“Em mais uma vitória e incentivo à Polícia Militar, hoje fizemos a promoção de 1.442 policiais”, declarou o governador Flávio Dino, na terça-feira (12). O anúncio é referente à Medida Provisória (MP) n° 223, publicada no Diário Oficial, no último dia 11, que além de reconhecer o empenho e valorizar praças da Polícia Militar do Maranhão (PMMA), também prevê a promoção de policiais a categorias de subtenente e cabo.

“Todos os anos temos a promoção de praças, mas agora, dentro da política de valorização dos nossos profissionais que tem sido desenvolvida pelo Governo do Maranhão e pela Secretaria de Segurança Pública, o governador Flávio Dino aumentou o número de vagas para promoção e poderemos contemplar outros profissionais que também esperavam por isso há anos”, explicou o subcomandante-geral da PMMA, coronel Jorge Luongo.

Só no ano passado, 2.300 policiais e bombeiros militares foram promovidos pelo Governo do Maranhão. De acordo com a MP n° 223, foram disponibilizadas 333 novas vagas, que somadas às que já existiam para praças, totalizam 1.442 promoções apenas este mês. O coronel Luongo afirma que a medida é um reconhecimento e incentivo para todos os profissionais da corporação.

“Essa Medida Provisória foi muito importante porque com o aumento dessas vagas superamos o número de promoções feitas em julho do ano passado, e que já tinha sido histórico. Isso tem um impacto direto no dia-a-dia desses policiais que se esforçam e que estão comprometidos com o conjunto de medidas que temos tomado para o combate à violência, o que já apresenta resultados, como a redução de 18% no número de crimes violentos na Região Metropolitana”, detalhou Luongo.

O Governo do Maranhão tem realizado investimentos para renovação e ampliação de infraestrutura e condições de trabalho para os profissionais da área da segurança – mais de R$ 40 milhões e aquisição de novos equipamentos –, fortalecendo o Sistema de Segurança Pública do Maranhão.

A relação preliminar dos Policiais Militares promovidos, a contar de 17 de junho de 2016, pode ser conferida no link: http://www.pm.ma.gov.br.

O deputado federal Rubens Pereira Jr. (PCdoB-MA), apresentou parecer contrário ao Projeto de Lei 1771/2015, que dispõe sobre o controle de constitucionalidade, que hoje é feito pelo Supremo Tribunal Federal.

Com a nova redação proposta, para que as matérias de controle de constitucionalidade sejam efetivadas, deveria ser submetido por aprovação do Senado Federal, com a finalidade de modulação dos efeitos.

“O projeto em questão quer retirar uma prerrogativa do poder judiciário e dar mais poderes decisórios ao Senado Federal. Entendemos que esta questão é uma cláusula pétrea, por isso nosso relatório é pela inconstitucionalidade do parecer”, explicou Rubens.

A matéria encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) e aguarda inclusão na pauta para apreciação.

O Plenário aprovou em primeiro turno, na sessão desta quinta-feira (7), o Projeto de Resolução Legislativa nº 017/2016, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a criação do Programa Visita Cidadã Conhecendo o Poder Legislativo do Estado do Maranhão. A ideia é promover uma maior integração entre a sociedade, em especial estudantes do ensino fundamental, médio e universitário com o Poder Legislativo Estadual.

O programa consiste numa visita guiada de estudantes das escolas da rede pública e privada do ensino fundamental e médio bem como das instituições de ensino superior do Maranhão na sede da Assembleia Legislativa.

Na visita os estudantes irão conhecer as instalações da Assembleia Legislativa e o funcionamento do processo legislativo através de uma palestra. Será admitida apenas uma escola da rede pública ou privada ou uma instituição do ensino superior por visita.

O programa funcionará no turno da manhã da última quarta-feira de cada mês e as escolas das redes pública e privada ou instituições de ensino superior deverão fazer o agendamento através do sítio oficial da Assembleia Legislativa na internet.

A Assembleia Legislativa disponibilizará um link no seu sítio oficial na internet contendo os procedimentos para marcação da visita e informações sobre o Programa Visita Cidadã Conhecendo o Poder Legislativo do Estado do Maranhão.

O deputado Eduardo Braide apresentou nesta terça-feira (12), um requerimento em que solicita do presidente da República em exercício, Michel Temer, medidas urgentes para evitar que a Justiça do Trabalho do Maranhão feche as portas pela falta de recursos, uma vez que houve cortes de 30% nas despesas de manutenção e de 90% nos recursos para investimentos.

“Apresentei o Requerimento porque não podemos deixar que a prestação jurisdicional da Justiça do Trabalho seja interrompida. Esse foi o único do ramo do Judiciário que teve um corte tão grande. Sabemos a crise que o país enfrenta, e por conta disso mesmo, um aumento da demanda face ao desemprego. E exatamente por isso é preciso garantir que serviços prestados por essa Justiça não deixem de ser oferecidos aos trabalhadores”, alertou Eduardo Braide.

A declaração de que a Justiça do Trabalho fechará as portas a partir de setembro foi do próprio presidente do TRT 16ª Região, desembargador James Magno. Hoje, os juízes do Trabalho Bruno Motejunas, representando a presidência do TRT, e Fernando Barboza, presidente da Associação dos Magistrados Trabalhistas, estiveram na Assembleia acompanhando a reivindicação do deputado Eduardo Braide.

“Nós estamos com risco do fechamento das 23 Varas de Trabalho de todo o Estado, já que os recursos que temos só vão até setembro. Portanto, a iniciativa do deputado Eduardo Braide é excelente. Além do requerimento, ele fez uma manifestação em defesa da Justiça do Trabalho e contra esse corte orçamentário. Inclusive, um requerimento deve ser enviado ao presidente da República para que o orçamento seja restabelecido”, disse o juiz Fernando Souza.

Somente em 2014, segundo o Conselho Nacional de Justiça, a Justiça do Trabalho do Maranhão recebeu 54.471 novos casos. Para Eduardo Braide, a ameaça de fechamento da Justiça do Trabalho do Maranhão fere direitos básicos assegurados a todo trabalhador. “Imaginem vocês se algum trabalhador a partir de setembro tiver seus direitos trabalhistas desrespeitados e queira procurar a Justiça. Não vai conseguir porque a Justiça não estará funcionando. Isso é inadmissível! Espero que o presidente da República possa se sensibilizar e fazer uma suplementação orçamentária, garantindo dessa forma, que os trabalhadores continuem a buscar os direitos sociais assegurados no artigo 7° da nossa Constituição Federal”, finalizou o deputado.

O Requerimento do deputado Eduardo Braide segue para aprovação no Plenário da Assembleia Legislativa.

A Prefeita de Matões, Suely Pereira, tem muito o que comemorar. Além de levar grandes obras para a cidade, sua gestão, que completa oito anos este ano, teve a aprovação popular de 77% da população do município. O número foi revelado em pesquisa realizada pela Escutec entre os dias 1 e 4 de Julho, registrada na Justiça Eleitoral sob o nº MA­00779/2016, e que ouviu 500 pessoas.

Sem dúvida nenhuma, um grande feito para uma Prefeita, que só agora está tendo o apoio do Governo do Estado, mas que sempre trabalhou por uma cidade melhor para os matoenses, e com muito esforço e dedicação, conseguiu transformar Matões em uma cidade modelo.

Vale lembrar que em Abril deste ano, a mesma Escutec realizou pesquisa na cidade de Matões, onde a aprovação da gestão Suely Pereira foi confirmada e muito bem avaliada pela população, com 74% de aprovação (reveja aqui).

Ainda na mesma pesquisa, o Governador Flávio Dino também aparece bem avaliado pela população de Matões, com 65% de aprovação, resultado da ótima e importante parceria entre Governo e Prefeitura, onde claro, só quem ganha é a população!

Faltando cerca de 25 dias para as tão aguardadas convenções partidárias municipais, que homologarão os propensos candidatos à sucessão municipal nestas eleições de 2016, os bastidores políticos em Raposa andam em clima de tensão total. Uma das maiores preocupações dos atuais pré-candidatos ao cargo majoritário, encontra-se na escolha de vice para compor chapa.

Alguns partidos aparentam estarem bem definidos quanto a esta questão, já outros encontram extremas dificuldades e encaram esta tarefa como uma peça fundamental que pode alavancar ou destruir todo um planejamento traçado para estas eleições.  Quem vive de perto esta situação é a pré-candidata comunista, Talita Laci (PCdoB).

Talita “namora” hoje, vários nomes para a função, entre eles estão: Marcio Greik, Jorge Otoch, Cariolano, Assunção, Brandão, Alan Madeireira, Zé Riba. O fato é que essa indecisão provoca uma forte tensão nas fileiras do PCdoB raposense.

O nome mais cotado dentre os citados acima parece ser mesmo o do ex-vereador Márcio Greik, que já foi até flagrado em conversas pelo whatsapp confirmando esta tese, mas o grupo sofre pressão do ex-vice da chapa na eleição de 2012, Raimundo Assunção, que tem a pretensão de repetir o feito, caso contrário, Assunção, que possui um número volumoso de familiares (e já voltou pra Igreja de origem), afirma que seguirá em outra direção. A  vaga ainda é pleiteada pelos empresários Jorge Otoch e Alan Madeireira, além do ex-prefeito de Maranhãozinho, José Brandão, do militante histórico das campanhas da família Laci, Zé Riba e pelo ex-candidato a vereador, Cariolano, este último, já confidenciou à familiares e amigos que só fica no grupo comunista se for o escolhido.

Outras lideranças do grupo caminham em direções opostas a esta tese, e defendem ferrenhamente que um nome de fora do grupo possa ocupar este espaço, deixando os citados de lado. O problema, para os defensores deste pensamento, é que nenhum outro pré-candidato  de outro grupo ou partido político simpatiza com esta ideia. É que as sucessivas derrotas eleitorais dos últimos três pleitos (2004,2008 e 2012), geram imensa desconfiança em uma possível vitória nas urnas este ano, o que dificulta ainda mais as articulações vermelhas.

Aguardemos cenas dos próximos capítulos!

Advogados do Maranhão têm estranhado uma prática que tem se tornado recorrente na Turma Recursal dos juizados especiais de São Luís: a redução considerada exagerada de sentenças por danos morais.

Nos casos mais recentes, a Turma parece ter adotado um valor padrão para o dano, seja ele qual for: R$ 150,00. Isso mesmo, cento e cinquenta reais!

Em um dos casos, um cliente da Cemar conseguiu no Juizado Especial, dano moral de R$ 3,5 mil por cobrança indevida.

Após recurso da empresa à Turma, o valor foi baixado para (adivinhem!) R$ 150,00. Isso sem contar a redução do valor do dano material.

É, no mínimo, curioso…

Com informações do Blog do Gilberto Leda

O pré-candidato do PSDB à prefeitura de São José de Ribamar, Luis Fernando Silva, reuniu na noite da última segunda-feira (11), presidentes e lideranças de dezoito partidos que seguirão juntos numa coligação, que terá o tucano como cabeça de chapa.

O objetivo do encontro foi começar as tratativas para a realização da convenção, que vai apresentar o nome de Luis Fernando como candidato, e iniciar as conversas para a formação das coligações proporcionais.

Além do PSDB, participaram do encontro, presidentes e representantes do PTB, PRTB, PV, DEM, PSDC, PHS, PSD, PTC, PSC, PRB, PSL, PMB, PMN, PROS, SD, PCdoB e PEN.

José Malheiros, presidente do Diretório Executivo do PCdoB de São José de Ribamar, reconheceu a importância do encontro para consolidação das alianças partidárias e elogiou a forma democrática do pré-candidato a prefeito, Luis Fernando Silva, ao reunir os presidentes dos partidos para iniciar as tratativas da convenção. “É muito importante momentos como este para ajustarmos os nossos objetivos”, disse o comunista.

Para o presidente do DEM, vereador Antonio Augusto, todos estão unidos num só propósito: “eleger Luis Fernando e o maior número de vereadores da base aliada”.

A Polícia Federal (PF) prendeu nove pessoas em São Luís na manhã desta terça-feira (12) nos desdobramentos da Operação “Lilliput”, que apura supostos crimes de corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistema, além de crimes contra a ordem tributária.

Foram cumpridos 42 mandados judiciais, sendo nove mandados de prisão temporária, 11 mandados de condução coercitiva e 27 mandados de busca e apreensão. A operação foi realizada pela Polícia Federal em parceria com o Ministério Público Federal (MPF) e a Receita Federal.

Entre os presos está Antônio Barbosa de Alencar, dono do grupo Dimensão, que opera na área de construção civil. Também foram presos Antônio Alves Neto, Osmir Torres Neto, Arivaldo Silva Braga, Alan Fialho Gandra, Alan Fialho Gandra Filho, Maria das Graças Coelho Almeida, José Roosevelt Pereira Bastos Filho e Dário Jacob Bezerra. De acordo com as investigações, o grupo criminoso fraudava documentos e burlava a fiscalização para beneficiar empresas do Grupo Dimensão.

Foram conduzidos coercitivamente Valdemar Lima de Morais, Antônio de Jesus Oliveira Santana, Alberto Lauteres Romeiro, Jorge Luiz da Cruz Silva, Wilton de Sousa Costa, José de Ribamar Lima Assunção, Wilson de Barros Bello Filho, Lourenço Borges Ferreira, Maria das Graças Lima Figueiredo, Henrique Vieira e Luiz Carlos Nunes Martins.

A Justiça Federal também determinou o bloqueio no valor de até R$ 3 milhões nas contas do Antônio Barbosa de Alencar e de até R$ 50 mil em nome da servidora pública Maria das Graças Coelho Almeida.

O grupo realizava várias atividades ilícitas, entre elas, a fraude de alvarás para facilitar o início de novas obras por parte das empresas construtoras. A Polícia Federal também utilizou durante investigação imagens de câmeras de segurança de agências bancárias que mostravam os agentes públicos envolvidos na rede de corrupção realizando saques que ultrapassavam o valor de R$ 100 mil, que, segundo a PF, seria utilizado para pagamento de propina.

A Polícia Federal investiga, ainda, a possibilidade de o grupo estar trabalhando em parceria com outra organização criminosa.

Investigação

De acordo com as investigações, o esquema se iniciou quando auditores fiscais detectaram irregularidades em obras do Grupo Dimensão. Ao notificarem a situação ao proprietário da empresa, ele teria ofertado vantagem econômica aos auditores para que retardassem os processos de fiscalização.

Foi constatado após investigações que houve retardo nos processos de fiscalização da empresa. Além de sonegar impostos, esquema também contava com fraudes de alvarás para iniciar novas obras.

Do G1 Maranhão

O Governo do Estado lançou o programa ‘Diques da Produção’ para atender antigo anseio da população da Baixada Maranhense, que sofre, historicamente, com a entrada de água salgada pelos talvegues naturais (igarapés) nas áreas mais baixas da região. Em solenidade realizada nesta terça-feira (12), no Palácio dos Leões, o governador Flávio Dino fez o anúncio do investimento de R$ 15 milhões, nesta primeira etapa, que beneficiará 35 municípios da região.

Os ‘Diques da Produção’ têm o objetivo de garantir a contenção de água doce e o combate da salinização dos campos naturais inundáveis e implantar grandes canais que permitirão armazenar água para desenvolver projetos nas áreas da piscicultura, agricultura, pecuária, e, ainda, fazer recargas de água subterrâneas e melhorias do clima da Baixada Maranhense.

O governador Flávio Dino ressaltou que a iniciativa parte de uma visão muito clara acerca de como transformar a realidade do Maranhão. “Só há desenvolvimento quando é para todos. Se é para poucos, pode haver crescimento econômico. Mas não há desenvolvimento. Porque desenvolvimento exige a implicação da tática da dimensão do incremento da riqueza com a justa distribuição dos produtos do progresso. Essa é a grandiosidade que nós procuramos imprimir no nosso Governo”, destacou.

De acordo com Flávio Dino, o programa ‘Diques da Produção’ é mais uma das lendas existentes no Maranhão que foram enfrentadas pelo Governo para beneficiar a Baixada Maranhense, importante região do Estado. Ele explicou, ainda, que, apesar da grave crise econômica que assola o Brasil, o Maranhão tem trabalhado de forma progressiva e criativa para continuar no caminho do desenvolvimento.

“Nós vamos progressivamente implantando o complexo de Diques da Produção. Ou seja, nós estamos fatiando o problema. Em vez de buscar disputar, nesse momento de crise econômica, uma suposta obra grandiosa, que custaria algumas centenas de milhões de reais, nós estamos enfrentando o mesmo problema em partes. E vamos fazê-lo de modo participativo, com a ajuda da população da Baixada”, explicou.

O programa será acompanhado diretamente pelo Comitê ‘Diques da Produção’, formado por representantes da Casa Civil, Secretarias de Estado da Agricultura Familiar (SAF); Agricultura, Pecuária e Pesca (Sagrima); Desenvolvimento Social (Sedes); e Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), todas trabalhando de forma conjunta para a plena preservação e desenvolvimento das áreas.

O secretário-chefe da Casa Civil e presidente do Comitê, Marcelo Tavares, enfatizou que essa é mais uma ação do Governo em benefício da Baixada Maranhense, que já conta com investimentos nas áreas da educação, com reconstrução de escolas e construção dos Iemas; da saúde, com a inauguração do Hospital Dr. Jackson Lago, em Pinheiro; além da infraestrutura, com o início do tão sonhado trecho de Central a Bequimão. “Esse programa vem concluir e se somar aos demais programas para fazer da Baixada uma região melhor”, realçou Tavares.