso (PPS) reafirmou apoio incondicional às crianças com microcefalia. Para o deputado, a microcefalia, apesar dos exorbitantes índices, ainda é uma novidade, o que faz com que a família e o Poder Público não saibam como agir ao enfrentar novos casos.
O parlamentar relatou a experiência que teve ao visitar duas famílias que têm crianças com microcefalia e destacou, também, relatos de mães que afirmam não encontrar a sensibilidade e o apoio mínimo do Poder Público.
“Recentemente, tive a experiência de conhecer a luta de duas famílias com histórias e situações financeiras diferentes. Apesar de tantas diferenças, as famílias unem-se pelo drama que vivenciam: ambas tiveram uma criança com microcefalia. Uma situação plenamente ‘nova’ e que, por ser tão nova, caracteriza um desafio ainda maior. De um lado, uma criança de quatro meses com microcefalia, filha de pais médicos; do outro, um bebê de apenas seis meses, do município Santa Helena, que divide um pequeno quarto alugado, localizado no bairro Camboa, com seus outros seis irmãos. Ao acompanhar as mães e ouvi-las, pude perceber que o sentimento que permeia é a instabilidade quanto ao futuro. Elas dizem não saber o que virá e, tampouco, percebem a sensibilidade e apoio por parte do Poder Público. Temos aqui um contexto em que a vida e a sensibilidade dividem um espaço que, infelizmente, está marcado pela negligência, irresponsabilidade e ineficácia de políticas públicas”, lamentou.
Wellington cobrou, ainda, ações por parte do Poder Público e alertou sobre a possibilidade de uma “geração com deficiência”.
“Diante de inúmeros casos de microcefalia, percebemos o nosso despreparo para enfrentar uma novidade negativa, principalmente no que se refere ao direito à saúde e à assistência. As famílias, as mães e o Poder Público não estão preparados para lidar com tais casos. Exemplo disso é o fato de um desses bebês ter nascido em outubro. Lembro-me que apresentamos, em novembro, uma proposição solicitando medidas eficazes por parte do Estado. Como comentário, houve o posicionamento de que ‘não existia motivo para se preocupar com os casos de microcefalia’. Tal comentário, por si só, revela o despreparo em lidar com os casos. Bem sabemos que há o Plano Nacional de Enfrentamento à Microcefalia. No entanto, existe uma grande diferença entre o que está no papel e o que é efetivado. Ora, reconhecemos a importância das campanhas publicitárias e de planos, no entanto, campanhas meramente midiáticas não farão diferença alguma na vida das mães e, tampouco, na vida das crianças com microcefalia. Por isso, mais uma vez, solicito ações efetivas por parte do Estado. Precisamos garantir o cumprimento dos direitos das famílias. Estamos diante da possibilidade de um futuro repleto de crianças com deficiência que, caso o Estado permaneça sem medidas efetivas, serão excluídas socialmente. O Maranhão não está preparado e é preciso admitir isso e, então, apresentar medidas que mudem ou garantam algo. Uma campanha midiática em nada influenciará no futuro de nossas crianças”, analisou o deputado.
O deputado ressaltou ainda, a proposição de sua autoria, apresentada no dia 30 de novembro de 2015, que solicitava medidas efetivas por parte do Governo do Estado no combate aos casos de microcefalia e reafirmou o seu posicionamento em defesa da vida e das famílias do Maranhão. O deputado mencionou, ainda, proposições que serão apresentadas por ele, a exemplo da implantação de um Centro de Assistência às famílias que tenham crianças com microcefalia e, ainda, a realização de um Cadastro Único que sistematize todos os casos de microcefalia no Maranhão.
Vereadores e prefeitos de várias cidades brasileiras estarão reunidos nesta quinta-feira (18), em São Luís, discutindo assuntos de interesse das populações e que estão inseridos na pauta municipalista de debates.
Trata-se do Encontro Nacional de Vereadores e Prefeitos, que será realizado no auditório Paulo Freire, na Assembleia Legislativa do Maranhão. O evento, que acontece pela primeira vez na capital maranhense, está sendo promovido pela União dos Vereadores do Brasil (UVB) – entidade que reúne as Associações e Uniões de Vereadores de todo o país e que representa os mais de 57 mil parlamentares municipais brasileiros – e conta com o apoio da AL e da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM).
A programação, que terá início na quinta, a partir das 9h, e se prolongará na sexta-feira (19), é composta de painéis nos quais serão abordados temas diversos, dentre eles Prestação de Contas de Vereadores e Prefeitos e a Repercussão nas Eleições Municipais de 2016; Governança e Transparência na Gestão Pública; Pacto Federativo; Fortalecimento do Municipalismo; Novos Desafios das Eleições 2016; e Federalismo Fiscal. As inscrições poderão ser feitas durante todo o evento
Entre os palestrantes, estão o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA), desembargador Lourival Serejo; o vice-presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Raimundo Carreiro; o prefeito de São José de Ribamar e presidente da FAMEM, Gil Cutrim; o vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro José de Ribamar Caldas Furtado; o secretário executivo do Ministério das Cidades, Cláudio Trinchão; além do presidente da UVB e vereador da cidade de Iraí (RS), Gilson Conzatti.
“Deveremos contar com uma boa participação de vereadores e prefeitos maranhenses. Será um momento importante no qual estaremos discutindo assuntos que, hoje, pautam todos os debates municipalistas no Brasil”, explicou o superintendente da UVB no Maranhão e vereador da cidade de São Pedro dos Crentes. Asaf Sobrinho.
