Waldir Maranhão segue aprontando das suas. O presidente interino da Câmara demitiu o diretor da Secretaria de Comunicação, Claudio Lessa, responsável pela TV Câmara. A emissora transmitiu ao vivo, na terça-feira (21), a entrevista coletiva do presidente afastado da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que foi condenado por parlamentares. A presidência alega que o motivo da demissão não está relacionado com a transmissão desta manhã (claro que eles não vão admitir).
“Essa questão já estava decidida. Eu estava apenas aguardando o retorno das férias. As pessoas passam e as instituições ficam. Trata-se de um bom profissional que cumpriu sua missão com zelo e responsabilidade”, disse Maranhão.
O agora ex diretor de Comunicação da Casa estava de férias e tinha voltado no início da semana, e como é servidor da Casa, será realocado para outra função.
A Prefeitura Municipal de Raposa, por meio da Secretaria Municipal de Pesca, divulgou na noite desta terça-feira (21), a atração principal que animará a 40º Festa do Pescador em Raposa.
A festa, que acontece dia 29 de Junho, terá como animação principal Fábio e Banda Alta Tensão. A programação festiva completa será divulgada nos próximos dias.
O Governo do Maranhão recebeu, mais uma vez, a visita de uma Agência de Risco internacional. Trata-se da Moody’s, empresa Especializada em avaliação de risco de crédito, provendo análises sobre diversos títulos públicos e/ou privados emitidos por grandes corporações e por governos municipais, estaduais e federais. Esta é a segunda diligência prévia (Due Diligence) realizada este ano. A primeira foi no início deste mês de junho, quando o Governo recebeu a visita da Agência Fitch.
Temas como política, economia, receita, despesa e gestão financeira fizeram parte da reunião, onde os gestores do Governo apresentaram ainda, detalhadamente, questões sobre Economia, Receitas e Despesas (execução orçamentária de 2015 e comportamento de 2016), Indicadores Fiscais 2015, Riscos Fiscais, Operações de Crédito, Precatórios, Previdência, dentre outros.
De acordo com Marcello Duailibe, subsecretário da Seplan e coordenador das reuniões de Due Diligences, “são poucos os entes públicos avaliados por grandes agências de risco. Outrossim, o trabalho da Moody`s representa uma valiosa informação para o mercado, podendo ser utilizada por investidores nacionais e internacionais, além de demonstrar uma perspectiva diferenciada quanto as finanças públicas do Estado”.
Paco Debonnaire, analista da Moody’s, falou sobre os critérios utilizados pela agência para emissão da nota: equilíbrio fiscal, capacidade do governo de arrecadação, de flexibilizar as despesas, dívidas e capacidade do Estado de honrar os compromissos financeiros.
O representante da Moody’s ainda destacou o bom nível de informação e detalhamento de ações apresentados pelos representantes do Governo. “As apresentações foram muito boas, de modo que detalharam muito bem as ações do Governo. O próximo passo é analisar minuciosamente todo o contexto, para, finalmente, emitir uma nota de classificação do Estado”, frisou o analista.
As secretarias de Indústria e Comércio (Seinc), Gestão e Previdência (Segep), Fazenda (Sefaz) e órgãos como Imesc, Caema, Emap, também apresentaram detalhadamente ações do Estado, a exemplo do auditor fiscal da Sefaz, Jomar Fernandes, que comentou o bom desempenho das Receitas Tributárias e as principais ações do governo para complementar o esforço fiscal.
O deputado federal e vice-líder do PCdoB, Rubens Pereira Jr, comemorou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 138/2015, do Senado Federal, que esteve em apreciação na manhã desta terça-feira (21), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A proposta aprovada prevê que a segurança pública passa a ser de competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Para Rubens Jr, a PEC aprovada chega ao tempo de solucionar problemas graves de segurança pública no Brasil: “A proposta em exame instaura um regime de colaboração entre os três níveis da federação brasileira, com vistas a solucionar um gravíssimo problema que há décadas aflige a Nação, principalmente em suas grandes cidades“, explicou.
Com o texto aprovado, a União terá ainda que criar um Sistema Nacional de Dados e Informações Criminais sobre segurança pública, penitenciárias e sobre drogas, com transferência obrigatória de dados entre os entes federados. Além disso, caberá também a responsabilidade para promoção de programas de cooperação federativa destinados à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.
Outro ponto aprovado na PEC passa a ser competência material comum de todos os entes federados, visando garantir a segurança pública, especialmente por meio de ações voltadas à redução da violência e ao enfrentamento de organizações criminosas.
“Essa PEC contribuirá para a participação, colaboração e esforço de todos os entes federados, criando mecanismos legais e materiais visando ao combate, a falta de segurança, o que hoje se configura como uma das maiores mazelas a afligir a sociedade brasileira”, finalizou.
Tramitação
O projeto foi aprovado na CCJ da Câmara e agora aguarda apreciação do plenário da Câmara.
A Prefeitura de Raposa informa que já se encontram abertas as inscrições para a 40° edição das competições náuticas, que ocorrem durante as comemorações da festa do Pescador, em Raposa. As inscrições ocorrem todos os dias, das 8h da manhã até o meio dia, e das 14h até às 17 horas, no Centro de Instruções do Mar (CIMAR) no Porto do Braga.
A organização é da Secretaria Municipal de Pesca de Raposa.
O presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou nesta terça-feira(21/6) em entrevista coletiva, que sua posição de não renunciar ao comando da Casa “não mudou nem uma vírgula”.
O peemedebista negou intenção de renunciar ou de fazer uma delação premiada neste momento. “Não renunciei e não tenho o que delatar”, afirmou. Ele disse que não pretende colaborar com a Justiça pois não cometeu qualquer crime. Cunha não respondeu, contudo, se descarta totalmente a tese de renúncia ou delação no futuro.
Afastado da presidência da Casa desde o dia 5 de maio, o peemedebista afirmou que a situação da Câmara, que está sendo presidida interinamente pelo deputado Waldir Maranhão (PP-MA), causa “desconforto a todos”. “Inclusive a mim”, afirmou o parlamentar.
Cunha disse também que vai recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da decisão de Maranhão de retirar consulta do colegiado que, se aprovada, abriria a possibilidade de mudar no plenário da Casa a cassação aprovada pelo Conselho de Ética por uma pena mais branda.
O presidente afastado da Câmara também negou que tenha sido favorecido por Maranhão em outras decisões consideradas favoráveis a ele. De acordo com o peemedebista, as peças foram preparadas pelo corpo técnico da Casa.
Eduardo Cunha disse, também, que não denunciou suposta oferta feita pelo ex-ministro Jaques Wagner de votos do PT no Conselho de Ética a seu favor porque decidiu ignorar a proposta na época. A suposta oferta apresentada por Wagner teria como contrapartida o peemedebista não deflagrar o impeachment de Dilma Rousseff.
Mais cedo, em entrevista coletiva, Cunha afirmou que o ex-ministro da Casa Civil do governo Dilma ofereceu, em pelo menos três encontros, votos de petistas no conselho em troca de ele não autorizar a abertura do impeachment. Segundo Cunha, os três encontros ocorreram em sua residência oficial, na base aérea de Brasília e no Palácio do Jaburu.
Cunha disse que tem como provar as ofertas feitas por Wagner por meio de deputados aliados. O presidente afastado da Câmara afirmou que o ex-ministro de Dilma pode processá-lo pela acusação, se quiser. “Saberei comprovar em juízo”, afirmou o peemedebista.
Correio Braziliense
O consumidor Elisvaldo Marques esteve na loja da OI, localizada no Shopping da Ilha, no último sábado (18), na tentativa de fazer o resgate de um chip. Na ocasião, foi efetuado o pagamento de R$ 25,00 e o mesmo foi informado pelo atendente que no prazo máximo de 24hrs a sua linha telefônica voltaria ao normal.
Passada as 24hrs, a linha não voltou e o consumidor se dirigiu novamente até a loja da OI, onde foi aberto um protocolo de reclamação. Um segundo atendente pediu que o cliente aguardasse mais 24hrs para ter sua linha em área.
Já se passaram 72 hrs e o consumidor continua sem poder ter acesso a sua linha. O mesmo é proprietário da empresa MEG Comunicação e necessita extremamente do seu número para manter contato com seus clientes.
O dinheiro já foi pago a empresa mas até o momento, o consumidor continua lesado e nada foi feito para que a situação pudesse ser resolvida.
Abaixo segue os protocolos de atendimento.
19/06- 201600094997699
20/06- 201600095269544
Na tarde desta segunda-feira (20), o deputado estadual Wellington do Curso (PP) utilizou a tribuna para fazer referência ao apagão que ocorreu no aeroporto internacional de São Luís (MA), Marechal Hugo da Cunha Machado. Após um princípio de incêndio e fornecimento de energia elétrica, as operações foram interrompidas desde as 22h40 da última sexta-feira (17), resultando em um imensurável transtorno aos que ali estavam.
Na ocasião, Wellington voltou a cobrar providências que priorizem a qualidade na prestação de serviços e, ainda, mencionou posicionamento do deputado federal André Fufuca (PP), Coordenador da bancada federal, que se mobilizou para ajudar a equacionar o problema.
“Na última sexta-feira, em razão de uma pane no Sistema Elétrico do Aeroporto, vários maranhenses e turistas encararam transtornos imensuráveis. Não estamos aqui para apontar falhas ou criticar, até porque nem temos conhecimento técnico para isso e, tampouco, atribuição para solucionar a problemática. Como deputado estadual, o que posso fazer é colocar-me à disposição, a fim de articular com a Bancada Federal, como o deputado André Fufuca que, inclusive, presenciou o fato e de imediato ligou o para o Ministro dos Transportes solicitando empenho na solução da problemática enfrentada no aeroporto em São Luís… O que queremos é uma solução e, se nosso intermédio for necessário, estamos à disposição.”, ressaltou Wellington.
ENTENDA O CASO:
Desde as 22h40 da última sexta-feira (17), vários voos foram cancelados. Segundo a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), o transtorno foi ocasionado devido a um problema causado por um curto-circuito na subestação que atende o terminal de passageiros causou um incêndio na central de ar-condicionado do aeroporto, afetando o quadro de comando de energia do aeroporto.
O governador Flávio Dino participou, junto com chefes de executivos dos estados brasileiros, de reunião com o presidente em exercício, Michel Temer, nesta segunda-feira (20), no Palácio do Planalto, em Brasília.
Na pauta do encontro, a nova proposta do Governo Federal para a renegociação da dívida com a União, que prevê carência total de seis meses e desconto gradual de aproximadamente 5,5 pontos percentuais por mês, a partir de janeiro de 2017 até junho de 2018.
Após mais uma rodada de negociações, os Estados discutiram a proposta feita pelo Governo Federal para aliviar o pagamento dos passivos. A renegociação das dívidas também alonga em 20 anos os pagamentos dos débitos com a União. A carência concedida nesses primeiros 24 meses será cobrada ao final desse período de desconto.
A proposta feita pelo Governo Federal aos estados vai agora para apreciação do Congresso Nacional. O governador Flávio Dino afirmou que o Maranhão vai analisar a proposição da União.
