A Secretaria Municipal de Saúde de Raposa (Semus), realizou na manhã da última quarta-feira (10), na Escola José França, atividades alusivas ao Dia do Estudante, comemorado no dia 11 de agosto. A direção da Escola, juntamente com a equipe da Semus, preparou uma programação especial para os alunos.

Na programação, foram ministradas Palestras sobre DST’S, gravidez na adolescência, importância dos métodos contraceptivos e orientações sobre higiene bucal. Ações de saúde, como por exemplo: testes rápidos de glicemia, verificação da pressão arterial, vacinas contra hepatite, febre amarela e antitetânica, também foram realizadas.

Houve uma grande procura dos estudantes para a realização das atividades, o que demonstra a importância da ampliação dessas ações para a valorização do bem-estar e também para evitar o aparecimento de doenças ou situações que possam interferir de maneira negativa na qualidade de vida dos alunos.

A ação de promoção da saúde foi promovida sob a supervisão da diretora Rita de Cássia e da secretária adjunta de saúde, Meirilene Tavares, que juntamente com sua equipe coordenou toda ação.

Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) referendada na sessão da última quarta-feira (10) libera a candidatura de ao menos 80% dos políticos inelegíveis pela Lei da Ficha Limpa a concorrer as eleições de 2016. Em julgamento conjunto de dois recursos extraordinários (REs 848826 e 729744), ministros entenderam que é exclusividade da Câmara Municipal a competência para julgar as contas de governo e da gestão de prefeitos. De acordo com a deliberação do plenário, cabe ao tribunais de contas apenas auxiliar o Poder Legislativo municipal, emitindo parecer prévio e opinativo, mas que poderá ser derrubado por decisão de dois terços dos vereadores.

As entidades ligadas à criação da Lei da Ficha Limpa começaram a se mobilizar tão logo a sessão do STF foi concluída. Um dos idealizadores da lei e membro do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), o ex-juiz Márlon Reis avalia que a decisão da Corte é a “de efeito mais drástico” sobre a regra sancionada em 2010. De acordo com o especialista, as instituições estão avaliando a “saída jurídica” mais eficaz para recorrer à questão.

“Estudamos uma maneira de tentar modificar esse entendimento, porque ele não pode ser prevalecido”, destacou.

Márlon Reis explicou que existe possibilidade de apresentar embargo de declaração ainda no âmbito deste processo. O advogado relata que a decisão foi tomada em uma ação individual, e que o STF pode ser chamado a falar no Controle Concreto de Constitucionalidade. “As entidades não vão desistir. Vamos buscar sensibilizar o Supremo para que esse entendimento seja mudado. Essa não é a palavra final”, destacou.

Congresso Em Foco

Não se fala em outra coisa na cidade de Vitória do Mearim. O nome do empresário Mariano Costa nasceu da vontade popular como possível candidato a prefeito do município.

Mesmo não tendo lançado seu nome ao cargo, Mariano é hoje o nome mais falado na cidade, inclusive sendo convidado  por todos  os grupos do município,  situação e oposição.

O empresário é muito querido na cidade, e tem grande preferência da juventude vitoriense, que vê no possível prefeiturável, uma pessoa com as características de governar a cidade de forma responsável e com seriedade.

Filiado ao PSB, partido do senador Roberto Rocha, Mariano tem uma luta reconhecida em prol da população de Vitória, o que levou seu nome a ser cogitado por membros do partido para concorrer ao cargo de prefeito.

Aguardemos cenas dos próximos capítulos!

Imagem da Internet

O Ministério Público do Maranhão expediu Recomendação, no dia 4 de agosto, para que os partidos políticos e respectivos candidatos observem o limite de gastos para os cargos nas eleições municipais permitido pela legislação eleitoral.

A Recomendação foi elaborada pelos promotores eleitorais Domingos Eduardo da Silva, Nahyma Ribeiro Abas e Albert Lages Mendes, responsáveis pelas zonas eleitorais 33ª, 65ª e 92ª, que abrangem os municípios de Imperatriz, Davinópolis, Vila Nova dos Martírios e São Pedro da Água Branca.

No documento, o MPMA orienta partidos e candidatos a declararem todas as despesas e receitas das campanhas na prestação de contas a ser enviada para a Justiça Eleitoral.

Os promotores ressaltam, ainda, que todos os pagamentos devem ser realizados por uma conta bancária aberta para este fim, evitando, assim, a configuração de caixa 2; o que acarreta complicações perante a Justiça na prestação de contas, registro de candidaturas, diplomação e posse dos eleitos.

O limite a ser gasto na campanha dos candidatos a prefeito e vice-prefeito é de R$ 1.355.242,39. Para o cargo de vereador, o limite é de R$ 145.883,24.

Na Recomendação, o MPMA alerta que gastar recursos além do valor permitido implica multa aos candidatos no valor equivalente a 100% da quantia excedente. A multa por esta infração deve ser paga em até cinco dias úteis contados da intimação da decisão judicial, podendo, ainda, os autores serem responsabilizados por abuso do poder econômico, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

De acordo com o Código Eleitoral, caixa 2 é crime, cuja pena é de até cinco anos de reclusão, no caso de falsificação de documentos públicos para forjar o valor real das despesas; e de até três anos de prisão, para o caso de falsificação de documentos particulares. Além da pena de reclusão, as sanções também preveem o pagamento de multa a ser determinada em sentença judicial.

Faltando quatro dias para o fim do prazo de registro de candidaturas (termina dia 15 de Agosto), apenas setenta e seis (76) candidatos a vereador de São Luís, deram entrada no pedido de registro de candidatura. Os dados constam no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Entre os que querem entrar (ou voltar) para a vereança, figuras conhecidas dos ludovicenses, como o ex vereador Ivan Sarney (que todo ano de eleição tenta voltar a Casa Legislativa Municipal), o DJ Arsênio Filho, os jornalistas Marcial Lima e José Raimundo Rodrigues, entre outros.

Dos vereadores atuais, apenas dois entraram com o pedido: Pedro Lucas Fernandes e Bispo Paulo Luiz.

Todos, porém, ainda aguardam julgamento da justiça para fins de confirmação de candidatura.

O deputado federal Rubens Pereira Jr. (PCdoB-MA) comemorou a aprovação do Projeto de Lei 2638/2007, de autoria do deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), que teve o relatório do deputado Rubens Jr. aprovado na manhã desta quarta-feira, 08, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC).

“Na semana que comemoramos 10 anos da Lei da Maria da Penha, a aprovação desta Semana Nacional de combate à violência contra a mulher chega em momento importante. Sabemos que muitas mulheres deixam de denunciar as agressões em decorrência de encontrarem-se em situação de dependência econômica ou emocional ao seu agressor”, pontuou Rubens Jr.

Na Semana Nacional de Combate à Violência Contra a Mulher, serão desenvolvidas atividades como palestras, debates, seminários, dentre outros eventos, pelo setor público, juntamente com as entidades da sociedade civil, visando o esclarecimento e a conscientização da sociedade, sobre a violação dos direitos das mulheres.

O projeto aprovado na CCJ tem caráter conclusivo nas comissões da Câmara. Agora será enviado para o Senado Federal para apreciação.

Uma delegação formada por gestores da Secretaria de Estado da Saúde (SES), deputados federais e estaduais esteve na noite desta terça-feira (9) com o ministro da Saúde, Ricardo Barros, em Brasília. Durante o encontro, o secretário da Saúde do Governo do Maranhão, Carlos Lula, apresentou um estudo apontando que o estado deixou de receber R$ 8 bilhões desde que foi implementado o Sistema Único de Saúde (SUS).

A dívida se deve ao subfinanciamento do repasse federal ao estado. Isso porque o Maranhão é o estado que recebe o menor valor per capita do governo federal para a área da Saúde. “Enquanto a União repassa R$ 159,05 por habitante ao Maranhão, no vizinho Piauí, para termos uma ideia, cada habitante recebe R$ 230,65 em serviços de saúde”, explica o secretário Carlos Lula. “Estamos R$ 45,06 abaixo da média nacional de investimento federal em saúde”. Lula lembrou que o art. 35 da Lei do SUS estabelece critérios para os repasses a estados, que não estão sendo cumpridos.

A comitiva presente à reunião contou com os deputados federais Juscelino Filho (DEM), Waldir Maranhão (PP) e Weverton Rocha (PDT); os deputados estaduais Antonio Pereira (DEM), Levy Pontes (SDD) e Stênio Rezende (DEM). Também participaram do encontro as secretárias de Saúde de São Luís, Helena Dualibe, e de Paço do Lumiar, Aíla Freitas, além do secretário de Caxias, Vinicius Araújo.

O deputado Antônio Pereira destacou que o Maranhão já fez a lição de casa, com a regionalização do atendimento, agora falta o aumento de repasses pelo governo federal. “Atualmente, os menores estão sendo penalizados”, afirmou. Nos últimos 18 meses, foram inaugurados seis hospitais regionais, que garantem atendimento a mais da metade da população maranhense.

O ministro demonstrou simpatia à proposta. “Quando fui relator do Orçamento, no ano passado, aceitei uma emenda que justamente visava o aumento dos recursos para a Saúde do Maranhão”, afirmou, durante o encontro.

O Plenário do Senado nesta madrugada de quarta-feira (10), por 59 votos a 21, o parecer do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) pela continuidade do processo contra a presidente afastada Dilma Rousseff por crimes de responsabilidade. O julgamento final deve acontecer ainda no final deste mês. A presidente da República pode, assim, perder definitivamente o mandato.

Após a análise de três destaques para votação em separado, encerra-se a fase de pronúncia, segunda etapa do processo de impeachment, e foi a conclusão de uma sessão que durou quase 15 horas. Ela foi presidida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski. Foram 47 discursos de senadores, que se somaram às manifestações dos advogados da acusação, Miguel Reale Júnior, e da defesa, José Eduardo Cardozo.

Após a votação do relatório de Anastasia, os senadores analisaram destaques para votação em separado de algumas acusações que compõem o relatório: as “pedaladas fiscais” referentes ao Plano Safra, um decreto de suplementação orçamentária no valor de R$ 29 bilhões e outro decreto de suplementação no valor de R$ 600 milhões. Antes, os senadores debateram as questões preliminares apresentadas pela defesa, que foram agrupadas num destaque. Todos os destaques foram rejeitados.

A fase de votação começou pouco após a meia-noite, depois de 14 horas e meia de discursos de senadores favoráveis e contrários ao impeachment, além dos advogados Miguel Reale Júnior, pela acusação, e José Eduardo Cardozo, pela defesa de Dilma.

Após a conclusão dessa fase, Lewandowski marcará a data para o julgamento final.

Agência Câmara Notícias

Na manhã desta terça-feira (09), o deputado estadual Professor Marco Aurélio (PCdoB) recebeu os pastores departamentais dos Desbravadores das regionais do Maranhão, do Amapá e do estado do Pará. No ano passado, o Clube de Desbravadores do Maranhão reuniu mais de 8 mil pessoas durante o Campori Maranhaozão, um dos maiores eventos cristãos do estado.

Este ano, em parceria os clubes do Amapá e Pará, o Maranhão irá sediar o maior Campori já realizado na história dos três estados. Serão mais de 18 mil jovens envolvidos em atividades que visam fortalecer os lados espirituais, mentais e físicos. Entre as muitas atividades, realizam-se concursos bíblicos e de música, desfiles em ordem unida, similares aos desfiles militares e há também atividades de cunho sócio-ambiental envolvendo toda a comunidade local. O objetivo principal do Campori adventista é levar o público juvenil a ter uma relação mais próxima com Deus.

“O Clube de Desbravadores tem um papel fundamental na nossa sociedade com campanhas que se envolvem diretamente com as causas que as pessoas precisam, com o desenvolvimento e despertar do laço de solidariedade humana, focando nos princípios de vida, na formação de valores e de caráter. Tenho muito orgulho de ter feito parte deste clube, que teve um papel importantíssimo na formação do meu caráter.” Afirmou o deputado.

Na pauta da reunião dos pastores com o deputado estava a busca de parceria com o Governo do Estado para a realização do VIII Campori. Havia uma insegurança quanto ao local da realização do evento. Durante a reunião, Marco Aurélio contactou o Governador Flávio Dino, com o objetivo de garantir aos pastores o local e apoio para que o Maranhão possa sediar esse grande encontro de fortalecimento das ações dos Desbravadores. Além da garantia do local e de apoio, o governador Flávio Dino confirmou presença no evento.

O VIII Campori é organizado pela Igreja Adventista do Sétimo Dia e irá acontecer entre os dias 10 e 15 de novembro, nas dependências do Parque da Independência em São Luís – MA. Serão 502 Clubes de Desbravadores que montarão uma pequena cidade dentro do Parque.

Fizeram parte da reunião:

Pr. Enilson Pedreira – Líder dos Desbravadores para Norte do Maranhão;

Pr. Nazareno Santos – Líder dos Desbravadores para o Sul do Maranhão;

Pr. Eduardo Batista – Líder dos Desbravadores para os Estados do Pará, Amapá e Maranhão;

Pr. Lucas Carvalho – Líder dos Desbravadores para o Sul do Pará;

Pr. Heberson Licar – Líder dos Desbravadores para o Norte do Pará;

E Pr. Fernando Galvão – Líder dos Desbravadores para o Oeste do Pará.

Clube de Desbravadores

Criado oficialmente desde 1950, como um programa oficial da Igreja Adventista do 7º Dia, o Clube de Desbravadores está presente em mais de 160 países, com 90.000 sedes e mais de dois milhões de participantes. Reune meninos e meninas com idades entre 10 e 15 anos, de diferentes classes sociais, cor, ou religião. Reunem-se uma vez por semana para aprender a desenvolver talentos, habilidades, percepções e o gosto pela natureza.

Vibram com atividades ao ar livre. Gostam de acampamentos, caminhadas, escaladas, explorações nas matas e cavernas. Sabem cozinhar ao ar livre, fazendo fogo sem fósforo. Demonstramos habilidade com a disciplina através de ordem unida, e têm a criatividade despertada pelas artes manuais. Combatem, também, o uso do fumo, álcool e drogas.

Trabalham em equipe procurando sempre serem úteis à comunidade. Prestam, também, socorro em calamidades e participam ativamente de campanhas comunitárias para ajudar pessoas carentes. Em tudo o que fazem procuram desenvolver amor a Deus e à Pátria e, além disso, fazem muitos amigos.

Ao se apresentar como representante de seis senadores tucanos que abriram mão de usar a palavra para garantir que a votação do processo de impeachment desta terça-feira (9) no plenário do Senado seja mais ágil, o presidente do PSDB, Aécio Neves (MG), defendeu o afastamento definitivo da presidenta afastada Dilma Rousseff.

A expectativa inicial era que a sessão, que vai decidir se Dilma irá a julgamento, seguisse pela madrugada, mas desde o início da tarde, liderados por Aécio, parlamentares trabalham para construir um acordo para que a sessão seja concluída ainda hoje.

Rito

Momentos antes de reiniciar a sessão, interrompida às 13h por uma hora, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que preside a sessão, admitiu que caso haja acordo entre as lideranças partidárias, poderá suspender os trabalhos às 23h e retomá- la amanhã (10). “ Tudo depende do número de oradores inscritos. São variáveis sobre as quais não temos controle” , adiantou.

Correio Braziliense