A prefeita de Matões, Suely Pereira, foi uma das representantes dos 22 municípios do Maranhão, que estiveram reunidos em um workshop a fim de tirar todas as dúvidas sobre o Plano Ações Articuladas (PAR 2016), programa do MEC que planeja as ações ao longo de quatro anos para a política educacional dos estados e municípios. O encontro aconteceu no Ministério da Educação (MEC), em Brasília, na tarde desta terça-feira (29).

O evento contou com a presença do ministro Aloizio Mercadante, que saudou a iniciativa do deputado Rubens Pereira Jr. (PCdoB-MA) em propor a reunião no ministério: “Agradeço o deputado Rubens Jr., atuante e parceiro do MEC, sempre nos ajudando em todas as horas”, elogiou o ministro. Mercadante adiantou ainda que irá ao Maranhão no próximo dia oito de março, para uma agenda com o governador do Maranhão, Flávio Dino, e que levará técnicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para tirar dúvidas sobre o PAR 2016.

Secretários de educação, prefeitos, representantes do setor educacional de municípios como Timon, Matões, Governador Eugênio Barros, entre outros, participaram de um workshop onde foi apresentado um passo a passo desse sistema do MEC que condiciona a liberação de recursos à prestação de contas ao Ministério.

Participaram do evento também, o secretário da Representação do Governo do Maranhão em Brasília, Ricardo Capelli, o chefe da assessoria parlamentar do MEC, Leandro Cerqueira, a secretária de Educação e Formação Artística e Cultural do Ministério da Cultura, Juana Pereira.

Sobre o Plano de Ações Articuladas (PAR)

O PAR é o planejamento multidimensional da política de educação que os municípios, os estados e o DF devem fazer para um período de quatro anos. O PAR é coordenado pela secretaria municipal/estadual de educação, mas deve ser elaborado com a participação de gestores, de professores e da comunidade local.

Para ajudar os municípios e os estados na elaboração dos planos, o MEC oferece um roteiro de ações com pontuação de um a quatro, 13 tipos de tabelas com dados demográficos e do censo escolar de cada ente federativo e informações sobre como preencher os dados. Os itens pontuados pelo município/estado com os números um e dois representam suas maiores prioridades.

A formação de professores, por exemplo, aparece na maioria dos planos apresentados ao MEC com os números um e dois. A maior parte dos municípios com PAR pronto tem interesse na construção de creches e na melhoria da infraestrutura das escolas urbanas e rurais, ações que dependem de assistência técnica, mas, principalmente, da transferência de recursos federais aos municípios.

Atendendo a pedido do  Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), a Justiça Federal condenou por atos de improbidade administrativa,  o ex-prefeito e a ex-tesoureira do Município de Cândido Mendes (MA), José Haroldo Fonseca Carvalhal (foto) e Cássia de Francislin Costa Gandra. Juntos, desviaram mais de R$ 182 mil reais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Segundo ação do MPF/MA, em 2004, José Haroldo,  então prefeito do município, firmou convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), recebendo R$182.499,84 por meio do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos (Peja). Os saques dos recursos eram autorizados pelo prefeito e pela tesoureira para pagar prestadores de serviço e fornecedores.

No entanto, o MPF constatou irregularidades, saques com valores diferentes das despesas declaradas eram efetuados e havia divergência entre documentos apresentados e aqueles constantes na prestação de contas ao FNDE. O MPF/MA verificou que os documentos apresentados para comprovar as despesas eram ilegais e que as verbas públicas estavam sendo usadas de maneira irregular, causando dano ao patrimônio público.

Pela sentença, emitida pelo juiz da 3ª Vara Federal,  o ex-prefeito e a ex-tesoureira foram condenados ao ressarcimento integral do dano causado ao erário e ao pagamento de multa civil, fixada em uma vez o valor do dano apurado, a ser corrigido de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal. A Justiça determinou ainda a suspensão dos direitos políticos dos dois, por seis e cinco anos, respectivamente, além de  ficarem proibidos de contratar com o poder público, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos.

Em pronunciamento feito na sessão desta segunda-feira (29), a deputada Francisca Primo (PT) ressaltou o caos que se instalou no município de Buriticupu a partir do fechamento da agência do Banco do Brasil – há quatro meses – e, da agência dos Correios, ocorrido manhã de hoje.

“Hoje, mais uma vez, Buriticupu deu um passo para o retrocesso. Se já não bastasse a agência do Banco do Brasil fechada há quatro meses – e os responsáveis, até o momento, não deram nenhuma resposta – a população buriticupuense amanheceu nesta segunda-feira, com a agência dos Correios fechada”, afirmou Francisca Primo, cobrando providências das respectivas gerências para que aquelas agências voltem a funcionar o mais rápido possível.

De acordo com informações repassadas à deputada, o fechamento da agência dos Correios ocorreu devido uma tentativa de assalto que teria ocorrido naquele local. Ela afirmou que, com esse fechamento, a situação dos correntistas que precisam resolver pequenas questões financeiras nos Correios – através do Banco Postal – hoje, têm que se deslocar a mais de 160 quilômetros para outra agência, correndo riscos nas estradas esburacadas.

“Quero pedir aos diretores do Banco do Brasil que reabram essa agência o mais breve possível, porque os aposentados não podem pagar pela falta de segurança, uma vez que tanto os Correios, quanto o Banco do Brasil, podem investir também na segurança privada, diurno e noturno, para que essas agências passem a ter mais segurança”, enfatizou Francisca Primo lembrando, também, que o deputado federal Zé Carlos já fez esse contato com os diretores do Banco do Brasil, solicitando abertura daquela agência, mas, até hoje, nenhuma resposta foi dada.

O Governo do Estado entregou, na manhã desta segunda-feira (29), o ginásio poliesportivo para os mais de 600 alunos que fazem parte da escola do Centro de Ensino Governador Archer, em Imperatriz. A escola é referência na inclusão de estudantes especiais e teve as melhorias anunciadas pelo próprio governador Flávio Dino, ano passado, em visita à cidade.

“Estamos alegres pelo Governo ter se empenhado e resolvido esse nosso problema. Muitas vezes ficamos sem aula de educação física por não ter um espaço e agora temos essa quadra”, disse o aluno João Vitor Brito.

O secretário de Estado de Infraestrutura, Clayton Noleto, que representou o governador na solenidade, destacou a importância do ginásio no processo de ensino. “As práticas esportivas e culturais são fundamentais no processo educacional, são complementares e importantes até para a saúde do aluno. É motivo de orgulho a entrega desse aparelho público. É motivo de orgulho para nós que acreditamos na mudança”.

Os mais de R$ 400 mil investidos na construção do ginásio irão proporcionar aos estudantes e professores mais segurança durante as aulas e para os pais mais tranquilidade, já que os filhos não precisarão mais sair do colégio durante a prática de esportes. “As aulas eram feitas na escola Graça Aranha e na Praça Mané Garrincha, com a insatisfação dos pais, que temiam pela segurança dos filhos. Desse modo, com recursos financeiros conseguidos por meio de eventos na escola, cimentamos um espaço. Era tudo muito improvisado”, conta a diretora do Centro de Ensino, Diana Barreto.

Ela destaca, ainda, a rapidez na execução das obras. “Em janeiro o governador Flávio Dino visitou a escola e, em quatro meses depois, os serviços começaram. Agora, as atividades físicas e culturas serão realizadas nesse belo espaço. Os esportes são importantes fatores de nivelamento de grupos sociais diversos, pois a camaradagem esportiva é incompatível com qualquer tipo de preconceito”, acrescentou.

Referência

Governador Archer é a primeira escola estadual de Imperatriz, referência no ensino inclusivo e a construção do ginásio é um sonho antigo da comunidade escolar, pois além do desenvolvimento da prática esportiva e cultural, serve para o desenvolvimento de ações pedagógicas. “Conseguimos resolver uma demanda histórica. Muitas gerações já passaram por aqui e não tiveram a oportunidade de ter um espaço como esse para as atividades físicas e culturais, que são tão importantes para o desenvolvimento físico e psíquico dos estudantes”, defendeu a coordenadora regional de Educação de Imperatriz, Rosyjane Paula.

A partir desta terça-feira (01), começa a correr o prazo para os brasileiros prestarem contas à Receita Federal. E, como ocorre anualmente, é preciso ficar atento às regras e evitar incongruências para não ter a declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) retida pelo Fisco. São obrigados a declarar todos os contribuintes que tiveram rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.123,91 em 2015.

Se a renda ficou abaixo desse valor, o cidadão é isento. Mas, se ele teve rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil; comprou ações na Bolsa de Valores; obteve ganho de capital na venda de algum bem ou passou a ser residente no país no ano passado, precisará fazer a declaração mesmo se o salário anual tiver ficado abaixo valor de corte.

“É importante ficar atento nesse ponto. Basta se enquadrar em apenas um item do rol de obrigações para precisar fazer prestar contas ao Fisco”, avisa a advogada especialista em IRPF Elisabeth Libertuci. O prazo para entrega da declaração termina às 23h59 de 29 de abril e os atrasadinhos ou omissos terão de pagar multa de 1% ao mês ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido, ou uma multa mínima de R$ 165,74.

Os programas para preenchimento e envio da declaração (Receitanet) estão disponíveis para download no site www.receita.fazenda.gov.br desde a última quinta-feira. Na página da Receita, o contribuinte precisará selecionar o sistema operacional antes de baixar os softwares. “O processo está sendo tranquilo. Não registramos nenhum problema na operação até agora”, assegura o supervisor nacional do Imposto de Renda da Receita, Joaquim Adir.

Com mais de quatro mil casos notificados de microcefalia em investigação, o Ministério da Saúde começou a mapear as condições de atendimento aos bebês nascidos com a malformação em todo o Brasil. O serviço é feito por meio de ligações telefônicas aos familiares de todas as crianças, com o objetivo de identificar os exames já feitos e saber como está sendo o acompanhamento dos bebês nas redes de Atenção Básica e Especializada.

A Fundação Oswaldo Cruz treinou 180 atendentes para fazer o contato com os familiares. As ligações começaram a ser feitas no dia 22 de fevereiro e a expectativa é que até o final de março a ação seja concluída.

Desde novembro do ano passado, o Ministério da Saúde constatou que o vírus Zika provocou um aumento inesperado nos casos de microcefalia no país, uma malformação irreversível no cérebro. Enquanto os registros de 2014 apontam que 147 crianças nasceram com a malformação, entre outubro do ano passado e fevereiro de 2016, foram confirmados 583 casos, 67 deles confirmados que foram causados pelo Zika.

Outros 4.107 casos suspeitos de microcefalia estão em investigação. Desde o início das investigações, em 22 de outubro de 2015, até 20 de fevereiro, foram 5.640 notificações, sendo 950 já descartadas.

Agência Brasil

Na manhã desta segunda-feira (29), o prefeito de Governador Nunes Freire, Marcel Curió, esteve na sede do Departamento Estadual de Trânsito, para tratar sobre a municipalização do trânsito na cidade. Na oportunidade, o gestor municipal e o diretor geral do departamento, Antônio Nunes, assinaram mais esse importante convênio, que só beneficiará mais ainda os motoristas da cidade.

Com o convênio, as atividades do Detran-MA e do Departamento de Trânsito de Governador Nunes Freire serão integradas, permitindo que a prefeitura possa, entre outras atribuições, fiscalizar o trânsito na circunscrição do município, autuar as infrações de trânsito de sua competência e aplicar as medidas administrativas cabíveis com base na legislação vigente do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

De acordo com o prefeito Marcel Curió, o município de Governador Nunes Freire é o único da região do Baixo Turi, integrado ao Sistema Nacional de Trânsito.

“Por meio do convênio de Operacionalização do Trânsito, a Prefeitura vai poder fiscalizar melhor, realizar ações educativas e assegurar um trânsito mais seguro para a população do município”, asseverou Marcel Curió.

Sobre a municipalização do trânsito

O Código de Trânsito Brasileiro, no melhor e mais equilibrado espírito federativo, prevê uma clara divisão de responsabilidades e uma sólida parceria entre órgãos federais, estaduais e municipais. Os municípios, em particular, tiveram sua esfera de competência substancialmente ampliada no tratamento das questões de trânsito. Aliás, nada mais justo se considerarmos que é nele que o cidadão efetivamente mora, trabalha e se movimenta, ali encontrando sua circunstância concreta e imediata de vida comunitária e expressão política.

Por isso, compete agora aos órgãos executivos municipais de trânsito exercer nada menos que vinte e uma atribuições. Uma vez preenchidos os requisitos para integração do município ao Sistema Nacional de Trânsito, ele assume a responsabilidade pelo planejamento, o projeto, a operação e a fiscalização, não apenas no perímetro urbano, mas também nas estradas municipais. A prefeitura passa a desempenhar tarefas de sinalização, fiscalização, aplicação de penalidades e educação de trânsito.

Prefeito de Bacabeira, Alan Linhares

Não é de hoje que a população da cidade de Bacabeira clama por socorro, devido a má administração do prefeito Alan Linhares. Denúncia enviada ao Blog da Cristiana França, mostra uma cidade suja, onde até as paradas de ônibus já sentem o abandono por parte da atual gestão. Estrutura velha e um matagal sem fim, tomam conta das paradas de Bacabeira.

Ainda segundo a denúncia, dia desses, as pessoas que precisam pegar ônibus se depararam com uma cobra “sentada” bem no banco da parada, pode ?

“Um dia desses, tinha uma cobra no banco da parada, ou seja, não podemos mais nem sentar, pois temos medo de sermos picados pelas cobras que aparecem no local (que não são poucas). Já que a atual gestão não se preocupa com os problemas do município, nós queríamos que a Prefeitura fizesse pelo menos a limpeza e o reparo nas paradas de ônibus da cidade“, relata o denunciante.

Diante de tanto abandono, a população agora aguarda por uma posição da Prefeitura,  no sentido de resolver essa situação de uma vez por todas.

A temporada do Imposto de Renda 2016 (ano-calendário 2015) começa amanhã, 1.° de março, e promete ser mais trabalhosa para parte dos 28,5 milhões de contribuintes. Profissionais da saúde (médicos, psicólogos, odontólogos, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais) e advogados terão de especificar quanto receberam de cada cliente mês a mês.

Já quem tem dependente ou alimentando (pessoa que recebe pensão alimentícia), com idade a partir de 14 anos, terá de providenciar os respectivos CPFs – caso eles ainda não possuam. Sem esse documento, não será possível enviar a declaração ao Fisco. No caso dos profissionais liberais, o objetivo da mudança é reduzir a quantidade de pessoas presas na malha fina. Em 2015, 20% das retenções tinham relação com despesas médicas.

“Quem declarar corretamente os gastos com saúde, mesmo que sejam valores altos, não será mais incomodado”, diz Wagner Vaz, diretor de estudos técnicos do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional). Se para os pacientes a novidade é positiva, para os profissionais pode significar mais horas em frente ao computador – caso não tenham se organizado com o carnê-leão ao longo de 2015. “Pode ser bem trabalhoso, então quanto antes começar a preencher, melhor”, alerta a tributarista Elisabeth Libertuci.

Já a novidade relacionada ao CPF de dependentes tem como objetivo coibir fraudes com esse tipo de dedução. Na declaração deste ano, o teto do abatimento foi reajustado para R$ 2,3 mil por dependente (veja acima outras regras e valores).

Mas emitir o CPF é simples, basta não deixar para a última hora. É necessário ir a uma agência do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal ou dos Correios, apresentar certidão de nascimento ou RG da criança e RG do responsável e pagar R$ 5,70. O número é gerado na hora. Também é possível realizar o cadastro via internet, mas, nesse caso, é obrigatório ter título de eleitor, o que só é possível a partir dos 16 anos.

Apesar do abatimento, alertam os tributaristas, nem sempre é vantajoso incluir dependentes na declaração. A decisão vai depender se as deduções compensarão as respectivas obrigações. Isso porque o contribuinte precisará informar os bens, dívidas e rendimentos dessa segunda pessoa. E, com isso, os ganhos tributáveis serão somados aos do titular – o que pode levar a um aumento do imposto devido.“É necessário simular as duas formas de declarar (em conjunto ou separado)”, diz Antonio Teixeira, consultor tributário da IOB Sage.

No caso de pais divorciados, por exemplo, é aconselhável fazer a declaração separadamente se o valor da pensão alimentícia recebida pelo filho aumentar o imposto devido. Isso se aplica, inclusive, para o caso de dependentes recém-nascidos, bastando que já possuam número próprio de CPF. Dentre as novidades, também há mudanças para as rendas de aluguel, que passarão a ter um campo próprio na declaração. Além disso, não será mais necessário informar dados da declaração do cônjuge, basta inserir o CPF.

Entrega
O prazo para envio da declaração terá início às 8 horas de amanhã e vai até 23h59 do dia 29 de abril. Mas os programas de preenchimento e transmissão já podem ser baixados pelo site: www.receita.fazenda.gov.br.

Já o aplicativo m-IRPF 2016 deve estar disponível a partir desta terça para dispositivos com sistema iOS (Apple) e Android (Google). Após a entrega, a orientação é que o contribuinte consulte periodicamente o centro virtual do Fisco, o chamado e-CAC. Assim saberá se o documento foi processado corretamente ou se há pendências.

Se forem detectados erros, a solução é simples: entregar a retificadora. Trata-se de uma segunda declaração, que substituirá por completo a original. Até 29 de abril é possível retificar alterando o modelo, de simplificada para completa, ou vice-versa.

Da Confederação Nacional dos Municípios

O Conselho Curador do Fundo de Desenvolvimento Social, presidido pelo ministro das Cidades, Gilberto Kassab, fixou em R$ 970 milhões o montante do fundo destinado a ações do Programa Minha Casa Minha Vida este ano. A informação consta de resolução publicada no Diário Oficial da União (DOU) que traz o plano de metas e as diretrizes gerais para a aplicação dos recursos alocados ao FDS para o exercício de 2016 no âmbito do programa de moradia popular.

De acordo com a resolução, desse total, R$ 613,833 milhões serão destinados ao pagamento de obras em curso; R$ 338 milhões para contratação de novas operações de crédito; e R$ 18,166 milhões para despesas com danos físicos no imóvel, remuneração do agente financeiro, despesas com custas e emolumentos cartorários.

A distribuição dos recursos destinados à contratação das operações de financiamentos, obedecerá ao déficit por região, segundo destaca a resolução. Com isso, Sudeste ficará com a maior parte do valor, com 41,54% do total, seguido de Nordeste (29,31%), Sul (10,93%), Norte (9,71%) e Centro-Oeste (8,51%).

“A alocação dos valores fica condicionada à previsão na Lei Orçamentária Anual, referente ao exercício de 2016”, diz o texto “O gestor da aplicação fica autorizado a remanejar os recursos distribuídos entre as regiões do País, devidamente justificado pelo agente operador, e ampliar o número de contratações até o montante de 20 mil unidades habitacionais, considerando que a execução financeira se dará até o exercício de 2018, em face do cronograma de execução das obras”, acrescenta.

Da Agência Estado