Com a aquisição de um equipamento para a realização de fototerapia, o Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), oferecerá para a população uma nova opção para o tratamento de doenças de pele como psoríase, vitiligo ou linfoma cutâneo, de forma inédita na rede estadual. Disponível no Centro de Especialidades Médicas e Diagnóstico do Diamante – Pam Diamante, a cabine de fototerapia permitirá que pessoas de baixa renda tenham acesso ao tratamento, de forma gratuita.
O secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, destaca que o investimento integra as ações que estão sendo implementadas na rede estadual para democratização do acesso à saúde e garantia de atendimento mais humano e digno à população. “Contamos com profissionais especializados e estamos trabalhando para evolução e modernização também de equipamentos disponibilizados para atender aos usuários da rede pública, especialmente às pessoas mais carentes, que necessitam de tratamentos como esse e tinham acesso limitado”, disse.
As doenças de pele atingem cerca de 1,5% da população maranhense. O equipamento, antes disponível apenas na rede privada, possibilita o trabalho pela redução desse índice, oferecendo acesso ao tratamento. A meta inicial é realizar o procedimento em 30 pacientes por mês. “Nosso objetivo é tornar este espaço um centro de referência no tratamento de doenças de pele. Para isso, além do equipamento de fototerapia, contamos com uma equipe médica de seis profissionais especializados na área da dermatologia para avaliar e acompanhar os pacientes”, afirma o diretor do Pam Diamante, Phil Camarão.
A cabine de fototerapia promove ainda uma redução de gastos com a aquisição de medicamentos de alto custo. O tratamento é feito com um aparelho que emite raios ultravioletas na pele e substituirá o uso de remédios distribuídos pela Farmácia Estadual de Medicamentos Especializados (Feme). Com a fototerapia, o Estado gastará de 2% a 3% do que gastaria com a aquisição de medicamentos.
“Essa é uma forma de tratamento mais barata e mais eficaz, que não causa efeitos colaterais como muitos dos medicamentos utilizados. Antes só havia uma máquina no estado, na rede privada. Agora, os pacientes podem ter acesso de forma gratuita a esse tratamento que vai promover melhoria da qualidade de vida de centenas de maranhenses”, destaca o dermatologista, Eduardo Lago.
Além da redução de gastos com medicamentos, o Estado irá economizar ainda com os custos do Programa de Tratamento Fora do Domicílio (TFD). Atualmente, oito pacientes são custeados pelo poder público estadual para a realização de fototerapia em Fortaleza. Cada beneficiário viaja duas vezes por ano com um acompanhante para o tratamento. Com a aquisição da cabine de fototerapia, os pacientes não precisarão se deslocar para serem atendidos.
O deputado estadual Professor Marco Aurélio (PCdoB), destacou, em sessão na Assembleia desta quarta-feira (18), algumas importantes ações realizadas através de seu mandato em prol da cultura, em especial na Região Tocantina.
“Desde o início do mandato tenho estado próximo de movimentos culturais que têm manifestado pleitos e pretensões muito importantes. São demandas que tenho buscado solucionar com o apoio do Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Cultura, e que têm trazido bons resultados”, afirmou Marco Aurélio.
Como exemplos de sucesso da luta pela cultura, o deputado destacou a criação do Vale-Livro, importante projeto executado em 2015 durante a décima terceira edição do Salão do Livro de Imperatriz – Salimp. Na ocasião, o deputado garantiu R$ 100 mil, aplicados através da Academia Imperatrizense de Letras, para a distribuição de 5.000 vales-livros no valor de R$ 20,00 cada que foram entregues a crianças da rede pública municipal de Imperatriz.
“Foi uma experiência fantástica porque até então muitas dessas crianças iam para o SALIMP, enchiam os olhos com a vontade de adquirir uma literatura e muitas delas não tinham condições de adquirir, e, com o vale-livro, estas crianças tiveram a oportunidade de comprar livros de sua preferencia”, ressaltou o deputado.
Devido ao grande sucesso, o deputado se comprometeu a dobrar o valor destinado ao projeto no ano de 2016. “Já fiz um compromisso com a Academia Imperatrizense de Letras de dobrarmos esta participação, este ano, destinando uma Emenda parlamentar no valor de R$ 200 mil em que ampliaremos para dez mil crianças beneficiadas na rede pública”, garantiu.
Professor Marco Aurélio destacou ainda, a realização do Imperatriz Festival – Palco das Canções do Brasil, evento que será realizado entre os dias 2, 3 e 4 de junho, e que promete reviver os grandes festivais musicais realizados nas décadas de 80 e 90, em Imperatriz.
Compositores e intérpretes de todo o país terão a oportunidade de expor seus trabalhos, além de poderem realizar um intercâmbio cultural com artistas locais. O evento contará ainda com concurso de gastronomia e atividades voltadas para o público infantil, além da presença mais que especial do grande artista brasileiro Oswaldo Montenegro.
O Imperatriz Festival é fruto de uma parceria entre o mandato do deputado estadual Professor Marco Aurélio, o governo do estado, a Fundação Cultural de Imperatriz, tendo sido concretizada uma ideia do experiente artista imperatrizense Zeca Tocantins.
Marco Aurélio falou ainda sobre a importância do evento para o cenário cultural imperatrizense. “Orgulho-me de ter incentivado essa parceria e dentro de poucos dias Imperatriz receberá artistas de todo Brasil e essas pessoas conhecerão também os artistas que vivem a nossa Região Tocantina”, concluiu o deputado.
A Secretaria de Estado da Fazenda informa a todos os contribuintes do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotores (IPVA) inscritos em dívida ativa, que o prazo para aproveitar a redução de 100% das multas e juros termina no dia 31 de maio.
O benefício vale para pagamento em parcela única, com a emissão do documento de arrecadação (DARE) no portal da Sefaz. O contribuinte deverá informar o número do RENAVAM do veículo na página do IPVA, clicando no menu “IPVA 2016 e anteriores”. Com o documento impresso, o imposto com a redução de 100% das multas e dos juros poderá ser pago no Banco do Brasil e nos seus correspondentes.
Vale destacar que o pagamento só poderá ser realizado por meio do DARE emitido diretamente no site da Sefaz, nas suas unidades de atendimento e no site do Detran-MA.
Parcelamento do IPVA pela internet
Os contribuintes também poderão se regularizar com o parcelamento dos débitos, no entanto, sem o benefício da anistia de multas e juros moratórios. O parcelamento pode ser realizado na internet em até 12 (doze) vezes, desde que a parcela mínima não seja inferior a R$ 30,00 (trinta reais), para motocicletas e similares, e de R$ 100,00 (cem reais), para os demais veículos automotores.
Para realizar o parcelamento na internet, o contribuinte deverá acessar o Portal da Sefaz-MA, no menu IPVA, e clicar na opção “Parcelamento de IPVA”.
O segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de Maio, será de R$ 468.318.593,82, considerando a retenção do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Sem esse abatimento, o montante a ser partilhado entre as Prefeituras, nesta sexta-feira, 20 de maio, chega a R$ 585.398.242,28 – em valores brutos. De acordo com levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), apesar de registrar crescimento, em relação ao mesmo período de 2015, o Fundo ainda apresenta redução de quase 2% no acumulado.
No segundo decêndio de maio do ano passado foram transferidos quase R$ 509,865 milhões e neste momento o valor soma pouco mais de R$ 585,398 milhões, o que representa crescimento de 14,81%. Isso, em termos nominais, sem considerar os efeitos da inflação. Ao considerá-la, o aumento apresentado no valor real é de 5,84%.
Entretanto, ao analisar o montante repassado aos Municípios do início do ano para cá, por meio do Fundo constitucional, os cálculos da CNM mostram retração de 1,54%, em termos nominais. Em meados de maio de 2015, o FPM havia transferido R$ 34,529 bilhões e de janeiro deste ano até agora, forma repassados R$ 33,996 bilhões. Para a CNM, isso caracteriza redução na soma nominalmente dos valores efetivamente repassado.
Impacto
Pelos dados do levantamento da Confederação, em janeiro o Fundo teve impacto negativo de 12,71%; em março nova diminuição no montante foi registrada, de 10,73%; e em abril a retração foi um pouco menor, 1,54%. Todos em comparação com ano de 2015. Ao considerar os números negativos e os efeitos danosos da inflação, o FPM acumulado em 2016 tem redução expressiva de 10,34%, em relação ao mesmo período do ano anterior.
Mesmo com o resultado positivo obtido este mês, os economistas da CNM indicam que no geral, a situação do FPM é de redução nominal nos repasses. O que é traz preocupação, um vez que representa menos recurso para custear as obrigações cotidianas, principalmente por conta de aumento registrado nos insumos essenciais, consequente da alta inflação e problemas para o fechar as contas neste final de mandato.
Orientação
Ainda segundo o levantamento da entidade, o repasse do segundo decêndio de maio superou as expectativas divulgadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), projetadas em 15,75%. Mesmo assim, a entidade aconselha cautela por parte dos gestores municipais, uma vez que os próximos meses tradicionalmente apresentam os menores repasses do ano. Com destaque para o mês de julho. A entidade também recomenda que sejam refeitos os planejamentos financeiros, pois terminam os exercícios e é preciso fechar as contas para ser responsabilizado futuramente.
O deputado federal Rubens Pereira Jr. (PCdoB-MA), apresentou, na tarde desta terça-feira (17), um Projeto de Lei Complementar (PLC 282/2016), que visa estender a qualquer livro, jornal ou periódico público, por qualquer meio eletrônico, a garantia de imunidade tributária.
Hoje, a imunidade tributária não contempla os livros digitais, mas apenas os impressos em papel.
“Não podemos reduzir o livro tão somente a um conjunto de folhas de papeis impressas que trazem em seu corpo informações sobre determinado assunto”, pontuou Rubens.
Para o parlamentar, é necessário ampliar a imunidade tributária das publicações em meio eletrônico: “No momento atual, temos a internet como meio de disseminação do saber, do conhecimento e tal fato não altera em absoluto o conteúdo do que é a essência do livro”, destacou.
Tramitação
O PLC 282 foi recebido pela Mesa da Câmara, e aguarda despacho para apreciações nas comissões da Casa.
Hoje, dia 17 de maio de 2016, completa três anos, que o professor Hilton Franco está sem seu veículo, um Chevrolet Onix 1.4, comprado na Cauê Veículos, à vista, por R$ 40.340,00 em janeiro de 2013.
Nesse dia, por volta das 23h, trafegando pela Via Expressa, o veículo deu uma pane com 126 dias de uso e menos de 10 mil Km rodado.
O veículo foi rebocado até a Dalcar Veículos, outra representante da General Motors em São Luís, empresa que também pertence ao dono da Cauê e da TV Guará. Na Dalcar, foi constatado que o bloco do motor rachou. O veículo permaneceu na oficina por 87 dias até ficar pronto, em agosto de 2013.
Assim que completou o prazo de 30 dias e o problema não foi sanado, o professor entrou na Justiça com uma ação contra a Cauê, Dalcar e General Motors. Em agosto de 2013, o então titular da 16ª Vara, juiz Ailton Castro Aires deu liminar ao professor , obrigando a Cauê a disponibilizar um veículo com as mesmas especificações do veículo adquirido sob multa de R$ 1.000,00 por dia limitada a 30 dias. A Cauê descumpriu a decisão da liminar.
Por conta do descumprimento, o professor resolveu protestar contra a Cauê, fazendo uma plotagem no vidro traseiro de um veículo, emprestado por um amigo. O protesto rendeu um processo contra o professor, que teve que tirar a plotagem do veículo, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por dia.
Já em setembro de 2013, houve audiência de conciliação intermediada, pelo juiz Ailton Castro Aires. Não houve acordo entre as partes. Em fevereiro de 2014, a juíza substituta, Lorena de Sales Rodrigues Brandão, marcou nova audiência para junho de 2014. A audiência foi comandada pela nova juíza titular da 16ª Vara, Alice Prazeres Rodrigues. Novamente, não houve acordo entre as partes. Em maio de 2015 a juíza Alice torna sem efeito a liminar concedida anteriormente em agosto de 2013 por Ailton Castro Aires.
Em novembro de 2015, a juíza Alice Prazeres, julgou a ação procedente e condenou a Cauê, Dalcar e General Motors.
‘No caso em apreço, observa-se que a demora demasiada na reparação do veículo e todas as conseqüências dela provenientes, configurou defeito na prestação do serviço. A conduta das rés demonstrou um claro menoscabo aos direitos do consumidor e atingiu não apenas o autor da ação, mas a classe dos consumidores em si considerada. Assim, entendo que as requeridas devem ser solidariamente condenadas ao pagamento de reparação pelo dano abstrato (moral), que considerando os parâmetros acima alinhados e considerando a situação econômica das partes requeridas, fixo no valor correspondente a cinco vezes a quantia paga pelo veículo Onix 1.4 LT, de R$ 40.340,00 (quarenta mil trezentos e quarenta reais), o que perfaz R$ 201.700,00 (duzentos e um mil e setecentos reais). ANTE O EXPOSTO, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, julgo procedentes os pedidos formulados pelo autor para declarar rescindido o contrato de compra e venda do bem objeto desta ação, pelo descumprimento do objeto do contrato, e condenar solidariamente as requeridas à restituição imediata da quantia paga, no valor de R$ 40.340,00 (quarenta mil trezentos e quarenta) e mais o pagamento de R$ 201.700,00 (duzentos e um mil e setecentos reais), a título de danos morais, totalizando o valor de R$242.040,00 (duzentos e quarenta e dois mil e quarenta reais). Com a extinção do contrato de compra e venda o veículo objeto desta ação deve ser entregue ao fornecedor o automóvel, caso esteja na posse do autor’.
Entre o período da decisão em novembro de 2015 e fevereiro de 2016, houve agravo de instrumento, embargos, etc. O processo está concluso para despacho/decisão desde o dia 26 de fevereiro de 2016. Após o despacho, o processo vai para o Tribunal de Justiça do Maranhão para ser julgado.
Como o caso em tela ainda não foi solucionado de forma definitiva, o professor Hilton Franco segue sem carro que comprou 0KM há 1.095 dias. Um verdadeiro absurdo e desrespeito!
Enquanto isso na Quarta Câmara Cível do TJ-MA
Em maio de 2014, um Agravo de Instrumento foi protocolado na Quarta Câmara Civil do TJ-MA e o desembargador na época, Jaime Ferreira de Araújo, deu provimento ao recurso e impôs multa de R$ 5 mil por dia às empresas Cauê, Dalcar e GM.
Em junho de 2014, Jaime foi afastado pelo Conselho Nacional de Justiça, em seu lugar assume o desembargador Luiz Gonzaga de Almeida Filho. A multa aplicada chegou a mais de R$ 1.500.000,00 ( um milhão e quinhentos mil), posteriormente, Luiz Gonzaga cancelou a multa.
A decisão de Luiz Gonzaga cabe recurso junto ao Tribunal de Justiça do Maranhão, e caso seja negado, cabe novo recurso, desta vez, no Supremo Tribunal de Justiça, em Brasília.
O deputado Wellington do Curso (PP), denunciou, em sessão na Assembleia, fatos que comprovam o caos que impera na saúde pública, mais precisamente, quanto à precária e deprimente situação de vários ludovicenses que padecem nas filas com o intuito de marcar consultas e exames na Central de Marcação de Consultas do Maranhão (CEMARC), em São Luís.
Como fundamento da denúncia, o deputado Wellington mencionou visita feita por ele à Central, no último domingo (15), o que o permitiu comprovar o desrespeito e a humilhação para com os idosos, gestantes e, assim, com a população. “Já estou há dois meses tentando autorizar um exame para minha filha. Chego aqui e não tem mais senha. Já cansei de dormir encostada nessas paredes daqui. O pobre morre e não é atendido”, relata uma senhora de 75 anos. Ao se posicionar sobre o tema, Wellington voltou a apresentar soluções e, ainda, cobrar a efetividade de medidas.
“Desde o ano passado, nos meses iniciais do nosso mandato, apresentei aqui na Assembleia a problemática referente à marcação de consultas em São Luís. Isso não era segredo. E não o é. É de conhecimento notório. Infelizmente, apenas conhecimento, porque 01 ano se passou e nada foi feito. Cobrei ações e apresentei uma possível solução: falei do teleagendamento. Inclusive, medida já implantada pelo Governo do estado. Em contraposição a isso, a Prefeitura prefere não acatar a ideia a ter que aceitar uma sugestão que se não resolvesse, ao menos atenuaria os problemas que, para mim, são desumanos. ”, afirmou. Quanto à distribuição de senhas, o deputado Wellington mostrou-se indignado com a situação que encontrou durante sua visita à Central, no último domingo.
“Durante a minha visita, mais recente, encontrei uma senhora que já ‘coleciona’ senhas, mas até hoje não foi atendida. Ora, senhores: de senha em senha, a vida vai passando, a doença vai se agravando e o atendimento? Bem, esse não chega. Não sejamos mecânicos. Não é porque temos condições de pagar um plano de saúde que podemos fingir que todos os outros também possuem essa condição. Nossa população, em sua maioria, não consegue. Isso não tem como enaltecer. Não tem como defender a permanência de idosos em uma fila que não tem fim para conseguir uma senha de efetividade, infelizmente, questionável.”, ressaltou.
A Justiça do Maranhão decretou a indisponibilidade de bens do médico Thiago Augusto Azevedo Maranhão, filho do presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão, até o limite de R$ 235 mil. Para isso, o juiz titular da Vara de Interesses Difusos Douglas Martins pediu o bloqueio online de ativos financeiros, bloqueio de veículos devendo constar a restrição de transferência no Detran-MA e expedição de oficio aos cartórios de registro de imóveis avisando sobre a decisão
Thiago Maranhão foi nomeado no Tribunal de Contas do Maranhão em outubro de 2013 e recebia salário de R$ 7,5 mil mais R$ 800 referentes ao auxílio alimentação. No entanto, atuava como médico m outros estados e fez residência no Rio de Janeiro entre os anos de 2011 e 2014. Thiago só foi exonerado em Maio deste ano.
O juiz titular da Vara de Interesses Difusos, Douglas Martins, acatou parcialmente a ação popular que pedia que o dinheiro fosse devolvido e, também, que fosse feito um recadastramento do quadro de funcionários do TCE-MA. Ainda de acordo com a decisão, o estado do Maranhão tem o prazo de 90 dias para realizar o recadastramento de todos os servidores do Tribunal de Contas para verificar se existem ou não outros funcionários ‘fantasmas’.
“A providência é mais que necessária para preservar a imagem do próprio Tribunal de Contas. Tratando-se de órgão de controle da Administração Pública a quem compete o julgamento, auditoria e fiscalização na aplicação de recursos públicos, a completa transparência e esclarecimento dos fatos interessam ao próprio Tribunal. Por outro lado, o indeferimento da medida de cautela pode deixar dúvidas de que o tribunal de Contas, com a colaboração do Poder Judiciário, possa estar ocultando outros servidores em igual situação à de Thiago Augusto Azevedo Maranhão Cardoso. Portanto, justifica-se o deferimento da medida, a fim de que se previna a existência de outros casos, bem como, se identificados outros, possibilite-se a sua apreciação e correção pelo próprio Tribunal de Contas e/ou pelo Sistema de Justiça”, destacou o magistrado em sua decisão.
O governador Flávio Dino voltou a Brasília, na tarde desta segunda-feira (16), para reunir com o novo ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella. Na pauta, o andamento da duplicação da BR-135, coordenada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
O trecho entre a saída de São Luís até o km 199 é a principal via de acesso para a capital e tem sido, frequentemente, alvo de várias reclamações. Por esta razão o governador Flávio Dino tem mantido permanente diálogo com o governo federal.
No último diálogo sobre o assunto, com o então ministro dos Tranportes, Antônio Carlos Rodrigues, foi destacada uma equipe do órgão para fazer a análise da atual situação das BRs do Maranhão, incluindo a averiguação do andamento da duplicação da BR-135.
Para garantir que os trabalhos sejam continuados no estado, após mudança da gestão federal, Flávio Dino voltou a manter diálogo. “Continuaremos cobrando para que os compromissos sejam atendidos”, destacou o governador.
Flávio Dino reforçou para o atual ministro, Maurício Quintella, a necessidade premente da obra e a importância social da manutenção da BR-135, única entrada para a capital do estado.
Manutenção
Logo após o último diálogo do governador Flávio Dino com o governo federal sobre o assunto, o DNIT iniciou as obras de manutenção da BR-135. Na ocasião, o trecho do km 0 ao km 199 foi dividido em dois: um do km 0 ao km 69, e, outro, do km 69 ao km 199.
O presidente interino Michel Temer resolveu indicar a economista Maria Silvia Bastos Marques para a presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em substituição a Luciano Coutinho.
Primeira e única mulher a ocupar a presidência da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), cargo que exerceu entre 1999 e 2002, a economista também foi secretária municipal de Fazenda do Rio de Janeiro de 1993 a 1996, durante a gestão do prefeito César Maia. Maria Silvia também já comandou o Instituto Brasileiro de Siderurgia (IBS) e coordenou a área externa da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda.
Ela já desempenhou funções no próprio BNDES, como membro dos setores financeiro e internacional do banco. Para o ministro do Planejamento, Romero Jucá, Maria Silvia goza da experiência necessária para chefiar o banco de fomento. “É um convite para colocar alguém competente, experiente, que tem toda condição de fazer um grande trabalho no BNDES. Então o presidente entendeu de convidá-la. E eu considero uma ótima escolha”, declarou o peemedebista, segundo a Agência Brasil.
Segundo o novo ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, a ausência de mulheres no primeiro time de Temer é decorrência da postura dos próprios partidos com representação no Congresso. Segundo Padilha, as legendas não indicaram mulheres para chefiar ministérios – o que poderia ser resolvido com a livre escolha de Temer, caso assim entendesse. Padilha lembrou ainda que um posto importante – chefia de gabinete da Presidência da República – já é ocupado por uma mulher, Nara de Deus Vieira.
