O WhatsApp conseguiu obter uma decisão favorável da Justiça e reverteu o bloqueio no Brasil imposto desde segunda-feira (2). Com isso, o serviço deve voltar a funcionar assim que as operadoras forem notificadas e fizerem ajustes em sua rede de telefonia.

A desembargador Ricardo Mucio Santana de Abreu Lima deferiu um pedido de reconsideração dos advogados do WhatsApp.

G1

O Governo do Estado e o Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), assinaram Termo de Compromisso para aquisição de 64 ônibus escolares para a zona rural maranhense. O acordo foi firmado entre o governador Flávio Dino, o presidente do FNDE, Gastão Vieira, e o secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, na tarde desta segunda-feira (02), no Palácio dos Leões.

Com investimentos de R$ 11,7 milhões, os 64 ônibus escolares atenderão a zona rural maranhense, e serão distribuídos com base em critérios técnicos pelo Governo do Estado. A parceria com o Governo Federal faz parte do Plano de Ações Articuladas (PAR) para a educação, que contemplará ainda reforma e construção de escolas e quadras poliesportivas, além de apoio ao Programa Brasil Alfabetizado no Maranhão.

O governador Flávio Dino destacou a parceria com o Governo Federal no âmbito da educação, com a aquisição de ônibus que serão fundamentais para melhorar o rendimento escolar dos alunos da zona rural, bem como de outros vários projetos que já estão em andamento. “Gostaria de agradecer os recursos imediatamente disponibilizados. Agradeço também os ônibus e o compromisso de agilizarmos todas as outras metas visadas pelo nosso Governo e pelas prefeituras maranhenses”, ressaltou.

Para Gastão Vieira, essa aproximação do Governo Federal com os estados fortalece o trabalho conjunto em prol de uma educação melhor em todo o país. De acordo com ele, além dos 64 ônibus, o FNDE está dando o suporte na construção de 16 escolas em todo o Estado, além de repasses para a construção dos Iemas. “O ministro do MEC, Aloizio Mercadante, tem uma atenção especial ao Maranhão, e há uma boa vontade da parte dele de resolver os problemas do Estado”, enfatizou o presidente do FNDE.

 PAR no Maranhão

O secretário Felipe Camarão explicou que o Plano de Ações Articuladas está sendo executado pelo FNDE de forma específica em um plano abrangente no Maranhão, que vai desde reforma e construção de escolas, quadras poliesportivas, como neste caso específico do transporte escolar. “A principal importância é garantir segurança para as nossas crianças. Garantir o direito fundamental e o acesso à educação com segurança, com qualidade”, realçou o secretário.

 De acordo com Felipe Camarão, a rede estadual tem aproximadamente 1.100 escolas, das quais mais de 70% dependem da parceria Governo e prefeituras para o transporte escolar. Para ele, esse reforço de 64 ônibus vai beneficiar em torno de 200 mil alunos. “Dentro de 30 a 60 dias vamos receber esses veículos que serão especialmente adaptados para a zona rural”, explicou o secretário.

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão orienta eleitores em situação irregular ou com o título cancelado a procurarem até 4 de maio cartórios eleitorais e postos de atendimentos dispostos pelo estado, alertando: como a data está próxima, as filas e o tempo de espera aumentaram.

Para saber se você está em algumas das situações acima relatadas, basta acessar o endereço eletrônico www.tre-ma.jus.br, clicar na guia “eleitor”, optar por “situação eleitoral”. A consulta pode ser feita pelo nome ou pelo número do título. Além de rápido e fácil, é prático e não custa nada. Outra alternativa de consulta à situação eleitoral é ligar para o número 0800 098 5000 de segunda a sexta das 8h às 18h.

O eleitor em situação irregular ou com o título cancelado, além de não poder comparecer às urnas, fica impedido de ser nomeado em cargo público, obter empréstimos ou receber benefícios concedidos pelo governo, por exemplo.

Outros serviços também podem ser feitos nos fóruns eleitorais e/ou nos postos de atendimento até 4 de maio: alistamento de novos eleitores e transferências. Emissão de segunda via podem ser solicitadas até 1 dia antes da eleição e certidões emitidas a qualquer momento pela internet.

Em São Luís, há 4 locais de atendimento: Fórum Eleitoral (Madre Deus) das 8h às 18h (sem agendamento), CSU Cohab das 8h às 18h (sem agendamento); e Vivas João Paulo e Jaracati das 8h às 18h por agendamento e logística próprios das unidades.

Documentos necessários:

– para alistamento: original e cópia de documento de identificação e de comprovante de residência;

– para transferência: original e cópia de documento de identificação e comprovante de residência com no mínimo 3 meses de domicílio. A prova de domicílio pode ser realizada ainda por meio de diligência determinada pelo juiz eleitoral;

– recadastramento biométrico: o eleitor não está obrigado a apresentar cópia dos documentos de identidade e de comprovante de residência. Basta o original de cada um. A apresentação de originais e cópias desses documentos só é obrigatória para aquele eleitor que optar transferir o título para o município onde a biometria foi implantada, com a comprovação de residência de no mínimo 3 meses na localidade.

A Justiça determinou a suspensão do aplicativo WhatsApp no Brasil por 72 horas a partir das 14h desta segunda-feira (2), informou o Tribunal de Justiça de Sergipe, citando determinação tomada por juiz criminal da cidade de Lagarto. Vale lembrar que em Dezembro de 2015, a Justiça também bloqueou o aplicativo em todo o Brasil (relembre aqui).

“O processo está sob segredo de justiça, mas confirmamos que a decisão foi publicada hoje no Diário Oficial. A suspensão é por 72 horas a partir desta tarde”, disse uma representante do tribunal.

Representantes das operadoras Vivo, TIM e Claro não puderam comentar o assunto de imediato.

A ordem foi emitida pelo juiz Marcel Maia Montalvão, titular da vara criminal de Lagarto, disse a representante.

Em março, Montalvão determinou a prisão do vice-presidente do Facebook para a América Latina, Diego Dzodan, por descumprimento de ordem judicial que cobrava a entrega de informações sobre usuários do WhatsApp.

Terra

Uma enorme cratera simplesmente “engoliu” um veículo que trafegava pela Rua Altamira, no bairro do Quintas do Calhau, na manhã desta segunda-feira (02). O acidente foi provocado por uma obra de drenagem na via, que, segundo os moradores, está sendo executada pela Prefeitura de São Luís. A falta de sinalização fez com que o motorista do automóvel, modelo Captiva, não percebesse o buraco. Ainda pela manhã, um caminhão de reboque retirou o veículo da vala aberta na obra de drenagem.

Veja as imagens:

As irregularidades em nomeações de aprovados em concursos assombram os que se empenham em garantir uma vaga no serviço público. Só o Ministério Público Federal (MPF) tem em andamento 116 investigações sobre suspeitas de fraudes e ilegalidades em processos seletivos realizados pelo governo federal, incluindo os poderes Legislativo e Judiciário. Os processos relativos a empresas estatais e instituições locais somam 226, sob alçada do Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal e no Tocantins.

Os temas dominantes nas investigações englobam denúncias sobre terceirização em empresas estatais, concursos para a formação de cadastro reserva e descumprimento das cotas raciais e para pessoas com deficiência. Muitas vezes, as normas que deveriam garantir a lisura das seleções têm falhas que acabam frustrando quem investe tempo e dinheiro para alcançar um emprego público. “Já passou da hora de termos uma legislação para regulamentar os concursos. A falta de regras claras permite que a administração pública, sob o pretexto de sua discricionariedade, cometa abusos contra quem concorre aos cargos”, argumenta Max Kolbe, membro da Comissão de Fiscalização de Concursos Públicos da seção do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF).

A necessidade de regular os certames federais já era percebida em 2003, quando uma proposta de “lei geral dos concursos” foi apresentada à Câmara dos Deputados. Após 10 anos, o texto foi anexado ao Projeto de Lei 6.004/2013, que, em outubro de 2013, foi colocado em regime de prioridade de tramitação, mas ainda está à espera de votação. “É lamentável que ela esteja há tanto tempo parada no Congresso. Ela regulamenta vários pontos de extrema relevância”, aponta o Diretor da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac), Marco Antônio Araújo.

No Distrito Federal, lei aprovada pela Câmara Legislativa e sancionada pelo então governador Agnelo Queiroz, em 2012, estabeleceu um prazo mínimo de três meses entre a publicação do edital e a aplicação das provas; a obrigação de contratação dos aprovados dentro do prazo de validade da seleção; e a proibição de aplicação de testes de mais de um concurso no mesmo dia. Kolbe, porém, diz que as regras não são seguidas. “Temos uma lei que não é aplicada na prática. Os juízes fingem que ela não existe”, critica.

Correio Braziliense

Informo que ontem, excepcionalmente, não publicamos a postagem da série “Entrevista com os pré-candidatos a Prefeito e Vereador nas Eleições 2016”, por motivos de força maior. Aproveito para pedir desculpas aos nossos leitores e informar também que a série volta no próximo domingo, sem falta! Obrigada!

O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MA) multou o Hospital Guarás de São Luís em R$ 24 mil por demora em atendimento e desobediência. Após inúmeras denúncias, dentre elas a demora no atendimento, a falta de manutenção dos equipamentos, a falta de materiais para realização de exames básicos, o Instituto constatou que o hospital privado submetia seus pacientes a longos períodos de espera por atendimento e não comprovou a regular manutenção dos equipamentos médicos.

O Instituto chegou a notificar o hospital duas vezes em março deste ano. Em sua defesa, o estabelecimento afirmou respeitar a prioridade de atendimento segundo a Classificação de Risco do Conselho Federal de Medicina (Resolução 2.077/14). A notificação exigindo esclarecimentos em relação ao funcionamento de todos os equipamentos médico-hospitalares para o atendimento em urgência e emergência; a relação de todos os exames médicos que o hospital disponibiliza; e a comprovação da manutenção dos equipamentos, foi parcialmente atendida, não tendo sido apresentada a comprovação da manutenção dos equipamentos.

Segundo o presidente do Procon, Duarte Júnior, o descumprimento da lei e o desrespeito à dignidade humana são graves violações dos direitos dos consumidores. “Nenhum cidadão deve sofrer demora excessiva para receber atendimento para o serviço contratado, ainda mais em se tratando de serviço médico. A melhoria da qualidade de vida é prioridade da política das relações de consumo e do governo Flávio Dino, e nós aplicaremos as sanções necessárias em caso de descumprimento deste direito”, afirmou.

O Código de Defesa do Consumidor (CDC), em seu artigo 55, parágrafo 4°, assegura aos órgãos de defesa do consumidor, como é o caso do Procon, o direito e solicitar informações aos fornecedores por meio de notificações que devem ser respondidas, sob pena de desobediência. A recusa a prestar informações e o descumprimento de determinação do órgão competente também sujeita o fornecedor às sanções administrativas previstas na legislação. Além disso, o artigo 39, inciso XII veda ao fornecedor deixar de estipular prazo para o cumprimento de sua obrigação.

Diante das irregularidades encontradas, foi aplicada multa no valor de R$ 24 mil. O não recolhimento da multa no prazo máximo de 30 dias, ou apresentação do recurso em 10 dias, ensejará a inscrição do Hospital Guarás no débito na Dívida Ativa do Estado, para subsequente cobrança executiva.

Caso o consumidor identifique novas práticas abusivas ou mesmo a reiteração da conduta adotada, é importante que formalize sua reclamação por meio do aplicativo, site ou em um de nossos pontos físicos de atendimento para que seus direitos sejam garantidos.

O Programa de Atenção Integrada para o Aposentado (PAI), da Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep), iniciará, nesta segunda-feira (02), a ação de vacinação contra a gripe. Direcionada aos servidores aposentados do Estado assistidos pelo programa, a vacinação se estenderá até o dia 30 de maio, no horário das 8h às 16h, no Centro Social do Servidor Público Estadual, no Calhau. Para receber a dose da vacina, o aposentado deve apresentar apenas o seu RG e Carteira de Vacinação.

Imagem ilustrativa

A Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe começa oficialmente neste sábado (30), data escolhida pelo Ministério da Saúde como Dia D de mobilização em todo o país. Ao todo, serão distribuídas 54 milhões de doses que protegem contra três subtipos do vírus da gripe – A (H1N1), A (H3N2) e Influenza B.

O governador Flávio Dino participou da Feira da Agricultura Familiar e Agrotecnologia do Maranhão (Agritec) do Território dos Cocais, em Codó, nesta sexta-feira (29). Na ocasião, ele sancionou a lei que institui a Política Estadual de Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária (Peater/MA) e o Programa Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária (Proater/MA), e entregou títulos de terra para as famílias da Associação dos Pequenos Produtores Rurais do povoado Riacho Seco.

Acompanhado dos secretários que compõem o Sistema de Agricultura Familiar – Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (SAF), Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural (Agerp) e Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma) – Adelmo Soares, Júlio César Mendonça e Mauro Jorge, respectivamente, Flávio Dino percorreu stands, conversou com agricultores, participou de oficinas com crianças e experimentou os produtos comercializados na Feira.

De acordo com o governador, a Agritec é uma composição de políticas do Governo Estadual, Federal, prefeituras, movimentos sociais e empresas, destinada a garantir que haja um crescimento da produção no Maranhão. “É um momento que os produtores mostram o fruto do seu trabalho. Nós organizamos as políticas públicas de apoio ao crescimento das atividades produtivas e discutimos os problemas de cada região. O Governo presta contas do que vem fazendo em favor do desenvolvimento regional, de modo que essa foi uma inovação do nosso Governo que veio para ficar”, destacou.

A edição de Codó é a 5ª da Agritec desde o início da gestão do governador Flávio Dino, que ressaltou que essa é uma medida que garante oportunidade de trabalho para os mais pobres, sobretudo aqueles que precisam da presença do Estado para desenvolver as suas atividades econômicas. “Com isso nós melhoramos a quantidade de riquezas circulando na economia maranhense e ao mesmo tempo garantimos que essa riqueza não fique concentrada na mão de poucos. Esse é o papel fundamental da agricultura familiar”, reiterou o governador.

Leis de apoio à agricultura familiar

A Agritec da Região dos Cocais marcou também a sanção das leis que instituem a Peater e o Proater. A iniciativa é resultado da 2ª Conferência Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (Ceater), realizada no início de abril, que discutiu as diretrizes para a formulação de ambas as leis.

Os programas atuarão na execução das políticas de desenvolvimento da assistência técnica e extensão rural, especialmente as que contribuam para a elevação da produção, produtividade e da qualidade dos produtos e serviços rurais, para a melhoria das condições de renda, da qualidade de vida e para a promoção social e desenvolvimento sustentável no meio rural.

“Através do Governo do Estado, levamos conhecimento aos agricultores, comercialização, transferências tecnológicas, incentivos financeiros, contratos firmados com instituições financeiras. Tudo isso, mostra o empenho do Governo em transformar a realidade do Maranhão por meio do conhecimento e da produção”, enfatizou o secretário de Estado de Agricultura Familiar, Adelmo Soares.

Durante a Feira, o governador Flávio Dino entregou títulos de terra para as famílias da Associação dos Pequenos Produtores Rurais do povoado Riacho Seco, que possui 1.517 hectares e beneficiará 32 famílias codoenses.

 Produtores elogiam Agritec

Maria Hortência Lima, agricultora de Codó e representante da Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fetraf), disse que 75% da alimentação do Brasil é proveniente da agricultura familiar, e a visita do governador é importante para ele conhecer de perto o trabalho que vem sendo desenvolvido no Maranhão.

“É bom que agora nós estamos sendo considerados como pessoas importantes para a sobrevivência do povo. A Feira é importante porque a gente expõe nosso produto, e é conhecido a nível de Maranhão. Já é uma melhoria para nós”, enfatizou a agricultora.