Com rodovias danificadas pelas chuvas dos últimos dias, o Governo do Estado reforçou o número de equipes trabalhando em ações emergenciais nas estradas, para solucionar os danos provocados pelos efeitos da precipitação atmosférica. As ações foram priorizadas nas estradas mais afetadas em diversas regiões do Estado. “Mesmo em um cenário de crise, o Governo tem investido fortemente na melhoria da malha rodoviária do Maranhão, desde o início da gestão do governador Flávio Dino. O momento agora é de reforçar essas ações emergenciais, diminuindo os prejuízos à população e normalizando o ir e vir de todos nas rodovias”, enfatizou o secretário de Infraestrutura, Clayton Noleto.

Com a resposta imediata no sentido de recuperar os estragos, a Secretaria de Estado da Infraestrutura já conseguiu restabelecer o trânsito na MA-106, uma das mais afetadas, onde a pavimentação se rompeu por causa de um alagamento no fim de semana,  no trecho entre as cidades de Santa Helena, Turilândia e Governador Nunes Freire.Os técnicos fizeram o serviço de drenagem e recuperação asfáltica na rodovia.

Na Região Metropolitana de São Luís várias frentes de trabalho entraram em ação para a realização de serviços como tapa-buracos, desobstrução de bocas de lobo e limpeza de sarjetas. Na MA-201, a Estrada de Ribamar, o Rio Paciência transbordou,no sábado (2), alagando a rodovia. Por meio de uma parceria com o Corpo de Bombeiros e a Sinfra, o Governo do Estado desobstruiu o leito do rio, para facilitar a drenagem da água da chuva e a recuperação do asfalto na estrada. Também foram realizados serviços de tapa-buracos nas rodovias MA-202, MA-203 e MA-204.

Na região de Santa Inês, foi necessária a intervenção de equipes nas rodovias estaduais MA-206, em Carutapera; e MA-119, entre Alto Alegre do Pindaré e Santa Luzia. Nos dois trechos, os problemas foram provocados pela erosão em decorrência das chuvas e as obras de recuperação já foram concluídas. “São situações comuns nos períodos de chuva, e reforçadas, ainda mais, pela péssima qualidade em que estavam as rodovias maranhenses, após décadas sem a devida manutenção. Mas além de reforçar esses serviços emergenciais, estamos realizando, na medida do possível por causa das chuvas, obras de pavimentação e construção de novas rodovias, para ampliar a malha rodoviária do estado, com qualidade”, ressaltou Clayton Noleto.

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia negou nesta quinta-feira (7) uma liminar na ação ajuizada ontem pelo presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para anular oito testemunhas de acusação arroladas no Conselho de Ética da Casa que analisa um pedido de cassação de seu mandato.

As testemunhas, delatores da Operação Lava Jato, foram arroladas pelo relator do processo, o deputado Marcos Rogério (DEM-RO). O objetivo é ouvi-los para obter informações relativas a participação de Cunha no esquema de corrupção da Petrobras. Segundo a defesa de Cunha, as testemunhas não têm a ver com o processo e afrontam a boa-fé por terem interesses firmados em acordos de delação premiada.

De acordo com Cármen Lúcia, no entanto, não cabe ao STF avaliar o valor dos esclarecimentos prestados pelas testemunhas convocadas. “Tampouco haveria como afirmar a suspeição ou impedimento de testemunhas que respondem a processos criminais na Justiça Federal, pela circunstância de terem interesse em manter a versão de fatos antes apontados e assegurar os benefícios decorrentes de colaborações premiadas celebradas com o Ministério Público Federal”, escreve a ministra.

Cármen avisa, no entanto, que a decisão não representa antecipação de juízo definitivo sobre o mérito da questão. A ministra intimou a Advocacia da Câmara e determinou que o presidente do Conselho de Ética da Casa, deputado Carlos Araújo (PR-BA), preste esclarecimentos sobre o caso no prazo de 10 dias. Em seguida, os autos seguirão para manifestação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

O Conselho de Ética apura se o presidente da Câmara mentiu ao afirmar em CPI que não possuía contas no exterior. Se a suspeita ficar comprovada, Cunha pode ser cassado por quebra de decoro parlamentar.

O conselho marcou para esta quinta a oitiva primeira oitiva com um delatora da Lava Jato. Será com o doleiro Leonardo Meirelles, ex-sócio de Alberto Youssef que entregou ao Ministério Público comprovantes de depósitos de propinas pagas a políticos no exterior. Por causa da audiência, o advogado de Cunha pede urgência na análise do caso pelo Supremo.

Além de Meirelles, foram arrolados o próprio Youssef, o empresário Júlio Camargo, os lobistas Fernando Baiano e José Augusto Henriques, o ex-gerente da Petrobras Eduardo Musa, Ricardo Pernambuco e Ricardo Pernambuco Jr. donos da empreiteira Carioca Engenharia. As datas para as suas oitivas ainda não foram marcadas.

Com informações do IG

A população de Matões se prepara para receber mais uma grandiosa obra da administração Suely Pereira. Trata-se da mais nova Praça Central da cidade, que se chamará Lula Pereira. O espaço foi totalmente urbanizado e construído com a parceria do Governo do Estado.

A solenidade de inauguração será na tarde desta sexta-feira (08), e contará com a presença do Governador Flávio Dino, do presidente da Assembleia, Humberto Coutinho, de secretários estaduais e demais autoridades.

Uma operação conjunta realizada pela Agência Estadual de Transporte e Mobilidade Urbana (MOB), Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MA), Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) e Instituto de Meteorologia e Qualidade Industrial do Maranhão (Inmeq-MA) vistoriou ônibus do sistema de transporte público na madrugada desta quinta-feira (7), em São Luís (MA). Por meio da Operação Trânsito Seguro, ao menos oito veículos com mais de 20 anos de fabricação foram reprovados, lacrados e impedidos de circular nas ruas da cidade. As investigações da operação tiveram início ainda em 2015.

O Procon-MA aplicou mais de R$ 2 milhões em multas a 20 empresas de transporte público. “Esperamos que as sanções sirvam de alerta para as empresas: ou melhoram o serviço atendendo às disposições da lei, ou sofrerão sanções cada vez mais rígidas. As empresas autuadas têm o dever de adquirir novos veículos, prezando pela qualidade e segurança do transporte público como serviço essencial”, declarou o presidente do Procon-MA, Duarte Júnior. Somente uma empresa não sofreu sanções.

Os veículos impedidos de sair foram substituídos por ônibus semiurbanos da MOB e SMTT. As operações, segundo o presidente do Procon-MA, segue o calendário e deve ter novas fiscalizações.

G1 Maranhão

A proximidade do encerramento de mais um mandato traz uma série de condutas aos gestores municipais. Para que o período seja atravessado com tranquilidade, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) reuniu dicas importantes e orientações aos prefeitos. Com o título “2016: último ano de mandato”. Para ter acesso a cartilha, clique aqui. Muitos prefeitos do Maranhão, que com certeza não se reelegerão, precisam tomar conhecimento dessa cartilha urgente!

O material atende um pedido feito pelos gestores municipais durante as edições do Ação Municipalista deste ano. Com linguagem simples e acessível, a cartilha aponta as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e os principais atos para a transição de governo.

Logo nos primeiros capítulos, a Confederação elenca sete medidas fundamentais nessa fase de término de mandato. Dentre elas, a adoção de mecanismos estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que assegurem o equilíbrio das contas públicas. Também os perigos de inscrição em Restos a Pagar (RAP) e a transparência na gestão fiscal.

Mais adiante, a entidade apresenta outros instrumentos de transparência e direciona o diálogo para a transição e o período eleitoral. Como orienta a Lei 9.504/1997, os prefeitos precisam cumprir uma série de restrições, especialmente sobre o uso de bens públicos e despesas realizadas pela administração municipal.

A cartilha abre o diálogo para um tema que será aprofundado na XIX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Marcado para o período de 9 a 12 de maio deste ano, o evento é o maior do segmento na América Latina.

Confederação Nacional dos Municípios

Em defesa dos atletas maranhenses e do esporte, o deputado estadual Wellington do Curso (PP), cobrou da prefeitura de São Luís a conclusão da reforma do estádio municipal Nhozinho Santos.

Na ocasião, Wellington lamentou o descaso da prefeitura de São Luís em vários aspectos e solicitou que fosse destinada mais atenção ao esporte amador na capital, além de relatar que há meses vem recebendo denúncias sobre o abandono em que o estádio municipal se encontra.

“Há mais de dois meses que eu venho recebendo reclamações, denúncias, pedidos para que nos pronunciássemos em defesa do Estádio Municipal Nhozinho Santos”, afirmou.

Ao fundamentar a cobrança, o parlamentar mencionou também a existência de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2013 entre o Ministério Público Estadual (MPE) e a Prefeitura de São Luís que prevê a adequação do estádio para atender a população.

“Nós temos aí um Termo de Ajustamento de Conduta por parte do Ministério Público solicitando a reforma do Nhozinho Santos. Não é algo facultativo à Prefeitura. Foi um acordo firmado entre a gestão municipal e o Ministério Público e já se passaram 2 anos e descaso continua. Se a Prefeitura não considera o esporte como motivo suficiente para concluir as obras, que ao menos cumpra as orientações do MPE. Estamos diante de um estádio de grande relevância para os ludovicenses  e é por isso que a população cobra a conclusão das obras do Nhozinho Santos, o que em muito fomentará a prática desportiva, zelando pelo esporte enquanto direito”, ressaltou.

Sem dinheiro e desempregados, os brasileiros estão raspando o que têm na caderneta de poupança. Somente no primeiro trimestre do ano, a mais tradicional aplicação financeira do país registrou perdas de R$ 24 bilhões. Foram os piores primeiros três meses da história. Em março, especificamente, os saques superaram os depósitos em R$ 5,4 bilhões.

Além dos problemas orçamentários das famílias, a poupança está enfrentando uma disputa ingrata com outros investimentos mais rentáveis, como os títulos públicos do Tesouro Direto e os fundos de renda fixa. Quem migrou para outras aplicações se cansou de ver a caderneta perder sistematicamente para a inflação.

No entender dos especialistas, a poupança continuará perdendo espaço no portfólio dos investidores, porque a inflação continuará alta e as demissões vão se acentuar. Por lei, a caderneta paga 0,5% ao mês mais a variação da TR (Taxa Referencial).

Correio Braziliense

Prefeito de Caxias, Léo Coutinho, ao lado do deputado federal Rubens Pereira Jr.

O deputado federal Rubens Jr. (PCdoB-MA), já atuou, ao longo desses 17 meses em Brasília, na destinação de mais de R$ 6 milhões para a cidade de Caxias. Desde o envio de emendas próprias, até a intercessão junto a Ministérios e à Casa Civil, Rubens Jr. vem articulando aos órgãos oficiais do Estado atenção à gestão do atual prefeito, Leonardo Coutinho.

Obras para ampliação do sistema de abastecimento de água de Caxias, construção de praças esportivas e pavimentação asfáltica são alguns exemplos os quais o parlamentar vem olhando com atenção para a ‘Princesa do Sertão’.

Projetos de lei

Rubens apresentou à Câmara Federal o projeto de lei 178/2015, para criação da UFLEMA (Universidade Federal Leste Maranhense), na região de Caxias.

“É uma região de polo econômico crescente do Maranhão, que vêm se desenvolvendo, mas que têm esse desenvolvimento socioeconômico de certa forma tolhido exatamente pela inexistência de Universidades Federais, que capacitem com qualidade e técnica aprimoradas essa imensa parcela da população maranhense”, afirmou.

O projeto para criação dessa universidade federal já foi aprovado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), Comissão de Educação (CE) e agora aguarda análise da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara.

A fim de evitar judicialização, o presidente da comissão do impeachment da presidente Dilma Rouseff, Rogério Rosso (PSD-DF), tenta acordo com líderes para que o colegiado conclua os trabalhos até segunda-feira. O relator, Jovair Arantes (PTB-GO), apresenta parecer em sessão marcada para as 14h de hoje. A avaliação de oposicionistas é de que ele não deve limitar o texto a fatos do mandato atual da petista, como defende a Advocacia-Geral da União (AGU).

“Não posso ter tolhida a liberdade de voz. Vou usar da imunidade parlamentar na sua integralidade”, afimou Jovair. O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, disse na segunda-feira que o governo aguarda o resultado na comissão para decidir sobre contestações judiciais.

No fim da leitura do parecer, governistas devem apresentar pedido de vista, que dá prazo de duas sessões plenárias para retomar as discussões. Assim, a partir do fim da sessão plenária de sexta-feira, Rosso pode marcar reunião do colegiado, que seria das 15h às 19h. As discussões seriam retomadas às 9h de segunda-feira e encerradas às 17h, quando começariam os procedimentos de votação.

Se o cronograma for seguido, a votação é concluída ainda na noite de segunda-feira. A intenção de Rosso é evitar judicializações, uma vez que o regimento da Câmara estabelece que “a comissão proferirá parecer dentro de cinco sessões contadas do oferecimento da manifestação do acusado”. Como a defesa foi apresentada na segunda-feira e a Câmara tem feito sessão plenária diariamente, o prazo acabaria no dia 11.

Para seguir esse plano, contudo, é preciso que os parlamentares reduzam o tempo de fala. Só a manifestação dos membros pode durar 32 horas e meia. Durante reunião entre Rosso, Jovair e líderes, foram feitas tentativas de acordo, mas ainda há divergências sobre uma redução de 15 para 5 minutos de fala para integrantes do colegiado.

Outro ponto de debate no encontro acompanhado pelo Correio foi a votação em plenário durante o fim de semana dos dias 16 e 17, data defendida pela oposição e por Cunha. “Tudo que for atípico nós vamos nos manifestar contra. Fica parecendo casuísmo”, disse o líder do PP, Aguinaldo Ribeiro (PB). O líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), concordou. Cunha continua a sustentar a possibilidade de votar no sábado. “É claro que pode acontecer de varar a madrugada. Vou ter de estar disponível para promover as sessões tantas quantas sejam necessárias”, disse.

Correio Braziliense

Prefeito de Nova Olinda, Delmar Sobrinho: afastado do cargo mais uma vez

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve decisão do Juízo da Vara Única da comarca de Santa Luzia do Paruá, que deferiu liminar determinando o afastamento do prefeito de Nova Olinda do Maranhão, Delmar Barros da Silveira Sobrinho, pelo prazo de 180 dias. Ele responde a uma ação por ato de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA).

De acordo com a ação, o chefe do Executivo de Nova Olinda do Maranhão tem atrasado, reiteradamente, desde 2013, os salários do funcionalismo público, sejam servidores efetivos ou contratados temporários, levando ao ajuizamento de diversas ações no Judiciário estadual.

O prefeito ajuizou agravo de instrumento, sustentando, dentre outros argumentos, que a decisão viola os princípios do contraditório e da ampla defesa, pois se baseia em informações unilaterais de funcionário da Prefeitura, tendo os atrasos – segundo ele – sido causados por bloqueios judiciais dos recursos municipais.

O desembargador José de Ribamar Castro (relator) destacou que o atraso no pagamento dos salários é fato incontroverso, claramente comprovado nos autos e confirmado pelo agravante.

O relator disse ainda que o prefeito não demonstrou o erro na decisão do juiz de primeira instância e que o atraso no pagamento dos servidores caracteriza o interesse coletivo na demanda, bem como evidencia a ocorrência de ato de improbidade praticado pelo gestor.

Castro afastou a alegação do prefeito de que não efetuou pagamento regular por conta de bloqueio judicial de contas do município, pois, pela simples consulta aos processos citados, percebe-se que os mesmos tiveram seus bloqueios suspensos. Também afirmou não haver dúvidas quanto à reiteração da conduta administrativa atentatória à dignidade da pessoa humana – direito dos servidores aos salários.

O desembargador acrescentou que há documentos que evidenciam certa perseguição/punição a dois servidores, em razão de notícias levadas por eles ao Ministério Público.

O relator também refutou a alegação de ofensa ao princípio do contraditório e da ampla defesa, tendo em vista que os procedimentos investigatórios realizados pelo Ministério Público para a apuração de atos de improbidade têm natureza inquisitorial, o que é característica marcante de tais procedimentos.

José de Ribamar Castro concluiu que o afastamento do prefeito por 180 dias é apenas para garantir a perfeita instrução processual, evitando influência ou retaliação por parte de autoridades. Ele negou provimento ao recurso do gestor, voto este acompanhado pelos desembargadores Raimundo Barros e Ricardo Duailibe, de acordo com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça.