A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) gerou multas por omissão ou atraso na entrega mensal de arquivos das Declarações de Informações Econômico-Fiscais (DIEF) e da Escrituração Fiscal Digital (EFD) para 13.256 empresas do Estado. O valor total das multas somou R$ 27,4 milhões.
A medida decorreu da mudança de procedimento da Sefaz, quanto ao momento da geração das multas, ou seja, pela sistemática anterior, as multas eram geradas assim que as empresas transmitissem os arquivos fora do prazo regulamentar previsto na legislação.
Com a nova sistemática, as multas são geradas tão logo vence o prazo de entrega das obrigações acessórias da DIEF e da EFD que, em geral no dia 20 do mês subsequente ao das operações de venda de mercadorias ou prestação de serviços realizados pelas empresas contribuintes do ICMS. Excepcionalmente, de acordo com a Portaria 150/2015, os prazos foram alterados para o dia 24 de cada mês (DIEF) e 25 (EFD).
A multa é cobrada por cada arquivo mensal não transmitido no prazo, sendo cobrado o valor de R$ 117,00 pelas obrigações não entregues até o mês de março de 2012. A partir de abril de 2012 o valor devido é de R$ 300,00. A legislação estabelece, contudo, uma redução de 60% do valor, se a multa for paga em até 30 dias após a emissão da notificação de lançamento da penalidade.
As empresas com mais de 40 dias em atraso com suas obrigações acessórias estão sujeitas a suspensão cadastral, de acordo com o Código Tributário do Estado, Lei 7.799/2002.
Com a suspensão cadastral, a empresa fica em estado de irregularidade fiscal, sujeitando-se ao pagamento do ICMS nos Postos Fiscais na entrada de mercadorias interestaduais, impedidas de emitir certidão negativa de débitos e participar de licitações.
Na noite da última quinta-feira (07), o deputado estadual Professor Marco Aurélio (PCdoB), visitou a Escola Municipal São Jorge, localizada no bairro da Vilinha, em Imperatriz. O objetivo da visita foi acompanhar o andamento do “embrião” da 1ª Escola de Ensino Médio da Vilinha e Parque Alvorada, luta do deputado desde o início de seu mandato, em 2015.
Atualmente, a escola Municipal São Jorge acolhe duas turmas de jovens e adultos da Vilinha e Parque Alvorada I e II, que até então tinham o obstáculo de não terem a oferta do ensino médio no bairro e tinham que se deslocar por quilômetros para garantir a formação, o que elevava o índice de evasão escolar. Agora, passam a ter essa oferta perto de suas residências.
O deputado Professor Marco Aurélio destinou emenda e garantiu junto ao governo do estado, a construção da escola, que atenderá toda a juventude desses bairros. As obras já iniciarão, e mesmo antes da inauguração da escola, os estudantes já têm essa oferta através da parceria encaminhada pelo deputado com a Secretaria de Estado da Educação e Prefeitura de Imperatriz, sendo que esta última cedeu salas de uma escola municipal no bairro no turno da noite, onde estão sendo realizadas as aulas.
As obras para a construção da nova escola devem ser iniciadas já nos próximos dias, e os alunos que atualmente cursam o ensino médio na Escola São Jorge serão remanejados, assim como todos os alunos dos bairros Vilinha, Parque Alvorada 1, Parque Alvorada 2 e adjacências, acabando com as longas caminhadas até outros bairros para conseguir usufruir do direito a educação digna e de qualidade. No próximo ano a oferta na nova escola será para todos os turnos, atendendo as modalidades de ensino regular e EJA.
Marco Aurélio destacou a alegria em acompanhar a concretização deste projeto e a importância de tantos parceiros dedicados. “Vivo com grande expectativa esse momento, pois erguermos essa escola será um grande sonho realizado. Agradeço a todos que nos ajudaram para que a instalação do ensino médio no bairro fosse possível. A secretaria estadual de educação, unidade regional de educação, hoje, com a gestora Orleane e à época, com a professora Rosyjane, os vereadores Carlos Hermes (PCdoB) e Adonilson Lima (PCdoB), à prefeitura de Imperatriz, aos professores e lideranças comunitárias que nos ajudaram a divulgar e garantirmos as matrículas, destacando a Dôra, Manchinha e Fredson, Charles, e sobretudo, a razão principal: os estudantes.” Completou o parlamentar.
A gestora regional de educação, Orleane Santana destacou a alegria pela parceria firmada para garantir essa oferta de educação para o bairro já nesse ano, mesmo antes da escola ser construída, reforçando o empenho do deputado Professor Marco Aurélio e a disposição do governo Flávio Dino em melhorar a rede estadual de educação do estado.
Em mais um ato que demonstra sua total falta de palavra com os acordos que faz, o deputado federal Waldir Maranhão (PP), vice-presidente da Câmara Federal, tentou nomear, de forma sorrateira, o inexpressivo ex-secretário de Ciência e Tecnologia da gestão João Castelo, Rodrigo Passinho, ao cargo de Superintendente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) no Maranhão, presidida por Celso Dias.
O ato de nomeação chegou a ser publicado ontem (7), mas, em questão de instantes, o deputado federal Aluísio Mendes (PTN), atualmente um dos deputados mais articulados da Câmara Federal, reverteu a situação e manteve Celso Dias no cargo. Indicado para o cargo pelas mãos de Mendes, Celso foi confirmado na superintendência assim que sua substituição chegou ao conhecimento do ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, ao qual a Codevasf está subordinada, e à Casa Civil do governo federal.
Vale lembrar, que o deputado sem palavra, Waldir Maranhão, também tentou emplacar o afilhado Rodrigo Passinho na secretaria de Ciência e Tecnologia na gestão Edivaldo Holanda Júnior, mas não passou de mais uma tentativa frustrada do parlamentar, que vem caindo a cada dia no descrédito político e se perdendo cada vez mais em suas “alianças” sem futuro.
O ex-governador José Reinaldo Tavares, deputado federal pelo PSB, praticamente assegurou, com o apoio dos demais membros da bancada maranhense, a instalação de uma avançada unidade do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) no Maranhão. O ITA é considerado uma das mais respeitadas escolas de engenharia do mundo.
“A instalação do ITA no Maranhão representa uma grande conquista e enorme avanço tecnológico para nosso Estado. É um investimento que pode revolucionar a nossa educação, com a qualificação, principalmente, dos nossos jovens, que terão a oportunidade de estudar em uma escola que é referência mundial na área de engenharia”, destaca o parlamentar.
Esta semana Zé Reinaldo foi recebido pelo Comandante Nacional da Aeronáutica, Brigadeiro Rossato, que confirmou o início da instalação do Instituto no Maranhão com o curso de engenharia aeroespacial. “Este será o primeiro curso, que deve começar já em 2017. Nos primeiros anos o curso acontecerá na Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e os últimos no Centro de Lançamento de Alcântara”, explicou Zé Reinaldo.
FLÁVIO DINO
“Além do governo federal, o projeto também teve apoio importantíssimo do governador Flávio Dino, junto ao Ministro da Defesa, Aldo Rebelo. O governador entende que a instalação do ITA no Maranhão representa uma grande conquista e um avanço tecnológico para o Estado”, disse Reinaldo.
UFMA
Determinado a avançar nas etapas para a instalação do Instituto Tecnológico de Aeronáutica, Zé Reinaldo se encontra hoje com a reitora da UFMA, professora Nair Portela, quando começarão a definir a atuação da Universidade. “Neste primeiro momento o brigadeiro nos pediu a indicação de dois professores da universidade maranhense para conhecer as instalações e a dinâmica do curso de engenharia aeroespacial da unidade do ITA em São José dos Campos”, explica. “Temos que trabalhar com o objetivo de termos um Instituto com professores e principalmente, estudantes do nosso Estado. Um empreendimento deste tem como principal objetivo elevar a educação da nossa gente para um posto de alto nível. É um marco em nossa educação”, acrescenta Zé Reinaldo.
Blog do John Cutrim
As fortes chuvas que caíram nesta tarde de sexta-feira (08), na cidade de Bacabeira, só evidenciam mais ainda o total descaso da Prefeitura para com a população. As ruas ficaram fortemente alagadas, intrafegáveis, devido a ausência de bueiros nas vias, como aconteceu na Rua 10 de Novembro, uma das principais ruas da cidade.E pasmem, senhores! É nessa rua que fica a sede da Prefeitura de Bacabeira. Pode? Um verdadeiro absurdo!
A região da sede do município de São José de Ribamar prestigiou em peso a primeira edição do Seminário Planeja, o cidadão decidindo, realizado na noite desta quinta-feira (07), no restaurante Cabana do Mar. Mesmo com muita chuva, o espaço destinado a atender cerca de 500 pessoas, ficou superlotado.
O Planeja é um evento organizado pela Comissão da Executiva Municipal do PSDB em São José de Ribamar e tem como objetivo coletar propostas, partindo da própria comunidade, para a melhoria da qualidade de vida da população ribamarense e em prol do desenvolvimento social e econômico da cidade nos próximos quatro anos.
Ao todo serão seis edições do Planeja em todas as regiões administrativas do município.
A primeira edição contou com a presença do vice-governador e presidente regional do PSDB, Carlos Brandão; do ex-prefeito e pré-candidato Luis Fernando Silva; do secretário de Desenvolvimento Social, Neto Evangelista; do vice-prefeito Eudes Sampaio e de demais autoridades e representantes das comunidades da região da sede de São José de Ribamar.
Também marcaram presença os vereadores Beto das Vilas (presidente da Câmara), Nonato Lima, Teté Vieira, Celso da Kiola, José Lázaro, Jota Lindoso, César Vieira, Marlene Monroe, Jô Viana, Walberlena Moraes, Antonio Augusto, Henrique Queen, Arturzinho Filho, Valdo Coelho e Valdeir Pereira.
Palestrante no primeiro Planeja, o ex-prefeito Luis Fernando Silva explicou a metodologia do seminário e seus objetivos e lembrou que, em São José de Ribamar, a população já está acostumada a participar, com vez e voz, da construção dos rumos políticos e administrativos da cidade.
“A população ribamarense está consciente do poder que ela tem de construir seu próprio futuro, de influenciar os governantes a atender efetivamente as demandas da comunidade. E nesse primeiro Planeja, o objetivo foi plenamente alcançado e, com certeza, ao final do evento, teremos um conjunto de propostas efetivas, de demandas sociais próprias que irão fortalecer e enriquecer o plano de governo para qualquer que seja o candidato eleito. Essa é uma contribuição do PSDB ao município de São José de Ribamar”, esclareceu Luis Fernando.
O vice-governador, Carlos Brandão, declarou que sua impressão do evento, idealizado pela Comissão Executiva do PSDB ribamarense, foi tão positiva que a ideia agora é ampliar para os demais municípios maranhenses.
“Essa maneira humilde e decente de colocar a população para dizer o que ela quer, e incorporar isso num plano de governo, é um grande acerto. Saio daqui com uma boa impressão e vamos levar essa experiência para outros municípios do Maranhão porque essas boas práticas precisam chegar a outras cidades”, pontuou o vice-governador.
Na primeira edição do Planeja, destinado ao registro das demandas da região da sede e bairros adjacentes, mais de 100 propostas foram anotadas pelos chamados facilitadores, que são técnicos em gestão de diversos eixos de políticas públicas, e que, ao final da série de seis seminários, irão dar características técnicas das respectivas demandas para transformá-las em ações efetivas em benefício da cidade.
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) recebeu denúncia contra o ex-prefeito do município de Senador La Rocque, João Alves Alencar, 
que é acusado de desviar o valor de R$ 57.700,00 proveniente de convênio firmado entre o município e a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), para o transporte escolar de 358 alunos do ensino médio.
Com a decisão, o colegiado reformou a decisão de 1º Grau da comarca de Senador La Rocque, que rejeitou a denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual (MP), por considerar mera irregularidade administrativa a prestação de contas apresentada fora do prazo, ou seja, rejeitou a denúncia por crime diverso ao atribuído ao ex-prefeito.
VOTO – O relator do processo, desembargador João Santana, recebeu a denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual (MP) em desfavor de Alencar, pela suposta prática do crime de responsabilidade previsto no Decreto–Lei nº 201/1967 – “apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio”.
O magistrado entendeu que, ao rejeitar a denúncia em relação ao atraso na prestação de contas, a decisão de 1º Grau analisou conduta diversa daquela atribuída pelo MPMA ao ex-gestor, que é o desvio de recursos. Afirmou, ainda, que as provas apresentadas foram suficientes para permitir a instauração da ação penal, com a devida instrução criminal. “Entendo que o juízo de baseproferiu decisão rejeitando a denúncia com fundamentação diversa daquela exposta na inicial, pois inexiste correlação entre os fatos descritos na denúncia e os fundamentos da decisão que rejeitou a denúncia”, avaliou.
Depois de garantir o apoio do seu Partido, o DEM, à reeleição do prefeito Edivaldo Holanda Jr, o deputado federal Juscelino Filho acaba de emplacar a sogra, Maluda Fialho, como secretária de Meio Ambiente de São Luís. A posse está marcada para semana que vem.
Hoje, Fernando Fialho e Maluda estão no completo ostracismo, e o que Juscelino faz hoje, é apenas uma retribuição ao seu sogro, que, como todos sabem, foi o “grande responsável” pela sua vitória para deputado federal em 2014, quando era titular da Sedes.
Fernando Fialho, Maluda (de microfone na mão), e Juscelino Filho ao lado da esposa, Lia.
A Comissão Especial do Impeachment vai começar a discutir o parecer do relator, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), nesta sexta-feira (8), às 15 horas. O presidente da comissão, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), anunciou que os trabalhos poderão se estender pela madrugada de sábado e que não será convocada nova reunião até segunda-feira, data da votação do parecer.
Antes do início das discussões, Rosso se reúne com os líderes partidários às 11 horas, para tentar um consenso quanto aos procedimentos.
Segundo Rogério Rosso, todo esforço é no sentido do cumprimento do prazo máximo de cinco sessões para a emissão do parecer pela comissão, que vence na próxima segunda-feira (11).
Até agora, a secretaria da comissão especial contabilizou 108 inscritos e 25 líderes para debater o relatório, o que, pelo tempo de cada orador, totalizaria 27 horas e meia de discussão.
Divergência sobre o rito
O líder do PT, deputado Afonso Florence (BA), sustentou que o rito definido pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Regimento da Câmara não preveem o funcionamento da comissão nos finais de semana. “A decisão judicial e o regimento rezam dias regulares. Essa atipicidade, em um caso tão importante como esse, joga para a desestabilização. Nós temos que obedecer a regra: sexta e segunda de manhã conclui; e segue durante a semana. Votação durante a semana, como sempre foi.”
Já o líder do PSDB, deputado Antonio Imbassay (BA), defende a continuidade dos trabalhos no fim de semana. “A situação do Brasil é de excepcionalidade, há uma comoção social e todos querem ver esse processo encerrado. Essa colocação do PT de que a Constituição e o Regimento não sugerem que se trabalhe dia de domingo, é brincadeira! Tem que trabalhar. Tanta gente trabalha domingo, por que nós não podemos trabalhar sábado, domingo, notadamente num momento como este?”
A comissão especial do impeachment não realizou sessão nesta quinta-feira por conta do pedido de vista conjunta feito após a leitura do relatório no dia anterior.
O prazo de duas sessões do Plenário se encerra nesta sexta-feira. O relatório deverá ser votado apenas na segunda-feira (11), a partir das 17 horas.
Agência Câmara
DNIT nacional em São Luís
O deputado estadual Wellington do Curso (PP) confirmou na sessão parlamentar desta quinta-feira (06), a vinda do Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Valter Casimiro Silveira, ao Maranhão, no próximo sábado (9). A visita do Diretor-Geral atende a uma solicitação feita pelo deputado Wellington, durante Audiência Pública em Brasília, realizada no último dia 30 de março pela Comissão de Serviços de Infraestrutura no Senado Federal, na qual o parlamentar representou a Assembleia e, na ocasião, cobrou do DNIT atenção e providências quanto às obras de duplicação e recuperação da BR-135, a rodovia mais importante do Maranhão, além de uma visita “in loco” para comprovar o andamento das obras.
Ouvidoria do Detran modernizada
O atendimento eletrônico da Ouvidoria do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) passa a integrar o sistema unificado de ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-Ouv), ferramenta eletrônica que facilita a comunicação da população com os diversos órgãos públicos. 
Com a integração dos sistemas, concluída esta semana, a análise e respostas das informações solicitadas pela internet pelos usuários do Detran ganham mais agilidade. A integração do atendimento online da Ouvidoria do Detran-MA com a plataforma eletrônica e-OUV é resultado da implantação de uma plataforma única de ouvidorias das secretarias e órgãos estaduais, projeto pioneiro realizado pelo Governo do Maranhão em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU).
Na plataforma e-OUV, usuários, servidores e credenciados podem fazer reclamação, denúncias, solicitação, sugestões e elogios, consultar manifestações já submetidas ou tirar dúvidas sobre serviços públicos prestados.
Deputado cobra reativação de Agência bancária
O deputado federal Rubens Pereira Jr. se reuniu com superintendentes do Banco do Brasil (BB) em Brasília, e cobrou soluções imediatas sobre a agência da cidade de Matões, que foi explodida por assaltantes há 1 ano e até agora o banco não deu parecer para resolução.
Com os executivos Frederico Guilherme e o gerente de operações, Ricardo Fontes, o deputado Rubens Jr. reiterou que a prefeitura de Matões paga os funcionários pelo BB e o fechamento da agência acarreta em problemas econômicos para a cidades. Executivos do BB presentes se comprometeram a buscar uma solução em regime de urgência junto a outros setores do banco para que tão logo esta questão seja resolvida.
Projeto de Lei aumenta licença maternidade para 6 meses
O Governador Flávio Dino anunciou em seu twitter, que enviou Projeto de Lei para a Assembleia, aumentando para seis meses a licença-maternidade das servidoras públicas estaduais, para casos de parto ou adoção. Ainda dentro do projeto, a proposta de aumento da licença-paternidade, de cinco para vinte dias. Sem dúvida nenhuma, mais um maravilhoso projeto de autoria do Governo do Estado. Os futuros papais e mamães agradecem!
Dia do Jornalista
O deputado estadual Wellington do Curso (PP), parabenizou a todos os jornalistas maranhenses pelo Dia do Jornalista, comemorado neste 7 de Abril.
“Dentre todos os formadores de opinião, o jornalista é o formador com maior capacidade de informar e transformar a nossa realidade social através de suas ideias, palavras, opiniões e escritos. Não há democracia sem uma imprensa livre e jornalistas valorizados, pois não há liberdade sem informação”, ressaltou o deputado.
Ex Prefeito vai ter que devolver R$ 1 milhão
O pleno do Tribunal de Contas do Estado, em sessão realizada na quarta-feira (06/04) julgou irregulares as contas do município de Ribamar Fiquene referentes ao ano de 2012, e condenou o ex-prefeito Dioni Alves Silva a devolver aos cofres públicos R$ 1.064.000,00, além de aplicação de multa de R$ 132.000,00. Entre as várias irregularidades apontadas estão a ausência de apresentação de folha de pagamento e não recolhimento de INSS. Da decisão ainda cabe recurso. Na sessão, a corte também julgou irregulares as contas do ex-prefeito de Mirador, Pedro Gomes Cabral, referentes ao exercício financeiro de 2008. Ele foi condenado a ressarcir o erário com quantia na ordem de R$ 310.782,29, acrescida de multa de 10% desse total. Por sua vez, o ex-prefeito de Lagoa Grande do Maranhão, Osman Fonseca dos Anjos, terá que devolver R$ 432.000,00 por irregularidades detectadas no convênio n° 217/07. Ambos ainda podem recorrer.
