A Secretaria de Estado da Fazenda emitiu nessa sexta-feira (26) 661 autos de infração para cobrar R$ 67,6 milhões de estabelecimentos comerciais e industriais que cometeram infrações fiscais e não recolheram o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) acrescido de multas e juros.

A maior parte das infrações foi cometida por 621 empresas do Simples que não recolheram a diferença de ICMS a ser pago nas aquisições interestaduais de mercadorias, totalizando R$ 44 milhões em autos de infração.

Também foram autuados, no valor de R$ 22 milhões, 10 estabelecimentos que fizeram importações e não recolheram o ICMS no desembaraço aduaneiro das mercadorias.

Outras infrações foram cometidas por empresas que  omitiram faturamento na declaração mensal (DIEF), constatado pelo cruzamento com as informações fornecidas pelas administradoras de cartão de crédito, além de imposto pago a menor por empresas do regime de Substituição Tributária e simulação de exportações.

Segundo o secretário Marcellus Ribeiro Alves, as empresas foram inicialmente intimadas e concedido um prazo de até 20 dias, após a ciência da intimação para pagar à vista o débito ou parcelar sem multa, apenas com os juros moratórios. Após a emissão dos autos de infração, os valores foram acrescidos das multas de 50% do valor do ICMS, além dos acréscimos moratórios, o que eleva consideravelmente os débitos.

As empresas têm até 30 dias para pagar os autos de infração à vista com a redução de 60% do valor da multa, emitindo o Documento de Arrecadação, pelo portal da Sefaz no ícone DARE, informando o código 102 e o número do auto de infração.

Outra alternativa é a solicitação de parcelamento em até 60 meses. Para o parcelamento, o contribuinte deve se dirigir a qualquer agência de atendimento da Sefaz para a assinatura do termo de formalização do parcelamento. A empresa pode, ainda, ingressar com a impugnação contestando o Auto de infração para exame do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais da Sefaz.

Inscrição em dívida ativa

Decorrido o prazo de 30 dias os débitos de ICMS não pagos serão inscritos em dívida ativa para execução judicial pela Procuradoria Geral do Estado, o que implica em todos os custos judiciais e pagamento de honorários, além do envio para o cadastro restritivo do Serasa.

As empresas com débitos inscritos em dívida ativa são penalizadas também com a suspensão do cadastro, o que as obriga a pagar o ICMS antecipadamente nos postos fiscais, proibição de participar de licitações e transacionar com órgãos públicos.

Conhecido em São Luís por distribuir áudios nada gentis, sempre xingando e provocando as pessoas, James Onda foi preso na tarde desta sexta-feira (26), na sua residência, por suspeita de vender anabolizantes.

A Polícia Civil do Maranhão chegou na sua residência por volta das 16h e efetuou a prisão.

O rapaz já se encontra na Superintendência de Polícia e deverá ser encaminhado ao Complexo de Pedrinhas ainda hoje.

Polícia Civil vasculha casa de James Onda

Anabolizantes e uma escopeta foram encontrados na casa do “rei dos áudios”

O prefeito afastado de Santa Inês, Ribamar Alves, suspeito de cometer crime de estupro, compareceu em audiência admonitória na manhã desta sexta-feira (26) perante o desembargador Vicente de Paula Gomes de Castro.

Na audiência, o relator advertiu o prefeito sobre as medidas alternativas impostas em substituição à sua prisão – comparecimento mensal em juízo para justificar suas atividades, com proibição de mudar de endereço ou ausentar-se de Santa Inês sem autorização judicial; proibição de manter contato com a vítima ou testemunhas apontadas no processo; de acessar ou frequentar locais como bares, casas de shows, prostíbulos e similares e de recolhimento domiciliar a partir das 22 horas.

A substituição da prisão por medidas alternativas foi concedida na última quinta-feira (25), pela 2ª Câmara Criminal do TJMA, por maioria de votos, conforme entendimento dos desembargadores José Luiz Almeida e João Santana. Caso descumpra qualquer uma das medidas, o suspeito retornará à prisão.

Na audiência, Ribamar Alves declarou aceitar as medidas impostas, requerendo por meio de seus advogados a permissão para se ausentar da comarca de Santa Inês por razões profissionais, considerando que o cargo de prefeito exige constantes viagens a São Luís e Brasília. Vicente de Paula solicitou a formalização do pedido, que será submetido à apreciação da 2ª Câmara Criminal da Corte Estadual de Justiça.

O procurador de Justiça Joaquim Henrique de Carvalho Lobato participou da audiência, e também alertou o prefeito sobre as restrições para que ele possa usufruir da liberdade para responder aos atos do processo que irá apurar os fatos.

Deputado Wellington ao lado do governador do Tocantins, Marcelo Miranda

Nesta quinta-feira (25), o deputado estadual Wellington do Curso (PPS) participou da V Reunião Ampliada do Colegiado de Deputados do Parlamento Amazônico. Inicialmente, os parlamentares foram recepcionados, no Palácio Araguáia (TO), pelo Governador do Tocantins, Marcelo Miranda, que agradeceu a presença dos deputados e externou a importância do Parlamento Amazônico e, assim, do Legislativo atuar em parceria com o Executivo, objetivando a concretude de propostas em defesa do estado.

O evento aconteceu na Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins e contou com a presença do presidente do Parlamento Amazônico, deputado Sinésio Campos (PT); do deputado estadual Osires Damaso (DEM); da Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Kátia Abreu (PMDB/TO); dos deputados maranhenses Júnior Verde (PRB ), Fernando Furtado (PCdoB) e Edilázio Júnior (PV), além de deputados de diversos estados do país, acadêmicos e pesquisadores.

Na ocasião, Wellington, que é Secretário de Direitos Humanos do Parlamento Amazônico, destacou a importância de o Maranhão estar sendo representado em mais uma reunião do Parlamento Amazônico e ressaltou a relevância de o Legislativo Estadual envolver-se no debate sobre a Amazônia Legal, especificamente, sobre a parcela pertencente ao Estado.

“Com a V Reunião, tivemos a oportunidade de discorrer sobre os investimentos na Amazônia Brasileira. Por ser uma discussão nacional, tem-se a relevância de incluir e representar o Maranhão em tal debate. Nesse sentido, bem sabemos que apesar de ainda sofrer com os desmatamentos, retirada ilegal de madeira, mineração, produção de carvão e caça excessiva, a Amazônia maranhense ainda é dona de rica biodiversidade. Além de tratarmos sobre uma temática de tamanha relevância, vale mencionar os conseguintes positivos, a exemplo da articulação de políticas públicas pautadas em uma visão sustentável e que almejam ao zelo por aquilo que é patrimônio de todos: o meio ambiente”, ressaltou o deputado.

O QUE FOI A V REUNIÃO AMPLIADA DO COLEGIADO DE DEPUTADOS DO PARLAMENTO AMAZÔNICO?
A V Reunião teve por pauta a discussão sobre as principais problemáticas e propostas para o desenvolvimento dos nove estados pertencentes à área da Amazônia Legal, dentre eles o Maranhão.

O evento iniciou às 09 horas, com a solenidade de abertura, e estendeu-se pelo restante do dia, tendo por palestra inicial a discussão sobre a “Os Investimentos do Governo Federal no Setor Agropecuário na Amazônia Brasileira.”.
Pela tarde, discutiu-se sobre a Exploração de Insumos Agrominerais na Amazônia Brasileira, palestra ministrada pelo deputado Sinésio Campos – presidente da Comissão de Geodiversidade, Recursos Hídricos, Minas, Gás e Energia da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas.

O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Cláudio Lamachia, e 25 advogados se reuniram nesta quinta-feira (25/2) para tratar das violações de prerrogativas que estão ocorrendo, principalmente, nas grandes operações policiais em curso no país. Estiveram no encontro os deputados federais Rubens Pereira Jr. (PCdoB-MA), Wadih Damous (PT-RJ), Leo de Brito (PT-AC) e Paulo Teixeira (PT-SP); os advogados Roberto Teixeira, Cristiano Zanin Martins, Fernando Fernandes, Waleska Teixeira Martins e César Roberto Bittencourt, entre outros.

Segundo os advogados as dificuldades para acesso a cópias de processos e procedimentos aos advogados, inclusive com decisões de indeferimento ainda precisam ser superadas. Afirmaram, ainda, que estão preocupados com a inviolabilidade de seus escritórios.

Um dos presentes na reunião afirmou que Lamachia se comprometeu a repassar essas informações ao procurador nacional de prerrogativas assim que nomeá-lo e que, até isso acontecer, cuidará pessoalmente do assunto. “Seria uma espécie de plantão para os advogados”, disse a fonte, que preferiu não se identificar.

Para Rubens Jr. o encontro foi importante para defesa da classe advocatícia: “Estamos numa luta em defesa das prerrogativas dos advogados, que é a defesa da sociedade. Especialmente em tempo de flexibilização da presunção de inocência,” destacou.

“Tratamos dessa preocupação, que também é da OAB. Ao longo de sua história, a OAB tem defendido as prerrogativas de forma pública, de forma aberta. Nós temos que demonstrar para a sociedade a importância que a advocacia tem para o Estado Democrático de Direito”, disse Lamachia.

Dando continuidade à agenda de ações em parceria entre o Governo e o Legislativo Estadual, o governador Flávio Dino recebeu, nesta quinta-feira (25), no Palácio dos Leões, o deputado estadual Marco Aurélio (PCdoB). Na pauta do encontro, destinação de verba parlamentar para a aquisição dos equipamentos e manutenção, além da garantia de custeio por parte do Estado, da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Bairro São José, em Imperatriz.

A unidade hospitalar de Porte 1, com 50 leitos, está situada na região da grande Santa Rita, uma das áreas mais populosas de Imperatriz, que abrange cerca de 80 mil moradores. A UPA do bairro São José atenderá as especialidades de Pediatria, Clínica Geral, Dentista, entre outros, com funcionamento 24 horas. Os recursos para a aquisição dos equipamentos e manutenção serão de R$ 1,150 milhão, originados de emenda parlamentar do deputado estadual Marco Aurélio, com a contrapartida do Governo do Estado e a Prefeitura para custeio.

O governador Flávio Dino destacou que a UPA do bairro São José tem uma importância estratégica para o fortalecimento da saúde de Imperatriz e de toda a Região Tocantina. “Essa unidade vai atender uma região onde há grande demanda e nós vamos ajudar para que seja aberta e atenda à comunidade”, ressaltou o governador.

Para o deputado Marco Aurélio, essa atitude do governador, de garantir o custeio da unidade hospitalar e atender o clamor da população imperatrizense, demonstra a atenção que o Governo do Estado vem destinando à área da saúde. “Quero agradecer ao governador Flávio Dino por ter apoiado esta ideia. Reuni com ele e mostrei a dificuldade que o município enfrenta na saúde. A comunidade desse conglomerado de bairros precisa dessa unidade”, ressaltou.

Segundo o parlamentar, a inauguração da UPA São José vai servir uma região onde não há unidade hospitalar de referência e as comunidades enfrentam muitas barreiras para ter acesso ao atendimento médico. Ele destacou ainda que vai destinar outras emendas para serem aplicadas na saúde de Imperatriz. “Estaremos em no máximo três meses, é essa a expectativa, inaugurando essa grande UPA, dando uma resposta à saúde de Imperatriz, porque o nosso povo precisa e merece um atendimento digno”, enfatizou.

Os resultados positivos apresentados pelo Terminal de Grãos (Tegram), do Porto do Itaqui, em seu primeiro ano de funcionamento possibilitaram a antecipação da segunda fase de expansão, que receberá investimentos de R$ 130 milhões. O governador Flávio Dino recebeu integrantes do Consórcio Tegram-Itaqui nesta quinta-feira (25), no Palácio dos Leões, para oficializar a abertura das operações. Com a obra, que tem início previsto para o segundo semestre de 2016, a capacidade de escoamento produtivo do Porto será duplicada: passará de cinco milhões para 10 milhões de toneladas.

De acordo com o governador Flávio Dino, os avanços em infraestrutura e escoamento produtivo deram ao Porto do Itaqui posição de destaque no cenário nacional, o que será intensificado com a segunda fase das obras do Tegram. “O Porto do Itaqui é um grande porto brasileiro – o 5º maior em movimentação de cargas. Acreditamos que esse passo vai nos ajudar para que o nosso porto seja de modo definitivo o Porto do Matopiba [Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia], dessa região tão promissora para o Maranhão e para o mundo”, declarou o governador.

Os recursos do Consórcio Tegram-Itaqui serão aplicados na infraestrutura de operação para mais um berço de atracação, com mais um ship-loader e na ativação de nova linha, que permitirá dobrar a capacidade da moega ferroviária, passando a descarregar quatro mil toneladas de grãos – como soja, milho e farelo de soja – por hora.

“Este é mais um marco importante para o Porto do Itaqui, mais uma notícia positiva, principalmente, dentro do cenário adverso que o Brasil está vivendo. Este é um processo que ia ser iniciado daqui a dois ou três anos, mas foi adiantado, e estamos muito ansiosos para que possa trazer frutos para o Maranhão”, disse o presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), Ted Lago.

De acordo com o presidente do Consórcio Tegram, Luiz Cláudio Santos, a movimentação surpreendente e crescente da produção pelo Porto do Itaqui permitiu o adiantamento da nova fase do Terminal de Grãos, a partir da construção de um novo berço.

“Com o crescimento das movimentações no ano passado e a previsão para este ano, estamos antecipando as obras da segunda fase para que a construção seja feita ao longo de 2016 e 2017 e inicie a operação em 2018. Atingimos números que eram previstos para acontecer em mais tempo. Temos uma espécie de gatilho com a Emap, à medida que se alcançasse 4,5 milhões de toneladas, já seria possível a movimentação para investimento na segunda fase para conseguir o aumento da exportação”, afirmou Luiz Cláudio Santos.

Ele explicou, ainda, que uma série de fatores influenciou para a antecipação das obras da segunda fase do Tegram, que estavam previstas para acontecer somente em 2018. De acordo com o presidente, a administração da EMAP e do Consórcio que administra o Tegram, atreladas a descentralização do escoamento do eixo Sul-Sudeste e a situação crescente de produção do Brasil fez “a gente constatar a necessidade que tinha na infraestrutura e que ela precisa ser ampliada antecipadamente”.

Capacidade dobrada

O presidente da Emap explicou que as projeções preveem que a capacidade de escoamento da safra anual dobre e alcance mercados estratégicos, como Europa e Ásia. “No ano passado, o Tegram movimentou 3,4 milhões de toneladas e a expectativa para este ano são cinco milhões de toneladas. A segunda fase elevará essa capacidade para mais de 10 milhões de toneladas, o que permite o escoamento de toda a produção da região do Matopiba e do Mato Grosso e aumenta cada vez mais a importância e a influência do Porto do Itaqui”, comentou Ted Lago.

O Tegram está integrado à infraestrutura do Porto do Itaqui para recepção de grãos com o compartilhamento dos berços 103 e 100, na primeira e segunda fases, respectivamente.

O consórcio é formado pelas empresas Nova Agri, Glencore, CGG Trading, Amaggi e Louis Dreyfus Commodities. Conta com modais ferroviários e rodoviários para receber a produção de grãos e tem a perspectiva de equilibrar o escoamento dos grãos, em relação à logística atual centralizada nos portos do Sul-Sudeste.

Com quatro armazéns, o terminal tem capacidade de armazenagem estática de 500 mil toneladas de grãos (125 mil toneladas cada) e capacidade de movimentação de cinco milhões de toneladas ao ano.

Após meses de discussões acaloradas por senadores e integrantes do governo e idas e vindas do Palácio do Planalto, o Senado aprovou há pouco o projeto do senador José Serra (PSDB-SP) que desobriga a Petrobras de ser a operadora única e ter participação mínima de 30% na exploração da camada do pré-sal. O texto, que segue para a Câmara dos Deputados, recebeu 40 votos a favor, 26 contra e ainda ocorreram duas abstenções após seis horas de debates.

A proposta representa uma derrota para o Executivo na reta final que, ao durante o dia, teve de fazer um recuo sobre a orientação repassada inicialmente à bancada do PT na Casa e preferiu negociar uma proposta tida como redução de danos. Nos últimos dias, a presidente Dilma Rousseff mandou sinais contraditórios a interlocutores diferentes, o que na avaliação dos senadores demonstrou que ela não quis se posicionar sobre a matéria.

Os ministros da Casa Civil, Jaques Wagner, e da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, fecharam um acordo com o senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da matéria, para garantir que a estatal tenha ao menos o direito de preferência na participação de futuras licitações. Essa era a mesma linha defendida pelo ministro de Minas e Energia, o senador licenciado pelo PMDB Eduardo Braga, que participou das negociações.

Até o início da tarde, Wagner e Berzoini atuaram para tentar rejeitar o projeto de Serra e manter a atual legislação de dezembro de 2010. Defenderam essa orientação, inclusive, ao líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), que foi indicado pelo Planalto hoje para a liderança do governo na Casa. Mas foram premidos a recuar diante da possibilidade de derrota e preferiram discutir um texto alternativo com o próprio relator. E passaram a disparar telefonemas para senadores pedindo apoio à solução negociada.

O texto acordado prevê que Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), considerando o interesse nacional, “oferecerá à Petrobras a preferência para ser o operador dos blocos a serem contratados sob o regime de partilha de produção”. A versão anterior do parecer de Jucá – questionada por senadores do PT – não garantia o direito de preferência, uma vez que dizia que o CNPE “poderá oferecer” à estatal o direito de preferência.

A Petrobras terá 30 dias para se pronunciar após ser notificada pelo conselho. Outra alteração feita por Jucá, acordada com os ministros do Planalto, diz que após a manifestação da empresa, o CNPE vai propor à Presidência da República quais blocos deverão ser operados pela empresa, indicando a participação mínima do consórcio de 30%.

Do Agência Estado

O governador Flávio Dino recebeu o prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira, nesta quarta-feira (24), no Palácio dos Leões, para anunciar que a cidade será a próxima receber uma Linha Expressa Metropolitana. A nova alternativa vai ligar as cidades de Imperatriz e João Lisboa, segundo informou o presidente da Agência Estadual de Transporte e Mobilidade Urbana (MOB), Arthur Cabral.

A ação faz parte do processo de interiorização que a Agência vem implementando no Maranhão para atender as demandas do transporte coletivo, inicialmente, das maiores cidades do Estado. Arthur Cabral explicou que o Expresso Metropolitano ligará os municípios de Imperatriz e João Lisboa e percorrerá os 9 km da avenida Pedro Neiva de Santana. “Nós vamos também fazer uma sinalização eletrônica de tráfego e uma série de outras ações”, ressaltou.

O objetivo da MOB é implantar, na Região Tocantina, uma linha Expressa Metropolitana nos mesmos moldes da que foi instituída na Região Metropolitana da capital, com ônibus climatizados, assentos acolchoados e elevadores que garantem acessibilidade aos cadeirantes, além de uma rota com paradas fixas que assegurem agilidade no percurso.

O presidente da MOB também destacou que o Governo teve participação efetiva no processo de normalização do transporte escolar de Imperatriz. Depois de um imbróglio que durou cerca de quatro meses, os ônibus voltaram a operar de forma normal no município nas últimas semanas.

De acordo com Arthur Cabral, o Governo está tratando de alguns incentivos fiscais para o serviço público de passageiros. “Em São Luís, para não ter um aumento maior de tarifa na passagem, houve uma redução da alíquota de ICMS em cima do combustível para as empresas do transporte público. O objetivo é repetir essa iniciativa também em Imperatriz”, informou.

O prefeito de Imperatriz destacou que a Linha Expressa Metropolitana que ligará o município a João Lisboa será importante para o transporte das duas cidades, que são vizinhas e possuem grande fluxo de passageiros. “Pedimos também ao governador Flávio Dino o incentivo fiscal para as empresas, com o objetivo de melhorar, cada vez mais, melhorar o transporte público da nossa cidade”, enfatizou Madeira.

O Governo do Maranhão, por meio da Medida Provisória nº 217, de 22/02/16, prorrogou para 29 de abril o prazo para proprietários de veículos aproveitarem o benefício de redução de 100% das multas e dos juros moratórios dos débitos do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referentes aos exercícios de 2015 e anos anteriores.

O benefício vale para pagamento em parcela única, até 29 de abril de 2016, podendo se regularizar os proprietários de veículos automotores que possuem débitos de IPVA, inscritos ou não em Dívida Ativa.

Para se regularizar, o contribuinte poderá emitir o documento de arrecadação (DARE) informando o número do Renavam do veículo na página do IPVA, no portal da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), clicando no menu “IPVA 2016 e anteriores”. Com o documento impresso, o imposto com a redução de 100% das multas e dos juros poderá ser pago no Banco do Brasil e nos seus correspondentes.

Vale destacar que o pagamento só poderá ser realizado por meio do DARE emitido diretamente no site da Sefaz, nas suas unidades de atendimento e no site do Detran-MA.

 Parcelamento do IPVA pela internet

Os contribuintes também poderão se regularizar com o parcelamento dos débitos, no entanto, sem o benefício da anistia de multas e juros moratórios. Podendo ser realizado pelo portal da Sefaz na internet, os proprietários podem parcelar a dívida em até 12 vezes, desde que a parcela mínima não seja inferior a R$ 30,00 para motocicletas e similares, e de R$ 100,00 para os demais veículos automotores.

Para realizar o parcelamento na internet, o contribuinte deverá acessar o Portal da Sefaz-MA, no menu IPVA, e clicar na opção “Parcelamento de IPVA”. A Sefaz disponibilizou, também, um passo a passo para realização deste procedimento: http://portal.sefaz.ma.gov.br/portalsefaz/files?codigo=7925